PORTARIA IBRAM Nº 3.204, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 3 de 4)

Seção III
Da Divisão Técnica
Art. 24. À Divisão Técnica compete:
I - assessorar a Direção na apreciação de assuntos técnicos e na sua
interlocução com as divisões, serviços, seções e núcleos do Museu da República, bem
como na representação institucional junto ao Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, com
o público e instituições externas do campo da Museologia, do Patrimônio, da Memória
Social e Política Cultural, dos Estudos e Pesquisas Históricos e Sociais e da Educação
Museal;
II - coordenar e monitorar, em seu âmbito de atuação, a execução e o
cumprimento de metas do planejamento institucional, de diretrizes definidas pelo Plano
Museológico do Museu da República e pelo Ibram, e de resultados dos programas,
projetos e ações propostos;
III - planejar, coordenar, supervisionar e controlar a execução das atividades
de gerência dos bens culturais e definir estratégias, métodos e procedimentos de gestão,
desenvolvimento, tratamento técnico, preservação, acesso, publicação e divulgação do
acervo arquivístico, museológico e bibliográfico e colaborar com o Serviço Arquitetura e
Urbanismo no que tange aos acervos arquitetônico e paisagístico do Museu da
República;
IV - coordenar e supervisionar o planejamento e a implementação dos
programas, projetos e ações da área de Gestão de Acervos - constituída por atividades
de Museologia, Arquivo Histórico e Institucional, Biblioteca e Laboratório de Conservação
e Restauração, e das áreas de Educação, de Pesquisa e da Galeria do Lago;
V - propor, organizar e apoiar exposições, seminários e outros tipos de
atividades culturais, em conjunto com as áreas pertinentes, que promovam temas
relacionados à missão do Museu da República;
VI - promover programas e projetos que contribuam para a democratização
do acervo sob sua guarda;
VII - coordenar as ações referentes à produção de informações gerenciais
para subsidiar a tomada de decisões em sua área de atuação e para a elaboração de
relatórios de atividades do Museu da República;
VIII - coordenar, em conjunto com o Serviço Arquitetura e Urbanismo, as
atividades de planejamento, implementação, monitoramento e controle do Plano de
Gestão de Riscos ao Patrimônio Musealizado;
IX - incentivar e promover programa de formação profissional de variados
níveis de escolaridade, incluindo de estagiários, bolsistas, visitantes, residência artística e
científica;
X - incentivar e promover programas de formação profissional de diversos
níveis de escolaridade em parceria com instituições de ensino e pesquisa;
XI - promover a integração das equipes de trabalho sob a sua gestão, com as
demais áreas do Museu da República;
XII - atuar para que o Museu da República se constitua em um centro de
referência sobre a República Brasileira e sobre Museologia Social;
XIII - apoiar atividades de natureza científica, acadêmica e cultural, visando à
qualificação profissional, em todas as suas áreas de atuação;
XIV- estabelecer o diálogo entre o Museu da República e instituições afins, de
modo a promover o intercâmbio de informações e acervos;
XV - fomentar o diálogo entre os acervos históricos e arte contemporânea,
através de exposições e outros meios, em consonância com a missão do Museu da
República;
XVI - prospectar parcerias e oportunidades de captação de recursos, de modo
a contribuir para diversificar o financiamento da instituição e suas atividades;
XVII - supervisionar as ações relacionadas à propriedade intelectual e direitos
autorais dos acervos do Museu da República; e
XVIII - mapear os atores e agentes envolvidos com o campo museal e
identificar o potencial de relacionamento para a formalização de parcerias
institucionais.
