DELIBERAÇÃO Nº 418, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
. .Unidade Organizacional .Projeto .Eixo Temático da Agenda
Regulatória Biênio
2023/2024
. SUPAS ."Revisão da regulamentação que trata das medidas administrativas e penalidades
aplicáveis pela ANTT no âmbito do Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual
Regular de Passageiros (TRIP)"
Eixo Temático 3
. ."Revisão do marco regulatório do serviço de transporte rodoviário interestadual de
passageiros sob regime de fretamento"
. ."Regulamentação da Sanção de Perdimento de Veículo no Transporte Rodoviário
Coletivo Interestadual e Internacional de Passageiros"
. . ."Melhorias nos regramentos relacionados à acessibilidade no Transporte Rodoviário
Coletivo Interestadual de Passageiros no âmbito das competências da ANTT"
.
. SUFER ."Procedimento de chamamento público para identificação e seleção de interessados
na obtenção de autorização para a exploração de ferrovias" Eixo Temático 4
. ."Regulamentação da prestação de serviço adequado no âmbito das concessões
ferroviárias"
. ."Regulamentação sobre a reversibilidade de bens no âmbito das concessões
ferroviárias"
. . ."Operação do Agente Transportador Ferroviário de Passageiros (ATF-P) no
Subsistema Ferroviário Federal (SFF)"
.
. .SUROC ."ESG Cargas - Ambiental, Social e Governança no transporte rodoviário de
cargas"
.Eixo Temático 5