CIRCULAR Nº 54, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 7 de 14)

286. No que diz respeito às leis de propriedade na China, a regra geral seria
de que todas as terras são propriedade do Estado. Portanto, a alocação de terras
dependeria exclusivamente do Governo da China. Afirmou que as regras relativas ao
fornecimento e aquisição de terras na RPC seria muitas vezes pouco claras e pouco
transparentes, e os preços seriam frequentemente fixados pelas autoridades com base
em considerações não mercantis.
287. A Tronox registrou que as leis de falência, societárias ou de propriedade
acima mencionadas na China aplicar-se-iam a todos os setores e que não haveria
nenhuma evidência prontamente disponível que mostrasse que essas leis não se
aplicariam ao setor chinês de dióxido de titânio.
288. A peticionária destacou ainda que as políticas implementadas pelo
Governo da China para o setor siderúrgico estariam intimamente relacionadas com o
setor de titânio chinês, considerando a estrutura do mercado da ilmenita e as
peculiaridades das formações geológicas em que o mineral é encontrado naquele país.
Ao contrário das minas de ilmenita em outras partes do mundo, a ilmenita chinesa -
particularmente da região de Panzhihua, na província de Sichuan, que responderia por
aproximadamente 80% do fornecimento desse minério - seria extraída em depósitos de
magnetita de vanádio-titânio.
289. Exclusivamente na China, a ilmenita seria assim um coproduto da
mineração de minério de ferro. Muitos destes depósitos teriam sido formados, em
termos geológicos, há relativamente pouco tempo, por magma residual rico em ferro,
vanádio e titânio, sendo um minério de ferro de qualidade relativamente baixa. Seria,
portanto, de acordo com a Tronox, muito pouco eficiente extrair minério de ferro ou
minério de titânio na província de Sichuan. Em contraste, na maior parte do mundo, a
ilmenita seria extraída de areias de praias, o que, do ponto de vista geológico, seriam
muito mais antigas do que os depósitos de magnetita na China. A peticionária citou o
exemplo do minério de ferro do distrito de Pilbara, na Austrália, um minério de
hematita geralmente considerado mais eficiente para mineração, que pode ser extraído
diretamente por meio de mineração a céu aberto e demandaria muito pouca energia
para ser processado. Os corpos de minério seriam geralmente grandes e
concentrados.
290. O minério de ferro magnetita de Panzhihua, de outra parte, seria menos
concentrado, requerindo energia e processamento significativos para separar o minério
de ferro de outros minerais encontrados nesses depósitos, como ilmenita e vanádio. Em
média, a relação entre minério de ferro e ilmenita seria de aproximadamente 10:1, o
que significaria que a extração de valor da ilmenita constituiria um componente
importante da economia geral da mineração de minério de ferro na China.
291. De acordo com a peticionária, para a China, a autossuficiência tanto em
minério de ferro como em titânio seriam questões de segurança nacional. A China
importaria aproximadamente 70% das suas necessidades de ferro, sendo que a
dependência da China do ferro importado teria sido parcialmente responsável pelo
conflito diplomático e comercial com a Austrália em 2020.
292. O fato de tantos produtores chineses de ilmenita também estarem
envolvidos na extração de minério de ferro e fortemente ligados ao governo chinês
refletiria a natureza estratégica do minério de ferro e da ilmenita. Muitos dos
produtores chineses de dióxido de titânio estariam integrados, possuiriam operações de
mineração de titânio e produziriam escórias de titânio.
293. A Tronox citou como exemplos o caso da Angang (antecessora do
Pangang Group Vanadium Titanium & Resources, doravante denominada Pangang),
subsidiária da antiga controladora Pansteel (Pangang Group Company Limited), que
estaria envolvida na mineração de minério de ferro e na produção, processamento e
venda de produtos de titânio, incluindo dióxido de titânio. Em maio de 2010, o Pangang
Group Co., Ltd. teria se fundido com a Anshan Iron and Steel Group Corporation para
se tornar a Ansteel, estatal diretamente subordinada ao governo central.
294. A Ansteel seria uma empresa integrada, que implementa a estratégia
"Dual-Core" de aço + mineração com nove bases de produção no nordeste, sudoeste,
sudeste e sul da China, em que produziria 500.000 toneladas de produtos de titânio. A
Ansteel consistiria na maior base de produção de matéria-prima de titânio da China.
