PORTARIA MGI Nº 7.660, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 35 de 56)

I - executar as atividades relacionadas ao Sisg, em especial as decorrentes de
realização de obras e serviços de engenharia e administração de bens imóveis,
incluindo:
a) o acompanhamento dos contratos de terceirização, de administração e de
manutenção predial, de sistemas civis, elétricos e mecânicos de imóveis;
b) a avaliação sistemática das instalações prediais;
c) o auxílio na elaboração de documentos técnicos;
d) a gestão e fiscalização de contrato;
e) a gestão predial; e
f) avaliação dos imóveis e registro de informações no SPIUnet; e
II - prestar apoio em atividades de arquitetura e engenharia às demais
Superintendências Regionais de Administração, mediante demanda da Diretoria de
Contratações e Unidades Descentralizadas.
Art. 53. À Seção de Engenharia e Manutenção Predial da Superintendência
Regional de Administração no Estado de São Paulo compete:
I - executar as atividades relacionadas ao Sisg, em especial as decorrentes de
realização de obras e serviços de engenharia e administração de bens imóveis,
incluindo:
a) o acompanhamento dos contratos de terceirização, de administração e de
manutenção predial, de sistemas civis, elétricos e mecânicos de imóveis;
b) a avaliação sistemática das instalações prediais;
c) o auxílio na elaboração de documentos técnicos;
d) a gestão e fiscalização de contrato;
e) a gestão predial; e
f) avaliação dos imóveis e registro de informações no SPIUnet; e
II - prestar apoio em atividades de arquitetura e engenharia às demais
Superintendências Regionais de Administração, mediante demanda da Diretoria de
Contratações e Unidades Descentralizadas.
Art. 54. Às Seções de Gestão Documental, Patrimonial e de Transporte das
Superintendências Regionais de Administração nos estados do Rio de Janeiro e de São
Paulo compete executar as atividades relacionadas ao Sisg e ao Siga, em especial aquelas
decorrentes da gestão:
I - de frotas e demais atividades relativas a transporte de material e pessoal
a serviço;
II - de almoxarifado e patrimonial de bens móveis, incluindo sua guarda,
alienação, movimentação, armazenamento e desfazimento; e
III - documental, incluindo protocolo, expedição e recepção de
correspondência e arquivos.
Art. 55. Às Seções de Gestão Documental e de Transporte das
Superintendências Regionais de Administração nos estados da Bahia, Ceará, Minas Gerais,
Pará, Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Sul compete executar as atividades
relacionadas ao Sisg e ao Siga, em especial aquelas decorrentes da gestão:
I - de frotas e demais atividades relativas a transporte de material e pessoal
a serviço; e
II - documental, incluindo protocolo, expedição e recepção de correspondência
e arquivos.
Art. 56. Aos Serviços de Administração Predial e Patrimonial das
Superintendências Regionais de Administração nos estados de Minas Gerais e Rio Grande
do Sul compete:
I - executar as atividades relacionadas ao Sisg e ao Siga, em especial aquelas
relativas a administração:
a) de almoxarifado e patrimonial de bens móveis, incluindo sua guarda,
alienação, movimentação, armazenamento e desfazimento; e
b) patrimonial de bens imóveis, inclusive a avaliação sistemática das
instalações prediais, o auxílio na elaboração de documentos técnicos, a gestão e
fiscalização de contrato, a gestão predial e a avaliação dos imóveis e registro de
informações no SPIUnet; e
II - controlar a entrada e saída de pessoas e materiais, garantindo a
integridade dos ativos da informação.
Art. 57. Às Seções de Administração Predial e Patrimonial das
Superintendências Regionais de Administração nos estados da Bahia, Ceará, Pará,
Pernambuco e Paraná compete:
I - executar as atividades relacionadas ao Sisg e ao Siga, em especial aquelas
relativas a administração:
a) de almoxarifado e patrimonial de bens móveis, incluindo sua guarda,
alienação, movimentação, armazenamento e desfazimento; e
b) patrimonial de bens imóveis, inclusive a avaliação sistemática das
instalações prediais, o auxílio na elaboração de documentos técnicos, a gestão e
fiscalização de contrato, a gestão predial e a avaliação dos imóveis e registro de
informações no SPIUnet; e
II - controlar a entrada e saída de pessoas e materiais, garantindo a
integridade dos ativos da informação.
