PORTARIA MGI Nº 7.660, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 9 de 56)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 33. Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 25/10/2024

I - propor normas para as atividades relativas à gestão sustentável de
materiais, de obras e serviços, de transportes, de licitações e contratações da
administração pública federal direta, autárquica e fundacional, sob responsabilidade da
Diretoria de Normas e Sistemas de Logística;
II - propor pesquisas, estudos e desenvolver ações destinadas à revisão e
consolidação de atos normativos relacionados às atividades listadas no inciso I do
caput;
III - planejar, propor e desenvolver iniciativas e projetos para disseminar boas
práticas de gestão e informações relativas à gestão sustentável de materiais, de obras e
serviços, de transportes, de licitações e contratações;
IV - analisar propostas de atos normativos e procedimentos relativos à
aplicação e ao cumprimento uniforme da legislação relativa às matérias pertinentes ao
Sisg;
V - oferecer subsídios às demais unidades que compõem a Diretoria de
Normas e Sistemas de Logística e a Secretaria de Gestão e Inovação quanto à aplicação
dos normativos pertinentes à logística, em especial, apoiando a elaboração de regras de
negócios e definições quanto à especificação dos Sistemas de Informação;
VI - analisar propostas do Poder Legislativo relativas às licitações e contratos
e demais matérias pertinentes ao Sisg, quando houver impacto no âmbito da
administração pública federal direta, autárquica e fundacional;
VII - acompanhar, monitorar e implementar medidas para correta condução
processual das propostas de atos normativos e para modernização e aperfeiçoamento do
Sisg; e
VIII - coordenar, monitorar e responder as diligências de órgãos de controle
interno e externo, judiciário e demais órgãos e entidades recebidas na Coordenação-
Geral de Normas, para o devido cumprimento de prazo e atendimento das
demandas.
Art. 21. À Coordenação de Acompanhamento Normativo compete:
I - realizar estudos e análises de propostas de atos normativos recebidos de
outros órgãos e entidades que tratem, direta ou complementarmente, das atividades de
administração de edifícios públicos, bens, serviços, transportes e comunicação
administrativa de competência do Sisg;
II - monitorar e responder as diligências de órgãos de controle interno e
externo, judiciário e demais órgãos e entidades;
III - orientar a aplicação e o registro das sanções administrativas sobre
licitações e contratos, registrando, quando necessário, as penalidades impostas às
pessoas físicas e jurídicas fornecedoras por órgãos e entidades públicas não vinculadas
ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf;
IV - prestar apoio técnico às demais unidades que compõem a Diretoria de
Normas e Sistemas de Logística, bem como à Secretaria de Gestão e Inovação; e
V - oferecer subsídios e orientação sobre a aplicação da legislação relativa às
matérias pertinentes ao Sisg.
Art. 22. À Coordenação de Sustentabilidade compete:
I - planejar, propor e desenvolver iniciativas e projetos para promover a
sustentabilidade nas contratações públicas;
II - estabelecer os critérios de sustentabilidade, bem como as ações
afirmativas nas contratações públicas;
III - colaborar em ações de capacitação de pessoas que exercem atividade
pública sobre temas relacionados à sustentabilidade; e
IV - prestar apoio técnico às demais unidades que compõem a Diretoria de
Normas e Sistemas de Logística, bem como à Secretaria de Gestão e Inovação sobre
temas relacionados à sustentabilidade.
Art. 23. Ao Serviço de Capacitação compete:
I - planejar, propor e desenvolver iniciativas e projetos para a
profissionalização de agentes de contratação, bem como de pessoas físicas e jurídicas
fornecedoras;
II - planejar, propor e definir os conteúdos para qualificação permanente dos
cursos de capacitação e certificações a serem promovidas pelas escolas de governo; e
III - disseminar a oferta de cursos de normas e sistemas de compras
públicas.
