PORTARIA MGI Nº 7.660, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 8 de 56)

CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Art. 2º A Secretaria de Gestão e Inovação tem a seguinte estrutura:
I - Gabinete:
a) Coordenação Administrativa e Gestão Interna;
II - Assessoria Internacional;
III - Diretoria de Modelos Organizacionais:
a) Coordenação-Geral de Modelos de Gestão;
IV - Diretoria de Inovação Governamental:
a) Coordenação-Geral de Cooperação em Gestão e Inovação;
b) Coordenação-Geral de Inovação em Gestão;
c) Coordenação-Geral do LA-BORA!:
1. Divisão de Práticas Inovadoras e de Disseminação de Conhecimento; e
2. Divisão de Criatividade e Criação de Conteúdo de Inovação;
d) Coordenação-Geral de Gestão das Carreiras Transversais;
e) Coordenação-Geral de Inovação e Ciências Comportamentais; e
f) Coordenação-Geral do Programa de Gestão e Desempenho;
V - Diretoria de Normas e Sistemas de Logística:
a) Coordenação de Gestão Administrativa;
b) Coordenação-Geral de Normas:
1. Coordenação de Acompanhamento Normativo;
2. Coordenação de Sustentabilidade; e
3. Serviço de Capacitação;
c) Coordenação-Geral dos Sistemas de Compras e Passagens:
1. Coordenação do Sistema de Compras;
2. Coordenação de Catalogação; e
3. Coordenação do Sistema de Diárias e Passagens;
d) Coordenação-Geral dos Sistemas de Contratos e Patrimônio:
1. Coordenação do Sistema de Contratos; e
2. Coordenação do Sistema de Patrimônio; e
e) Coordenação-Geral de Gestão Estratégica:
1. Coordenação do Portal Nacional de Contratações Públicas;
2. Coordenação de Comunicação e Marketing; e
3. Serviço de Qualidade de Atendimento;
VI - Diretoria de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão:
a) Coordenação de Gestão Administrativa;
b) Coordenação de Gestão e Governança;
c) Coordenação Estratégica de Comunicação;
d) Coordenação-Geral de Gestão da Informação:
1. Coordenação de Controle de Cargos, Funções e Gratificações;
2. Coordenação de Inovação e Ciência de Dados;
3. Coordenação de Informações Gerenciais; e
4. Coordenação de Soluções em Gestão;
e) Coordenação-Geral de Relacionamento e Gestão do Atendimento:
1. Coordenação de Desenvolvimento e Soluções de Relacionamento; e
2. Coordenação de Fiscalização e Gestão de Atendimento:
2.1. Serviço de Atendimento a Sistemas Estruturantes;
f) Coordenação-Geral de Sistemas de Processo Eletrônico:
1. Divisão de Qualidade;
g) Coordenação-Geral de Soluções Negociais em Processo Eletrônico:
1. Coordenação de Requisitos Negociais e Documentação em Processo
Eletrônico:
1.1. Divisão de Comunicações Administrativas e Documentações; e
1.2. Divisão de Dados e Interoperabilidade; e
h) Coordenação-Geral de Implantação de Soluções em Processo Eletrônico;
VII - Diretoria de Transferências e Parcerias da União:
a) Coordenação-Geral de Governança Colaborativa e Gestão;
b) Coordenação-Geral de Normas e Processos;
c) Coordenação-Geral da Plataforma Tecnológica;
d) Coordenação-Geral de Capacitação; e
e) Coordenação-Geral de Informação e Monitoramento de Obras; e
VIII - Central de Compras:
a) Coordenação-Geral de Estratégias de Aquisições e Contratações:
1. Coordenação de Projetos;
b) Coordenação-Geral de Licitações:
1. Coordenação de Licitações;
c) Coordenação-Geral de Gestão de Atas e Contratos:
1. Coordenação de Atas de Registro de Preços; e
2. Coordenação de Monitoramento de Contratos;
d) Coordenação-Geral de Serviços Compartilhados:
1. Coordenação de Monitoramento de Serviços Compartilhados; e
e) Coordenação-Geral de Contratações de Tecnologia da informação e
Comunicação:
1. Coordenação de Projetos de Tecnologia da Informação e Comunicação.
Art. 3º A Secretaria de Gestão será dirigida por Secretário; o Gabinete por
Chefe de Gabinete; a Assessoria, por Chefe de Assessoria; as Diretorias e a Central de
Compras por Diretores; as Coordenações-Gerais por Coordenadores-Gerais; as
Coordenações por Coordenadores; as Divisões e os Serviços por Chefes.
