PORTARIA Nº 1.055, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 2 de 6)

ANEXO
REGIMENTO INTERNO DO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS - INES
CAPÍTULO I
DO INSTITUTO E SEUS OBJETIVOS
Art. 1º O Instituto Nacional de Educação de Surdos - Ines, criado pela Lei nº
939, de 26 de setembro de 1857, com denominação dada pela Lei nº 3.198, de 6 de
julho de 1957, órgão específico, singular e integrante da estrutura organizacional do
Ministério da Educação - MEC, conforme o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de
2023, centro de referência nacional na área da surdez e na área da educação bilíngue
das pessoas surdas, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2022,
(Lei de Libras), o art. 2º, do Capítulo I, do Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de
2005, e o art. 3º, inciso XIV, da Lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021, a respeito da
diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdocegas e
com deficiência auditiva, dotado de autonomia limitada e subordinado diretamente ao
Ministro de Estado da Educação, passa a reger-se pelo presente Regimento e pela
legislação de ensino.
§ 1º O Ines destina-se a promover a educação bilíngue de surdos, com
instrução em língua brasileira de sinais e língua portuguesa escrita, metodologias,
estratégias e didáticas, voltadas à pessoa surda, à ciência e à cultura surda e geral, e
tem por finalidade:
I - estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e
do pensamento reflexivo;
II - formar diplomados bilíngues nas diferentes áreas de conhecimento, aptos
para a inserção em setores profissionais e participação no desenvolvimento da
sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua;
III - incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, relacionada
aos direitos humanos e à educação bilíngue de pessoas surdas, visando ao
desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, desse
modo, potencializar o entendimento do ser humano e do meio em que vive;
IV - promover a divulgação de conhecimentos e produções culturais,
artísticas, científicas e técnicas, na área da educação bilíngue de pessoas surdas, que
constituem patrimônio material e imaterial da humanidade, e comunicar o saber por
meio do ensino, da publicação e da comunicação da primeira língua das pessoas surdas
e comunicação alternativa das pessoas surdocegas e das pessoas surdas com outros
comprometimentos;
V - suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional
e possibilitar a correspondente concretização, integrando os conhecimentos que vão
sendo adquiridos em uma estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de
cada geração;
VI - estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em
particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados prioritariamente à
comunidade surda, estabelecendo uma relação de reciprocidade com a sociedade;
VII - promover a extensão, aberta à participação da sociedade, visando à
difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural surda e da pesquisa
científica e tecnológica na educação bilíngue de surdos e na área da surdez geradas na
instituição; e
VIII - estimular, apoiar e difundir a pesquisa da prática pedagógica
desenvolvida no contexto da educação bilíngue de surdos, na educação básica e no
ensino superior do Instituto, bem como a produção de materiais didático-pedagógicos
dela resultante, que possam contribuir com o ensino para alunos surdos em todo o
território nacional.
