PORTARIA GM/MMA Nº 1.196, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA GM/MMA Nº 1.196, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
Divulga os resultados alcançados nas Metas Institucionais Globais da Avaliação de Desempenho
Institucional do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -
Ibama no período de 1º de junho de 2023 a 31 de maio de 2024.
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe confere o art. 87 da Constituição, e considerando
o disposto no art. 6-A da Lei nº 11.156, de 29 de julho de 2005, no art. 5º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e na Portaria nº 249, de 12 de julho de 2011, bem
como o que consta nos Processos Administrativos nos 02001.039418/2023-27 e 02000.018106/2023-90, resolve:
Art. 1º Divulgar, na forma do Anexo desta Portaria, os resultados alcançados nas Metas Institucionais Globais da Avaliação de Desempenho Institucional do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama no período de 1º de junho de 2023 a 31 de maio de 2024, fixadas pela Portaria GM/MMA nº 985, de
20 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de fevereiro de 2024, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Especialista
Ambiental - GDAEM, devida aos ocupantes dos cargos efetivos do Ibama pertencentes à Carreira de Especialista em Meio Ambiente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANNA FLÁVIA DE SENNA FRANCO