PORTARIA MGI Nº 7.660, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 10 de 56)

Art. 42. À Coordenação de Informações Gerenciais compete:
I - desenvolver projetos de soluções informacionais, capturando necessidades
de negócio e transformando-as em indicadores e informações para tomadas de
decisão;
II - gerar, sistematizar e divulgar informações gerenciais a partir do
repositório central de dados da Secretaria de Gestão e Inovação;
III - monitorar e manter atualizados os painéis gerenciais sob responsabilidade
da Coordenação-Geral de Gestão da Informação; e
IV - fomentar a capacidade analítica das áreas de negócio da Secretaria de
Gestão e Inovação.
Art. 43. À Coordenação de Soluções em Gestão compete:
I - coordenar o desenvolvimento e a implantação de soluções de software a
partir das necessidades de gestão dos órgãos e entidades da administração direta,
autárquica e fundacional;
II - fomentar o interesse à inovação em gestão, promovendo a modernização
por meio de soluções digitais;
III - monitorar e avaliar o desempenho de sistemas de gestão;
IV - apoiar os órgãos e entidades na resolução de problemas de uso das
ferramentas de gestão disponibilizadas pela Coordenação-Geral de Gestão da
Informação;
V - prospectar modelos e estabelecer parcerias e colaborações com órgãos
governamentais e outras instituições, visando à troca de conhecimentos e ao
compartilhamento de recursos; e
VI - incentivar boas práticas na definição de processos digitais, padrões,
políticas e procedimentos de gestão de projetos e produtos de software alinhados com
as diretrizes e políticas governamentais.
Subseção V
Da Coordenação-Geral de Relacionamento e Gestão do Atendimento
Art. 44. À Coordenação-Geral de Relacionamento e Gestão do Atendimento
compete:
I - planejar, organizar, implantar e fiscalizar ações e projetos de apoio,
suporte e atendimento às pessoas usuárias dos sistemas estruturantes regidos pela
Secretaria de Gestão e Inovação;
II - identificar, propor e implantar, em articulação com as demais unidades
da Secretaria, novas metodologias e soluções negociais voltadas ao aprimoramento da
gestão do atendimento às pessoas usuárias dos sistemas estruturantes sob
responsabilidade da Secretaria de Gestão e Inovação;
III - promover, em articulação com as demais unidades da Secretaria, a
qualidade da base de informações dos sistemas geridos pela Secretaria de Gestão e
Inovação;
IV - promover e manter intercâmbio com órgãos e entidades públicas e
privadas que realizem atividades de atendimento ao público visando ao
compartilhamento de informações que apoiem e aprimorem as ações de suporte às
pessoas usuárias dos sistemas sob responsabilidade da Secretaria de Gestão e
Inovação;
V - promover, em articulação com a Coordenação-Geral de Gestão de
Informações, a disponibilização de dados e informações oriundas do serviço de
atendimento prestado a órgãos, entidades, organizações sociais, pessoas físicas e
jurídicas fornecedoras e demais pessoas usuárias dos sistemas estruturantes; e
VI - subsidiar, no âmbito de sua atuação, o gabinete da Diretoria de
Informações, Serviços e Sistemas de Gestão.
Art. 45. À Coordenação de Desenvolvimento e Soluções de Relacionamento
compete:
I - realizar a prospecção de novas soluções de relacionamento com as
pessoas usuárias dos sistemas estruturantes sob a responsabilidade da Secretaria de
Gestão e Inovação;
II - realizar interlocução com órgãos e entidades com fins de
compartilhamento de boas práticas de atendimento;
III - promover a análise de dados dos atendimentos realizados pela Central
de Relacionamento;
IV - disponibilizar informações gerenciais qualitativas e quantitativas do
atendimento prestados às pessoas usuárias dos sistemas estruturantes sob a
responsabilidade da Secretaria de Gestão e Inovação; e
V - subsidiar o Coordenador-Geral de Relacionamento e Gestão do
Atendimento no âmbito de sua atuação.
