CIRCULAR Nº 54, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 8 de 14)

327. A Tronox enfatizou também a "joint venture" do Grupo LB com o Jinchuan
Group para a produção de "titanium sponge", explicando que o Grupo Jinchuan seria empresa
estatal totalmente controlada pelo Governo da China, com importantes integrantes do Partido
Comunista Chinês em cargos relevantes na empresa.
328. Por fim, adicionalmente, para a peticionária, a interferência estatal chinesa no
segmento produtivo do dióxido de titânio ocorreria também por meio da adoção de restrições
a exportações. A Tronox sublinhou que a China aplicaria restrições de fato à exportação de
produtos relacionados ao titânio, citando o Catálogo de Gestão de Produtos sujeitos à Licença
de Exportação, atualizado regularmente por anúncios do Ministério do Comércio da RPC e da
Administração Geral das Alfândegas da RPC. Para as mercadorias listadas neste catálogo, os
exportadores deveriam obter uma licença de exportação junto ao Ministério do Comércio ou
ao departamento local autorizado. O referido Catálogo de Produtos de 2023 listaria o dióxido
de titânio e outros produtos a montante na cadeia relacionados com o titânio como sujeitos ao
licenciamento nas exportações, conforme quadro a seguir:
2023 Export License Management Goods Catalogue and 2023 Announcement
.Product .Customs
commodity
number
.Name Unit
Titanium .3206111000 .Titanium dioxide Kilogramme
.8108202100 .Unworked Titanium sponge Kilogramme
.8108202990 .Other unworked Titanium Kilogramme
. .8108203000 .Titanium powder Kilogramme
.Ferroalloy .7202910000 .Ferrotitanium and Ferrrosilicon titanium Kilogramme
Fonte: Petição e Anexo 24: Export license good catalogue
Elaboração: DECOM
329. Conforme apresentado pela peticionária, o Ministério do Comércio Chinês
poderia restringir ou mesmo proibir a exportação de mercadorias, se assim for necessário,
para fins de manutenção da segurança do Estado, do bem social, ou da moralidade pública, se
houver escassez dos bens em questão, ou se estiverem sujeitos à proteção efetiva, se o país ou
região de destino tiverem capacidade de mercado limitada, ou sob quaisquer outras
circunstâncias, sob qualquer tratado internacional que a China tenha concluído. Por
conseguinte, tal sistema de licenças de exportação poderia na prática, funcionar como
restrições à exportação, a fim de garantir que a indústria doméstica chinesa possa beneficiar-
se de um acesso preferencial e barato a produtos relacionados com o titânio.
330. A peticionária destacou que embora a ilmenita (minério de titânio), principal
matéria-prima para a fabricação de dióxido de titânio, não esteja listada no Catálogo de
Produtos mencionado anteriormente, o referido insumo não é substancialmente exportado
pela China, mas primordialmente utilizado na produção de dióxido de titânio dentro do país.
331. A esse respeito, a Tronox pontuou que normalmente os exportadores
chineses podem solicitar o reembolso do VAT (Imposto sobre Valor Agregado - IVA) quando os
seus produtos são exportados, mas que para exportações de ilmenita - classificada sob o
código SH 261400 - não haveria reembolso de VAT. De acordo com a OCDE, a retirada do
reembolso do VAT à exportação seria qualificada como uma restrição à exportação de
matérias-primas industriais:
"Most countries with a VAT system will rebate the VAT on exports. By denying VAT
reimbursement in whole or part, it is relatively less advantageous to export a product than to
sell it domestically. This measure is usually used to encourage downstream production of
products produced locally that use the raw material input. A variant is the removal or
reduction of rebate from other sales taxes on exports of a product."
332. À luz do exposto, a peticionária concluiu que as evidências contidas na petição
demonstrariam prima facie que o setor produtivo de dióxido de titânio na China não operaria
estritamente segundo as leis de mercado.
