CIRCULAR Nº 54, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 9 de 14)

384. Em resposta às manifestações das produtoras/exportadoras chinesas no que
tange à metodologia para cálculo do valor normal, a peticionária pontuou, em 13 de agosto de
2024, que sugeriu o uso dos EUA como país alternativo para fins de valor normal,
considerando que o setor químico chinês, em especial a indústria de titânio e, em particular o
segmento de dióxido de titânio, não operaria segundo as regras de livre mercado, tendo em
conta as intervenções do Estado, especialmente em face dos subsídios e das políticas
implementadas pela China e mesmo pelo controle exercido pelo Partido Comunista daquele
país.
385. Destacou que as evidências submetidas acerca do tema foram fartas e não
deixaram dúvidas a respeito. Por outro lado, os produtores/exportadores chineses, em
particular os selecionados pelo DECOM, nem mesmo teriam recorrido às disposições dos arts. 16
e 17 do Decreto nº 8.058, de 2013, para apresentar os elementos de prova. No entendimento da
peticionária, referidos produtores/exportadores teriam tacitamente reconhecido que
efetivamente não atuavam e não atuam segundo as regras prevalentes de mercado.
386. Face à impossibilidade de apresentar evidências contrárias aos argumentos
contidos nos autos da investigação, os grupos Gold Star e LB teriam se restringido a atacar a
alternativa proposta pela Tronox Brasil, "recorrendo a um desgastado e sem criatividade
cherry-picking".
387. Ressaltou que o DECOM "não se deu por satisfeito com a amostra de faturas
contida na abertura da investigação, tendo enviado questionário à Tronox USA, por meio do qual
requereu que fossem informadas todas as vendas de pigmento de dióxido de titânio, realizadas
no período de investigação, de produto de fabricação própria, no mercado interno dos EUA".
388. Em relação às rotas de fabricação do pigmento de dióxido de titânio, reiterou
que o pleito da Tronox Brasil e a consequente investigação não estabelecem a exclusão de
nenhum dos dois processos do escopo da investigação, já que o produto final seria exatamente
o mesmo, ou seja, pigmento de dióxido de titânio do tipo rutilo.
389. A peticionária apresentou resultado de pesquisa ao sítio eletrônico da Lomon
Billions, por meio do qual se poderia observar que a empresa possui produtos fabricados via
ambos os processos, os quais possuem codificações diferentes, mas são destinados aos
mesmos usos. Ou seja, se trataria de argumento falacioso visando tão somente tentar deixar
transparecer à autoridade investigadora a existência de produtos distintos e não comparáveis,
o que, de fato, não existe.
390. O mesmo argumento seria válido para o TiO2 produzido pela CHTi. Conforme
os catálogos de produtos do grupo, sejam eles fabricados pelo processo sulfato, ou pelo
processo cloreto, as aplicações se confundiriam.
391. Outro exemplo seriam os produtos fabricados pela United Titanium
Industry, cujas aplicações em nada difeririam das produtoras/exportadoras mencionadas
anteriormente, podendo se observar, de acordo com a peticionária, a existência de produtos
fabricados via processo sulfato e via processo cloreto, dedicados às mesmas aplicações.
392. O produto final seria o mesmo, ou seja, pigmento de dióxido de titânio do tipo
rutilo; a composição química seria a mesma, isto é, no mínimo 80% de TiO2, de acordo com a
classificação tarifária correspondente (NCM/SH 3206.11.10).
393. Na sequência, a peticionária colacionou jurisprudência da autoridade
investigadora (Resolução GECEX nº 19, de 2019, que prorrogou o direito antidumping aplicado
sobre as importações de fios de náilon originários da China, Coreia do Sul e Taipé Chinês; e a
Resolução GECEX nº 399, de 2022, que prorrogou o direito aplicado à resina PVC-S, originárias
dos EUA e do México) no sentido de que a rota de produção não determinaria nenhuma
segmentação de produto, tampouco o uso de distintas matérias-primas para a obtenção do
mesmo produto final.
394. Ademais, para a Tronox Brasil, os custos de produção associados a cada planta
podem ser muito semelhantes independentemente do tipo de processo utilizado na fabricação
do pigmento de dióxido de titânio, seja ele cloreto ou sulfato, conforme publicação da TZMI.
395. Em relação à manifestação do grupo Gold Star, destacou que seus argumentos
a propósito da escolha da matéria-prima seriam "inconsistentes, desconexos e contraditórios". O
grupo Gold Star possuiria produtos fabricados via os dois processos e que serviriam aos mesmos
usos. Não teria restado claro à peticionária se a intenção da empresa chinesa fora descaracterizar
a similaridade do produto, ou apenas tentar convencer a autoridade investigadora brasileira a
adotar a Índia como terceiro país para fins de determinação de valor normal.
396. De acordo com a peticionária, o grupo Gold Star pareceu ter "esquecido das
disposições do § 1º do art. 15 do Decreto nº 8.058, de 2013, centrando suas alegações no art.
