RESOLUÇÃO GECEX Nº 650, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 5 de 40)

144. Caso o DECOM insistisse na conclusão de dependência financeira, o
Grupo Blue Sail solicitou que a autoridade brasileira justificasse e explicasse em que base
poderia concluir que haveria dependência financeira entre as partes.
145. Além disso, o Grupo Blue Sail pediu ao DECOM que comparasse as
relações existentes entre Supermax e Kevenoll e suas respectivas empresas-mãe com a
relação entre o Grupo Blue Sail e a First Import.
146. Por fim, o Grupo Blue Sail requereu que o DECOM considerasse a
legislação brasileira, especialmente o §10º do artigo 14 do Decreto 8.058/2013, e
concluísse que a First Import não seria e nunca foi uma parte relacionada ao Grupo.
147. Em 26 de junho de 2024, o importador brasileiro First Import também
apresentou resposta ao Ofício SEI Nº 4159/2024/MDIC, reiterando que não possuiria
qualquer relação direta ou indireta com produtores ou exportadores estrangeiros do
produto investigado, incluindo o Grupo Blue Sail. A relação entre a First Import e o Grupo
Blue Sail seria puramente comercial, sólida e duradoura desde a fundação da First Import
há 14 anos, baseada em integridade e boa performance comercial.
148. A First Import repetiu argumentos já manifestados em sua resposta ao
Ofício SEI nº 7890/2023/MDIC, detalhada no item 1.9.4.1.1. deste documento. Por
economia processual, não serão novamente resumidos e faz-se remissão ao item
citado.
149. A First Import ainda destacou:
Toda a confusão é gerada única e exclusivamente pelo fato de a FIRST IMPORT
usar o nome fantasia e a marca "Blue Sail", que são, na prática, de competência das
Juntas Comerciais, do INPI, e de outros órgãos reguladores brasileiros. A análise do
material de marketing da FIRST IMPORT, e os seus reflexos no mundo jurídico, não são
um objeto de análise na presente investigação antidumping.
150. A manifestante pontuou que seria responsabilidade do DECOM verificar
se algum produtor/exportador estrangeiro teria parte relacionada no Brasil. No entanto,
destacou que seria importante que DECOM considerasse a operação da First Import, e
não apenas seu material de marketing.
151. A First Import reiterou que não possuiria relacionamento de "parte
relacionada" com a Blue Sail, conforme disposto no artigo 14, §10º, IX do Decreto nº
8.058/2013. A importadora nunca teria recebido benefícios como descontos ou
investimentos da Blue Sail. Os demonstrativos financeiros de 2022 e 2023 da First Import
confirmariam a ausência de qualquer relação entre as partes.
152. Como não haveria provas de dependência econômica ou financeira, e não
existiria relação entre as partes, o DECOM não poderia concluir pela existência de
"relacionamento" apenas por causa de um plano de marketing, concluiu a
manifestante.
1.9.4.1.4. Das outras manifestações acerca do relacionamento entre Blue Sail
e First Import anteriores à Nota Técnica de Fatos Essenciais
153. Na data de 05 de janeiro de 2024, a Blue Sail apresentou comentários
sobre a manifestação da Targa do dia 18 de dezembro de 2023, quando afirmou que
possuiria outros clientes no Brasil além da First Import e que não seria relacionada a este
importador. Comentou que a estratégia de marketing utilizada pela First Import não teria
sido determinada ou influenciada pela Blue Sail.
154. Sobre o relacionamento com a First Import, a Blue Sail afirmou que
haveria um histórico bem-sucedido de cooperação comercial e que ela teria sido a
primeira empresa a revender os produtos da Blue Sail, 13 anos atrás. Afirmou ainda, que
nunca investiu ou assinou contrato especial com a First Import não havendo prioridade ou
condições especiais de pagamento entre clientes brasileiros.
155. Em 25 de janeiro de 2024, a Targa apresentou resposta às manifestações
da importadora First Import e do produtor/exportador Grupo Blue Sail, que alegaram não
serem relacionadas, mas terem apenas parceiras comerciais de longa data. A Targa
ressaltou que a existência de múltiplos clientes não excluiria a possibilidade de
relacionamento entre as partes, citando que empresas associadas poderiam transacionar
de forma diferente com terceiros.
156. A manifestante destacou que o website da Blue Sail no Brasil seria
operado pela First Import, indicando controle do marketing e potencial dependência
econômica. Além disso, a First Import seria identificada como "Blue Sail" na Receita
Federal, reforçando a associação entre as empresas.