§ 2º Compete ao Ines:
I - subsidiar a formulação das políticas nacionais de educação bilíngue e das
áreas da saúde, formação profissional, assistência social e áreas afins voltadas às
pessoas surdas;
II - subsidiar a implementação e a atuação da modalidade educação bilíngue
nas diversas redes de ensino da União, dos estados, do Distrito Federal e dos
municípios;
III - promover e realizar programas de educação bilíngue e formação
profissional relativos à educação bilíngue de surdos e demais áreas ligadas às pessoas
surdas;
IV - assistir, tecnicamente, os sistemas de ensino, visando ao atendimento
educacional de alunos surdos, surdocegos e surdos com deficiências associadas, em
articulação com o Ministério da Educação;
V - promover intercâmbio com as associações e organizações educacionais
do país, visando incentivar a integração e formação das pessoas surdas;
VI - promover a educação de alunos surdos, através da manutenção dos
órgãos de educação básica e ensino superior, visando garantir o atendimento
educacional e a preparação para o trabalho de pessoas surdas, além da pesquisa na
área da educação bilíngue de surdos;
VII - efetivar os propósitos da educação bilíngue e inclusiva, por meio da
oferta de cursos de graduação e de pós-graduação, com o objetivo de preparar
profissionais bilíngues com competência científica, social, política e técnica, habilitados
à eficiente atuação profissional, observada a área de formação;
VIII - promover, realizar e divulgar estudos e pesquisas nas diversas áreas
ligadas à pessoa surda, à pessoa surdocega e à pessoa surda com deficiências
associadas, avaliação dos métodos e técnicas utilizados e desenvolvimento de recursos
didáticos, visando à melhoria da qualidade do atendimento a esse público;
IX - promover programas de intercâmbio de experiências, conhecimentos e
inovações tecnológicas na área de educação bilíngue de surdos;
X - elaborar e produzir material didático-pedagógico para a educação
bilíngue de alunos surdos;
XI - promover ação constante junto à sociedade, através dos meios de
comunicação de massa e de outros recursos, para a visibilidade das pessoas surdas;
XII - desenvolver programas de qualificação profissional, pesquisa de
mercado de trabalho, promoção de encaminhamento profissional, bem como parcerias
com instituições públicas e privadas visando à habilitação profissional, com a finalidade
de possibilitar às pessoas surdas, surdocegas e surdas com deficiências associadas o
pleno exercício da cidadania; e
XIII - oferecer educação infantil, educação fundamental, educação de jovens
e adultos, ensino médio e educação superior, nas formas articulada e subsequente, às
pessoas surdas, surdocegas e surdas com deficiências associadas.
§ 3º O Ines atuará tecnicamente em articulação com o Ministério da
Educação.
CAPÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
Art. 2º O Ines tem a seguinte estrutura:
I - Gabinete - GAB:
a) Serviço de Informação ao Cidadão;
b) Ouvidoria; e
c) Serviço de Comunicação Institucional;
II - Departamento de Educação Superior - Desu:
a) Coordenação Pedagógica - Coped;
b) Coordenação de Administração Acadêmica - Coada:
1. Divisão de Registro Acadêmico - Dira; e
2. Divisão de Assistência ao Estudante - Diase;
c) Coordenação do Curso de Graduação em Pedagogia Presencial;
d) Coordenadoria de Educação a Distância;
e) Coordenação de Curso de Pedagogia - EaD;
f) Coordenação Pedagógica de Produção de Materiais Bilíngues:
1. Divisão de Tradução, Edição e Design Educacional;
g) Coordenação de Infraestrutura, Logística e Tecnologias Educacional;
1. Divisão de Registro Acadêmico EaD; e
2. Divisão de TI Educacional;
h) Coordenação de Pós-Graduação Lato Sensu - Copos Lato; e
i) Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Educação Bilíngue Stricto
Sensu - Copos PPGEB;
III - Departamento de Educação Básica - Debasi, que compreende o Colégio
de Aplicação do Ines:
a) Coordenação de Administração Escolar - Coade;
1. Divisão de Registro Escolar; e
2. Divisão de Apoio ao Educando;
b) Coordenação de Avaliação e Atendimento ao Educando - Coae:
1. Divisão Sócio-Psico-Pedagógica;
2. Divisão de Qualificação e Encaminhamento Profissional; e
3. Divisão Médica;
c) Coordenação de Orientação e Acompanhamento da Prática Pedagógica - Coapp;
d) Coordenação de Educação Infantil e Ensino Fundamental - 1º
Segmento:
1. Serviço de Educação Infantil; e
2. Serviço de Ensino Fundamental - 1º Segmento;
