RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.104, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 7 de 8)

2. Após o recebimento dos dados do NEWAVE, a CCEE realiza o tratamento para processamento do modelo, com o objetivo de obter a função de custo futuro necessária para o
encadeamento com o modelo de curto prazo – DECOMP. A execução do NEWAVE está restrita à semana que antecede a primeira semana operativa de cada mês. Semanalmente, o ONS processa
e encaminha à CCEE o deck com os dados utilizados para o processamento do DECOMP.
3. Após o recebimento desses dados, a CCEE realiza o tratamento e o processamento do modelo, com o objetivo de obter uma nova função de custo futuro, necessária para a execução do
modelo de curtíssimo prazo – DESSEM. A execução do DECOMP está restrita ao dia útil que antecede a próxima semana operativa.
4. Por fim, diariamente a CCEE, recebe do ONS o deck com os dados para o processamento do DESSEM, realiza o tratamento dos dados e efetua o processamento do DESSEM com objetivo
de calcular o PLD em base horária válido para o dia subsequente.
5. Diferentemente do planejamento da operação do ONS, que considera todas as restrições elétricas do sistema, a CCEE para calcular o PLD deve considerar a energia como sendo igualmente
disponível em todos os pontos de consumo de um mesmo submercado.
6. Assim sendo, os dados oriundos do ONS e recebidos pela CCEE para cálculo do PLD são tratados em cada uma das etapas descritas anteriormente, de forma a não considerar as restrições
elétricas internas aos submercados.
7. Entretanto, a regulamentação vigente prevê alguns tratamentos excepcionais das restrições elétricas para a formação do PLD. Deverão ser representadas na formação do PLD as restrições
elétricas internas que impactam a capacidade de intercâmbio entre submercados:
i.Cuja eliminação necessita de solução de planejamento; ou
ii.Que a previsão de recomposição seja superior a um mês.
8. Com relação à atualização dos dados de entrada para o cálculo do PLD, não são consideradas as atualizações de informações que estejam em desacordo com a periodicidade necessária
para a elaboração do PMO e de suas revisões definida em Procedimentos de Rede do ONS.
9. Desse modo, para utilização no cálculo do PLD de informação que esteja em desacordo com a periodicidade definida em Procedimento de Rede do ONS, bem como no caso da
implementação das atualizações descritas abaixo, deverá ser dada publicidade aos agentes com antecedência não inferior a um mês operativo do PMO:
i.Atualização excepcional em dado de entrada decorrente de autorização pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE);
ii.Decisão por órgão ou instituição competente interna ou externa ao setor elétrico até a data de realização do PMO anterior, previamente autorizada pelo CMSE; e
iii.Definição ou atualização excepcional de restrição hidráulica promovida por órgão competente de licenciamento ambiental ou outorga de recursos hídricos, decidida até a data de realização do
PMO anterior.
Representação Gráfica – Restrição elétrica interna que não impacta a capacidade de intercâmbio entre os submercados:
Suponha que seja identificada a situação apresentada na Figura 4 onde há uma restrição na linha de transmissão entre N1-N2, interna ao submercado 1, e que não afete os limites de transmissão
entre os submercados 1 e 2.
Como existe uma restrição elétrica na linha de transmissão, para que a carga L1 seja atendida, é necessário manter um nível mínimo de geração na usina G1. Esse nível mínimo de geração será
considerado pelo ONS no PMO.
No entanto, como a geração mínima foi determinada por conta de uma restrição elétrica interna ao submercado, e restrições dessa natureza não são consideradas na formação do preço, o nível
mínimo de geração será desconsiderado no deck da CCEE.
No NEWAVE esse procedimento é adotado somente nas usinas termelétricas, visto que as hidrelétricas são representadas por meio do reservatório equivalente de energia.