Art. 46. À Coordenação de Fiscalização e Gestão de Atendimento compete:
I - gerir e supervisionar a fiscalização dos contratos necessários para o
funcionamento da Central de Relacionamento;
II - realizar a gestão orçamentária relacionada às ações de atendimento;
III - promover interlocução entre as áreas de negócio e a Central de
Relacionamento quanto à análise qualitativa dos atendimentos realizados;
IV - supervisionar projetos de capacitação elaborados pela Central de
Relacionamento e pelas áreas de negócio;
V - realizar interlocução com órgãos e entidades com fins de
compartilhamento de boas práticas de conformidade e gestão contratual;
VI - supervisionar a curadoria das bases de dados, em articulação com as
áreas de negócio, dos sistemas estruturantes sob responsabilidade da Secretaria de
Gestão e Inovação; e
VII - subsidiar o Coordenador-Geral de Relacionamento e Gestão do
Atendimento no âmbito de sua atuação.
Art. 47. Ao Serviço de Atendimento a Sistemas Estruturantes compete:
I - atender as pessoas usuárias dos sistemas estruturantes sob
responsabilidade da unidade;
II - gerir os processos de adesão dos sistemas estruturantes sob
responsabilidade da unidade;
III - propor melhorias nos fluxos e nos procedimentos dos sistemas atendidos
pela unidade;
IV - coletar, organizar e analisar dados e construir painéis informativos;
V - gerir e manter atualizada, em articulação com as áreas de negócio, a
base informacional dos sistemas atendidos pela unidade;
VI - gerir os recursos de tecnologia da informação que deem suporte à
gestão de acesso a sistemas estruturantes atendidos pela unidade; e
VII - realizar a interlocução com órgãos e entidades quando do desempenho
de suas atividades.
Subseção VI
Da Coordenação-Geral de Sistemas de Processo Eletrônico
Art. 48. À Coordenação-Geral de Sistemas de Processo Eletrônico compete:
I - coordenar o desenvolvimento dos sistemas e módulos do Processo
Eletrônico Nacional - PEN;
II - prover sistemas e módulos auxiliares para operacionalizar o
funcionamento das atividades do PEN;
III - monitorar a conformidade das soluções tecnológicas do PEN quanto às
normas e políticas no âmbito das comunicações administrativas;
IV - propor padrões e tecnologias para o processo de qualidade e
homologação das soluções tecnológicas do PEN;
V - coordenar as ações de especificação técnica das soluções tecnológicas do
PEN; e
VI - propor cooperação técnica nas atividades de tecnologia da informação e
comunicação entre os órgãos e entidades da administração pública federal direta,
autárquica e fundacional no âmbito do PEN.
Art. 49. À Divisão de Qualidade compete:
I - propor, desenhar, avaliar, executar e apoiar atividades de planejamento,
especificação e execução de testes de software para as soluções tecnológicas do
PEN;
II - avaliar a conformidade das soluções tecnológicas do PEN; e
III - gerir os processos de automação de validação da qualidade das soluções
tecnológicas do PEN.
Subseção VII
Da Coordenação-Geral de Soluções Negociais em Processo Eletrônico
Art. 50. À Coordenação-Geral de Soluções Negociais em Processo Eletrônico
compete:
I - formular políticas, normas e diretrizes relativas à gestão de comunicações
administrativas e do PEN na administração pública federal direta, autárquica e
fundacional;
II - coordenar projetos e atividades relacionados ao planejamento,
acompanhamento de resultados e melhoria do desempenho do PEN e da política de
comunicações administrativas na administração pública federal direta, autárquica e
fundacional;
III - estabelecer e divulgar os procedimentos e requisitos necessários para a
integração de órgãos e entidades ao PEN;
IV - coordenar as ações de apoio à implantação das soluções informatizadas
do PEN;
V - coordenar a rede de órgãos e entidades integrados ao PEN, promovendo
uma atuação integrada e sistêmica;
VI - estabelecer parcerias para promover a transformação e melhoria do PEN
e das comunicações administrativas;
VII - monitorar as ações de coleta e gerenciamento de requisitos e critérios
de evolução das soluções informatizadas do PEN;
VIII - supervisionar o atendimento prestado aos órgãos e entidades
integrados ao PEN; e
IX - promover ações educativas e de divulgação junto aos órgãos integrados
ao PEN para a disseminação de boas práticas de gestão documental, transparência e
inovação na gestão dos processos administrativos.
Art. 51. À Coordenação de Requisitos Negociais e Documentação em
Processo Eletrônico compete:
I - administrar requisitos e critérios de evolução para as soluções
informatizadas do PEN;
II - prestar suporte à rede de órgãos e entidades integrados ao PEN,
promovendo a otimização de procedimentos relacionados à prática de processo
administrativo eletrônico;
III - orientar as atividades de documentação de projetos de temas
relacionados à prática de processo administrativo eletrônico;
IV - monitorar a elaboração e revisão de normas e manuais relacionados à
prática de processo administrativo eletrônico e comunicações administrativas;
V - disciplinar a utilização e padronização do Número Único de Protocolo - NUP; e
VI - coordenar a ação integrada de suas divisões, com foco na melhoria da
qualidade dos processos internos e dos produtos do PEN.
Art. 52. À Divisão de Comunicações Administrativas e Documentações
compete:
I - propor a criação ou revisão de normas e diretrizes relativas à gestão de
comunicações administrativas e do PEN;
II - elaborar a documentação de apoio às áreas técnicas do PEN; e
III - atuar na modelagem dos processos de trabalho relativos ao PEN.
Art. 53. À Divisão de Dados e Interoperabilidade compete:
I - propor a criação ou revisão de normas, diretrizes e recomendações
técnicas relativas à interoperabilidade do PEN;
II - instituir critérios de integridade, disponibilidade, autenticidade,
confidencialidade e interoperabilidade para os Sistemas de Processo Administrativo
Eletrônico - SPE dos órgãos e entidades integrados ao PEN; e
III - gerenciar o Portal de Administração do PEN.
Subseção VIII
Da Coordenação-Geral de Implantação de Soluções em Processo Eletrônico
Art. 54. À Coordenação-Geral de Implantação de Soluções em Processo
Eletrônico compete:
I - coordenar as adesões ao Programa Nacional de Processo Eletrônico -
ProPEN;
II - articular junto a órgãos da administração pública federal, Estados, Distrito
Federal, Municípios e consórcios públicos intermunicipais a implantação das soluções do PEN;
III - manter cadastro atualizado das adesões ao PEN, visando ao
monitoramento e à avaliação das ações desenvolvidas;
IV - prestar apoio técnico e orientações aos órgãos que se relacionam com
o PEN na implementação e utilização das soluções disponibilizadas no âmbito do
programa;
V - promover ações de divulgação junto aos órgãos que se relacionam com
o PEN para disseminação e compartilhamento de boas práticas; e
VI - elaborar relatórios periódicos sobre o andamento das adesões ao PEN,
destacando os avanços, desafios e resultados alcançados.
Seção VII
Da Diretoria de Transferências e Parcerias da União
Art. 55. À Diretoria de Transferências e Parcerias da União compete:
I - gerir os recursos de tecnologia da informação que deem suporte ao
Sistema Transferegov.br, Sistema estruturante do Sigpar, e ao Sistema Obrasgov.br,
ferramenta tecnológica do Cadastro Integrado de Projetos de Investimento - Cipi;
II - operacionalizar o Sistema Transferegov.br e o Sistema Obrasgov.br;
III - pesquisar, analisar e sistematizar informações estratégicas no âmbito do
Sigpar e do Cipi;
IV - realizar estudos, análises e propor atos normativos para:
a) normas gerais sobre os processos de parcerias da União operacionalizadas
no Transferegov.br, ressalvadas as hipóteses em que lei ou regulamentação específica
dispuserem sobre forma e modalidade de parceria;
b) prestação de serviços das mandatárias da União e apoiadores técnicos,
para operacionalização de instrumentos de transferências da União; e
c) registro, no sistema Obrasgov.br, dos projetos de investimento em
infraestrutura custeados com recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da
União;
V - realizar, de forma colaborativa, a governança e a gestão do conhecimento
e da informação no âmbito da Rede de Parcerias;
VI - realizar e promover a gestão de conhecimento, informação e
capacitações no âmbito do Sigpar e do Cipi;
VII - exercer a função de Secretaria-Executiva da Comissão Gestora do Sigpar,
na forma estabelecida em regulamentação específica; e
VIII - promover ações para o aprimoramento da governança e da gestão das
instituições no âmbito do Sigpar.