295. Outro exemplo seria a China National BlueStar (Group) Co. (BlueStar),
empresa de grande porte com importantes participações de mercado na produção de
dióxido de titânio e ilmenita, parte da Sinochem Holdings Corporation Ltd., que operaria
minas de minério de ferro. A BlueStar também seria uma subsidiária da China National
Chemical Corporation (ChemChina). A ChemChina, de propriedade da Sinochem Holdings
Co., Ltd., seria uma empresa estatal financiada pelo governo central.
296. O relatório da Comissão sobre distorções significativas na economia
chinesa teria reconhecido também que o setor do titânio como um todo na China
estaria gravemente distorcido, em particular à luz das informações e dos dados contidos
no 13º Plano Quinquenal ("Five-Year Plan" ou FYP) da China para o Desenvolvimento
Econômico e Social Nacional. Para a Tronox, essas distorções decorreriam do fato de a
indústria chinesa de dióxido de titânio (TiO2) também produzir o produto precursor
necessário para produzir titânio metálico, conhecido como tetracloreto de titânio (TiCl4),
e de muitos produtores de dióxido de titânio também estarem no negócio de titânio
metálico.
297. Nesse sentido, para a peticionária, a indústria de dióxido de titânio seria
considerada estratégica pelo governo da China. Um dos principais objetivos do 13º FYP
já teria sido o de promover desenvolvimentos inovadores em equipamentos de última
geração e em indústrias de novos materiais para liderar um novo salto na manufatura
chinesa, incluindo a promoção da utilização de terras raras e o desenvolvimento para a
otimização de uso da escória de titânio de baixa qualidade.
298. Segundo a Tronox, por sua vez, o 14º Plano Quinquenal da China para
o Desenvolvimento Econômico e Social Nacional, que cobre o período de 2021 a 2025,
teria fortalecido essas distorções significativas no setor de dióxido de titânio na China.
Os detalhes específicos relativos à indústria de titânio não estariam plenamente
disponíveis, mas seria possível inferir o seu foco com base nas políticas industriais e nas
tendências delineadas no referido plano, sendo importante considerar ainda que a
indústria do titânio e do dióxido de titânio seriam intrinsicamente conectadas. No
entendimento da peticionária, o 14º Plano Quinquenal trataria (i) do desenvolvimento e
utilização de recursos de titânio chineses, tendo em vista que o país é significativo
produtor de minério de titânio, por meio de políticas destinadas à extração sustentável;
(ii) da inovação tecnológica para o aperfeiçoamento do processo produtivo e qualidade
do produto, bem como o desenvolvimento de aplicações do titânio; (iii) da
sustentabilidade e regulação ambiental para redução da poluição, do consumo de
energia e para a promoção de práticas sustentáveis; (iv) da competitividade global e
expansão do mercado, por meio do apoio à expansão da capacidade produtiva, melhora
da qualidade e da competividade de empresas chinesas de titânio, bem como a adoção
de políticas comerciais e iniciativas para a promoção das exportações de produtos de
titânio; e (v) consolidação da indústria e otimização da capacidade por meio da adoção
de medidas para corrigir a sobrecapacidade e do incentivo ao desenvolvimento de
empresas líderes para fortalecimento da competividade e sustentabilidade da indústria
de titânio.
