PORTARIA MGI Nº 7.660, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 17 de 56)

Art. 12. À Coordenação de Gestão de Informações e Conhecimentos em
Concursos e Provimentos compete:
I - acompanhar, orientar e prestar atendimento aos órgãos e entidades do
Sipec nas questões relativas à execução de concursos públicos, contratação por tempo
determinado, estágio e provimento de cargos;
II - organizar, manter e difundir informações sobre a realização de concursos
públicos, contratação por tempo determinado, estágio e provimento de cargos;
III - executar ações relacionadas à gestão do conhecimento nos temas
relacionados a concursos públicos, contratação por tempo determinado, estágio e
provimento de cargos;
IV - manter informações sobre concursos públicos, contratação por tempo
determinado, estágio e provimento atualizadas na página eletrônica do Ministério; e
V - promover divulgação de informação de concursos públicos, contratação
por tempo determinado, estágio e provimento junto aos órgãos do Sipec.
Art. 13. À Coordenação de Políticas e Inovação em Concursos Públicos
compete:
I - realizar estudos e ações relativos à definição de estratégias e modelos de
governança sobre a autorização e a execução de concursos públicos;
II - propor políticas, diretrizes e normas para:
a) concursos públicos;
b) planejamento e autorização para a realização de concursos públicos;
c) recrutamento e seleção de pessoas por meio de concursos públicos; e
d) reserva de vagas para a ampliação da representatividade de grupos sociais
sub-representados em cargos públicos efetivos;
III - realizar ações referentes ao planejamento, à implementação e à execução
de projetos relativos a concursos públicos;
IV - propor ações relativas ao mapeamento e à melhoria de processos
relativos à sua área de competência;
V - coordenar as atividades de articulação institucional e de comunicação
organizacional nos temas relativos a concursos públicos no âmbito da Coordenação-
Geral;
VI - produzir, sistematizar e difundir conhecimento sobre a atuação do órgão
central do Sipec em relação a concursos públicos; e
VII - prestar apoio técnico, em sua área de competência, ao órgão central do
Sipec na realização de agendas internas e externas.
Art. 14. À Divisão de Planejamento e Gestão de Concursos Públicos e
Provimentos compete:
I - consolidar as informações relativas às solicitações, ao planejamento e à
realização de concursos públicos e de provimentos de cargos efetivos no âmbito do
Sipec;
II - elaborar manifestações técnicas sobre solicitações de autorização para a
realização de concursos públicos e para o provimento de cargos efetivos encaminhadas
pelos órgãos e entidades do Sipec;
III - executar atividades relativas à elaboração, à proposição e à orientação
normativa referente a concursos públicos no âmbito do Sipec;
IV - dirimir dúvidas dos órgãos e entidades do Sipec quanto à aplicação da
legislação de pessoal relativa a concursos públicos;
V - subsidiar a elaboração de manifestações técnicas sobre proposições
legislativas referentes a concursos públicos submetidas à apreciação do órgão central do
Sipec; e
VI - prestar subsídios técnicos para a defesa da União e para a prestação de
informações em demandas externas direcionadas ao órgão central do Sipec.
Art. 15. À Divisão de Provimento de Pessoal compete:
I - elaborar manifestações técnicas quanto à aplicação da legislação de
pessoal, no âmbito do Sipec, relativas a:
a) aceitação de estágio de estudante;
b) provimento concernentes à nomeação, posse e exercício de cargos efetivos
e comissionados, disponibilidade, aproveitamento, reintegração e recondução;
c) vacância concernente à exoneração, posse em outro cargo inacumulável e
falecimento;
d) reversão, em sua área de competência; e
e) apostilamentos de cargos comissionados e funções de confiança;
II - analisar e emitir manifestações técnicas sobre as propostas encaminhadas
pelo Ministério da Educação para provimento, ampliação e remanejamento de cargos
que compõem o Banco de Professor-Equivalente e o Quadro de Referência dos
Servidores Técnico-Administrativos em Educação;
III - analisar e emitir manifestações técnicas sobre as propostas encaminhadas
pelo Ministério da Educação para a atualização dos fatores de equivalência do Banco de
Professor-Equivalente;
IV - realizar as atividades de estudos, análises e pesquisas relacionadas à
aceitação de estágio de estudante, no âmbito do Sipec;
V - elaborar as manifestações técnicas sobre as propostas encaminhadas pelo
Ministério da Educação para provimento, ampliação e remanejamento de cargos que
compõem o Banco de Professor-Equivalente e o Quadro de Referência dos Servidores
Técnico-Administrativos em Educação;
VI - elaborar as manifestações técnicas sobre as propostas encaminhadas pelo
Ministério da Educação para a atualização dos fatores de equivalência do Banco de
Professor-Equivalente;
VII - elaborar subsídios técnicos para a defesa da União relacionadas a
provimento e vacância de cargos públicos, e aceitação de estágio de estudante, em sua
área de competência; e
VIII - subsidiar estudos, análises, pesquisas e emitir manifestações técnicas
relacionadas à provimento de pessoal.
