ACÓRDÃO Nº 9242/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9242/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Primeira Câmara, quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento no art. 143,
inciso V, alínea "d", do RI/TCU, ACORDAM, por unanimidade, em determinar o
apostilamento do Acórdão 7.634/2024 - 1ª Câmara, na forma abaixo especificada, para
correção de erro material, conforme pareceres emitidos nos autos, mantendo-se
inalterados os demais termos do referido acórdão:
Onde se lê: (...) "por meio do qual o ato de aposentadoria da Sra. Lisiane de
Alcantara Bastos foi julgado ilegal;"
Leia-se: (...) por meio do qual o ato de aposentadoria da Sra. Lusmarina
Veloso Peixoto dos Santos, foi julgado ilegal;
1. Processo TC-022.652/2021-3 (APOSENTADORIA)
1.1. Recorrente: Câmara dos Deputados (00.530.352/0001-59).
1.2. Interessados: Lusmarina Veloso Peixoto dos Santos (308.***.***-00);
Secretaria de Controle Interno/câmara dos Deputados ().
1.3. Órgão/Entidade: Câmara dos Deputados.
1.4. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.6. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler
1.7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.8. Representação legal: não há.
1.9. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.