9º do mesmo Decreto". No entendimento da Tronox Brasil, muito embora o caput do referido
artigo utilize a expressão "para os fins deste Decreto", o § 2º, por sua vez, expressamente
estabeleceria, com relação aos critérios listados no § 1º, que "nenhum deles, isoladamente ou
em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva". Portanto, pinçar
alguns deles para orientar seus argumentos não parece, sob o ponto de vista de Tronox Brasil,
ser a adequada estratégia.
397. Adicionalmente, o próprio art. 16 do Decreto nº 8.058, de 2013,
expressamente estabeleceria que o uso das disposições incluídas nos arts. 8º ao 14 estaria
condicionado à apresentação dos elementos de prova que tivessem permitido a apuração do
valor normal com base em suas próprias informações, o que efetivamente não teria ocorrido
no caso concreto.
398. Em outras palavras, para a peticionária, as orientações para a escolha do
terceiro país de economia de mercado não estariam contidas no art. 9º do Regulamento
Antidumping Brasileiro, mas no § 1º do art. 15. Tampouco o valor normal seria determinado
com base nas disposições do art. 14, conforme equivocadamente teria citado o grupo Gold
Star em sua manifestação.
399. A Tronox Brasil ressaltou ainda que a produção indiana se encontraria, tal
qual no Brasil, sofrendo os impactos negativos das importações a preços de dumping do
produto originário da China, considerando que recentemente as autoridades indianas
iniciaram uma investigação antidumping em face do produto chinês.
400. De acordo com a peticionária, pareceria claro que uma das formas para
reduzir os impactos negativos sobre os volumes produzidos no território indiano seria a
tentativa de buscar mercados alternativos para seus produtos. Assim, não pareceria razoável
advogar em favor de exportações indianas para qualquer mercado. Adicionalmente, a
subposição 3206.11 do Sistema Harmonizado incluiria outros pigmentos além do rutilo. Ou
seja, não se saberia ao certo a cesta de produtos incluídos na referida subposição.
401. Ademais, as exportações da Índia para os EUA teriam sido de apenas 2.691
toneladas, sendo a capacidade produtiva do país em torno de 70 mil toneladas/ano.
402. A Tronox Brasil indicou que os peticionários da investigação indiana
propuseram, para fins de valor normal, para o pigmento do tipo rutilo, exportações da Malásia e
do México, ao preço ex fabrica de, respectivamente, US$ 3.035/tonelada métrica e US$
3.571/tonelada métrica. Por outro lado, o preço de exportação da China para a Índia, de US$
2.019/toneladamétrica.Ouseja,o"valornormal"sugeridopelogrupoGoldStarseriaaindamais
baixo do que o preço de exportação da China para a Índia, eivado pela prática de dumping.
403. A fim de confrontar os preços de exportação da China para a Índia, a
peticionária afirmou ter consultado a base de informações estatísticas do governo indiano, que
confirmariam que tal preço foi superior a US$ 2 mil por tonelada.
404. Em relação à manifestação do grupo LB, a Tronox Brasil reiterou que,
independentemente do tipo de processo utilizado para a produção do TiO2, o produto final
seria o mesmo, sendo destinado às mesmas aplicações. Além disso, a investigação não
segmenta nem exclui nenhum produto em função da rota de produção.
405. Sobre o grupo Tronox possuir plantas na França e na China, argumentou que
a alegação seria igualmente "inconsequente", tendo em vista que não restariam dúvidas de
que os preços da filial chinesa não se prestariam ao propósito da investigação. Quanto à filial
francesa, indicou que o mercado da UE se encontraria impactado negativamente pelas
exportações da China.
406. A peticionária classificou como "inusitado" o argumento da LB em relação à
imposição de tarifa adicional decorrente da Seção 301 do Tariff Act sobre o produto chinês,
que teria "inflado" os preços de TiO2 no mercado dos EUA, razão pela qual não seriam
adequados para apuração de valor normal. Os três principais mercados de consumo do
produto chinês (União Europeia, Índia e Brasil) teriam iniciado investigações antidumping
justamente pelas práticas desleais de comércio dos produtores chineses. Os EUA, ao contrário
da alegação da LB, teriam sido "o único grande consumidor de TiO2 não afetado pelo apetite
chinês em dominar o mercado mundial do produto".
407. De acordo com a Tronox Brasil, com base nas próprias informações juntadas
pela LB, seria possível observar que os EUA foram o terceiro maior exportador de pigmentos
de dióxido de titânio no mundo, com um volume superior a 268 mil toneladas. Além disso, a
capacidade produtiva estadunidense ultrapassaria 1,3 milhão de toneladas, somente superada
pela chinesa.
408. Quanto à sugestão de terceiro país do grupo LB, a peticionária reiterou que a
União Europeia iniciou investigação antidumping em face do produto chinês no fim de 2023. Ou
seja, haveria um reconhecimento expresso de que sua indústria doméstica sofre dano em
decorrência da prática predatória dos produtores/exportadores da China, que resultou na
aplicação direitos antidumping provisórios pela Comissão Europeia. Assim, a Tronox Brasil entende
que não poderia ser mais inadequado propor como alternativa de valor normal as exportações de
um membro da União Europeia (República Tcheca) para outro membro (Polônia).
409. Em relação à proposta alternativa do grupo LB, de considerar as exportações
do Canadá para os EUA, a peticionária indicou que a sugestão "parece incoerente com seus
próprios argumentos", no sentido de que os EUA não serviriam como país substituto, mas
serviriam como destino para as exportações do terceiro país de economia de mercado.
410. A Tronox Brasil enfatizou novamente que as estatísticas disponibilizadas pelo
Trade Map estariam restritas aos seis dígitos do Sistema Harmonizado e não se refeririam
exclusivamente ao produto similar, podendo incluir outros estranhos à investigação.
411. De outra parte, os dados fornecidos pela Tronox USA tratariam
exclusivamente do produto similar, seriam detalhados do ponto de vista comercial e
informariam todas as despesas associadas a essas operações. Portanto, sob o aspecto
qualitativo, não restariam dúvidas de que os dados submetidos pela produtora estadunidense
seriam muito superiores àqueles sugeridos pelas produtoras/exportadoras chinesas.
412. Além disso, sob o aspecto quantitativo, as vendas da Tronox USA no mercado
interno dos EUA teriam superado 170 mil toneladas, sendo bastante representativas.
413. A peticionária destacou, por último, que o uso dos EUA como país substituto
se subsumiria às disposições do § 1º do art. 15 do Decreto nº 8.058, de 2013, tendo em vista
que (i) os EUA foram o terceiro maior exportador para o Brasil no período da investigação; (ii)
os EUA seriam o segundo maior produtor mundial de TiO2; (iii) os EUA comercializaram
volume bastante significativo em seu mercado interno; (iv) o produto vendido no mercado
interno dos EUA seria similar ao exportado para o Brasil; as informações disponibilizadas na
resposta ao questionário seriam detalhadas e verificáveis; (v) as operações no mercado dos
EUA não se encontrariam negativamente impactadas pela prática desleal chinesa.
414. Em manifestação datada de 19 de agosto de 2024, a associação chinesa CNCIA
afirmou que o grupo Tronox possuiria instalações na China (Fuzhou, Jiangxi) e na França (Than,
Alsácia) que utilizariam a rota do sulfato. Nesse sentido, a proposta de usar as vendas
domésticas nos EUA por uma parte relacionada que produz usando a rota do cloreto como
referência para o valor normal precisaria ser melhor compreendida "devido a uma falta de
integridade processual".
415. No entendimento da CNCIA, o cálculo do valor normal a partir de uma
metodologia alternativa deveria procurar reproduzir razoavelmente as condições de mercado
observadas na origem investigada, devendo-se dar atenção especial às rotas tecnológicas
utilizadas e ao tipo de produto que está sendo comercializado.
416. Segundo a entidade chinesa, o TiO2 produzido pela rota do cloreto seria
comparativamente mais caro do que o extraído pela rota do sulfato. Além disso, os preços
domésticos nos EUA teriam sido afetados pela implementação de uma tarifa de sanção de 25%
sobre vários produtos chineses desde 2018. Consequentemente, a entidade solicitou, assim, a
utilização dos preços das exportações dos EUA para a Bélgica, principal destino das vendas
externas do país.
417. Considerando que, durante P5, Canadá e a República Tcheca foram os
maiores exportadores que usam predominantemente a rota do sulfato na produção de TiO2
de acordo com o Trade Map, considerar os preços médios das exportações dessas origens para
seus principais mercados como sucedâneos de valor normal seria muito mais apropriado.
418. Como o principal destino das exportações da TiO2 do Canadá seriam os EUA,
um mercado em que os tipos de produtos e a existência de uma tarifa sancionatória de 25%
impediriam conformidade mínima para o uso pretendido, a opção do uso das exportações da
República Tcheca à Polônia seria a mas bem fundamentada tecnicamente, conforme já
solicitado, tempestivamente, pelo grupo LB.
419. Em manifestação de 27 de agosto de 2024, a importadora Munksjö indicou
que foi iniciada investigação de prática de dumping sobre as exportações de pigmentos dióxido
de titânio originários da China pela Comissão Europeia em 12 de novembro de 2023. Em 10 de
julho de 2024, a Comissão determinou a aplicação de direitos provisórios sobre as importações
de origem chinesa.
420. Naquela investigação, a Comissão entendeu não ser adequado utilizar os
preços e custos do mercado interno da China, e o valor normal foi apurado com base nos
custos de produção e venda em um país representativo adequado.
421. A escolha do país representativo foi baseada nos seguintes critérios: i) nível de desenvolvimento semelhante ao da China; ii) produção do produto objeto no país; iii) disponibilidade de
dados públicos relevantes no país representativo; e iv) em caso de existir mais de um possível país representativo, foi dada preferência ao país com um nível adequado de proteção social e ambiental.
422. Para a Munksjö, apesar de se tratar de critérios adotados pela União Europeia, a avaliação/discussão acerca desses critérios naquela investigação poderia ser benéfico e contribuir
para a presente investigação. Naquele caso, a Comissão identificou como possíveis países representativos o Brasil, a Malásia, o México e a Rússia. Ao fim da análise, o Brasil foi considerado o país mais
adequado. Destacou que "os EUA, país sugerido pela Tronox como terceiro país para fins de apuração do valor normal na presente investigação AD, não estiveram entre as opções consideradas pela
Comissão na investigação AD da UE".
4.1.6. Dos comentários do DECOM acerca das manifestações
423. Destaca-se, inicialmente, que nenhuma das produtoras/exportadoras logrou comprovar que os terceiros países sugeridos - Índia, República Tcheca e Canadá - constituiriam de fato
países em que a produção se dá pelo processo sulfato. Recorda-se, conforme previsto no art. 15, § 3º, do Decreto nº 8.058, de 2013, que a produtora/exportadora tem o prazo improrrogável de 70
dias, contado da data de início da revisão, para sugerir terceiro país alternativo, desde que a sugestão seja devidamente justificada e acompanhada dos respectivos elementos de prova, o que
efetivamente não ocorreu.
424. Ademais, reitera-se que nenhuma parte interessada, à exceção da Tronox Brasil, submeteu nos autos do processo elementos que permitissem avaliar possíveis diferenças de preços
ou custos entre os pigmentos produzidos pelas diferentes rotas. Tampouco foram apresentadas propostas de ajuste refletindo essas diferenças. Disso se conclui, para fins de determinação preliminar,
que os alegados impactos sobre o custo e sobre o preço, decorrentes do emprego dos diferentes processos produtivos, caso existentes, sejam pouco significativos. Espera-se, contudo, que ao longo
do prazo restante de instrução da presente investigação, as partes interessadas apresentem manifestações, amparadas em elementos de prova, que contribuam para a tomada final de decisão.
425. O grupo LB pontuou que os custos de produção de dióxido de titânio na China seriam inferiores aos encontrados nos EUA ou na União Europeia, e que o grupo Tronox disporia
de plantas em rota de sulfato instaladas na origem investigada (Fuzhou, Província de Jiangxi) e na França (Thann, Alsácia). Cumpre destacar, entretanto, que foi considerado que no segmento
produtivo de pigmentos de dióxido de titânio da China não prevalecem condições de economia de mercado, em face dos elementos apresentados pela peticionária e da ausência de contraprova
a esse respeito, conforme item 1.9 deste documento. Assim, não poderia prosperar o argumento do grupo LB de utilização dos dados da planta da Tronox localizada na China.
426. Não foi possível compreender a lógica que orientou o comentário sobre a planta na França, tendo em vista que a própria produtora/exportadora indicou que os preços europeus
seriam superiores aos chineses.
427. Tampouco merece endosso a pretensão de utilização dos preços de exportação dos EUA para a Bélgica ou da República Tcheca para a Polônia, destinos localizados na União Europeia, tendo
em vista que a Comissão Europeia concluiu preliminarmente, em julho de 2024, no âmbito investigação de dumping sobre as exportações de dióxido de titânio originárias da China, pela existência de dano
causado pelas importações chinesas a preços de dumping. Ressalte-se que o período de análise de dumping considerado na investigação da União Europeia é o mesmo da presente investigação.
428. A Índia também iniciou investigação de prática de dumping em relação às exportações de dióxido de titânio originárias da China em março de 2024, de modo que a sugestão do grupo
Gold Star de utilização do preço de exportação tampouco seria "a mais viável".
429. Por fim, a sugestão alternativa do grupo LB de utilização das exportações do Canadá para os EUA é afastada pelo próprio grupo, à luz do argumento de que, embora o Canadá tenha
exportado volumes maiores que a República Tcheca em P5, 95% das exportações canadenses no período teriam sido direcionadas aos EUA, considerada pela produtora/exportadora chinesa como
um mercado em que os preços domésticos seriam distorcidos por tarifas sancionatórias impostas por motivos geopolíticos. Neste ponto, o Departamento está de acordo com a avaliação da
peticionária, no sentido de que o mercado estadunidense seria o único entre os maiores mercados consumidores a não sofrer os efeitos das importações de origem chinesa a preços de dumping,
diferentemente dos mercados como o europeu e o indiano.
430. Da mesma forma, o preço das exportações da Índia para os EUA seria, ad arguendo, afetado pelas condições no mercado de destino. Ademais, repisa-se o ponto levantado pela
Tronox a respeito do volume dessas exportações, significativamente inferior ao volume de vendas da Tronox LLC.
431. Recorda-se, nos termos do art. 15, § 1º, do Decreto nº 8.058, de 2013, que o país substituto consistirá em um terceiro país considerado apropriado, levando-se em conta as
informações confiáveis. A utilização dos preços estadunidenses atende ao disposto no referido artigo, tendo em vista sobretudo se tratar de dados primários verificáveis, disponibilizados
tempestivamente, de origem com volume de produção significativo e mais próximo ao volume de produção chinês. De outra parte, em relação aos países sugeridos como alternativas há, nos autos,
unicamente dados do Trade Map, de origens com volumes de produção e venda significativamente inferiores aos da China.