Subseção I
Da Gestão de Acervos
Art. 25. À área de Gestão de Acervos compete:
I - elaborar e executar o planejamento dos programas, projetos e ações de
gestão de acervos museológico, arquivístico, bibliográfico, assim como os relativos à
pesquisa e produção de conhecimento, do Museu da República;
II - monitorar a execução e o cumprimento das metas institucionais no
âmbito da sua área de atuação;
III - administrar os acervos sob a guarda da instituição, seja ela permanente
ou temporária;
IV - gerenciar o cumprimento das normas do Inventário Nacional dos Bens
Culturais Musealizados e o inventário periódico dos acervos arquivísticos, museológicos,
bibliográficos, arquitetônicos e paisagísticos do Museu da República;
V - gerenciar as atividades da Comissão de Política de Aquisição e Descarte
de Acervos do Museu da República, fazendo observar a legislação federal de Museus e
Patrimônio Cultural;;
VI - elaborar, coordenar e executar os procedimentos técnicos relativos ao
atendimento dos usuários externos e internos e ao acesso e usos dos acervos,
garantindo acessibilidade;
VII - elaborar, coordenar e executar os procedimentos técnicos relacionados
aos acervos mantendo atualizados os instrumentos de controle e sistemas de
informação;
VIII - realizar e manter atualizados diagnósticos dos acervos museológico,
arquivístico, bibliográfico do Museu da República;
IX - planejar, executar e acompanhar as ações de conservação e restauração
dos acervos;
X - elaborar processos relativos à Política de Aquisição e Descarte de Acervos,
em conformidade à legislação federal de Museus e Patrimônio Cultural;
XI - promover atividades de natureza científica, acadêmica e cultural, visando
inclusive à qualificação profissional, em suas áreas de atuação;
XII - promover o diálogo entre os acervos históricos e arte contemporânea,
através de exposições e outros meios, em consonância com a missão do Museu da
República garantindo acessibilidade;
XIII - acompanhar, orientar e executar, em seu âmbito, atividades relativas à
capacitação, aos estágios e às bolsas de pesquisa;
XIV - fiscalizar os contratos de serviços pertinentes às suas áreas de
atuação;
XV - produzir informações para subsidiar relatórios gerenciais e outros
documentos;
XVI - em relação às atividades especificamente da Museologia:
a) planejar e gerir a reserva técnica do Museu da República e assegurar a
manutenção e as boas condições de conservação, documentação, exposição e segurança
do acervo, de acordo com a normas do Ibram e boas práticas técnicas;
b) propor e gerenciar a preservação do acervo museológico do Museu da
República;
c) planejar, gerenciar e acompanhar a movimentação interna dos acervos e a
circulação para outras instituições do Brasil e exterior, observando-se a legislação federal
de Museus e Patrimônio Cultural;
d) rever periódica e sistematicamente as áreas de acervos e de exposições,
juntamente com a equipe de Segurança;
e) acompanhar filmagens e fotos nas áreas de acervos e de exposições;
f) fiscalizar os contratos de serviços pertinentes à sua área de atuação; e
g) produzir informações para subsidiar relatórios gerenciais e outros
documentos;
XVII - em relação às atividades especificamente do Arquivo Histórico e
Institucional:
a) ampliar e promover o Arquivo Histórico e Institucional do Museu da
República, quaisquer que sejam os seus suportes;
b) gerir documentos produzidos e recebidos pelo Museu da República em
decorrência do exercício de suas atividades, qualquer que seja o suporte da informação
ou a natureza dos documentos, de acordo com a Política Nacional de Arquivos;
c) gerenciar os depósitos de documentos e orientar outras áreas do Museu
da República quanto aos procedimentos de guarda e organização do acervo
arquivístico;
d) coordenar a incorporação de acervo arquivístico, em consonância à Política
de Acervos do Museu da República, às normas do DPMUS/Ibram e à legislação
vigente;
e) realizar a avaliação periódica do Arquivo Institucional para
encaminhamento de proposta de eliminação dos documentos destituídos de valor
permanente, à Comissão Setorial de Avaliação de Documentos - CSAD do Museu da
República e à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD, do Ibram;
f) fiscalizar os contratos de serviços pertinentes à sua área de atuação; e
g) produzir informações para subsidiar relatórios gerenciais e outros
documentos;
XVIII - em relação às atividades especificamente da Biblioteca:
