RESOLUÇÃO GECEX Nº 650, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 4 de 40)

1.8.4.1.2.5.2. Dos comentários do DECOM
137. O DECOM avaliou a pertinência dos comentários e ajustou o cálculo para
fins de determinação final. Com relação às amostras, constatou-se de fato terem sido
reportadas em unidades simples. Com relação aos demais ajustes requeridos, igualmente
se procedeu conforme requerido, já que foi verificado in loco ser possível vincular as
devoluções e créditos reportados direta e exatamente às vendas a que dizem respeito,
não restando devolução ou crédito desassociado de venda original, o que impediria a
consideração de tais operações.
1.9. Do pedido de relacionamento ou associação entre as partes
interessadas
138. De acordo com o § 10 do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, as
partes serão consideradas relacionadas ou associadas se:
I - uma delas ocupar cargo de responsabilidade ou de direção em empresa da outra;
II - forem legalmente reconhecidas como associados em negócios;
III - forem empregador e empregado;
IV - qualquer pessoa, direta ou indiretamente, possuir, controlar ou detiver
cinco por cento ou mais das ações ou títulos emitidos com direito a voto de ambas;
V - uma delas, direta ou indiretamente, controlar a outra, inclusive por
intermédio de acordo de acionistas;
VI - forem ambas, direta ou indiretamente, controladas por uma terceira pessoa;
VII - juntas controlarem direta ou indiretamente uma terceira pessoa;
VIII - forem membros da mesma família; ou
IX - se houver relação de dependência econômica, financeira ou tecnológica
com clientes, fornecedores ou financiadores.
139. Consoante detalhado nos itens 1.6 e 1.8.4, foram encaminhados
questionários a produtores/exportadores selecionados de China, Malásia e Tailândia, cujo
volume de exportação representasse o maior percentual razoavelmente investigável pelo
DECOM, nos termos do art. 28 do Regulamento Brasileiro.
140. Nesse sentido, os produtores exportadores selecionados Maxter Glove
Manufacturing SDN BHD, Top Glove SDN BHD, Shandong Intco Medical Products Co. Ltd.
e Blue Sail Medical Co. Ltd. apresentaram resposta tempestiva ao questionário de
produtor/exportador e informaram em suas respectivas respostas que tais empresas
faziam parte de grupos econômicos em que outras empresas relacionadas também
produzem e/ou exportam o produto escopo da presente investigação. Dessa maneira,
apresentaram elementos que consideraram pertinentes acerca do tema e pediram
tratamento de grupo para fins de análise de eventual cálculo de margem de
dumping.
1.9.1. Do produtor/exportador malaio Maxter Glove Manufacturing SDN
BHD
141. O produtor/exportador malaio Maxter Glove Manufacturing SDN BHD
informou que as seguintes empresas fariam parte do grupo econômico ao qual
pertencia: Maxter Glove Manufacturing SDN BHD, Supermax Glove Manufacturing SDN
BHD e Maxwell Glove Manufacturing BHD.
142. Considerando as empresas mencionadas como relacionadas e partes do
mesmo grupo econômico, o Grupo Supermax foi responsável por [CONFIDENCIAL] % do
total importado pelo Brasil de luvas para procedimento não cirúrgico originário da
Malásia em P5, com base nos dados da RFB.
96. A partir dos elementos de prova apresentados - demonstrações
financeiras, business licenses, sítios eletrônicos etc. -, em sede de resposta de
questionário de produtor/exportador e informações complementares, o pedido de
tratamento de grupo foi acatado e as informações apresentadas foram submetidas a
verificações in loco por parte da autoridade investigadora.
97. Dessa forma, as empresas em epígrafe serão referenciadas doravante
como Grupo Supermax, quando pertinente.
1.9.2. Do produtor/exportador malaio Top Glove SDN BHD
98. O produtor/exportador malaio Top Glove SDN BHD informou que as
seguintes empresas fariam parte do grupo econômico ao qual pertencia: Top Glove SDN
BHD, Top Quality Glove SDN BHD, TG Medical SDN BHD, Flexitech SDN BHD, GMP
Medicare, Sentienx SDN BHD, Terang Nusa SDN BHD e Purnabina SDN BHD. Haveria
ainda duas trading companies relacionadas, TG Ecommerce SDN BHD e TG Worldwide
SDN BHD. Também foi informado que a importadora brasileira Kevenoll do Brasil é
empresa relacionada ao Grupo Top Glove.
