PORTARIA MGI Nº 7.660, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 19 de 56)

IV - realizar estudos, pesquisas e propor novas tecnologias no âmbito de sua
competência; e
V - apoiar a Coordenação e as demais unidades organizacionais no
desenvolvimento, manutenção e sustentação de soluções digitais dos Sistemas
Estruturantes de Gestão de Pessoal.
Art. 52. À Coordenação de Soluções Digitais de Gestão de Carreiras, Saúde e
Segurança do Trabalho e Desenvolvimento de Pessoas compete:
I - coordenar, monitorar e orientar o processo de levantamento de requisitos,
homologação, documentação, implantação e sustentação de soluções digitais em gestão
de pessoas relacionadas às carreiras, ao desempenho e ao desenvolvimento de pessoal,
à gestão, atenção à saúde e segurança do trabalho da pessoa servidora;
II - promover ações e atividades de orientação aos órgãos do Sipec quanto a
evoluções e alterações das soluções digitais em gestão de pessoas no âmbito de sua
competência;
III - apoiar as áreas negociais na elaboração de materiais para capacitação no
uso das soluções digitais no âmbito de sua competência;
IV - realizar estudos, pesquisas e propor novas tecnologias no âmbito de sua
competência; e
V - apoiar a Coordenação-Geral e as demais unidades organizacionais no
desenvolvimento, manutenção e sustentação de soluções digitais dos Sistemas
Estruturantes de Gestão de Pessoal.
Art. 53. À Divisão de Soluções Digitais de Carreiras e de Desenvolvimento de
Pessoal compete:
I - executar, orientar e analisar:
a) o desenvolvimento, a manutenção, a sustentação e a inovação de soluções
digitais em gestão de pessoas relacionadas às carreiras, ao desempenho e ao
desenvolvimento de pessoal;
b) a gestão de requisitos e de conhecimento de soluções digitais em gestão de
pessoas relacionadas às carreiras, ao desempenho e ao desenvolvimento de pessoal; e
c) a gestão de qualidade e a implantação e a melhoria contínua de soluções
digitais em gestão de pessoas relacionadas às carreiras, ao desempenho e ao
desenvolvimento de pessoal;
II - apoiar ações e atividades de orientação aos órgãos do Sipec quanto a
evoluções e alterações das soluções digitais em gestão de pessoas no âmbito de sua
competência;
III - apoiar as áreas negociais na elaboração de materiais para capacitação no
uso das soluções digitais no âmbito de sua competência;
IV - realizar estudos, pesquisas e propor novas tecnologias no âmbito de sua
competência; e
V - apoiar a Coordenação e as demais unidades organizacionais no
desenvolvimento, manutenção e sustentação de soluções digitais dos Sistemas
Estruturantes de Gestão de Pessoal.
Art. 54. À Divisão de Soluções Digitais de Gestão em Saúde e Segurança do
Trabalho compete:
I - executar, orientar e analisar:
a) o desenvolvimento, a manutenção, a sustentação e a inovação de soluções
digitais em gestão de pessoas relacionadas à gestão, atenção à saúde e segurança do
trabalho da pessoa servidora;
b) a gestão de requisitos e de conhecimento de soluções digitais em gestão de
pessoas relacionadas à gestão, atenção à saúde e segurança do trabalho da pessoa
servidora; e
c) a gestão de qualidade e a implantação e a melhoria contínua de soluções
digitais em gestão de pessoas relacionadas à gestão, atenção à saúde e segurança do
trabalho da pessoa servidora;
II - apoiar ações e atividades de orientação aos órgãos do Sipec quanto a
evoluções e alterações das soluções digitais em gestão de pessoas no âmbito de sua
competência;
III - apoiar as áreas negociais na elaboração de materiais para capacitação no
uso de serviços digitais no âmbito de sua competência;
IV - realizar estudos, pesquisas e propor novas tecnologias no âmbito de sua
competência; e
V - apoiar a Coordenação e as demais unidades organizacionais no
desenvolvimento, manutenção e sustentação de soluções digitais dos Sistemas
Estruturantes de Gestão de Pessoal.