432. Em relação à manifestação da Munksjö no sentido de que os EUA não estiveram, no âmbito da investigação de dumping conduzida pela Comissão Europeia, entre os países
considerados mais adequados para fins de apuração do valor normal, cumpre ressaltar, conforme indica a leitura do documento Comission Implementing Regulation (EU) 2024/1923, que um dos
primeiros critérios para a escolha do terceiro país naquela investigação foi o "level of economic development similar to the PRC. For this purpose, the Commission used countries with a gross national
income per capita similar to the PRC on the basis of the database of the World Bank". Entre esses países, foram escolhidos aqueles classificados como "upper middle income" pelo Banco Mundial,
excluindo, de pronto, países de renda per capita maiores, tais como os EUA. O Brasil, a Malásia, o México e a Rússia atenderam a esse primeiro critério.
433. Ressalte-se, de outra parte, que o nível de desenvolvimento econômico não constitui um dos elementos a serem considerados na escolha do país substituto, de acordo com
o art. 15, § 1º, do Decreto nº 8.058, de 2013. Referido dispositivo confere maior peso à confiabilidade dos dados disponíveis no processo, apresentados tempestivamente pela peticionária ou
pelo produtor/exportador. Nesse sentido, reitera-se: a escolha dos EUA no âmbito desta investigação atende plenamente aos critérios previstos na legislação de defesa comercial brasileira.
4.2. Do dumping para fins da determinação preliminar
434. Não foram apresentados elementos adicionais acerca da análise de prevalência de condições de economia de mercado no setor de dióxido de titânio na China até a data limite para
as conclusões preliminares. Dessa forma, conforme explicitado nos itens 1.8 e 4.1.6, manteve-se a conclusão de não prevalência de condições de mercado no setor de dióxido de titânio na China e
a escolha dos EUA como país de economia de mercado substituto, a partir das vendas no mercado interno, para determinar o valor normal da China.
4.2.1. Da produtora/exportadora Gold Star Group
4.2.1.1. Do valor normal
435. Tendo em vista que, conforme conclusão alcançada no item 1.8, considerou-se que o setor produtivo de dióxido de titânio na China não opera em condições predominantemente de
mercado, apurou-se, para fins de determinação preliminar, o valor normal da produtora/exportadora Gold Star Group a partir das vendas no mercado interno do produto similar nos EUA, país eleito
como substituto da China, no presente processo, para cálculo do valor normal, à luz do art. 15, I, do Decreto nº 8.058, de 2013.
436. Inicialmente, conforme exposto no item 2.5.2 supra, destaque-se que foi avaliada a aplicação de fator de ajuste referente à rota de produção, cloreto ou sulfato, a ser calculado a
partir de informações da publicação TZ Minerals International Pty Ltd (TZMI). Contudo, conforme a análise empreendida no mencionado item, não se observou diferença no custo de produção das
plantas que utilizam rota de produção cloreto ou sulfato que fosse atribuível à rota produtiva empregada. Dessa forma, o preço em questão foi calculado, na condição delivered, a partir das vendas
reportada pela produtora/exportadora Tronox LLC no mercado interno dos Estados Unidos.
437. A seleção do nível de comércio neste caso (delivered) justificou-se pelo fato de não serem considerados custos e despesas no mercado chinês, dada a não prevalência de condições
de economia de mercado no setor produtivo de dióxido de titânio no país, o que impede uma comparação entre o valor normal e o preço de exportação em nível ex fabrica.
438. Para a apuração dos preços na condição delivered, foram deduzidos dos preços brutos reportados pela Tronox LLC os valores referentes a descontos e abatimentos.
439. Uma vez alcançados os preços líquidos de descontos e abatimentos na condição delivered, calculou-se o preço para cada categoria de cliente.
440. A tabela a seguir apresenta os resultados alcançados.
Valor normal
[CONFIDENCIAL]
.Categoria de Cliente .Volume Vendas MI
(t)
.Valor delivered
(US$)
Preço delivered
(US$/t)
.Distribuidor .[CONF] .[CONF] [CONF]
.Usuário .[CONF] .[CONF] [CONF]
Fonte: Tronox LLC.
Elaboração: DECOM.
441. Os preços apresentados na tabela anterior foram, então, ponderados pelos volumes exportados para o Brasil pela produtora/exportadora Gold Star Group ([CONFIDENCIAL]) para
cada categoria de cliente.
442. Dessa forma, o valor normal atribuído ao grupo LB alcançou US$ [RESTRITO] por tonelada), na condição delivered.
4.2.1.2. Do preço de exportação da produtora/exportadora Gold Star Group
443. A respeito dos canais de distribuição nas vendas da produtora/exportadora chinesa Gold Star Group ao Brasil, esclarece-se que apenas [CONFIDENCIAL.
444. Conforme relatado no item 1.7.2.1 deste documento, a Gold Star Trading explicou atuar como [CONFIDENCIAL]. Nessas situações, a produtora Gold Star Group afirmou que [CONFIDENCIAL].
445. Dessa forma, com base nas informações fornecidas pelas empresas Gold Star Group e Gold Star Trading no âmbito da resposta ao questionário do produtor/exportador, foi
considerado, para fins de determinação preliminar, que a empresa Gold Star Trading atua [CONFIDENCIAL].
446. Logo, o preço referente às exportações realizadas por intermédio de exportador relacionado foi apurado conforme o art. 20 do Decreto nº 8.058, de 2013, segundo o qual, na
hipótese de o produtor e o exportador serem partes associadas ou relacionadas, o preço de exportação será reconstruído a partir do preço efetivamente recebido, ou o preço a receber, pelo
exportador, por produto exportado ao Brasil.