Figura 4: Restrição Elétrica Interna ao Submercado que não impacta a capacidade de intercâmbio entre eles
Representação Gráfica– Restrição elétrica interna, de caráter estrutural, que impacta a capacidade de intercâmbio entre os submercados:
11. A sequência de cálculos para determinação do Preço de Liquidação das Diferenças ajustado ao Limite Máximo Estrutural e aos limites de PLD Máximo Horário e Mínimo, estipulados pela
Aneel, é realizada de forma iterativa, começando em σ=1 até σ=n, com incrementos unitários, sendo finalizada quando a média dos valores diários do PLD for menor ou igual ao Limite Máximo
Estrutural, conforme disposto no fluxograma a seguir e nas Linhas de Comando abaixo:
Figura 7 - Fluxograma da metodologia do PLD Estrutural
11.1. O PLD Intermediário, definido por submercado, será determinado dependendo do número de iterações de “σ”. Caso esteja na primeira iteração (σ=1), o valor utilizado no seu cálculo deve
ser o CMO Sem Restrição Ex-Ante. Caso contrário, o valor utilizado no cálculo do PLD Intermediário será o PLD Ajustado ao Limite Estrutural, conforme a seguinte expressão:
Se σ=1, então:
𝑃𝐿𝐷_𝐼𝑁𝑇𝐸𝑅𝑠,𝑗,𝜎 = 𝑚𝑖𝑛(𝑚𝑎𝑥(𝐶𝑀𝑂_𝑆𝑅_𝐸𝐴𝑠,𝑗; 𝑃𝐿𝐷_𝑀𝐼𝑁𝑓); 𝑃𝐿𝐷_𝑀𝐴𝑋_𝐻𝑓)
Caso contrário:
𝑃𝐿𝐷_𝐼𝑁𝑇𝐸𝑅𝑠,𝑗,𝜎 = (𝑚𝑎𝑥(𝑷𝑳𝑫_𝑨𝑱𝑼𝑺𝑻_𝑬𝑺𝑻𝒔,𝒋,𝝈; 𝑃𝐿𝐷_𝑀𝐼𝑁𝑓))
Onde:
PLD_INTERs,j,σ é o Preço de Liquidação das Diferenças Intermediário ajustado aos limites estipulados pela Aneel, sendo determinado por submercado “s”, no período de comercialização “j”, na
iteração “σ”
CMO_SR_EAs,j é o Custo Marginal de Operação Sem Restrição Ex-Ante determinado por submercado “s”, no período de comercialização “j”
PLD_MINf é o Preço de Liquidação das Diferenças Mínimo determinado para o ano de apuração “f”
PLD_MAX_Hf é o Preço de Liquidação das Diferenças Máximo Horário determinado para o ano de apuração “f”
PLD_AJUST_ESTs,j,σ é o Preço de Liquidação das Diferenças Ajustado ao Limite Estrutural estipulado pela Aneel, calculado por submercado “s”, no período de comercialização “j”, na iteração “σ”
1.1. O cálculo do PLD Médio Diário é obtido, para cada iteração, a partir da média dos PLDs Intermediários, de acordo com a expressão:
𝑃𝐿𝐷_𝑀𝐷𝑠,𝑑,𝜎 =
∑ 𝑃𝐿𝐷_𝐼𝑁𝑇𝐸𝑅𝑠,𝑗,𝜎 𝑗∈𝑑
𝐷_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆𝑑
Onde:
PLD_MDs,d,σ é o Preço de Liquidação das Diferenças Médio Diário calculado por submercado “s”, que tenha os períodos de comercialização compreendidos no dia “d”, na iteração “σ”
PLD_INTERs,j,σ é o Preço de Liquidação das Diferenças Intermediário ajustado aos limites estipulados pela Aneel, sendo determinado por submercado “s”, no período de comercialização “j”, na
iteração “σ”
D_HORASd é a Quantidade de Horas que compõe o dia “d”
“d” é a dimensão que contêm o número de horas que representa um dia, composto pelos 24 períodos de comercialização “j”
1.2. O Fator Estrutural estabelece o percentual, para cada iteração, do quanto será necessário ajustar nos valores de CMOs Sem Restrição Ex-Ante, para que a média diária dos PLDs seja igual ao
Limite Estrutural, determinado pela Aneel. Esse fator é expresso por:
𝐹_𝐸𝑆𝑇𝑠,𝑑,𝜎 =
𝑃𝐿𝐷_𝑀𝐴𝑋_𝐸𝑆𝑇𝑓
𝑃𝐿𝐷_𝑀𝐷𝑠,𝑑,𝜎
Onde:
F_ESTs,d,σ é o Fator Estrutural calculado por submercado “s”, para o dia “d”, na iteração “σ”
PLD_MAX_ESTf é o Limite Estrutural do Preço de Liquidação das Diferenças determinado para o ano de apuração “f”
PLD_MDs,d,σ é o Preço de Liquidação das Diferenças Médio Diário calculado por submercado “s”, que tenha os períodos de comercialização compreendidos no dia “d”, na iteração “σ”
1.3. A finalização da sequência de cálculos para determinação do PLD Ajustado ao Limite Máximo Estrutural, ocorre quando a média dos valores diários do PLD for menor ou igual ao Limite
Máximo Estrutural. Caso esta condição não seja verdadeira, se faz necessário o cálculo do PLD Ajustado ao Limite Estrutural, para a próxima iteração, que é definido com a aplicação do Fator
Estrutural, da iteração atual, de acordo com as expressões a seguir:
Caso
Para σ=1
PLD_MDs,d,σ ≤ PLD_MAX_ESTf:
ou para σ>1
PLD_MDs,d,σ = PLD_MAX_ESTf:
Então:
𝑃𝐿𝐷𝑠,𝑗 = 𝑃𝐿𝐷_𝐼𝑁𝑇𝐸𝑅𝑠,𝑗,𝜎
Caso Contrário:
𝑃𝐿𝐷_𝐴𝐽𝑈𝑆𝑇_𝐸𝑆𝑇𝑠,𝑗,𝜎+1 = 𝐹_𝐸𝑆𝑇𝑠,𝑑,𝜎 ∗ 𝑃𝐿𝐷_𝐼𝑁𝑇𝐸𝑅𝑠,𝑗,𝜎
Onde:
Importante:
Em caso de acionamento da contingência na determinação do PLD, nos termos dos Procedimentos de Comercialização,
também serão aplicados os limites de PLD Mínimo, Máximo Horário e, quando a média diária dos PLDs horários for superior
ao PLD Máximo Estrutural, será aplicado o processo iterativo do PLD Máximo Estrutural, antes da divulgação.
Se a contingência adotada utilizar o valor na granularidade semana/patamar, o valor será replicado para todas as horas ao
longo daquela semana e patamar, respeitando os patamares de carga de cada hora, também obedecendo os limites
máximos e mínimo conforme disposto no parágrafo anterior.
Importante:
No cálculo do Fator Estrutural (F_EST) devem ser utilizadas 12 casas decimais.
PLDs,j é o Preço de Liquidação das Diferenças determinado por submercado “s”, no período de comercialização “j”
PLD_MDs,d,σ é o Preço de Liquidação das Diferenças Médio Diário calculado por submercado “s”, que tenha os períodos de comercialização compreendidos no dia “d”, na iteração “σ”
PLD_MAX_ESTf é o Limite Estrutural do Preço de Liquidação das Diferenças determinado para o ano de apuração “f”
PLD_INTERs,j,σ é o Preço de Liquidação das Diferenças Intermediário ajustado aos limites estipulados pela Aneel, sendo determinado por submercado “s”, no período de comercialização “j”, na
iteração “σ”
PLD_AJUST_ESTs,j,σ é o Preço de Liquidação das Diferenças Ajustado ao Limite Estrutural estipulado pela Aneel, calculado por submercado “s”, no período de comercialização “j”, na iteração “σ”
F_ESTs,d,σ é o Fator Estrutural calculado por submercado “s”, para o dia “d”, atribuído na iteração “σ”
2.2.2. Dados de Entrada da Determinação do PLD
CMO_SHs,sj
Custo Marginal de Operação Semi-Horário
Descrição
Custo para se produzir o próximo MWh para o sistema, calculado pela aplicação dos modelos NEWAVE,
DECOMP e DESSEM antes da operação física do sistema (cálculo ex-ante). Definido por submercado “s”, no
período semi-horário “js”
Unidade R$/MWh
Fornecedor DESSEM
Valores Possíveis Positivos ou Zero
PLD_MINf
Preço de Liquidação das Diferenças Mínimo
Descrição
Valor mínimo que o PLD pode assumir em uma hora para um determinado ano de apuração “f”. Este valor
é calculado anualmente pela ANEEL considerando o maior valor entre a TEOItaipu e a TEO das demais
usinas hidrelétricas do SIN
Unidade R$/MWh
Fornecedor Aneel
Valores Possíveis Positivos
PLD_MAX_ESTf
Preço de Liquidação das Diferenças Máximo Estrutural
Descrição
Limite máximo Estrutural do PLD no dia. Esse valor, estipulado pela Aneel, é atualizado anualmente pelo
IPCA e válido para todo o ano de apuração “f”
Unidade R$/MWh
Fornecedor Aneel
Valores Possíveis Positivos
PLD_MAX_Hf
Preço de Liquidação das Diferenças Máximo Horário
Descrição
Limite máximo que o PLD pode assumir na hora. Esse valor, estipulado pela Aneel, é atualizado
anualmente pelo IPCA e válido para todo o ano de apuração “f”
Unidade R$/MWh
Fornecedor Aneel
Valores Possíveis Positivos
2.2.3. Dados de Saída da Determinação do PLD
PLDs,j
Preço de Liquidação das Diferenças
Descrição
Preço pelo qual é valorada a energia comercializada no Mercado de Curto Prazo. Definido por submercado
“s”, no período de comercialização “j”
Unidade R$/MWh
Valores Possíveis Positivos
3. Anexos
3.1. Detalhamento do Cálculo do PLD_X
Objetivo:
Calcular o PLD_X, necessário para precificar os encargos a serem pagos às usinas hidrelétricas em função de deslocamento hidráulico ocorrido por geração fora da ordem de mérito, conforme
definido pela Lei no
13.203, de 08 de dezembro de 2015, e regulamentação específica.
Contexto:
Este anexo detalha as etapas de cálculos do PLD_X, que se define como o preço associado ao custo de oportunidade de geração em razão do armazenamento incremental nos reservatórios das
usinas hidrelétricas decorrente do deslocamento de geração hidrelétrica, em R$/MWh. O PLD_X será calculado e divulgado anualmente pela CCEE no mês da contabilização de janeiro. A Figura 8
relaciona esta etapa em relação ao módulo completo:
Figura 8: Esquema Geral do Módulo de Regras: “Preço de Liquidação das Diferenças”
Importante:
A iteração "σ" ocorre pela verificação do PLD Médio Diário (PLD_MD) para cada submercado. Assim, caso o valor do
PLD_MD seja inferior ou igual ao Limite Máximo Estrutural (PLD_MAX_EST), as iterações cessam e não é necessário
executar novamente o cálculo das Linhas de Comando 9.1, 9.2, 9.3, 9.4. Do contrário, sua execução se faz necessária até
que a média diária ajustada do PLD (PLD_MD) atinja o limite estrutural.
Submódulo 1.4 - Atendimento
1. INTRODUÇÃO
A CCEE, com o objetivo de agilizar o trâmite de documentação, divulgação de informações, solicitações, questionamentos recebidos e, consequentemente, contribuir para a celeridade no
tratamento de ocorrências, determinou os procedimentos a serem observados pelos agentes e demais interessados, quando do relacionamento com a Câmara.
2. OBJETIVO
Estabelecer os processos referentes ao relacionamento do agente com a CCEE, abaixo elencados:
a) Atendimento;
b) Documentação, Correspondências e Processos;
c) Pedido de Vistas e/ou Cópias de documentos/processos;
d) Prazos;
e) Entrada de Dados por Contingência;
f) Conciliação;
g) Decisões proferidas no âmbito da CCEE;
h) Divulgação das Funções de Custo Futuro e dos Preços de Liquidação das Diferenças (PLD e PLDX); e
i) Divulgação de Resultados e Informações - DRI.
3. PREMISSAS
Atendimento
3.1. Todo relacionamento do agente com a CCEE deve ser realizado por intermédio da Central de Atendimento ou por carta/ofício via Central de Documentação - CEDOC. As informações para
contato com a CCEE, como telefone, endereço, canais eletrônicos e horários de funcionamento estão disponíveis em seu site.
3.2. O(s) código(s) de atendimento, gerado(s) pela CCEE e enviado(s) ao(s) contato(s) do agente, deve(m) ser informado(s) na abertura de chamados quando solicitado(s) pela Central de
Atendimento durante o processo de atendimento.
3.3. Toda comunicação do agente com a Central de Atendimento deve ser registrada e um número de chamado deve ser gerado com o respectivo prazo para atendimento e fornecido ao
solicitante, com o objetivo de facilitar seu acompanhamento e identificação.
3.3.1. A CCEE encaminha, via e-mail, resposta formal do chamado com a solução encontrada.
3.4. A CCEE pode entrar em contato com o agente para solicitar a prestação de informações e/ou o envio de documentos para solução do chamado.
3.5. Os dados recebidos por meio da Central de Atendimento podem ser descartados pela CCEE 5 (cinco) anos após o agente ser desligado da CCEE, por meio de seus controles de segurança.
3.6. A CCEE não disponibiliza em suas dependências estrutura para acesso pelos agentes aos seus sistemas específicos.
3.7. A CCEE não realiza atendimento pessoal em suas dependências sem agendamento prévio.
3.8. A comunicação direta entre um agente e as áreas operacionais da CCEE só deve ocorrer por ocasião de reuniões específicas, que devem ser previamente agendadas pela Central de
Atendimento.
Documentação, Correspondências e Processos
3.9. Todos os documentos físicos endereçados à CCEE devem vir acompanhados de Carta de Encaminhamento de Documentos, preferencialmente conforme modelo disponível no site da
CCEE, com identificação clara do assunto, e ser encaminhados ou entregues, exclusivamente, no endereço disponível no site da CCEE, aos cuidados da CEDOC, onde são registrados e cadastrados.
3.9.1. Não se aplica essa premissa para os documentos que devem ser enviados digitalmente à CCEE por meio de sistemas específicos, conforme estabelecido nos Procedimentos de
Comercialização.
3.10. É obrigatório informar nos documentos físicos ou digitalizados, encaminhados à CCEE, os dados de identificação do remetente, tais como nome, assinatura do remetente responsável,
endereço, telefone e e-mail para contato, bem como a identificação clara do assunto. A CCEE se reserva ao direito de não receber e não realizar o protocolo dos documentos físicos ou digitalizados
caso tais requisitos não sejam cumpridos pelo remetente.
3.11. A CCEE deve entrar em contato com o agente para informar inconsistências na documentação enviada e, neste caso, a eventual solicitação do agente fica suspensa até a solução das
pendências identificadas.
3.12. A tempestividade de qualquer documento enviado à CCEE deve ser verificada de acordo com a data de recebimento pela CCEE, considerando o disposto nas premissas a seguir.
3.13. Os documentos físicos devem ser considerados efetivamente recebidos pela CCEE, respeitando o horário de expediente da CEDOC, nas seguintes situações:
a) Quando entregues pessoalmente, mediante o comprovante de recebimento registrado pela CCEE;
b) Quando enviados pelos Correios e demais empresas de serviço postal: na data atestada no Aviso de Recebimento - AR ou informada no histórico de rastreamento de objetos.
3.14. Os documentos digitalizados devem ser considerados efetivamente recebidos pela CCEE nas seguintes situações:
a) Quando enviados por e-mail, respeitando o horário de expediente do destinatário dos documentos, seja Central de Atendimento ou CEDOC, condicionado à entrega dos documentos
originais caso seja solicitado pela CCEE;
b) Quando enviados por meio de sistemas específicos, até a data limite (os horários específicos para a realização das atividades nas datas-limite estão disponíveis no site da CCEE e/ou são
informados por meio de comunicado) definida em submódulos específicos dos Procedimentos de Comercialização e/ou normas de regência vigentes.
3.15. Os modelos padronizados de documentos de que tratam os Procedimentos de Comercialização não são passíveis de alteração pelo agente e estão disponíveis no site da CCEE.
3.16. Caso esses documentos sejam recebidos pela CCEE com alterações, serão considerados como inválidos.
Pedido de vistas e/ou de cópias digitais de documentos/processos
3.17. Somente o agente ou seu representante CCEE são partes legítimas para solicitar à Câmara vistas e/ou cópias de documentos/processos dos quais o agente seja parte, desde que não
protegidos por sigilo.
3.18. A CCEE deve disponibilizar documentos e processos para vistas e/ou cópias em meio digital, sem custos para o agente.
3.19. O agente deve enviar à CCEE a solicitação de vistas e/ou cópias digitais de documentos ou processos, por meio de chamado, no qual devem constar: i) siglas do agente e do seu
representante CCEE; ii) respectivos códigos de atendimento do agente e do seu representante CCEE; iii) nome do(a) autorizado(a) a obter vistas e/ou retirar a cópia digital, caso não seja o próprio
agente ou representante (será disponibilizado em mídia digital - CD, caso o tamanho do arquivo exceda o permitido para envio por e-mail); iv) tipo de solicitação (cópia digital e/ou vistas, inclusive
indicar se é o caso de vista presencial na CCEE); v) nome/número do(s) documento(s) e/ou processo(s) objeto(s) da solicitação; vi) demais informações complementares necessárias para a
identificação clara do(s) documento(s) e/ou processo(s).
3.20. Nos casos em que os documentos ou processos sejam disponibilizados por meio do(s) próprio(s) sistema(s) da CCEE, a solicitação e/ou disponibilização de cópias digitais deve ser realizada
diretamente na(s) ferramenta(s).
3.21. O solicitante deve indicar se o pedido de cópia de processo é integral ou parcial (neste caso, com indicação dos números das folhas, se possível).
3.22. Caso o agente solicite cópia de processo, incluindo relatório e voto correspondentes à última deliberação em reunião do Conselho de Administração da CCEE – CAd, as cópias somente
devem ser disponibilizadas após a publicação formal da decisão.
3.23. Caso existam informações de outros agentes, a cópia do processo, incluindo relatório e voto, deve contemplar a totalidade das informações pertinentes aos agentes envolvidos, com
exceção daquelas que tenham caráter sigiloso.
3.24. Não sendo possível o atendimento imediato de vistas e/ou cópias nos casos de atos processuais sujeitos a prazos, esses devem ficar suspensos a partir da data de recebimento da
solicitação, até que os autos do processo/documentos sejam efetivamente disponibilizados ao agente (os prazos processuais não serão reiniciados; após a disponibilização da cópia ao agente, os
prazos processuais recomeçarão a fluir pelo tempo remanescente), oportunidade em que devem voltar a fluir, sem que sejam reiniciados.
Termo de Notificação ou Notificação ou Comunicação enviado(a) pela CCEE
3.25. O Termo de Notificação - TN ou notificação ou comunicação enviado(a) pela CCEE deve ser encaminhado(a) ao destinatário preferencialmente por meio eletrônico, mas também pode
ocorrer pelos Correios ou por outra empresa de serviço postal.
3.25.1. A comprovação de recebimento do TN ou notificação ou comunicação encaminhado(a) pela CCEE ocorre por meio do comprovante de recebimento de e-mail registrado ou do aviso de
recebimento - AR dos Correios ou de outra empresa de serviço postal.
3.26. Nas hipóteses em que o início da contagem do prazo do destinatário, previsto na regulamentação vigente, for vinculado ao recebimento do termo de notificação ou notificação ou
comunicação enviado(a) pela CCEE, considera-se como data inicial:
3.26.1. Na hipótese de envio por meio eletrônico, endereçado ao correio eletrônico constante no cadastro do destinatário na CCEE, ativo ou não: aquela da confirmação de leitura da mensagem;
ou, caso essa não ocorra, após cinco dias corridos, contados da data de confirmação do recebimento ou de falha no envio da mensagem eletrônica.
3.26.2. Na hipótese de envio pelos Correios ou por outra empresa de serviço postal: aquela atestada no AR; ou, no caso de insucesso da entrega pelos Correios ou por outra empresa de serviço
postal, aquela da primeira tentativa de entrega atestada no AR ou informada no histórico de rastreamento de objetos no site dos Correios ou de outra empresa de serviço postal.
Prazos
3.27. A contagem dos prazos estabelecidos nos Procedimentos de Comercialização deve ser realizada observando-se apenas os dias úteis, de acordo com o Calendário Geral de Operações da
CCEE, disponível em seu site, ressalvados os casos específicos previstos nos Procedimentos de Comercialização.
3.28. As atividades relacionadas a pagamentos devem ser efetuadas no dia útil seguinte à data de seus vencimentos quando tais prazos coincidirem com dia em que não haja expediente
bancário no município de São Paulo.
3.29. Os horários informados nos Procedimentos de Comercialização baseiam-se no horário de Brasília.
3.30. Os procedimentos especiais para o horário de verão devem ser informados aos agentes por comunicação formal e estão disponíveis no site da CCEE.
3.31. As datas-limite de atividades cujos prazos estejam previstos nos Procedimentos de Comercialização e que coincidam com períodos festivos, como natal, ano novo e carnaval, podem ser
alteradas precária e excepcionalmente a critério do Conselho de Administração – CAd, com a prévia emissão de comunicado aos agentes, desde que não prejudiquem as operações do mercado.