299. A peticionária destacou, ademais, as informações constantes no sítio
eletrônico da "Exposição Internacional de Dióxido de Titânio de Xangai em 2024",
segundo o qual as prioridades a serem tomadas pela indústria chinesa de TiO2 no
âmbito do 14º FYP seriam as seguintes:
¸ "avançar no processo de cloreto e otimizar a estrutura de produção para
entrar no mercado internacional": durante o período do 14º Plano Quinquenal, a indústria
de dióxido de titânio deveria acelerar a sua transição de uma indústria tradicional para
uma indústria de manufatura avançada e otimizar a estrutura dos processos de produção
via cloreto e via ácido sulfúrico. Além disso, segundo o documento, com a onda de
reconstrução e expansão do dióxido de titânio chinês, a oferta poderia exceder a demanda,
tornando-se necessária a expansão aos mercados internacionais;
¸"otimizar a coexistência dos dois processos de produção": o 14º FYP exigiria
promover ativamente a modernização industrial, otimizar a estrutura de produção do
processo de cloreto e do ácido sulfúrico, aumentar o investimento em pesquisa científica
e na transformação tecnológica e continuar a melhorar a competitividade global do
mercado do produto. De acordo com as informações disponíveis no sítio eletrônico do
evento indicado pela peticionária, já em 2007 o dióxido de titânio teria sido incluído
entre as indústrias de alto consumo de energia e fortemente poluente. O catálogo de
orientação dos ajustes estruturais da indústria teria listado o dióxido de titânio pelo
processo ácido sulfúrico como indústria restrita. O catálogo teria ainda mencionado a
necessidade de desenvolver o processo cloreto. No entendimento da Tronox, embora um
"grande empurrão" deva ser dado para o processo de cloreto, espera-se que o processo
de sulfato continue a ser o principal processo de produção e que ambos os processos
coexistam mesmo durante o 15º FYP;
¸ "enfatizar o caráter ecológico do processo de sulfato e impulsionar o
desenvolvimento processo de cloreto": como o processo de sulfato tem muitas
desvantagens, seria necessário fazer avanços no processo de cloreto, promover a
reforma estrutural do lado de suprimento da indústria, promover o desenvolvimento
saudável da cadeia da indústria chinesa de titânio e melhorar efetivamente as
capacidades de inovação tecnológica e industrial. A fim de promover a modernização
industrial e fazer a indústria atingir o nível avançado de fabricação de forma integral,
seria necessário introduzir e utilizar tecnologias e equipamentos avançados.
300. Durante o 14º FYP, assim, a indústria do dióxido de titânio teria se
comprometido a acelerar a transição da produção de dióxido de titânio do processo de
sulfato para o processo de cloreto e a encontrar oportunidades de exportação para
comercializar seus produtos. A Tronox citou, como exemplo, as informações do site da
Nanjing Titanium Dioxide Chemical Co. (GPRO), que indicariam que os funcionários teriam
sido convidados a assistir ao 20º Congresso Nacional do PCC apresentado por Xi Jiping e no
qual a empresa afirma que "will conscientiously implement the spirit of the 20th National
Congress of the Communist Party of China, quickly set off an upsurge of learning the spirit
of the 20th National Congress throughout the company, deeply understand the essence,
strengthen political leadership, lay a solid ideological foundation for the company's various
tasks, and innovate for the group Development brings together majestic forces".
301. De acordo com a peticionária, seria pouco provável que a nova
capacidade de produção de dióxido de titânio, que teria aumentado enormemente já na
vigência do 13º FYP, seja utilizada para suprir a demanda interna, o que incentivaria o
direcionamento para as exportações. Informações apresentadas no sítio eletrônico da
"Exposição Internacional de Dióxido de Titânio de Xangai em 2024" indicam que teria
ocorrido aumento da concentração da indústria de dióxido de titânio, havendo 40
produtores, sendo 1 com capacidade de produção de 1 milhão de toneladas/ano, 11
com capacidade de 100 mil toneladas/ano, 10 com capacidade entre 50 mil e 80 mil
toneladas/ano e 19 pequenos e micro produtores. Os projetos de expansão chinesa do
dióxido de titânio adicionariam 1,96 milhão de toneladas/ano de nova capacidade de
produção, das quais mais de 400 mil toneladas/ano seriam produzidas pelo método do
cloreto. Segundo a análise apresentada, essa elevada nova capacidade produção
dificilmente seria absorvida pelo mercado interno chinês, o que levaria os produtores
chineses a exportarem mais seus materiais.
302. Nessa linha, a peticionária citou também a publicação [CONFIDENCIAL],
que aponta que as exportações chinesas de dióxido de titânio têm sido crescentes ao
longo dos últimos dez anos. De 2014 para 2023, as vendas externas de dióxido de
titânio da China teriam praticamente triplicado, revelando um aumento de quase 200%,
tendo passado de [CONFIDENCIAL] mil toneladas para [CONFIDENCIAL] mil toneladas.