157. A Targa comentou sobre registros de marca no INPI e de produtos na Anvisa,
mostrando que a First Import deteria o registro das luvas da Blue Sail, evidenciando dependência
na comercialização e confusão de marcas. Segundo o artigo 14, § 10º, IX do Decreto nº
8.058/2013, isso indicaria uma relação que transcenderia a mera transação comercial,
mostrando dependência econômica baseada em contratos de fornecimento e distribuição.
158. Assim, com base nas evidências apresentadas, a Targa concluiu que Blue
Sail e First Import seriam partes relacionadas, mesmo sem contratos de fornecimento,
devido à dependência fática no marketing, registros na Anvisa e INPI.
159. Em 06 de fevereiro de 2024, o Grupo Blue Sail apresentou suas
considerações em relação a manifestação da Targa de 25 de janeiro de 2024.
160. A manifestante destacou que o DECOM possuiria os elementos
apropriados para apurar que não haveria dependência econômica entre a importadora
First Import e as empresas do Grupo Blue Sail.
161. Quanto a afirmação da Targa de que a importadora First Import seria a
detentora do registro exclusivo das luvas produzidas/exportadas pelas empresas do Grupo
Blue Sail, a manifestante salientou que aprovações para fabricação ou importação do
produto objeto da investigação seriam necessárias perante a Anvisa e que isso não seria
indicador de relacionamento entre as partes envolvidas. A manifestante destacou que a
Blue Sail não dependeria da First Import para comercializar produtos no Brasil.
162. Nesse sentido, a Blue Sail apresentou registros de produtos na ANVISA de
alguns de seus clientes, apenas para ilustrar e descaracterizar as informações
apresentadas pela Targa.
163. Em manifestação protocolada em 16 de julho de 2024, a importadora
First Import reiterou a ausência de relacionamento com o Grupo Blue Sail e apontou que
toda a confusão ocorreu em função de a empresa ter utilizado o nome fantasia e a marca
"Blue Sail" nas suas ações de marketing. A empresa apontou que se trata de uma relação
fornecedor-distribuidor, mas reconheceu que é da competência e do interesse do DECOM
apurar se algum produtor/exportador estrangeiro possui partes relacionadas no Brasil.
164. Em conclusão, a First solicitou a revisão do entendimento de
relacionamento entre ela e o Grupo Blue Sail como partes relacionadas, por não haver
qualquer relação de dependência financeira ou econômica entre as partes.
165. Na data de 16 de julho de 2024, a Blue Sail apresentou comentários acerca
do relacionamento entre a Blue Sail e a importadora First Import. A empresa afirmou não
possuir relações diretas ou indiretas com nenhum importador brasileiro, caracterizando a
relação como fornecedor-distribuidor, sem enquadramento no §10 do artigo 14 do Decreto
nº 8.058/2013. A Blue Sail esclareceu que nunca houve qualquer contribuição financeira ou
influência na gestão da First Import. Durante as verificações in loco, o DECOM teria verificado
que as condições de pagamento estariam alinhadas com a prática do Grupo e baseadas na
pontuação da seguradora chinesa China Export & Credit Insurance Corporation.
166. Diante disso, a Blue Sail solicitou que o DECOM reconhecesse que a First
Import não seria uma parte relacionada ao Grupo, conforme o §10º do artigo 14 do
Decreto nº 8.058/2013.
1.9.4.1.5. Das outras manifestações acerca do relacionamento entre Blue Sail
e First Import posteriores à Nota Técnica de Fatos Essenciais
167. Em 9 de setembro de 2024, a First Import apresentou sua manifestação final a
respeito da nota técnica de fatos essenciais e alegou surpresa por o DECOM tê-la considerado
como parte relacionada de um Grupo empresarial chinês, com base em "dependência econômica
com o fornecedor", nos termos do inciso IX, do §10º, do artigo 14 do Decreto 8.058/2013,
mesmo após os diversos esclarecimentos apresentados no decorrer da investigação.
168. A empresa argumentou que o DECOM na nota técnica de fatos essenciais
não teria analisado a situação econômica da empresa, apesar das manifestações.
96. A empresa reiterou que [CONFIDENCIAL]. De acordo com a First Import,
[CONFIDENCIAL].