Subseção I
Da Coordenação-Geral de Governança Colaborativa e Gestão
Art. 56. À Coordenação-Geral de Governança Colaborativa e Gestão
compete:
I - propor inovações em governança colaborativa e gestão pública no âmbito
das parcerias da União e dos investimentos em infraestrutura;
II - promover ações, eventos e articular agentes, de forma colaborativa e
inovadora, para potencializar a melhoria da gestão e a comunicação e transparência no
âmbito das políticas públicas operacionalizadas por meio de parcerias da União e dos
investimentos em infraestrutura;
III - desenvolver e operacionalizar soluções, inclusive tecnológicas, para
gestão da Rede de Parcerias;
IV - elaborar, manter e inovar o Modelo de Governança e Gestão Pública -
Gestaopublicagov.br, bem como as atividades necessárias para sua operacionalização;
V - desenvolver, operacionalizar e inovar o Sistema de Melhoria da Gestão,
ferramenta tecnológica para operacionalizar o Gestaopublicagov.br;
VI - captar, capacitar e manter corpo de Validadores Externos do Modelo
Gestaopublicagov.br;
VII - identificar, propor e executar ações em parceria com a Coordenação-
Geral de Informações e Monitoramento de Obras que visem ao aperfeiçoamento da
gestão das parcerias da União;
VIII - propor e realizar estudos e análises relativos às transferências e às
parcerias da União, inclusive o Censo das Parcerias da União;
IX - desenvolver, operacionalizar e inovar o Módulo de Doações do
Transferegov.br;
X - colaborar na gestão do Portal Transferegov.br; e
XI - desenvolver, operacionalizar e inovar o sistema de Gestão de Riscos para
os processos relativos às transferências da União.
Subseção II
Da Coordenação-Geral de Normas e Processos
Art. 57. À Coordenação-Geral de Normas e Processos compete:
I - propor, analisar, atualizar e gerir a normatização dos processos
transversais de transferências e parcerias da União;
II - dar cumprimento tempestivo às demandas judiciais e dos órgãos de
controle interno e externo recebidas, relativas às transferências e parcerias da União;
III - dar andamento nos processos e documentos necessários à celebração
dos instrumentos próprios para adesão à Rede de Parcerias e para a internalização de
novas modalidades de parcerias no Transferegov.br, a partir da demanda apresentada
pela área técnica responsável;
IV - propor, analisar, atualizar e gerir a normatização das questões relativas
à operacionalização dos contratos de prestação de serviços da mandatária da União;
V - propor normas e diretrizes para:
a) gestão e operacionalização do Cadastro Integrado de Projetos de
Investimentos - Obrasgov.br;
b) o desenvolvimento dos índices de Desempenho e Capacidade Técnica das
instituições que operacionalizam o Transferegov.br;
c) a implementação do Modelo de Governança e Gestão Pública -
Gestaopublicagov.br; e
d) a implementação da Gestão de Riscos nos processos relativos às
transferências da União; e
VI - exercer a função de Secretaria-Executiva da Comissão Gestora do Sigpar,
na forma estabelecida em regulamentação específica.