e) Coordenação de Ensino Fundamental (2º segmento) e Médio:
1. Serviço de Ensino Fundamental - 2º Segmento; e
2. Serviço de Ensino Médio;
f) Coordenação de Educação de Jovens e Adultos:
1. Serviço de Educação de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental; e
2. Serviço de Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio; e
g) Comissão de Diversidade e Inclusão;
IV - Departamento de Desenvolvimento Humano, Científico e Tecnológico:
a) Coordenação de Extensão, Estágio e Convênios:
1. Divisão de Formação e Capacitação de Recursos Humanos;
2. Divisão de Cooperação Técnica;
3. Divisão de Extensão;
4. Divisão de Convênios;
5. Comissão Permanente de Extensão; e
6. Comissão Permanente de Estágio;
b) Coordenação de Pesquisa:
1. Divisão de Pesquisa e Estudos Externos;
2. Divisão de Pesquisa no Ensino Superior;
3. Divisão de Pesquisa na Educação Básica;
4. Comissão Permanente de Pesquisa; e
5. Comitê de Ética em Pesquisa;
c) Coordenação de Divulgação Científica:
1. Biblioteca do Ines;
2. Centro de Memória do Ines;
3. Repositório Huet;
4. Editora do Ines;
5. Comissão Permanente de Divulgação Científica; e
6. Estúdio;
d) Coordenação de Audiologia e Fonoaudiologia:
1. Divisão de Audiologia; e
2. Divisão de Fonoaudiologia;
V - Departamento de Planejamento e Administração - Depa:
a) Coordenação de Gestão e Tecnologia da Informação - Coinfo:
1. Comissão Permanente de Gestão da Informação;
2. Serviço de Administração de Redes e Sistemas;
3. Serviço de Sistemas de Informação; e
4. Serviço de Manutenção e Suporte;
b) Coordenação de Programação Orçamentária e Financeira - COF:
1. Divisão de Execução Financeira;
c) Coordenação de Suporte Técnico e Operacional - CTOP:
1. Divisão de Serviços Gerais;
2. Divisão de Patrimônio e Almoxarifado; e
3. Divisão de Nutrição; e
d) Coordenação de Administração de Recursos Humanos - CRH:
1. Divisão de Pagamento;
2. Divisão de Acompanhamento Funcional; e
3. Divisão de Instrução Processual.
Art. 3º O Ines será dirigido por diretor-geral com o apoio dos assessores, os
departamentos por diretor, as coordenações por coordenador, o gabinete, as divisões e os
serviços por chefe, cujos cargos e funções serão providos na forma da legislação vigente.
§ 1º O diretor-geral do Instituto Nacional de Educação de Surdos será eleito pela
comunidade escolar e nomeado pelo Ministro de Estado da Educação, para exercer mandato
de quatro anos, sendo permitida uma única recondução consecutiva ao mesmo cargo.
§ 2º O diretor-geral será escolhido entre os servidores ativos do quadro do
Ines, deve exercer cargo de nível superior há, pelo menos, cinco anos na Instituição,
deve possuir doutorado concluído, ser bilíngue e usuário de Libras, com conhecimentos
comprovados na área de gestão pública, em termos de experiência de trabalho ou
cursos realizados na área.
§ 3º O pleito para escolha do diretor-geral será conduzido pelo Conselho
Diretor, na forma da legislação pertinente, observando que:
I - poderão compor o colégio eleitoral servidores ativos e em efetivo exercício,
pais ou responsáveis de alunos menores de dezesseis anos, alunos a partir de dezesseis anos
completos, que não estejam com matrícula trancada ou suspensão por indisciplina; e
II - na composição do colégio eleitoral, o corpo docente, o corpo técnico-
administrativo e o corpo discente terão peso de 33,3% (trinta e três vírgula três por
cento) cada.
§ 4º O nome do diretor-geral eleito, acompanhado do currículo e respectivo
plano de gestão, deverá ser encaminhado pelo diretor-geral em exercício ao Ministro de
Estado da Educação.
§ 5º Os diretores do Debasi e Desu serão escolhidos pelo diretor-geral do Ines
entre os servidores ativos do quadro do Instituto, que exerçam cargos de docência há, pelo
menos, cinco anos, sendo o diretor do Desu, professor da carreira do magistério superior
e possuidor da titulação de doutor, e sendo o diretor do Debasi, professor da carreira de
educação básica, técnica e tecnológica e possuidor de licenciatura em alguma das áreas de
ensino da educação básica. Já o diretor do DDHCT será escolhido pelo diretor-geral do Ines
entre os servidores ativos do quadro do Instituto há, pelo menos, cinco anos, sendo
possuidor da titulação mínima de mestre. Por fim, o diretor do Depa será escolhido pelo
diretor-geral do Ines entre os servidores técnico-administrativos ativos do quadro do
Instituto, que exerça cargo de nível superior há, pelo menos, cinco anos.