Art. 58. Às Seções de Recursos Logísticos das Superintendências Regionais de
Administração nos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Espírito Santo, Goiás e
Tocantins, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Piauí, Rio Grande do
Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e Sergipe compete:
I - executar as atividades relacionadas ao Sisg e ao Siga, em especial aquelas
decorrentes da gestão:
a) de frotas e demais atividades relativas a transporte de material e pessoal
a serviço;
b) de almoxarifado e patrimonial de bens móveis, incluindo sua guarda,
alienação, movimentação, armazenamento e desfazimento; e
c) documental, incluindo protocolo, expedição e recepção de correspondência
e arquivos; e
II - executar as atividades relacionadas ao Sisg e ao Siga, em especial aquelas
decorrentes da gestão patrimonial de bens imóveis, incluindo:
a) a avaliação sistemática das instalações prediais;
b) o auxílio na elaboração de documentos técnicos;
c) a gestão e fiscalização de contrato;
d) a gestão predial; e
e) avaliação dos imóveis e registro de informações no SPIUnet.
Seção IV
Da Diretoria de Gestão Estratégica
Art. 59. À Diretoria de Gestão Estratégica compete:
I - apoiar o processo de planejamento governamental sob responsabilidade do
órgão setorial dos Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, inclusive o ciclo de
gestão do plano plurianual;
II - apoiar a implementação e a execução de políticas, planos, programas,
projetos e ações relacionadas à consecução de diretrizes e objetivos de planejamento
governamental e planejamento estratégico institucional;
III - coordenar a elaboração e a consolidação dos planos e dos programas
anuais e plurianuais, monitorar e avaliar suas metas e seus resultados;
IV - apoiar e acompanhar as ações dos programas e dos projetos de
cooperação e na articulação com organismos internacionais;
V - desenvolver ações de planejamento governamental, da governança pública
e da gestão estratégica;
VI - promover e apoiar a elaboração de políticas e diretrizes de gestão
estratégica e apoiar a elaboração do plano de ação global;
VII - coordenar o processo de planejamento estratégico institucional integrado
e seus desdobramentos em temas transversais;
VIII - formular e implementar estratégias e mecanismos de integração e
fortalecimento institucional;
IX - coordenar o processo de prestação de contas integrado, em conformidade
com as diretrizes dos órgãos de controle;
X - apoiar a Assessoria Especial de Controle Interno no processo de
identificação e gerenciamento dos riscos estratégicos no âmbito do Ministério;
XI - planejar, coordenar e orientar a execução das atividades setoriais
relacionadas ao Siorg e aos Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal;
XII - orientar, examinar e manifestar-se sobre as propostas de alteração da
estrutura regimental e dos regimentos internos, no âmbito do Ministério, e dos estatutos
de suas entidades vinculadas, exceto das empresas públicas e sociedades de economia
mista;
XIII - supervisionar as atividades relativas ao tratamento de dados pessoais e
de adequação ao disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, no âmbito do
Ministério; e
XIV - coordenar e orientar as unidades, inclusive as descentralizadas, no
âmbito de sua competência.
Subseção I
Da Coordenação-Geral de Proteção de Dados Pessoais
Art. 60. À Coordenação-Geral de Proteção de Dados Pessoais compete:
I - zelar pela observância da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº
13.709, de 14 de agosto de 2018;
II - propor, coordenar e executar ações relativas à privacidade e à adequação
do Ministério à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
III - assessorar e subsidiar as ações de comitê relacionado à privacidade e
proteção de dados pessoais no âmbito do Ministério;
IV - coordenar a implementação e a operacionalização do Programa de
Governança em Privacidade;
V - implementar a governança de dados pessoais em atuação conjunta com a
área responsável pela governança de dados do Ministério, conforme diretrizes do órgão
central do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP;
VI - apoiar as atividades exercidas pela pessoa encarregada pela proteção de
dados pessoais conforme definido no art. 41, § 2º, da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de
2018;
VII - articular-se com instituições que atuem com proteção de dados pessoais; e
VIII - propor a redação de normativos relacionados à privacidade e à proteção
de dados pessoais no Ministério.
