RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.104, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 8 de 8)

5. FLUXO DE ATIVIDADES
Conciliação
CAd
Parte
Requerente
Parte
Requerida
Requerimento
inicial
Em até 5du do
recebimento da
notificação
Manifestar
interesse em
participar da
conciliação
Sim Não
Em até 10du
Analisar
requerimento
inicial
Requerimento
acatado?
Em até 30du da
convocação da
audiência
Realizar audiência
Em até 5du da
análise do CAd
Notificar parte
requerente sobre o
não acatamento
do requerimento
Em até 5du da
análise do CAd
Informar a parte
requerente sobre o
acatamento do
requerimento e
notificar a parte
requerida para
manifestar
interesse na
conciliação
Em até 5du da
nomeação
Convocar os
envolvidos para
audiência de
conciliação
Tem
interesse na
conciliação?
Sim
Não
Em até 5du da
manifestação
Arquivar o
procedimento de
conciliação e
notificar as partes
requerente e
requerida sobre o
arquivamento
Após a audiência
Lavrar Termo de
Conciliação
Em até 10du da
manifestação
Nomear membro
do CAd como
conciliador
Fim
N.A.
Solicitar
audiência de
conciliação
Legenda:
N.A.: Não aplicável
du: Dias úteis
6. DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES
Conciliação
ATIVIDADE RESPONSÁVEL DETALHAMENTO PRAZO
Solicitar audiência de conciliação Parte Requerente Enviar à CCEE o requerimento inicial relativo à conciliação, nos termos deste submódulo. N.A.
Analisar requerimento inicial CAd O CAd deve analisar o requerimento inicial. Em até 10du
Notificar parte requerente sobre o não
acatamento do requerimento
CAd
Caso o requerimento não seja acatado, a parte requerente será notificada sobre o não
acatamento.
Em até 5du da análise
do CAd
Informar a parte requerente sobre o
acatamento do requerimento e notificar
a parte requerida para manifestar
interesse na conciliação
CAd
Caso o requerimento seja acatado, a parte requerente será informada sobre o acatamento do
requerimento e a parte requerida será notificada para manifestar interesse em participar da
conciliação.
Em até 5du da análise
do CAd
Manifestar interesse em participar da
conciliação
Parte Requerida
Caso tenha interesse em participar da conciliação, a parte requerida deve se manifestar nesse
sentido.
Em até 5du do
recebimento da
notificação
Arquivar o procedimento de conciliação
e notificar as partes requerente e
requerida sobre o arquivamento
CAd
Caso a parte requerida não tenha interesse em participar da conciliação, o procedimento de
conciliação será arquivado e as partes serão notificadas.
Em até 5du da
manifestação
Nomear membro do CAd como
conciliador
CAd
Caso a parte requerida tenha interesse em participar da conciliação, será nomeado membro do
CAd para atuar como conciliador.
Em até 10du da
manifestação
Convocar os envolvidos para audiência
de conciliação
Membro do CAd Será encaminhada aos envolvidos a convocação com a data da audiência de conciliação.
Em até 5du da
nomeação
Realizar audiência Membro do CAd
O membro do CAd nomeado para atuar como conciliador deve buscar conjugar os interesses de
ambas as partes, examinar a legalidade e homologar o acordo, caso as partes conciliem durante
a audiência.
Em até 30du da
convocação da
audiência
Lavrar Termo de Conciliação Membro do CAd
O Termo de Conciliação deve conter as seguintes informações: a) Local e data de realização da
audiência de conciliação; b) Partes envolvidas; c) Identificação dos representantes das partes
envolvidas; d) Identificação dos membros da CCEE presentes; e) Resumo do assunto discutido e
demais informações julgadas relevantes; e f) Resultado da audiência de conciliação.
Após a audiência
Legenda:
N.A: Não aplicável
du: dias úteis7. ANEXOS
Não aplicável.