447. Cabe ressaltar que a empresa não reportou [CONFIDENCIAL], mas reportou impostos incidentes no apêndice de exportações para o Brasil, uma vez que a produtora Gold Star Group
afirmou que [CONFIDENCIAL]. Os valores referentes aos impostos foram, portanto, deduzidos.
448. A fim de alcançar o valor líquido das exportações, na condição FOB no exportador relacionado (Gold Star Trading), foram ainda deduzidos do preço bruto o frete e seguro internacional por ele incorridos.
449. Em seguida, subtraíram-se os seguintes valores, todos atribuídos ao exportador relacionado, de modo a se eliminar seu efeito sobre o preço e se computar este na condição FOB no
fabricante: despesas de venda, gerais e administrativas e lucro.
450. Quanto às despesas gerais e administrativas e despesas financeiras da Gold Star Trading, tendo em vista que a empresa não apresentou o demonstrativo de resultado compilado para
P5 para estimar montante relativo a despesas de venda, gerais e administrativas, recorreu-se aos demonstrativos financeiros auditados da Gold Star Trading de 2022 e 2023, apresentados na resposta
ao questionário. A partir desses demonstrativos realizou-se média ponderada, considerando-se a quantidade de meses de cada ano incluídos no período de análise de dumping (3 meses em 2022 e
9 meses em 2023).
451. O quadro seguir, apresenta os valores obtidos dos demonstrativos da empresa, bem como o percentual de representatividade das despesas de vendas, gerais e administrativas em
relação à receita operacional.
Despesas de venda, gerais e administrativas - Gold Star Trading
[CONFIDENCIAL]
.Rubrica .2022 (CNY) 2023 (CNY)
.Operating Income (a) .[CONF] [CONF]
.Administrative Expenses (b) .[CONF] [CONF]
.Selling Expenses (c) .[CONF] [CONF]
.SG&A/Operating Income ((b+c)/a) .[CONF] [CONF]
.Média P5 [CONF]
Fonte: Gold Star Trading.
Elaboração: DECOM.
452. Relativamente à margem de lucro, considerou-se que o relacionamento entre as partes poderia impactar a margem auferida pela própria Gold Star Trading, de modo que suas
informações não foram consideradas.
453. Alternativamente, o Departamento calculou margem de lucro média a partir de informações publicamente disponíveis em demonstrativos financeiros de trading company chinesas
no mercado de produtos químicos referentes às seguintes empresas: Shanghai Material Trading Co. Ltd., Jiangsu Holly Corp. e Grand Industrial Holding Co. Ltd. .
454. Ressalte-se que apenas puderam ser encontrados dados públicos referentes ao setor químico para os anos de 2022 e 2021. De forma a ampliar a amostra utilizada para o cômputo da média, foram
utilizadas também informações de demonstrativos financeiros, referentes aos anos de 2023 e 2022, apresentados no âmbito da investigação em curso para averiguar a existência de dumping nas exportações da China e
dos EUA para o Brasil de polióis poliéteres por duas trading companies chinesas atuantes no setor de produtos químicos, quais sejam Wanhua Chemical (Nigbo) Trading Co., Ltd. e Nanjing Hongbaoli Pu Sales Co., Ltd.
455. Dessa forma, utilizou-se para fins de dedução de margem de lucro com o objetivo de retirar o efeito da trading do preço de exportação, o percentual de [RESTRITO] %, referente à
média das margens de lucro das cinco trading companies supramencionadas.
456. Tanto o percentual de SG&A quanto o da margem de lucro foram aplicados ao preço bruto unitário, alcançando-se os valores dessas rubricas para serem então deduzidas, a fim de
eliminar o efeito da trading sobre o preço e se computar este na condição FOB no fabricante.
457. Insta ressaltar, por fim, considerando não prevalecerem condições de economia de mercado no setor produtivo de dióxido de titânio na China, que não foram realizadas deduções
referentes a despesas de vendas internas reportadas pela Gold Star Group.
458. Dessa forma, para fins de determinação preliminar, o preço de exportação da Gold Star Group, na condição FOB, correspondeu a US$ [RESTRITO] por tonelada).
4.2.1.3. Da margem de dumping da produtora/exportadora Gold Star Group
459. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre a margem
de dumping absoluta e o preço de exportação.
460. No presente caso, comparou-se o preço praticado no mercado interno dos EUA, na condição delivered, apurado de acordo com o explicitado no item 4.2.1.1, e a média ponderada
do preço de exportação da Gold Star Group, na condição FOB, em atenção ao disposto nos arts. 22 e 26 do Regulamento Brasileiro. Considerou-se adequada a comparação dos preços nas condições
mencionadas uma vez que ambas contemplam as despesas de frete interno.
461. A comparação levou em consideração a categoria de cliente correspondente a cada exportação.
462. A tabela a seguir apresenta o valor normal e o preço de exportação, apurados conforme descrito nos itens anteriores, e a margem de dumping resultante.
Margem de Dumping - Gold Star Group
[RESTRITO]
.Valor Normal
(US$/t)
.Preço de Exportação
(US$/t)
.Margem de Dumping Absoluta
(US$/t)
Margem de Dumping Relativa
(%)
.[REST] .[REST] .1.772,69 96,3%
Fonte: Tabelas anteriores.
Elaboração: DECOM
463. Concluiu-se, preliminarmente, pela existência de dumping de US$ 1.772,69/t (mil setecentos e setenta e dois dólares estadunidenses e sessenta e nove centavos por tonelada) nas
exportações da Gold Star Group para o Brasil, o equivalente à margem relativa de dumping de 96,3%.
4.2.1.4. Das manifestações sobre a margem de dumping do grupo Gold Star para fins de determinação preliminar
464. Em 28 de agosto de 2024, a Tronox Brasil solicitou a desconsideração das informações prestadas pelo produtor/exportador Anhui Gold Star, por ter deixado de informar as quantidades importadas e
exportadas no Apêndice III da resposta ao questionário da Gold Star Trading, em descumprimento ao disposto no art. 51 do Decreto nº 8.058, de 2013, cerceando o direito de defesa das demais partes interessadas.
465. Ademais, a peticionária apontou que a Gold Star Trading "nem mesmo é produtora de TiO2, caracterizando-se, ao que parece, como mero braço comercial da CHTi". Haveria, portanto, severa
inconsistência relativamente às informações contidas no Apêndice III, no Apêndice V(a) e no Apêndice VIII, especialmente referentes às vendas no mercado interno de produto de fabricação própria.
466. Adicionalmente, as respostas aos itens 6.1.1 a 6.1.14 e 8.1.9 do questionário do produtor/exportador seriam completamente contraditórias em relação àquela do item 3.2, já que a
própria Anhui Gold Star Trading teria expressamente indicado não possuir nenhuma unidade de fabricação de TiO2.
467. Caso o DECOM decida utilizar dados do citado exportador chinês, a peticionária requereu que qualquer cálculo envolvendo tal empresa trate suas vendas ao Brasil como exportações
de empresa meramente comercial, deduzindo-se todos os custos e despesas relacionadas à sua atuação, bem como respectiva margem de lucro de intermediária nas operações, objetivando, dessa
forma, a obtenção do preço de exportação ex fabrica no efetivo produtor.
468. O citado exportador chinês teria, no entendimento da peticionária, buscado confundir o DECOM, indicando adquirir "rough TiO2 raw material". De acordo com a Tronox Brasil, se a
própria empresa informou não possuir "production facility", a operação consistiria em comercializar o produto fabricado por terceiros.
469. A Tronox Brasil indicou que, como falta transparência na resposta da Anhui Gold Star Trading ao questionário do DECOM, não teria conhecimento se as compras por ela efetuadas
foram realizadas entre partes relacionadas ou não. De qualquer forma, reiterou que se aplicariam as disposições do art. 19 ou 20 do Decreto nº 8.058, de 2013, na hipótese de aceitação de sua
"confusa e deficiente" resposta ao questionário.
470. Em quaisquer das situações descritas nos mencionados dispositivos, o Regulamento Antidumping Brasileiro seria claro ao determinar a apuração do preço de exportação a nível do
produtor do bem exportado, por obtenção direta de tal preço ou via reconstrução.
471. A peticionária reforçou esse entendimento indicando, ainda, que que a Anhui Gold Star Titanium Dioxide (Group) Co., Ltd. informou em sua resposta ao questionário ser a
fornecedora de TiO2 para outra empresa do mesmo grupo, a Anhui Gold Star Trading. De acordo com o "Corporate Structure" apresentado no Exhibit 3, as duas empresas seriam controladas pela
CNNC, mas não se enxergaria nenhuma estrutura hierárquica entre elas.
472. Assim, as operações entre elas deveriam ser classificadas como "operações entre partes relacionadas" e qualquer preço de exportação deveria ser reconstruído nos termos do art.
20 do Regulamento Antidumping Brasileiro.
4.2.1.5. Dos comentários do DECOM acerca das manifestações sobre o grupo Gold Star
473. Convém pôr em relevo, novamente, que os cálculos realizados para cálculo da margem de dumping para fins determinação preliminar do grupo Gold Star levaram em conta apenas
as respostas ao questionário protocoladas em 8 de julho de 2024, mas não as informações complementares requeridas, tendo em vista que seu envio ocorreu após a data de corte para a elaboração
deste documento.
474. Desse modo, (i) as informações complementares à resposta ao questionário submetidas pelo grupo ainda devem ser analisadas e (ii) tais informações devem ser objeto de verificação
in loco, conforme cronograma exposto no item 1.9.3 deste documento.
475. Em que pese o reconhecimento da falha do grupo Gold Star em fornecer informações que o Regulamento Antidumping Brasileiro exige que sejam apresentadas em base restrita,
quais seja os volumes de importações e aquisições do produto no mercado interno e das vendas no mercado externo, o que foi sanado quando da resposta às informações complementares,
recebidas após a data de corte deste documento, não se vislumbra adequado, ou mesmo proporcional, a completa desconsideração das informações prestadas pelo grupo Gold Star.