Art. 61. À Divisão de Governança de Dados Pessoais compete:
I - apoiar a implementação da governança de dados pessoais em atuação
conjunta com a área responsável pela governança de dados do Ministério, conforme
diretrizes do órgão central do SISP;
II - apoiar a adequação do Ministério à Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais, bem como a implementação do Programa de Governança em Privacidade;
III - fornecer informações estratégicas relacionadas à gestão de governança de
dados pessoais do Ministério;
IV - propor ações de capacitação que visem ao aumento de maturidade na
área de governança de dados pessoais no Ministério; e
V - implementar processos e ferramentas que apoiem a gestão da governança
de dados pessoais no Ministério, bem como a correta operacionalização pelas pessoas
curadoras de dados pessoais no Ministério.
Subseção II
Da Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização Organizacional
Art. 62. À Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização Organizacional
compete:
I - acompanhar a execução das atividades relacionadas ao ciclo de gestão do
Plano Plurianual, no âmbito do Ministério e das entidades, observando as diretrizes do
Ministério e do órgão central do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal;
II - promover a articulação entre as unidades administrativas do Ministério e
as entidades a ele vinculadas, visando a assegurar a integração das ações do processo de
planejamento;
III - gerir o processo de elaboração e atualização da estrutura regimental do
Ministério;
IV - acompanhar e monitorar estudos e projetos visando ao aprimoramento
das políticas públicas relacionadas ao Ministério;
V - planejar e coordenar as ações necessárias à implementação dos
procedimentos de avaliação de desempenho institucional, supervisionando a aplicação das
normas e dos critérios adotados no Ministério;
VI - coordenar, em conjunto com as unidades de avaliação do Ministério, o
estabelecimento de metas globais e intermediárias de desempenho institucional; e
VII - apoiar os ministérios que fazem parte do Centro de Serviços
Compartilhados, nas demandas relacionadas às atividades do ciclo de gestão do plano
plurianual e ao processo de avaliação de desempenho institucional, bem como às ações
relacionadas à estrutura organizacional.
Art. 63. À Coordenação do Plano Plurianual e Políticas Públicas compete:
I - planejar e coordenar a execução das atividades do ciclo de gestão do plano
plurianual, no âmbito do Ministério e suas entidades vinculadas, conforme orientação
normativa do órgão central do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal;
II - proceder ao alinhamento do plano plurianual do Ministério,
compatibilizando-o com o planejamento estratégico institucional;
III - acompanhar o desdobramento dos programas do plano plurianual nos
orçamentos anuais;
IV - coordenar a preparação de atos normativos, guias e documentos do
processo de avaliação de desempenho institucional;
V - orientar as unidades na definição, avaliação e apuração das metas globais,
metas intermediárias e indicadores de desempenho institucional, no âmbito do Ministério,
no processo de avaliação de desempenho institucional; e
VI - auxiliar os ministérios que fazem parte do Centro de Serviços
Compartilhados nas atividades de elaboração, monitoramento e avaliação do plano
plurianual e do processo de avaliação de desempenho institucional.
Art. 64. À Divisão de Monitoramento e Avaliação de Programas compete:
I - acompanhar, monitorar e avaliar os programas do Ministério que integram
o plano plurianual, conforme orientação normativa do órgão central do Sistema de
Planejamento e Orçamento Federal, dando suporte à Coordenação do Plano Plurianual e
Políticas Públicas;
II - acompanhar, monitorar e executar as atividades de definição e apuração
do processo de avaliação de desempenho institucional;
III - consolidar as informações referentes aos resultados institucionais,
encaminhando à Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados
os percentuais de cumprimento das metas institucionais; e
IV - executar as atividades operacionais no ambiente virtual do Sistema Avalia
MGI, relativas ao processo de avaliação do desempenho institucional, e no Sistema
Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP, referentes aos programas do Ministério
que integram o plano plurianual.