Art. 55. À Coordenação de Soluções Digitais de Suporte, Gestão e de Pesquisa
Experiência do Usuário compete:
I - coordenar, monitorar e orientar o processo de levantamento de requisitos,
homologação, documentação, implantação e sustentação de soluções digitais integradoras
em gestão de pessoas, relacionadas aos processos e à experiência da pessoa usuária;
II - coordenar e monitorar a implementação e a manutenção de métodos,
indicadores, práticas e ferramentas relacionados aos processos e à experiência da pessoa
usuária de soluções digitais em gestão de pessoas;
III - promover ações e atividades de orientação aos órgãos do Sipec quanto a
evoluções e alterações das soluções digitais em gestão de pessoas no âmbito de sua
competência;
IV - apoiar as áreas negociais na elaboração de materiais para capacitação no
uso das soluções digitais no âmbito de sua competência;
V - realizar estudos, pesquisas e propor novas tecnologias no âmbito de sua
competência; e
VI - apoiar a Coordenação-Geral e as demais unidades organizacionais no
desenvolvimento, manutenção e sustentação de soluções digitais dos Sistemas
Estruturantes de Gestão de Pessoal.
Art. 56. À Divisão de Soluções Digitais de Gestão, Integração e Suporte
compete:
I - executar, orientar, e analisar:
a) o desenvolvimento, a manutenção, a sustentação e a inovação de soluções
digitais integradoras em gestão de pessoas;
b) a gestão de requisitos e de conhecimento de soluções digitais integradoras
em gestão de pessoas; e
c) a gestão da qualidade e a implantação e melhoria contínua de soluções
digitais integradoras em gestão de pessoas;
II - apoiar ações e atividades de orientação aos órgãos do Sipec quanto a
evoluções e alterações das soluções digitais em gestão de pessoas no âmbito de sua
competência;
III - apoiar as áreas negociais na elaboração de materiais para capacitação no
uso das soluções digitais no âmbito de sua competência;
IV - realizar estudos, pesquisas e propor novas tecnologias no âmbito de sua
competência; e
V - apoiar a Coordenação e as demais unidades organizacionais no
desenvolvimento, manutenção e sustentação de soluções digitais dos Sistemas
Estruturantes de Gestão de Pessoal.
Art. 57. À Divisão de Pesquisa e Experiência do Usuário de Soluções Digitais
em Gestão de Pessoas compete:
I - executar, orientar e analisar:
a) métodos, indicadores, práticas e ferramentas relacionados aos processos e
à experiência da pessoa usuária de soluções digitais em gestão de pessoas;
b) o desenvolvimento, a manutenção, a sustentação e a inovação de soluções
digitais em gestão de pessoas relacionadas aos processos e à experiência da pessoa
usuária;
c) a gestão de requisitos e de conhecimento de soluções digitais em gestão de
pessoas relacionadas aos processos e à experiência da pessoa usuária; e
d) a gestão da qualidade e a implantação e melhoria contínua de soluções
digitais em gestão de pessoas relacionadas aos processos e à experiência da pessoa
usuária;
II - apoiar ações e atividades de orientação aos órgãos do Sipec quanto a
evoluções e alterações das soluções digitais em gestão de pessoas no âmbito de sua
competência;
III - apoiar as áreas negociais na elaboração de materiais para capacitação no
uso das soluções digitais no âmbito de sua competência;
IV - realizar estudos, pesquisas e propor novas tecnologias no âmbito de sua
competência; e
V - apoiar a Coordenação e as demais unidades organizacionais no
desenvolvimento, manutenção e sustentação de soluções digitais dos Sistemas
Estruturantes de Gestão de Pessoal.
Art. 58. À Coordenação-Geral de Sistema e Qualificação de Cadastro
compete:
I - coordenar, verificar e orientar o processo de levantamento de requisitos,
homologação, documentação, implantação, sustentação e aderência aos normativos no
que concerne a:
a) cadastro, provimento e vida funcional das pessoas ocupantes de cargo,
emprego ou função pública, em atividade, em aposentadoria e pessoas que recebam
pensão; e
b) estrutura organizacional, cargos, funções, carreiras e vagas;
II - coordenar, verificar e orientar o processo de levantamento de requisitos,
homologação, documentação, implantação e sustentação dos assentamentos funcionais e
da qualificação cadastral dos dados de pessoal;
III - estabelecer políticas, diretrizes e normas quanto ao processo anual de
Prova de Vida e Validação Cadastral;
IV - apoiar e acompanhar propostas de políticas, diretrizes, modelos e projetos
relacionados aos aspectos tecnológicos e modernização dos Sistemas Estruturantes de
Gestão de Pessoal no âmbito de sua competência;
V - apoiar a Diretoria nas solicitações e diligências oriundas de órgãos de
controle no âmbito da Coordenação-Geral;
VI - fornecer subsídios para a defesa da União e atender aos cumprimentos dos
processos judiciais no âmbito da Coordenação-Geral;
VII - apoiar a Diretoria nas atividades relacionadas à execução orçamentária e
financeira das despesas de Tecnologia da Informação sob sua responsabilidade;
VIII - apoiar as áreas de negócio na elaboração de conteúdos para capacitação
no uso das soluções digitais no âmbito de sua competência;
IX - apoiar a Diretoria nas aquisições de software e serviços de tecnologia da
informação dos sistemas de interesse da Secretaria sob sua responsabilidade; e
X - assistir a Diretoria na interlocução junto ao órgão setorial de tecnologia da
informação do Ministério nas questões relacionadas à negociação de demandas de
soluções digitais que viabilizem a sustentação das soluções de Tecnologia da Informação e
Comunicação - TIC dos Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoal.
Art. 59. À Coordenação de Evolução e Sustentação de Sistema de Cadastro
compete:
I - coordenar e propor modelos e projetos para evoluções dos Sistemas
Estruturantes de Gestão de Pessoal, no que concerne a:
a) cadastro, provimento e vida funcional da pessoa investida em cargo,
emprego ou função pública, em atividade ou em aposentadoria e pensionistas;
b) estrutura organizacional, cargos e funções comissionadas;
II - coordenar, planejar o desenvolvimento e manter a aderência aos
normativos vigentes dos módulos dos Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoal no
âmbito de sua competência;
III - coordenar e planejar as atividades de melhoria contínua dos assentamentos
funcionais de pessoal;
IV - coordenar os projetos de evolução dos Sistemas Estruturantes de Gestão
de Pessoal junto à pessoa desenvolvedora, no âmbito de sua competência; e
V - propor normas e diretrizes, promover a implementação e o
desenvolvimento dos sistemas para o processo anual de Prova de Vida.
Art. 60. À Divisão de Soluções Digitais de Sistema de Cadastro compete:
I - executar, orientar e analisar a sustentação dos Sistemas Estruturantes de
Gestão de Pessoal, visando à aderência aos normativos vigentes, no que concerne a:
a) cadastro, provimento e vida funcional da pessoa investida em cargo,
emprego ou função pública, em atividade ou em aposentadoria e pensionistas; e
b) estruturas organizacionais e cargos e funções comissionadas;
II - acompanhar o processo de Prova de Vida; e
III - fornecer subsídios e orientação aos órgãos seccionais e setoriais do Sipec
quanto aos procedimentos de uso dos Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoal no
âmbito de sua competência.
Art. 61. À Divisão de Sustentação de Sistema e Gestão dos Processos de
Cadastro compete:
I - executar, orientar e analisar os projetos de evolução dos Sistemas
Estruturantes de Gestão de Pessoal no âmbito de competência da Coordenação-Geral; e
II - propor inovação, simplificação, padronização e automação de processos de
trabalho.
Art. 62. À Coordenação de Qualificação e Gestão de Dados de Cadastro
compete:
I - coordenar e propor ações de qualificação e monitoramento dos dados de
cadastro de pessoal incluídos nos Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoal;
II - promover a melhoria contínua para a qualificação cadastral dos dados de
pessoal;
III - coordenar e acompanhar o monitoramento dos dados cadastrais incluídos,
alterados e excluídos pelas Unidades de Gestão de Pessoas, por autosserviço ou por
integração entre sistemas;
IV - coordenar e acompanhar a inclusão e alteração de dados nas tabelas
cadastrais de pessoas servidoras públicas ativas, aposentadas e pensionistas;
V - orientar, coordenar e apoiar o desenvolvimento dos processos de
aperfeiçoamento, otimização, inovação e aderência aos normativos vigentes do sistema no
que concerne a tabelas de cadastro de Pessoal, Cargos e Carreiras, Vagas e Validação
Cadastral;
VI - elaborar indicadores e estudos em gestão de pessoas que subsidiem o
processo de monitoramento, avaliação e elaboração de políticas públicas e a tomada de
decisão;
VII - propor normas e diretrizes, promover a implementação e o
desenvolvimento para o processo anual de Validação Cadastral; e
VIII - orientar os órgãos seccionais e setoriais do Sipec quanto às ações
promovidas no âmbito de sua competência.
Art. 63. À Divisão de Gestão de Dados de Cadastro compete:
I - executar, orientar e analisar os dados cadastrais incluídos, alterados e
excluídos pelas Unidades de Gestão de Pessoas, por autosserviço ou por integração entre
sistemas;
II - propor mecanismos e ações de melhoria contínua da qualificação cadastral
dos dados de pessoal;
III - executar, orientar e analisar a inclusão e a alteração de dados nas tabelas
cadastrais de pessoa investida em cargo, emprego ou função pública, em atividade ou em
aposentadoria e pensionistas;
IV - efetivar a criação de cargos efetivos e carreiras nos Sistemas Estruturantes
de Gestão de Pessoal;
V - realizar a manutenção, criação, distribuição e extinção de vagas de cargos
efetivos, estudantes em estágio, contratos temporários e pessoas empregadas da
administração pública direta, autárquica e fundacional;
VI - executar, orientar e analisar o processo anual de Validação Cadastral dos
órgãos integrantes do Sipec; e
VII - orientar os órgãos seccionais e setoriais do Sipec quanto às ações voltadas
a qualificação cadastral dos dados de pessoal.
Seção VI
Da Diretoria de Governança e Inteligência de Dados
Art. 64. À Diretoria de Governança e Inteligência de Dados compete:
I - orientar e dirimir dúvidas quanto à aplicação da legislação e propor atos
normativos, normas complementares e procedimentos para o cumprimento uniforme da
legislação referente aos temas de sua competência;
II - gerenciar os projetos e processos de segurança dos sistemas estruturantes
de gestão de pessoal da administração pública federal;
III - gerenciar a proteção, confiabilidade e segurança da informação dos dados
relacionados aos sistemas estruturantes de gestão de pessoal da administração pública
federal;
IV - gerenciar a qualidade dos dados e informações de gestão de pessoal da
administração pública federal;
V - coordenar e monitorar a Política de Dados Abertos no tocante aos dados
que estão armazenados nos sistemas estruturantes de gestão de pessoal da administração
pública federal;
VI - propor políticas, diretrizes, modelos e projetos relacionados aos aspectos
tecnológicos e à modernização das soluções referentes à análise de dados e às evidências
de gestão de pessoal da administração pública federal;
VII - elaborar indicadores e estudos em gestão de pessoas que subsidiem o
processo de monitoramento, avaliação e elaboração de políticas públicas e a tomada de
decisão;
VIII - gerenciar o processo de conformidade da folha de pagamento de pessoal
e intervir na hipótese de omissão ou de erro do órgão setorial ou seccional
responsável;
IX - projetar, desenvolver e gerenciar a infraestrutura e os processos
relacionados à coleta, ao armazenamento, ao processamento e à análise de dados dos
sistemas estruturantes de gestão de pessoal da administração pública federal; e
X - orientar e promover o uso de dados e evidências para implementação de
políticas de gestão de pessoas nos órgãos do Sipec.