99. Considerando as empresas mencionadas como relacionadas e partes do
mesmo grupo econômico, o Grupo Top Glove foi responsável por [CONFIDENCIAL]% do
total importado pelo Brasil de luvas para procedimento não cirúrgico originário da
Malásia em P5, com base nos dados da RFB.
100. A partir dos elementos de prova apresentados - demonstrações financeiras,
business licenses, sítios eletrônicos etc. -, em sede de resposta de questionário de
produtor/exportador e informações complementares, o pedido de tratamento de grupo foi
acatado e as informações apresentadas foram submetidas a verificações in loco por parte da
autoridade investigadora.
101. Dessa forma, as empresas em epígrafe serão referenciadas como Grupo
Top Glove, quando pertinente.
1.9.3. Do produtor/exportador chinês Shandong Intco Medical Products Co. Ltd.
102. O produtor/exportador chinês Shandong INTCO Medical Products Co. Ltd.
informou que as seguintes empresas fariam parte do grupo econômico ao qual
pertencia: Shandong INTCO Medical Products Co. Ltd. (Shandong), Anhui INCO Medical
Products Co. Ltd. (Anhui), INTCO Medical Technology Co. Ltd. (INTCO Medical), Jiangxi
INTCO Medical Co. Ltd. (Jiangxi), INTCO Medical (Hong Kong) Co. Ltd. (INTCO HK), INTCO
Medical International (Hong Kong) Co. Ltd. (INTCO Medical HK).
103. Considerando as empresas mencionadas como relacionadas e partes do
mesmo grupo econômico, o Grupo INTCO foi responsável por [CONFIDENCIAL]% do total
importado pelo Brasil de luvas para procedimento não cirúrgico originário da China em
P5, com base nos dados da RFB.
104. A partir dos elementos de prova apresentados - demonstrações
financeiras, business licenses, sítios eletrônicos etc. -, em sede de resposta de
questionário de produtor/exportador e informações complementares, o pedido de
tratamento de grupo foi acatado e as informações apresentadas foram submetidas a
verificações in loco por parte da autoridade investigadora.
105. Dessa forma, as empresas em epígrafe serão referenciadas como Grupo
INTCO, quando pertinente.
1.9.4. Do produtor/exportador chinês Blue Sail Medical Co. Ltd.
106. O produtor/exportador chinês Blue Sail Medical Co. Ltd. informou que as
seguintes empresas fariam parte do grupo econômico ao qual pertencia: Shandong Blue
Sail Health Technology Co. Ltd.; Shandong Blue Sail Innovation Co. Ltd.; Zibo Blue Sail
Health Technology Co. Ltd.; Zibo Blue Sail Innovation Co. Ltd.; Zibo Blue Sail Protective
Products Co. Ltd. e Blue Sail (Hong Kong) Trading Limited.
107. Considerando as empresas mencionadas como relacionadas e partes do
mesmo grupo econômico, o Grupo Blue Sail foi responsável por [CONFIDENCIAL]% do
total importado pelo Brasil de luvas para procedimento não cirúrgico originário da China
em P5, com base nos dados da RFB.
108. A partir dos elementos de prova apresentados - demonstrações
financeiras, business licenses, sítios eletrônicos etc. -, em sede de resposta de
questionário de produtor/exportador e informações complementares, o pedido de
tratamento de grupo foi acatado e as informações apresentadas foram submetidas a
verificações in loco por parte da autoridade investigadora.
109. Dessa forma, as empresas em epígrafe serão referenciadas como Grupo
Blue Sail, quando pertinente.
1.9.4.1. Do relacionamento entre o Grupo Blue Sail e o importador brasileiro
First Import
110. Em 08 de dezembro de 2023, o DECOM enviou o Ofício SEI nº
7890/2023/MDIC, solicitando informações complementares ao importador brasileiro First
Import Comércio Internacional Ltda. (doravante também "First Import"). Dada a relevância
do tema, reproduz-se abaixo parte do teor do ofício:
2. Com relação à resposta ao questionário protocolado, a análise dos dados
apresentados demonstrou a necessidade das informações complementares apresentadas a seguir:
2.1 Esclarecer aparente inconsistência entre o informado nos itens 3, 14 e 15
da parte narrativa do questionário "Não há relação direta ou indireta da FIRST IMPORT
com nenhum produtor ou exportador estrangeiro do produto objeto de análise" e
informações contidas no sítio eletrônico do produtor/exportador chinês Blue Sail
https://bluesail.com.br/ como os excertos a seguir:
i. "Isto porque as luvas Blue Sail, distribuídas com exclusividade no Brasil pela
First Import Comércio Internacional Ltda." (disponível em https://bluesail.com.br.
