ATO Nº 14.796, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 Processo nº 53504.007722/2024-66. Outorgar autorização de uso das radiofrequências à PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS, CNPJ nº 33.000.167/0108-40, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente
ATO Nº 14.796, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 39. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 21/10/2024
Empresas citadas
- PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS — CNPJ 33.000.167/0108-40