PORTARIA IBRAM Nº 3.181, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 1 de 3)

PORTARIA IBRAM Nº 3.181, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
Aprova o Regimento Interno do Museu do
Ouro/Casa Borba Gato.
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - Ibram, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 19, IV, do Anexo I ao Decreto n° 11.236, de 18 de
outubro de 2022, bem como o art. 7°, XII, da Lei n° 11.906, de 20 de janeiro de 2009
, os arts. 15 e 18 da Lei n° 11.904, de 14 de janeiro de 2009, e o art. 32 de Decreto
n° 8.124, de 17 de outubro de 2013, considerando o que consta no processo SEI n°
01447.000078/2021-81, resolve:
Art. 1° Aprovar o Regimento Interno do Museu do Ouro/Casa Borba Gato, na
forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO