ACÓRDÃO Nº 7502/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7502/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 019.958/2020-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (em Tomada de
Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Fundo Nacional de Saúde - MS (00.530.493/0001-71).
3.2. Responsáveis: Daniela Raquel Rabelo de Oliveira (027.***.***-10); Djalma
Vando Berger (436.***.***-68); Viva Bem Consultas Médicas Ltda. (08.974.186/0001-91).
3.3. Recorrente: Daniela Raquel Rabelo de Oliveira (027.***.***-10).
4. Órgão/Entidade: Fundo Municipal de Saúde de São José/SC.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Antônio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Sergio Ramos (5.962/OAB-SC), Pedro Walicoski Carvalho
(52.310/OAB-SC) e outros, representando Djalma Vando Berger; Joao Mario Schaan Salis
(102.143/OAB-RS) e Pietro Miorim (70.897/OAB-RS), representando Viva Bem Consultas
Médicas Ltda.; Jason Judson de Oliveira (350.124/OAB-SP), representando Daniela Raquel
Rabelo de Oliveira.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que apreciam Recurso de
Reconsideração oposto por Daniela Raquel Rabelo de Oliveira, em face do Acórdão 4.146-
TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts. 32, inciso I e
33, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 285, caput e § 2º, do Regimento Interno do TCU, em:
9.1. conhecer do presente Recurso de Reconsideração e, no mérito, negar-lhe
provimento;
9.2. dar ciência desta deliberação à recorrente.
10. Ata n° 39/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 22/10/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7502-
39/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Antônio Anastasia (na Presidência) e Aroldo Cedraz
(Relator).
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.