Subseção III
Da Coordenação-Geral dos Sistemas de Compras e Passagens
Art. 24. À Coordenação-Geral dos Sistemas de Compras e Passagens
compete:
I - planejar, coordenar, supervisionar e avaliar projetos e atividades relativos
à manutenção e à evolução dos Sistemas de Compras Governamentais e dos seus
subsistemas;
II - identificar, estruturar e sistematizar processos de trabalho e informações
gerenciais referentes aos Sistemas de Compras Governamentais;
III - estabelecer diretrizes para integração dos sistemas que compõem a
plataforma operacional dos Sistemas de Compras Governamentais, bem como melhorar
a disponibilização de seus dados às pessoas usuárias; e
IV - coordenar e autorizar a execução de demandas oriundas de contratos de
prestação de serviços de tecnologia da informação, voltados à manutenção dos Sistemas
de Compras Governamentais e dos seus subsistemas.
Art. 25. À Coordenação do Sistema de Compras compete:
I - propor, acompanhar e atestar a execução das demandas oriundas de
contratos de prestação de serviços de tecnologia da informação, voltados à manutenção
dos Sistemas de Compras Governamentais e dos seus subsistemas referente às fases de
planejamento e de seleção de pessoa física ou jurídica fornecedora;
II - supervisionar, coordenar, controlar e avaliar a execução das atividades
relacionadas aos projetos de sistemas de informação da Coordenação-Geral dos Sistemas
de Compras e Passagens, incluindo apoio à definição das metodologias e padrões
utilizados;
III - pesquisar, propor melhorias e adotar boas práticas nos sistemas e nos
processos referentes às compras governamentais; e
IV - dar suporte e definir a execução dos projetos de desenvolvimento e
manutenção de sistemas, a extração de informações gerenciais, integração de sistemas
de informação e prospecção tecnológica, bem como o mapeamento e modelagem dos
processos de compras governamentais.
Art. 26. À Coordenação de Catalogação compete:
I - propor, acompanhar e atestar a execução de demandas oriundas de
contratos de prestação de serviços de tecnologia da informação, voltados à manutenção
do Sicaf, do aplicativo Compras.gov.br, do Sistema de Pesquisa de Preços e do Catálogo
de Materiais e Serviços do Governo Federal, incluindo aspectos orçamentários e
financeiros, e dos respectivos subsistemas;
II - planejar, coordenar e implantar projetos e atividades relativos à
manutenção e ao desenvolvimento do subsistema Catálogo do Compras.gov.br;
III - coordenar os trabalhos relativos à catalogação de materiais e serviços no
âmbito do Siasg;
IV - executar as atividades de operacionalização e promoção de melhorias no
subsistema Catálogo, codificações e catalogação de materiais e serviços;
V - catalogar itens que atendam às necessidades das compras públicas
realizadas pelo Sistema Compras.gov.br;
VI - colaborar para uma gestão pública mais eficiente por meio da
padronização das especificações de materiais e serviços; e
VII - planejar, coordenar e implantar projetos e atividades relativos à
manutenção e ao desenvolvimento do Sicaf, aplicativo Compras.gov.br e do subsistema
Pesquisa de Preços.
Art. 27. À Coordenação do Sistema de Diárias e Passagens compete:
I - propor, acompanhar e atestar a execução de demandas oriundas de
contratos de prestação de serviços de tecnologia da informação, voltados à manutenção
do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, incluindo aspectos
orçamentários e financeiros, e dos seus subsistemas;
II - gerir o SCDP, responsável pelo controle, acompanhamento e gestão dos
processos de concessão de diárias e passagens nos afastamentos a serviço da
administração pública; e
III - coordenar os trabalhos relativos a implantação, evolução e avaliação do
SCDP;
IV - supervisionar, coordenar, controlar e avaliar a execução das atividades
relacionadas aos projetos de Sistemas de Diárias e Passagens, incluindo apoio à definição
das metodologias e padrões utilizados; e
V - dar suporte e definir a execução dos projetos de desenvolvimento e
manutenção de sistemas, a extração de informações gerenciais, integração de sistemas
de informação e prospecção tecnológica, bem como o mapeamento e a modelagem dos
processos de diárias e passagens.