CAPÍTULO III
DAS COMPETÊNCIAS DAS UNIDADES
Seção I
Do Gabinete
Art. 4º Ao Gabinete compete:
I - planejar e controlar as atividades administrativas da Secretaria, em especial
as concernentes a pessoal, capacitação, patrimônio, orçamento e finanças, logística,
compras e contratações, comunicação e eventos, tecnologia da informação,
deslocamentos e viagens a serviço, bem como administração do Sistema de Concessão de
Diárias e Passagens - SCDP;
II - coordenar e executar o uso de instrumentos gerenciais à disposição da
Secretaria, visando a promover o planejamento estratégico, a gestão por desempenho, o
monitoramento e a avaliação de resultados, a organização de dados e informações, a
gestão do conhecimento e a produção de indicadores para melhoria permanente da
gestão interna;
III - gerir e organizar o atendimento e resposta da Secretaria às demandas dos
órgãos de controle, do Poder Judiciário, do Ministério Público, das pessoas cidadãs, bem
como às demandas de ouvidoria e do Poder Legislativo;
IV - coordenar e orientar internamente as ações de auditorias, gestão de
riscos, conformidade ética, transparência e integridade;
V - organizar a agenda e os contatos da autoridade responsável pela Secretaria
e da autoridade adjunta;
VI - coordenar a distribuição e atribuição dos processos e documentos de
interesse da Secretaria, unificando os fluxos de tramitação e produzindo orientações e
modelos padronizados;
VII - assistir a autoridade responsável pela Secretaria e a autoridade adjunta
em sua representação, conduzindo as atividades de relações públicas, articulação
institucional, comunicação organizacional e atendimento à imprensa;
VIII - providenciar, junto aos órgãos competentes, a emissão, renovação e
prorrogação de passaportes e de vistos de pessoas que exercem atividade pública da
Secretaria, quando necessário;
IX - prestar assessoria em ações de comunicação e eventos, no âmbito da
Secretaria de Gestão e Inovação, em consonância com a Assessoria Especial de
Comunicação Social - ASCOM do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
e representar a Secretaria junto ao Comitê de Eventos - COMEV;
X - coordenar e orientar as pessoas que exercem atividade pública na
execução do Programa de Gestão e Desempenho - PGD realizado na Secretaria de Gestão
e Inovação; e
XI - exercer a função de Secretaria-Executiva da Comissão Interministerial de
Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável - CICS, de que trata o Decreto
nº 11.890, de 22 de janeiro de 2024.
Art. 5º À Coordenação Administrativa e Gestão Interna compete:
I - coordenar a execução das atividades referentes à gestão de pessoas da
Secretaria, tais como:
a) movimentação;
b) nomeação, designação, exoneração e dispensa de cargos, funções e
gratificações;
c) força de trabalho;
d) frequência;
e) férias;
f) progressão funcional; e
g) avaliação de desempenho;
II - gerenciar e dar suporte às ações referentes à capacitação das pessoas que
exercem atividade pública da Secretaria;
III - gerenciar, coordenar e executar as ações referentes à material de
consumo, telefonia e gestão do patrimônio da Secretaria;
IV - gerenciar e executar as publicações de atos oficiais da Secretaria em
boletins internos e no Diário Oficial da União, além de divulgação de matérias
pertinentes;
V - gerenciar, executar e dar suporte às atividades relativas à gestão
documental da Secretaria;
VI - gerenciar e executar as atividades relacionadas ao SCDP da Secretaria;
VII - gerenciar e executar as ações relativas aos afastamentos do país das
pessoas que exercem atividade pública da Secretaria; e
VIII - executar atividades de operacionalização e atualização de instrumentos
gerenciais utilizados pela Secretaria.