Art. 65. À Coordenação de Modernização Organizacional compete:
I - orientar e coordenar ações voltadas ao aperfeiçoamento, modernização e
melhoria dos arranjos organizacionais;
II - disseminar e orientar a aplicação, no âmbito do Ministério e do Centro de
Serviços Compartilhados, das diretrizes emanadas do órgão central do Sistema de
Organização e Inovação Institucional do Governo Federal, referentes à sua área de
atuação; e
III - auxiliar as unidades nas demandas relacionadas à elaboração, manutenção
e atualização de arranjos de estrutura organizacional, estrutura regimental e de regimento
interno.
Art. 66. À Divisão de Estruturas Organizacionais compete manter atualizadas as
informações sobre a estrutura organizacional, o regimento interno e os dados
complementares, no sistema informatizado do Sistema de Organização e Inovação
Institucional do Governo Federal.
Subseção III
Da Coordenação-Geral de Processos
Art. 67. À Coordenação-Geral de Processos compete:
I - prestar apoio e assessoramento técnico em gestão de processos no âmbito
do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do Centro de Serviços
Compartilhados;
II - divulgar referenciais metodológicos em gestão de processos;
III - disponibilizar repositório de processos organizacionais no âmbito do
Ministério;
IV - promover e coordenar ações em gestão de processos no âmbito dos
colegiados de governança do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e
do Centro de Serviços Compartilhados; e
V - promover a cultura em gestão de processos.
Art. 68. À Divisão de Governança de Processos compete:
I - desenvolver atividades relacionadas à governança de processos; e
II - propor:
a) referenciais metodológicos em gestão de processos;
b) iniciativas para fomentar a maturidade em gestão de processos; e
c) ações para fortalecimento da cultura em gestão de processos no Ministério
e no ColaboraGov.
Art. 69. À Divisão de Transformação de Processos compete:
I - prestar assessoramento em projetos de análise e melhoria de processos;
II - disponibilizar repositório de processos organizacionais; e
III - manter atualizadas as informações sobre a Cadeia de Valor do
Ministério.
Subseção IV
Da Coordenação-Geral de Governança Organizacional
Art. 70. À Coordenação-Geral de Governança Organizacional compete:
I - propor o desenho, a pactuação e as estratégias de implementação da
modelagem dos colegiados de governança;
II - secretariar as atividades do Comitê Ministerial de Governança;
III - assessorar os colegiados de governança no que tange à racionalização do
processo decisório;
IV - promover iniciativas de planejamento, monitoramento e avaliação voltadas
às instâncias e mecanismos de governança organizacional;
V - apoiar a elaboração de planos, políticas e programas de governança
organizacional, em conjunto com as demais unidades do Ministério envolvidas com a
temática;
VI - propor parcerias, cooperação técnica e intercâmbio de experiências e
informações com outros órgãos e instituições públicas ou privadas;
VII - promover a adoção das melhores práticas de governança pública e
coordenar o processo de implementação e manutenção de tais práticas no Ministério;
VIII - promover a comunicação de iniciativas e resultados dos colegiados de
governança;
IX - promover a prestação de contas institucional do Ministério, segundo os
normativos expedidos pelo Tribunal de Contas da União;
X - coordenar estudos em governança organizacional, promovendo a gestão e
disseminação de conhecimento; e
XI - coordenar o levantamento e a consolidação de dados e informações das
unidades do Ministério, referentes aos índices de governança e gestão em atendimento às
orientações emanadas pelo Tribunal de Contas da União.