Entrada de Dados por Contingência
3.32. O agente que apresentar problemas técnicos no envio de dados relacionados às atividades a seguir, pode fazê-lo por procedimento de contingência:
i.Registro de CCEAL ou CBR;
ii.Validação de registro de CCEAL ou CBR;
iii.Ajuste de CCEAL ou CBR;
iv.Validação de ajuste de CCEAL ou CBR;
v.Finalização de CCEAL ou CBR;
vi.Validação de finalização de CCEAL ou CBR;
vii.Cancelamento de CCEAL ou CBR;
viii.Validação de cancelamento de CCEAL ou CBR;
ix.Registro da sazonalização de CCEAR Q;
x.Validação da sazonalização de CCEAR Q;
xi.Registro da sazonalização de Contratos de Leilão de Ajuste;
xii.Validação da sazonalização de Contratos de Leilão de Ajuste;
xiii.Registro da modulação de Contratos de Leilão de Ajuste;
xiv.Validação da modulação de Contratos de Leilão de Ajuste;
xv.Sazonalização e revisão da sazonalização de garantia física;
xvi.Registro de acordo bilateral de CCEAR;
xvii.Validação de acordo bilateral de CCEAR;
xviii.Fator de repasse de energia de reserva;
xix.Cessão de energia de reserva;
xx.Preço dos contratos de recomposição de lastro;
xxi.Declaração de sobras e déficits de montantes de energia elétrica para MCSD Mensal, Trocas Livres, 4% e MCSD de Energia Nova.
3.33. O agente somente pode informar dados por contingência, seja por motivos técnicos de indisponibilidade operacional do sistema específico e/ou por problemas de conectividade,
devidamente comprovados, se registrar (o registro deve ser realizado através de um dos canais informados na premissa 3.1) a ocorrência junto à CCEE até a data limite (os horários específicos
para a realização das atividades nas datas-limite estão disponíveis no site da CCEE e/ou são informados por meio de comunicado) para a entrada dos dados, definidas em submódulos específicos
dos Procedimentos de Comercialização.
3.34. O agente deve enviar à CCEE a solicitação de entrada de dados por contingência, por meio de chamado, no qual devem constar: i) siglas do agente e do seu representante CCEE; ii)
respectivos códigos de atendimento do agente e do seu representante CCEE; iii) a(s) atividade(s) para a(s) qual(is) solicita a contingência, listadas na presente seção deste submódulo; iv) juntamente
com o arquivo de dados (XML), caso aplicável.
3.35. O agente que solicita a entrada de dados por contingência: i) compromete-se a tomar todas as providências necessárias descritas neste submódulo, especialmente nesta seção “Entrada
de Dados por Contingência”; ii) autoriza a CCEE a realizar o registro de dados por contingência conforme arquivo de dados (XML) enviado; e iii) está ciente de que, caso os dados sejam recusados
pelo sistema específico, não são nele inseridos, isentando a CCEE de qualquer responsabilidade decorrente do não-registro de dados.
3.36. A CCEE deve aceitar os dados e arquivos digitais condicionados à verificação de código de atendimento do agente, nos termos deste submódulo.
3.37. A CCEE deve efetivar a entrada de dados por contingência somente se for comprovada a indisponibilidade e/ou o problema de conectividade alegado pelo agente, nos casos que não se
enquadram na premissa seguinte.
3.38. A CCEE pode efetivar a entrada de dados por contingência se houver restrição de acesso do agente aos sistemas específicos da Câmara, decorrente: i) de procedimento de desligamento,
nos termos da regulamentação vigente e submódulo específico, ii) de hipóteses previstas nos Procedimentos de Comercialização, e iii) de deliberação do CAd, de acordo com a regulamentação
aplicável.
3.39. A CCEE não realiza entrada de dados por contingência para os casos de restrição de acesso decorrente da constituição de garantias financeiras em montante inferior ao mínimo estipulado
pela regulamentação vigente.
3.40. A CCEE desconsidera os dados recebidos do agente após os prazos limites definidos nos submódulos específicos dos Procedimentos de Comercialização. A CCEE não insere nos sistemas
específicos os dados enviados pelo agente fora do formato padrão dos respectivos sistemas.
3.41. O agente pode visualizar os dados inseridos pela CCEE nos sistemas específicos imediatamente após a operacionalização da contingência, até o prazo informado na abertura da solicitação,
nos termos deste submódulo.
Conciliação
3.42. A todos os agentes da CCEE deve ser garantido o direito de solicitar a instauração de procedimento de conciliação junto à Câmara.
3.43. As questões sujeitas à conciliação no âmbito da CCEE se restringem às controvérsias ou divergências de interesse entre agentes ou entre estes e a CCEE, fundadas em conflitos no âmbito
da Câmara, excluídas as questões de cunho regulatório, de atribuição exclusiva da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
3.44. As controvérsias apresentadas pelo agente devem versar sobre assunto de atribuição do CAd, consoante previsão constante da Convenção de Comercialização de Energia Elétrica. As
controvérsias que não atendam àcondição anteriorpodem serdirimidas juntoà Câmarade Arbitragem da FundaçãoGetúlio Vargas,conforme Convenção Arbitral, aprovada pelaAssembleiaGeral
da CCEE e homologada pela ANEEL.
3.45. O procedimento de conciliação deve transcorrer em sigilo, sendo vedado aos colaboradores da CCEE, às partes e aos demais participantes divulgarem qualquer informação a que tenham
tido acesso em decorrência de sua participação no procedimento.
3.46. As condições da conciliação proposta à CCEE somente podem ser divulgadas para todos os agentes mediante autorização expressa das partes envolvidas, ou quando necessárias à sua
execução.