Acessado em 6 de dezembro de 2023);
ii. "A BlueSail. Desde a sua fundação, em 2009, a First Import dedica-se a
implantar uma nova cultura no Brasil, quanto à matéria prima das luvas descartáveis para
proteção contra agentes químicos e/ou mecânicos e, em especial, nas luvas para proteção
contra agentes biológicos - ou luvas para procedimentos não-cirúrgicos. Desta forma, a
First Import acompanha a evolução que já ocorre em todos os países desenvolvidos da
América do Norte (USA e Canadá), da Ásia (principalmente Japão) e da Europa, onde as
novas tecnologias presentes nas luvas Blue Sail, já representam 50% a 70% das luvas
descartáveis usadas nas áreas industrial e de saúde" (disponível em
https://bluesail.com.br/empresa-bluesail/. Acessado em 6 de dezembro de 2023);
iii. "Baseada em conceitos de ampla parceria (full partnership) de
investimentos e permanente acompanhamento sobre o desenvolvimento dos negócios, a
First Import se destaca como uma empresa voltada a ações certas de mercado, assumidas
em perfeita sintonia com os fabricantes dos produtos que ela distribui no Brasil, em
especial com seu maior parceiro comercial, a Blue Sail Medical. A First Import conta com
equipe técnica, serviços logísticos e controles financeiros alocados em parceiros
estratégicos. Conta também com uma equipe de vendas e de televendas, treinada
tecnicamente para orientar distribuidores e suas equipes, e consumidores dos seus
produtos, de forma a garantir os resultados e expectativas principais contidas nos
produtos que oferece ao mercado. A First Import destaca-se por ser a melhor opção de
parceria no Brasil, em produtos de várias categorias, em especial os de proteção nas
áreas industrial e de saúde" (disponível em https://bluesail.com.br/empresa-bluesail/.
Acessado em 6 de dezembro de 2023);
iv. Dados de "Contatos" contidos no sítio eletrônico da Blue Sail
https://bluesail.com.br/contato/ (Acessado em 6 de dezembro de 2023) fazerem referência a
emails e a endereço da First Import;
v. Vídeo institucional First Import/Blue Sail
(https://www.youtube.com/watch?v=ZnF0m4A1iWk&t=2s - disponível em
https://bluesail.com.br/midia/ . Acessado em 6 de dezembro de 2023):
[RESTRITO]
vi. Vídeo Nitraflex Medical (
https://www.youtube.com/watch?v=k9GKWXzyj2g&t=98s - disponível em
https://bluesail.com.br/midia/ . Acessado em 6 de dezembro de 2023):
[RESTRITO]
vii. Banner contido no sítio eletrônico da Blue Sail https://bluesail.com.br/
(acessado em 6 de dezembro de 2023):
[RESTRITO]
2.2 Esclarecer aparente inconsistência entre o informado nos itens 3, 14 e 15 da
parte narrativa do questionário "Não há relação direta ou indireta da FIRST IMPORT com
nenhum produtor ou exportador estrangeiro do produto objeto de análise" e haver,
aparentemente, reconhecimento legal como associados em negócios, consubstanciado no fato
de que o nome fantasia da First Import no cadastro da Receita Federal do Brasil é "Blue Sail":
[RESTRITO]
2.3 Esclarecer aparente inconsistência entre o informado nos itens 3, 14 e 15
da parte narrativa do questionário "Não há relação direta ou indireta da FIRST IMPORT
com nenhum produtor ou exportador estrangeiro do produto objeto de análise" e o fato
de os representantes da First Import intermediarem reuniões oficiais de representantes
chineses da Bluesail (presidente do grupo, diretora geral e diretor de marketing) com
autoridades governamentais brasileiras, e participarem conjuntamente de tais reuniões:
O prefeito Milton Serafim recebeu nesta sexta-feira, dia 10, representantes do
grupo chinês BlueSail. O presidente do grupo, Li Zhenping, a diretora geral, Alice Liu e o
diretor de marketing Michel Ho, estiveram em Vinhedo para conhecer os atrativos fiscais
e a infraestrutura oferecida pelo município, além da localização estratégica, próxima ao
aeroporto internacional de Viracopos e das rodovias Anhanguera e Bandeirantes.
(...)
Segundo o prefeito Milton Serafim o grupo demonstrou interesse em instalar
uma unidade no município para fabricação de luvas e exportação para países das Europa e
América Latina , e para os USA. "O grupo procura um local para instalar a unidade brasileira
e os representantes chineses ficaram impressionados com a infraestrutura viária da região e
surpresos com os investimentos realizados pela Prefeitura em áreas como educação, saúde
e segurança. Desde 2009, o primeiro ano do meu terceiro mandato como prefeito, esta
administração tem incentivado a instalação de novas empresas no município e a expansão
das que já estão implantadas em Vinhedo. A vinda de novas indústrias é fator primordial
para a geração de emprego e renda no município", comentou o prefeito Milton Serafim, que
conversou com representantes do grupo de empresários chineses por mais de 2 horas.
A visita do grupo ao prefeito foi feita por intermédio dos empresários vinhedenses Luiz
FernandoCustódioeLuizFernandoCustódioFilho,da1stImportCom.InternacionalLtda.Ogerente
da Caixa Econômica Federal de Vinhedo, Aldo Honorato também participou da reunião.
(Fonte: https://www.vinhedo.sp.gov.br/portal/noticias/0/3/12991/prefeito-milton-serafim-recebe-
grupo-chines-que-pretende-se-instalar-em-vinhedo, Acessado em 6 de dezembro de 2023).
2.4. Apresentar a íntegra do contrato de fornecimento/distribuição exclusiva
entre a First Import e a Blue Sail, incluindo quaisquer anexos, documentos acessórios e
alterações posteriores e ainda quaisquer outros contratos ou acordos entabulados entre
a First Import e qualquer empresa pertencente ao grupo Blue Sail ou a ele relacionada
ou associada, nos termos do § 10 do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013;
2.5. Esclarecer como se deu o início do relacionamento entre a First Import e a
Blue Sail, e qual o papel da First no apontado intento de implantação da Bluesail no Brasil;
2.6. Apresentar atas ou registros de quaisquer reuniões entre a First Import e
representantes da Blue Sail ocorridas no periodo de investigação de dumping;
2.7. Esclarecer de que forma a First atua no desenvolvimento do produto
importado da Blue Sail (escolha de características, materiais etc);
2.8. Esclarecer de que forma a Blue Sail aprova ou avalia material de
divulgação/marketing da First Import que envolva a marca "Blue Sail";
2.9. Indicar se a Blue Sail está envolvida, de qualquer modo, no financiamento
das operações da empresa ou no crédito tomado ou fornecido pela First import aos
compradores independentes.
111. O DECOM concedeu prazo de resposta ao Ofício SEI nº 7890/2023/MDIC até o
dia 26 de dezembro de 2023. Após deferido pedido de dilação de prazo, a First Import
respondeu tempestivamente o ofício mencionado, cujo resumo encontra-se no item a seguir.
112. Registra-se que a Targa, em 18 de dezembro de 2023, apresentou
manifestação acerca do ofício em questão. A peticionária alegou que seria amplamente
sabido no mercado brasileiro de luvas de procedimento não cirúrgico que a First Import seria
distribuidora exclusiva dos produtos Blue Sail no Brasil. Conforme documento disponibilizado
pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), a First Import seria detentora da
marca Blue Sail no Brasil. Dessa forma, a Blue Sail e a First Import teriam omitido o fato de
que as duas empresas seriam partes relacionadas, no entendimento da peticionária.
113. Além dessa alegada omissão, a Targa destacou que a First Import teria de
apresentar o Apêndice IV do Questionário do Importador, seção que deve ser preenchida
caso exista alguma relação direta ou indireta, entre a empresa importadora e algum
produtor/exportador estrangeiro da Malásia, Tailândia e China, referentes ao produto
objeto da investigação.
114. Em razão das omissões apontadas, a Targa solicitou que fosse a aplicada a
melhor informação disponível no que diz respeito ao preço de exportação da Blue Sail ao Brasil.
1.9.4.1.1. Da resposta ao Ofício SEI nº 7890/2023/MDIC
115. Em 03 de janeiro de 2024, o importador First Import apresentou sua
resposta às informações complementares solicitadas por meio do Ofício SEI nº
7890/2023/MDIC. Na resposta, o importador disse que não teria qualquer relação direta
ou indireta com produtores/exportadores estrangeiros do produto objeto de
investigação.
116. A First Import detalhou características de sua empresa, o relacionamento
com a Blue Sail e sublinhou que há "relação comercial sólida e duradoura" com o
produtor chinês, sendo [CONFIDENCIAL]. A First Import teria sido o primeiro
importador/distribuidor da Blue Sail no Brasil.
117. De acordo com a First Import:
Como não havia produtos de fabricação da Blue Sail no mercado brasileiro
antes da FIRST IMPORT começar a revendê-los, para fins de propaganda, a importadora
criou, por iniciativa própria, um website para divulgar os seus produtos, que eram
comprados da Blue Sail e posteriormente revendidos.
Importante reiterar que o website foi criado pela FIRST IMPORT e que é, inclusive,
totalmente operado pela FIRST IMPORT. Justamente por isso, há somente referências aos
dados de contatos da FIRST IMPORT, e às localidades de operação da FIRST IMPORT.
118. Foi também sublinhado que:
[CONFIDENCIAL]
119. A First Import comentou que a Blue Sail possui outros clientes/distribuidores
no Brasil, o que poderia ser confirmado a partir das bases oficiais de importações.
120. Foi igualmente destacado que não só a expressão "distribuidor exclusivo",
mas também os textos do sítio eletrônico teriam sido usado apenas para fins comerciais
e de propaganda.
121. Com relação ao fato de [CONFIDENCIAL], esta empresa entende que seria
[CONFIDENCIAL].
122. A respeito do texto transcrito no ofício em que há o conceito de "full partnership",
a First Import comentou que o texto ressaltaria a parceria comercial entre as empresas.
123. Ademais, a First Import afirmou ser seu o sítio eletrônico mencionado no ofício
enviado, destacando que "não há no website referências diretas às operações da empresa Blue
Sail Medical, mas apenas à First Import e aos produtos revendidos pela empresa".
124. Com relação aos vídeos mencionados, a First Import disse que foram por
ela produzidos e que não haveria referência da Blue Sail Medical, tendo sido utilizado
apenas com objetivo de marketing e propaganda.
125. No que tange ao registro do nome fantasia "Blue Sail", a First Import
entende que isso "não significa que haja qualquer tipo de reconhecimento legal de que
a First Import e alguma empresa do Grupo Blue Sail Medical sejam associados em
negócios", pois se trataria de ato declaratório. De acordo com o informado, a First Import
utilizaria o nome Blue Sail à marca comercial diferente.
126. Para a First Import, a análise do uso do nome fantasia não seria
competência do DECOM, e que o Departamento não pode restringir sua análise a
materiais de marketing da empresa.
127. Foi comentado também que a First Import não teria garantias
operacionais ou outros benefícios oriundos da Blue Sail. Também foi informado que a
Blue Sail não teria ingerência no material de divulgação da First Import, nem aquela teria
se envolvido no financiamento de operações desta.
128. Com relação à entrevista transcrita no ofício enviado, a First Import
comentou que seus sócios apenas intermediaram a reunião ocorrida entre autoridades
locais e representantes da Blue Sail.
129. No que diz respeito à solicitação de contrato de
fornecimento/distribuição exclusiva entre a First Import e a Blue Sail, feita no ofício, a
First Import comentou que não há nenhum documento ou contrato de distribuição.
Tampouco teria ocorrido reunião formal ou informal para discussão de negócios, embora
tenha havido visita do presidente e da diretora da Blue Sail nas instalações da Fist
Import.
130. A respeito do desenvolvimento de produtos, a First Import destacou que
Como bons conhecedores de processo de vendas e marketing, a FIRST IMPORT
cria os próprios meios de propaganda, as suas ações de marketing e a linguagem
comercial das luvas que importa.
131. A First Import igualmente enfatizou que todos os custos de aprovação e
registro de produtos são arcados somente pela empresa.
