RESOLUÇÃO GECEX Nº 649, DE 18 E OUTUBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
CÁLCULO DO DIREITO ANTIDUMPING PROVISÓRIO
Nos termos do art. 78 do Decreto nº 8.058, de 2013, direito antidumping
significa um montante em dinheiro igual ou inferior à margem de dumping apurada. De
acordo com os §§ 1º e 2º do referido artigo, o direito antidumping a ser aplicado será
inferior à margem de dumping sempre que um montante inferior a essa margem for
suficiente para eliminar o dano à indústria doméstica causado por importações objeto de
dumping, não podendo exceder a margem de dumping apurada na investigação.
Consoante detalhado no Anexo I da Circular SECEX nº 49, de 20 de setembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, em 23 de setembro de 2024, e no
Parecer SEI n. 3196/2024/MDIC, os cálculos desenvolvidos indicaram preliminarmente a
existência de prática de dumping nas exportações de folhas metálicas de aço carbono,
ligado ou não ligado, de qualquer largura com espessura inferior a 0,5 mm da China para
o Brasil, conforme demonstrado a seguir:
. . País . Produtor/Exportador . Margem de Dumping
Absoluta (US$/t)
. Margem de Dumping
Relativa (%)
. . China . Grupo Baosteel . 281,07 . 21,7
. . China . Jintai . 279,96 . 24,2
. . China . Suxun . 379,20 . 36,6
Tendo sido verificada, preliminarmente, a existência de dumping nas exportações
de folhas metálicas de aço carbono, ligado ou não ligado, de qualquer largura com espessura
inferior a 0,5 originárias da China, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática,
o Departamento de Defesa Comercial (DECOM), da Secretaria de Comércio Exterior, nos
termos do §6º do art. 65 do Decreto nº 8.058, de 2013, recomendou, com base no explicitado
no Parecer SEI nº 3196/2024/MDIC e na Circular SECEX nº 49, de 20 de setembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União, Seção I, em 23 de setembro de 2024, a aplicação de
medida antidumping provisória.
A proposta de aplicação da medida antidumping provisória, nos termos do art. 66
do Decreto nº 8.058, de 2013, visa impedir a ocorrência de dano no curso da investigação,
considerando que as importações a preços com dumping do produto objeto da investigação
continuaram ocorrendo.
O direito antidumping proposto para as empresas Handan Jintai Packing Material
Co.,Ltd. e Jiangsu Suxun New Material Co., Ltd. baseou-se na margem de dumping calculada
a partir da resposta aos questionários de produtor/exportador.
O direito recomendado para as empresas do Grupo Baosteel foi calculado com
base em margem suficiente para eliminar o dano à indústria doméstica.
Com relação ao direito provisório para os produtores/exportadores chineses
identificados, mas não selecionados, o direito foi calculado com base na média ponderada da
margem de dumping apurada para os produtores ou exportadores incluídos na seleção efetuada
nos termos do art. 28, considerando o art. 80 do Regulamento Brasileiro Antidumping.
No que concerne às demais empresas desconhecidas ou não identificadas, o
direito provisório se baseou na melhor informação disponível, consoante previsto no art.
80, § 4º, do Decreto nº 8.058, de 2013, a qual correspondeu à margem de dumping
apurada para a Suxun.
Ressalte-se que, de forma a permitir a aplicação do direito antidumping provisório
pelo prazo de seis meses, de acordo com o disposto no § 8º do art. 66 do Decreto nº 8.058, de
2013, os direitos recomendados com base na margem de dumping foram calculados aplicando-
se redutor de 10% às respectivas margens de dumping para as empresas e grupos.