DELIBERAÇÃO Nº 418, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 068, de 29 de outubro de 2024, e no que consta do processo nº 50500.171340/2024-37, delibera: Art. 1º Aprovar a 8ª Revisão Extraordinária da Agenda Regulatória do biênio 2023/2024, contemplando a alteração do cronograma referente aos projetos listados no anexo desta Deliberação. Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES Diretor-Geral
DELIBERAÇÃO Nº 418, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 132. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 30/10/2024