1.9.4.1.2. Dos comentários do DECOM
132. Em 20 de junho de 2024, por meio do Ofício SEI nº 4159/2024/MDIC,
considerando as informações coletadas na verificação in loco no Grupo Blue Sail,
constantes do item "IX. Das Informações Relativas à First Import Comércio Internacional
Ltda." do Relatório de Verificação in Loco do Grupo Blue Sail, bem como as informações
da resposta do importador brasileiro First Import Comércio Internacional Ltda. ao Ofício
SEI nº7890/2023/MDIC, resumidas no item 1.9.4.1 deste documento, o DECOM teceu os
seguintes comentários a respeito do relacionamento do Grupo Blue Sail com o importador
brasileiro First Import:
a) No sítio eletrônico https://bluesail.com.br/midia/, faz-se referência a vídeo institucional
em que expressamente é mencionado, de forma conjunta, "First Import/Blue
Sail Brasil" e também os dizeres "Somos a First Import/Blue Sail Brasil";
b) No mesmo sentido, no sítio eletrônico https://bluesail.com.br/empresa-
bluesail/, observa-se que as duas empresas são citadas de formas indistintas, como
percebido pelo texto: "A BlueSail. Desde a sua fundação, em 2009, a First Import dedica-
se a implantar uma nova cultura no Brasil, quanto à matéria prima das luvas descartáveis
para proteção contra agentes químicos e/ou mecânicos (...)". Outro exemplo pode ser
notado por meio do vídeo institucional First Import/Blue Sail Brasil (disponível em
https://www.youtube.com/watch?
v=ZnF0m4A1iWk&t=2s) em que se destaca: "Possuímos localização estratégica:
A First Import/Blue Sail Brasil está localizada estado (sic) de São Paulo (...)";
c) No sítio eletrônico https://bluesail.com.br/seja-nosso-distribuidor/, observa-
se que a First Import é responsável não só pelo escritório comercial/vendas do Grupo
Blue Sail, mas também por sua logística (Armazenamento e Expedição);
d) A First Import é titular do nome fantasia "Blue Sail" que diz respeito ao
grupo chinês Blue Sail, produtor/exportador selecionado na presente investigação;
e) Somente a First Import importou, durante o período de análise de dumping,
luvas com a marca "Blue Sail" estampada na parte frontal das embalagens de luvas para
procedimento não cirúrgico;
f) A First Import dispõe de prazo de pagamento contratual [CONFIDENCIAL].
Ademais, observou-se que, em diversas operações, o prazo de pagamento
[CONFIDENCIAL]. As importações realizadas pela First Import [CONFIDENCIAL]como é de
praxe com os demais importadores do Grupo;
g) O Grupo Blue Sail foi o único fornecedor de luvas de procedimento não
cirúrgico da First Import durante todo o período de análise de dano;
h) Segundo reportado na coluna "Valor Pago" da aba "Planilha2" do Apêndice
IV da First Import, a empresa auferiu o total de R$[CONFIDENCIAL] com vendas de luvas
em 2022, que representa 65,9% da receita total obtida pela First Import nesse período.
Registra-se que a soma do valor total das notas fiscais de venda de 2022 (P5) foi
R$[CONFIDENCIAL] reportado na aba "APÊNDICE IV", está aparentemente inconsistente
com a Demonstração de Resultado (DRE) de 2022 da empresa, cuja receita operacional
bruta totalizou R$ [CONFIDENCIAL].
133. No mesmo ofício, o DECOM concluiu que:
Diante dos elementos constantes nos autos do processo, o DECOM entendeu
que o relacionamento entre o importador First Import Comércio Internacional Ltda. e o
Grupo Blue Sail estende-se muito além de mera relação comercial, como alega a First
Import. As informações no sítio eletrônico https://bluesail.com.br, por exemplo, mostram,
de modo evidente, diversas alusões às duas empresas de forma una e combinada. Ademais,
nota-se que há relevante participação das receitas das vendas das luvas Blue Sail na receita
bruta total de 2022 da First Import, indicando ser este seu principal negócio no Brasil.
7. Dessa maneira, após análise de todos os elementos pertinentes
protocolados nos autos do processo, comunico que o DECOM poderá considerar que o
importador First Import Comércio Internacional Ltda. é relacionado ao Grupo Blue Sail,
nos termos do inciso IX do§10 do Decreto nº 8.058, de 2013, haja vista que os elementos
aqui destacados indicam haver dependência econômica com fornecedor.
