PORTARIA IBRAM Nº 3.204, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 4 de 4)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 18. Órgão: Ministério da Cultura — INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS. Todos os atos de 29/10/2024

V - zelar pela execução e o cumprimento das metas e diretrizes do Plano
Museológico;
VI - zelar pela execução e o cumprimento das metas e diretrizes do Plano de
Gestão de Riscos ao Patrimônio Musealizado e do Programa de Segurança do Museu da
República;
VII - atuar e zelar pela defesa da Instituição e todo o seu patrimônio
administrativo e cultural na esfera pública e na esfera privada; e
VIII - trabalhar a favor da defesa, do fortalecimento e da divulgação da
imagem do Museu da República na sociedade e nos diversos meios de comunicação.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 34. A Direção do Museu da República poderá instituir colegiados, em
caráter permanente ou transitório, para fins de estudo ou execução de atividades
específicas aos seus interesses, devendo, para tanto, observar o disposto nos artigos 33
a 45 do Decreto n° 12.002, de 22 de abril de 2024.
Art. 35. O presente Regimento Interno será alvo de acompanhamento
contínuo e de avaliação de seus efeitos, a cada dois anos, a contar da data de sua
publicação, por uma Comissão de Acompanhamento e Avaliação criada por meio de
portaria do(a) Diretor(a), que estabelecerá sua composição e forma de funcionamento.
Art. 36. As pesquisas técnico-científicas realizadas no âmbito do Museu da
República deverão seguir as diretrizes e orientações do Comitê de Pesquisa do Ibram e
legislação específica.
Art. 37. O corpo técnico do Museu da República deverá fornecer informações
para a elaboração dos Relatórios de Gestão.
Art. 38. O Plano Museológico do Museu da República deverá ser revisto, pelo
menos, a cada cinco anos.
Art. 39. Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação do presente
Regimento Interno serão solucionados pela Direção do Museu da República, com
anuência e prévia aprovação da Presidência do Ibram.