RESOLUÇÃO GECEX Nº 649, DE 18 E OUTUBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO GECEX Nº 649, DE 18 E OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre aplicação de direito antidumping
provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às
importações brasileiras de folhas metálicas de aço
carbono, ligado ou não ligado, de qualquer largura com
espessura inferior a 0,5 mm, originárias da China.
O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso
das atribuições que lhe conferem o art. 6º, caput, inciso VI, do Decreto nº 11.428, de 02 de
março de 2023, e o art. 2º, caput, inciso VI, do Anexo IV da Resolução Gecex nº 480, de 10
de maio de 2023, considerando as disposições do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2023;
bem como considerando as informações, razões e fundamentos presentes no Anexo Único da
presente resolução e no Parecer DECOM nº 3196, de 19 de setembro de 2024; e o deliberado
em sua 219ª Reunião Ordinária, ocorrida no dia 17 de outubro de 2024:
Art. 1º Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses,
às importações brasileiras de folhas metálicas de aço carbono, ligado ou não ligado, de
qualquer largura com espessura inferior a 0,5 mm, originárias da China, comumente
classificadas nos subitens 7210.12.00, 7210.50.00, 7212.10.00 e 7212.50.90 da Nomenclatura
Comum do Mercosul - NCM, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em
dólares estadunidenses por tonelada, nos montantes abaixo especificados:
. . Origem . Produtor/Exportador . Direito Antidumping
Provisório (em US$/t)
. China . Baoshan Iron & Steel Co.,Ltd. . 267,04
. . Wisco-Nippon Steel Tinplate Co., Ltd. . 267,04
. . Handan Jintai Packing Material Co.,Ltd. . 251,97
. . Jiangsu Suxun New Material Co., Ltd. . 341,28
. . Chengdu Yi Sheng Feng Trading Co., Ltd. . 282,53
. . CNBM International Corporation . 282,53
. . GDH Zhongyue (Zhongshan) Tinplate Industry Co., Ltd. . 282,53
. . Hesteel Group Hengshui Strip Processing Co., Ltd. . 282,53
. . Jiangsu Global Packing Technology Co., Ltd. . 282,53
. . Jiangsu Kemao New Materials Technology Company
Limited
. 282,53
. . Jiangsu Youfu Sheet Technology Co., Ltd. . 282,53
. . Jiangyin Chanyou Metal Technology Co., Ltd. . 282,53
. . Jiangyin Comat Metal Products Co., Ltd. . 282,53
. . Jiangyin Dolphin Pack Limited Company . 282,53
. . Jiangyin Zaiyu Metal Materials Co., Ltd. . 282,53
. . Langfang Junge New Material Packaging Co., Ltd. . 282,53
. . Shandong Sino Steel Co., Ltd. . 282,53
. . Shanghai C J Trade Development Co., Ltd. . 282,53
. . Shanghai Metal Corporation . 282,53
. . Shou Gang Casey Steel Co.,Ltd. . 282,53
. . Shougang Jingtang United Iron & Steel Co.,Ltd. . 282,53
. . Tianjin Dingsheng Changda (DSCD) Technology Co.,Ltd. . 282,53
. . . Demais . 341,28
Art. 2º A classificação tarifária a que se refere o Art. 1º é meramente indicativa,
não possuindo qualquer efeito vinculativo com relação ao escopo da medida antidumping.
Art. 3º Tornar públicos os fatos que justificaram a decisão contida no Art. 1º,
conforme consta do Anexo Único.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Presidente do Comitê