PORTARIA MGI Nº 7.660, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 6 de 56)

. .Unidade .Sigla da
Unidade
.Cargo/
Função N°
.Denominação .FCE/CCE
. .Divisão de Apoio Executivo à Comissão de
Ética
.DIETI .1 .Chefe .FCE
1.07
ANEXO X
REGIMENTO INTERNO DA CORREGEDORIA
CAPÍTULO I
DA NATUREZA E COMPETÊNCIA
Art. 1º À Corregedoria compete:
I - promover as atividades de prevenção e de correição para verificar a
regularidade e a eficácia de serviços e propor medidas saneadoras ao seu
funcionamento;
II - examinar as representações e os demais expedientes que tratem de
irregularidades funcionais e proceder a seus juízos de admissibilidade;
III - instaurar as sindicâncias e os processos administrativos disciplinares;
IV - julgar e aplicar penalidades, em sindicâncias e processos administrativos
disciplinares;
V - instruir os processos administrativos disciplinares, cujas penalidades
propostas sejam demissão, suspensão por mais de trinta dias, cassação de aposentadoria
ou disponibilidade, destituição de cargo em comissão ou destituição de função
comissionada, para remessa à autoridade máxima do Ministério;
VI - instruir os procedimentos de apuração de responsabilidade de entes
privados de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, observadas as disposições
legais;
VII - propor a requisição de pessoas empregadas e servidoras públicas federais
para constituição de comissões de procedimentos disciplinares ou de responsabilização
administrativa de entes privados; e
VIII - exercer as competências previstas no art. 5º do Decreto nº 5.480, de 30
de junho de 2005.
Art. 2º Além das competências estabelecidas pelo Decreto nº 12.102, de 8 de
julho de 2024, compete, ainda, à Corregedoria do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos:
I - prestar informações técnicas processuais aos órgãos de controle interno e
externo e auxiliar as demais unidades do Ministério em demandas específicas, quando
solicitado;
II - determinar às unidades administrativas do Ministério a apresentação de
informações ou documentos com vistas à instrução processual;
III - participar de ações que visem a promover a integração, apoio mútuo e
intercâmbio de experiências, com vistas à capacitação técnica de recursos humanos, ao
desenvolvimento institucional e à melhoria da gestão no âmbito das atribuições
relacionadas às atividades de correição;
IV - participar como instância de integridade no âmbito do Ministério; e
V - apoiar, no âmbito da prevenção, ações de participação social e da
diversidade, mediante identificação de riscos e vulnerabilidades.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Art. 3º A Corregedoria tem a seguinte estrutura organizacional:
I - Divisão de Prevenção e Instrução Prévia;
II - Coordenação de Admissibilidade; e
III - Coordenação de Apuração Correcional:
a) Divisão de Análise Técnica e Julgamento.
Art. 4º A Corregedoria será dirigida por Corregedor; as Coordenações, por
Coordenadores e as Divisões, por Chefes.
CAPÍTULO III
DAS COMPETÊNCIAS DAS UNIDADES
Seção I
Da Divisão de Prevenção e Instrução Prévia
Art. 5º À Divisão de Prevenção e Instrução Prévia compete:
I - promover a análise prévia das demandas direcionadas à Corregedoria;
II - executar atividades de prevenção determinadas pela Corregedoria;
III - promover atividades de interlocução com órgãos internos e externos; e
IV - auxiliar as unidades da Corregedoria na coleta de elementos de prova.
Seção II
Da Coordenação de Admissibilidade
Art. 6º À Coordenação de Admissibilidade compete:
I - gerir os processos a serem analisados em sede de juízo de
admissibilidade;
II - promover procedimentos operacionais em sede de juízo de
admissibilidade;
III - propor a instauração de procedimento correcional ou celebração de Termo
de Ajustamento de Conduta - TAC;
IV - supervisionar e monitorar a condução dos procedimentos de investigação
instaurados;
V - realizar revisão das notas e dos relatórios produzidos em sede de juízo de
admissibilidade e de investigação com vistas a auxiliar a autoridade instauradora em sua
decisão;
VI - decidir pelo encerramento e arquivamento de processos que noticiem
irregularidades os quais não possuam elementos mínimos de convicção na esfera
correcional; e
VII - propor ações de prevenção à Corregedoria.