a) adquirir, promover e fazer a gestão do acervo bibliográfico, especializado
em História da República Brasileira, bem como da produção intelectual da atualidade,
nas áreas de competência da instituição;
b) coordenar a incorporação de acervo bibliográfico, em consonância com a
Política de Acervos do Museu da República, com as normas do Departamento de
Processos Museais - DPMUS/Ibram e com a legislação vigente;
c) desenvolver programas de incentivo à leitura direcionados ao público
infanto-juvenil;
d) fiscalizar os contratos de serviços pertinentes à sua área de atuação; e
e) produzir informações para subsidiar relatórios gerenciais e outros
documentos;
XIX - em relação às atividades especificamente do Laboratório de Conservação
e Restauração de Papel:
a) planejar e executar as atividades de conservação e restauração de livros,
documentos e obras de arte sobre papel;
b) orientar outras áreas do Museu da República quanto aos procedimentos de
preservação e conservação do acervo;
c) assessorar as áreas do Museu da República no diagnóstico para aquisição
dos acervos propostos;
d) definir e avaliar as condições de umidade, temperatura, riscos de infestações
e níveis de poeira, propondo correções nos ambientes de guarda e exposição de acervo;
e) analisar instrumentos, equipamentos, materiais e produtos químicos
específicos de suas áreas de competência para a atualização dos mesmos;
f) acompanhar e revisar periodicamente as práticas, incluindo uso de
produtos químicos, da equipe de limpeza nos espaços do Museu da República;
g) fiscalizar os contratos de serviços pertinentes à sua área de atuação; e
h) produzir informações para subsidiar relatórios gerenciais e outros
documentos;
XX - em relação às atividades especificamente da Galeria do Lago:
a) planejar e executar exposições e outras atividades no campo das artes, em
consonância com a missão do Museu da República, que articulem acervos históricos e
arte contemporânea;
b) fiscalizar os contratos de serviços pertinentes à sua área de atuação; e
c) produzir informações para subsidiar relatórios gerenciais e outros
documentos.
Parágrafo único. A gestão do Acervo Nosso Sagrado será feita de forma
compartilhada com o Comitê de Gestão Compartilhada do Acervo Nosso Sagrado.
Subseção II
Da Educação
Art. 26. À área de Educação compete:
I - construir, de forma participativa, programas, projetos e ações de educação
museal em consonância com os princípios e diretrizes da Política Nacional de Educação
Museal - PNEM;
II - monitorar a execução e o cumprimento das metas institucionais no
âmbito da sua área de atuação;
III - zelar pelo cumprimento das diretrizes definidas pelo Plano Museológico
do Museu da República;
IV - elaborar e coordenar a execução do Programa Educativo e Cultural do
Museu da República;
V - estabelecer diálogo permanente com instituições de ensino e iniciativas
de memória, museologia social e redes de museus para o desenvolvimento de parcerias
e projetos;
VI - garantir a continuidade da participação de servidores educadores do
Museu da República e Palácio Rio Negro no Grupo de Trabalho de Educação Museal do
Ibram (GTEM), que visa a construção contínua de ações integradas de educação museal
no Instituto Brasileiro de Museus;
VII - acompanhar os processos de criação de exposições para garantir que a
potencialidade educacional das mostras estejam em sintonia com missão do Museu da
República;
VIII - gerenciar os agendamentos de visitas de grupos institucionais;
IX - coordenar equipe de mediadores que atuarão no Palácio e no jardim;
X - propor a elaboração de estudos e práticas em conjunto com o Serviço de
Arquitetura e Urbanismo, visando ampliar e qualificar os projetos de acessibilidade e
inclusão, em consonância com a Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000 e demais
normas aplicáveis;
XI - elaborar material pedagógico a ser utilizado nas ações educativas
planejadas;
XII - promover ciclos de formação para diferentes públicos, com base na
missão do Museu da República;
XIII - elaborar material pedagógico, ações educativas e ciclos de formação
para a Educação das Relações étnico-raciais, com base na Lei n° 10.639, de 9 de janeiro
de 2003;
XIV - elaborar material pedagógico, ações educativas e ciclos de formação
para a Educação Anticapacitista, com base na Lei no 13.146, de 6 de julho de 2015;
XV - fiscalizar os contratos de serviços pertinentes à sua área de atuação;
e
XVI - produzir informações para subsidiar relatórios gerenciais e outros
documentos.