97. O DECOM não teria considerado que a Blue Sail tem vários outros clientes
no Brasil. Ainda, o Departamento deveria considerar que o fato de o Grupo Blue Sail ser
o único fornecedor de LNC da importadora First Import não se confundiria com o cenário
de essa importadora ser distribuidora exclusiva dos produtos Blue Sail.
98. De acordo com a manifestante, a lei brasileira não qualificaria a existência
de fornecimento exclusivo como elemento para consideração de produtor/exportador e o
respectivo importador como partes relacionadas e não implicaria dependência econômica.
A evolução deste raciocínio estaria levando à equivocada conclusão de que o importador
que apenas adquirisse determinados produtos de um único fornecedor deveria ser
considerado como parte relacionada da empresa estrangeira.
99. A parte argumentou que caso este raciocínio fosse extrapolado para
outros procedimentos de defesa comercial, ter-se-ia um "efeito avalanche", acompanhado
da necessidade de validação e verificação de dados de todos os importadores que apenas
importaram produtos de um único fornecedor, situação apontada como impraticável.
100. A mens legis do inciso IX do §10º do art. 14 do Decreto nº 8.058/2013 se
referiria a perdão de dívida, preços diferenciados, aporte financeiro, investimento em
estrutura e logística, entre outros, o que não teria ocorrido. Todas as importações realizadas
pela First Import teriam sido a preços de mercado, devidamente pagas e, nunca, nenhuma
ajuda financeira teria sido concedida pelo Grupo Blue Sail para reduzir os prejuízos
incorridos pela First Import, ou para apoio e/ou investimento nas suas operações.
96. A parte argumentou ainda que o órgão brasileiro responsável por assuntos
relacionados à marca e à propriedade intelectual seria o INPI, e não o DECOM.
97. A First Import alegou que o DECOM pareceria desconsiderar o fato que a
empresa fez questão de participar da investigação e de apresentar respostas ao
Questionário do Importador e apontou que Departamento não verificou in loco os dados
reportados por opção.
98. O único elemento identificado pelo DECOM teria sido o prazo de
pagamento de algumas operações que, aparentemente, a Blue Sail não ofereceria para
outros clientes brasileiros. De toda forma, isso não significaria que as empresas sejam
partes relacionadas. A situação teria sido devidamente esclarecida e comprovada e a
longa parceria comercial seria fator gerador de confiança entre as partes, cujas operações
teriam sido fiscalizada e aprovada por uma seguradora chinesa.
99. Em conclusão, para fins de determinação final, a First Import solicitou ao
DECOM que comentasse sobre as dívidas adquiridas pela empresa e como ocorreria a
vinculação deste cenário com a alegada dependência financeira e econômica.
1.9.4.1.6. Dos comentários do DECOM
96. No que tange aos comentários relativos à propriedade intelectual por
conta do uso da marca "Blue Sail" pela First Import, informa-se que o objeto da análise
é avaliar se há dependência econômica, financeira ou tecnológica com clientes,
fornecedores ou financiadores, nos termos do inciso IX do §10 do art. 14 do Decreto nº
8.058/2013. Em nenhum momento, o DECOM questionou se a First Import pode ou não
usar a marca Blue Sail. Todavia, a First Import ser dona do nome fantasia "Blue Sail" não
pode ser ignorado para a análise que se pretendeu fazer.
97. Sobre o comentário de que a expressão "distribuidor exclusivo" e
informações do sítio eletrônico da Blue Sail teriam sido usados apenas para fins
comerciais e de propaganda, o DECOM não questiona a sua finalidade, mas sim a
veracidade de tais informações. Nesse sentido, as manifestantes não negaram
expressamente que a First Import seria "distribuidor exclusivo" da Blue Sail. Além disso,
os elementos coletados na verificação in loco vão ao encontro do fato de a First Import
ser realmente distribuidor exclusivo das luvas da marca Blue Sail, já que esse importador
foi a única empresa brasileira que importou LNC com a marca Blue Sail estampada na
parte frontal das embalagens das luvas.