Subseção IV
Da Coordenação-Geral dos Sistemas de Contratos e Patrimônio
Art. 28. À Coordenação-Geral dos Sistemas de Contratos e Patrimônio
compete:
I - planejar, coordenar, supervisionar e avaliar projetos e atividades relativos
à manutenção e à evolução dos Sistemas de Gestão Contratual, Patrimonial (SIADS e
Doações) e de almoxarifado, incluindo aspectos orçamentários e financeiros;
II - identificar, estruturar e sistematizar processos de trabalho e informações
gerenciais referentes aos Sistemas de Gestão Contratual, Patrimonial (SIADS e Doações)
e de almoxarifado, incluindo aspectos orçamentários e financeiros;
III - estabelecer diretrizes para integração dos sistemas que compõem a
plataforma operacional dos Sistemas de Gestão Contratual, Patrimonial (SIADS e
Doações) e de almoxarifado, incluindo aspectos orçamentários e financeiros, bem como
melhorar a disponibilização de seus dados às pessoas usuárias;
IV - coordenar e autorizar a execução de demandas oriundas de contratos de
prestação de serviços de tecnologia da informação, voltados à manutenção dos Sistemas
de Compras Gestão Contratual, Patrimonial (SIADS e Doações) e de almoxarifado,
incluindo aspectos orçamentários e financeiros; e
V - estabelecer parcerias para promover a transformação e melhoria dos
sistemas de gestão contratual, patrimonial (SIADS e Doações) e de almoxarifado e
coordenar as ações com órgãos e entidades parceiros.
Art. 29. À Coordenação do Sistema de Contratos compete:
I - gerir o Contratos.gov.br e dos seus subsistemas;
II - propor, acompanhar e atestar a execução de demandas oriundas de
contratos de prestação de serviços de tecnologia da informação, voltados à manutenção
dos Sistemas de Gestão e Fiscalização Contratual, incluindo aspectos orçamentários e
financeiros, e dos seus subsistemas;
III - supervisionar, coordenar, controlar e avaliar a execução das atividades
relacionadas aos projetos de sistemas de informação da Coordenação-Geral dos Sistemas
de Contratos e Patrimônio, incluindo apoio à definição das metodologias e padrões
utilizados;
IV - pesquisar, propor melhorias e adotar boas práticas nos sistemas e nos
processos referentes à Gestão e Fiscalização Contratual governamental, incluindo
aspectos orçamentários e financeiros; e
V - dar suporte e definir a execução dos projetos de desenvolvimento e
manutenção de sistemas, extração de informações gerenciais, integração de sistemas de
informação, prospecção tecnológica, bem como o mapeamento e a modelagem dos
processos de gestão e fiscalização contratual, incluindo aspectos orçamentários e
financeiros.
Art. 30. À Coordenação do Sistema de Patrimônio compete:
I - gerir o Sistema Integrado de Gestão Patrimonial - SIADS e o Sistema
Doações.gov.br dos seus subsistemas;
II - propor, acompanhar e atestar a execução de demandas oriundas de
contratos de prestação de serviços de tecnologia da informação voltados à manutenção
dos Sistemas de Gestão Patrimonial, e dos seus subsistemas;
III - supervisionar, coordenar, controlar e avaliar a execução das atividades
relacionadas aos projetos de sistemas de informação da Coordenação-Geral dos Sistemas
de Contratos e Patrimônio, incluindo apoio à definição das metodologias e padrões
utilizados;
IV - pesquisar, propor melhorias e adotar boas práticas nos sistemas e nos
processos referentes à Gestão Patrimonial; e
V - dar suporte e definir a execução dos projetos de desenvolvimento e
manutenção de sistemas, extração de informações gerenciais, integração de sistemas de
informação, prospecção tecnológica, bem como o mapeamento e modelagem dos
processos de gestão patrimonial.