Art. 71. À Coordenação de Modelagem, Monitoramento e Avaliação em
Governança compete:
I - apoiar a implementação da modelagem dos colegiados de governança;
II - produzir e organizar dados e relatórios para fins gerenciais, no âmbito da
implementação dos mecanismos e instâncias de governança organizacional do
Ministério;
III - acompanhar as atividades dos colegiados de governança, por meio de
ciclos de planejamento e monitoramento;
IV - orientar unidades organizacionais e instâncias de governança quanto aos
padrões técnicos para elaboração de pautas, informes, atas, apresentações e demais
documentos relacionados à implementação dos mecanismos de governança do
Ministério;
V - promover ciclos de avaliação de conformidade, performance e maturidade
dos colegiados internos de governança, promovendo a aferição de índices, quando
aplicável;
VI - atender demandas relativas à participação de autoridades representantes
do Ministério em colegiados de governança da administração pública; e
VII - consolidar dados relativos à governança pública organizacional e propor
melhorias a partir de relatórios emitidos pelo Tribunal de Contas da União.
Art. 72. À Coordenação de Relacionamento, Comunicação e Prestação de
Contas compete:
I - coordenar a elaboração, a divulgação e o envio do Relatório Integrado de
Gestão, em conformidade com os parâmetros e as orientações expedidos pelo Tribunal de
Contas da União;
II - fomentar o desenvolvimento da cultura da transparência no âmbito do
Ministério, por meio do acompanhamento das divulgações voltadas ao público externo na
internet, observadas as exigências do Tribunal de Contas e demais órgãos de controle;
III - coordenar atividades e processos para a divulgação da prestação de contas
no Portal do Ministério, em conformidade com os parâmetros estabelecidos pelo Tribunal
de Contas da União;
IV - promover a temática de governança pública, por meio da divulgação das
diretrizes, dos mecanismos e das entregas voltadas à governança organizacional;
V - acompanhar a implementação de iniciativas de intercâmbio
interinstitucionais e de termos de parceria e de cooperação técnica; e
VI - comunicar procedimentos, iniciativas e resultados dos colegiados de
governança.
Subseção V
Da Coordenação-Geral de Fortalecimento Institucional
Art. 73. À Coordenação-Geral de Fortalecimento Institucional compete:
I - promover ações de fortalecimento e institucionalização de boas práticas de
gestão pública no âmbito da Secretaria de Serviços Compartilhados, mediante articulação
junto às unidades organizacionais da Diretoria de Gestão Estratégica e de outras unidades
da Secretaria, com foco no desenvolvimento das Capacidades Estatais do Ministério;
II - atuar na implementação, no gerenciamento e no monitoramento dos
projetos estratégicos da Secretaria de Serviços Compartilhados, auxiliando
metodologicamente as unidades organizacionais da Secretaria, mediante articulação com
as unidades organizacionais da Diretoria de Gestão Estratégica;
III - propor e coordenar as atividades relacionadas à inovação e à
modernização de projetos e processos estratégicos da Secretaria de Serviços
Compartilhados, em articulação com as unidades organizacionais da Diretoria de Gestão
Estratégica e com as demais unidades da Secretaria de Serviços Compartilhados;
IV - propor políticas, diretrizes e mecanismos de gestão e governança à
Secretaria de Serviços Compartilhados, mediante articulação com as unidades
organizacionais da Diretoria de Gestão Estratégica;
V - promover ações voltadas à inovação, à desburocratização, à modernização
administrativa, à gestão da mudança e à melhoria do desempenho institucional, no âmbito
da Secretaria de Serviços Compartilhados, mediante articulação com as unidades
organizacionais da Diretoria de Gestão Estratégica;
VI - promover a implementação de metodologias de acompanhamento e
avaliação de programas, projetos e iniciativas sob a coordenação da Secretaria de Serviços
Compartilhados, mediante articulação com as unidades organizacionais da Diretoria de
Gestão Estratégica;
VII - articular-se internamente e externamente com o objetivo de formar
parcerias institucionais para a implementação de programas coordenados ou
implementados no âmbito da Secretaria de Serviços Compartilhados, no que tange aos
temas correlatos às suas competências regimentais;
VIII - apoiar a execução das atividades relacionadas ao planejamento
estratégico institucional e ao ciclo de gestão do Plano Plurianual, no âmbito da Secretaria
de Serviços Compartilhados, em articulação com as unidades organizacionais da Diretoria
de Gestão Estratégica;
IX - apoiar e participar da implementação das Políticas de Governança,
Integridade e Gestão de Riscos da Secretaria de Serviços Compartilhados, em conjunto
com a Assessoria Especial de Controle Interno e demais unidades organizacionais da
Secretaria;
X - atuar como Secretaria-Executiva do Comitê de Governança e Estratégia da
Secretaria de Serviços Compartilhados; e
XI - assessorar a Diretoria de Gestão Estratégica nas questões relacionadas ao
tema Fortalecimento Institucional da Secretaria de Serviços Compartilhados.