Art. 4º Para o desempenho de suas atribuições, o diretor-geral do Ines contará
com o apoio de três assessores, dois assistentes e um secretário a serem indicados por ele.
Parágrafo único. Subordinados ao diretor-geral do Ines, integrados à
estrutura do gabinete, deverão atuar: Ouvidoria, Serviço de Comunicação Institucional
e Serviço de Informação ao Cidadão - SIC, com atribuições regulamentadas por portarias
próprias.
CAPÍTULO III
COMPETÊNCIAS DAS UNIDADES
Art. 5º Compete ao Gabinete do Ines:
I - prestar assistência ao diretor-geral em sua representação social, política e administrativa;
II - coordenar, supervisionar e orientar o desenvolvimento das atividades
técnicas e administrativas no âmbito do Gabinete;
III - produzir, coordenar e supervisionar a divulgação de informações
institucionais no contexto das atividades promovidas e mantidas pelos departamentos do
Ines e sua direção-geral no âmbito interno e externo nos diversos canais de comunicação;
IV - garantir a existência e as condições de atuação de um Serviço de
Informação ao Cidadão, nos moldes do que determina a Lei nº 12.527, de 18 de
novembro de 2011;
V - garantir a existência e as condições de atuação do serviço de Ouvidoria,
nos moldes do determinado pela Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017;
VI - assegurar a construção e a implementação da política linguística do Ines;
VII - zelar pela qualidade da educação básica e da superior ofertada pelo Instituto;
VIII - colaborar nas ações de planejamento estratégico, acompanhamento das
ações e prestação de contas do Instituto, por meio da interação regular com os
departamentos, zelando por uma gestão democrática e transparente e pelo
cumprimento da missão do Instituto; e
IX - colaborar nas relações institucionais do Ines, tanto na articulação com
o Ministério da Educação e demais órgãos do Governo Federal quanto na cooperação
em âmbito nacional e internacional, visando promover os direitos humanos e a
educação bilíngue de pessoas surdas.
Art. 6º Ao Serviço de Informação ao Cidadão compete:
I - atender e orientar o público quanto ao acesso à informação;
II - registrar, no Fala.Br, todo pedido de acesso à informação apresentado
com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e no Decreto nº 7.724, de
16 de maio de 2012, bem como recursos e reclamações;
III - assegurar a migração para o Fala.Br, no caso de recursos a pedidos de
acesso à informação registrados em outros sistemas;
IV - encaminhar e monitorar os prazos de resposta referente aos pedidos de
informação, inclusive recursos;
V - protocolar os documentos e requerimentos de acesso à informação;
VI - informar sobre a tramitação dos documentos e requerimentos;
VII - monitorar as informações disponibilizadas na internet de forma a articular,
junto às unidades responsáveis, a atualização da página de acesso à informação pública; e
VIII - zelar pela disseminação de informações, no âmbito do Instituto, acerca
de direitos, práticas e procedimentos relativos ao acesso à informação, inclusive
disponibilizando dados e relatórios anuais para o Relatório de Gestão do Ines.
§ 1º A supervisão sistemática da atuação do SIC-Ines na gestão do acesso à
informação, conforme o disposto na Lei de Acesso à Informação e demais dispositivos
legais e normativos sobre o tema, será de responsabilidade imediata e direta do dirigente
máximo ou autoridade por ele designada, de acordo com o art. 40 da Lei nº 12.527, de 18
de novembro de 2011, e eventuais sugestões, reclamações ou elogios acerca dessa atuação
deverão ser apresentados e acompanhados por parte da Ouvidoria deste Instituto.