Subseção V
Da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica
Art. 31. À Coordenação-Geral de Gestão Estratégica compete:
I - subsidiar e fornecer informações à Diretoria de Normas e Sistemas de
Logística quanto aos instrumentos estratégicos;
II - coordenar, supervisionar e planejar a comunicação e o marketing dos
produtos sob responsabilidade da Diretoria de Normas e Sistemas de Logística;
III - planejar, dirigir e formular projetos de inovação através do uso de
inteligência artificial, ciência de dados e interoperabilidade, entre outras tecnologias
emergentes na logística pública;
IV - planejar, dirigir e produzir informações gerenciais, bem como a
disseminação de uso de indicadores, painéis e Interfaces de Programação de Aplicações
da logística pública;
V - promover a qualidade de atendimento à pessoa usuária do Siasg, do
Portal de Compras do Governo Federal - Compras.gov.br, do Sistema de Concessão de
Diárias e Passagens - SCDP, do Sistema Contratos.gov.br, do Sistema Integrado de Gestão
Patrimonial - SIADS, do Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, Sistema de
Doações do Governo Federal - Doações.gov.br e seus subsistemas, bem como soluções
de tecnologia da informação que surjam diante da necessidade do Siasg;
VI - promover articulação entre as áreas da Diretoria, propiciando uma
atuação integrada e coerente;
VII - propor, desenhar e planejar as entregas do Portal Nacional de
Contratações Públicas;
VIII - promover e liderar as ações que envolvem a gestão de pessoas,
garantindo que as equipes possuam as competências necessárias para alcançar os
objetivos organizacionais;
IX - subsidiar a Diretoria nas tomadas de decisões estratégicas, bem como na
elaboração da Estratégia Nacional de Compras Públicas;
X - planejar, dirigir e formular a Estratégia Nacional de Logística Pública;
XI - coordenar e autorizar a execução de demandas oriundas de contratos de
prestação de serviços de tecnologia da informação, voltados à manutenção do Portal
Nacional de Contratações Públicas, e dos seus subsistemas; e
XII - planejar, dirigir e formular os eventos promovidos pela Diretoria.
Art. 32. À Coordenação do Portal Nacional de Contratações Públicas
compete:
I - exercer a função de Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do PNCP;
II - propor, acompanhar e atestar a execução de demandas oriundas de
contratos de prestação de serviços de tecnologia da informação, voltados à manutenção
do Portal Nacional de Contratações Públicas, incluindo aspectos orçamentários e
financeiros, e dos seus subsistemas;
III - promover o intercâmbio de informações e a troca de experiências entre
instituições da administração pública em âmbito nacional;
IV - apoiar e acompanhar as atividades de suporte e atendimento referente
ao PNCP;
V - coordenar o desenvolvimento dos sistemas e módulos do PNCP;
VI - prover evoluções no Portal para operacionalizar o funcionamento das
atividades que envolvem as contratações públicas; e
VII - planejar, propor e desenvolver iniciativas e projetos para promover o uso
da logística pública sustentável e do poder de compra do Estado como instrumento de
políticas públicas.
Art. 33. À Coordenação de Comunicação e Marketing compete:
I - planejar, propor, coordenar e apoiar planos de comunicação estratégica
das ações da Diretoria de Normas e Sistemas de Logística, em conformidade com as
diretrizes de comunicação do Governo Federal;
II - propor e divulgar materiais informativos em diversos formatos, tais como
texto, vídeo, arte ou apresentações;
III - administrar e manter atualizados os conteúdos disponíveis nos portais
institucionais das ferramentas geridas pela Diretoria;
IV - coordenar os eventos promovidos pela Diretoria de Normas e Sistemas
de Logística;
V - planejar, coordenar e promover a divulgação das ações da Diretoria nos
canais de comunicação institucionais ou em outros meios que atinjam o público-alvo das
ações;
VI - elaborar, diagramar e divulgar materiais de comunicação como banners,
cartilhas, infográficos, manuais, apresentações, artes em geral, tutoriais, vídeos, entre
outros;
VII - propor logotipo dos produtos geridos pela Diretoria, garantindo a
identidade visual adequada e alinhada com a imagem institucional;
VIII - propor identidade visual para os produtos geridos pela Diretoria; e
IX - monitorar e analisar o desempenho das ações de comunicação, propondo
ajustes quando necessário.
Art. 34. Ao Serviço de Qualidade de Atendimento compete:
I - propor, desenhar e implementar ações de melhoria no atendimento às
pessoas usuárias dos sistemas estruturantes;
II - gerenciar, analisar e elaborar materiais orientativos à central de
atendimento; e
III - formular, coordenar e promover capacitações à central de
atendimento.