Art. 16. À Divisão de Planejamento e Gestão de Contratação por Tempo
Determinado compete:
I - subsidiar estudos, análises, pesquisas e emitir manifestações técnicas
relacionadas à autorização do processo seletivo para a contratação por tempo
determinado;
II - realizar as atividades de normatização, bem como a elaboração de atos
normativos, normas complementares e procedimentais relativos a autorização de
processo seletivo para a contratação por tempo determinado;
III - produzir e disseminar informações gerenciais relacionadas a autorização
de processo seletivo de contratação por tempo determinado visando a subsidiar a
tomada de decisão;
IV - realizar as atividades de acompanhamento dos relatórios de metas
estipuladas dos órgãos e entidades autorizados a realizar a contratação por tempo
determinado;
V - elaborar subsídios técnicos para a defesa da União relacionadas a
autorização de processo seletivo para a contratação por tempo determinado;
VI - orientar e dirimir dúvidas quanto à aplicação da legislação de pessoal
relativo a autorização de processo seletivo para a contratação por tempo
determinado;
VII - gerir lista de espera para contratação por tempo determinado em
concursos públicos coordenados pelo Ministério, quando previsto no edital do certame; e
VIII - elaborar manifestações técnicas sobre solicitações de autorização para a
realização de processos seletivos para contratação por tempo determinado encaminhadas
pelos órgãos e entidades do Sipec.
Art. 17. À Coordenação-Geral de Movimentação de Pessoal compete:
I - formular propostas de políticas, diretrizes e normas relativas a
movimentação de pessoal e a empregados públicos da administração direta, autárquica
e fundacional;
II - orientar e dirimir dúvidas quanto à aplicação da legislação pertinente à
movimentação de pessoal;
III - orientar e dirimir dúvidas quanto à aplicação da legislação pertinente aos
afastamentos e licenças, no âmbito de sua atuação;
IV - orientar e dirimir dúvidas quanto à aplicação da legislação relativa aos
empregados públicos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional,
aos anistiados de que trata a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, e à sua
movimentação;
V - propor e supervisionar estudos para melhoria da movimentação de
pessoal e da gestão de empregados públicos da administração pública federal direta,
autárquica e fundacional; e
VI - supervisionar ações decorrentes da implementação de políticas, diretrizes
e normas relativas à gestão dos empregados públicos da administração pública federal
direta, autárquica e fundacional.
Art. 18. À Coordenação de Movimentação de Pessoal e Projetos compete:
I - coordenar estudos e proposição de políticas relativas a:
a) movimentação de pessoal da administração pública federal direta,
autárquica e fundacional; e
b) pessoas empregadas públicas da administração direta, autárquica e
fundacional;
II - coordenar e monitorar os sistemas de gestão e controle pertinentes as
movimentações de pessoal sob responsabilidade da Coordenação-Geral; e
III - coordenar ações decorrentes da implementação de políticas, diretrizes e
normas relativas à gestão das pessoas empregadas públicas da administração pública
federal direta, autárquica e fundacional.
Art. 19. À Divisão de Movimentação, Licenças e Afastamentos compete:
I - orientar e dirimir dúvidas quanto à aplicação da legislação relativa a:
a) cessão;
b) requisição;
c) remoção, em consonância com a Diretoria responsável pela política de
atenção à saúde, quando for o caso;
d) exercício provisório previsto no art. 84, § 2º da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990;
e) alteração de exercício para composição da força de trabalho, de que trata
o art. 93, § 7º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
f) licença por motivo de afastamento de cônjuge ou de pessoa
companheira;
g) licença para o serviço militar;
h) licença para atividade política;
i) licença para tratar de interesses particulares;
j) afastamento para exercício de mandato eletivo;
k) afastamento para servir a organismo internacional;
l) redistribuição de cargos ocupados e vagos;
m) participação em competição desportiva nacional ou convocação para
integrar representação desportiva nacional no País ou no exterior, conforme disposto em
Lei específica;
n) concessões de que trata o art. 97 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990; e
o) deslocamento da pessoa servidora da sede;
II - propor atos normativos e procedimentos para a execução uniforme da
legislação relativa aos temas de sua competência;
III - fornecer subsídios técnicos para a defesa da União e para a prestação de
informações em demandas externas direcionadas ao órgão central do Sipec, no âmbito
de suas competências;
IV - analisar e elaborar atos relativos a:
a) afastamento para servir em organismo internacional;
b) alteração de exercício para composição da força de trabalho de pessoas
servidoras públicas, de que trata o art. 93, § 7º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990;
c) alteração de exercício e cessão de pessoas servidoras públicas dos ex-
territórios de que trata a Lei nº 13.681, de 2018; e
d) cessão prevista no art. 93, § 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990.