Subseção III
Da Pesquisa
Art. 27. À área de Pesquisa compete:
I - planejar, coordenar, fomentar e promover atividades e intercâmbios no
campo dos estudos e pesquisas históricas e sociais, tendo em vista a produção de
conhecimento sobre a República Brasileira e o patrimônio cultural republicano, material
e imaterial, potencializando os acervos como elementos da análise do social, e
subsidiando as demais ações institucionais;
II - desenvolver estudos e pesquisas inter e multidisciplinares e fomentar a
produção de conhecimento nas áreas de museologia, memória social, educação,
cidadania, direitos humanos e de políticas culturais, assim como aqueles assuntos
relacionados às histórias, memórias e usos dos espaços do Museu da República;
III - coordenar o plano editorial do Museu da República em conjunto com o
Núcleo de Comunicação;
IV - fiscalizar os contratos de serviços pertinentes à sua área de atuação;
e
V - produzir informações para subsidiar relatórios gerenciais e outros
documentos.
Subseção IV
Do Serviço de Arquitetura e Urbanismo
Art. 28. Ao Serviço Arquitetura e Urbanismo compete:
I - contribuir para a elaboração, desenvolver e acompanhar a implantação do
Programa Arquitetônico-Urbanístico do Plano Museológico do Museu da República;
II - colaborar com o planejamento, execução e monitoramento do Plano de
Gestão de Riscos ao Patrimônio Musealizado e do Programa de Segurança do Museu da
República, em consonância com o Programa de Gestão de Riscos ao Patrimônio
Musealizado Brasileiro;
III - coordenar e monitorar, em seu âmbito de atuação, a execução e o
cumprimento de metas do planejamento institucional, de diretrizes definidas pelo Plano
Museológico do Museu da República e pelo Ibram, e de resultados dos programas,
projetos e ações propostos;
IV - planejar, acompanhar e fiscalizar a elaboração e execução de projetos de
restauração, arquitetônicos, expográficos, paisagísticos e urbanísticos para o Museu da
República e seus jardins, de forma a atender a legislação vigente e as demandas de
funcionamento, preservação, manutenção, segurança, acessibilidade, economicidade,
sustentabilidade e conforto ambiental;
V - propor, acompanhar e executar programa de manutenção preventiva,
corretiva, e de modernização dos espaços internos e externos, com vistas a manter o
bom estado de conservação e o funcionamento contínuo, seguro e confiável dos
sistemas e instalações do conjunto edificado do Museu da República e seus jardins
históricos;
VI - colaborar com o planejamento das contratações referentes a serviços e
obras de arquitetura e engenharia;
VII - orientar, acompanhar e avaliar a execução do plano de emergência e das
atividades de prevenção e combate a incêndios e acidentes no Museu da República;
VIII - propor a elaboração de estudos e práticas em conjunto com a área de
Educação, visando ampliar e qualificar os projetos de acessibilidade e inclusão, em
consonância com a Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000 e demais normas
aplicáveis;
IX - orientar e subsidiar tecnicamente os outros setores nos campos de
arquitetura e expografia, no que tange a preservação, manutenção, modernização e o
funcionamento dos espaços de forma inclusiva, segura e sustentável;
X - colaborar com a unidade responsável do Ibram, no monitoramento da
infraestrutura de tecnologia da informação, no que se refere à estabilidade dos
equipamentos, redes, cabeamentos e instalações;
XI - elaborar pareceres e diagnósticos técnicos periódicos sobre a
preservação, manutenção e funcionamento do conjunto edificado do Museu da República
e seus jardins históricos;
XII - coordenar as ações referentes à produção de informações gerenciais
visando subsidiar a tomada de decisões na sua área de atuação e a elaboração de
relatórios de atividades do Museu da República;
XIII - fiscalizar os contratos de serviços pertinentes às suas áreas de atuação; e
XIV - pesquisar e produzir informações a respeito de materiais, sistemas, tecnologias,
processos e conceitos referentes à arquitetura do Museu da República e suas interfaces.