Art. 7º Compete à Ouvidoria:
I - receber, examinar e encaminhar reclamações, sugestões, elogios,
informações, denúncias e representações;
II - cobrar internamente informações para subsidiar as respostas ao cidadão;
III - responder ao interessado acerca das manifestações apresentadas;
IV - acompanhar as providências adotadas até a obtenção da solução que o
caso requer;
V - sugerir a adoção de medidas visando ao aperfeiçoamento na prestação
do serviço público;
VI - organizar e interpretar as informações colhidas das áreas técnicas sobre
assuntos de sua competência;
VII - estimular as ações de democracia participativa;
VIII - apoiar as ações de transparência, tanto na modalidade ativa quanto na passiva;
IX - informar adequadamente à direção-geral sobre os indicativos de
satisfação dos usuários;
X - informar os cidadãos que trazem suas demandas específicas, quais são
os órgãos que devem ser acionados, quais são suas responsabilidades e de que forma
a resposta poderá ser cobrada; e
XI - buscar a satisfação do cidadão que utiliza os serviços públicos.
Art. 8º Ao Serviço de Comunicação Institucional compete:
I - produzir conteúdo noticioso a respeito das ações, eventos e projetos
mantidos pelo Instituto para o público externo e interno;
II - coordenar e supervisionar a divulgação de informações institucionais no
contexto das atividades promovidas e mantidas pelos departamentos do Ines e sua
direção-geral no âmbito interno e externo nos diversos canais de comunicação;
III - atuar em conjunto com a Coordenação de Gestão e Tecnologia da
Informação para manter o conteúdo informativo do Portal Ines atualizado e acessível, de
forma clara, objetiva, de fácil compreensão para usuários de Libras e Língua Portuguesa; e
IV - atender à demanda de órgãos de imprensa que busquem o Ines para
apurar informações, levantar dados ou checar notícias e organizar entrevistas,
prestando a assessoria necessária.
Art. 9º Compete ao Departamento de Educação Superior:
I - ofertar, coordenar e supervisionar, a partir de suas coordenações,
divisões, colegiados e núcleos docentes estruturantes, cursos de graduação e pós-
graduação presenciais e a distância, atividades de pesquisa e extensão, visando à oferta
de conhecimento e formação à comunidade acadêmica do Ines, assim como a produção
e a divulgação de conhecimentos técnicos, científicos e acadêmicos, pautando-se
sempre no princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão;
II - atuar em colaboração com os demais departamentos do Ines, buscando
desenvolver ações acadêmicas, administrativas e institucionais, no âmbito de sua
competência, para promover o ensino, a pesquisa e a extensão;
III - acompanhar os processos de implantação de novos cursos de nível
superior, bem como alteração/extinção de cursos existentes; e
IV - zelar pela oferta do ensino bilíngue de qualidade no Ensino Superior.
Art. 10. Compete à Coordenação Pedagógica:
I - organizar, propor e acompanhar as ações pedagógicas em geral no
Desu;
II - realizar reuniões pedagógicas com professores ou alunos no Desu;
III - orientar e acompanhar o desenvolvimento pedagógico dos alunos em
parceria com a as coordenações dos diversos cursos;
IV - acompanhar o plano semestral de trabalho dos docentes conforme
legislação vigente;
V - avaliar e emitir pareceres pedagógico quando solicitado;
VI - promover e acompanhar ações e necessidades para viabilização das
disciplinas de estágio;
VII - assistir e acompanhar as comissões responsáveis pelos eventos
pedagógicos e acadêmicos promovidos pelo Desu;
VIII - estabelecer diálogo com os professores no que se refere às adaptações
e estratégias necessárias aos alunos surdos;
IX - pensar, organizar, propor e acompanhar criações, adaptações e
estratégias pedagógicas necessárias a um ambiente com aulas bilíngues que atendam às
necessidades linguísticas e visuais dos alunos surdos;
X - promover, acompanhar e articular a atuação do Atendimento Educacional
Especializado nos diversos cursos do Desu;
XI - fomentar a formação continuada de professores e técnicos tendo em
vista a utilização da Libras e de uma pedagogia visual no Desu;
XII - estabelecer diálogo com a Coada no que se refere à parceria necessária
à atuação pedagógica dos intérpretes e tradutores de Libras/Português do Desu; e
XIII - fomentar o uso de Libras e a prática de uma pedagogia visual para
surdos no Desu.
