ANEXO "9.3. O prazo para validação da proposta será disponibilizado no sítio eletrônico do Ministério das Cidades." (NR) "9.3.1. O agente financeiro informará à SNSA, dentro do prazo estabelecido para esta etapa, o resultado da validação da proposta, devendo: ...................................................................................................................." (NR) "9.3.2. Terminado o prazo estabelecido para esta etapa, e não havendo manifestação do agente financeiro, a proposta será considerada não validada." (NR) "9.5. O prazo para contratação da operação de crédito será disponibilizado no sítio eletrônico do Ministério das Cidades." (NR) Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de publicação. JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 10. Órgão: Ministério das Cidades — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 30/10/2024