PORTARIA IBRAM Nº 3.181, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 2 de 3)

ANEXO
REGIMENTO INTERNO DO MUSEU DO MUSEU DO OURO/CASA BORBA GATO
CAPÍTULO I
DA NATUREZA, MISSÃO E OBJETIVOS
Art. 1° O Museu do Ouro/Casa Borba Gato, criado pelo Decreto-Lei n° 7.483,
de 23 de abril de 1945, é unidade integrante do Instituto Brasileiro de Museus - Ibram,
de acordo com o inciso XII, art. 7° da Lei n° 11.906, de 20 de janeiro de 2009, e será
regido pelo presente Regimento Interno, em consonância com as diretrizes do Ibram e
demais disposições que lhe forem aplicáveis.
Art. 2° O Museu do Ouro tem como missão prestar serviços à sociedade
como instituição museológica dedicada à pesquisa, preservação, comunicação e
valorização do patrimônio cultural relacionado aos marcos da memória local e à
mineração do ouro, bem como sua influência no desenvolvimento socioeconômico e
cultural de Minas Gerais e do Brasil.
Parágrafo único. Para o cumprimento de sua missão institucional, o Museu
do Ouro deverá considerar, o Decreto-Lei n° 7.483, de 23 de abril de 1945, o Decreto
n° 11.236, de 18 de outubro de 2022, os objetivos específicos elencados no Sistema
Brasileiro de Museus - SBM, conforme disposto no art. 59 da Lei n° 11.904, de 14 de
janeiro de 2009, e nos art. 14 a 19 do Decreto n° 8.124, de 17 de outubro de 2013,
bem como o Plano Nacional Setorial de Museus - PNSM, a Política Nacional de Educação
Museal - PNEM e demais atos normativos vigentes ou supervenientes, relacionados à
sua área de atuação.
Art. 3° O Museu do Ouro tem as seguintes competências:
I - pesquisar, preservar e comunicar os acervos museológico, arquivístico e
bibliográfico sob sua guarda e responsabilidade;
II - administrar os bens e recursos sob sua guarda e responsabilidade;
III - elaborar, desenvolver, implementar e manter atualizado seu plano
museológico;
IV - propor, desenvolver e implementar programas, projetos e ações voltados
para:
a) a educação, o lazer, o desenvolvimento e a valorização das comunidades
com as quais se relaciona, observada a Política Nacional de Educação Museal; e
b) a preservação, pesquisa, comunicação e valorização dos bens culturais
musealizados, observadas as diretrizes do Ibram;
V - promover o intercâmbio científico, acadêmico e cultural em sua área de
atuação, observadas diretrizes do Ibram e as políticas institucionais da unidade;
VI - garantir o acesso do público visitante e usuários às dependências do
Museu do Ouro, aos seus programas, serviços e informações, bem como ao
conhecimento ali produzido;
VII - realizar a contagem regular de público e enviar os dados para a área
responsável no Ibram;
VIII - desenvolver e implementar programas e projetos de formação,
valorização e aprimoramento profissional para suas equipes;
IX - atender à convocação da Presidência do Ibram para prestar informações
ou participar de reuniões;
X - atualizar sistematicamente:
a) as informações junto ao Cadastro Nacional de Museus e ao Registro de
Museus;
b) os inventários dos bens musealizados; e
c) as informações sobre os acervos musealizados no Inventário Nacional de
Bens Culturais Musealizados - INBCM;
XI - estimular:
a) parcerias e outros mecanismos de colaboração com entidades da
sociedade civil, no Brasil e no exterior; e
b) a articulação com outras instituições museológicas, no Brasil e no
exterior;;
XII - elaborar, desenvolver e manter atualizada a política de acervo, que
inclui a aquisição e o descarte de acervos sob sua guarda;
XIII - participar das ações permanentes de promoção coordenadas pelo
Ibram;
XIV - difundir, por meio de exposições, seu acervo e outras coleções
relacionadas a temas do Museu do Ouro e de interesse público;
XV - realizar, promover e facilitar pesquisas, estudos e publicações sobre
temas do Museu do Ouro e de interesse público;
XVI - produzir, exibir e fazer circular atividades literárias, cinematográficas e
de vídeo, musicais, cênicas e artes visuais sobre temas do Museu do Ouro e de
