PORTARIA SEGES/MGI Nº 7.925, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 7 de 7)

. .EGTE 2 .Verificação da Realização do Processo Licitatório .Item 3.7 - Verificação da Realização do Processo
Licitatório
Item 3.9 - Habilitação ao Repasse Financeiro
.Aceite do processo licitatório de certame já
analisado no Transferegov.br
. .EGTE 3 .Manutenção da vigência .Item 3.16 - Da vigência do contrato de repasse ou
termo de compromisso
.180 (cento e oitenta) dias após a oficialização à
CONTRATANTE
. .EGTE 4 .Verificação de critérios de compatibilidade .Verificação de critérios de compatibilidade entre o
Anteprojeto e o Projeto de Engenharia oriundo da
contratação integrada de obras e serviços de
engenharia, conforme item 3.6.12
.Emissão de laudo de verificação técnica pela
mandatária no Transferegov.br
. .EGTE 5 .Alteração contratual - Alteração de cronograma .Item 3.15.1 - Alteração de cronograma; ou
Item 3.15.2 - Alteração de eventograma
.Conclusão da verificação e emissão de laudo de
verificação técnica pela mandatária no
Transferegov.br
. .EGTE 6 .Alteração contratual - Ajustes de orçamento .Item 3.15.3 - Atualização de orçamento por alteração
de data-base; ou
Item 3.15.4 - Atualização de orçamento por reequilíbrio
econômico-financeiro; ou
Item 3.15.5 - Atualização do orçamento por reajustes de
preços
.Conclusão da verificação e emissão de laudo de
verificação técnica pela mandatária no
Transferegov.br
. .EGTE 7 .Alteração contratual - Ajustes de projeto .Item 3.15.6 - Ajustes no projeto; ou
Item 3.15.9 - Remanescente de obra
.Conclusão da verificação e emissão de laudo de
verificação técnica pela mandatária no
Transferegov.br
. .EGTE 8 .Alteração contratual - Exclusão de meta .Item 3.15.7 - Exclusão de meta .Conclusão da verificação e emissão de laudo de
verificação técnica pela mandatária no
Transferegov.br
. .EGTE 9 .Alteração contratual - Inclusão de meta .Item 3.15.8 - Inclusão de metas .Conclusão da verificação e emissão de laudo de
verificação técnica pela mandatária no
Transferegov.br
. .EGTE 10 .Alteração contratual - Saldo de Obra .Item 3.15.10 - Saldo de Obra .Conclusão da verificação e emissão de laudo de
verificação técnica pela mandatária no
Transferegov.br
. .EGTE 11 .Visita de campo .Item 3.12. Acompanhamento da Execução do Objeto
Item 3.21 - Regime Simplificado
.Inserção do Relatório de Vistoria no
Transferegov.br
.
EGTE 12 Reabertura de PCF/TCE Item 3.18 - Devolução de Recursos
Item 3.19 - Prestação de Contas
Item 3.20 - Instrução para Instauração de Tomada de
Contas Especial
Item 3.21 - Regime Simplificado
Aprovação ou rejeição da PCF no Transferegov.br, ou
registro de Instauração da TCE
. . . . .
3.8.1. Para os instrumentos enquadrados no Regime Simplificado somente se aplicam os EGTEs 11 e 12.
3.9 - Tabelas de valores para gestão e operacionalização de instrumentos:
3.9.1 - Contratos de Repasse
.
Evento Gerador de Tarifa (Ordinário)
.Valores
.
Regime
Simplificado
(Portaria Conjunta
MGI/MF/CGU nº
28, de 2024)
NÍVEL I NÍVEL II NÍVEL III NÍVEL IV NÍVEL V
. . . . . . . .
. .Análise do Plano de Trabalho .EGT1 .% .% .% .% .% .%
. .Contratação .EGT2 .% .% .% .% .% .%
. .Verificação Técnica .EGT3 .Não se aplica .% .% .% .% .%
. .Verificação da Realização do
Processo Licitatório - VRPL
.EGT4 .Não se aplica .% .% . .% .%
. .Acompanhamento .EGT5 .Não se aplica .% .% .% .% .%
. .Assessoramento Técnico .EGT5 .% .Não se
aplica
.Não se
aplica
.Não se
aplica
.Não se
aplica
.Não se
aplica
. .Verificação do cumprimento do
objeto
.EGT6 .% .% .% .% .% .%
. .Conclusão/TCE .EGT7 .% .% .% .% .% .%
.
Evento Gerador de Tarifa Extra
.Valores
. . .Regime
Simplificado
(Portaria
Conjunta
MGI/MF/CGU nº
28, de 2024)
.Nível I .Nível II .Nível III .Nível IV .Nível V
. .Análise de Plano de Trabalho .EGTE 1 .Não se aplica .R$ .R$ .R$ .R$ .R$
. .Verificação da Realização do Processo Licitatório -
VRPL
.EGTE 2 .Não se aplica .R$ .R$ .R$ .R$ .R$
. .Manutenção da vigência .EGTE 3 .Não se aplica .R$ .R$ .R$ .R$ .R$
. .Verificação de critérios de compatibilidade .EGTE 4 .Não se aplica .R$ .R$ .R$ .R$ .Não se aplica
.
