PORTARIA IBRAM Nº 3.207, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 3 de 4)

V - anotar, em registro próprio, as ocorrências relativas à execução do
contrato, determinado as providências necessárias à correção das falhas ou defeitos
observados e adotando, junto a terceiros, as providências para a regularidade da sua
execução;
VI - instruir pedido de alteração contratual, acompanhado das justificativas,
observadas as disposições da legislação;
VII - atestar as notas fiscais ou faturas após recebimento do objeto pelo fiscal
do contrato mediante termo circunstanciado;
VIII - rejeitar bens e serviços que estejam em desacordo com as
especificações do objeto contratado;
IX - manter controle dos pagamentos efetuados, atentando para que o valor
pactuado não seja ultrapassado;
X - controlar o prazo de vigência do contrato, comunicando à contratada e à
unidade competente da Administração eventuais atrasos e encaminhando, em tempo
hábil, expediente para a prorrogação do contrato ou para a abertura de nova licitação,
se for o caso;
XI - esclarecer dúvidas e transmitir instruções ao contratado, comunicando
alterações de prazos, cronogramas de execução e especificações do projeto;
XII - dar imediata ciência ao chefe da Divisão Administrativa no
acompanhamento e avaliação financeira de contratos e convênios dos incidentes e
ocorrências da execução do contrato que possam acarretar a imposição de sanções ou a
rescisão contratual;
XIII - fiscalizar a obrigação do contratado de manter, durante toda a execução
do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, as condições de
habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem como o regular cumprimento das
obrigações trabalhistas e previdenciárias; e
XIV - comunicar ao chefe da Divisão Administrativa as providências que
ultrapassem suas atribuições e sua esfera de competência.
Subseção IX
Da Gestão de Almoxarifado
Art. 28. A Gestão de Almoxarifado compreende:
I - examinar, conferir e receber o material adquirido, de acordo com a
especificações das respectivas notas de empenho e contratos;
II - conferir os documentos de entrada de material, e liberar as notas fiscais
para pagamento;
III - atender às requisições de materiais das demais áreas da unidade;
IV - controlar e manter os registros de entrada e saída dos materiais sob sua
guarda;
V - realizar o balanço mensal e elaborar o respectivo relatório;
VI - organizar o almoxarifado de forma a garantir o armazenamento adequado
e a segurança dos materiais em estoque;
VII - registrar ocorrências referentes às mercadorias entregues em desacordo
com o pactuado em notas de empenho e contratos;
VIII - realizar os inventários mensal e anual; e
IX - acompanhar a comissão de inventário nomeada pelo Diretor desta
unidade, no final do exercício.
Seção IV
Da Divisão Técnica
Art. 29. À Divisão Técnica compete:
I - assistir o(a) Diretor(a) na apreciação de assuntos técnicos a na sua
interlocução com todas as áreas técnicas;
II - coordenar e supervisionar o planejamento e a implementação de
programas, projetos e ações das áreas de gestão de acervos, atividades educativas e
sócio-culturais, conservação e restauração; arquitetura e pesquisa;
III - compilar informações para relatórios de atividades do Museu Imperial;
IV - estimular e acompanhar os programas, projetos e ações da Sociedade de
Amigos do Museu Imperial;
V - monitorar a execução e o cumprimento de metas do planejamento
institucional e resultados de programas, projetos e ações, a partir do Plano
Museológico;
VI - propor e desenvolver projetos relativos à acessibilidade, segurança,
conforto ambiental e sustentabilidade arquitetônica e manutenção predial do museu,
alinhado com a Divisão Administrativa;
VII - promover a divulgação dos resultados de trabalhos e pesquisas
realizados;
VIII - apoiar a promoção de ações relativas à preservação do Patrimônio;
IX - promover a coordenação, realização ou participação de programas e
projetos de cooperação e parcerias estabelecidos em acordos, convênios ou em outros
instrumentos;
X - propor e aprovar a produção de material de divulgação, em mídia digital
e impressa, sobre temas relacionados às atividades do setor;
XI - coordenar as ações que promovam a utilização e a recuperação dos bens
móveis e imóveis, com vistas à preservação do patrimônio;
XII - fornecer subsídios para a definição e desenvolvimento das atividades de
gestão;
XIII - propor, executar e participar do desenvolvimento de projetos junto aos
setores técnicos;
XIV - participar do desenvolvimento de projetos de exposições e das
definições das etapas de trabalho;
XV - coordenar os projetos relacionados à preservação do patrimônio
edificado e paisagístico do Museu Imperial;
XVI - colaborar com os demais setores técnicos nas áreas de programação
visual, multimídia, produção de material gráfico e editoração;
XVII - manter atualizada documentação sobre os bens culturais que integram
seus acervos, na forma de registros e inventários em consonância com o Inventário
Nacional dos Bens Culturais Musealizados - INBCM;
XVIII - supervisionar o planejamento e a implementação da política de
aquisições e descartes de bens culturais;
XIX - indicar ao Diretor o substituto eventual nas ausências ou impedimentos;
e
XX - executar outras atividades inerentes à sua área de competência.