3.47. A CCEE deve arcar somente com os custos administrativos internos e próprios relacionados à conciliação. Todos os demais custos, tais como locomoção, estadia e alimentação são de
responsabilidade das partes envolvidas.
3.48. Caso o objeto da controvérsia interesse a um grupo de agentes, o grupo deve nomear um representante para os atos necessários à conciliação.
3.49. A CCEE deve disponibilizar para as partes cópia dos documentos relacionados à conciliação por meio de chamado ativo ou, quando solicitado pelas partes, por meio da Central de
Atendimento.
3.50. O agente que desejar recorrer à conciliação deve solicitá-la à CCEE por meio de requerimento inicial. O requerimento inicial deve ser enviado à CCEE por meio da Central de Atendimento
e deve conter as seguintes informações: i) qualificação completa do requerente; ii) endereço eletrônico do requerente para recebimento de comunicações/notificações; iii) exposição dos fatos e
fundamentos que embasam a sua pretensão; iv) documentação indispensável para comprovar os fatos alegados; v) pedido, com as suas especificações; vi) identificação completa do agente ou
agentes com quem se pretende conciliar; vii) local e a data do documento; viii) identificação e assinatura do representante do requerente, com documentos que comprovem esse poder.
3.51. O CAd analisa a pertinência e a adequação do requerimento inicial, nos termos das premissas desta seção do submódulo, bem como do Regimento Interno do Conselho de Administração
da CCEE, disponível em seu site.
3.52. O agente requerente é notificado caso a CCEE não acate o requerimento inicial de conciliação.
3.53. Caso o CAd acate o requerimento inicial de conciliação, a parte requerida será notificada, nos termos da seção específica deste submódulo, para manifestação sobre o interesse em
participar do procedimento, devendo a CCEE encaminhar cópia do requerimento inicial.
3.54. Manifestado o interesse pela parte requerida, será nomeado membro do CAd que acompanhará o procedimento como conciliador e convocará os envolvidos para a audiência de
conciliação. Não manifestado o interesse, as partes envolvidas serão notificadas, nos termos da seção específica deste submódulo, sobre o arquivamento do procedimento de conciliação.
3.55. A audiência de conciliação é realizada se a parte requerida comparecer à audiência, sendo facultada a apresentação, por escrito, de seus argumentos de fato e/ou de direito,
acompanhados dos documentos que entender pertinentes.
3.56. O CAd, caso entenda necessário, pode solicitar à parte requerente a apresentação de informações ou documentos adicionais de forma a auxiliar o entendimento da questão.
3.57. Na audiência de conciliação, o membro do CAd nomeado conciliador poderá ouvir as partes, uma ou mais vezes, em conjunto ou separadamente, solicitar a apresentação de
esclarecimentos ou documentos adicionais e promover as diligências que entender necessárias para esclarecer as questões relativas ao caso.
3.58. A CCEE pode apresentar documentos e informações necessárias e/ou úteis para a solução da controvérsia durante a audiência, desde que tais dados não sejam confidenciais ou relativos
a terceiros estranhos ao conflito.
3.59. O membro do CAd nomeado conciliador pode propor alternativas para a realização da conciliação no decorrer da audiência.
3.60. Obtida a conciliação entre as partes, o acordo deve ser reduzido a termo pela CCEE, com a assinatura dos presentes.
3.61. Se não for obtida a conciliação, o procedimento é encerrado pela CCEE, lavrando-se um termo com essa informação, que também deve conter a assinatura dos presentes.
3.62. O membro do CAd pode proferir o seu entendimento técnico sobre a questão discutida, ou as condições que lhe pareçam capazes de conduzir a um acordo, caso entenda possuir os
elementos de convicção suficientes para tanto, e as partes assim requeiram na audiência de conciliação.
3.63. Encerrado o procedimento de conciliação sem acordo, as partes podem adotar as medidas cabíveis para a defesa de seus interesses, inclusive a instauração de arbitragem.
3.64. Nenhuma circunstância ou fato revelado ou ocorrido durante o processo de conciliação pode vir a prejudicar o direito de qualquer das partes em eventual arbitragem ou demanda judicial
posterior à conciliação que se haja frustrado.
Decisões proferidas no âmbito da CCEE
3.65. O agente que seja parte de processo inscrito para deliberação pelo CAd pode formular pedido de sustentação oral, nos termos definidos pelo Regimento Interno do Conselho de
Administração da CCEE, disponível em seu site.
3.65.1. Os pedidos de sustentação oral são objeto de análise e deliberação, nos termos do Regimento Interno do CAd da CCEE.
3.66. É cabível pedido de impugnação de decisão proferida no âmbito da CCEE nos termos e prazos definidos pela regulamentação vigente, sendo que o prazo para interposição deve ser
contado:
a) Da data da publicação da decisão no site da CCEE; ou
b) Da data do recebimento da notificação da decisão enviada pela CCEE, nos termos da seção específica deste submódulo, exclusivamente para os processos em que há a obrigação de
notificação definida nos Procedimentos de Comercialização e/ou nas normas de regência vigentes.
3.67. O pedido de impugnação é considerado protocolizado na CCEE na data de seu efetivo recebimento, nos termos da seção específica deste submódulo.