Art. 74. À Coordenação de Estratégia, Articulação e Inovação compete:
I - atuar no desenvolvimento de atividades de planejamento estratégico,
governança, gestão de processos e projetos estratégicos da Secretaria de Serviços
Compartilhados junto às unidades organizacionais envolvidas, de acordo com as diretrizes
estratégicas e metodológicas da Diretoria de Gestão Estratégica;
II - atuar nas atividades relacionadas a melhoria, modernização e inovação de
processos organizacionais da Secretaria de Serviços Compartilhados, em articulação com as
demais Coordenações-Gerais da Diretoria de Gestão Estratégica;
III - desenvolver e apoiar políticas, diretrizes e mecanismos no âmbito da
Secretaria de Serviços Compartilhados para aprimorar a gestão por resultados e a gestão
do desempenho e para incentivar o melhor uso dos recursos públicos;
IV - desenvolver e apoiar ações voltadas à inovação, desburocratização,
modernização e melhoria do desempenho institucional e da gestão pública, no âmbito da
Secretaria de Serviços Compartilhados;
V - atuar na implementação de metodologias de acompanhamento e avaliação
de programas, projetos e iniciativas da Secretaria de Serviços Compartilhados, mediante
articulação com as coordenações-gerais da Diretoria de Gestão Estratégica e demais
unidades organizacionais da Secretaria;
VI - propor e desenvolver atividades de gestão de riscos no âmbito dos
projetos e das iniciativas estratégicas da Secretaria de Serviços Compartilhados;
VII - articular parcerias e fortalecer o relacionamento institucional com pessoas
nacionais e internacionais estratégicas, liderando, entre outras frentes de atuação, a
celebração e a implementação de acordos de cooperação técnica, no âmbito do Ministério
da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; e
VIII - atuar nas atividades relacionadas ao fortalecimento dos mecanismos de
gestão e governança, no âmbito das atividades da Coordenação-Geral de Fortalecimento
Institucional.
Art. 75. À Divisão de Gestão Institucional e Controle compete:
I - acompanhar o atendimento às recomendações da Controladoria-Geral da
União e das deliberações do Tribunal de Contas da União relacionadas à Secretaria de
Serviços Compartilhados junto à Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério,
bem como aos respectivos órgãos de controle interno e externo e de defesa do
Estado;
II - apoiar a interlocução das unidades da Secretaria de Serviços
Compartilhados com a Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério, bem como
com a Controladoria-Geral da União e com o Tribunal de Contas da União, e realizar a
mediação e a facilitação dos trabalhos de auditoria realizados por esses órgãos, no âmbito
da Secretaria de Serviços Compartilhados;
III - apoiar as atividades de gestão do programa de integridade relacionadas à
Secretaria de Serviços Compartilhados;
IV - apoiar as ações de capacitação nas áreas de controle e de integridade da
gestão, no âmbito da Secretaria de Serviços Compartilhados; e
V - coordenar e acompanhar a execução das atividades administrativas no
âmbito da Coordenação-Geral de Fortalecimento Institucional.