Subseção I
Do Programa Institucional
Art. 30. A execução do Programa Institucional compreende as seguintes
atividades:
I - planejar, mapear e realizar a gestão de atores e agentes envolvidos com
o campo museal, especialmente parceiros e entidades mantenedoras e realizar avaliação
de relacionamento;
II - atuar nas ações de captação de recursos, garantindo seu alinhamento com
as necessidades da instituição e a legislação sobre a matéria;
III - avaliar resultados e consolidar a necessidade de financiamento do museu,
por meio do mapeamento e desenvolvimento do plano de ação para diferentes fontes de
captação de recursos;
IV - atuar na prospecção de novas fontes de captação e gestão de
contratos;
V - estimular o relacionamento com a Sociedade de Amigos do Museu
Imperial;
VI - promover iniciativas voltadas para a construção e o fortalecimento da
imagem e dos relacionamentos estratégicos do Museu Imperial; e
VII - trabalhar para que a imagem do Museu Imperial junto à sociedade reflita
sua missão, seus valores e sua visão, atuando para que sejam construídas e fortalecidas
parcerias e relacionamentos institucionais adequados.
Subseção II
Do Programa de Atividades Educativas e Culturais
Art. 31. A execução do Programa de Atividades Educativas e Culturais
compreende as seguintes atividades:
I - planejar, supervisionar e avaliar o programa educativo e cultural do Museu
Imperial, de forma a oferecer oportunidades de aprendizagem, entretenimento e debate
para públicos diversificados;
II - desenvolver atividades pedagógicas com vistas ao melhor aproveitamento
da potencialidade educacional do acervo e das exposições realizadas;
III - realizar estudo de público, bem como o diagnóstico dos projetos
educativos e culturais a partir de ações avaliativas;
IV - implementar programa de capacitação para educadores;
V - estabelecer diálogo com instituições de ensino, organizações não
governamentais e com secretarias municipais e estaduais de Educação para o
desenvolvimento de parceria em projetos;
VI - estabelecer contato permanente com vários segmentos da comunidade
para atender às demandas da população e criar laços entre o museu e aqueles a quem
seus serviços possam ser direcionados;
VII - elaborar material pedagógico a ser utilizado nas ações educativas
planejadas;
VIII - implementar ação de registro dos projetos elaborados, de forma a
documentar e arquivar as atividades educativas do museu;
IX - desenvolver em conjunto com o Programa de Comunicação estratégias de
promoção e divulgação das ações educativas e culturais do Museu Imperial;
X - buscar o alinhamento das ações do museu às diretrizes da Política
Nacional de Educação Museal - PNEM;
XI - colaborar com a difusão da literatura infantil e com a formação de novos
leitores através do planejamento, supervisão e avaliação de atividades educativas
programadas mensalmente para a Biblioteca Rocambole;
XII - organizar, promover e divulgar os eventos propostos pelo Museu
Imperial;
XIII - trabalhar em parceria com os setores técnicos na divulgação interna e
externa dos eventos realizados nas dependências do Museu Imperial;
XIV - organizar e regulamentar a participação do Museu Imperial nos eventos
promovidos pelo Ibram;
XV - promover e organizar atividades e programas que visem atender ao
público interessado local, frequentadores das áreas externas e internas do Palácio a fim
de complementar as finalidades do Museu Imperial;
XVI - participar e dar apoio às festividades promovidas pelo município,
destinando espaços, colaborando na divulgação e integrando-os ao calendário de eventos
do Museu Imperial;
XVII - elaborar e divulgar no âmbito local, regional, estadual e nacional, o
estudo de público mensal e anual do Museu Imperial, englobando a visitação e a
frequência de público nos diversos eventos promovidos, assim como realizar outros
estudos de público julgados pertinentes;
XVIII - atuar, em parceria com demais setores técnicos pertinentes, nos
trabalhos de pesquisa de público da instituição, bem como sua divulgação;
XIX - estabelecer contato permanente com vários segmentos da comunidade
e com as diversas instituições de Turismo local, regional, estadual e nacional;
XX - zelar pela boa imagem do Museu Imperial perante o seu público,
buscando propor programas e medidas com vistas a melhorar o conforto, a qualidade no
atendimento, a acessibilidade do público visitante do Museu Imperial;
XXI - apoiar e compor equipe interdisciplinar e intersetorial para a curadoria
dos projetos de exposição de curta e longa duração do Museu Imperial; e
XXII - executar outras atividades inerentes ao programa.