303. A peticionária indicou ainda o editorial da publicação [CONFIDENCIAL], que forneceria
visão bastante atualizada a respeito do avanço das exportações chinesas em diversos mercados:
[CONFIDENCIAL]
304. Em seguida, a Tronox pontuou que algumas das empresas chinesas
produtoras de dióxido de titânio também estariam localizadas em zonas de
desenvolvimento, como a segunda maior fabricante individual, a CHTi, situada na "Xishan
Economic and Technological Development Zone", na cidade de Wuxi, na província de
Jiangsu, de acordo com informações disponíveis no sítio eletrônico da empresa CHTi.
Adicionalmente, pontuou que o Shandong Lubei Enterprise Group Corporation, grande
grupo empresarial estatal, estaria localizado no Parque Industrial Químico de Binzhou
Lubei, parque da indústria química anunciado pela província de Shandong e que a
Shandong Jinhai Titanium Resources Technology Co.,Ltd., sua subsidiária, está localizada
em uma "northern high-tech development zone of Shandong province".
305. Segundo explicação da peticionária, as Zonas Nacionais de
Desenvolvimento Econômico e Tecnológico da China (National Economic and
Technological Development Zones - NETDZs) seriam componentes-chave da estratégia de
desenvolvimento económico do país. Estas zonas, estabelecidas pelo governo chinês,
buscariam (i) atrair investimentos, domésticos e estrangeiros, (ii) promover a inovação
tecnológica, (iii) facilitar a modernização industrial e (iv) impulsionar o crescimento
econômico regional. O apoio governamental sob a forma de subsídios seria uma
ferramenta crítica utilizada para alcançar estes objetivos nas NETDZs.
306. A Tronox listou as formas como o apoio e os subsídios governamentais
seriam normalmente concedidos nessas zonas:
¸Assistência financeira - programas de subsídios que podem incluir subvenções,
empréstimos a juros baixos ou incentivos financeiros para projetos de investimento
específicos, tais como desenvolvimento de infraestruturas, atualização tecnológica ou
iniciativas de proteção ambiental. Os subsídios seriam frequentemente direcionados para
indústrias ou setores prioritários identificados nos planos de desenvolvimento do governo;
¸Incentivos fiscais - taxas de imposto preferenciais, isenções fiscais, isenções ou
reduções no imposto sobre o rendimento das sociedades, imposto sobre o valor agregado
(IVA) e taxas aduaneiras. Os incentivos fiscais poderiam reduzir significativamente os custos
operacionais para as empresas que operam dentro das NETDZs, tornando-as mais
competitivas em comparação com as empresas localizadas fora destas zonas;
¸ Políticas de uso da terra - fornecimento de terrenos a taxas subsidiadas,
oferta de arrendamentos de longo prazo ou a simplificação dos procedimentos de
aquisição de terrenos para empresas localizadas nas zonas. O acesso a terrenos
acessíveis seria crucial para atrair investimentos e encorajar o estabelecimento de
instalações de produção e parques industriais dentro das NETDZs;
¸ Desenvolvimento de infraestruturas - construção de redes de transporte,
serviços públicos, instalações de telecomunicações e outras infraestruturas essenciais. Os
subsídios governamentais seriam utilizados para financiar projetos de infraestruturas e
garantir que as NETDZs tenham as infraestruturas físicas necessárias para apoiar as
atividades econômicas e atrair investidores;
¸Apoio à tecnologia e inovação - subsídios para apoiar projetos de P&D, iniciativas
de comercialização de tecnologia e colaboração entre empresas, universidades e instituições
de investigação. Estes subsídios ajudariam a promover uma cultura de inovação nas NETDZs e
a incentivar o desenvolvimento de tecnologias avançadas e indústrias de alta tecnologia; e
¸ Promoção das exportações - subsídios a empresas orientadas para a
exportação para compensar custos relacionados com a exportação, tais como despesas
de logística, trâmites aduaneiros e atividades de marketing. Além disso, o apoio
governamental pode incluir assistência com documentação de exportação, financiamento
comercial e facilitação de acesso ao mercado para ajudar as empresas dentro das
NETDZs a expandir a sua presença nos mercados globais.
307. Ainda sobre zonas de desenvolvimento, a Tronox destacou o portal "China
Internet Information Center", que informa ser autorizado pelo Governo da China, sob os
auspícios do Gabinete de Informação do Conselho de Estado e do Grupo de Comunicações
Internacionais da China (CICG) em Pequim, por meio do qual seria possível encontrar
informação sobre os setores em foco e sobre benefícios de zonas de desenvolvimento no
link http://www.china.org.cn/english/SPORT-c/76751.htm. Na parte sobre as indústrias
incentivadas, a peticionária destacou referências à atividade de mineração, e, mais
especificamente, referência a "Production of chloridized titanium white".
308. Na seção de "Tax Policy" do supramencionado portal, seriam listados os
benefícios tributários concedidos às empresas localizadas em zonas de desenvolvimento,
relacionados, entre outros, a imposto de renda, reembolso de tributos resultante de
reinvestimento, taxas aduaneiras e VAT.
309. Sobre as empresas controlados pelo Estado (State-Owned Enterprises, ou
"SOEs"), a Tronox ressaltou que SOEs representam a maioria nas seguintes indústrias de
matérias-primas: mineração e lavagem de carvão (as empresas estatais possuem 88%
dos ativos nesta indústria), mineração e processamento de minérios de metais ferrosos
(60%), mineração e processamento de minérios de metais não ferrosos (67%), atividades
de apoio à mineração (97%), fundição e processamento de metais ferrosos (72%),
fundição e processamento de metais não ferrosos (61%), fabricação de matérias-primas
químicas e de produtos químicos (52%) e produção e fornecimento de vidro (87%),
também de acordo com o mesmo relatório da Comissão Europeia.
310. Segundo a peticionária, alguns dos principais produtores chineses de
dióxido de titânio, listados na tabela a seguir em termos de capacidade instalada,
apurada pela consultoria TZ Mineral International e publicada em 2021, também
estariam intrinsicamente ligados ao governo chinês.
.Produtor Capacidade instalada (t/ano)
.LB Group 972.000
.CHTi 365.000
.Angang/Pangang 236.000
.GPRO (Nanjing Titanium White Chemical Co.,
Ltd)
222.500
.Shandong Doguide 210.000
.Jinan Yuxing 120.000
.Taihai Group 77.500
.Bluestar 67.000
.Hebei 60.000
Fonte: Petição
Elaboração: DECOM
311. A respeito do Pangang Group Vanadium Titanium & Resources,
envolvido na produção, no processamento e na venda de produtos de titânio, incluindo
o dióxido de titânio, a Tronox destacou que o supramencionado grupo, em maio de
2010, fundiu-se com a Anshan Iron and Steel Group Corporation para se tornar Ansteel,
uma grande empresa estatal:
"Pangang Group Co., Ltd. is the largest vanadium manufacturer in the world,
the largest titanium raw material and important titanium dioxide production base in
China. In 2011, Ansteel Group Corporation ranked among Fortune 500 Largest Global
Corporations. As one of the state-owned large-sized enterprises, Ansteel now has 7
production bases with special characteristics in northeast, southwest, north China,
southeast and south China, masters rich iron ore resources in Liaoning and Sichuan,
China and Karara, Australia. [...] Ansteel Group Corporation has become the largest rail
and ship plate manufacturer in China, the largest vanadium producer in the world and
the largest titanium raw material and important titanium dioxide production base in
China."
"Ansteel Group Corporation Limited (thereinafter referred to as Ansteel) is
originated from Anshan Iron and Steel Group Corporation which merged Pangang group
Co., Ltd. in May 2010. It is a Chinese state-owned steel producer under the control of
State-owned Assets Supervision and Administration Commission of the State Council. It
is headquartered in Anshan, Liaoning.
312. Por sua vez, a CNNC Huan Yuan Titanium Dioxide Co. Ltd, uma das principais
produtoras de dióxido de titânio na China, que comercializa dióxido de titânio sob a marca
CHTi, seria subsidiária da China National Nuclear Corporation (CNNC), empresa estatal cujos
presidente e vice-presidente são nomeados pelo primeiro-ministro do PCC, a segunda pessoa
mais importante no ranking político da China.
313. Em seguida, a peticionária listou a Shandong Jinhai Titanium Industry Resources
Technology Co., Ltd (Shandong Jinhai), relevante produtora de dióxido de titânio na China, como
sendo uma "holding estatal". Segundo a Tronox, a Shandong Jinhai faz parte de Shandong Lubei
Enterprise Group Corporation (ou Lubei), um grande grupo empresarial estatal.
314. Citou também a China National BlueStar (Group) Co. (BlueStar), empresa com
importante participação na produção de TiO2, que faria parte da Sinochem Holdings
Corporation Ltd., grande grupo empresarial estatal:
"The China National Bluestar (Group) Co, Ltd is a strategic business unit under
Sinochem Holdings Corporation Ltd. and a world leading company specializing in chemical
materials and specialty chemicals."
"Sinochem Holdings Corporation Ltd. (Sinochem Holdings) was established through
the joint restructuring of Sinochem Group Co., Ltd. and China National Chemical Corporation
Ltd. on May 8, 2021. Sinochem Holdings is one of the leading state-owned enterprises under
the supervision of the SASAC (State-owned Assets Supervision and Administration Commission
of the State Council). It boasts over 220.000 employees."
BlueStar is also "a subsidiary of China National Chemical Corporation
(ChemChina)". ChemChina owned by Sinochem Holdings Co., Ltd., is a state-owned enterprise
financed and owned by the central government.
315. A Tronox arguiu que, do exposto anteriormente, resultaria que o Governo da
China teria a capacidade de controlar e coordenar a estratégia comercial das empresas
envolvidas na produção de dióxido de titânio.
316. No que se refere a formas de interferência do governo chinês
especificamente nas empresas fabricantes de dióxido de titânio, além das elencadas
anteriormente, a peticionária destacou que uma das estratégias adotadas pelo governo chinês
para exercer um controle significativo sobre a economia seria designar membros do Partido
Comunista Chinês para ocuparem cargos de liderança em empresas, outra particularidade da
intervenção do governo chinês na economia, configurando presença do Estado não apenas em
empresas estatais, mas também em empresas privadas.
317. Nesse sentido, chamou a atenção para o fato de que a Comissão Europeia
concluiu que o PCC exerceria pressão sobre as empresas privadas para "colocar o patriotismo
em primeiro lugar e seguir a disciplina partidária", afirmando que "[p]arty cells existed in 70%
of some 1,86 million privately owned companies, with growing pressure for the CCP
organisations to have a final say over the business decisions within their respective
companies". O documento da Comissão Europeia frisou, ainda, que "[t]hese rules 'are of
general application throughout the Chinese economy, across all sectors [...]". A Tronox
destacou que o Artigo 33 de Constituição do PCC afirma que:
"Primary-level Party organisations in non-public sector entities shall implement the
Party's principles and policies, guide and oversee their enterprises' observance of state laws
and regulations, exercise leadership over trade unions, Communist Youth League
organisations, and other people's group organisations, promote unity and cohesion among
workers and office staff, safeguard the legitimate rights and interests of all parties, and
promote the healthy development of their enterprises".
318. A exigência de uma célula do Partido dentro de cada empresa teria sido
aprovada pelo "National People's Congress", nos termos do Artigo 19 da Lei Societária, que
dispõe que "[i]n a company, an organisation of the Communist Party of China shall be
established to carry out the activities of the party in accordance with the charter of the
Communist Party of China. The company shall provide the necessary conditions for the
activities of the party organisation".
319. A respeito do que denominou de prática de "sobreposições entre cargos
gerenciais nas empresas privadas e filiações ao PCC", a Tronox listou as seguintes afiliações no
setor de TiO2:
- China National Bluestar/Sinochem: Zhigang Hao seria presidente do produtor
chinês de TiO2, ocupando ao mesmo tempo o cargo de Secretário do Partido;
- Shandong Jinhai Titanium Industry Resources Technology/Shandong Lubei:
- Conforme relatado nas contas anuais de 2021 do Grupo Lubei, ZHANG Haito seria
o Secretário do Conselho, Vice-Presidente e Diretor de RH e Administração do Grupo, sendo ao
mesmo tempo membro do Partido Comunista da China;
- De acordo com o site do Lubei Goup, Lu Tianbao, Presidente do Conselho de
Administração da Lubei, seria também representante do Congresso Nacional Chinês e
Secretário do Comitê do Partido do grupo. O Sr. Tianbao presidiu uma reunião para "convey
and study the spirit of the important speech of General Secretary Xi Jinping and the main
content of the government work report, emphasizing that thoughts and actions must be
quickly unified in line with this speech".
"Grupo GPRO (controlador da Nanjing Titanium White Chemical Co., Ltd.):
conforme relatado no site da GPRO, Guo Jindong, presidente do grupo, também seria
"Secretary of the Party Committee". Mr. Jindong declarou que "the Communist Party of China
is a great, glorious and correct Marxist party. Adhering to the leadership of the party and
strengthening party building are the fundamental guarantee for the company's development
to always go into the right direction and reach major achievements".
320. Segundo a peticionária, na China, diferentemente de outros produtores
mundiais, a indústria de dióxido de titânio estaria muito relacionada ao setor siderúrgico,
conforme exposto supra, e à indústria de titânio metal. Em seu entendimento, a intrínseca
conexão entre a produção de titânio metálico e a produção de dióxido de titânio seria outro
fator que corroboraria a existência de interferência estatal no mercado de dióxido de titânio.
Segundo a Tronox, a indústria de titânio estaria altamente vinculada aos interesses estatais
chineses, em virtude da relação entre o titânio metálico e a indústria aeroespacial, uma vez
que aquele seria uma matéria-prima crítica para esta.
321. Segundo a Tronox, a Ansteel seria empresa estatal envolvida na mineração de
ferro, produção de aço e no processamento e venda de produtos de titânio, inclusive o dióxido
de titânio. Segundo informações constantes no sítio eletrônico da empresa, apesar do peso do
TiO2 ser apenas metade do peso do aço, sua resistência é cerca de 18% maior que a do aço e
sua ductilidade é muito superior à do aço. Segundo a Ansteel, a liga de titânio tem sido
amplamente utilizada em indústrias aeroespacial e de aviação, devido às suas características
superiores.
322. A Tronox ressaltou, ainda, que a mesma tecnologia utilizada para produzir o
cloreto de TiO2 seria utilizada para produzir tetracloreto de titânio (TiCl4), que, por sua vez,
seria precursor do titânio metálico.
323. Dessa forma, a peticionária indicou que haveria produtores chineses que além
de produzirem o dióxido de titânio também produziriam o titânio metálico. O Grupo LB, por
exemplo, em seu "Annual Report of 2021", fez constar:
"The "14th Five-year Plan" is a key point for the Company to embrace a new era, a
new start and a new journey. In order to clarify strategic direction, priorities and the blueprint,
the Company, in consideration of the reality, formulated the Outline of Lomon Billions'
Development under "14th Five-year Plan" (Draft) that has been approved at the 17th meeting
of the 7th Board of Directors.
The year 2021 is the first year for the Company to develop under the "14th Five-
Year Plan", and the Company has set a business goal of over RMB50 billion for its business
operations in the fields of titanium dioxide, metal titanium, mineral products and new energy,
and expects to realize sound development, accomplish established goals and repay all
members of the LB Group family under the guidance of the "14th Five-Year Plan" and by
relying upon science and technology."
324. Ou seja, a maior empresa produtora de dióxido de titânio na China seguiria as
diretrizes apontadas pelo Governo da China. Além disso, a peticionária indicou lista de
executivos da empresa, de pessoal ligado ao Governo da China.
325. Em seguida, frisou que não menos importantes seriam os subsídios conferidos
pelo governo chinês ao grupo LB, ressaltando que o demonstrativo financeiro do grupo
conteria as seguintes passagens:
"Government subsidies included in current profit and loss (closely related to
normal operation of the Company, except for government subsidies enjoyed by quota or fixed
amount in accordance with national uniform standard)."
"Government subsidies Type: Government subsidies mean the monetary or non-
monetary assets obtained by the Company from the government, which are mainly classified
into asset-related government subsidies and revenue-related government subsidies.
Government subsidies related to assets refer to government subsidies acquired by the
Company for the purpose of purchasing or constructing or otherwise forming long-term assets.
Government subsidies related to income refer to government subsidies other than
government subsidies related to assets."
326. Assinalou que ao longo do referido documento haveria diversas menções a
subsídios a que a empresa fez jus, outorgados pelo governo chinês nos mais diversos níveis.