PORTARIA SAES/MS Nº 2.209, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE
. .1 - Identificação do servidor
. .Nome:
. .Nome social:
. .Matrícula SIAPE:
. .E-mail:
. .Unidade de exercício:
. .Telefone para contato:
. .Telefone fixo ou móvel de livre divulgação:
. .1.1 - Identificação da chefia imediata
. .Nome:
. .Telefone para contato:
. .E-mail:
. .2 - O participante deverá observar as responsabilidades previstas a ele na legislação e regulamentação vigentes.
. .3 - Modalidade: ( ) Presencial ( ) Teletrabalho
. .4 - Regime de execução: ( ) Regime de execução integral ( ) Regime de execução parcial
. .5 - O prazo de antecedência para convocação presencial, quando necessário, será de 72h, havendo possibilidade de convocação em tempo inferior à setenta e duas horas, em
casos excepcionais por necessidade de serviço e devidamente justificado.
. .6 - Os canais de comunicação usados pela equipe serão e-mail, teams, whatsapp, dentre outros, a serem definidos pela chefia imediata.
. .7 - Os agentes públicos em PGD deverão retornar os contatos recebidos no horário de funcionamento do órgão, nos prazos escalonados abaixo:
. .a) em até 2h (duas horas): primeira tentativa;
. .b) em até 3h (três horas): segunda tentativa;
. .c) em até 4h (quatro horas): última tentativa.
. .8 - Critérios que serão utilizados pela chefia da unidade de execução para avaliação da execução do plano de trabalho do participante: produtividade e eficiência,
comprometimento, conhecimento de métodos e técnicas, cumprimento de normas de procedimento e conduta, trabalho em equipe, realização dos trabalhos conforme pactuado,
capacidade de respostas tempestivas às chefias.
. .9 - Os servidores deverão manter os seus dados atualizados no "Active Directory" (caixa de endereço do outlook) do Datasus.
. .10 - O participante do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) declara, ainda, que está ciente de que:
. .a) as instalações e equipamentos a serem utilizados deverão seguir as orientações de ergonomia e segurança no trabalho, estabelecidas pelo órgão ou entidade;
. .b) a participação no PGD não constitui direito adquirido; e
. .c) deve custear a estrutura necessária, física e tecnológica, para o desempenho do teletrabalho, ressalvada orientação ou determinação em contrário.
. .Assinatura do participante
. .Assinatura da chefia imediata