RESOLUÇÃO CNCIBER Nº 5, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
PROCEDIMENTO DE ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
Art. 1º O processo terá início com a divulgação dos editais de convocação para
que as entidades e as instituições previstas no art. 3º, caput, incisos XVII a XIX, do Anexo
da Resolução CNCiber nº 1, de 25 de março de 2024, apresentem candidaturas para as
vagas disponíveis.
Art. 2º As entidades e as instituições interessadas apresentarão suas candidaturas
(indicando representantes titular e suplente) ao CNCiber, acompanhadas da documentação
necessária (da própria entidade ou instituição, do titular, do suplente e de outras instituições
que apoiem a candidatura), nas condições previstas nos respectivos editais.
CAPÍTULO I
DA ELEGIBILIDADE
Art. 3º São elegíveis as chapas (dupla de candidatos indicados para titular e para
suplente) que tenham sido inscritas em conformidade com os respectivos editais.
Parágrafo único. Candidaturas de chapas incompletas, que não apresentem os
nomes ou os documentos especificados nos respectivos editais, seja da instituição proponente,
seja para as posições de titular ou suplente, serão consideradas inelegíveis.
CAPÍTULO II
DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Art. 4º A Secretaria-Executiva do CNCiber encaminhará, por e-mail, aos membros
do Plenário do Comitê:
I - a documentação das candidaturas recebidas;
II - a indicação das candidaturas consideradas inelegíveis com respectivo motivo; e
III - a informação quanto ao prazo para avaliação das candidaturas.
Art. 5º Além dos critérios indicados no art. 12 do Anexo da Resolução CNCiber nº 1, de
25 de março de 2024, os membros do CNCiber deverão avaliar as candidaturas, considerando:
I - a experiência da entidade ou da instituição que fez a indicação nas temáticas
de cibersegurança, políticas públicas ou assuntos correlatos;
II - a representatividade setorial da entidade ou da instituição que fez a indicação;
III - a experiência dos indicados, conforme as informações de seus currículos,
nas temáticas de cibersegurança ou de políticas públicas correlatas; e
IV - a relevância das instituições apoiadoras da indicação, considerando sua experiência
e representatividade nas temáticas de cibersegurança ou de políticas públicas correlatas.
CAPÍTULO III
DA ESCOLHA PELOS MEMBROS
Art. 6º Cada membro do CNCiber escolherá, dentre as candidaturas elegíveis para
cada setor, três candidaturas por vaga existente, ordenando-as conforme sua prioridade, em
lista única.
§ 1º Caso não existam indicações suficientes para o preenchimento de todas as
posições de todas as listas, as listas serão finalizadas incompletas.
§ 2º Visando evitar conflitos de interesses, aos membros do CNCiber postulantes
às vagas de um determinado setor será vedada a escolha de candidaturas referentes àquele
setor.
§ 3º As listas de escolha elaboradas por cada membro do CNCiber serão
encaminhadas à Secretaria-Executiva do CNCiber no prazo definido por esta quando da
remessa da documentação das candidaturas.
CAPÍTULO IV
DA ELABORAÇÃO DAS LISTAS TRÍPLICES
Art. 7º A Secretaria-Executiva do CNCiber efetuará a totalização dos pontos
recebidos por cada candidatura elegível considerando, para cada uma das listas de escolha
recebidas, a seguinte pontuação:
I - para a primeira candidatura da lista, o valor equivalente ao número de vagas
existentes, multiplicado por três;
II - para a próxima candidatura da lista, um ponto a menos que a pontuação
atribuída para a candidatura anterior; e
III - para as candidaturas subsequentes, repetir-se-á o procedimento anterior,
de modo que a última candidatura da lista receba um ponto.
Parágrafo único. Caso não existam indicações suficientes para o preenchimento de
todas as posições das listas, o processo será interrompido na última candidatura existente,
sem que se alcance o valor indicado no inciso III para a última candidatura.
Art. 8º A pontuação final de cada candidatura elegível será a resultante da soma
aritmética da pontuação obtida por ela em cada uma das listas de escolha elaboradas para
cada setor, por cada membro votante do CNCiber.
Art. 9º As candidaturas elegíveis serão então organizadas em ordem decrescente
de pontos totalizados.
Art. 10. As listas finais resultantes desse processo serão enviadas a todos os
membros, na fase de preparação para a reunião ordinária subsequente, quando será deliberada
a aprovação pelo plenário.
Art. 11. Das listas finais aprovadas será elaborada uma lista de escolha para cada
setor, contendo o número de candidaturas melhor pontuadas correspondente ao número de
vagas disponíveis multiplicado por três.
§ 1º Nos casos em que tenha havido empate na totalização dos pontos o
Plenário deliberará sobre a classificação final da lista.
§ 2º Caso não existam indicações suficientes para o preenchimento de todas as
posições de todas as listas, estas serão finalizadas incompletas.
Art. 12. A Secretaria-Executiva do CNCiber encaminhará as listas finais ao
Gabinete do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência
da República para que este proceda à escolha e designação dos novos membros do CNCiber
antes da próxima reunião ordinária do Comitê.