98. A respeito do comentário de que o conceito "full partnership" indicaria
apenas parceria comercial entre as empresas, o DECOM não compartilha com tal
entendimento. O que se nota a partir dos elementos de prova acostados aos autos desse
processo é que a parceria entre as duas empresas vai muito além de questões
meramente comerciais. Por exemplo, a First Import tem a Blue Sail como único
fornecedor de luvas, é "distribuidor exclusivo" de LNC da Blue Sail no país e é responsável
pela gestão do sítio eletrônico que leva o nome da Blue Sail, em que se nota claramente
diversas alusões às duas empresas de forma una e combinada. Ora, se a Blue Sail alega
que não autorizou nem apoiou o sítio eletrônico, deveria solicitar à First Import que tal
sítio fosse excluído ou acionar as autoridades competentes para tanto. Ao não o fazer, a
Blue Sail tacitamente consente com as informações ali divulgadas.
99. Com relação à alegação de que "não há no website referências diretas às
operações da empresa Blue Sail Medical, mas apenas à First Import e aos produtos
revendidos pela empresa", tal comentário parece pouco adequado, tendo em conta a fácil
constatação das diversas indicações diretas das operações da Blue Sail. No sítio eletrônico
https://bluesail.com.br/midia/, por exemplo, observa-se vídeos com apresentações das
operações da Blue Sail, inclusive ilustrando linhas de produção de luvas da empresa.
100. Sobre a afirmação de que não haveria ilegalidade no fato de a empresa
brasileira importar o produto apenas do Grupo Blue Sail, o DECOM destaca que em
nenhum momento foi levantada essa possibilidade. As manifestantes deveriam ter se
debruçado, mas não o fizeram, sobre a alegada a dependência da First Import para com a
Blue Sail no que tange ao fornecimento de luvas, principal negócio da importadora
brasileira. Ora, se uma importadora brasileira importa produto de apenas um fornecedor
estrangeiro, a dependência no fornecimento parece evidente. Registra-se, todavia, que este
elemento não foi analisado de forma isolada, mas somou-se a diversos outros para que a
autoridade investigadora pudesse chegar à conclusão que entendeu mais adequada.
101. Com relação às alegações de que não haveria menções sobre a First Import
nas demonstrações financeiras da Blue Sail, o DECOM ressalta que tal argumento não
afasta a possibilidade de se entender pelo relacionamento/associação com base no inciso
IX do §10 do art. 14 do Decreto nº 8.058/2013. Se aparentemente não há relacionamento
de direito, há de fato, conforme indicam os diversos elementos de prova.
102. No que concerne ao pedido de se comparar as relações entre a Supermax
e Kevenoll com suas empresas-mãe, não ficou claro para a autoridade qual o objetivo da
comparação, pois cada modelo de negócio tem características próprias influenciadas por
diversos fatores diferentes.
103. Sobre comentários de que a Blue Sail nunca beneficiou a First Import e
que condições de pagamento seriam balizadas pela longevidade da relação e também
pelas informações da seguradora chinesa China Export & Credit Insurance Corporation,
registra-se que em diversas exportações da Blue Sail para a First Import [CONFIDENCIAL],
consoante já destacado no Ofício SEI nº 4159/2024/MDIC, [CONFIDENCIAL].
104. Com relação ao comentário "Toda a confusão é gerada única e
exclusivamente pelo fato de a First Import usar o nome fantasia e a marca "Blue Sail",
o DECOM sublinha que não há confusão alguma. A análise que se buscou fazer partiu da
avaliação dos inúmeros elementos coletados com o objetivo de analisar se as duas
empresas são ou não são relacionadas à luz do inciso IX do §10 do art. 14 do Decreto
nº 8.058/2013, que estabelece que as partes serão consideradas relacionadas ou
associadas se houver relação de dependência econômica, financeira ou tecnológica com
clientes, fornecedores ou financiadores.
105. Após todo o detalhamento dos itens 1.9.4.1 e 1.9.4.1.2. deste
documento, nota-se que o uso no nome fantasia e da marca Blue Sail não foi o único e
exclusivo elemento analisado.
106. A respeito dos comentários de que as características da relação entre
Blue Sail e a First Import remetem a uma relação "sólida e duradoura", o DECOM ressalta
novamente que o objeto da análise é avaliar se há dependência econômica, financeira ou
tecnológica com clientes, fornecedores ou financiadores, nos termos do inciso IX do §10
do art. 14 do Decreto nº 8.058/2013. A partir da análise dos inúmeros elementos trazidos
à baila sobre o relacionamento entre a First Import e a Blue Sail, o DECOM entende que
a parceria não se restringe meramente a questões comerciais.