Seção III
Da Coordenação de Apuração Correcional
Art. 7º À Coordenação de Apuração Correcional compete:
I - monitorar e controlar os processos que se encontram nas fases de
instauração, aguardando julgamento, julgados e em grau de recurso ou revisão;
II - supervisionar e monitorar a condução de procedimentos correcionais
instaurados;
III - prestar apoio técnico e administrativo às comissões de procedimentos
correcionais;
IV - auxiliar a autoridade instauradora no planejamento das instaurações de
comissões de procedimentos correcionais;
V - coordenar ações relativas às análises de conformidade formal e material dos
processos provenientes de apuração correcional;
VI - realizar revisão da análise de conformidade promovida nos relatórios finais
de comissões correcionais com vistas a auxiliar a autoridade instauradora ou julgadora;
VII - analisar os pedidos de reconsideração, recurso ou revisão referentes a
penalidades aplicadas no âmbito da Corregedoria;
VIII - acompanhar e monitorar a aplicação das penalidades decorrentes de
processos correcionais; e
IX - executar ações a fim de concretizar a resolução consensual de conflitos por
meio da celebração de TAC.
Art. 8º À Divisão de Análise Técnica e Julgamento compete:
I - promover a análise do relatório final de comissões correcionais a fim de
verificar a conformidade formal e material do procedimento de apuração correcional;
II - efetuar análise preliminar, com vistas a identificar eventual vício insanável,
dos processos de apuração correcional a serem julgados no âmbito da Secretaria-Executiva
ou pela autoridade máxima do Ministério, de acordo com a penalidade proposta; e
III - propor termos e condições técnicas e administrativas a serem utilizados na
decisão ou julgamento a ser exarado pela autoridade responsável pela Corregedoria nos
procedimentos correcionais.
CAPÍTULO IV
DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES
Art. 9º Às autoridades responsáveis pela Corregedoria, pelas Coordenações e
pelas Divisões incumbe planejar, dirigir, coordenar e orientar a execução das atividades de
suas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas pelas autoridades
superiores em suas áreas de competência.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 10. A autoridade responsável pela Corregedoria poderá, no âmbito
correcional:
I - editar normas complementares necessárias à aplicação do presente
Regimento Interno; e
II - promover as alterações nos atos normativos e administrativos de sua
competência para adequação ao disposto no Regimento Interno.
Art. 11. Os casos omissos e eventuais dúvidas acerca da aplicação do presente
Regimento Interno, no que tange aos procedimentos correcionais, serão solucionados pela
autoridade responsável pela Corregedoria.
Art. 12. Os cargos em comissão e as funções de confiança da Corregedoria são
alocados conforme quadro abaixo:
. .Unidade .Sigla da
Unidade
.Cargo/
Função
N°
.Denominação .FCE/CCE
. .CORREGEDORIA .CORREG .1 .Corregedor .FCE
1.13
. .Coordenação de Admissibilidade .COAD .1 .Coordenador .FCE
1.10
. . . . . .
. .Coordenação de Apuração Correcional .COAP .1 .Coordenador .FCE
1.10
. .Divisão de Análise Técnica e
Julgamento
.DIAJU .1 .Chefe .FCE
1.07
. . . . . .
. .Divisão de Prevenção e Instrução
Prévia
.DIPRIP .1 .Chefe .FCE
1.07
ANEXO XI
REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA EXECUTIVA
CAPÍTULO I
DA NATUREZA E COMPETÊNCIA
Art. 1º À Secretaria Executiva compete:
I - auxiliar a autoridade máxima do Ministério na definição de diretrizes
estratégicas e na implementação de ações da área de competência do Ministério;
II - coordenar, no âmbito do Ministério:
a) os estudos relacionados a propostas de atos normativos; e
b) a elaboração de proposições legislativas sobre matéria relacionada ao
Ministério;
III - assistir a autoridade máxima do Ministério:
a) na supervisão e na coordenação das atividades das unidades do Ministério e
de seus órgãos colegiados; e
b) na supervisão de suas entidades vinculadas;
IV - supervisionar as atividades de controle interno no âmbito do Ministério;
V - supervisionar as atividades disciplinares e as de correição desenvolvidas no
âmbito do Ministério e de suas unidades descentralizadas; e
VI - acompanhar os relatórios de gestão e a sistemática das atividades da Escola
Nacional de Administração Pública - Enap.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Art. 2º A Secretaria Executiva tem a seguinte estrutura:
I - Gabinete:
a) Coordenação de Colegiados; e
b) Divisão de Apoio Administrativo; e
II - Coordenação-Geral de Assessoramento Técnico:
a) Coordenação de Processos;
b) Divisão de Documentação e Informação;
c) Divisão de Logística;
d) Divisão de Pessoal; e
e) Divisão de Apoio Técnico.
Art. 3º A Secretaria Executiva será dirigida por Secretário-Executivo, o Gabinete,
por Chefe de Gabinete; a Coordenação-Geral, por Coordenador-Geral; a Coordenação, por
Coordenador; e as Divisões, por Chefes.