Seção II
Da Assessoria Internacional
Art. 6º À Assessoria Internacional compete:
I - assessorar a autoridade responsável pela Secretaria e as demais
autoridades da Secretaria nas negociações e nos processos internacionais de interesse da
Secretaria, em articulação com a Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e o Ministério das Relações
Exteriores;
II - preparar pronunciamentos, artigos e textos de apoio à autoridade
responsável pela Secretaria, que tenham relação com as atividades internacionais da
Secretaria;
III - responder às consultas da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais,
contribuindo com a construção da posição do Ministério em temas internacionais e a sua
participação em eventos e processos de negociação em foros internacionais;
IV - contribuir na preparação de eventos, reuniões e atividades internacionais
com participação das autoridades responsáveis pela Secretaria e Diretorias;
V - representar a autoridade responsável pela Secretaria em reuniões, eventos
e negociações internacionais, além de participar de grupos de trabalho
intergovernamentais, no País e no exterior, quando demandado;
VI - manter interlocução com representantes de embaixadas estrangeiras e
representantes de organismos internacionais sediados no Distrito Federal;
VII - planejar e organizar as viagens internacionais oficiais das autoridades
responsáveis pela Secretaria e pelas Diretorias e preparar subsídios para a sua atuação
em visitas oficiais, comitês, seminários, conferências, assembleias e outros eventos;
VIII - preparar e acompanhar audiências das autoridades responsáveis pela
Secretaria e pelas Diretorias com autoridades estrangeiras em visitas oficiais ao País;
IX - propor, no âmbito das competências da Secretaria, parcerias
internacionais com órgãos interessados, sob a coordenação da Assessoria Especial para
Assuntos Internacionais; e
X - prestar assessoria na celebração de Memorandos de Entendimento, bem
como em outros instrumentos de cooperação, que contem com a participação da
Secretaria.
Seção III
Da Diretoria de Modelos Organizacionais
Art. 7º À Diretoria de Modelos Organizacionais compete:
I - propor diretrizes para a elaboração das estruturas regimentais e
acompanhar a sua aplicação;
II - orientar, analisar, emitir parecer e desenvolver propostas de revisão,
aperfeiçoamento e racionalização das estruturas organizacionais;
III - orientar, articular e promover a integração das unidades do Siorg no
âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional;
IV - acompanhar a evolução de modelos organizacionais e estruturas com o
objetivo de orientar a proposição de políticas, diretrizes e aperfeiçoamentos;
V - orientar, analisar e emitir parecer, quando solicitado, sobre propostas de
modelos jurídico-institucionais de atuação da administração pública federal e de
cooperação ou colaboração com outros entes federativos;
VI - analisar e emitir manifestação técnica sobre propostas de remunerações
e valores por exercício de cargos em comissão e funções de confiança; e
VII - orientar e acompanhar, quando solicitado, a celebração de contratos que
tenham por objeto a fixação de metas de desempenho institucional, como contratos de
gestão e instrumentos congêneres, e avaliar a sua implementação.
Art. 8º À Coordenação-Geral de Modelos de Gestão compete:
I - acompanhar e analisar a proposição de políticas, diretrizes e
aperfeiçoamentos de arranjos e modelos organizacionais;
II - apoiar, quando solicitado, a elaboração de propostas de arranjos e
modelos organizacionais;
III - apoiar, quando solicitado, a implementação de novos arranjos e modelos
organizacionais; e
IV - acompanhar, analisar, quando solicitado, a celebração de contratos que
tenham por objeto a fixação de metas de desempenho institucional, como contratos de
gestão e instrumentos congêneres.
Seção IV
Da Diretoria de Inovação Governamental
Art. 9º À Diretoria de Inovação Governamental compete:
I - propor políticas, programas, diretrizes e mecanismos para a inovação no
setor público, de modo a melhorar o desempenho dos órgãos, das entidades e das
pessoas que exercem atividade pública;
II - promover iniciativas, instrumentos e métodos destinados à inovação, ao
planejamento, à gestão por resultados e à melhoria do desempenho institucional;
III - promover a atuação integrada e sistêmica entre os órgãos e as entidades
e acompanhar e disseminar melhores práticas relacionadas à melhoria da gestão e novos
instrumentos de gestão de políticas públicas;
IV - apoiar a proposição de medidas, mecanismos e práticas organizacionais
referentes aos princípios e às diretrizes de governança pública e incentivar sua
aplicação;
V - coordenar, propor, apoiar e disseminar a aplicação de ciências
comportamentais com vistas à melhoria na gestão de políticas públicas e entregas de
serviços à sociedade;
VI - compor um espaço de experimentação de novas metodologias,
ferramentas e processos de trabalho de forma a promover a gestão inovadora a serviço
das entregas de governo; e
VII - gerir as carreiras de Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental - EPPGG, de Analista Técnico de Políticas Sociais - ATPS, de Analista de
Infraestrutura - AIE e do cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior - EIS e de
outras carreiras, conforme o disposto em portaria interministerial.
Subseção I
Da Coordenação-Geral de Cooperação em Gestão e Inovação
Art. 10. À Coordenação-Geral de Cooperação em Gestão e Inovação
compete:
I - mapear, difundir e apoiar a implementação de soluções administrativas de
simplificação e aprimoramento da gestão entre órgãos e entidades públicas;
II - estabelecer, coordenar e manter em funcionamento rede de gestão com
foco em interlocução, articulação e conexão de pessoas gestoras públicas federais em
todo o território nacional;
III - promover o intercâmbio de informações e a troca de experiências entre
instituições da administração pública em âmbito nacional;
IV - promover iniciativas, instrumentos e métodos destinados à melhoria da
gestão pública por meio de projetos colaborativos; e
V - prospectar, organizar, disseminar e apoiar a implementação de
metodologias orientadas para a inovação e as boas práticas na gestão pública.
Subseção II
Da Coordenação-Geral de Inovação em Gestão
Art. 11. À Coordenação-Geral de Inovação em Gestão compete:
I - apoiar órgãos e entidades públicas a desenvolverem competências e
capacidades de implementação de soluções inovadoras de gestão e de melhoria da oferta
de serviços públicos;
II - propor, gerenciar e avaliar projetos de cooperação, que contribuam para
a inovação da gestão e da prestação de serviços públicos;
III - disseminar os valores de sustentabilidade socioambiental com práticas de
gestão promotoras de equidade, diversidade e inclusão para uma gestão governamental
com foco em desenvolvimento sustentável; e
IV - fomentar estudos e prospectar tendências e soluções inovadoras para a
melhoria da gestão e da oferta de serviços públicos.
Subseção III
Da Coordenação-Geral LA-BORA! Gov
Art. 12. À Coordenação-Geral LA-BORA! Gov compete:
I - coordenar projetos, criação e experimentação de soluções e práticas de
gestão inovadoras para melhoria da experiência das pessoas que exercem atividade
pública e geração de ambiência para inovação;
II - promover e disseminar pesquisas, experiências e práticas de gestão
inovadora;
III - planejar e coordenar serviços para o desenvolvimento de competências
em inovação e a transformação das práticas de gestão;
IV - colaborar para a construção de redes e parcerias nacionais e
internacionais em inovação e gestão; e
V - apoiar pessoas e órgãos na construção de ambiência de segurança
psicológica para inovação.
Art. 13. À Divisão de Práticas Inovadoras e de Disseminação de Conhecimento
compete:
I - estimular e apoiar o desenvolvimento de competências para uma gestão
inovadora e a transformação das práticas organizacionais;
II - participar e apoiar iniciativas voltadas ao bem-estar e ao engajamento das
pessoas que exercem atividade pública;
III - apoiar na disseminação das lições aprendidas, práticas e abordagens de
inovação; e
IV - fomentar redes de inovação no setor público e gerir parcerias focadas em
geração de conhecimento e execução de atividades de inovação.
Art. 14. À Divisão de Criatividade e Criação de Conteúdo de Inovação
compete:
I - desenvolver e realizar pesquisas, projetos, oficinas, mentorias, eventos e
serviços de inovação;
II - promover o uso de abordagens inovadoras e práticas de gestão;
III - criar e desenvolver conteúdos de inovação; e
IV - planejar, desenvolver, experimentar e avaliar serviços de inovação.
Subseção IV
Da Coordenação-Geral de Gestão das Carreiras Transversais
Art. 15. À Coordenação-Geral de Gestão das Carreiras Transversais compete:
I - gerir as carreiras de EPPGG, ATPS, AIE, EIS, e outras carreiras conforme
portarias específicas;
II - implementar políticas e diretrizes definidas para a gestão das carreiras de
que trata o inciso I;
III - planejar, coordenar e desenvolver as atividades relativas ao processo de
recrutamento e seleção, formação, capacitação e educação continuada das pessoas
integrantes das carreiras sob sua gestão;
IV - coordenar a distribuição e a mobilidade das pessoas integrantes das
carreiras sob sua gestão, entre os órgãos e entidades do Governo Federal;
V - propor políticas de desenvolvimento profissional e conduzir os processos
de afastamento das pessoas integrantes das carreiras sob sua gestão em programas de
capacitação stricto sensu de longa e média duração; e
VI - acompanhar o processo de avaliação de desempenho, estágio probatório,
progressão e promoção das pessoas integrantes das carreiras sob sua gestão.
Subseção V
Da Coordenação-Geral de Inovação e Ciências Comportamentais
Art. 16. À Coordenação-Geral de Inovação e Ciências Comportamentais
compete:
I - prospectar conhecimentos e práticas em inovações e ciências
comportamentais;
II - informar o desenho de projetos, serviços, programas ou políticas públicas
a partir das ciências comportamentais;
III - estabelecer parcerias para a realização de projetos de inovação com foco
em ciências comportamentais;
IV - disseminar informações, modelos e evidências oriundas das ciências
comportamentais para governo; e
V - coordenar e participar de redes de aplicação de ciências comportamentais
em políticas e gestão pública.