107. Consoante já expressamente citado no Ofício SEI nº 4159/2024/MDIC,
encaminhado à Blue Sail e à First Import, observou-se que parcela significativa da receita
bruta obtida pela First Import é oriunda da venda de LNC, conforme consta em sua DRE,
[CONFIDENCIAL].
108. Registra-se que a Blue Sail foi o único fornecedor de LNC para a First
Import durante todo o período de análise de dano. Isto é, [CONFIDENCIAL].
109. Além disso, na verificação in loco nos produtores/exportadores da Blue
Sail, a equipe do DECOM observou que somente a First Import importou luvas com a
marca "Blue Sail" estampada na parte frontal das embalagens de luvas para procedimento
não cirúrgico.
110. As informações coletadas no sítio eletrônico da Blue Sail, em que há diversas
alusões às empresas de forma uma e combinada, em verdadeira simbiose, coadunam-se com
o entendimento desta autoridade investigadora de haver dependência econômica com
fornecedor, nos termos do inciso IX do §10 do art. 14 do Decreto nº 8.058/2013.
111. Assim, consoante informado no Ofício SEI nº 4159/2024/MDIC, o DECOM
considerou o importador First Import Comércio Internacional Ltda. relacionado ao Grupo Blue Sail.
112. No que tange as manifestações finais apresentadas, o DECOM sublinha
que todas as manifestações a respeito do tema foram resumidas e analisadas. Consoante
já detalhado, há elementos robustos nos autos do processo que indicam que a relação
entre as duas partes não se restringe simplesmente a uma relação comercial comum.
Destaca-se que a decisão levou em conta o conjunto probatório acostado aos autos e não
elementos tomados isoladamente. Elementos abundam.
113. Registra-se que procedimentos administrativos relativos à investigação de
medidas antidumping são regulamentados pelo Decreto nº 8.058/2013 e, por meio deste,
o §10 do art. 14 dá guarida à autoridade investigadora avaliar relacionamento e
associação entre partes interessadas, como feito nesta ocasião.
1.10. Das verificações in loco
1.10.1. Da verificação in loco na indústria doméstica
114. Com base no § 3º do art. 52 do Decreto nº 8.058, de 2013, foi realizada
verificação in loco nas instalações da Targa no período de 11 a 15 de setembro de 2023
com o objetivo de confirmar as informações prestadas na petição e nas informações
complementares.
115. Foram cumpridos os procedimentos previstos no roteiro de verificação
encaminhado previamente à empresa e foram validadas as informações referidas acima,
depois de realizados os ajustes pertinentes, indicados no relatório da verificação anexado
aos autos do processo em 4 de outubro de 2023.
116. Registra-se que, consoante relatório de verificação in loco, os dados
contabilizados pela empresa foram extraídos do sistema contábil em unidades de luvas e,
depois, aplicado fator de conversão para se alcançar as informações em volume (kg).
117. A versão restrita do relatório de verificação in loco consta dos autos restritos
do processo e os documentos comprobatórios foram recebidos em bases confidenciais.
118. As informações constantes deste documento incorporam os resultados da
verificação in loco realizada.
1.10.2. Das verificações in loco nos importadores
119. Conforme reportado nas respostas dos questionários de produtor/exportador e
de importador, as empresas importadoras brasileiras Supermax Brasil Importadora S.A. e
Kevenoll do Brasil Produtos Médicos Hospitalares Ltda. são partes relacionadas, respectivamente,
dos produtores/exportadores selecionados Grupo Supermax e Grupo Top Glove.
120. Com base no § 3º do art. 52 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram
realizadas verificações in loco na Kevenoll, no período de 22 a 24 de janeiro de 2024, e
na Supermax Brasil, no período de 25 a 29 de janeiro de 2024, com o objetivo de
confirmar as informações prestadas nas respectivas respostas ao questionário do
importador e nas informações complementares.
121. Foram cumpridos os procedimentos previstos nos respectivos roteiros de
verificação encaminhados previamente às duas empresas e foram validadas as
informações acima referidas. Os ajustes pertinentes estão indicados nas versões restritas
dos relatórios de verificação, ambos anexados aos autos restritos em 28 de fevereiro de
2024. Os documentos comprobatórios, por sua vez, foram recebidos em bases
confidenciais.
122. As informações constantes deste documento incorporam os resultados de
ambas as verificações realizadas.