4.1.1.3. Da análise do DECOM sobre o tratamento do setor produtivo de pigmentos
de dióxido de titânio na China para apuração do valor normal na determinação do dumping
para fins de início da investigação
333. Ressalte-se, inicialmente, que o objetivo desta análise não é apresentar um
entendimento amplo a respeito do status da China como uma economia predominantemente
de mercado ou não. Trata-se de decisão sobre utilização de metodologia de apuração da
margem de dumping que não se baseie em uma comparação estrita com os preços ou os
custos domésticos chineses, estritamente no âmbito desta investigação.
334. Cumpre destacar que a complexa análise acerca da prevalência de condições
de economia de mercado no segmento produtivo chinês objeto da investigação possui lastro
no próprio Protocolo de Acessão da China à OMC. Com a expiração do item 15(a)(ii) do
referido Protocolo, o tratamento automático de não economia de mercado antes conferido
aos produtores/exportadores chineses investigados cessou. Desde então, em cada caso
concreto, é necessário que as partes interessadas apresentem elementos suficientes, nos
termos do restante do item 15(a), para avaliar, na determinação de comparabilidade de
preços, se i) serão utilizados os preços e os custos chineses correspondentes ao segmento
produtivo objeto da investigação ou se ii) será adotada uma metodologia alternativa que não
se baseie em uma comparação estrita com os preços ou os custos domésticos chineses.
335. Para alcançar uma conclusão a respeito da prevalência ou não de condições
de mercado na China no segmento produtivo de dióxido de titânio no âmbito deste processo,
levou-se em consideração todo o conjunto de elementos probatórios trazidos pela peticionária
e também outras evidências que basearam decisões anteriores da autoridade investigadora a
respeito do tema, e avaliou-se se esse conjunto constituiria indício suficientemente
esclarecedor para formar a convicção da autoridade investigadora para fins de início da
investigação.
336. Ressalte-se que na prorrogação da vigência do direito antidumping definitivo
e dos compromissos de preços aplicados às importações de ácido cítrico e determinados sais e
ésteres de ácido cítrico (produto químico), quando originários da China (Resolução GECEX nº
528, de 2023), bem como na Circular SECEX nº 1, de 2024, que iniciou a investigação de prática
de dumping de poliol, concluiu-se pela não prevalência de condições de mercado nesses
setores produtivos.
337. Para tanto, foi demonstrado que uma das formas de intervenção do Partido
seria a manutenção de organizações dentro das empresas, conforme explicitado no documento
"Report on Chinese Industrial Policies" (Joseph W. Dorn e Christopher T. Cloutier):
Furthermore, the CCP [Chinese Communist Party] maintains networks of party
organizations that are embedded in companies -- including private firms. Because CCP
membership is very useful for career advancement, CCP members in these embedded
organizations generally want their CCP personnel dossiers to demonstrate a record of
compliance with CCP policies. Therefore, these embedded organizations further ensure that
companies make decisions in accordance with CCP (and hence governmental) policy. The GOC
also has designated certain industries as "strategic" and declared that these industries will
remain under absolute government control. Major decisions for companies in these industries
are made by the GOC, which will also limit the actions of non-state entities doing business in
these industries. (notas de rodapé omitidas)
338. Em estudo realizado em 2017, a International Trade Administration (ITA), do
Departamento de Comércio dos Estados Unidos, também analisou a relação entre o Partido e
empresas privadas.
Party influence is reinforced by the existence of Party Committees that exercise a
stronger influence over enterprise decisions. According to the Company Law, an organization
of the CCP may be set up in all enterprises, regardless of whether it is a state, private, domestic
or foreign invested enterprise, to carry out activities of the Chinese Communist Party.
339. Nesse ponto, conforme já abordado anteriormente, é importante ressaltar
que aspectos de intervenção do governo da China em sua economia de forma ampla não são
considerados, isoladamente, como determinantes para se atingir uma conclusão a respeito da
prevalência de condições de economia de mercado em determinado setor. Faz-se necessário
que as partes interessadas consigam, por meio de elementos de prova, estabelecer a conexão
entre os planos diretivos e as ações do governo central ou, ainda, dos governos locais sobre o
setor objeto da análise.
340. Inicialmente, a peticionária delineou a interferência do Estado chinês na
economia, direcionando as empresas e setores a agir estrategicamente para atingir objetivos
previamente estabelecidos pelo governo, com objetivos delineados no 13º e 14º planos
quinquenais já voltados para promover (i) ampliação e desenvolvimento capacidade produtiva
e (ii) para incremento tecnológico no setor de titânio, evidenciando intervenções no referido
segmento produtivo.
341. A peticionária destacou também que as políticas implementadas pelo
Governo da RPC para o setor siderúrgico estão intimamente relacionadas com o setor de
titânio naquele país. A Tronox logrou evidenciar a relação entre a produção chinesa no
segmento produtivo do titânio em suas diversas formas, seja dióxido de titânio (TiO2),
tetracloreto de titânio (TiCl4) ou titânio metálico. Da mesma forma, restou demonstrada a
existência de relação entre a produção de titânio e de aço, a partir de peculiaridades das
formações geológicas em que o mineral é encontrado naquele país.
342. A peticionária demonstrou também que existiria influência estatal nas
produtoras/exportadoras chinesas por meio de participação acionária e/ou por participação
direta na administração.
343. Nesse contexto, importa lançar luz sobre o fato de quatro
produtoras/exportadoras, quais sejam CHTi, Pangang, Shandong Jinhai e Bluestar, para as
quais foram apresentados indícios substanciais de que seriam empresas estatais ou sob forte
influência estatal. Ressalte-se que todas exportaram para o Brasil durante o período de análise
de dumping e que a CHTi e a Pangang são, respectivamente, o segundo e o terceiro maior
produtor de TiO2 na China.
344. Também restou patente a presença de membros do Partido Comunista nos
Conselhos de Administração de três produtores/exportadores do segmento, com farto suporte
probatório acerca da influência e direcionamento a partir das orientações do Congresso
Nacional Chinês, que afetaria a independência operacional dos produtores/exportadores.
345. Salienta-se que na petição também foram fornecidos numerosos indícios de
concessão de subsídios/subvenções estatais ao LB Group, maior produtor de TiO2 na China,
que, segundo informações constantes do relatório TZMI, fornecido pela peticionária,
corresponde a entre [RESTRITO] % da capacidade produtiva total da China.
346. Afigura-se ainda como elemento probatório da intervenção estatal, no que
tange à regulação dos preços das matérias-primas, catálogo de produtos de 2023 que lista o
dióxido de titânio e outros produtos a montante na cadeia relacionados com o titânio como
sujeitos ao licenciamento nas exportações.
347. No que se refere às zonas de desenvolvimento econômico e ao impacto na
produção de dióxido de titânio, a Tronox demonstrou que o governo chinês desempenha
papel significativo na economia e nos setores produtivos por meio das zonas de
desenvolvimento econômico (National Economic and Technological Development Zones -
NETDZs), regiões que contariam com apoio governamental, benefícios fiscais, políticas
preferenciais e disponibilidade de recursos. Haveria ainda fortes indícios que essas zonas de
desenvolvimento constituiriam uma forma de concessão de subsídios pelo governo chinês.
Além disso, a peticionária demonstrou que importantes produtoras chinesas, como o LB
Group, CHTi e Shandong Jinhai estariam localizados em zonas de desenvolvimento econômico
que usufruem de apoio governamental.
348. Dessa forma, a interferência do governo na produção de titânio seria
abrangente, alcançando diferentes esferas econômicas: apoio direto aos produtores
domésticos, concessão de benefícios fiscais e política de incentivos a pesquisas de produtos e
processos produtivos, de forma a conferir mais competitividade aos produtos chineses no
mercado internacional.