Subseção III
Do Programa de Acervo Museológico
Art. 32. A execução do Programa de Acervo Museológico compreende as
seguintes atividades:
I - adquirir ou descartar bens culturais de acordo com a Política de Aquisição
e Descarte de bens culturais da instituição;
II - coordenar e acompanhar qualquer movimentação interna do acervo
museológico;
III - coordenar e acompanhar:
a) a cessão de uso de acervo museológico de e para instituições brasileiras,
observadas as diretrizes e orientações do Ibram;
b) os empréstimos, sob comodatos, de e para instituições estrangeiras, de
acordo com a legislação vigente;
IV - elaborar e executar os procedimentos técnicos referentes à gestão
documental do acervo museológico;
V - realizar pesquisa sobre o acervo museológico, subsidiando as demais ações
institucionais;
VI - atender pesquisadores e instituições;
VII - propor, desenvolver e executar exposições de longa, curta duração ou
virtuais, em conjunto com os outros setores técnicos;
VIII - acompanhar a execução de exposições propostas por terceiros no
espaço do Museu Imperial;
IX - planejar, coordenar e gerir as ações relativas à preservação do acervo em
reserva técnica assegurando a manutenção e as boas condições de conservação e
segurança do mesmo;
X - realizar a manutenção das exposições de longa e curta duração e
acompanhar as condições de conservação do acervo exposto em todas as áreas do
complexo Museu Imperial;
XI - participar da elaboração, implementação, monitoramento, avaliação e
revisão do Plano de Gestão de Riscos ao Patrimônio Musealizado;
XII - organizar e instruir os procedimentos de cessão e uso de imagem de
acervo museológico do Museu Imperial;
XIII - acompanhar as atividades das equipes de conservação, limpeza e
manutenção que atuam nas áreas do Complexo do Museu Imperial em ações
relacionadas com acervo; e
XIV - elaborar e executar a documentação sobre os bens culturais que
integram seus acervos, na forma de registros e inventários em consonância com o
Inventário Nacional dos Bens Culturais Musealizados - INBCM.
Subseção IV
Do Programa de Acervo Arquivístico
Art. 33. A execução do Programa de Acervo Arquivístico compreende as
seguintes atividades:
I - adquirir, incorporar ou alienar peças do acervo de acordo com a Política
de Aquisição e Descarte de Acervo da instituição;
II - coordenar e acompanhar qualquer movimentação interna do acervo
arquivístico;
III - coordenar e acompanhar empréstimos, sob comodato, de acervo
arquivístico de e para instituições brasileiras e estrangeiras;
IV - elaborar e executar os procedimentos técnicos referentes à gestão
documental do acervo arquivístico;
V - realizar pesquisa sobre o acervo arquivístico, subsidiando as demais ações
institucionais;
VI - atender pesquisadores e instituições;
VII - propor, desenvolver e executar exposições de longa e curta duração em
conjunto com os outros setores técnicos;
VIII - planejar, coordenar e gerir a reserva técnica de acervo arquivístico,
assegurando a manutenção e boas condições de conservação e segurança;
IX - acompanhar a manutenção e conservação preventiva do acervo
arquivístico em exposições de longa e curta duração;
X - indicar as peças do acervo sob sua responsabilidade que devem ser
conservadas e restauradas por equipe técnica especializada;
XI - organizar e instruir os procedimentos de cessão e uso de imagem de
acervo arquivístico do Museu;
XII - planejar, coordenar e gerir a reserva técnica de acervo arquivístico,
assegurando a manutenção e boas condições de conservação e segurança; e
XIII - participar da elaboração, implementação, monitoramento, avaliação e
revisão do Plano de Gestão de Riscos ao Patrimônio Musealizado.