476. A respeito da estrutura legal e operacional do grupo Gold Star, prezando pelo princípio do contraditório, é esperado que as partes interessadas tragam elementos ao longo da
instrução processual, que a autoridade investigadora possa validar esses elementos e que as demais partes tenham a chance de refutá-los e de discuti-los, até que o Departamento tenha as evidências
necessárias para proceder com sua análise.
4.2.2. Do grupo de produtores/exportadores LB
4.2.2.1. Do valor normal
477. Tendo em vista que, conforme conclusão alcançada no item 1.8, considerou-se, para fins de determinação preliminar, que o setor produtivo de dióxido de titânio na China não opera
em condições predominantemente de mercado, apurou-se o valor normal dos produtores/exportadores do grupo LB a partir das vendas no mercado interno do produto similar nos EUA, país eleito
como substituto da China, no presente processo, para cálculo do valor normal, à luz do art. 15, I, do Decreto nº 8.058, de 2013.
478. Inicialmente, conforme exposto no item 2.5.2 supra, destaque-se que foi avaliada a aplicação de fator de ajuste referente à rota de produção, cloreto ou sulfato, a ser calculado a
partir de informações da publicação TZ Minerals International Pty Ltd (TZMI). Contudo, conforme a análise empreendida no mencionado item, não se observou diferença no custo de produção das
plantas que utilizam rota de produção cloreto ou sulfato que fosse atribuível à rota produtiva empregada. Dessa forma, o preço em questão foi calculado, na condição delivered, a partir das vendas
reportada pela produtora/exportadora Tronox LLC no mercado interno dos Estados Unidos.
479. A seleção do nível de comércio neste caso (delivered) justificou-se pelo fato de não serem considerados custos e despesas no mercado chinês, dada a não prevalência de
condições de economia de mercado no setor produtivo de dióxido de titânio no país, o que impede uma comparação entre o valor normal e o preço de exportação em nível ex fabrica.
480. Para a apuração dos preços na condição delivered, foram deduzidos dos preços brutos reportados pela Tronox LLC os valores referentes a descontos e abatimentos.
481. Uma vez alcançados os preços líquidos de descontos e abatimentos na condição delivered, calculou-se o preço para cada categoria de cliente.
482. A tabela a seguir apresenta os resultados alcançados.
Valor normal
[CONFIDENCIAL]
.Categoria de Cliente .Volume Vendas MI (t) .Valor delivered
(US$)
Preço delivered (US$/t)
.Distribuidor .[CONF] .[CONF] [CONF]
.Usuário .[CONF] .[CONF] [CONF]
Fonte: Tronox LLC.
Elaboração: DECOM.
483. Os preços apresentados na tabela anterior foram, então, ponderados pelos volumes exportados para o Brasil pelas produtoras/exportadoras do grupo LB, quais sejam a LB Group,
a Henan Billions, a LB Lufeng, a LB Xiangyang e a LB Sichuan para cada categoria de cliente.
484. Dessa forma, o valor normal atribuído ao grupo LB alcançou US$ [RESTRITO] por tonelada), na condição delivered.
4.2.2.2. Do preço de exportação do grupo LB
485. A respeito dos canais de distribuição nas vendas do grupo LB ao Brasil, conforme supramencionado, as vendas das produtoras/exportadras LB Group, a Henan Billions, a LB Lufeng,
a LB Xiangyang e a LB Sichuan ao Brasil foram feitas por meio das trading companies relacionadas BHK e BEL. As empresas do grupo reportaram ter [CONFIDENCIAL] canais de distribuição nas
exportações para o Brasil em P5: [CONFIDENCIAL].
486. Logo, o preço referente às exportações realizadas pelos [CONFIDENCIAL] canais de distribuição foi apurado conforme o art. 20 do Decreto nº 8.058, de 2013, segundo o qual, na hipótese de o produtor
e o exportador serem partes associadas ou relacionadas, o preço de exportação será reconstruído a partir do preço efetivamente recebido, ou o preço a receber, pelo exportador, por produto exportado ao Brasil.
487. A fim de alcançar o valor líquido das exportações, na condição FOB nos exportadores relacionados, foi deduzido do preço bruto o frete e seguro internacional.
488. Em seguida, subtraíram-se os seguintes valores, todos atribuídos aos exportadores relacionados, de modo a se eliminar seu efeito sobre o preço e se computar este na condição FOB
no fabricante: despesas de venda, gerais e administrativas e lucro.
489. Nos casos em que as exportações foram realizadas de acordo com o [CONFIDENCIAL], os valores supramencionados foram [CONFIDENCIAL].
490. Quanto às despesas gerais e administrativas e despesas financeiras da BHK e BEL, tendo em vista que a empresa não apresentou na resposta ao questionário do produtor/exportador
o demonstrativo de resultado compilado para P5, ou mesmo para 2023, para estimar montante relativo a despesas de venda, gerais e administrativas, recorreu-se, para fins de determinação
preliminar, aos demonstrativos financeiros auditados das empresas de 2022.
491. O quadro seguir, apresenta os valores obtidos dos demonstrativos da empresa, bem como o percentual de representatividade das despesas gerais e administrativas em relação à receita.