CAPÍTULO III
DAS COMPETÊNCIAS DAS UNIDADES
Seção I
Do Gabinete
Art. 4º Ao Gabinete compete:
I - prestar assessoramento às autoridades responsáveis pela Secretaria
Executiva;
II - acompanhar e atender as demandas do Serviço de Informação ao Cidadão,
no âmbito da Secretaria Executiva;
III - acompanhar as nomeações e exonerações de ocupantes de cargos em
comissão, assim como as designações e dispensas de funções de confiança, gratificações e
funções comissionadas do Poder Executivo, de exercícios no âmbito da Secretaria
Executiva;
IV - orientar a elaboração, a consolidação, o monitoramento e a avaliação do
Planejamento Estratégico, em conjunto com as unidades administrativas do Ministério;
V - acompanhar e monitorar estudos e projetos demandados pela Secretaria
Executiva, auxiliando metodologicamente as unidades administrativas na tomada de
decisão; e
VI - planejar e propor metodologias para a execução das atividades
relacionadas à melhoria, à inovação e ao gerenciamento de processos institucionais do
Ministério.
Art. 5º À Coordenação de Colegiados compete:
I - acompanhar as publicações do Diário Oficial da União, destacar as matérias
relativas à criação e ao encerramento de trabalhos de colegiados, assim como as
nomeações e dispensas de representantes do Ministério no âmbito dos Colegiados;
II - providenciar o expediente necessário à indicação de representantes do
Ministério nos órgãos colegiados;
III - acompanhar as atividades relacionadas à representatividade do Ministério
em órgãos colegiados;
IV - elaborar e apoiar na elaboração dos subsídios necessários à participação da
Secretaria Executiva nos colegiados em que tiver assento; e
V - organizar banco de dados relativo aos órgãos colegiados em que o
Ministério tenha participação, realizando controle permanente do registro de dados
cadastrais e informações gerenciais decorrentes.
Art. 6º À Divisão de Apoio Administrativo compete prestar apoio nas atividades
de rotina do Gabinete da Secretaria Executiva.
Seção II
Da Coordenação-Geral de Assessoramento Técnico
Art. 7º À Coordenação-Geral de Assessoramento Técnico compete:
I - coordenar e controlar o desenvolvimento das atividades de recebimento,
exame, registro, controle de tramitação e expedição de documentos, processos,
correspondências e demais expedientes da Secretaria Executiva;
II - coordenar e gerir as atividades relativas à comunicação administrativa, ao
fluxo de processos e documentos;
III - coordenar e executar as atividades concernentes à gestão de recursos
humanos, patrimônio, material e serviços gerais;
IV - coordenar as atividades de ordenação, classificação, registro, guarda em
meio físico e eletrônico, eliminação, recuperação de informação e transferência
documental do acervo sob a responsabilidade da Secretaria Executiva;
V - promover a guarda da documentação de caráter reservado de interesse da
Secretaria Executiva;
VI - atuar, no âmbito da Secretaria Executiva, como solicitante de viagem e de
passagem no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens; e
VII - normatizar, analisar e instruir os processos de afastamento do país de
pessoas servidoras do Ministério e, nos casos previstos, das entidades vinculadas,
verificando a conformidade das propostas com base na legislação vigente.
Art. 8º À Coordenação de Processos compete:
I - coordenar as atividades de recebimento, triagem, tramitação e envio de
processos no âmbito do Sistema Eletrônico de Processos;
II - coordenar a solicitação dos acessos à rede do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos e ao Sistema Eletrônico de Processos;
III - coordenar o registro, a autuação, a tramitação e a distribuição de
documentos, processos, correspondências e demais expedientes no âmbito da Secretaria
Executiva;
IV - coordenar o arquivamento e desarquivamento de processos; e
V - orientar o peticionamento eletrônico.
Art. 9º À Divisão de Documentação e Informação compete:
I - proceder à análise, à classificação, ao registro, à autuação, à tramitação e à
distribuição de documentos, processos, correspondências e demais expedientes no âmbito
da Secretaria Executiva;
II - promover o arquivamento e desarquivamento de documentos em geral; e
III - realizar o peticionamento eletrônico e a expedição de correspondências e
documentos em geral.