Seção IV
Do Setor Palácio Rio Negro
Art. 29. Ao Setor Palácio Rio Negro compete:
I - administrar o Palácio Rio Negro, de modo a garantir seu bom e regular
funcionamento, em consonância com a missão institucional e o Plano Museológico do
Museu da República;
II - colaborar com o planejamento, execução e monitoramento do Plano de
Gestão de Riscos ao Patrimônio Musealizado e do Programa de Segurança do Museu, em
consonância com o Programa de Gestão de Riscos do Patrimônio Musealizado
Brasileiro;
III - coordenar e monitorar, em seu âmbito de atuação, a execução e o
cumprimento de metas do planejamento institucional, de diretrizes definidas pelo Plano
Museológico do Museu da República e pelo Ibram, e de resultados dos programas,
projetos e ações propostos;
IV - gerenciar as atividades de Segurança, Serviços Gerais, Manutenção e
Recepção do Palácio Rio Negro;
V - fiscalizar, com apoio das demais áreas do Museu da República, os
contratos de serviços pertinentes a todas as áreas do Palácio Rio Negro;
VI - gerenciar as atividades de Educação, Comunicação, Acessibilidade e
Pesquisa;
VII - coordenar e executar as atividades de gestão de acervos do Palácio Rio
Negro; e
VIII - coordenar as ações referentes à produção de informações gerenciais,
visando subsidiar a tomada de decisões na sua área de atuação, e a elaboração de
relatórios de atividades do Museu da República.
Seção V
Do Núcleo de Comunicação e Difusão Cultural
Art. 30. Ao Núcleo de Comunicação e Difusão Cultural compete:
I - assistir a Direção do Museu da República no atendimento à imprensa,
atuando como ponto focal, identificando fontes internas;
II - coordenar a comunicação institucional, executando as ações de divulgação
do Museu da República nas redes e mídias internas e externa;
III - gerenciar a marca do Museu da República e suas aplicações, conforme
orientações da Ascom/Ibram;
IV - gerenciar o planejamento estratégico da comunicação social do museu.
V - coordenar o plano editorial do Museu da República em conjunto com a
direção;
VI - monitorar a execução e o cumprimento das metas institucionais no
âmbito da sua área de atuação;
VII - coordenar e controlar a gestão da comunicação, da agenda de eventos
culturais e da assessoria de imprensa do Museu da República;
VIII - gerenciar a produção de publicações e de informativos institucionais
para divulgação do Museu da República;
IX - gerenciar a produção de publicações e de informativos institucionais para
divulgação do Museu da República; e
X - apoiar no planejamento e atuar na execução de exposições, incluindo a
produção de material de divulgação e suportes expográficos.
CAPÍTULO VI
DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES E SERVIDORES
Art. 31. Ao(à) Diretor(a) incumbe:
I - administrar o Museu da República e garantir o funcionamento geral dessa
instituição, de acordo com a sua natureza, missão, objetivos e competências, cumprindo
e fazendo cumprir o Regimento Interno e as demais disposições do Ibram;
II - implementar o Regimento Interno do Museu da República e demais
orientações e diretrizes do Ibram;
III - praticar atos de gestão nas áreas de administração, pessoal e patrimonial
decorrentes de lei e de regulamentos, bem como aqueles cuja competência lhe tenha
sido delegada;
IV - gerenciar e coordenar a elaboração, implementação, monitoramento e
revisão do plano museológico do Museu da República;
V - submeter o plano museológico à apreciação do Conselho Consultivo;
VI - planejar, gerenciar, coordenar, supervisionar e fiscalizar as ações de
natureza técnica, executiva, administrativa e financeira do Museu da República;
VII - gerenciar e coordenar o desenvolvimento e a execução de:
a) programas que contemplem as funções e atribuições do Museu da
República; e
b) projetos destinados ao aprimoramento da gestão institucional e à captação
de recursos;
VIII - participar da elaboração e da implementação do plano estratégico do
Ibram;
IX - editar portarias e outros atos normativos no âmbito de suas
competências;
X - acompanhar e supervisionar os atos referentes à administração de
pessoal;
XI - promover a capacitação e a qualidade de vida do quadro funcional;
XII - convocar e dirigir as reuniões com a Equipe do Museu da República e
participar de reuniões convocadas pela Presidência do Ibram;
XIII - manifestar-se sobre as matérias que lhes forem submetidas;
XIV - apresentar relatórios e pareceres como subsídios à tomada de
decisão;
XV - propor temas a serem apreciados nas reuniões dos órgãos colegiados do Ibram;
XVI - zelar pelo cumprimento e colaborar com o desenvolvimento,
implementação, monitoramento e avaliação do Plano Nacional de Cultura - PNC e do
Plano Nacional Setorial de Museus - PNSM;
XVII - indicar membros para representar o Museu da República em conselhos,
comissões e grupos de trabalho, ou outros colegiados;
XVIII - coordenar a elaboração do Relatório Anual do Museu da República;
XIX - expedir ordens de serviço e praticar atos de caráter administrativo;
XX - organizar o calendário de atividades do Museu da República;
XXI - promover ações educativas e culturais;
XXII - autorizar, observadas a legislação e normas pertinentes:
a) a cessão temporária de instalações e equipamentos do Museu da República; e
b) a permissão onerosa de uso de espaços para comercialização por pessoas
físicas e jurídicas;
XXIII - gerenciar e coordenar a elaboração do Programa de Segurança do
Museu da República e do Plano de Gestão de Riscos, respeitadas as normas e instruções
do Ibram;
XXIV - orientar e monitorar a atualização dos instrumentos de controle e
cadastros nacionais sobre o acervo musealizado, conforme periodicidade estabelecida na
legislação;
XXV - indicar ao Presidente do Ibram servidor(es) do quadro do Museu da
República ocupantes de cargos técnicos de nível superior, para exercício das atividades
de fiscalização, conforme o art. 53 do Decreto n° 8.124, de 17 de outubro de 2013;
XXVI - autorizar os projetos editoriais do Museu da República, em
consonância com as orientações e deliberações do Ibram e do Conselho Consultivo, com
base na Política Editorial do Museu da República;
XXVII - autorizar o licenciamento de imagens e reprodução do acervo e do
Museu da República, respeitando as normatizações existentes;
XXVIII - praticar atos de gestão relacionados às associações de amigos e
instituições similares, observadas as normas pertinentes; e
XXIX - zelar pela observância deste regimento e das normas da administração pública.
Art. 32. Aos(Às) demais dirigentes designados para funções comissionadas ou
gratificadas, incumbe assistir o superior imediato na realização dos trabalhos da área,
assim como exercer outras atividades que lhes forem atribuídas.
Parágrafo único. As atribuições da Divisão Técnica, da Divisão de Gestão Interna,
do Serviço Arquitetura e Urbanismo e do Núcleo de Comunicação e Difusão Cultural se
aplicam aos dois complexos arquitetônicos, Palácio do Catete e Palácio Rio Negro.
Art. 33. Aos(Às) servidores(as) em exercício no Museu da República cabe:
I - executar com eficácia e eficiência as atividades que lhes forem designadas
por seus superiores ou expressamente delegadas, respeitadas as atribuições dos cargos
e as competências institucionais do órgão;
II - desempenhar suas funções de acordo com os princípios da administração pública;
III - zelar pela integridade do Museu da República e pelo adequado
cumprimento de sua missão institucional, metas, diretrizes e objetivos.
IV - fornecer informações para a elaboração dos Relatórios de Gestão da
instituição;