Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR02 / 02ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 22/10/2024 a 23/10/2024 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 03ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita- federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações. DIA 22 de Outubro de 2024, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): ARTHUR CEZAR ROCHA CAZELLA 1 - Processo nº: 10814.731459/2014-41 - Recorrente: CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11128.723023/2018-11 - Recorrente: PGL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11128.723383/2019-96 - Recorrente: PGL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11128.725993/2014-10 - Recorrente: AMS TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11128.729319/2014-12 - Recorrente: AMS TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11128.730746/2014-35 - Recorrente: HAIDAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 12689.720602/2014-88 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 19558.720555/2016-79 - Recorrente: ASIA SHIPPING TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CLAUDIA ELIANE CASTELUCCI 9 - Processo nº: 10907.720606/2017-61 - Recorrente: UPS SCS TRANSPORTES (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11050.720253/2021-67 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 12266.721854/2015-86 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 12466.720103/2016-77 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 12466.720119/2021-47 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 12466.720143/2016-19 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 12466.720144/2016-63 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 12466.720145/2016-16 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 12466.720146/2016-52 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 12689.721110/2015-91 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 11128.725792/2015-01 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 12466.720020/2017-69 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 11128.721332/2015-04 - Recorrente: UPS SCS TRANSPORTES (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 11128.722115/2015-23 - Recorrente: UPS SCS TRANSPORTES (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Outubro de 2024, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): RUI KENJI OTA 23 - Processo nº: 10907.720203/2022-80 - Recorrente: NELSON HEUSI LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10907.720418/2021-10 - Recorrente: NELSON HEUSI LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 11128.720491/2020-41 - Recorrente: NELSON HEUSI LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 11128.720491/2021-21 - Recorrente: NELSON HEUSI LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 11128.721982/2019-75 - Recorrente: NELSON HEUSI LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 11128.722316/2019-54 - Recorrente: NELSON HEUSI LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 11128.722779/2018-35 - Recorrente: NELSON HEUSI LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 11128.723007/2019-00 - Recorrente: NELSON HEUSI LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 11128.723567/2019-56 - Recorrente: NELSON HEUSI LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RUI KENJI OTA 32 - Processo nº: 10711.720178/2015-01 - Recorrente: YUSEN LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10711.723304/2014-90 - Recorrente: CHENDA CARGO LOGISTICS (BRASIL) LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 11128.723145/2015-57 - Recorrente: YUSEN LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 11128.724503/2015-49 - Recorrente: YUSEN LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 11128.728106/2014-65 - Recorrente: YUSEN LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 11128.730204/2014-62 - Recorrente: CHENDA CARGO LOGISTICS (BRASIL) LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL RUI KENJI OTA Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR03 / 03ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 24/10/2024 a 25/10/2024 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 4ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da- receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações. DIA 24 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS 1 - Processo nº: 12689.721193/2015-18 - Recorrente: ADVANCE - INDUSTRIA TEXTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10831.724421/2014-12 - Recorrente: ALLIAGE S/A INDUSTRIAS MEDICO ODONTOLOGICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10814.721179/2021-54 - Recorrente: BIOVALIC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10840.902908/2018-59 - Recorrente: USINA BELA VISTA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10840.902909/2018-01 - Recorrente: USINA BELA VISTA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10865.900405/2016-07 - Recorrente: ZF AUTOMOTIVE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE 7 - Processo nº: 10909.720713/2022-37 - Recorrente: C.H. ROBINSON WORLDWIDE LOGISTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11128.720296/2017-15 - Recorrente: C.H. ROBINSON WORLDWIDE LOGISTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11128.720483/2020-02 - Recorrente: C.H. ROBINSON WORLDWIDE LOGISTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11128.721232/2021-18 - Recorrente: C.H. ROBINSON WORLDWIDE LOGISTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11128.721490/2018-07 - Recorrente: C.H. ROBINSON WORLDWIDE LOGISTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11128.721509/2021-11 - Recorrente: C.H. ROBINSON WORLDWIDE LOGISTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11128.722315/2021-24 - Recorrente: C.H. ROBINSON WORLDWIDE LOGISTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11128.722441/2017-01 - Recorrente: C.H. ROBINSON WORLDWIDE LOGISTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11128.722580/2020-21 - Recorrente: C.H. ROBINSON WORLDWIDE LOGISTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11128.723017/2018-56 - Recorrente: C.H. ROBINSON WORLDWIDE LOGISTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11128.723237/2017-07 - Recorrente: C.H. ROBINSON WORLDWIDE LOGISTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11128.723379/2019-28 - Recorrente: C.H. ROBINSON WORLDWIDE LOGISTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 11128.723559/2019-18 - Recorrente: C.H. ROBINSON WORLDWIDE LOGISTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 11128.723718/2017-12 - Recorrente: C.H. ROBINSON WORLDWIDE LOGISTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 11128.721435/2017-28 - Recorrente: C.H. ROBINSON WORLDWIDE LOGISTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 11128.730709/2014-27 - Recorrente: C.H. ROBINSON WORLDWIDE LOGISTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 12689.720306/2017-20 - Recorrente: C.H. ROBINSON WORLDWIDE LOGISTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 13074.771458/2022-49 - Recorrente: C.H. ROBINSON WORLDWIDE LOGISTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 19558.720364/2016-15 - Recorrente: C.H. ROBINSON WORLDWIDE LOGISTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 19613.723578/2022-71 - Recorrente: C.H. ROBINSON WORLDWIDE LOGISTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 19613.724905/2022-11 - Recorrente: C.H. ROBINSON WORLDWIDE LOGISTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 11128.729864/2014-09 - Recorrente: C.H. ROBINSON WORLDWIDE LOGISTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARA CRISTINA SIFUENTES 29 - Processo nº: 12466.720113/2021-70 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 11128.720056/2014-78 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER PARTICIPACOES BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 11128.725644/2014-06 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER PARTICIPACOES BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 11128.728618/2014-21 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER PARTICIPACOES BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 11128.729165/2014-51 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER PARTICIPACOES BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 11128.729399/2014-06 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER PARTICIPACOES BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 11128.730614/2014-11 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER PARTICIPACOES BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 11128.730761/2014-83 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER PARTICIPACOES BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10711.723980/2014-63 - Recorrente: GENERAL NOLI DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10711.726516/2014-29 - Recorrente: GENERAL NOLI DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 11128.724003/2014-26 - Recorrente: GENERAL NOLI DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 11128.724640/2014-01 - Recorrente: GENERAL NOLI DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 11128.727527/2014-79 - Recorrente: GENERAL NOLI DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 11128.728524/2014-52 - Recorrente: GENERAL NOLI DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 11128.725639/2014-95 - Recorrente: MANUPORT LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 11128.726610/2014-21 - Recorrente: MANUPORT LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 11128.728207/2014-36 - Recorrente: MANUPORT LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCOS ROBERTO NOCIOLINI 46 - Processo nº: 10907.720427/2017-24 - Recorrente: MULTI SIM IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 19985.723573/2018-34 - Recorrente: AAM DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10921.720705/2015-01 - Recorrente: C.A. GRAMKOW COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10875.900045/2016-16 - Recorrente: CONTINENTAL BRASIL INDUSTRIA AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10880.948261/2014-10 - Recorrente: DEXCO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 13603.905419/2016-88 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10950.900318/2014-11 - Recorrente: GONCALVES & TORTOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10950.901154/2014-49 - Recorrente: GONCALVES & TORTOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10980.912475/2016-83 - Recorrente: HEXION QUIMICA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10980.918827/2016-12 - Recorrente: HEXION QUIMICA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10920.726344/2019-32 - Recorrente: INDUSTRIA DE MOVEIS 3 IRMAOS SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10920.726345/2019-87 - Recorrente: INDUSTRIA DE MOVEIS 3 IRMAOS SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 10920.726347/2019-76 - Recorrente: INDUSTRIA DE MOVEIS 3 IRMAOS SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 10920.726348/2019-11 - Recorrente: INDUSTRIA DE MOVEIS 3 IRMAOS SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCOS ROBERTO NOCIOLINI 60 - Processo nº: 