Seção VI
Da Diretoria de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão
Art. 35. À Diretoria de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão
compete:
I - propor, desenhar, avaliar, executar ou apoiar a implementação e
disseminar o uso de indicadores, novos ou existentes, orientados à gestão pública e à
implementação de políticas públicas;
II - implementar ações de melhoria no atendimento dos serviços às pessoas
usuárias dos sistemas estruturantes;
III - formular e promover a implementação de políticas, normas e diretrizes
relativas à gestão de comunicações administrativas e do processo administrativo
eletrônico nacional em rede na administração pública federal direta, autárquica e
fundacional;
IV - planejar, coordenar, supervisionar e executar projetos e atividades que
visem ao planejamento, ao acompanhamento de resultados e à melhoria do desempenho
do processo eletrônico nacional em rede e da política de comunicações administrativas
na administração pública federal direta, autárquica e fundacional;
V - coordenar e promover a atuação integrada e sistêmica entre os órgãos e
as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional que
compõem o processo eletrônico nacional em rede, e identificar, apoiar e disseminar boas
práticas de gestão;
VI - desenvolver, gerir e implementar sistemas de tecnologia de informação,
modelos, mecanismos, processos e procedimentos para operacionalizar o funcionamento
das atividades do processo administrativo eletrônico nacional em rede nos órgãos e nas
entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional;
VII - gerenciar e controlar, no âmbito do Poder Executivo Federal, a inclusão,
a alteração e a exclusão de cargos em comissão e funções de confiança, de Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal
- GSISTE, de Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de
Informação e Informática - GSISP, de Gratificação Temporária de Atividade em Escola de
Governo - GAEG e de Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do
Patrimônio da União - GIAPU; e
VIII - organizar e manter atualizados os cadastros das estruturas
organizacionais e das informações relacionadas ao Siorg.
Subseção I
Da Coordenação de Gestão Administrativa
Art. 36. À Coordenação de Gestão Administrativa compete:
I - coordenar, orientar e acompanhar a execução das atividades de gestão de
pessoas no âmbito da Diretoria de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão;
II - coordenar, orientar e acompanhar a execução das ações de capacitação
e o Plano de Desenvolvimento de Pessoas no âmbito da Diretoria de Informações,
Serviços e Sistemas de Gestão;
III - receber, distribuir e acompanhar os pedidos de acesso à informação e
ouvidoria direcionados à Diretoria de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão;
IV - coordenar, orientar e acompanhar a gestão orçamentária e financeira da
Diretoria de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão;
V - acompanhar a execução e a fiscalização de contratos, acordos de
cooperação e instrumentos congêneres no âmbito da Diretoria de Informações, Serviços
e Sistemas de Gestão;
VI - gerenciar, acompanhar e executar as ações de gestão de material de
consumo, telefonia, transportes e de patrimônio no âmbito da Diretoria de Informações,
Serviços e Sistemas de Gestão; e
VII - executar as atividades relacionadas ao SCDP e gerenciar a previsão de
viagens e afastamentos a serviço da Diretoria de Informações, Serviços e Sistemas de
Gestão.
Subseção II
Da Coordenação de Gestão e Governança
Art. 37. À Coordenação de Gestão e Governança compete:
I - planejar, orientar e coordenar a elaboração do planejamento estratégico
da Diretoria de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão, bem como os instrumentos
de governança, monitoramento e avaliação de resultados;
II - apoiar, orientar e acompanhar a elaboração de indicadores,
desenvolvimento de estratégias de negócio e instrumentos de gestão na Diretoria de
Informações, Serviços e Sistemas de Gestão;
III - acompanhar, monitorar riscos e avaliar lições aprendidas dos projetos e
entregas estratégicas da Diretoria de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão;
IV - promover capacitações e orientações às unidades da Diretoria de
Informações, Serviços e Sistemas de Gestão na gestão de projetos e planejamento;
V - coordenar a atuação da Diretoria de Informações, Serviços e Sistemas de
Gestão nos assuntos de ouvidoria, tratamento de informação, dados abertos,
transparência e proteção de dados pessoais;
VI - coordenar, revisar e acompanhar as auditorias e demandas de órgãos de
controle, Ministério Público e Poder Judiciário no âmbito da Diretoria de Informações,
Serviços e Sistemas de Gestão;
VII - coordenar, executar e orientar a elaboração e aplicação de normas,
acompanhar as legislações relacionadas e emitir manifestações em propostas de projeto
de lei;
VIII - coordenar a gestão do conhecimento e mapeamento de processos da
Diretoria de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão, visando à eficiência e à eficácia
da Diretoria; e
IX - executar atividades de acompanhamento e atualização de instrumentos
gerenciais utilizados pela Diretoria de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão.