134. Nos termos do art. 181 do Decreto nº 8.058, de 2013, foi concedido
prazo para novas explicações por parte do Grupo Blue Sail, cuja resposta tempestiva foi
resumida no item seguinte.
1.9.4.1.3. Da resposta ao Ofício SEI nº 4159/2024/MDIC
135. No dia 24 de junho de 2024, em resposta ao Ofício SEI Nº 4159/2024/MDIC,
de 20 de junho de 2024, o Grupo Blue Sail apresentou manifestação a respeito da relação
com a First Import, em que reafirmou diversas informações já prestadas em sua resposta ao
Ofício SEI Nº 7890/2023/MDIC, detalhada no item 1.9.4.1.1. deste documento.
136. O Grupo Blue Sail afirmou não possuir sítio eletrônico no Brasil, nem
publicar conteúdo no YouTube. O uso da marca estaria relacionado à propriedade
intelectual, que não seria objeto desta investigação antidumping. Tratar-se-ia de uma
questão de marketing, conduzida diretamente e exclusivamente pelo importador First
Import, sem qualquer autorização ou apoio do Grupo Blue Sail. Se a autoridade
investigadora brasileira identificar alguma violação de direitos de propriedade intelectual,
a manifestante sugeriu que o DECOM acione as autoridades competentes.
137. O Grupo Blue Sail destacou também que nunca teve escritório comercial
ou de logística no Brasil, e informações relacionadas a este tema são de responsabilidade
da First Import.
138. A First Import usaria o nome "Blue Sail" devido à sua longa parceria com
o grupo chinês. A estratégia de marketing da First Import, adotada há cerca de 13 anos,
não teria sido prevista pelo Grupo Blue Sail como um problema de propriedade
intelectual. Como o Grupo Blue Sail não atuaria no mercado brasileiro com sua marca, a
estratégia de marketing da First Import não seria relevante para o grupo chinês.
139. A Blue Sail ressaltou que o logotipo usado pelo Grupo Blue Sail seria
diferente daquele adotado pela First Import, o que demonstraria que não haveria um
planejamento de marca no mercado brasileiro.
140. Com relação a questões relacionadas a pagamento, foi ressaltado que o
prazo de pagamento depende não apenas da longevidade do relacionamento do cliente
com a Blue Sail, mas também da pontuação do cliente com a China Export & Credit
Insurance Corporation, a companhia de seguros chinesa usada pela Blue Sail.
141. Foi destacado também que não haveria ilegalidade no fato de a empresa
brasileira importar o produto apenas do Grupo Blue Sail. O Grupo Blue Sail, por sua vez,
possuiria vários outros clientes no Brasil, conforme conhecimento da autoridade
investigadora brasileira.
142. O Blue Sail enfatizou não concordar com a conclusão do DECOM de que
a relação entre a importadora First Import Comércio Internacional Ltda. e o Grupo Blue
Sail iria além de uma mera relação comercial. Nesse sentido, foi comentado que:
The Brazilian investigating authority has the Group's audit report, has carried
out on-the-spot verifications, and is fully aware of the various companies that make up
the Group, and First Import is not one of them.
The marketing strategy adopted by First Import should not be considered as
a determining factor in the relationship between the parties. Brazilian law is evident in
this regard. None of the legal hypotheses in §10º of Article 14 of Decree 8.058/2013
apply to the Blue Sail-First Import relationship precisely because Brazilian legislation does
not penalize mere commercial relationships.
Furthermore, the fact that a significant share of First Import's total gross
revenue for 2022 is related to products imported from Blue Sail does not indicate that
the companies are related parties. As mentioned, the Blue Sail Group is unaware of First
Import's commercial practices.
First Import's marketing material is not and has never been determined or
influenced by the Blue Sail Group. The Blue Sail Group has several other customers in the
Brazilian market and applies the same sales conditions to all of them. Yes, First Import is an
important customer and commercial partner, but it has never been financially supported.
143. O Grupo Blue Sail enfatizou que nunca houve qualquer contribuição
financeira, perdão de pagamento ou investimento nas operações da First Import, o que
sublinharia a independência financeira absoluta da First Import.