Subseção V
Do Programa de Acervo Bibliográfico
Art. 34. A execução do Programa de Acervo Bibliográfico compreende as
seguintes atividades:
I - processar e tratar com isonomia os acervos da Biblioteca Central e das
suas unidades na Casa de Cláudio de Souza, na Casa Geyer e na Biblioteca
Rocambole;
II - manter a cooperação de informação com instituições nacionais e
internacionais afins e intercâmbio de publicações por meio de uma Política de
Desenvolvimento de Coleções;
III - fomentar ações de apoio às instituições detentoras de acervos
bibliográficos diretamente vinculados a museus com interesses em comum;
IV - fomentar atividades de incentivo ao livro e a leitura, tais como feiras,
tardes de autógrafos, exposições, mesas redondas, etc.;
V - executar, em conjunto com as demais áreas do Museu Imperial, ações
relacionadas à preservação e conservação de acervos bibliográficos;
VI - orientar e executar o processo de seleção, aquisição e descarte de
material bibliográfico do Museu Imperial em consonância com a Política de Aquisição e
Descarte de Acervo da instituição;
VII - orientar, instruir e atender usuários internos e externos através de
programas e atividades individuais ou coletivas quanto ao uso da biblioteca, elaboração
de trabalhos e pesquisas diversas;
VIII - elaborar catálogos e manuais de interesse da área ou dos usuários;
IX - manter atualizado e organizado o acervo bibliográfico de acordo com sua
política e missão;
X - coordenar e acompanhar o serviço de empréstimo de obras
bibliográficas;
XI - realizar processamento técnico do acervo bibliográfico em consonância
com as normas nacionais e internacionais afetas, bem como, respeitando a legislação
correlata;
XII - planejar, coordenar e gerir a reserva técnica de acervo bibliográfico,
assegurando a manutenção e boas condições de conservação e segurança;
XIII - propor, desenvolver e executar exposições de longa e curta duração em
conjunto com os outros setores técnicos; e
XIV - participar da elaboração, implementação, monitoramento, avaliação e
revisão do Plano de Gestão de Riscos ao Patrimônio Musealizado.
Subseção VI
Da Gestão de Conservação e Restauração
Art. 35. A Gestão de Conservação e Restauração compreende:
I - planejar e realizar as ações de conservação e restauração do acervo;
II - participar da elaboração, implementação, monitoramento, avaliação e
revisão do Plano de Gestão de Riscos ao Patrimônio Musealizado;
III - estabelecer normas de monitoramento e critérios para implantação de
sistemas de controle das condições ambientais para a conservação preventiva do
patrimônio musealizado sob a guarda do Museu;
IV - propor programa de capacitação técnica na área de conservação e
restauração;
V - propor convênios com outros museus e instituições visando à implantação
de política de conservação e restauração;
VI - estudar e analisar novos procedimentos inerentes à conservação e
restauração em suportes diversos;
VII - promover intercâmbio técnico - cientifico com outros profissionais de
conservação, restauração e áreas afins;
VIII - promover ações junto aos diversos segmentos sociais, visando despertar
uma consciência de preservação e conservação preventivas; e
IX - proporcionar o acesso de pessoas da comunidade a uma experiência na
área de conservação e restauro, por meio de visitas técnicas durante os processos de
tratamento das coleções.
Subseção VII
Do Programa de Arquitetura e Patrimônio Natural
Art. 36. A execução do Programa de Arquitetura e Patrimônio Natural
compreende as seguintes atividades:
I - elaborar e acompanhar levantamento, estudo, anteprojeto, planejamento e
especificações básicas, visando obras e serviços no âmbito do Museu Imperial;
II - supervisionar, fiscalizar, coordenar e orientar as intervenções técnicas
sobre as construções no Museu Imperial;
III - guardar e ter acesso a toda documentação técnica produzida sobre as
construções do Museu Imperial;
IV - elaborar e analisar processos de obras e serviços;
V - realizar pesquisa de preços e montagem de planilha de orçamentos de
projeto de obras, reformas e modernizações;
VI - conduzir as equipes de instalações, montagens, operações, reparos ou
manutenções;
VII - executar e acompanhar a elaboração de desenhos técnicos necessários a
subsidiar projetos;
VIII - fornecer pareceres técnicos sobre projetos arquitetônicos que envolvam
as edificações do Museu Imperial; e
IX - elaborar e apresentar relatórios circunstanciados dos serviços
executados.
Subseção VIII
Do Programa de Pesquisa
Art. 37. Ao Programa de Pesquisa compete:
I - colaborar para que o Museu Imperial cumpra sua função social como lugar
de produção e difusão do conhecimento, desenvolvendo pesquisas em seu acervo e
sobre temáticas afins;
II - colaborar, dentro da sua área de competência, em estudos e pesquisas
relativos às áreas técnicas do museu, contribuindo para a reflexão teórica que deve
fundamentar as ações de cada área e, por conseguinte, aprimorar suas práticas;
III - sistematizar as linhas de investigação histórica, tendo como principais
temáticas o período do Brasil imperial, a sociedade brasileira do século XIX em seus
múltiplos aspectos e a história da cidade de Petrópolis;
IV - elaborar projetos de pesquisa e submetê-los às agências de fomento;
V - desenvolver eventos no Museu Imperial, como seminários, fóruns e mesas
redondas;
VI - apoiar e compor equipe interdisciplinar e intersetorial para a curadoria
dos projetos de exposição de curta e longa duração do Museu Imperial;
VII - estabelecer vínculos com outras instituições de pesquisa, universidades e
museus por meio de projetos editoriais e organização de eventos acadêmicos; e
VIII - indicar, ao chefe da Divisão Técnica, seu substituto eventual nas suas
ausências ou impedimentos.