1.10.3. Das verificações in loco nos produtores/exportadores
123. Com base nos §§ 1º e 2º do art. 52 do Decreto nº 8.058, de 2013, com o
objetivo de confirmar as informações reportadas nos questionários e nas informações
complementares, foram realizadas verificações in loco nas instalações dos cinco
produtores/exportadores selecionados: Maxter Glove Manufacturing SDN BHD, Top Glove SDN
BHD, Shandong Intco Medical Products Co. Ltd., Blue Sail Medical Co. Ltd. e Sri Trang Gloves
(Thailand) Public Company Limited. Os Governos da China, Malásia e Tailândia foram notificados
da realização de verificações in loco nas empresas produtoras/exportadoras selecionadas.
124. As visitas foram realizadas nas datas anuídas pelas empresas, conforme
detalhado a seguir, tendo sido cumpridos os procedimentos previstos nos roteiros de
verificação, encaminhados previamente às empresas, tendo sido verificados os dados
apresentados nas respostas aos questionários e em suas informações complementares.
Produtor/exportador Data da verificação Data do protocolo do relatório nos autos restritos
Produtor/exportador Data da verificação Data do protocolo do relatório nos autos restritos
Empresa Sri Trang 26 de fevereiro a 01 de março de 2024 30 de abril de 2024
Grupo Top Glove 4 a 20 de março de 2024 21 de maio de 2024
Grupo INTCO 4 a 12 de março de 2024 10 de junho de 2024
Grupo Blue Sail 13 a 22 de março de 2024 13 de junho de 2024
Grupo Supermax 22 de abril a 01 de maio de 2024 14 de junho de 2024
125. Os dados dos produtores/exportadores constantes deste documento
levam em consideração os resultados dessas verificações in loco.
126. As versões restritas dos relatórios de verificação in loco constam dos autos
restritos do processo e os documentos comprobatórios foram recebidos em bases confidenciais.
127. A empresa chinesa Blue Sail Medical Co. Ltd. foi notificada pela
autoridade investigadora acerca da utilização dos fatos disponíveis, tendo em conta o
resultado da verificação in loco, conforme detalhado a seguir.
1.10.3.1. Da verificação in loco no Grupo Blue Sail
128. Nos termos do art. 50 c/c art. 179 do Decreto nº 8.058, de 2013, por
ocasião da notificação de início da investigação em epígrafe, o DECOM encaminhou às partes
interessadas questionário especificando, pormenorizadamente, as informações necessárias à
instrução do processo, os prazos e a forma pela qual tais informações deveriam estar
estruturadas em suas respostas. Ademais, enfatizou-se que, nos termos do §3º do art. 50 do
Decreto nº 8.058, de 2013, o DECOM poderia utilizar-se da melhor informação disponível
caso o produtor investigado não fornecesse as informações solicitadas, as fornecesse
parcialmente ou criasse obstáculos à investigação, sendo que, nessas situações, o resultado
poderia ser menos favorável ao produtor do que seria caso tivesse cooperado.
129. Desse modo, em 20 de junho de 2024, tendo em vista os resultados da
verificação in loco relatados por meio do Relatório de Verificação in Loco do Grupo Blue
Sail, anexado aos autos em 13 de junho de 2024, concluiu-se que as empresas que
compõem o referido Grupo - a saber: Blue Sail Medical Co. Ltd.; Blue Sail (Hong Kong)
Trading Limited; Shandong Blue Sail Health Technology Co. Ltd.; Shandong Blue Sail
Innovation Co. Ltd.; Zibo Blue Sail Health Technology Co. Ltd; Zibo Blue Sail Innovation
Co. Ltd.; e Zibo Blue Sail Protective Products Co. Ltd, - descumpriram o disposto no art.
179 do Decreto no 8.058, de 2013, com relação aos seguintes pontos do Questionário de
Produtor/Exportador:
a) Apêndice V - Vendas no Mercado Interno: consoante relatado no item "IV
- Da Comprovação das Totalidade das Vendas" do mencionado relatório de verificação in
loco, verificou-se que diversas operações destinadas à exportação foram reportadas como
vendas no mercado interno, não tendo o Grupo as identificado a contento. Ademais,
verificou-se que também foram reportadas revendas nesse mesmo apêndice,
contrariando as instruções de preenchimento do questionário. Desse modo, o Grupo Blue
Sail não reportou de forma adequada o apêndice em questão, considerando as instruções
constantes no questionário citado;
b) Apêndice VI - Custo de Produção: registra-se que o Grupo Blue Sail tinha
entendimento de que o escopo da investigação em epígrafe não incluía "luvas
industriais". Na resposta à informação complementar, o Grupo Blue Sail, em resposta à
alínea "a)" do item 9, afirmou: "But since the investigation product does not include
industrial used gloves, we can delete the industrial used gloves according to description
shown on our invoices". Ademais, conforme destacado no item III do Relatório de
Verificação in Loco do Grupo Blue Sail, os representantes do Grupo presentes na
verificação in loco confirmaram o entendimento de que as luvas industriais não devem
ser consideradas como produto sob análise. Ocorre que o Grupo Blue Sail reportou o
apêndice de custo de produção sem a distinção entre luvas médicas e luvas industriais.