interesse público;
XVII - promover conferências, palestras, cursos, seminários e oficinas sobre
temas relacionados ao Museu do Ouro e de interesse público;
XVIII - ceder suas instalações e equipamentos a terceiros, exclusivamente
para fins artísticos, culturais, comunitários e de pesquisa, observadas as normas
aplicáveis;
XIX - participar e incentivar movimentos e atividades culturais, comunitárias
e de preservação do patrimônio cultural, especialmente em Sabará/MG e em sua área
de abrangência;
XX - contribuir para a preservação dos marcos da memória local,
notadamente os do município de Sabará/MG e demais vinculados às rotas do ouro no
país;
XXI - incentivar maior participação social nas decisões do Museu;
XXII - executar atividades de fiscalização, observadas as orientações e
diretrizes do Ibram;
XXIII - elaborar e atualizar sistematicamente o Programa Educativo e Cultural
do Museu do Ouro, observados o seu plano museológico e a Política Nacional de
Educação Museal - PNEM; e
XXIV - contribuir, em sua área de atuação, para o alcance dos objetivos
expressos nos artigos 3° e 4° da Lei n° 11.906, de 20 de janeiro de 2009.
CAPÍTULO II
DOS ACERVOS E EDIFÍCIOS
Art. 4° O Museu do Ouro possui acervos musealizados das seguintes
tipologias:
I - acervo museológico, constituído a partir de meados da década de 40 do
século XX, é composto em sua maioria por peças de mobiliário, armaria, porcelanas,
imaginária religiosa e objetos em geral ligados à prática da mineração, datados entres
os séculos XVIII e XIX;
II - acervo arquivístico:
a) arquivo histórico documental, constituído em meados da década de 50 do
século XX, é composto por documentação cartorial originada nas Ouvidorias e
Provedorias dos Cartórios de Primeiro e Segundo Ofícios da comarca do Rio das Velhas,
além de documentação da antiga Ordem dos Bandeirantes, com datas-limite entre 1713
e 1974; e
b) arquivo institucional, constituído desde os primeiros momentos do
processo de implantação do Museu do Ouro, na década de 40 do século XX, é composto
por documentação e registros decorrentes do funcionamento do Museu até os dias
atuais;
III - acervo bibliográfico, constituído a partir da coleção particular da escritora
Lúcia Machado de Almeida, foi incorporado ao Museu no momento da sua implantação,
e é composta de mapas, jornais, periódicos, folhetos e livros que abrangem assuntos
como: aspectos históricos e culturais de Minas Gerais, colonização do Brasil, mineralogia,
escravismo, patrimônio histórico e cultural, preservação e tombamento de monumentos
históricos, arquitetura, arte sacra, numismática, entre outros.
Art. 5° O Museu do Ouro é composto pelos seguintes edifícios:
I - o Edifício Sede, local da antiga Casa de Intendência e Fundição do Ouro,
situado à Rua da Intendência, s/n, Sabará/MG, imóvel de construção datada da primeira
metade do século XVIII; e
II - a Casa Borba Gato, localizada na Rua Borba Gato, n° 71, de construção
datada de meados do século XVIII.
§ 1° O Edifício Sede do Museu do Ouro e a Casa Borba Gato são bens
tombados em nível federal pelo IPHAN por meio dos processos n° 429-T-50 e n° 167-
T-1938, respectivamente, sendo parte fundamental do que constitui o patrimônio
cultural que deve ser preservado, pesquisado e comunicado pelo Museu do Ouro. Dessa
forma, requerem os cuidados específicos conservação que devem sempre estar em
acordo com as orientações e diretrizes do Ibram, dos órgãos de preservação do
patrimônio e demais normas vigentes.
§ 2° Por motivo de força maior, o Museu do Ouro poderá funcionar em local
distinto dos citados nos incisos I e II, desde que em caráter temporário, e até que seus
edifícios tenham as condições de funcionamento plenamente restabelecidas.
§ 3° Para preservação e manutenção dos seus edifícios, o Museu do Ouro
deverá implementar todas as medidas de mitigação de riscos, de caráter preventivo e
de resposta para a contenção de danos, planejadas nos seus instrumentos de gestão.
§ 4° O Museu do Ouro deve garantir acessibilidade aos visitantes.
Seção I
Dos Acervos
Art. 6° Os acervos do Museu do Ouro são inalienáveis, salvo as exceções para
descarte estipuladas na Política de Acervo do Museu.
Art. 7° Os acervos do Museu do Ouro não podem ser removidos das
dependências do Museu, salvo por questões técnicas, com vistas à sua preservação,
restauração, ou difusão para fins estritamente culturais, e sempre por prazo
determinado, de acordo com os procedimentos estipulados na Política de Acervo.
Art. 8° As novas aquisições, empréstimos de entrada e saída e demais
movimentações, inclusive para exposições itinerantes, devem respeitar os procedimentos
estipulados na Política de Acervo.
Art. 9° Os procedimentos aos quais aludem os arts. 6°, 7° e 8° deverão
observar cumulativamente as orientações e diretrizes do Ibram, as demais normas
aplicáveis, e serem submetidos à apreciação do Conselho Consultivo.
Art. 10. O controle e o registro dos acervos serão atualizados anualmente por
meio de inventário, observadas as orientações e diretrizes do Ibram.
CAPÍTULO III
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Art. 11. O Museu do Ouro tem a seguinte estrutura organizacional:
I - órgão colegiado: Conselho Consultivo; e
II - órgãos específicos singulares:
a) Direção; e
b) Serviço de Apoio Técnico e Administrativo.
Art. 12. O Museu do Ouro será dirigido por um Diretor nomeado pelo
Presidente do Ibram, respeitadas as normas gerais e os regulamentos aplicáveis ao cargo.
CAPÍTULO IV
DOS ÓRGÃOS DA UNIDADE E COMPETÊNCIAS
Seção I
Do Conselho Consultivo
Art. 13. O Conselho Consultivo é órgão colegiado, consultivo e propositivo,
que tem por objetivo acompanhar, aconselhar, incentivar e apoiar as atividades do
Museu do Ouro.
Art. 14. Compete ao Conselho Consultivo:
I - colaborar com a articulação entre o Museu do Ouro e as instituições
relacionadas à cultura, à história, à educação e ao patrimônio cultural de Sabará-MG;
II - estimular:
a) o desenvolvimento de programas, projetos e atividades no âmbito das
finalidades do Museu do Ouro; e
b) a participação e o interesse dos diversos segmentos da sociedade nas
atividades do Museu do Ouro;
III - propor a criação e aperfeiçoamento de instrumentos para melhor
desempenho e desenvolvimento das atividades do Museu do Ouro;
IV - manifestar-se e sugerir ações para o planejamento anual de atividades
do Museu do Ouro;
V - manifestar-se sobre o plano museológico;
VI - participar do diagnóstico institucional do Museu do Ouro;
VII - apreciar o relatório de gestão anual do Museu do Ouro;
VIII - manifestar-se sobre as políticas editorial e de acervos do Museu do Ouro;
IX - examinar e manifestar-se sobre:
a) as publicações de caráter editorial do Museu do Ouro, com base na sua política editorial;
b) as propostas de empréstimo, aquisição e descarte de acervos do Museu do
Ouro, com base na política de acervos e dossiês de estudo elaborados pela equipe técnica; e
c) assuntos de interesse do Museu do Ouro;
X - contribuir, mediante debate, para a eficácia das atividades do Museu e
seu aprimoramento; e
XI - participar, ocasionalmente, de eventos, lançamentos, congressos, fóruns,
seminários, entre outros, com o propósito de divulgar as ações do Museu do Ouro.
Art. 15. O Conselho Consultivo terá a seguinte composição:
I - o Diretor do Museu do Ouro, que o presidirá;
II - um servidor em exercício no Museu do Ouro, que será responsável pelo
secretariado do Conselho;
III - um servidor do Escritório de Representação Regional do Ibram em Minas
Gerais e Espírito Santo, e respectivo suplente, indicados pela coordenação daquela unidade;
IV - um docente de ensino superior da área de Humanidades, Letras,
Literatura e afins;
V - um docente de ensino superior da área de Museologia; e
VI - dois representantes da sociedade civil, com notório saber na área
cultural.