Art. 65. À Coordenação-Geral de Engenharia de Dados e Segurança da
Informação compete:
I - prospectar soluções tecnológicas voltadas a Engenharia de dados e
Segurança da informação no âmbito da Secretaria;
II - promover a implementação de políticas e mecanismos de controle,
monitoração e segurança de acesso aos Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoal da
Administração Pública Federal;
III - coordenar as verificações sobre os indícios de acessos indevidos detectados
nos Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoal da Administração Pública Federal;
IV - coordenar e estabelecer diretrizes para o monitoramento, o cumprimento
e execução das cláusulas de confidencialidade e dos acordos de cooperação técnica que
envolvam a disponibilização de dados cadastrais e financeiros dos Sistemas Estruturantes
de Gestão de Pessoal da Administração Pública Federal;
V - estabelecer as diretrizes para o monitoramento e organização dos acessos
aos Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoal da Administração Pública Federal;
VI - promover e coordenar projetos de ferramentas tecnológicas relativos a
informações gerenciais;
VII - apoiar a Diretoria nas atividades relacionadas à execução orçamentária e
financeira das despesas de Tecnologia da Informação sob sua responsabilidade;
VIII - apoiar a Diretoria nas aquisições de software e serviços de tecnologia da
informação dos sistemas de interesse da Secretaria sob sua responsabilidade;
IX - indicar pessoas servidoras públicas para atuar como fiscal de contratos no
âmbito de sua competência;
X - coordenar e monitorar ações de manutenção das transações e perfis de
acesso aos Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoal da Administração Pública
Federal;
XI - assistir a Diretoria na interlocução junto ao órgão setorial de tecnologia da
informação do Ministério no âmbito de sua competência; e
XII - propor políticas, diretrizes, modelos e projetos relacionados aos aspectos
tecnológicos e de modernização dos Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoal da
Administração Pública Federal, no âmbito de sua competência.
Art. 66. À Coordenação de Segurança e LGPD compete:
I - subsidiar e acompanhar a implementação de políticas e mecanismos de
controle, monitoração e segurança de acesso aos Sistemas Estruturantes de Gestão de
Pessoal da Administração Pública Federal;
II - analisar, organizar e encaminhar para apuração denúncias e indícios de
irregularidades cadastrais, funcionais, financeiras e de acessos indevidos detectados nos
sistemas da Secretaria;
III - acompanhar o cumprimento e execução das cláusulas de confidencialidade
dos acordos de cooperação técnica que envolvam a disponibilização de dados cadastrais e
financeiros dos Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoal da Administração Pública
Federal;
IV - monitorar e elaborar as diretrizes de acesso aos Sistemas Estruturantes de
Gestão de Pessoal da Administração Pública Federal;
V - atuar na manutenção das transações e perfis de acesso aos Sistemas
Estruturantes de Gestão de Pessoal da Administração Pública Federal;
VI - acompanhar e propor de medidas com fins de cumprimento da Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais - LGPD, aplicada aos Sistemas Estruturantes de Gestão de
Pessoal da Administração Pública Federal; e
VII - executar atividades administrativas, de planejamento, de pesquisas, de
análise e de assessoria no âmbito da Coordenação.
Art. 67. À Coordenação de Estrutura de Dados compete:
I - executar, orientar e acompanhar o desenvolvimento de aplicações das
soluções tecnológicas direcionadas às pessoas usuárias finais;
II - executar, orientar e acompanhar projetos de estruturas de dados e
ferramentas tecnológicas para projetos de informações gerenciais de interesse público e de
avaliação interna para tomada de decisão;
III - gerenciar ferramentas de dados para produção de informações dos
Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoal da Administração Pública Federal;
IV - acompanhar e executar atendimento de intercorrência tecnológica no
âmbito de suas competências;
V - propor e acompanhar medidas de melhorias nas ferramentas nos Sistemas
Estruturantes de Gestão de Pessoal da Administração Pública Federal; e
VI - fomentar e orientar o autoconsumo de dados e informações nas
ferramentas e nos Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoal da Administração Pública
Federal.
Art. 68. À Coordenação-Geral de Informações Gerenciais compete:
I - coordenar e monitorar a disponibilização de dados e informações de
interesse do Sipec;
II - subsidiar a criação de abordagens metodológicas e estudos para aprimorar
a supervisão, avaliação e formulação de políticas públicas, além de facilitar o processo de
tomada de decisões;
III - coordenar a disponibilização de dados na transparência ativa, visando ao
controle social;
IV - coordenar, propor e subsidiar melhorias na disponibilização de dados e
informações;
V - auxiliar as áreas da Secretaria de Gestão de Pessoas na realização de
estudos de impacto financeiro e orçamentário e na extração de dados dos Sistemas
Estruturantes de Gestão de Pessoal da Administração Pública Federal;
VI - organizar e executar ações de tratamento e homogeneização de dados;
VII - apoiar a Diretoria no processo de tomada de decisão e demais atividades
demandadas e delegadas, no âmbito de sua competência;
VIII - executar, orientar e analisar:
a) as pesquisas no âmbito do Sipec;
b) a coleta de dados para subsidiar políticas e práticas de gestão de pessoas;
c) as ferramentas de coleta de dados nos sistemas estruturantes;
d) a disponibilização de dados e informações de interesse público no âmbito do
Sipec;
e) a disponibilização de dados na Transparência Ativa;
f) o atendimento a demandas por informação; e
g) os estudos de cálculo de impacto para auxiliar na tomada de decisões; e
IX - apoiar a criação de metodologias e estudos relativas à gestão de políticas
públicas no âmbito do Sipec.
Art. 69. À Divisão de Transparência e Atendimento compete:
I - disponibilizar dados e informações de interesse público no âmbito de sua
competência;
II - executar estudos de cálculo de impacto para auxiliar na tomada de
decisões;
III - disponibilizar dados na Transparência Ativa;
IV - atuar na extração de dados para atendimento às demandas das pessoas
cidadãs; e
V - atuar na produção e atualização de informações para o Observatório de
Pessoal.
Art. 70. À Coordenação de Monitoramento e Conformidade compete:
I - monitorar a regularidade dos dados cadastrais e financeiros;
II - subsidiar a prevenção de pagamentos indevidos gerados nos Sistemas
Estruturantes de Gestão de Pessoal da Administração Pública Federal;
III - propor a implantação de adequações no sistema de gestão de pessoas do
Poder Executivo Federal;
IV - coordenar, monitorar e executar as ações de conformidade da folha de
pagamento de pessoal;
V - realizar a fiscalização técnica dos contratos de credenciamento bancário no
âmbito da Secretaria; e
VI - informar o Tesouro Nacional sobre repasses financeiros referentes à folha
de pagamento de pessoal.
Art. 71. À Divisão de Estruturação de Trilhas e Processos de Conformidade
compete:
I - executar, orientar e analisar a definição de parâmetros para o
monitoramento da folha de pagamento, mediante a utilização de ferramentas
sistêmicas;
II - notificar os órgãos integrantes do Sipec, sobre situações que estejam em
desacordo com a legislação de pessoal;
III - solicitar a correção ou a justificativa dos casos apontados em desacordo
com a legislação de pessoal;
IV - executar, orientar e analisar os resultados das trilhas de auditoria
previamente à homologação da folha de pagamento;
V - executar e analisar as situações identificadas em trilhas e apontamentos de
auditoria;
VI - acompanhar a regularização de pagamentos incorretos e indevidos;
VII - analisar e corrigir erros nas folhas de pagamento de pessoal, no caso de
omissão do órgão setorial ou seccional responsável; e
VIII - analisar e executar cruzamentos de dados cadastrais e financeiros dos
Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoal da Administração Pública Federal com outras
bases.
Seção VII
Da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos
Art. 72. À Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos
Extintos compete:
I - planejar, coordenar e supervisionar as atividades relativas à centralização
dos serviços de pessoas aposentadas e pensionistas dos órgãos da administração pública
federal direta integrantes do Sipec;