PORTARIA MGI Nº 7.660, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 41 de 56)

II - analisar e consolidar a proposta orçamentária anual e as solicitações de
alteração orçamentária dos Encargos Financeiros da União, das Operações Oficiais de
Crédito, do Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal, das transferências
obrigatórias a Estados, Distrito Federal, Municípios, sob supervisão do Ministério, do
FESR e FGE;
III - analisar e efetuar a descentralização dos créditos orçamentários
pertinentes à sua área de atuação;
IV - acompanhar e avaliar a programação e a execução orçamentária dos
Encargos Financeiros da União, das Operações Oficiais de Crédito, do Refinanciamento
da Dívida Pública Mobiliária Federal e das transferências obrigatórias a Estados, Distrito
Federal, Municípios, sob supervisão do Ministério, FESR e FGE;
V - acompanhar, analisar e controlar a execução dos limites para
movimentação e empenho fixados às programações orçamentárias no âmbito de sua
atuação;
VI - elaborar e disponibilizar demonstrativos gerenciais relativos à sua área
de atuação;
VII - coordenar a elaboração e a disponibilização de informações gerenciais
sobre a execução orçamentária e financeira dos órgãos e das entidades sob supervisão
do Ministério;
VIII - manter atualizado o acervo de normas, de regulamentos e de outros
atos que disciplinam as atividades em sua área de atuação;
IX - analisar e consolidar a proposta orçamentária anual e as propostas de
reprogramações orçamentárias referentes ao Orçamento de Investimentos - OI e do
Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais;
X - realizar a conformidade de gestão da Coordenação-Geral de
Transferências; e
XI - operacionalizar e acompanhar descentralizações orçamentárias e
financeiras de TED em que os órgãos participantes do Centro de Serviços
Compartilhados estejam envolvidos, mediante demanda.
Art. 179. À Divisão de Despesas Obrigatórias compete:
I - elaborar projeções para despesas com Pessoal, Benefícios a Servidores e
Pensões Especiais do Ministério e de suas entidades vinculadas;
II - acompanhar e avaliar o desempenho das despesas com Pessoal e
Encargos Sociais, Sentenças Judiciais, Benefícios a Servidores, Orçamento Impositivo,
Encargos Financeiros da União, Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios e
outras despesas obrigatórias da União;
III - elaborar relatórios gerenciais e documentos técnicos sobre as despesas
especificadas no inciso II do caput;
IV - acompanhar a aplicação de dispositivos legais e procedimentos relativos
ao processo orçamentário;
V - orientar e supervisionar tecnicamente os órgãos e as entidades sob
supervisão do Ministério quanto às atividades relacionadas à sua área de atuação; e
VI - elaborar e gerenciar a programação orçamentária do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no âmbito das despesas com benefícios às
pessoas servidoras, empregadas e dependentes.
Seção VII
Da Diretoria de Tecnologia da Informação
Art. 180. À Diretoria de Tecnologia da Informação compete:
I - promover o alinhamento da tecnologia da informação com os objetivos
estabelecidos nos planejamentos estratégicos das ações sob a sua supervisão e do Poder
Executivo Federal;
II - dirigir, planejar e coordenar as atividades relacionadas a tecnologia da
informação e comunicação, no âmbito de sua competência, diretamente ou por meio da
contratação de serviços de terceiros;
III - dirigir, planejar, coordenar, conceber e avaliar o desenvolvimento e a
manutenção de soluções, plataformas, programas, sistemas, projetos e atividades
relacionadas a tecnologia da informação e comunicação;
IV - gerenciar os serviços e os recursos necessários ao desenvolvimento e à
manutenção de soluções de tecnologia da informação e comunicação;
V - prestar apoio técnico aos órgãos e às entidades vinculadas, no que
couber, na definição e implementação de ações relativas a tecnologia da informação e
comunicações;
VI - formular e manter modelo de governança e gestão de tecnologia da
informação e comunicação, de acordo com as melhores práticas, no âmbito de suas
competências;
VII - apoiar os órgãos colegiados quanto a tecnologia da informação e
comunicação;
VIII - realizar os processos de aquisição ou de contratação de tecnologia da
informação e comunicação;
IX - apoiar a implementação da política de segurança da informação e
comunicação no âmbito de sua competência;
X - articular-se com o órgão central do SISP;
XI - acompanhar a implementação das recomendações e das determinações
emitidas pelos órgãos de controle e pelo órgão central do SISP;
XII - identificar, avaliar e propor soluções de tecnologia para subsidiar as
atividades finalísticas no âmbito de suas competências;
XIII - zelar pelo bom desempenho, qualidade, confiabilidade e disponibilidade
dos produtos, dos serviços e das soluções tecnológicas;
XIV - coordenar a elaboração do plano estratégico de tecnologia da
informação e comunicação e suas revisões;
XV - coordenar a elaboração, a execução, a avaliação e a revisão do Plano
Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação, em consonância com os objetivos
estratégicos;
XVI - planejar as ações de governança de tecnologia da informação e
comunicação que assegurem a padronização de controles e o alinhamento dos objetivos
com as estratégias, as políticas, os padrões, as normas, os regulamentos e as obrigações
contratuais;
XVII - planejar e monitorar o orçamento e os custos de tecnologia da
informação e comunicação;
XVIII - participar da gestão dos contratos e dos convênios de prestação de
serviços relacionados a tecnologia da informação e comunicação, no âmbito de suas
competências;
XIX - atualizar e disponibilizar as informações sobre orçamento, contratos e
aquisições, no âmbito de suas competências;
XX - elaborar o planejamento de contratos e aquisições de tecnologia da
informação e comunicação, no âmbito de suas competências;
XXI - planejar, coordenar e orientar normativamente as ações de aquisição e
de gestão de contratos relativos a produtos e serviços de tecnologia da informação e
comunicação e aprovar tecnicamente os processos pertinentes;
XXII - orientar e apoiar as ações de gestão de riscos de tecnologia da
informação e comunicação;
XXIII - participar da elaboração dos planos, das políticas e dos programas de
segurança da informação e comunicações, em conjunto com os outros no âmbito de
suas competências; e
XXIV - coordenar e orientar as unidades, inclusive as descentralizadas, quanto
à tecnologia da informação e comunicação.
Subseção I
Da Coordenação-Geral de Contratos e Aquisições de Tecnologia da
Informação
Art. 181. À Coordenação-Geral de Contratos e Aquisições de Tecnologia da
Informação compete:
I - coordenar o processo de gestão de aquisições e contratos, das ordens de
serviço e do cumprimento dos níveis mínimos firmados;
II - garantir a continuidade da prestação dos serviços e do fornecimento dos
bens de TI contratados;
III - propor o planejamento de contratações relativas a bens e serviços de TI;
IV - avaliar continuamente as oportunidades de otimização dos custos com TI;
V - coordenar a gestão orçamentária e financeira relacionada a TI;
VI - propor metodologias para gestão contratual e orçamentária referentes a
TI; e
VII - propor a aplicação de sanções administrativas ou penalidades em caso
de inadimplência ou de descumprimento de obrigações contratuais.
Art. 182. À Coordenação de Conformidade e Análise em Contratos de
Tecnologia da Informação compete:
I - analisar a conformidade dos contratos e das aquisições em relação às
disponibilidades orçamentárias;
II - implementar padrões e procedimentos de gestão de contratos e de
aquisições;
III - auxiliar as pessoas gestoras e fiscais de contratos no controle dos prazos
de vigência, na coleta de dados e no provimento de informações;
IV - manter atualizados os atos de designação das equipes de gestão e
fiscalização de contratos; e
V - acompanhar as repactuações, reajustes e revisões de preços, os
reequilíbrios econômico-financeiros.
Art. 183. À Divisão de Monitoramento Orçamentário de Tecnologia da
Informação compete:
I - elaborar propostas orçamentárias e suas revisões e atualizações;
II - acompanhar a disponibilidade orçamentária e a execução das despesas
relativas à tecnologia da informação; e
III - instruir a emissão de certificados de disponibilidade orçamentária.
Art. 184. À Coordenação de Gestão e Execução de Contratos de Tecnologia
da Informação compete:
I - realizar a gestão dos contratos e o acompanhamento da evolução das
demandas;
II - orientar a atuação das equipes de gestão e fiscalização de contratos;
III - acompanhar o consumo dos itens contratados, alertando sobre a
necessidade de recomposições;
IV - instruir os processos de prorrogações, alterações, acréscimos e
supressões nos contratos vigentes; e
V - manter atualizados os mapas de gerenciamento de riscos dos contratos
vigentes.
Art. 185. À Coordenação de Planejamento de Contratações de Tecnologia da
Informação compete:
I - coordenar projetos de aquisições de bens e serviços de TI;
II - garantir a consonância das contratações com os planos
correspondentes;
III - realizar pesquisas, estudos e provas de conceito relacionadas aos
processos de contratações; e
IV - orientar a atuação das equipes de planejamento de contratações.
Subseção II
Da Coordenação-Geral de Inteligência e Governança Digital
Art. 186. À Coordenação-Geral de Inteligência e Governança Digital
compete:
I - promover, com as Diretorias da Secretaria de Serviços Compartilhados, o
intercâmbio de dados e informações necessários à tomada de decisões;
II - conduzir ações de governança e gestão estratégica em tecnologia da
informação;
III - orquestrar ações de governança de dados do Ministério;
IV - organizar padrões estratégicos e diretrizes da gestão de tecnologia de
dados do Ministério;
V - coordenar ações de reestruturação e inovação organizacional relativas à
gestão de tecnologia da informação;
VI - monitorar o cumprimento dos objetivos e metas relacionadas a
tecnologia da informação;
VII - elaborar modelos e orientações relacionados a estratégias, políticas,
planos, normas, procedimentos, portfólios, projetos, catálogos, regulamentos, guias e
afins nos temas de Tecnologia da Informação e Governança de Dados; e
VIII - prestar suporte metodológico sobre governança e gestão de tecnologia
da informação dentro da sistemática dos arranjos colaborativos e compartilhamento de
serviços.
Art. 187. À Coordenação de Governança Digital compete:
I - atuar no secretariado das reuniões dos comitês de governança conduzidas
pela Diretoria;
II - apoiar na elaboração e na revisão de normas relativas à governança e à
gestão de TI;
III - realizar a coleta, a sistematização e a divulgação dos normativos de
interesse da Diretoria;
IV - atuar como interlocutora junto às unidades de comunicação interna; e
V - produzir conteúdo informativo de interesse da Diretoria.
Art. 188. À Coordenação de Arquitetura Organizacional compete:
I - conduzir a elaboração, a avaliação e a revisão dos planos relativos à
governança e à gestão de TI;
II - realizar a coleta, a sistematização e a divulgação dos dados gerenciais e
indicadores de desempenho e resultados;
III - coordenar os processos de gerenciamento de riscos e conformidade,
propondo planos de ação correspondentes;
IV - atuar como interlocutora junto aos órgãos de controle, corregedoria e
ouvidoria nos assuntos relacionados a TI; e
V - disponibilizar as informações solicitadas, registrando as recomendações
recebidas e monitorando o seu cumprimento.
Art. 189. À Coordenação de Inteligência em Serviços Compartilhados
compete:
I - elaborar propostas relativas à governança e gestão de dados do
Ministério;
II - conduzir a consolidação, a avaliação e a revisão de iniciativas de
governança de dados do Ministério;
III - analisar, sistematizar e disseminar dados e informações estratégicas
necessários à tomada de decisão e desenvolvimento de estratégias no âmbito da
Secretaria de Serviços Compartilhados; e
IV - prestar apoio técnico na elaboração e na implantação de projetos e
atividades na área de inteligência para tomada de decisão.
Subseção III
Da Coordenação-Geral de Plataformas e Soluções Tecnológicas
Art. 190. À Coordenação-Geral de Plataformas e Soluções Tecnológicas
compete:
I - supervisionar a execução das atividades de modelagem, desenvolvimento e
adequação de soluções de TI;
II - definir padrões para a especificação, o desenvolvimento e a implantação
das soluções de TI;
III - coordenar os serviços de aferição de métricas e avaliação da qualidade
das soluções de TI em operação;
IV - prover plataformas, ferramentas e repositórios padronizados para o
desenvolvimento e a produção de soluções pelas áreas de TI;
V - prestar suporte metodológico no uso de serviços terceirizados de
desenvolvimento de soluções pelas demais áreas de TI; e
VI - promover estudos prospectivos sobre novas tecnologias relativas a
plataformas tecnológicas.
Art. 191. À Coordenação de Engenharia de Soluções de Tecnologia da
Informação compete:
I - executar atividades de gestão de incidentes relacionados a soluções de TI
em operação;
II - gerenciar os repositórios de códigos, bibliotecas, imagens, contêineres e
outros artefatos envolvidos na operação das soluções de TI; e
III - implementar a arquitetura padrão e os procedimentos de aquisição,
armazenamento, integração, orquestração, compartilhamento, interoperabilidade e
disponibilização de dados.
Art. 192. À Coordenação de Projetos de Soluções de Tecnologia da Informação
compete:
I - gerenciar o compartilhamento de serviços e recursos para desenvolvimento
e manutenção de soluções pelas demais áreas de TI;
II - prospectar oportunidades de integrações entre soluções de TI em operação
em vez de novos desenvolvimentos; e
III - coordenar a implantação de novas versões das soluções de TI em
operação.