Divulgação das Funções de Custo Futuro e dos Preços de Liquidação das Diferenças (PLD e PLDX)
3.68. O cálculo do PLD em base horária é realizado e divulgado diariamente, até as 20 horas, com vigência para as 24 horas do dia subsequente (D), respeitando eventual adoção do horário de
verão, com base na execução do modelo de otimização eletroenergética de médio, curto e curtíssimo prazos, NEWAVE, DECOMP e DESSEM, respectivamente, de acordo com as Regras de
Comercialização e regulamentação aplicável.
3.69. O modelo NEWAVE fornece a Função de Custo Futuro, atualizada com periodicidade mensal, para o acoplamento com o modelo DECOMP. Por sua vez, o modelo DECOMP fornece a
Função de Custo Futuro, atualizada semanalmente, para o acoplamento com o modelo DESSEM. O PLD é obtido com base no custo marginal de operação da execução do modelo DESSEM,
respeitado os limites máximos e mínimo regulatórios.
3.69.1. Na hipótese de acionamento do plano de contingência no processamento dos modelos de médio ou curto prazos do Programa Mensal da Operação (PMO) ou do modelo DESSEM do
Programa Diário da Operação Eletroenergética, conforme estabelecido em Módulos específicos dos Procedimentos de Rede, a CCEE deverá seguir a contingência adotada pelo Operador Nacional
do Sistema Elétrico – ONS em seus respectivos processos.
3.69.2. Na impossibilidade da obtenção dos resultados do modelo NEWAVE pela CCEE, até às 14 horas do último dia útil que antecede a primeira semana operativa do estudo (ou, em função da
ocorrência de feriados, do dia da divulgação do modelo NEWAVE a ser informado antecipadamente pela CCEE), para o acoplamento com o modelo DECOMP, a CCEE utilizará os resultados da
execução do modelo de médio prazo do PMO.
3.69.2.1. Caso a execução do modelo NEWAVE pela CCEE exceda ao prazo previsto no item 3.69.2 e a nova função de custo futuro seja obtida até às 14 horas do último dia útil que antecede cada
semana operativa do mês de referência (ou, em função da ocorrência de feriados, do dia da divulgação do modelo DECOMP a ser informado antecipadamente pela CCEE), a CCEE passará a
considerar esses resultados a partir da semana operativa subsequente àquela em que os resultados foram obtidos.
3.69.3. Na impossibilidade da obtenção dos resultados do modelo DECOMP pela CCEE, até às 17 horas do último dia útil que antecede a semana operativa do estudo (ou, em função da ocorrência
de feriados, do dia da divulgação do modelo DECOMP a ser informado antecipadamente pela CCEE), para o acoplamento com o modelo DESSEM, a CCEE utilizará os resultados da execução do
modelo de curto prazo do PMO.
3.69.3.1. Caso a execução do modelo DECOMP pela CCEE exceda ao prazo previsto no item 3.69.3 e a nova função de custo futuro seja obtida até às 17 horas do penúltimo dia da semana operativa,
a CCEE passará a utilizar esses resultados no dia subsequente àquele em que os resultados foram obtidos.
3.69.4. Na impossibilidade da obtenção dos resultados do modelo DESSEM pela CCEE, até as 20 horas do dia anterior a sua vigência, o cálculo do PLD deverá obedecer aos seguintes critérios de
contingência:
3.69.4.1. Execução do modelo DESSEM desabilitando o algoritmo crossover.
3.69.4.2. Execução do modelo DESSEM desabilitando o algoritmo crossover e a representação do Unit Commitment das usinas termelétricas.
3.69.4.3. Quando da impossibilidade da obtenção dos resultados do modelo DESSEM desabilitando o algoritmo crossover e a representação do Unit Commitment das usinas termelétricas, o PLD
deverá ser o CMO médio horário de cada submercado, respeitados os limites máximos e mínimo do PLD, caso o CMO proveniente do modelo DESSEM do Programa Diário da Operação
Eletroenergética tenha sido publicado.
3.70. A CCEE deve comunicar ao mercado eventuais acionamentos do plano de contingência, bem como os respectivos motivadores.
3.71. O cálculo do PLDx é realizado anualmente e divulgado em até 5 (cinco) dias úteis após a divulgação da contabilização do mês de dezembro do ano anterior.
3.72. Caso o agente de geração termelétrico opte por declarar o Custo Variável Unitário – CVU inferior ao atualizado pela CCEE ou aprovado pela ANEEL, nos termos da regulamentação vigente,
tal declaração deve ser realizada pelo referido agente diretamente ao ONS conforme Módulos específicos dos Procedimentos de Rede.
3.72.1. A CCEE utilizará o valor do CVU declarado pelo agente termelétrico ao ONS, nos termos das Regras de Comercialização.
Divulgação de Resultados e Informações – DRI
3.73. Os relatórios de divulgação de resultados e informações somente podem ser acessados por: i) agentes da CCEE que tenham acesso ao sistema específico, ii) entidades do setor elétrico,
e iii) pessoas com autorização de acesso aos dados e informações, por determinação normativa, regulatória, legal, administrativa ou decorrente de ação judicial.
3.74. Os relatórios de informações ao público em geral devem ser disponibilizados para consulta no site da CCEE.
4. LISTA DE DOCUMENTOS
Não aplicável.