PORTARIA MGI Nº 7.660, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 18 de 56)

III - apoiar as demais divisões na articulação com instituições, entidades e
órgãos parceiros para construção de propostas e ações referentes ao desenvolvimento de
pessoas;
IV - elaborar propostas de alterações normativas e manifestações técnicas
relacionadas ao desenvolvimento de pessoas; e
V - divulgar e manter atualizadas as orientações necessárias para
operacionalização de projetos e ações voltados ao desenvolvimento de lideranças.
Art. 33. À Coordenação-Geral de Arquitetura de Carreiras compete:
I - formular propostas de políticas, diretrizes e normas para organização,
gestão e modernização de cargos efetivos, de planos de cargos efetivos e de carreiras e
suas estruturas remuneratórias;
II - desenvolver, coordenar, monitorar e avaliar projetos e ações voltados ao
planejamento, organização e modernização de cargos efetivos, de planos de cargos
efetivos e de carreiras e à implantação de práticas inovadoras de gestão de carreiras;
III - orientar ações decorrentes da implementação de políticas, diretrizes,
normas e projetos para organização, gestão e modernização de cargos efetivos, de
planos de cargos efetivos e de carreiras;
IV - coordenar a elaboração de propostas relativas à estrutura remuneratória
de cargos efetivos, de planos de cargos efetivos e de carreiras;
V - examinar e elaborar manifestação técnica sobre propostas relacionadas à
criação de cargos efetivos, de plano de cargos efetivos e de carreiras, à promoção e
progressão funcional, às atribuições, à extinção, à transformação, à estruturação, à
reestruturação, à classificação e à reclassificação de cargos efetivos;
VI - analisar e emitir manifestação técnica sobre propostas de estruturação de
carreiras de Policiais Civis, Policiais Militares e Bombeiros Militares do Distrito Federal, e
da composição das respectivas estruturas remuneratórias;
VII - sistematizar, revisar e consolidar a legislação e os atos normativos
relacionados a cargos efetivos, planos de cargos efetivos e carreiras;
VIII - prospectar políticas e práticas, nacionais e internacionais, a fim de
subsidiar o aprimoramento do sistema de carreiras do Poder Executivo Federal;
IX - realizar estudos e a gestão do conhecimento relacionados à arquitetura
de cargos efetivos, de planos de cargos efetivos e de carreiras; e
X - elaborar cenários e propostas de criação e reestruturação de cargos
efetivos, carreiras e planos de cargos efetivos.
Art. 34. À Coordenação de Estruturas Remuneratórias de Carreiras
compete:
I - coordenar projetos específicos de criação ou reestruturação remuneratória
de cargos efetivos;
II - subsidiar manifestações técnicas que envolvam a criação ou a
reestruturação remuneratória de cargos efetivos; e
III - analisar e emitir manifestação técnica sobre propostas que envolvam
estrutura remuneratória dos cargos efetivos.
Art. 35. À Coordenação-Geral de Inovação em Arquitetura de Carreiras
compete:
I - implementar políticas e diretrizes para a gestão das carreiras sob sua
supervisão;
II - planejar, coordenar e definir atividades relativas ao processo de
recrutamento e seleção, formação e desenvolvimento das pessoas servidoras integrantes
das carreiras sob sua supervisão;
III - coordenar e definir a distribuição e a mobilidade das pessoas servidoras
públicas integrantes das carreiras sob sua supervisão;
IV - propor normativos relativos ao desenvolvimento profissional e conduzir
os processos de afastamento das pessoas servidoras integrantes das carreiras sob sua
supervisão em programas de capacitação stricto sensu de longa duração; e
V - acompanhar o processo de avaliação de desempenho, estágio probatório,
progressão e promoção das pessoas servidoras integrantes das carreiras sob sua
supervisão.
Seção V
Da Diretoria de Soluções Digitais
Art. 36. À Diretoria de Soluções Digitais compete:
I - orientar e dirimir dúvidas quanto à aplicação da legislação e propor atos
normativos, normas complementares e procedimentos para o cumprimento uniforme da
legislação referente aos temas de sua competência;
II - propor e coordenar o desenvolvimento e a implementação de soluções
tecnológicas inovadoras que deem suporte aos processos finalísticos da Secretaria;
III - gerenciar os projetos e os processos de desenvolvimento, manutenção e
monitoramento dos sistemas estruturantes de gestão de pessoal da administração
pública federal;
IV - promover a interlocução com o órgão central e setorial de tecnologia da
informação no planejamento, na coordenação e no controle das atividades relacionadas
ao SISP, nos temas relativos às atividades finalísticas no âmbito do Sipec;
V - gerenciar a integração dos sistemas estruturantes de gestão de pessoal da
administração pública federal;
VI - propor políticas, diretrizes, modelos e projetos relacionados aos aspectos
tecnológicos e à modernização dos sistemas estruturantes de gestão de pessoal da
administração pública federal;
VII - monitorar a qualidade dos dados cadastrais e de folha de pagamento de
pessoal, identificar e empreender ações para melhorias dos sistemas de informação e
orientar os órgãos e as entidades integrantes do Sipec no uso das soluções digitais;
VIII - atuar nos sistemas estruturantes de gestão de pessoal da administração
pública federal como órgão central do Sipec para:
a) gerenciar as informações cadastrais de pessoal quanto ao cadastramento,
à atualização, à supervisão e à qualificação das informações;
b) propor diretrizes, orientar, monitorar e promover o aperfeiçoamento do
processo anual de prova de vida das pessoas aposentadas e pensionistas dos órgãos
integrantes do Sipec e das pessoas anistiadas políticas civis e de suas pessoas
pensionistas de que trata a Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002; e
c) supervisionar as operações, verificar a exatidão dos parâmetros de cálculo
e otimizar os processos e os procedimentos da folha de pagamento de pessoal;
IX - autorizar a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda a
executar os repasses financeiros para os créditos aos órgãos do Sipec; e
X - gerenciar as soluções tecnológicas e procedimentos que fornecem suporte
ao processo de consignação em folha de pagamento.
Art. 37. À Coordenação de Portfólio de Projetos, Planejamento e Riscos
compete:
I - monitorar e acompanhar o portfólio de projetos e atividades da Diretoria,
em conformidade com os objetivos estratégicos;
II - apoiar o desenvolvimento e a implementação dos planos de mitigação e
contingência para os riscos identificados no portfólio de projetos, monitorando sua
eficácia ao longo do seu ciclo de vida;
III - definir e disseminar metodologias de gestão de projetos, riscos e
planejamento estratégico aplicados aos Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoal da
Administração Pública Federal;
IV - coordenar a elaboração do plano estratégico dos Sistemas Estruturantes
de Gestão de Pessoal da Administração Pública Federal em conjunto com as áreas
competentes, e monitorar sua execução;
V - coordenar e monitorar as atividades relacionadas à execução orçamentária
e financeira das despesas de Tecnologia da Informação sob a responsabilidade da
Diretoria, com apoio das Coordenações-Gerais;
VI - promover a integração entre as áreas da Diretoria para garantir a sinergia
e o alinhamento dos projetos com os objetivos estratégicos;
VII - prestar suporte técnico e consultoria às áreas da Diretoria na elaboração
e execução de projetos, gestão de riscos e planejamento estratégico;
VIII - promover a capacitação e o desenvolvimento das equipes envolvidas em
projetos, planejamento estratégico e gestão de riscos;
IX - emitir relatórios periódicos sobre o andamento dos projetos, a efetividade
das práticas de gestão de riscos e o cumprimento das metas estratégicas
estabelecidas;
X - apoiar a análise de viabilidade e priorização dos projetos;
XI - apoiar a Diretoria nas solicitações e diligências oriundas de órgãos de
controle no âmbito da Coordenação;
XII - fornecer subsídios para a defesa da União e atender ao cumprimento dos
processos judiciais no âmbito da Coordenação;
XIII - apoiar a Diretoria no processo de tomada de decisão e demais atividades
que forem demandadas e delegadas pela Diretoria e instâncias superiores, no âmbito de
sua competência; e
XIV - executar atividades administrativas, de planejamento, de pesquisas, de
análise e de assessoria no âmbito da Coordenação.
Art. 38. À Coordenação de Gestão Interna compete:
I - coordenar e executar atividades administrativas, de planejamento, de
pesquisas, de análise e de assessoria no âmbito da Diretoria, com apoio das
Coordenações-Gerais;
II - realizar a gestão dos contratos de credenciamento bancário no âmbito da
Secretaria;
III - coordenar e atender solicitações e diligências oriundas de Órgãos de
Controle e de Ações Judiciais, bem como dar cumprimento às determinações do Poder
Judiciário no âmbito da Diretoria;
IV - fornecer subsídios para a defesa da União nos processos judiciais no
âmbito da Diretoria;
V - coordenar e monitorar as aquisições de software e serviços de tecnologia
da informação dos sistemas de Tecnologia da Informação de interesse da Secretaria, com
apoio das Coordenações-Gerais;
VI - apoiar a Diretoria nos processos de gestão de pessoas e no
monitoramento da força de trabalho; e
VII - apoiar a Diretoria no processo de tomada de decisão e demais atividades
que forem demandadas e delegadas pela Diretoria e instâncias superiores, no âmbito de
sua competência.
Art. 39. À Coordenação-Geral de Gestão da Folha e Integração de Sistemas
compete:
I - estabelecer diretrizes e promover o desenvolvimento, aperfeiçoamento,
acompanhamento e ações inovadoras de soluções digitais para as atividades de
monitoramento quanto à estabilidade e sustentação dos Sistemas Estruturantes de Gestão
de Pessoal da administração pública federal;
II - estabelecer diretrizes e promover o desenvolvimento, aperfeiçoamento,
monitoramento e sustentação das soluções digitais para integração com os demais
sistemas estruturantes;
III - promover o desenvolvimento, automação, aperfeiçoamento, inovação e
aderência aos normativos vigentes das soluções digitais no que concerne à folha de
pagamento de pessoal da administração pública federal;
IV - modernizar, supervisionar e otimizar os processos, sistemas e ações da
folha de pagamento de pessoal, focando na melhoria contínua, evolução e inovação,
monitoramento da qualidade e exatidão dos parâmetros de cálculos, proposição de
indicadores de gestão, controle de dados, redução de erros e aumento da transparência
nos processos de pagamento às pessoas servidoras públicas;
V - promover ações e atividades de orientação dos órgãos quanto a evoluções
e alterações dos sistemas no âmbito de sua competência;
VI - promover o desenvolvimento, a automação e o aperfeiçoamento de
soluções digitais para armazenamento dos assentos funcionais digitais de pessoas
servidoras públicas em atividade, em aposentadoria ou pessoas que recebem pensão;
VII - promover o desenvolvimento, automação e aperfeiçoamento de soluções
digitais para geração dos arquivos e transmissão dos dados que estão nos Sistemas
Estruturantes de Gestão de Pessoal, exceto dos dados de empresas públicas, para a
plataforma do eSocial;
VIII - promover o desenvolvimento de sistemas sob a gestão da Secretaria que
utilizem Fábrica de Software;
IX - gerenciar as soluções digitais que fornecem suporte ao processo de
consignação em folha de pagamento;
X - apoiar a Diretoria nas solicitações e diligências oriundas de órgãos de
controle no âmbito da Coordenação-Geral;
XI - fornecer subsídios para a defesa da União e atender aos cumprimentos
dos processos judiciais no âmbito da Coordenação-Geral;
XII - apoiar a Diretoria nas atividades relacionadas à execução orçamentária e
financeira das despesas de Tecnologia da Informação sob sua responsabilidade;
XIII - apoiar as áreas de negócio na elaboração de conteúdos para capacitação
no uso das soluções digitais desenvolvidas e mantidas no âmbito de sua competência;
e
XIV - apoiar a Diretoria nas aquisições de software e serviços de tecnologia da
informação dos sistemas de TI de interesse da Secretaria sob sua responsabilidade.
Art. 40. À Coordenação de Gestão da Integração de Sistemas e Soluções
Digitais Integradas à Folha de Pagamento compete:
I - fiscalizar tecnicamente a execução de contratos de serviços de Tecnologia
da Informação dos sistemas sob sua responsabilidade;
II - promover, coordenar, monitorar, sustentar e orientar o uso de serviços
para integração e disponibilização automática de dados dos Sistemas Estruturantes de
Gestão de Pessoal;
III - prestar apoio tecnológico para viabilizar a disponibilização dos portais de
informação da Secretaria;
IV - coordenar ações e atividades de garantia e monitoramento da estabilidade
dos serviços disponibilizados pelos Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoal;
V - atuar como unidade interlocutora junto ao órgão setorial de tecnologia da
informação;
VI - coordenar atividades relacionadas ao ciclo de vida de software dos
módulos sob sua responsabilidade disponibilizado por meio dos Sistemas Estruturantes de
Gestão de Pessoal;
VII - coordenar o desenvolvimento de sistemas sob a gestão da Secretaria que
utilizem Fábrica de Software;
VIII - coordenar, verificar e orientar o processo de levantamento de requisitos,
homologação, documentação, implantação e sustentação no âmbito de sua competência; e
IX - avaliar e propor a simplificação e a automação de processos de trabalho
por meio do desenvolvimento de novas soluções nos sistemas, no âmbito de sua
competência.
Art. 41. À Divisão de Soluções Digitais Integradas à Folha de Pagamento
compete:
I - apoiar tecnicamente a Coordenação e demais unidades organizacionais no
desenvolvimento, manutenção e sustentação de soluções digitais para os processos de
apoio à folha de pagamento;
II - executar, orientar e analisar processos de desenvolvimento, manutenção e
sustentação de soluções digitais sob sua responsabilidade;
III - analisar e aperfeiçoar continuamente as soluções digitais que suportam
direta e indiretamente a folha de pagamento, garantindo sua aderência aos normativos,
eficiência dos processos e tratamento dos sistemas; e
IV - executar, orientar e analisar junto à Fábrica de Software o
desenvolvimento de projetos, a manutenção e o suporte de sistemas de informação.
Art. 42. À Divisão de Gestão da Integração de Sistemas compete:
I - executar, orientar e analisar as atividades de carga de arquivos em lote dos
sistemas de informação do órgão ou entidade;
II - orientar e analisar a disponibilização e o uso das fitas espelho para a
realização de becape dos dados do órgão ou entidade;
III - executar, orientar e analisar o desenvolvimento, a documentação e a
disponibilização de APIs para sistemas externos que demandem acesso aos dados e
serviços do órgão ou entidade;
IV - executar, orientar e analisar a disponibilização e o consumo de APIs de
sistemas externos que ofereçam dados e serviços de interesse do órgão ou entidade;
e
V - executar, orientar e verificar a operacionalização da gestão de controle de
acesso das APIs.
Art. 43. À Coordenação de Gestão, Inovação e Sustentação dos Processos de
Folha de Pagamento compete:
I - propor e coordenar o desenvolvimento, aperfeiçoamento, inovação e
aderência aos normativos vigentes de soluções digitais no que concerne à folha de
pagamento de pessoal;
II - coordenar e monitorar as operações de processamento de dados para a
produção e o controle da folha de pagamento de pessoal;
III - propor e monitorar os indicadores de gestão e de qualidade da folha de
pagamento de pessoal;
IV - coordenar o monitoramento sistêmico da atualização dos dados referentes
à folha de pagamento;
V - coordenar as atividades de verificação da exatidão dos parâmetros de
cálculos e de supervisão das operações de processamento da folha de pagamento de
pessoal;
VI - coordenar, verificar e supervisionar o desenvolvimento de rotinas e
automação de processos de gestão da folha de pagamento;
VII - coordenar e orientar o processo de levantamento de requisitos,
homologação, documentação, implantação e sustentação no âmbito de sua
competência;
VIII - propor ações para melhorar a transparência nos processos de folha de
pagamento;
IX - promover a melhoria contínua na gestão da folha de pagamento; e
X - avaliar e propor a simplificação e a automação de processos de trabalho
no âmbito de sua competência.
Art. 44. À Divisão de Soluções Digitais Inovadoras para os Processos de Folha
de Pagamento compete:
I - atuar na definição de requisitos para o desenvolvimento, automação,
aperfeiçoamento, inovação e aderência aos normativos vigentes de soluções digitais que
envolvem a folha de pagamento de pessoal;
II - executar, orientar e analisar o desenvolvimento, o aperfeiçoamento e a
inovação dos Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoal no tocante aos normativos
vigentes de competência específica da Secretaria de Orçamento e Finanças, Receita
Federal, Secretaria de Previdência e Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no que concerne aos aspectos que impactem
e envolvam a folha de pagamento de pessoal;
III - propor ações para melhorar a transparência nos processos de folha de
pagamento; e
IV - executar, orientar, analisar e sustentar iniciativas de construção de
ferramentas de monitoração da folha de pagamento.
Art. 45. À Divisão de Sustentação dos Processos de Folha de Pagamento
compete:
I - realizar as atividades de monitoramento, manutenção, suporte e
sustentação aos procedimentos e normas relacionados aos processos da folha de
pagamento;
II - executar, orientar e analisar as atividades de parametrização de cálculos e
de supervisão das operações de processamento da folha de pagamento de pessoal;
III - atuar ativamente e preventivamente para a redução de erros na folha de
pagamento; e
IV - executar, orientar e analisar a simplificação e a automação de processos
de trabalho por meio do desenvolvimento de novas soluções nos sistemas no âmbito de
sua competência.
Art. 46. À Coordenação de Soluções para o eSocial, Previdência, Consignação
e Processos de Folha de Pagamento compete:
I - planejar e analisar as soluções digitais que fornecem suporte aos processos
do eSocial, Previdência Complementar e Consignação em folha de pagamento;
II - coordenar, verificar e orientar o processo de levantamento de requisitos,
homologação, documentação, implantação e sustentação no âmbito de sua
competência;
III - assegurar que os sistemas atendam às necessidades das pessoas usuárias
e estejam em conformidade com as normas;
IV - avaliar e propor a simplificação e a automação de processos de trabalho,
no âmbito de sua competência;
V - coordenar e supervisionar iniciativas de construção de ferramentas de
monitoração dos processos e soluções no âmbito da sua competência; e
VI - estabelecer mecanismos para acompanhar e garantir a integridade e a
precisão dos dados.
Art. 47. À Divisão de Soluções Digitais de Integração do eSocial compete:
I - executar, orientar e analisar:
a) os processos de integração com o Sistema de Escrituração Digital das
Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial;
b) ações relacionadas à integração, com o eSocial;
c) conformidade dos dados transmitidos pelo eSocial e propor melhorias no
âmbito de sua competência;
d) a sustentação das operações relacionadas ao eSocial; e
e) a manutenção e evolução dos eventos transmitidos pelo Gerenciador
Integrador do eSocial; e
II - promover o monitoramento contínuo dos eventos do eSocial.
Art. 48. À Divisão de Soluções Digitais de Previdência, Consignação e Suporte
a Processos de Folha de Pagamento compete:
I - executar, analisar, orientar e monitorar processos de desenvolvimento,
manutenção e sustentação de soluções digitais no âmbito de sua competência;
II - fiscalizar tecnicamente os contratos das instituições bancárias credenciadas
para a prestação de serviços relativos à folha de pagamento no âmbito do Sipec;
III - assegurar que os serviços prestados pelas instituições bancárias estejam
em conformidade com os termos contratuais e normas vigentes; e
IV - executar, orientar, e analisar:
a) o relacionamento com as instituições bancárias credenciadas;
b) executar, orientar e analisar o processo de pagamento das pessoas
servidoras públicas, aposentadas e pensionistas; e
c) propor e coordenar o desenvolvimento de rotinas e automação de
processos de consignação em folha de pagamento e de regime de previdência
complementar.
Art. 49. À Coordenação-Geral de Transformação Digital em Gestão de Pessoas
compete:
I - gerir, coordenar e monitorar:
a) o desenvolvimento, a manutenção, a sustentação e a inovação de soluções
digitais dos Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoal;
b) a gestão de requisitos e de conhecimento de soluções digitais em gestão de
pessoas; e
c) a gestão de qualidade e a implantação e a melhoria contínua de soluções
digitais em gestão de pessoas;
II - estabelecer diretrizes, políticas, metodologias e padrões de promoção do
desenvolvimento, da manutenção, da sustentação e da inovação de soluções digitais dos
Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoal;
III - avaliar, propor a racionalização e a automação de processos de trabalho
dos Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoal;
IV - gerenciar a substituição gradativa dos sistemas legados para os Sistemas
Estruturantes de Gestão de Pessoal;
V - realizar estudos, pesquisas e propor novas tecnologias no âmbito de sua
competência;
VI - apoiar as áreas negociais na elaboração de materiais para capacitação no
uso das soluções digitais no âmbito de sua competência;
VII - coordenar e monitorar a gestão de requisitos, de conhecimento, a gestão
da qualidade e a implantação e a melhoria contínua de serviços digitais em gestão de
pessoas;
VIII - apoiar a Coordenação-Geral e as demais unidades organizacionais no
desenvolvimento, manutenção e sustentação de soluções digitais dos Sistemas
Estruturantes de Gestão de Pessoal;
IX - apoiar a Diretoria nas atividades relacionadas à execução orçamentária e
financeira das despesas de Tecnologia da Informação sob sua responsabilidade;
X - apoiar a Diretoria nas aquisições de software e serviços de tecnologia da
informação dos sistemas de interesse da Secretaria sob sua responsabilidade;
XI - indicar pessoas servidoras públicas para atuar como fiscal de contratos no
âmbito de sua competência;
XII - assistir a Diretoria na interlocução junto ao órgão setorial de tecnologia
da informação do Ministério nas questões relacionadas à negociação de demandas de
soluções digitais que viabilizem a sustentação das soluções de TIC dos Sistemas
Estruturantes de Gestão de Pessoal; e
XIII - executar atividades administrativas, de planejamento, de pesquisas, de
análise e de assessoria no âmbito da Coordenação-Geral.
Art. 50. À Coordenação de Serviços Digitais em Gestão de Pessoas compete:
I - coordenar e monitorar o desenvolvimento, a manutenção, a sustentação e
a inovação de serviços digitais em gestão de pessoas;
II - coordenar e monitorar a implementação e a manutenção de metodologia,
indicadores, práticas e ferramentas de análise de negócio de serviços digitais em gestão
de pessoas;
III - coordenar e monitorar a gestão de requisitos, de qualidade e de
conhecimento de serviços digitais em gestão de pessoas, implantando a melhoria
contínua;
IV - promover ações e atividades de orientação aos órgãos do Sipec quanto a
evoluções e alterações dos serviços digitais em gestão de pessoas no âmbito de sua
competência;
V - supervisionar as áreas negociais na elaboração de materiais para
capacitação no uso de serviços digitais no âmbito de sua competência;
VI - coordenar estudos, pesquisas e propor novas tecnologias no âmbito de
sua competência; e
VII - apoiar a Coordenação-Geral e as demais unidades organizacionais no
desenvolvimento, manutenção e sustentação de serviços digitais dos Sistemas
Estruturantes de Gestão de Pessoal da Administração Pública Federal.
Art. 51. À Divisão de Serviços Digitais em Gestão de Pessoas compete:
I - executar, orientar e analisar:
a) metodologia, indicadores, práticas e ferramentas de análise de negócio de
serviços digitais em gestão de pessoas;
b) a gestão de requisitos e de conhecimento de serviços digitais em gestão de
pessoas; e
c) a gestão de qualidade e a implantação e a melhoria contínua de serviços
digitais em gestão de pessoas;
II - apoiar as ações e atividades de orientação aos órgãos do Sipec quanto a
evoluções e alterações dos serviços digitais em gestão de pessoas no âmbito de sua
competência;
III - apoiar as áreas negociais na elaboração de materiais para capacitação no
uso de serviços digitais no âmbito de sua competência;