Art. 10. À Divisão de Logística compete:
I - requisitar, distribuir e controlar, junto à unidade competente e dentro das
normas vigentes, os materiais de consumo necessários ao desenvolvimento das atividades
da Secretaria Executiva;
II - requisitar, acompanhar e controlar a distribuição e movimentação dos
equipamentos e materiais permanentes necessários e manter atualizados os registros de
localização;
III - supervisionar os serviços de segurança, copa, limpeza e conservação,
telefonia e energia elétrica nas dependências da Secretaria Executiva;
IV - processar a documentação necessária à concessão de passagens aéreas e
diárias, nacionais e internacionais da Secretaria Executiva, bem como a correspondente
prestação de contas no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens;
V - executar a solicitação dos acessos à rede do Ministério e ao Sistema
Eletrônico de Processos - SEI das pessoas colaboradoras;
VI - acompanhar as ocorrências na execução das atividades de contratos de
terceirização, tais como serviços de apoio administrativo, técnico em secretariado,
secretariado executivo, secretariado bilíngue, copeiragem, vigilância e limpeza;
VII - solicitar e acompanhar os serviços de telefonia, elétrica, persianas,
hidráulica, de manutenção em geral, entre outros; e
VIII - atuar como ponto focal junto à Diretoria de Administração e Logística da
Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos.
Art. 11. À Divisão de Pessoal compete:
I - executar atividades referentes à elaboração de atos de pessoal necessários
à movimentação de pessoas que exercem atividade pública (cessão e requisição) e de
nomeações, exonerações, designações, dispensas e demais atos;
II - gerenciar e disponibilizar informações de quantitativos, ocupação e
disponibilidade de Cargo Comissionado Executivo, Função Comissionada Executiva e
gratificações;
III - providenciar os atos necessários à autorização de afastamento do país,
afastamento para servir organismo internacional e de redução de jornada de trabalho de
pessoas servidoras;
IV - apoiar na execução e realizar o monitoramento das atividades referentes à
capacitação, à avaliação de desempenho de pessoas que exercem atividade pública e ao
programa de gestão e desempenho;
V - controlar e encaminhar à unidade competente o controle de frequência, a
programação e as notificações de férias das pessoas que exercem atividade pública;
VI - exercer a função de ponto focal no seu âmbito de atuação junto à Diretoria
de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos; e
VII - providenciar a publicação de atos no Diário Oficial da União e no Boletim
de Pessoal e Serviço.
Art. 12. À Divisão de Apoio Técnico compete:
I - providenciar a instalação e manutenção de equipamentos e instalação de
softwares necessários, bem como suas atualizações tecnológicas;
II - apoiar na realização de reuniões telepresenciais, no âmbito da Secretaria
Executiva; e
III - atuar como ponto focal junto à Diretoria de Tecnologia da Informação da
Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos.
CAPÍTULO IV
DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES
Art. 13. À autoridade responsável pela Secretaria Executiva incumbe:
I - coordenar, consolidar e submeter à autoridade máxima do Ministério o
plano de ação global do Ministério;
II - supervisionar e avaliar a execução dos projetos e das atividades do
Ministério;
III - supervisionar e coordenar a articulação das unidades do Ministério com os
órgãos centrais dos sistemas relacionados à área de competência da Secretaria Executiva; e
IV - exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pela autoridade
máxima do Ministério.
Art. 14. Às autoridades responsáveis pela Coordenação-Geral, pelas
Coordenações e pelas Divisões incumbe planejar, dirigir, coordenar e orientar a execução
das atividades de suas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas
pelas autoridades superiores em suas áreas de competência.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 15. A autoridade responsável pela Secretaria Executiva poderá promover as
alterações nos atos normativos e administrativos de sua competência para adequação ao
disposto no Regimento Interno.
Art. 16. Os casos omissos e eventuais dúvidas acerca da aplicação do presente
Regimento Interno serão solucionados pela autoridade responsável pela Secretaria
Executiva.
Art. 17. Os cargos em comissão e as funções de confiança da Secretaria
Executiva são alocados conforme quadro abaixo:
. .Unidade .Sigla da
Unidade
.Cargo/
Função N°
.Denominação .FCE/
CCE
. .SECRETARIA EXECUTIVA .SE .1 .Secretário-
Executivo
.CCE
1.18
. . . .1 .Secretário-
Executivo
Adjunto
.CCE
1.17
. . . .1 .Diretor de
Programa
.CCE
3.15
. . . .2 .Diretor de
Programa
.FCE
3.15
. . . .1 .Gerente de
Projeto
.CCE
3.13
. . . .2 .Gerente de
Projeto
.FCE
3.13
. . . . . .
. .Gabinete .GABIN-SE .1 .Chefe de
Gabinete
.CCE
1.13
. . . .1 .Assessor
Técnico
.FCE
2.12
. . . .3 .Coordenador de
Projeto
.CCE
3.10
. . . .2 .Coordenador de
Projeto
.FCE
3.10
. .Coordenação de Colegiados .COLEG .1 .Coordenador .FCE
1.10
. .Divisão de Apoio Administrativo .DAA .1 .Chefe .FCE
1.07
. . . . . .