Subseção III
Da Coordenação-Geral da Plataforma Tecnológica
Art. 58. À Coordenação-Geral da Plataforma Tecnológica compete:
I - gerir os projetos que envolvam a manutenção e a evolução da plataforma
Transferegov.br;
II - especificar os requisitos funcionais da plataforma Transferegov.br;
III - acompanhar o desenvolvimento de demandas e projetos relativos à
plataforma Transferegov.br;
IV - realizar a homologação das entregas, bem como monitorar todo o
processo de implantação de melhorias e inovações da plataforma Transferegov.br;
V - promover a interlocução com o Serviço Federal de Processamento de
Dados - SERPRO, bem como com os entes federais, estaduais, municipais e Organizações
da Sociedade Civil para o acompanhamento dos projetos do Transferegov.br;
VI - promover consultoria com orientações e capacitação às pessoas usuárias
do Transferegov.br;
VII - acompanhar o mapeamento de processos das transferências e parcerias
da União operacionalizadas no Transferegov.br; e
VIII - participar das decisões estratégicas relacionadas às tecnologias a serem
utilizadas pelos sistemas da Diretoria de Transferências e Parcerias da União -
DTPAR.
Subseção IV
Da Coordenação-Geral de Capacitação
Art. 59. À Coordenação-Geral de Capacitação compete:
I - propor, construir, desenvolver e gerir capacitações presenciais e à
distância sobre:
a) transferências e Parcerias da União;
b) modelo de Governança e Gestão Pública - Gestaopublica.gov.br;
c) sistema Obrasgov.br;
d) painéis gerenciais e aplicativos de gestão e transparência dos dados
sistemas de responsabilidade da DTPAR;
e) gestão de riscos em transferências e Parcerias da União; e
f) sistemas operados no âmbito da Rede de Parcerias;
II - prospectar, firmar e gerir parcerias destinadas a viabilizar ações de
aprimoramento das capacitações no âmbito do Sigpar;
III - promover o desenvolvimento de massa crítica sobre as transferências e
as parcerias da União, Painéis Gerenciais, Aplicativos, Obrasgov.br, Gestaopublica.gov.br,
Rede de Parcerias e outros produtos desenvolvidos pela DTPAR;
IV - propor, desenvolver e promover tutoriais sobre os temas correlatos às
Transferências e Parcerias da União e demais sistemas geridos pela DTPAR;
V - gerir e divulgar informações sobre Capacitação no portal do
Transferegov.br; e
VI - propor, desenvolver e promover cursos de Educação a distância e
materiais de divulgação sobre as Transferências e Parcerias da União, Sistema
Obrasgov.br, bem como sobre o Governança e Gestão Pública - Gestaopublica.gov.br.
Subseção V
Da Coordenação-Geral de Informação e Monitoramento de Obras
Art. 60. À Coordenação-Geral de Informação e Monitoramento de Obras
compete:
I - gerir os projetos que envolvam a inovação, operacionalização e
manutenção do Sistema Obrasgov.br;
II - especificar os requisitos funcionais do sistema Obrasgov.br;
III - acompanhar o desenvolvimento das demandas e projetos nos sistemas
de responsabilidade da DTPAR;
IV - realizar a homologação das entregas, bem como monitorar todo o
processo de implantação de melhorias e inovações do Sistema Obrasgov.br;
V - promover a interlocução com o Serviço Federal de Processamento de
Dados, bem como com os entes federais, estaduais, municipais e Organizações da
Sociedade Civil para o acompanhamento dos projetos do Obrasgov.br;
VI - promover consultoria com orientações e capacitação às pessoas usuárias
e órgãos que utilizam o Obrasgov.br;
VII - desenvolver e disponibilizar painéis gerenciais e aplicativos de gestão e
transparência dos dados de sistemas de responsabilidade da DTPAR;
VIII - coletar, integrar, analisar, disponibilizar e realizar a gestão dos dados e
informações das Transferências e Parcerias da União, no intuito de auxiliar no processo
de decisão e transparência ativa dos dados; e
IX - identificar, propor e executar ações em parceria com a Coordenação-
Geral de Governança e Gestão que visem ao aperfeiçoamento da operacionalização das
parcerias da União.
