PORTARIA Nº 897, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
DIRETRIZES PARA CATEGORIZAÇÃO E DEFINIÇÃO DE NÍVEIS DE PRIORIDADES
DOS OBJETOS A SEREM LICITADOS
Em conformidade com o disposto no art. 12, incisos I e II desta Portaria,
compete ao PACN relacionar a previsão dos objetos a serem licitados pelo FNDE
durante seu período de vigência, além de categorizá-los segundo níveis de
prioridade.
Para a categorização dos itens por ordem de relevância, foi estabelecida uma
metodologia de priorização com base em critérios qualitativos, quantitativos e nas
prioridades definidas pela Alta Gestão.
Na avaliação quantitativa, será verificado se o objeto conta, em seu
planejamento, com predominância de recursos federais, seja por meio de termos de
compromisso ou emendas parlamentares, o tempo decorrido desde a última ata vigente
e o estágio de planejamento do processo.
Quanto aos aspectos qualitativos, deve-se verificar o grau de relação com
Programas de Governo, a necessidade de parcerias especializadas, se o objeto é uma
inovação ou já foi licitado anteriormente pelo FNDE, além de considerar eventuais
recomendações de órgãos de controle.
No que tange às prioridades da Alta Gestão, serão observadas as demandas
do alto escalão.
A priorização dos objetos foi elaborada com base em escalas e na
distribuição da média ponderada, utilizando o cálculo da Metodologia de Priorização de
Processos, publicada pelo Ministério da Economia (ME) em 2021, adaptada às
necessidades do FNDE e deste Plano, que classificou as prioridades conforme os
seguintes resultados.
Quadro 1 - Classificação do projeto
NOTA
CLASSIFICAÇÃO DO
PROJETO
DESCRIÇÃO
Resultado maior que 2,2
Essencial Projetos mais significantes para o FNDE
que devem ser priorizados em
detrimento dos demais.
Resultado maior que 1,6 e menor
ou igual que 2,2 Relevante Projetos de grande importância e que
se destacam dentro da missão finalística
do FNDE.
Resultado menor ou igual que 1,6
Moderado Projetos com relevância, mas que em
função dos critérios avaliados não
necessitam de alta priorização.
Dentro da avaliação quantitativa, consideram-se os seguintes aspectos:
a) Recurso Federal - atribui-se nota máxima (3) se houver previsão de
recursos mediante termo de compromisso, (2) previsão de emendas parlamentares , ou
(1) ainda não há previsão de recurso federal;
b) Ata Vigente - o parâmetro prioriza as atas que ou nunca foram
disponibilizadas, ou que o interstício desde a última é maior que dois anos (3), se o período
de disponibilização da ata for de até dois anos (2), ou se há ata vigente (1);
c) Estágio de Planejamento do Processo - neste parâmetro, prioriza-se
aqueles projetos que já se encontram em estágio mais avançado, com especificações
técnicas já em fase de conclusão (3), se já foram elaborados os Documentos de
Formalização de Demanda, junto com Estudo Técnico Preliminar e Análise de Risco (2)
ou se ainda se encontra em estágio inicial (1).
Tabela 1 - Avaliação Quantitativa
CRITÉRIOS QUANTITATIVOS
% DE
PONDERAÇÃO
DESCRIÇÃO DAS ESCALAS
Recurso Federal
19% (3) Previsão de Recurso Federal
mediante Termo de compromisso
(2) Previsão de emendas parlamentares
(1) Ainda não há previsão de recurso
federal
Ata Vigente
5% (3) Ata vigente vencida há mais de 2
(dois) anos ou nunca teve ata
(2) Ata Vigente Vencida há até 2 (dois)
anos
(1) Ata Vigente
Estágio de Planejamento do Processo
9% (3) Já existe Termo de Referência
(2) Já existe DFD
(1) Não existe DFD
Os critérios qualitativos são baseados em fatores que necessitam de maior
análise, descritos a seguir:
a) Programa de Governo - atribui-se nota máxima (3) se está diretamente
ligado a Programa de Governo, e nota mínima (1) àqueles que não forem vinculados
diretamente a programas de Governo;
b) Necessidade de Parcerias Especializadas - neste parâmetro avalia-se a necessidade
de acordo de cooperação (3), não existe necessidade de acordo de cooperação (1);
c) Inovação - considera-se a nota máxima (3) para aqueles projetos em que
não houve compra similar pelo RPN nos últimos anos ou que nunca foram licitados,
priorizando-os em relação aos que já foram executados (1);
d) Recomendação de Órgão de Controle - prioriza-se, neste parâmetro, se há
qualquer tipo de recomendação de qualquer órgão de controle (3) como CGU, TCU ou
auditoria do FNDE, ou não (1).
Tabela 2 - Avaliação Qualitativa
CRITÉRIOS QUANTITATIVOS
% DE
PONDERAÇÃO
DESCRIÇÃO DAS ESCALAS
Programa de Governo
15% (3) Objeto diretamente ligado a Programa de
Governo
(1) Objeto não vinculado diretamente a Programa
de Governo
Necessidade de Parcerias
Especializadas 5% (3) Necessita de Acordo de Cooperação
(1) Não existe necessidade de acordo de
cooperação
Inovação
5% (3) Objeto não executado
(1) Objeto já executado
Recomendação de Órgão de
Controle 9% (3) Existe recomendação
(1) Não existe recomendação
Nas demandas cujo critério é Prioridade da Alta Gestão, são as que deverão
ser priorizadas caso exista a formalização da necessidade por dirigentes do alto escalão
do MEC ou do FNDE (3).
Tabela 3 - Prioridade da Alta Gestão
CRITÉRIOS QUALITATIVOS % DE PONDERAÇÃO DESCRIÇÃO DAS ESCALAS
Demanda do Alto Escalão 33% (3) Existe
(1) Não existe
"
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA