FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS 39 - Processo nº: 10680.918152/2020-64 - Recorrente: CONSERVO SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10805.723580/2018-32 - Recorrente: ALLIANCE FISIOTERAPIA E MEDICINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10830.907329/2019-01 - Recorrente: DEMATIC SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE MOVIMENTACAO DE MATERIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA 42 - Processo nº: 13857.720651/2016-66 - Recorrente: NE AGRICOLA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10940.906173/2018-12 - Recorrente: BELGOTEX DO BRASIL INDUSTRIA DE CARPETES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10880.924072/2018-77 - Recorrente: CAPRICORNIO TEXTIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10830.724223/2018-84 - Recorrente: HM.CLAUSE BRASIL COMERCIO DE SEMENTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 13603.902982/2018-66 - Recorrente: METALSOFT SISTEMAS DE GESTAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JULIO LIMA SOUZA MARTINS 47 - Processo nº: 10980.900483/2018-49 - Recorrente: HANSA MEYER GLOBAL TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 11020.905828/2015-29 - Recorrente: NEOGAS DO BRASIL GAS NATURAL COMPRIMIDO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 11080.928748/2016-18 - Recorrente: GKN DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 13884.905871/2020-17 - Recorrente: CONCESSIONARIA RODOVIA DOS TAMOIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 13888.901975/2018-06 - Recorrente: PARQUE PIAZZA SAN PIETRO INCORPORACOES SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 18470.901716/2013-88 - Recorrente: ABOLICAO PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES 53 - Processo nº: 10880.939140/2011-26 - Recorrente: SIEMENS ENERGY BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 12448.917035/2019-28 - Recorrente: BIT SERVICES INOVACAO E TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 13896.902443/2015-36 - Recorrente: USS SOLUCOES GERENCIADAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 18220.727977/2020-09 - Recorrente: EDITORA GLOBO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR07 / 07ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 21/10/2024 a 21/10/2024 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 08ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita- federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações. DIA 21 de Outubro de 2024, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): ANDREIA LUCIA MACHADO MOURAO 1 - Processo nº: 11065.722094/2017-90 - Recorrente: KABEK INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11065.722095/2017-34 - Recorrente: KABEK INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11065.722862/2017-13 - Recorrente: KABEK INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11065.722863/2017-50 - Recorrente: KABEK INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11065.722864/2017-02 - Recorrente: KABEK INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11065.722865/2017-49 - Recorrente: KABEK INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11065.722866/2017-93 - Recorrente: KABEK INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11065.722867/2017-38 - Recorrente: KABEK INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11065.722868/2017-82 - Recorrente: KABEK INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11065.722869/2017-27 - Recorrente: KABEK INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11065.722870/2017-51 - Recorrente: KABEK INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11065.722871/2017-04 - Recorrente: KABEK INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11065.722872/2017-41 - Recorrente: KABEK INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11065.723304/2017-67 - Recorrente: KABEK INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11065.723305/2017-10 - Recorrente: KABEK INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11065.723306/2017-56 - Recorrente: KABEK INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11065.723307/2017-09 - Recorrente: KABEK INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11065.723308/2017-45 - Recorrente: KABEK INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 11065.723309/2017-90 - Recorrente: KABEK INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 11065.723310/2017-14 - Recorrente: KABEK INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 11065.723311/2017-69 - Recorrente: KABEK INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 11065.723312/2017-11 - Recorrente: KABEK INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 11065.723313/2017-58 - Recorrente: KABEK INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 11065.723314/2017-01 - Recorrente: KABEK INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANDREIA LUCIA MACHADO MOURAO 25 - Processo nº: 13804.725251/2017-43 - Recorrente: B S DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 13804.725252/2017-98 - Recorrente: B S DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 11065.722041/2017-79 - Recorrente: QUIMICOUROS INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 11065.722042/2017-13 - Recorrente: QUIMICOUROS INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 11065.722053/2017-01 - Recorrente: QUIMICOUROS INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 11065.722054/2017-48 - Recorrente: QUIMICOUROS INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 11065.722055/2017-92 - Recorrente: QUIMICOUROS INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 11065.722056/2017-37 - Recorrente: QUIMICOUROS INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDNALDO FERREIRA ALVES 33 - Processo nº: 10380.907728/2014-02 - Recorrente: J BRANDAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10850.902517/2018-15 - Recorrente: RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA 309 - SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10850.902518/2018-60 - Recorrente: RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA 306 - SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10880.901137/2018-14 - Recorrente: CONBRAS MANUTENCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10880.909912/2018-71 - Recorrente: GLOBAL SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 13896.904043/2018-16 - Recorrente: ECOLAB QUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 19985.723460/2017-58 - Recorrente: PLASTILIT PRODUTOS PLASTICOS DO PARANA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREIA LUCIA MACHADO MOURAO 40 - Processo nº: 16327.903101/2015-86 - Recorrente: TREVISO CORRETORA DE CAMBIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR08 / 08ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 23/10/2024 a 23/10/2024 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 08ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da- receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações. DIA 23 de Outubro de 2024, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA 1 - Processo nº: 10120.903553/2018-41 - Recorrente: ATLANTIS CONSTRUTORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10166.902237/2019-14 - Recorrente: HEPTA TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10166.905951/2017-94 - Recorrente: SICOOB SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10166.911619/2021-45 - Recorrente: AGENCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E GARANTIAS S/A- ABGF e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10469.903833/2020-32 - Recorrente: MOVEIS JB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10680.918084/2020-33 - Recorrente: IRMAOS SANTOS CAVALCANTI SERVICOS E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10850.900821/2018-28 - Recorrente: SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - BELO HORIZONTE IV - SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10880.911512/2018-26 - Recorrente: MERCABENCO CORRETORA DE SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10935.903212/2018-91 - Recorrente: ALLABOR LABORATORIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10980.909023/2019-67 - Recorrente: C S I CARGO LOGISTICA INTEGRAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13116.901167/2017-91 - Recorrente: JABURU AGROPECUARIA E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13839.907395/2020-14 - Recorrente: INA - SERVICOS TECNICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 18470.902988/2017-29 - Recorrente: VP EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANTONIO LOPO MARTINEZ 14 - Processo nº: 10680.909470/2020-34 - Recorrente: DIEFRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10680.917291/2018-56 - Recorrente: DIEFRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10680.926828/2019-50 - Recorrente: DIEFRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10830.903578/2018-38 - Recorrente: SINCH BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10830.907389/2017-53 - Recorrente: SINCH BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10830.907390/2017-88 - Recorrente: SINCH BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10830.907391/2017-22 - Recorrente: SINCH BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10830.907392/2017-77 - Recorrente: SINCH BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10830.907393/2017-11 - Recorrente: SINCH BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10830.907394/2017-66 - Recorrente: SINCH BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 11065.901720/2015-41 - Recorrente: TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 11065.901721/2015-95 - Recorrente: TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 11065.901722/2015-30 - Recorrente: TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR08 / 08ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 22/10/2024 a 24/10/2024 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 09ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita- federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações. DIA 22 de Outubro de 2024, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): ANA PAULA GUIMARAES HAYDT 1 - Processo nº: 10580.721501/2017-50 - Recorrente: VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10680.914165/2017-69 - Recorrente: SEMPCOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10850.906183/2018-59 - Recorrente: RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA 348 - SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10875.910097/2019-43 - Recorrente: MRV PRIME XXX INCORPORACOES SPE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10880.900917/2014-13 - Recorrente: M&G POLIESTER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10880.952666/2016-14 - Recorrente: BOEING BRASIL SERVICOS TECNICOS AERONAUTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10882.721990/2017-45 - Recorrente: COLUMBUS MCKINNON DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13609.900968/2017-97 - Recorrente: EIMCAL - EMPRESA INDUSTRIAL DE MINERACAO CALCARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13851.720834/2017-12 - Recorrente: TRANSBIA TRANSPORTES BALDAN S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13896.902541/2015-73 - Recorrente: TORRENT DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10855.906667/2019-39 - Recorrente: MRV MRL L INCORPORACOES SPE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10855.909925/2019-39 - Recorrente: MRV PRIME XXXIV INCORPORACOES SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Outubro de 2024, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): MARIA LUCIA AGUILERA 13 - Processo nº: 10480.900031/2018-06 - Recorrente: CONSTRUTORA ANCAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10480.902609/2017-70 - Recorrente: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10680.915390/2019-84 - Recorrente: EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DE MINAS GERAIS - EPAMIG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10783.901418/2015-14 - Recorrente: SERTRADING (BR) LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10805.724631/2017-62 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10845.905285/2018-26 - Recorrente: ENGEPRO SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10850.906184/2018-01 - Recorrente: RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA 362 - SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10880.902156/2018-50 - Recorrente: AMPFY COMUNICACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10880.910080/2018-36 - Recorrente: CONSTRUTER PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10880.926426/2017-37 - Recorrente: SISTEMA PRI ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10880.944839/2019-65 - Recorrente: FULL TIME SOLUCOES EM SERVICOS FINANCEIROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10880.954922/2018-61 - Recorrente: MOTUS SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10880.971043/2019-85 - Recorrente: KAWASAKI SOCIEDADE DE ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10980.900838/2016-38 - Recorrente: ENGEFOTO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 12448.906768/2014-22 - Recorrente: PARCOM PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 13888.900906/2019-58 - Recorrente: A EXECUTIVA - PRESTACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL ANA PAULA GUIMARAES HAYDT Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR09 / 09ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29/10/2024 a 30/10/2024 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 10ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da- receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações. DIA 29 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): VALERIA GUIMARAES AMARANTE 1 - Processo nº: 10166.724763/2016-86 - Recorrente: ROBERTO PEIXOTO AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10348.720615/2022-01 - Recorrente: LUIZ AUGUSTO CHAGAS DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10855.722121/2016-84 - Recorrente: CARLOS ALBERTO FERRAZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13408.720007/2017-67 - Recorrente: DRAULTERNANI MELO PANTALEAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13560.720366/2013-28 - Recorrente: MARIA EDILUCIA DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 15504.723415/2019-70 - Recorrente: DANIEL DREWS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16592.723000/2015-93 - Recorrente: AFONSO CELSO CASTILHO DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 16592.728367/2016-84 - Recorrente: RENATO DA SILVA RAMALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 16592.728368/2016-29 - Recorrente: RENATO DA SILVA RAMALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 17734.721731/2019-29 - Recorrente: ANTONIO ADOLFO PIMENTEL ALBUQUERQUE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 17734.722294/2017-07 - Recorrente: ANTONIO ADOLFO PIMENTEL ALBUQUERQUE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 18186.720175/2017-28 - Recorrente: JAIMES BENTO DE ALMEIDA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 18186.729567/2011-67 - Recorrente: AURELIANO RAMOS FURQUIM LEITE JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 18186.729568/2011-10 - Recorrente: AURELIANO RAMOS FURQUIM LEITE JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 18470.728316/2021-21 - Recorrente: JOSE CARLOS VENANCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 18470.728318/2021-11 - Recorrente: JOSE CARLOS VENANCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 19613.724456/2022-01 - Recorrente: FABIO ALVES BOSSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 19613.724549/2022-27 - Recorrente: FABIO ALVES BOSSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 19613.726728/2021-18 - Recorrente: PAULO SERGIO BORGES DE MACEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10348.720616/2022-47 - Recorrente: LUIZ AUGUSTO CHAGAS DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 12154.728433/2021-91 - Recorrente: ESTHER ANTONIETA FERREIRA TOURINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10580.726102/2016-02 - Recorrente: JENALDO LUCAS DA SILVA E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Outubro de 2024, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): LUIZ ERNESTO MORAES SILVA 23 - Processo nº: 10183.723958/2017-81 - Recorrente: CLAUDIO ROBERTO ZENI GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10183.726964/2018-71 - Recorrente: CLAUDIO ROBERTO ZENI GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10830.721108/2015-13 - Recorrente: ANTONIO FABIO PRADO ABREU e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10830.721109/2015-50 - Recorrente: ANTONIO FABIO PRADO ABREU e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10845.721442/2018-42 - Recorrente: LUIZ GUSTAVO CASTELO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10845.721443/2018-97 - Recorrente: LUIZ GUSTAVO CASTELO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10930.726817/2019-82 - Recorrente: DEBORA MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10930.726818/2019-27 - Recorrente: DEBORA MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10930.726819/2019-71 - Recorrente: DEBORA MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10930.726820/2019-04 - Recorrente: DEBORA MARQUES e
ATO COTEPE/ICMS Nº 142, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 3 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 58. Órgão: Ministério da Fazenda — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA. Todos os atos de 14/10/2024