V - analisar e efetivar ato conjunto com órgãos e entidades integrantes do
Sipec relativo à redistribuição de cargos vagos, quanto envolver cargos ocupados.
Art. 20. À Divisão de Empregados Públicos e Anistiados compete:
I - orientar, analisar e emitir manifestação técnica sobre demandas
administrativas residuais referentes aos requerimentos de anistia de que trata a Lei nº
8.878, de 11 de maio de 1994, conforme o Decreto nº 9.261, de 8 de janeiro de
2018;
II - orientar e dirimir dúvidas quanto à aplicação da legislação e normativos
sobre pessoas empregadas públicas da administração pública federal direta, autárquica e
fundacional e sua movimentação;
III - subsidiar o aperfeiçoamento da legislação referente à anistia de que trata
a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994;
IV - fornecer subsídios técnicos para a defesa da União e para a prestação de
informações em demandas externas direcionadas ao órgão central do Sipec, no âmbito
de suas competências;
V - propor atos normativos e procedimentos para a execução uniforme da
legislação relativas aos temas de sua competência;
VI - analisar e elaborar os atos relativos a:
a) retorno de pessoas anistiadas de que trata a Lei nº 8.878, de 11 de maio
de 1994, conforme o Decreto nº 9.261, de 8 de janeiro de 2018;
b) alteração de exercício para composição da força de trabalho de pessoas
empregadas públicas, de que trata o art. 93, § 7º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990; e
c) alteração de exercício e cessão de pessoas empregadas públicas dos ex-
territórios de que trata a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018.
VII - elaborar atos normativos relativos a pessoas empregadas públicas da
administração direta, autárquica e fundacional;
VIII - prospectar políticas e práticas a fim de subsidiar o aprimoramento da gestão
de pessoas empregadas públicas da administração direta, autárquica e fundacional; e
IX - elaborar e executar ações para a implementação de políticas, diretrizes e
normas relativas à gestão de pessoas empregadas públicas da administração pública
federal direta, autárquica e fundacional.
Art. 21. À Coordenação-Geral de Planejamento da Força de Trabalho
compete:
I - planejar e monitorar a política de planejamento e dimensionamento da
força de trabalho na administração pública federal;
II - propor políticas, a articulação com novas áreas e avaliar estratégias para
a adequada evolução da força de trabalho na administração pública federal;
III - propor políticas, diretrizes e normas para o planejamento e o
dimensionamento da força de trabalho, no âmbito de atuação da diretoria;
IV - coordenar e propor projetos, estudos, índices, indicadores e evidências,
referentes ao planejamento da força de trabalho, no âmbito de atuação da diretoria;
V - subsidiar a diretoria na tomada de decisão com base em dados,
informações e indicadores relativos ao planejamento e ao dimensionamento da força de
trabalho;
VI - articular a integração e a comunicação do planejamento da força de
trabalho, no âmbito das unidades do Sipec;
VII - promover e produzir conhecimento sobre planejamento e
dimensionamento da força de trabalho; e
VIII - avaliar, analisar, orientar, propor e elaborar subsídios técnicos sobre
ampliação de quantitativo de cargos.
Art. 22. À Coordenação de Planejamento da Força de Trabalho compete:
I - monitorar a evolução da força de trabalho na administração pública
federal;
II - elaborar o plano de evolução da força de trabalho na administração
pública federal;
III - consolidar a integração da política de planejamento da força de trabalho
na administração pública federal; e
IV - elaborar subsídios técnicos sobre ampliação de quantitativo de cargos.