Subseção IV
Da Coordenação-Geral de Relacionamento em Serviços Tecnológicos
Compartilhados
Art. 193. À Coordenação-Geral de Relacionamento em Serviços Tecnológicos
Compartilhados compete:
I - modelar a prestação de serviços tecnológicos compartilhados em linha com
a eficiência e simplificação do funcionamento do Centro de Serviços Compartilhados;
II - supervisionar o relacionamento com participantes do Centro de Serviços
Compartilhados para o provimento de serviços e recursos tecnológicos compartilhados;
III - supervisionar e padronizar os procedimentos de oferta e consumo de
serviços e recursos tecnológicos compartilhados;
IV - articular-se com os demais órgãos sobre fomento da gestão colaborativa
e potencialização dos resultados do compartilhamento de serviços e recursos
tecnológicos; e
V - avaliar continuamente a qualidade da prestação de suporte e a satisfação
de solicitantes.
Art. 194. À Coordenação de Suporte Tecnológico a Trabalho e Colaboração
compete:
I - coordenar o provimento de serviços e recursos tecnológicos que suportem
o trabalho de pessoas que exercem atividdade pública e demais pessoas colaboradoras,
de forma a garantir o atendimento com prontidão e resolutividade;
II - gerenciar o catálogo de serviços e recursos tecnológicos providos e os
respectivos fluxos de atendimento; e
III - manter os variados canais de atendimento de solicitações e de
esclarecimento de dúvidas.
Art. 195. À Coordenação de Compartilhamento de Recursos Tecnológicos
compete:
I - estruturar a oferta de serviços compartilhados de TI;
II - acompanhar o andamento e prestar informações sobre as solicitações de
recursos tecnológicos compartilhados;
III - propor melhorias na prestação de serviços tecnológicos compartilhados
visando a ampliar a disponibilidade, a prontidão e as oportunidades de colaboração; e
IV - gerenciar o portfólio de suporte às iniciativas de TI das demais unidades
do Ministério.
Subseção V
Da Coordenação-Geral de Segurança, Recursos e Infraestrutura Tecnológica
Art. 196. À Coordenação-Geral de Segurança, Recursos e Infraestrutura
Tecnológica compete:
I - supervisionar o provimento de serviços e recursos tecnológicos;
II - estabelecer padrões aplicáveis à infraestrutura tecnológica;
III - definir procedimentos para adoção de ativos tecnológicos;
IV - administrar o inventário dos ativos tecnológicos; e
V - gerir a equipe de resposta e tratamento de incidentes de segurança na
rede de dados.
Art. 197. À Coordenação de Segurança em Tecnologia da Informação
compete:
I - coordenar os processos técnicos relativos à segurança cibernética;
II - estabelecer os planos para proteção e recuperação em casos de incidentes
cibernéticos;
III - dar tratamentos aos casos de incidentes de segurança cibernética; e
IV - apoiar a apuração de ocorrências relacionadas à segurança cibernética.
Art. 198. À Coordenação de Infraestrutura de Tecnologia da Informação
compete:
I - coordenar a disponibilização de soluções de infraestrutura tecnológica;
II - gerenciar a infraestrutura de comunicação de dados e de redes de
interconexão;
III - administrar os centros de dados, os ambientes computacionais em nuvem
e os serviços correlacionados; e
IV - monitorar a operação e os riscos relativos à infraestrutura tecnológica.
Subseção VI
Da Coordenação-Geral de Transformação Digital de Serviços Compartilhados
Art. 199. À Coordenação-Geral de Transformação Digital de Serviços
Compartilhados compete:
I - coordenar iniciativas de simplificação da prestação de serviços
compartilhados por meio de soluções tecnológicas;
II - atender necessidades de negócio por meio da adaptação de soluções
existentes ou construção de novas; e
III - analisar a qualidade das entregas de serviços, recursos, plataformas e
soluções tecnológicas.
Art. 200. À Coordenação de Gerenciamento Colaborativo de Projetos
Tecnológicos compete:
I - gerir as necessidades de transformação digital de serviços
compartilhados;
II - definir critérios para priorização do atendimento; e
III - avaliar a efetividade das soluções tecnológicas adotadas.
Art. 201. À Coordenação de Experiência Digital dos Colaboradores compete:
I - apoiar a Secretaria de Serviços Compartilhados na gestão de iniciativas de
transformação digital, enfatizando a experiência das pessoas colaboradoras;
II - promover o uso de ferramentas, metodologias e práticas de excelência
para aumentar a participação das pessoas colaboradoras na avaliação e no
desenvolvimento de soluções digitais; e
III - prospectar oportunidades de melhoria nos serviços, visando a otimizar a
experiência digital e potencializar a eficiência e a produtividade das pessoas
colaboradoras.