Art. 11. Compete à Coordenação de Administração Acadêmica:
I - planejar, supervisionar e executar as atividades administrativas ligadas ao
ensino superior;
II - atuar em conjunto com as coordenações dos diversos cursos nas
avaliações internas e externas;
III - preparar e atualizar a planilha de carga-horária dos docentes e técnicos
locados no Desu para envio à CRH para controle de presença e efetivação do
pagamento;
IV - emitir parecer técnico sobre a distribuição de carga-horária de docentes
e técnicos nas unidades do departamento, para fins de remoção, mudança de regime
de trabalho e abertura de concursos para novos servidores;
V - responsabilizar-se pela guarda dos documentos departamentais;
VI - em colaboração com as coordenações dos diversos cursos, manter
atualizado o catálogo de cursos do Ines;
VII - coordenar as ações de organização, conservação e manutenção do
espaço físico e dos equipamentos do departamento, acompanhando a prestação de
serviços terceirizados quando houver;
VIII - registrar, arquivar e manter atualizada a documentação do corpo
docente e técnico do ensino superior do Ines; e
IX - coordenar a atuação das equipes de tradutores e intérpretes que atuam no Desu.
Art. 12. Compete à Divisão de Registro Acadêmico:
I - organizar e executar os procedimentos relativos à matrícula,
transferência, movimentação, desligamento de alunos e escrituração acadêmica no
âmbito dos diversos cursos oferecidos presencialmente pelo Desu;
II - informar às unidades competentes sobre dados da vida acadêmica do
alunado, extraídos dos registros existentes na divisão;
III - registrar, arquivar e manter atualizada a documentação do corpo
discente do ensino superior presencial do Ines; e
IV - acompanhar os trâmites e providenciar a documentação necessária para
a emissão dos diplomas ligados aos cursos de graduação e pós-graduação
presenciais.
Art. 13. Compete à Divisão de Assistência ao Estudante:
I - elaborar, desenvolver e acompanhar programas de apoio ao estudante,
que visem ao seu bem-estar e aperfeiçoamento acadêmico;
II - prestar orientação acadêmica aos alunos, com o objetivo de lhes
fornecer as informações e as recomendações necessárias ao bom desenvolvimento de
seus estudos durante sua permanência no curso;
III - promover ações voltadas à participação dos alunos em atividades de
iniciação científica, de extensão, em eventos de natureza artística, cultural, esportiva e
recreativa;
IV - propor programas de bolsas social, de monitoria e trabalho aos estudantes; e
V - atuar de forma a promover ações que busquem minimizar as causas da
evasão discente.
Art. 14. Compete à Coordenação do Curso de Graduação em Pedagogia
Presencial:
I - planejar, coordenar e executar as atividades inerentes ao curso de
graduação de Licenciatura em Pedagogia, na modalidade presencial, no âmbito do
Departamento de Educação Superior;
II - convocar e presidir o Núcleo Docente Estruturante - NDE bimestralmente
ou, de forma extraordinária, quando houver necessidade;
III - convocar e presidir o colegiado do curso mensalmente ou, de forma
extraordinária, quando houver necessidade;
IV - propor a criação ou a extinção de disciplinas do curso de Pedagogia
bem como a alteração do fluxo curricular, por meio do NDE e sob a aprovação do
colegiado do curso;
V - propor alterações nos programas das disciplinas, por meio do NDE e sob
a aprovação do colegiado do curso, mantendo atualizado o catálogo de cursos do Ines,
bem como o cadastro de disciplinas e currículos;
VI - zelar pela qualidade do ensino do curso;
VII - emitir parecer técnico sobre ampliação e diminuição de vagas;
VIII - propor outras disciplinas pertinentes ao curso, por meio do NDE e
mediante a aprovação do colegiado do curso;
IX - em colaboração com a Coordenação Administrativa Acadêmica, manter
atualizado o cadastro de disciplinas e o currículo do curso de Pedagogia;
X - representar o curso frente ao Departamento de Educação Superior, ao
Ines ou órgãos, entidades e conselhos públicos ou privados;
XI - atuar junto à Coada e a outras instâncias do Ines para garantir as
condições de funcionamento do curso de Pedagogia;