Subseção VI
Da Coordenação-Geral do Programa de Gestão e Desempenho
Art. 17. À Coordenação-Geral do Programa de Gestão e Desempenho
compete:
I - promover o uso do Programa de Gestão e Desempenho - PGD como
estratégia indutora da melhoria do desempenho institucional e de equipes na
administração pública federal - APF;
II - recomendar diretrizes e desenvolver propostas de revisão e
aperfeiçoamento do PGD;
III - apoiar iniciativas de alinhamento do planejamento e gestão estratégica do
PGD;
IV - apoiar e orientar os órgãos da administração pública federal na
implementação e execução do PGD;
V - coordenar a Rede PGD;
VI - monitorar a execução do PGD na administração pública federal,
fomentando sua transparência;
VII - atuar como Secretariado Técnico do Comitê do Programa de Gestão e
Desempenho;
VIII - desenvolver pesquisas e estudos para subsidiar o aprimoramento do PGD; e
IX - atuar como instância consultiva, no âmbito do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, em matérias que envolvam o PGD, assegurando que suas
ações estejam alinhadas com os objetivos do programa.
Seção V
Da Diretoria de Normas e Sistemas de Logística
Art. 18. À Diretoria de Normas e Sistemas de Logística compete:
I - gerir os recursos de tecnologia da informação que deem suporte ao Sistema
Integrado de Administração de Serviços Gerais - Siasg;
II - formular e promover a implementação de políticas e diretrizes relativas à
gestão sustentável de materiais, de obras e serviços, de transportes, de licitações e
contratações da administração pública federal direta, autárquica e fundacional;
III - realizar estudos, análises e propor atos normativos para aplicação da
legislação de logística sustentável para compras públicas, licitações e contratos,
administração de materiais, obras, serviços, transportes e serviços gerais, no âmbito da
administração pública federal direta, autárquica e fundacional;
IV - promover a gestão do conhecimento e da informação no âmbito do
Sistema de Serviços Gerais - Sisg e da Rede Nacional de Contratações Públicas - RNCP;
V - operacionalizar o funcionamento das atividades do Siasg, do Portal de
Compras do Governo Federal - Comprasgov.br, do SCDP, do Sistema de Gestão Contratual
- Contratosgov.br, do Sistema Integrado de Gestão Patrimonial - SIADS, do Portal Nacional
de Contratações Públicas - PNCP, Sistema de Doações do Governo Federal, seus
subsistemas, bem como soluções de tecnologia da informação que surjam diante da
necessidade do Siasg;
VI - identificar, estruturar e disseminar boas práticas de gestão e informações
relativas a licitações e contratos, administração de materiais, obras, serviços, transportes
e serviços gerais, incluído o apoio aos órgãos de controle e à gestão de logística da
administração pública federal direta, autárquica e fundacional;
VII - estruturar e implementar políticas públicas relativas à estratégia de
contratações; e
VIII - auxiliar em atividades pertinentes ao SISP quanto a licitações e
contratos.
Subseção I
Da Coordenação de Gestão Administrativa
Art. 19. À Coordenação de Gestão Administrativa compete:
I - controlar, examinar e promover o encaminhamento da documentação
recebida e expedida pela Diretoria de Normas e Sistemas de Logística;
II - coordenar o trâmite dos documentos de interesse da Diretoria, bem como
os prazos dos processos;
III - executar atividades de elaboração, conferência e revisão de documentos
assinados pela autoridade responsável pela Diretoria de Normas e Sistemas de
Logística;
IV - padronizar modelos de documentos, de acordo com normas e padrões
vigentes e aqueles sob orientação da Secretaria de Gestão e Inovação;
V - planejar e controlar as atividades administrativas, em especial as
relacionadas a pessoal, capacitação, eventos, no âmbito da Diretoria de Normas e
Sistemas de Logística;
VI - gerenciar as ações referentes à gestão de pessoas da Diretoria de
Normas e Sistemas de Logística como:
a) força de trabalho;
b) frequência; e
c) Programa de Gestão e Desempenho;
VII - controlar as ações de orçamento da Diretoria de Normas e Sistemas de
Logística;
VIII - coordenar, supervisionar e planejar os instrumentos estratégicos da
Diretoria de Normas e Sistemas de Logística, bem como o alinhamento aos objetivos
estratégicos da Secretaria de Gestão e Inovação; e
IX - realizar e promover a gestão de conhecimento na Diretoria de Normas e
Sistemas de Logística.
Subseção II
Da Coordenação-Geral de Normas
Art. 20. À Coordenação-Geral de Normas compete: