PORTARIA COREP Nº 155, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

III normas:
a) NBR 12927:93 fechaduras terminologia;
b) NBR 14913:02 fechadura de embutir requisitos, classificação e métodos de
ensaio.
Art. 34 A respeito das fechaduras da porta externa de vidro, deve-se
observar:
I especificação:
a) puxador em barra quadrada de alumínio, 5 cm (cinco centímetros) x 120
cm (cento e vinte centímetros), acabamento polido, ref. 1676-Q;
b) fechadura bico-de-papagaio, acabamento polido, ref. 1510-VA;
c) contra-fechadura polida, ref. 1511.
II execução: conforme normas do fabricante;
III normas:
a) NBR 12927:93 fechaduras terminologia;
b) NBR 14913:02 fechadura de embutir requisitos, classificação e métodos de
ensaio.
Art. 35 Acerca das fechaduras das portas internas de vidro, deve-se
observar:
I especificação:
a) fechadura com maçaneta, acabamento polido, ref. 1520-MC;
b) maçaneta VIT 02;
c) contra-fechadura polida, ref. 1504.
II execução:
a) a instalação deve estar em conformidade com a ferragem, não podendo
haver folgas que exijam emendas, taliscas de madeira ou outro meio de ajuste;
b) o ajuste deve ser realizado sem a introdução de esforços na ferragem.
III normas:
a) NBR 12927:93 fechaduras terminologia;
b) NBR 14913:02 fechadura de embutir requisitos, classificação e métodos de
ensaio.
CAPÍTULO IV
DO BOXE
Seção I
Dimensões
Art. 36 O boxe deve ter:
a) dimensões mínimas de 200 cm (duzentos centímetros) de largura por 495
cm (quatrocentos e noventa e cinco centímetros) de comprimento;
b) abrigo interno, que servirá como quarto para o cão repousar, com
dimensões internas de 150 cm (cento e cinquenta centímetros) de largura por 150 cm
de comprimento;
c) pé direito com 300 cm (trezentos centímetros) destinado à ventilação;
d) elemento vazado destinado à ventilação, situado na parede externa do
abrigo, a 270 cm (duzentos e setenta centímetros) de altura.
Seção II
Paredes
Art. 37 As paredes do boxe devem:
a) ter, no mínimo, 220 cm (duzentos e vinte centímetros) de altura;
b) ser recobertas por revestimento cerâmico ou superior, com rejuntes não
superiores a 3 mm (três milímetros), até uma altura mínima de 200 cm (duzentos
centímetros);
c) ser pintadas, com tinta clara e totalmente lavável, a partir do
revestimento cerâmico.
Parágrafo único. A construção das paredes deve seguir as especificações
previstas na presente portaria.
Seção III
Piso
Art. 38 O piso do boxe deve:
a) ser feito de concreto com acabamento "desempenado", para que não
fique muito abrasivo a ponto de machucar as patas do animal, nem muito liso a ponto
de se tornar escorregadio;
b) ter inclinação mínima de 5% (cinco por cento) em direção à canaleta de
coleta.
Seção IV
Telhado
Art. 39 O telhado deve ter:
a) laje, no mínimo, na área do abrigo interno do boxe;
b) telhas cerâmicas ou outro material que seja termorregulador para se obter
um melhor conforto térmico.
Parágrafo único. O madeiramento pode ficar aparente, desde que suporte a
ação de maçaricos a gás para limpeza dos ambientes.
Seção V
Orientação solar e exposição ao vento
Art. 40 Na elaboração do projeto de construção, o boxe deve ser posicionado
de modo a permitir que, em todas as estações do ano, o sol incida no solário durante
a maior parte do dia.
Art. 41 Nas cidades com temperaturas baixas no inverno, o boxe deve estar
posicionado de modo a proteger o abrigo da interferência do vento mais frio.
Seção VI
Instalação elétrica
Art. 42 A iluminação artificial deve estar posicionada na altura máxima
permitida pelo pé direito, utilizando-se luminárias com material não cortante e
protegido.
Parágrafo único. Não devem existir tomadas, interruptores ou caixas de
passagem no interior do boxe.
Seção VII
Instalação hidráulica
Art. 43 Na parede externa, deve haver torneiras de 3/4", do tipo jardim, com
vazão/pressão de água suficiente para permitir a limpeza e higienização adequada do
boxe.
Parágrafo único. Havendo necessidade, deve ser instalado um pressurizador
de linha para garantir a vazão/pressão da água.
Art. 44 Os encanamentos de água devem permitir a fácil manutenção.
Art. 45 Os reservatórios para armazenar água deve ter capacidade técnica de
armazenagem equivalente a 2 (dois) dias de consumo, considerando o consumo diário
de 100 (cem) litros por cão e a quantidade de cães no canil.
Seção VIII
Cercamento do canil
Art. 46 Toda a área externa do canil deve ser cercada com tela do tipo
alambrado, Fio 14 (catorze), Malha 50 mm (cinquenta milímetros), com 230 cm
(duzentos e trinta centímetros) de altura, que, necessariamente, deve ser chumbada no
chão para evitar sua abertura ou desfazimento da malha.
Art. 47 As grades do boxe devem:
a) ser do tipo alambrado, Fio 14 (catorze), Malha 40 mm (quarenta
milímetros);
b) ter, no mínimo, 220 cm (duzentos e vinte centímetros) de altura, com
mais 40 cm (quarenta centímetros) de cerca inclinada em 45º (quarenta e cinco graus)
para o interior do solário.
Parágrafo único. A parte superior do boxe deve ser telado com o mesmo
material previsto na alínea "a" deste artigo.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 48 Deve ser observada, na construção de rampas, escadas, desníveis e
frestas, a NBR 9050:2004, criada pela ABNT, que define os aspectos de acessibilidade
que devem ser observados nas construções urbanas.
Art. 49 Nas áreas de depósitos e tanques, deve ser utilizado revestimento
cerâmico em pisos e paredes, conforme orientações e especificações da Anvisa,
permitindo uma melhor higienização do local.
Art. 50 Deve ser criado, próximo ao depósito, um local para armazenamento
temporário de resíduos, possibilitando, inclusive, separar os resíduos extraordinários dos
resíduos infectantes provenientes de eventuais atividades veterinárias.
Parágrafo único. O local de armazenagem deve ser ventilado e possuir piso
e paredes laváveis e impermeáveis, com disponibilidade de água e esgoto.
CAPÍTULO VI
DAS DIPOSIÇÕES FINAIS
Art. 51 Torna sem efeito a Portaria COREP nº 85, de 16 de agosto de 2023,
publicada no Boletim de Serviço nº 158, de 18 de agosto de 2023, Seção 1, página 2.
Art. 52 Esta Portaria será publicada no Diário Oficial da União e entrará em
vigor em 1º de abril de 2025.
RAPHAEL EUGÊNIO DE SOUZA