349. Em vista do exposto, a peticionária concluiu que o segmento produtivo de
dióxido de titânio na China não opera sob condições de economia de mercado. Pelo contrário,
segundo a peticionária, ele sofreria uma forte interferência estatal, seja por meio da nomeação
de membros do governo em postos estratégicos, da participação acionária do governo ou da
concessão de benefícios e subsídios diretos e indiretos. Portanto, não seria apropriado considerar
os preços praticados no mercado chinês para os fins deste processo de defesa comercial.
350. Em face das argumentações trazidas, a peticionária sugeriu adoção da
metodologia prevista no art. 15, inciso I do Decreto nº 8.058, de 2013, para a apuração do
valor normal para a China.
4.1.1.4. Da conclusão sobre a prevalência de condições de economia de mercado
no segmento produtivo de dióxido de titânio e da metodologia de apuração do valor
normal.
351. Para fins de início, concluiu-se que a peticionária logrou êxito em demonstrar,
por meio dos elementos de prova apresentados, que não prevalecem condições de economia de
mercado no segmento produtivo chinês de dióxido de titânio. A conclusão se pauta,
especificamente, nas sólidas evidências de que (i) as políticas públicas e os programas e planos
governamentais chineses corroboram o entendimento de que o setor de titânio como um todo
é considerado estratégico e recebe tratamento diferenciado do governo; (ii) há intervenção
governamental no setor, sob forma de subsídios financeiros e outros; (iii) há incentivos para o
desenvolvimento tecnológico, em particular na transição para um processo produtivo mais
eficiente e menos poluente e (iv) há interferência estatal em empresas atuantes no referido
setor, de forma que as decisões dos entes privados não parecem refletir as dinâmicas puramente
de mercado, mas as orientações constantes dos planos estabelecidos pelo governo.
352. Assim, diante do exposto, em conformidade com a normativa brasileira de
defesa comercial e com lastro na legislação multilateral, em especial o disposto no Artigo 15(a)
do Protocolo de Acessão da China à OMC, conclui-se que no segmento produtivo do produto
objeto da presente investigação não prevalecem condições de economia de mercado. Dessa
forma, será utilizada, para fins de apuração do valor normal no início desta investigação, com
vistas à determinação da existência de indícios da prática de dumping, metodologia alternativa
que não se baseie em uma comparação estrita com os preços ou os custos domésticos
chineses. Serão observadas, portanto, as disposições dos arts. 15, 16 e 17 do Decreto nº 8.058,
de 2013, que regulam o tratamento alternativo àquele previsto nos arts. 8º a 14 para fins de
apuração do valor normal.
353. Dado que se fez necessário selecionar terceiro país substituto, as partes
interessadas poderão se manifestar quanto à escolha ou sugerir país alternativo, nos termos
§3º do art. 15 do Decreto nº 8.058, de 2013, dentro do prazo improrrogável de setenta dias
contado da data de início da investigação.
354. Adicionalmente, caso os produtores/exportadores desejem apresentar
elementos de prova com o intuito de permitir que o valor normal seja apurado com base no
disposto nos arts. 8º a 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, deverão fazê-lo em conformidade com
o previsto no art. 16 do mesmo diploma.
4.1.2. Do valor normal da China para fins de início da investigação
355. De acordo com o item "iii" do Art. 5.2 do Acordo Antidumping, incorporado ao
ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, a
petição deverá conter informação sobre os preços pelos quais o produto similar é vendido
quando destinado ao consumo no mercado doméstico do país de origem ou de exportação ou,
quando for o caso, informação sobre os preços pelos quais o produto é vendido pelo país de
origem ou de exportação a um terceiro país ou sobre o preço construído do produto.
356. Dado que no item anterior se concluiu, para fins do início desta investigação, que
no setor produtivo chinês de pigmentos de dióxido de titânio não prevaleceriam condições de
economia de mercado, a peticionária sugeriu a adoção, a título de valor normal, de preço
representativo no mercado interno dos EUA apurado com base em vendas efetuadas por produtor
doméstico naquele país, de acordo com o previsto no art. 15, I, do Decreto nº 8.058, de 2013.
357. A peticionária alegou que os EUA foram escolhidos como país substituto,
principalmente, devido ao fato de os EUA serem um dos maiores mercados de dióxido de
titânio. Além disso, citou que o país é um grande produtor de dióxido de titânio e que nos EUA
situa-se a sede da Chemours, maior fabricante de dióxido de titânio do mundo. A Chemours
opera duas plantas nos EUA e uma no México, tendo encerrado sua produção em Taipé
Chinês, e sua capacidade global de produção ultrapassa 1,25 milhões de toneladas/ano.
358. O quadro a seguir demonstra que, à exceção da China, os EUA são o maior
produtor mundial de dióxido de titânio.
Quadro Capacidade Produtiva de Dióxido de Titânio
[RESTRITO]
.País Capacidade (t/ano)
.China [REST.]
.EUA [REST.]
.México [REST.]
.Reino Unido [REST.]
.Austrália [REST.]
.Japão [REST.]
.Arábia Saudita [REST.]
.Taipé Chinês [REST.]
.Canadá [REST.]
.Rússia [REST.]
.Índia [REST.]
.Malásia [REST.]
.Brasil [REST.]
.Ucrânia [REST.]
.Coreia do Sul [REST.]
.Noruega [REST.]
Fonte: Petição (referência ao Anexo 25 -TZMI data - OPEN)
Elaboração: DECOM
359. Na petição a Tronox fundamentou, adicionalmente, a sugestão de adoção dos EUA
como país substituto pelos seguintes motivos: (i) o produto fabricado e comercializado nos EUA é
similar ao importado da China pelo Brasil; (ii) os EUA são o terceiro maior fornecedor de dióxido de
titânio para o Brasil, depois da China e do México; (iii) os EUA impuseram uma tarifa adicional de
25% sobre as importações de dióxido de titânio originárias da China, ao amparo da Seção 301 da sua
legislação comercial. Por conseguinte, concluiu que os preços no mercado estadunidense não se
encontram afetados pelas práticas desleais dos produtores/exportadores chineses.
360. A peticionária apresentou, inicialmente, amostra contendo 22 faturas de
vendas no mercado interno dos EUA pela Tronox para diferentes clientes, em particular para
aqueles do segmento de revestimentos e de plásticos. Em sede de informações
complementares à petição, o DECOM solicitou que a peticionária apresentasse mais faturas, de
modo a contemplar transações suficientemente representativas das vendas no mercado interno
do país substituto e incluir informações de código de produto e segmento de mercado de forma
a ser possível averiguar a representatividade das transações para a escolha sugerida.
361. A Tronox forneceu 51 faturas de vendas no mercado interno dos EUA,
organizados em relatório com informações relativas a faturas, datas das faturas, clientes,
segmentos dos clientes, valores (em US$), quantidades vendidas (em toneladas), preços
unitários brutos (US$/t) e INCOTERMs. Tais vendas contemplaram transações para o mercado
de tintas ("coating") e de plásticos ("plastic"). As faturas apresentadas são referentes a todos
os meses do período de análise de dumping e dizem respeito a vendas de pigmentos de
dióxido de titânio rutilo obtidos pelo processo cloreto e sulfato.
362. As vendas incluídas na amostra foram realizadas na condição CIP, ou seja,
com frete incluído, em dólar dos EUA e totalizaram US$ [CONFIDENCIAL] e [CONFIDENCIAL]
toneladas, com preço médio CIP de US$ [CONFIDENCIAL] /t. Em seguida, foi deduzido o valor
de frete interno, equivalente a US$ [CONFIDENCIAL] /t, resultando em US$ 3.916,42/t.
363. Dessa forma e, ainda, tendo em vista a disponibilidade de dados
desagregados de vendas no mercado interno daquele país, nos termos do art. 15, § 1º, IV, do
Regulamento Brasileiro, considerou-se adequada a escolha dos EUA como país substituto para
fins de início da investigação.
364. O valor e a quantidade vendida totais, bem como o valor normal ponderado,
encontrados estão apresentados na tabela a seguir:
Valor Normal da China
[CONFIDENCIAL]
.Valor (US$) .Volume (t) .Frete Unitário (US$/t) Valor normal (US$/t)
.[CONF] .[CONF] .[CONF] 3.916,46
Fonte: Petição
Elaboração: DECOM
365. Desse modo, para fins de início da investigação, apurou-se o valor normal
para pigmentos de dióxido de titânio originários da China de US$ 3.916,46/t (três mil,
novecentos e dezesseis dólares estadunidenses e quarenta e seis centavos por tonelada), na
condição CIP líquido de frete interno.
4.1.3. Do preço de exportação da China
366. O preço de exportação, caso o produtor seja o exportador do produto objeto
da investigação, é o valor recebido, ou a receber, pelo produto exportado ao Brasil, líquido de
tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as
vendas do produto investigado.
367. Para fins de apuração do preço de exportação de pigmentos de dióxido de
titânio da China para o Brasil, foram consideradas as respectivas exportações destinadas ao
mercado brasileiro efetuadas no período de análise de indícios de dumping, ou seja, entre
outubro de 2022 a setembro de 2023.
368. As informações referentes aos preços de exportação foram apuradas tendo
por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Fazenda, na condição FOB,
excluindo-se as importações de produtos identificados como não sendo o produto objeto da
investigação, conforme detalhado no item 2.1.
Preço de Exportação - China
[RESTRITO]
.Valor FOB (US$) .Volume (t) Preço de Exportação FOB
(US$/t)
.[REST] .[REST] 2.354,58
Fonte: RFB
Elaboração: DECOM
369. Desse modo, dividindo-se o valor total FOB das importações do produto
objeto da investigação, no período de análise de indícios de dumping, pelo respectivo volume
importado, em toneladas, apurou-se o preço de exportação da China de US$ 2.354,58/t (dois
mil, trezentos e cinquenta e quatro dólares estadunidenses e cinquenta e oito centavos por
tonelada), na condição FOB.
4.1.4. Da margem de dumping da China
370. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor
normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre
a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
371. Para fins de início da investigação, considerou-se apropriada a comparação,
conservadora, do valor normal na condição CIP líquido de frete interno com o preço de
exportação FOB, uma vez que este contempla despesas de frete interno para o porto.
372. Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa apuradas
para a China.
Margem de Dumping
.Valor Normal
(US$/t)
(a)
.Preço de Exportação
(US$/t)
(b)
.Margem de Dumping
Absoluta
(c) = (a) - (b)
Margem de Dumping
Relativa (%)
(d) = (c)/(b)
.3.916,46 .2.354,58 .1.561,88 66,3
Fonte: Dados anteriores/Petição
Elaboração: DECOM
373. Desse modo, para fins de início desta investigação, apurou-se que a margem
de dumping da China alcançou US$ 1.561,88/t (um mil e quinhentos e sessenta e um dólares
estadunidenses e oitenta e oito centavos por tonelada).
4.1.5. Das manifestações acerca do valor normal adotado para fins de início da investigação
374. Em 8 de julho de 2024, o grupo LB indicou que a metodologia proposta pela
peticionária para cálculo do valor normal seria inadequada, já que dependeria de informações de
vendas de parte relacionada, a Tronox LLC, que fabricaria o produto similar unicamente pelo
processo de cloreto, distinto daquele empregado pela indústria doméstica, o processo de sulfato. As
exportações investigadas, por sua vez, seriam majoritariamente resultantes do processo sulfato.
375. Além disso, no entendimento do grupo LB, os preços do dióxido de titânio nos
EUA estariam artificialmente inflados como decorrência da imposição, no final de 2018, de
sanções tarifárias sobre produtos minerais oriundos da China, com alíquota de 25%,
abrangendo o produto objeto.
376. Foi destacado também que os custos de produção de dióxido de titânio na
China seriam inferiores aos encontrados nos EUA ou na União Europeia, e que o grupo Tronox
disporia de plantas em rota de sulfato instaladas na origem investigada (Fuzhou, Província de
Jiangxi) e na França (Thann, Alsácia), além da operação de Camaçari, Bahia.
377. Para o grupo LB, uma alternativa mais razoável seria utilizar o valor médio das
exportações da República Tcheca para a Polônia ou, subsidiariamente, do Canadá para os EUA.
Essas origens produziriam o pigmento de dióxido de titânio utilizando rota sulfato, igualmente
predominante na China. A República Tcheca seria a nona maior exportadora de pigmentos de
dióxido de titânio e o Canadá, o sexto, no período de investigação, de acordo com dados
extraídos do Trade Map.
378. De acordo com o grupo LB, a República Tcheca seria a terceira maior
exportadora global do produto similar com produção majoritária pela rota do sulfato, atrás de
China e Canadá. Nessa linha, o uso das exportações tchecas à Polônia, seu principal destino,
seria a alternativa mais adequada, com valor médio FOB equivalente a US$ 2.548,33/t.
379. O grupo destacou que, embora o Canadá tenha exportado volumes maiores
que a República Tcheca em P5, 95% das exportações canadenses no período teriam sido
direcionadas aos EUA, "um mercado em que os preços domésticos são distorcidos por tarifas
sancionatórias impostas por motivos geopolíticos, sem qualquer relação com avaliações de
práticas desleais de comércio para os fluxos comerciais de TiO2". Caso o DECOM optasse pelo
uso das exportações canadenses aos EUA, o valor normal seria equivalente a FOB US$
3.087,12/t, montante 21,15% superior ao valor normal da alternativa tcheca, refletindo, no
entendimento do grupo LB, as distorções de preços no mercado dos EUA trazidas pelas tarifas
sancionatórias.
380. Em 9 de julho de 2024, as empresas do grupo Gold Star também destacaram
a inadequação dos EUA como país substituto, tendo em vista que a Tronox USA se utilizaria do
processo cloreto para fabricação do pigmento de dióxido de titânio. A China, por sua vez, se
utilizaria do processo sulfato e cloreto, o que afetaria a similaridade dos produtos analisados,
sobretudo quando observadas as diferenças entre as matérias-primas, processos produtivos e
usos e aplicações. A utilização de diferentes processos resultaria em produtos com
características diferentes e, consequentemente, custos e preços diferentes, afetando a justa
comparação.
381. Tendo em vista que o produto e a similaridade são temas pertinentes ao item
2, a parte da manifestação do grupo Gold Star que trata das diferentes características de cada
processo produtivo encontra-se resumida no item 2.4.1 infra e foi objeto de comentários no
item 2.4.2. deste documento.
382. A propósito das possíveis alternativas de terceiro país, o grupo Gold Star
indicou que a Índia se apresentaria como a mais viável, por duas razões fundamentais: a
utilização do processo sulfato e a capacidade produtiva do país, conforme indicado pelo
DECOM no parecer de início. A Índia utilizaria amplamente o processo sulfato na produção de
dióxido de titânio, o que garantiria que o produto indiano possui características comparáveis
aos produtos investigados.
383. A sugestão do grupo Gold Star foi, portanto, de utilização do valor normal
apurado com base no preço de exportação do produto similar da Índia para seu principal
destino, os Estados Unidos, qual seja US$ 1.838,63/t, apurado com base nos dados
disponibilizados pelo Trade Map de preço de exportação do SH 3602.11 da Índia para os
EUA em P5. No entendimento do supramencionado grupo, ao considerar a Índia como
terceiro país alternativo, se optaria por um país que não apenas utiliza o mesmo processo
produtivo, mas também possui a infraestrutura e a capacidade para produzir dióxido de
titânio em larga escala, o que asseguraria que o valor normal determinado seja baseado
em um produto de fato similar ao investigado, garantindo uma comparação justa e
precisa.