Alteração Contratual
.Alteração de
cronograma ou
eventograma
.EGTE 5 .Não se aplica .R$ .R$ .R$ .R$ .R$
. .Ajustes de
orçamento
.EGTE 6 .Não se aplica .R$ .R$ .R$ .R$ .R$
. .Ajustes no
projeto
.EGTE 7 .Não se aplica .R$ .R$ .R$ .R$ .Não se aplica
. .Exclusão de meta .EGTE 8 .Não se aplica .R$ .R$ .R$ .R$ .R$
. .Inclusão de meta .EGTE 9 .Não se aplica .R$ .R$ .R$ .R$ .R$
. . .Saldo de obra .EGTE 10 .Não se aplica .R$ .R$ .R$ .R$ .Não se aplica
. .Visita de campo .EGTE 11 .R$ .R$ .R$ .R$ .R$ .R$
. .Reabertura de PCF/TCE .EGTE 12 .R$ .R$ .R$ .R$ .R$ .R$
3.9.2 - Termos de Compromisso
.
Evento Gerador de Tarifa
.Valores
.
Regime Simplificado (art.
62 da Portaria Conjunta
MGI/MF/CGU nº 32, de
2024)
NÍVEL I NÍVEL II NÍVEL III NÍVEL IV NÍVEL V NÍVEL VI
. . . . . . . . .
. .Análise do Plano de Trabalho .EGT1 .% .% .% .% .% .% .%
. .Contratação .EGT2 .% .% .% .% .% .% .%
. .Verificação Técnica .EGT3 .Não se aplica .% .% .% .% .% .%
. .Verificação da Realização do Processo
Licitatório - VRPL
.EGT4 .Não se aplica .% .% .% .% .% .%
. .Acompanhamento .EGT5 .Não se aplica .% .% .% .% .% .%
. .Assessoramento Técnico .EGT5 .% .Não se
aplica
.Não se
aplica
.Não se
aplica
.Não se
aplica
.Não se
aplica
.Não se
aplica
. .Verificação do cumprimento do
objeto
.EGT6 .% .% .% .% .% .% .%
. .Conclusão/TCE .EGT7 .% .% .% .% .% .% .%
.
Evento Gerador de Tarifa
.Valores
. . .Regime
Simplificado
(art. 62 da
Portaria
Conjunta
MGI/MF/CGU
nº 32, de
2024)
.Nível I .Nível II .Nível III .Nível IV .Nível V .Nível VI
. .Análise de Plano de Trabalho .EGTE 1 .Não se aplica .R$ .R$ .R$ .R$ .R$ .R$
. .Verificação da Realização do Processo Licitatório
- VRPL
.EGTE 2 .Não se aplica .R$ .R$ .R$ .R$ .R$ .R$
. .Manutenção da vigência .EGTE 3 .Não se aplica .R$ .R$ .R$ .R$ .R$ .R$
. .Verificação de critérios de compatibilidade .EGTE 4 .Não se aplica .R$ .R$ .R$ .R$ .Não se aplica .R$
.
Alteração Contratual
.Alteração de
cronograma ou
eventograma
.EGTE 5 .Não se aplica .R$ .R$ .R$ .R$ .R$ .R$
. .Ajustes de
orçamento
.EGTE 6 .Não se aplica .R$ .R$ .R$ .R$ .R$ .R$
. .Ajustes no
projeto
.EGTE 7 .Não se aplica .R$ .R$ .R$ .R$ .Não se aplica .R$
. .Exclusão de
meta
.EGTE 8 .Não se aplica .R$ .R$ .R$ .R$ .R$ .R$
. .Inclusão de
meta
.EGTE 9 .Não se aplica .R$ .R$ .R$ .R$ .R$ .R$
. . .Saldo de obra .EGTE 10 .Não se aplica .R$ .R$ .R$ .R$ .Não se aplica .R$
. .Visita de campo .EGTE 11 .R$ .R$ .R$ .R$ .R$ .R$ .R$
. .Reabertura de PCF/TCE .EGTE 12 .R$ .R$ .R$ .R$ .R$ .R$ .R$
3.9.2.1 - Os órgãos e entidade da administração pública federal deverão atentar-se para os EGTs e EGTEs compatíveis com o Nível VI, a depender da natureza da
contratação.
3.10. Referente aos valores dos EGTEs praticados no âmbito deste CPS, conforme disposto na CLÁUSULA SEXTA - DAS ALTERAÇÕES DE PREÇO, os serviços relacionados
às propostas enviadas para a mandatária e contratos de repasse ou termos de compromisso, a depender do caso, celebrados nos exercícios orçamentários subsequentes, serão
remunerados por valores acrescidos de atualização monetária, cujas novas tarifas poderão ser incorporadas ao presente instrumento por meio de Termo de Apostilamento.
3.10.1. A atualização monetária será aplicável somente nos EGTEs.
3.11. O presente CPS contempla a prestação de serviços dos seguintes EGTs: XXXXXXXX, e, caso necessite da utilização de EGTE, estes deverão respeitar os valores
acordados neste Anexo.