Subseção IX
Do Programa de Segurança
Art. 38. Ao Programa de Segurança compete:
I - garantir a segurança do acervo, das exposições, dos funcionários e dos
visitantes, assegurando a preservação do museu, com o intuito de inibir quaisquer tipos
de ações que visem transgredir leis e colocar pessoas e patrimônios em risco.
II - definir políticas de segurança, desenho de mapa de risco e definição e
aplicação de plano e sistema de segurança;
III - coordenar a segurança do museu;
IV - elaborar, implementar, monitorar, avaliar e revisar o Plano de Gestão de
Riscos ao Patrimônio Musealizado; e
V - executar outras atividades inerentes ao programa.
CAPÍTULO IV
DAS ATRIBUIÇÕES DO DIRETOR
Art. 39. Ao(À) Diretor (a) compete:
I - administrar o Museu Imperial e garantir o seu funcionamento geral, de
acordo com a sua natureza, missão e competências estabelecidas em seu Plano
Museológico;
II - implementar o Regimento Interno do Museu Imperial e demais
orientações e diretrizes do Ibram;
III - praticar atos de gestão nas áreas de administração, pessoal e patrimonial
decorrentes de lei e de regulamentos, bem como aqueles cuja competência lhe tenha
sido delegada;
IV - coordenar a elaboração, implementação, avaliação e revisão do Plano
Museológico do Museu Imperial, que deve ser avaliado e aprovado pela Diretoria do
Ibram;
V - planejar, coordenar, supervisionar e fiscalizar as ações de natureza técnica,
executiva, administrativa e financeira do Museu Imperial, adotando métodos e
procedimentos que assegurem excelência, eficácia, eficiência, transparência e
economia;
VI - coordenar o desenvolvimento e a execução de programas que
contemplem as diversas funções e atribuições do Museu Imperial;
VII - coordenar o desenvolvimento e a execução de projetos destinados ao
aprimoramento da gestão institucional e à captação de recursos;
VIII - participar da elaboração e da implementação do Plano Estratégico do
Ibram;
IX - observada a competência do Presidente do Ibram, editar portarias,
instruções normativas e outros atos normativos, objetivando o melhor funcionamento do
Museu Imperial;
X - acompanhar e supervisionar os atos referentes à administração de pessoal,
incentivando e promovendo a capacitação e a qualificação do quadro funcional;
XI - convocar e dirigir as reuniões com a equipe do Museu Imperial e
participar de reuniões convocadas pela Presidência do Ibram;
XII - manifestar-se sobre as matérias que lhes forem submetidas;
XIII - apresentar relatórios e pareceres nos prazos fixados, propondo ou
recomendando alternativas de solução para a tomada de decisão;
XIV - propor temas e assuntos junto à Presidência do Ibram, com
antecedência, para apreciação nas reuniões dos órgãos colegiados do Ibram;
XV - zelar pelo cumprimento e colaborar com o desenvolvimento,
implementação, monitoramento e avaliação do Plano Nacional de Cultura - PNC e do
Plano Nacional Setorial de Museus - PNSM;
XVI - indicar membros para representar o Museu Imperial em conselhos,
comissões e grupos de trabalho, ou outros colegiados;
XVII - coordenar a elaboração do Relatório Anual do Museu Imperial,
contemplando as informações fornecidas pelas diversas áreas;
XVIII - expedir ordens de serviço e praticar atos de caráter administrativo,
zelando pela perfeita observância deste regulamento e pelas normas de administração
pública;
XIX - coordenar a organização do calendário de atividades do Museu Imperial,
em conjunto com os demais técnicos, visando o desenvolvimento de ações educativas e
culturais;
XX - estabelecer a cessão de uso de instalações, bens culturais musealizados
e equipamentos do Museu Imperial, respeitando as normas do Ibram e os procedimentos
legais;
XXI - coordenar a elaboração do Programa de Segurança do Museu Imperial,
respeitadas as normas e instruções do Ibram;