Durante a verificação in loco, observou-se que o sistema contábil utilizado pelo Grupo
permitia a segregação dos custos dos dois tipos de luvas. Desse modo, entende-se que
o Grupo Blue Sail também não reportou de forma adequada o apêndice em questão,
tendo em vista as instruções constantes no Questionário de Produtor/Exportador; e
c) Verificação de Intervalo Negativo: consoante relatado no item "V - Da
Verificação das Notas Fiscais Negativas", houve inconsistência nas informações verificadas
a respeito da commercial invoice [CONFIDENCIAL], já que se verificou duas datas de
emissão diferentes para o mesmo documento, sem que tivessem sido apresentadas
explicações suficientes a respeito desta inconsistência. Ressalte-se que a data da fatura
foi utilizada pelo Grupo Blue Sail para elaborar sua resposta ao Questionário do
Produtor/Exportador, de modo que o fato de haver duas datas distintas para o mesmo
documento, sendo uma dentro do período da investigação, e outra fora, traz significativas
dúvidas sobre a confiabilidade do sistema e dos dados reportados pelo Grupo Blue
Sail.
130. Considerando os problemas relatados, o DECOM notificou o Grupo Blue
Sail em 20 de junho de 2024, por meio do Ofício SEI nº 4159/2024/MDIC, comunicando
que a determinação final referente ao Grupo poderia levar em consideração os fatos
disponíveis no que tange aos elementos supracitados.
131. Nos termos do art. 181 do Decreto nº 8.058, de 2013, foi concedido
prazo para novas explicações por parte do Grupo Blue Sail, cuja resposta tempestiva foi
resumida no item seguinte.
1.10.3.1.1. Da manifestação do Grupo Blue Sail acerca da verificação in loco
132. Em 26 de junho de 2024, a Blue Sail apresentou manifestação solicitando
que a sua margem de dumping fosse apurada de acordo com os próprios dados, para fins
de determinação final.
133. Inicialmente a empresa salientou que, ao iniciar a investigação, conforme os
artigos 50 e 179 do Decreto nº 8.058 de 2013, o DECOM teria enviado às partes interessadas
um questionário detalhando as informações necessárias, prazos e estruturação das
respostas. Foi ressaltado que o DECOM poderia usar as melhores informações disponíveis
caso o produtor investigado não cooperasse, resultando em um desfecho menos favorável.
134. O Grupo Blue Sail ressaltou ter apresentado devidamente as informações
na resposta ao questionário e, durante a verificação in loco, a equipe de investigação do
DECOM teria confirmado os destinos das suas operações de exportações para o Brasil.
Vendas duplicadas no mercado interno teriam sido questionadas devido às transações
internas entre empresas do grupo, que, segundo a regulamentação chinesa, deveriam ser
registradas como vendas domésticas. De acordo coma a Blue Sail, as transações teriam
sido relatadas conforme as instruções do questionário, e todas as informações estariam
disponíveis para a autoridade investigadora brasileira.
135. O Grupo Blue Sail solicitou que sua cooperação fosse considerada e que
as dificuldades na prestação das informações fossem reconhecidas conforme o §1º do
Artigo 49 do Decreto 8.058/2013.
136. No que diz respeito ao Apêndice VI - Custo de Produção, o grupo
informou que todas as luvas produzidas foram reportadas no apêndice e que:
"Blue Sail Group did not separate production cost for medical used products
and industrial used products from the very beginning because medical used products
exported to Brazil were classified as industrial used in the ERP system". If were reported
medical used production cost, the DECOM would find that the Blue Sail Group did not
report cost for the products exported to Brazil. One of the obligation of the Group's
companies, as producers/exporters selected to answer the Questionnaire, is to present a
database that can be validated in the on-the-spot verification procedure.