Subseção III
Da Coordenação Estratégica de Comunicação
Art. 38. À Coordenação Estratégica de Comunicação compete:
I - assessorar e propor soluções de comunicação para divulgar ações da
Diretoria, em consonância com as diretrizes de comunicação do Governo Federal;
II - elaborar conteúdo em formato de texto, vídeo ou arte que ampliem a
visibilidade das ações da Diretoria para o público interno e externo;
III - criar e diagramar peças informativas sobre as ações da Diretoria de
Informações, Serviços e Sistemas de Gestão, como banners, cartilhas, infográficos,
manuais, slides, artes em geral e outros produtos audiovisuais;
IV - promover a divulgação das ações da Diretoria de Informações, Serviços
e Sistemas de Gestão nos canais de comunicação institucionais ou outros meios que
alcancem o público-alvo das ações;
V - administrar e atualizar conteúdo das ações da Diretoria no portal
institucional; e
VI - coordenar os eventos da Diretoria de Informações, Serviços e Sistemas de
Gestão.
Subseção IV
Da Coordenação-Geral de Gestão da Informação
Art. 39. À Coordenação-Geral de Gestão da Informação compete:
I - gerir o desenvolvimento de instrumentos gerenciais referentes aos
processos de trabalho da Secretaria de Gestão e Inovação;
II - subsidiar as unidades da Secretaria de Gestão e Inovação, sob demanda
específica, com o fornecimento de estudos, pesquisas comparativas e informações
provenientes dos sistemas geridos pela Secretaria de Gestão e Inovação;
III - gerir, na condição de órgão correlato do Sistema de Administração dos
Recursos de Tecnologia da Informação, recursos de tecnologia da informação que deem
suporte ao Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal; e
IV - prover soluções informatizadas de gestão de uso comum para os órgãos
e entidades da Administração direta, autárquica e fundacional.
Art. 40. À Coordenação de Controle de Cargos, Funções e Gratificações
compete:
I - atualizar e manter as informações relativas às estruturas organizacionais
dos órgãos e das entidades da administração direta, autárquica e fundacional na base
informatizada do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal -
Siorg;
II - acompanhar, atualizar e prestar informações acerca dos quantitativos
existentes e distribuídos de cargos comissionados e funções de confiança, bem como de
Gratificações dos Sistemas Estruturadores - GSISTE, Gratificação Temporária do Sistema
de Administração dos Recursos de Informação e Informática - GSISP, Gratificação
Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEC e de Gratificação de Incremento
à Atividade de Administração do Patrimônio da União - GIAPU, no âmbito da
administração direta, autárquica e fundacional; e
III - apoiar as integrações de dados de estrutura organizacional entre os
sistemas da administração pública.
Art. 41. À Coordenação de Inovação e Ciência de Dados compete:
I - desenvolver, implantar e operar fluxos de dados de interesse da Secretaria
de forma a disponibilizar informações para a Secretaria de Gestão e Inovação e órgãos
externos;
II - gerenciar o repositório central de dados da Secretaria de Gestão e
Inovação;
III - desenvolver e manter processos que visem à qualidade dos dados
disponibilizados;
IV - fomentar a transparência ativa por meio da publicação de dados abertos
no âmbito da Secretaria de Gestão e Inovação;
V - promover estudos, pesquisas comparativas e análises de cenários
referentes às informações dos processos da Secretaria de Gestão e Inovação; e
VI - promover a integração de dados entre aplicações e repositórios de dados
internos e externos.