10865.902627/2014-94 - Recorrente: SYLVAMO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 10920.900204/2016-90 - Recorrente: MADEMAFRA MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 11128.721046/2015-31 - Recorrente: NOVOTEX SUL- AMERICANA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 11128.721119/2015-94 - Recorrente: NOVOTEX SUL- AMERICANA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 13603.902545/2016-81 - Recorrente: MANSER MANUTENCAO, SERVICOS E ENGENHARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 13609.900211/2016-12 - Recorrente: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL JORGE OLMIRO LOCK FREIRE Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR04 / 04ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 22/10/2024 a 24/10/2024 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 07ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita- federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações. DIA 22 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS 1 - Processo nº: 10183.728601/2018-71 - Recorrente: VITORIA REGIA AGUA MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10830.902154/2018-56 - Recorrente: CI&T SOFTWARE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10830.902155/2018-09 - Recorrente: CI&T SOFTWARE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10830.902156/2018-45 - Recorrente: CI&T SOFTWARE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA 5 - Processo nº: 13706.003001/00-93 - Recorrente: TV GLOBO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10830.901768/2017-30 - Recorrente: LOG2ALL INTEGRACAO - SERVICOS DE LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10830.901769/2017-84 - Recorrente: LOG2ALL INTEGRACAO - SERVICOS DE LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10480.724420/2017-30 - Recorrente: NATUSENSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 17284.721433/2018-01 - Recorrente: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JULIO LIMA SOUZA MARTINS 10 - Processo nº: 13839.901516/2017-19 - Recorrente: J. MENEZES TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13839.901517/2017-63 - Recorrente: J. MENEZES TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13839.901518/2017-16 - Recorrente: J. MENEZES TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13888.901021/2018-95 - Recorrente: MRV PRIME VI INCORPORACOES SPE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10850.900853/2018-23 - Recorrente: MRV MRL XIII INCORPORACOES SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13002.720432/2017-19 - Recorrente: CONSERVAS ODERICH SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES 16 - Processo nº: 10480.903304/2018-66 - Recorrente: DATAMETRICA TELEATENDIMENTO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10480.919694/2019-77 - Recorrente: DATAMETRICA TELEATENDIMENTO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10380.910033/2017-42 - Recorrente: SERVIS SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10825.900599/2017-90 - Recorrente: INDUSTRIA AERONAUTICA NEIVA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS 20 - Processo nº: 10880.921457/2018-82 - Recorrente: ALLCARE BENEFICIOS CORRETORA DE SEGUROS SAO PAULO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10880.921459/2018-71 - Recorrente: ALLCARE BENEFICIOS CORRETORA DE SEGUROS SAO PAULO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 16327.900250/2018-36 - Recorrente: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 15588.720646/2021-63 - Recorrente: LJ SERVICOS ESPECIALIZADOS EM LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA 24 - Processo nº: 10850.900519/2016-16 - Recorrente: D.H.V. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10880.993214/2016-84 - Recorrente: FARUG ADMINISTRACAO E GESTAO BENS E INVESTIMENTOS PROPRIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10850.902519/2018-12 - Recorrente: RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA 308 - SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10425.901155/2019-46 - Recorrente: SIGNOVE TECNOLOGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10880.952313/2018-78 - Recorrente: TMS - TRADE MARKETING SOLUTIONS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JULIO LIMA SOUZA MARTINS 29 - Processo nº: 10580.912821/2016-36 - Recorrente: BATTRE - BAHIA TRANSFERENCIA E TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10660.903336/2019-24 - Recorrente: EXPRESSO NEPOMUCENO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10880.925601/2017-79 - Recorrente: SWISSPORT BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10880.958876/2018-70 - Recorrente: WTORRE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10880.981285/2016-34 - Recorrente: LSI - LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10983.904399/2018-74 - Recorrente: CLINICA SAO LUCAS DE BALNEARIO CAMBORIU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES 35 - Processo nº: 10830.903682/2021-28 - Recorrente: EMS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10880.953078/2018-51 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10882.903317/2017-21 - Recorrente: WEATHERHAVEN DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE SISTEMAS DE ACAMPAMENTO FECHADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10983.913136/2019-37 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
ATO COTEPE/ICMS Nº 142, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 2 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 58. Órgão: Ministério da Fazenda — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA. Todos os atos de 14/10/2024