§ 1° Os representantes e respectivos suplentes, aos quais se referem os
incisos II, IV, V e VI , serão eleitos pelos servidores do Museu do Ouro, por maioria
absoluta, devendo ser lavrados em ata os resultados de tais eleições.
§ 2° Nas eleições de que trata o § 1°, em caso de empate, caberá ao Diretor
do Museu do Ouro o voto de desempate.
§ 3° As candidaturas dos membros e suplentes aos quais se referem os
incisos II, IV, V e VI, deverão se apresentadas por meio eletrônico.
Art. 16. O mandato dos membros do Conselho Consultivo será de 2 (dois)
anos, permitida uma única recondução, por indicação da unidade, instituição ou
entidade a qual represente.
§ 1° Perderá o mandato o conselheiro que:
a) romper o vínculo com a entidade, instituição ou órgão que representa;
ou
b) deixar de comparecer a três reuniões consecutivas do Conselho
Consultivo.
§ 2° Nas hipóteses de perda às quais se refere o § 1°, o conselheiro será
substituído automaticamente por seu suplente, até o término da vigência do respectivo
mandato.
§ 3° Em caso de renúncia, esta deverá ser apresentada mediante
comunicação escrita ao Conselho e, após aceita em reunião, o respectivo suplente
assumirá o mandato até o término do período de vigência.
Art. 17. As reuniões do Conselho Consultivo serão realizadas,
preferencialmente, de maneira virtual, podendo ocorrer de forma presencial, caso haja
disponibilidade orçamentária.
§ 1° em caso de impedimento, afastamento ou vacância do cargo, o Diretor
do Museu será sucedido por seu substituto legal.
§ 2° Na hipótese de ausência ou impedimento temporário de qualquer
membro, será preservado o funcionamento do Conselho, desde que respeitado o
número mínimo de cinquenta por cento dos membros votantes.
§ 3° Poderão ser convidados a participar das reuniões do Conselho
Consultivo, sem direito a voto, especialistas, outros servidores, personalidades e
representantes de órgãos e entidades dos setores público e privado, que,
eventualmente, poderão emitir pareceres ou elaborar dossiês, de forma a embasar os
encaminhamentos do colegiado.
Art. 18. A participação no Conselho Consultivo não será remunerada, sendo
considerada função relevante.
Art. 19. O Conselho Consultivo deliberará internamente por votação aberta,
tomando-se a maioria simples dos votos dos membros presentes à reunião.
arágrafo único. Nas votações do Conselho Consultivo, em caso de empate,
caberá ao seu presidente o voto de desempate.
Art. 20. O Conselho Consultivo reunir-se-á ordinariamente, no mínimo, a cada
semestre e, extraordinariamente, quando convocado pelo seu Presidente ou pela maioria
absoluta de seus membros.
§ 1° O quórum para a realização das reuniões será de, no mínimo, cinquenta
por cento dos membros votantes.
§ 2° Não se verificando o quórum mínimo até o horário determinado para
início da reunião, o presidente aguardará trinta minutos, persistindo a falta de quórum,
o presidente declarará cancelada a sessão, determinando a atribuição de falta aos
ausentes para efeitos legais.
Art. 21. Fica delegada ao Diretor do Museu do Ouro a competência para
edição do ato de designação dos membros do Conselho Consultivo do Museu do
Ouro.
Art. 22. É vedada a divulgação de discussões em curso sem a prévia anuência
do presidente e dos demais signatários do conteúdo a ser divulgado.
Art. 23. O Conselho Consultivo elaborará o seu Regimento Interno em até
cento e vinte dias após a entrada em vigor desta portaria.
Seção II
Da Direção
Art. 24. A Direção é o órgão responsável pela gestão do Museu do Ouro.
Art. 25. Compete à Direção do Museu do Ouro:
I - coordenar a elaboração o planejamento estratégico do Museu do Ouro;
II - garantir o alinhamento entre as funções museológicas, seus públicos e as
normas específicas do campo museológico e cultural, e as diretrizes do Ibram;
III - gerenciar e coordenar as ações do museu;
IV - garantir o alinhamento entre os objetivos do museu e as atividades
executadas pelas áreas administrativas e técnicas da instituição;
V - promover a comunicação integrada da equipe;
VI - garantir o bom funcionamento do Museu do Ouro, de acordo com seu
plano museológico e demais diretrizes e normas;
VII - coordenar a elaboração e garantir a implementação do plano
museológico do Museu do Ouro;
VIII - gerenciar e coordenar as atividades de segurança do acervo, das
exposições, dos funcionários e dos visitantes;
IX - assegurar a preservação do Museu do Ouro;
X - incentivar a formação e a capacitação continuada dos servidores;
XI - fomentar o desenvolvimento de pesquisa acadêmica e a participação dos
profissionais de todas as áreas do museu em cursos e atividades voltadas para a
capacitação e qualificação;
XII - gerir e coordenar a elaboração, a implementação e a atualização dos
instrumentos de gestão e monitoramento;
XIII - promover parcerias, intercâmbio de informações e acervos, e
cooperação técnica com museus e outras organizações, em âmbito local, nacional e
internacional, observadas as competências da Presidência, da Diretoria e do Escritório de
Representação do Ibram em Minas Gerais e Espírito Santo;
XIV - gerenciar e coordenar o planejamento, a execução e o monitoramento
dos programas, projetos e ações relacionados à comunicação museológica do Museu do
Ouro;
XV - propor e subsidiar o desenvolvimento da comunicação virtual para a
divulgação das atividades, serviços e acervos do Museu do Ouro;
XVI - garantir a manutenção da documentação sistemática dos bens culturais
musealizados de propriedade do Museu do Ouro, e os que estejam sob sua guarda,
conforme disposto no art. 39, da Lei n° 11.904, de 14 de janeiro de 2009;
XVII - gerenciar e coordenar a política de propriedade intelectual do Museu
do Ouro, observadas as diretrizes do Ibram;
XVIII - gerenciar e coordenar a divulgação das atividades do Museu do Ouro
e o fortalecimento de suas marca e imagem frente à sociedade;
XIX - gerenciar e coordenar a formalização de parcerias, observadas as
normas técnicas aplicáveis ao uso e posicionamento das marcas e logomarcas do Ibram
e do Museu;
XX - gerenciar e coordenar:
a) a implantação de estudos e pesquisas de público; e
b) a produção de informações mensais relacionadas à visitação ao museu;
XXI - gerenciar e coordenar os projetos editoriais do museu, observadas as
orientações do Conselho Consultivo do Museu do Ouro;
XXII - gerenciar e coordenar a elaboração, implementação e gestão do
Programa de Acervos museológico, arquivístico e bibliográfico, e da Política de
Acervos;
XXIII - zelar pela estruturação e atualização sistemática dos inventários
referentes aos acervos museológico, arquivístico e bibliográfico;
XXIV - gerenciar e coordenar as ações de conservação e restauração dos
acervos musealizados;
XXV - assegurar a manutenção e as boas condições de conservação e
segurança dos acervos musealizados, observadas as normas brasileiras e diretrizes e
orientações do Ibram;
XXVI - gerenciar e coordenar o Programa de Exposições;
XXVII - gerenciar e coordenar o Programa de Pesquisas do Museu do Ouro,
observadas as diretrizes e orientações do Ibram;
XXVIII - gerenciar e coordenar o Programa Educativo e Cultural do Museu do
Ouro;
XXIX - promover oportunidades de aprendizagem, entretenimento e debate
por meio do Programa Educativo e Cultural, observadas as diretrizes da Política Nacional
de Educação Museal - PNEM; e
XXX - prospectar e desenvolver estratégias de captação de recursos,
sustentabilidade social, cultural, econômica e ambiental, relacionadas ao seu âmbito de
atuação.
§ 1° A Direção poderá designar servidores para exercer as funções
necessárias ao funcionamento do Museu do Ouro.
§ 2° Para o exercício das suas competências, a Direção do Museu do Ouro
ouvirá as sugestões do Conselho Consultivo, desde que provocado, podendo acatá-las ou
não, de forma justificada.
Subseção I
Das Atividades de Comunicação Institucional
Art. 26. As atividades de Comunicação Institucional no Museu do Ouro
compreendem:
I - a assessoria de imprensa e a divulgação da programação cultural do
Museu do Ouro;
II - o planejamento, execução e acompanhamento das ações que visem o
fortalecimento da identidade e imagem do Museu do Ouro, de acordo com as diretrizes
do Ibram;
III - o planejamento, execução e acompanhamento dos mecanismos de
diálogo e interação com os diversos públicos do Museu;
IV - a prestação de informações atualizadas sobre a programação e serviços
do Museu do Ouro para os públicos interno e externo;
V - a criação de mecanismos e ferramentas para divulgação do conhecimento
produzido pelo Museu do Ouro;
VI - o gerenciamento das redes sociais, site institucional e demais
instrumentos de comunicação institucional do Museu do Ouro;
VII - o desenvolvimento, proposição e acompanhamento de estratégias de
comunicação institucional; e
VIII - o desenvolvimento de atividades de diagramação, criação de peças
gráficas, leiautes, cobertura de eventos realizados pelo Museu do Ouro, produção de
apresentações animadas, vídeos, boletins para a imprensa, criação de logomarcas e
atividades similares.
Art. 27. As atividades descritas no art. 26 e respectivos incisos, serão
atribuídas, preferencialmente, a servidor com formação no campo da Comunicação
lotado no Museu do Ouro, ou na ausência deste, por outro servidor designado por ato
administrativo do Diretor do Museu do Ouro.
Seção III
Do Serviço de Apoio Técnico e Administrativo
Art. 28. O Serviço de Apoio Técnico e Administrativo do Museu do Ouro é
o órgão responsável por planejar, coordenar e executar as atividades técnicas e
administrativas do Museu do Ouro, nos níveis tático e operacional.
Art. 29. Compete ao Serviço de Apoio Técnico e Administrativo:
I - realizar o planejamento do Museu do Ouro nos níveis tático e
operacional;
II - coordenar, acompanhar e executar, em âmbito tático e operacional, as
ações técnicas e administrativas do Museu do Ouro, em sua área de atuação;
III - garantir o bom funcionamento do Museu do Ouro observados o
respectivo plano museológico e demais diretrizes e normas;
IV - participar e contribuir com a elaboração do Plano Museológico do Museu
do Ouro;
V - coordenar o sistema de coleta de informações, no âmbito da sua atuação,
com vistas à elaboração de relatórios de atividades do Museu do Ouro;
VI - coordenar e monitorar, em seu âmbito de atuação, a execução e o
cumprimento de metas do planejamento institucional e resultados dos programas,
projetos e ações do Museu do Ouro, em observância ao Plano Museológico; e
VII - assistir a Direção:
a) na apreciação de assuntos técnicos e administrativos;
b) na sua interlocução com a equipe do Museu do Ouro; e
c) na representação institucional junto ao Ibram, ao público em geral e às
instituições externas em sua área de atuação.
Art. 30. O Serviço de Apoio Técnico e Administrativo do Museu do Ouro será
coordenado pelo Chefe de Serviço do Museu.
Subseção I
Das Atividades Administrativas
Art. 31. As atividades administrativas do Museu do Ouro são aquelas que
compreendem rotinas administrativas, gestão de contratos, segurança, manutenção
predial, recepção, serviços gerais e atividades correlatas, e especificamente:
I - a gestão de contratos e processos administrativos que envolvem a
contratação e aquisição de bens e serviços, convênios, viagens a serviço, capacitação, e
atividades correlatas;
II - a coordenação da limpeza, manutenção predial e das instalações dos
edifícios pertencentes ao Museu do Ouro;
III - a coordenação da segurança do Museu do Ouro;
IV - a execução das atividades administrativas necessárias ao
desenvolvimento e concretização das atividades finalísticas do Museu do Ouro;
V - a manutenção periódica e preventiva do conjunto edificado;
VI - o planejamento, execução, manutenção e renovação das atividades
relacionadas às instalações do Museu do Ouro;
VII - a coordenção dos serviços gerais do Museu do Ouro;
VIII - a garantia do funcionamento operacional do Museu do Ouro durante os
horários de visitação, coordenando funcionários e os serviços prestados por terceiros;