Seção VIII
Da Diretoria de Administração e Logística
Art. 202. À Diretoria de Administração e Logística compete:
I - executar as seguintes atividades e serviços correlatos:
a) firmar contratos, acordos e instrumentos congêneres, planejar e coordenar
as ações setoriais relacionadas ao Sisg, no âmbito de suas competências, e articular-se
com o órgão central do Sistema;
b) estabelecer, no âmbito de suas competências, diretrizes para o
funcionamento dos arquivos, inclusive nas hipóteses de sigilo da informação;
c) planejar, coordenar e acompanhar as ações destinadas à realização das
contratações no âmbito do Ministério;
d) planejar e coordenar as ações setoriais relacionadas ao Siga e articular-se
com o órgão central do Sistema;
e) planejar e coordenar as atividades relacionadas a administração de imóveis,
obras e serviços de engenharia, patrimônio, almoxarifado, transporte, telefonia e serviços
terceirizados;
f) propor e coordenar estratégias destinadas à otimização e à modernização
das atividades setoriais de administração de imóveis, patrimônio, almoxarifado,
transporte, serviços terceirizados, licitações e contratações, em articulação com a
Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas;
g) propor políticas e diretrizes referentes ao planejamento, à implementação e
à manutenção das atividades relativas à gestão de documentos e da informação e aos
sistemas corporativos relacionados à sua área de competência, em articulação com as
demais Diretorias envolvidas no tema;
h) propor a apuração de responsabilidades e aplicar penalidade em eventuais
falhas ou desvios nos procedimentos de contratação; e
i) planejar e coordenar as demandas de contratação destinadas ao
atendimento das necessidades que comporão o plano de contratações anual;
II - orientar e promover o desenvolvimento, a manutenção e a disseminação
de normas, estudos, projetos e serviços de logística, inclusive de engenharia, e planejar
ações com vistas à sua promoção, no âmbito do Ministério;
III - orientar, acompanhar e propor a priorização de recursos para
contratações, obras, reparos e adaptações, no âmbito de suas competências, de modo a
promover a consequente programação orçamentária;
IV - propor atos normativos complementares e procedimentos padronizados
no âmbito de sua competência; e
V - propor diretrizes do consumo consciente dos recursos materiais e
patrimoniais no âmbito do Ministério.
Subseção I
Da Coordenação-Geral de Informação e Patrimônio
Art. 203. À Coordenação-Geral de Informação e Patrimônio compete:
I - planejar e supervisionar as atividades de gestão de documentação e de
informação, incluindo os serviços de protocolo, arquivo, biblioteca e dos sistemas
informatizados de processo administrativo eletrônico no âmbito do Centro de Serviços
Compartilhados;
II - planejar e supervisionar as atividades de gestão de almoxarifado e de
patrimônio, incluindo a gestão patrimonial dos bens móveis, do Ministério; e
III - propor atos complementares e procedimentos padronizados no âmbito de
sua competência.
Art. 204. À Coordenação de Gestão de Almoxarifado e Patrimônio compete:
I - coordenar, acompanhar e controlar as atividades relacionadas à gestão de
material de consumo e bem permanente do Ministério;
II - orientar os órgãos solicitantes do Centro de Serviços Compartilhados
quanto à prática de atos relativos ao recebimento, à guarda, à distribuição, à alienação
e ao descarte de material e de bem permanente;
III - orientar, controlar e exercer as atividades normativas específicas e a
prática de atos relativos ao recebimento, à guarda, à distribuição, à alienação e ao
descarte de material e de bem permanente, no Ministério;
IV - coordenar e orientar as atividades de inventário no Ministério;
V - propor a instituição de Comissão de Inventário Anual de Bens do
Ministério;
VI - orientar as atividades de inventário no Centro de Serviços
Compartilhados;
VII - analisar as ocorrências de dano, extravio ou outras irregularidades
relacionadas à guarda ou ao uso de bens patrimoniais localizados em Brasília, em
articulação com a Coordenação-Geral de Segurança, Administração, Terceirização e
Transporte; e
VIII - propor melhorias relacionadas à otimização do uso dos bens de consumo
e de bens permanentes no Centro de Serviços Compartilhados.
Art. 205. À Divisão de Desfazimento e de Inventário compete:
I - promover a cessão, a alienação e o descarte adequado de bens
patrimoniais e de consumo sob sua gestão;