Seção VIII
Da Central de Compras
Art. 61. À Central de Compras compete:
I - desenvolver, propor e implementar modelos, mecanismos, processos e
procedimentos inovadores para aquisição, contratação, alienação e gestão centralizadas
de bens e serviços de uso em comum ou estratégico para órgãos e entidades;
II - planejar, coordenar, controlar e operacionalizar ações que visem à
implementação inovadora de estratégias e soluções relativas a licitações, aquisições,
contratações, alienações e gestão de bens e serviços de uso em comum ou estratégico
para órgãos e entidades;
III - planejar, coordenar, supervisionar e executar atividades para realização
de procedimentos licitatórios inovadores, de contratação direta e de alienação, relativos
a bens e serviços, incluídos os de tecnologia da informação e comunicação, de uso em
comum ou estratégico para órgãos e entidades;
IV - planejar e executar procedimentos licitatórios e de contratação direta
necessários ao desenvolvimento de suas atividades finalísticas;
V - firmar e gerenciar as atas de registros de preços e os contratos
decorrentes dos procedimentos de sua competência; e
VI - desenvolver e gerir sistemas de tecnologia de informação para apoiar os
processos de aquisição, contratação, alienação e gestão centralizadas de bens e serviços
de uso em comum pelos órgãos e pelas entidades da administração pública.
§ 1º As licitações para aquisição e contratação de bens e serviços de uso
comum pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta,
autárquica e fundacional serão efetuadas prioritariamente por intermédio da Central de
Compras.
§ 2º As contratações poderão ser executadas e operadas de forma
centralizada.
§ 3º Ato da autoridade responsável pela Secretaria de Gestão e Inovação do
Ministério estabelecerá os bens e os serviços de uso em comum cujas licitações,
aquisições, contratações, alienações e gestão serão atribuídas exclusivamente à Central
de Compras.
§ 4º A centralização das licitações, da instrução dos processos de aquisição,
de contratação direta, de alienação e de gestão será implementada de forma gradual,
em cronograma estabelecido pela Central de Compras, aprovado por órgão colegiado
instituído para essa finalidade.
Subseção I
Da Coordenação-Geral de Estratégias de Aquisições e Contratações
Art. 62. À Coordenação-Geral de Estratégias de Aquisições e Contratações
compete:
I - desenvolver estudos e projetos para o estabelecimento de estratégias às
aquisições e contratações de bens e serviços de uso em comum e estratégicos pelos
órgãos e entidades, considerando especialmente:
a) as necessidades dos órgãos e entidades e os objetivos a serem alcançados
com as aquisições e contratações;
b) as normas legais e infralegais, bem como as estratégias e os
planejamentos dos órgãos e entidades;
c) as possibilidades de inovação a serem promovidas e o uso de novas
tecnologias;
d) as soluções existentes no mercado fornecedor de bens e serviços a serem
adquiridos ou contratados;
e) os critérios e práticas de sustentabilidade social, econômica e ambiental
aplicáveis;
f) os critérios de acessibilidade aplicáveis;
g) a conformidade legal pertinente às sistemáticas de aquisições e
contratações, incluída a elaboração dos documentos preparatórios dos processos
licitatórios ou das contratações diretas, quando aplicável; e
h) a eficácia, a efetividade e a eficiência das aquisições e contratações e a
vantajosidade para implementação das estratégias estabelecidas;
II - estabelecer as premissas e diretrizes para os estudos e os projetos a
serem desenvolvidos relativos às aquisições e contratações de bens e serviços de uso
em comum ou estratégicos pelos órgãos e entidades;
III - estabelecer relacionamento estratégico com os órgãos e entidades para
intercâmbio de informações e formação de parcerias para o desenvolvimento dos
estudos e dos projetos relativos às aquisições e contratações de bens e serviços de uso
em comum ou estratégicos pelos órgãos e entidades;