Art. 23. À Divisão de Dimensionamento da Força de Trabalho compete:
I - desenvolver estratégias de disseminação e acompanhamento do
Dimensionamento da Força de Trabalho - DFT nos órgãos do Sipec;
II - coordenar e monitorar as oficinas de implementação do DFT;
III - monitorar o atendimento aos órgãos e a evolução do Sistema de
Dimensionamento de Pessoas - SISDIP;
IV - propor evoluções no SISDIP, bem como possibilidades de integração com
outros sistemas;
V - prestar esclarecimentos aos órgãos e às pessoas usuárias sobre o SISDIP,
demonstrar funcionalidades, validar novas entregas, categorias de serviço e cadeia de
valor;
VI - realizar e acompanhar as oficinas de implementação do DFT;
VII - acompanhar o desenvolvimento e a evolução do SISDIP, com a realização
de testes e avaliação contínua;
VIII - realizar a análise da integração com outros sistemas, uso de APIs e usos
do banco de dados do sistema, bem como acompanhar a implementação, em conjunto
com o Diretoria de Soluções Digitais - DESIN, Secretaria de Gestão e Inovação - SEGES
e demais áreas relacionadas;
IX - monitorar o desenvolvimento e as evoluções do SISDIP;
X - promover o uso do modelo referencial de dimensionamento da força de
trabalho no âmbito do Sipec;
XI - organizar, propor e integrar o dimensionamento da força de trabalho;
XII - orientar, analisar e emitir manifestação técnica sobre demandas do
modelo referencial de dimensionamento da força de trabalho; e
XIII - orientar e dirimir dúvidas quanto à aplicação da legislação, normas
complementares e procedimentos para o cumprimento uniforme da legislação referente
aos temas de competência da Coordenação-Geral.
Art. 24. À Divisão de Planejamento da Força de Trabalho compete:
I - desenvolver, em conjunto com a Coordenação, projetos de capacitação e
trilhas de aprendizagem em Planejamento e Dimensionamento da Força de Trabalho;
II - atualizar manuais, cartilhas e o site do DFT;
III - elaborar matérias e notícias para divulgação acerca do planejamento e
dimensionamento da força de trabalho;
IV - coordenar e monitorar os cursos sobre DFT realizados pelas escolas de
governo;
V - buscar parcerias para os projetos educacionais e de mentoria;
VI - propor e elaborar análises e estudos sobre o planejamento e
dimensionamento da força de trabalho;
VII - orientar e dirimir dúvidas quanto à aplicação da legislação, normas
complementares e procedimentos para o cumprimento uniforme da legislação referente
aos temas de competência da Coordenação-Geral;
VIII - analisar e emitir manifestação técnica sobre propostas para a ampliação
de quantitativo de cargos efetivos já existentes; e
IX - implementar os projetos educacionais e de mentoria, para a adequada
difusão do conhecimento sobre planejamento e dimensionamento da força de
trabalho.
Seção IV
Da Diretoria de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas
Art. 25. À Diretoria de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas compete:
I - propor políticas, diretrizes e normas para:
a) a criação, a reestruturação, a organização, a classificação, a reclassificação
e a avaliação de cargos efetivos, planos e carreiras e suas estruturas remuneratórias;
b) o reconhecimento e a valorização de pessoas no serviço público;
c) o desenvolvimento de pessoas;
d) a gestão do desempenho individual; e
e) o Programa de Gestão e Desempenho, no âmbito das competências da
Secretaria de Gestão de Pessoas, em articulação com a Secretaria de Gestão e
Inovação;
II - orientar, analisar e emitir manifestação técnica sobre propostas para
criação, reestruturação, organização, classificação, reclassificação e avaliação de cargos
efetivos, planos e carreiras, desenvolvimento de pessoas e gestão do desempenho
individual; e
III - coordenar, monitorar e avaliar a efetividade da Política Nacional de
Desenvolvimento de Pessoas.
Art. 26. À Coordenação-Geral de Aplicação da Legislação de Carreiras
compete:
I - orientar e dirimir dúvidas quanto à aplicação da legislação, relativa a:
a) organização e implantação de cargos efetivos, planos de cargos efetivos e
de carreiras, incluindo criação de cargos, transformação e extinção de cargos efetivos,
atribuições de cargos efetivos, promoção e progressão funcional;
b) desenvolvimento de pessoas, incluindo os afastamentos para participação
em ações de desenvolvimento;
c) gestão de desempenho individual;
d) estágio probatório;
e) Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso;
f) Programa de Gestão e Desempenho, no que concerne à matéria de gestão
de pessoas:
g) parcelas que compõem a estrutura remuneratória de cargos efetivos;
h) estabilidade;
i) enquadramento, reenquadramento, classificação e reclassificação de cargos
efetivos; e
j) acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas, de que
trata o art. 37, caput, inciso XVI da Constituição;
II - elaborar ato de efetivação de enquadramento em decorrência de decisão
judicial ou administrativa, nos termos das propostas encaminhadas ao órgão central do
Sipec; e
III - propor a revisão e a consolidação dos atos normativos e das orientações
quanto à aplicação da legislação emitidas no âmbito das competências da Diretoria, em
parceria com as demais coordenações-gerais.
Art. 27. À Coordenação de Planejamento e Governança compete:
I - subsidiar a elaboração do planejamento, de projetos e a definição de
metas e indicadores;
II - monitorar projetos, processos, prazos, ações, metas e indicadores;
III - sistematizar fluxos e processos de trabalho;
IV - orientar, apoiar e promover a gestão do conhecimento;
V - registrar, analisar e distribuir demandas e processos, bem como
acompanhar sua tramitação; e
VI - propor a integração e a otimização de projetos, processos e ações.
Art. 28. À Coordenação-Geral de Desempenho e Desenvolvimento de Pessoas
compete:
I - formular propostas de políticas e diretrizes sobre gestão de desempenho
individual, Programa de Gestão e Desempenho nos aspectos relacionados à gestão de
pessoas, e desenvolvimento de pessoas;
II - formular proposta de política e diretrizes de reconhecimento e valorização
de pessoas no serviço público;
III - planejar, coordenar e avaliar projetos e ações voltados à gestão de
desempenho individual, ao desenvolvimento de pessoas, e ao reconhecimento e
valorização de pessoas;
IV - analisar proposições sobre gestão de desempenho individual,
desenvolvimento de pessoas e reconhecimento e valorização de pessoas;
V - apoiar a Coordenação-Geral de Aplicação de Legislação de Carreiras, na
orientação quanto aplicação de legislação decorrente das políticas, diretrizes e normas
relacionadas à gestão de desempenho individual, ao desenvolvimento de pessoas, e ao
reconhecimento e valorização de pessoas;
VI - propor projetos estruturantes para desenvolvimento de pessoas em
consonância com as diretrizes estratégicas; e
VII - avaliar, com base em evidências, a efetividade das políticas de gestão de
desempenho individual e de desenvolvimento de pessoas.
Art. 29. À Divisão de Governança em Desenvolvimento de Pessoas
compete:
I - propor, desenvolver, acompanhar e avaliar ações e soluções voltadas ao
desenvolvimento permanente das pessoas servidoras públicas federais e em estágio
probatório;
II - elaborar manifestações técnicas sobre propostas de alterações normativas
relacionadas ao desenvolvimento de pessoas;
III - monitorar a Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso e propor
evoluções na sua aplicação; e
IV - divulgar e manter atualizadas as orientações necessárias para
operacionalização das ações e soluções em desenvolvimento de pessoas.
Art. 30. À Divisão de Soluções Digitais em Desempenho e Desenvolvimento de
Pessoas compete:
I - estruturar junto às demais Divisões propostas de desenvolvimento e de
evoluções das soluções digitais para gestão de desempenho e desenvolvimento de
pessoas;
II - articular com a Diretoria de Soluções Digitais o desenvolvimento, suporte
e evoluções das soluções digitais para gestão de desempenho e desenvolvimento de
pessoas;
III - promover a melhoria contínua das soluções digitais para gestão de
desempenho e desenvolvimento de pessoas;
IV - zelar pelo correto funcionamento e disponibilização das soluções digitais
em gestão de desempenho e desenvolvimento de pessoas para os órgãos e entidades do
Sipec; e
V - divulgar e manter atualizadas as orientações necessárias para
operacionalização das soluções digitais em desempenho e desenvolvimento de
pessoas.
Art. 31. À Divisão de Gestão de Desempenho de Pessoas compete:
I - realizar estudos relacionados à gestão de desempenho individual e ao
reconhecimento e valorização no serviço público para subsidiar a formulação de
propostas de políticas e diretrizes sobre os temas;
II - propor, desenvolver, acompanhar, e avaliar projetos e ações voltados à
gestão de desempenho individual, ao estágio probatório, ao Programa de Gestão e
Desempenho, no que concerne à matéria de gestão de pessoas, e ao reconhecimento e
valorização no serviço público;
III - elaborar manifestações técnicas sobre propostas de alterações normativas
relacionadas à gestão de desempenho individual e ao Programa de Gestão e
Desempenho, no que concerne à matéria de gestão de pessoas; e
IV - divulgar e manter atualizadas as orientações relativas à gestão de
desempenho individual, ao estágio probatório, ao Programa de Gestão e Desempenho,
no que concerne à matéria de gestão de pessoas, e ao reconhecimento e valorização no
serviço público.
Art. 32. À Divisão de Inovação em Desenvolvimento de Pessoas compete:
I - realizar estudos relacionados ao desenvolvimento de pessoas para
subsidiar o aprimoramento da política e de diretrizes sobre o tema;
II - propor, desenvolver, acompanhar, e avaliar projetos e ações voltados ao
desenvolvimento de lideranças;