ATO Nº 46, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 2 de 3)

87.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do pleito de registro do
produto Brascal, processo nº 21000.054002/2018-26, para marca comercial Migla,
conforme processo nº 21000.053495/2024-25.
88.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Perterra Insumos Agropecuários
S.A.- São Paulo/SP, no produto MOL 2,4-D 806 SL, registro nº 21023, conforme processo
nº 21000.053522/2024-60.
89.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto
BI2003/16, registro nº 43719, para marca comercial Evedar, conforme processo nº
21000.053527/2024-92.
90.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Chemotécnica S.A., endereço
Pbro. Juan G. González y Aragón 207, C Spegazzini, Buenos Aires, Argentina, no produto
Azugro, registro nº 04624, conforme processo nº 21000.053542/2024-31.
91.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Chemotécnica S.A., endereço
Pbro. Juan G. González y Aragón 207, C Spegazzini, Buenos Aires, Argentina, no produto
Ezanya, registro nº 05624, conforme processo nº 21000.053546/2024-19.
92.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto
Hakun, registro nº 27018, para marca comercial Perovar, conforme processo nº
21000.053555/2024-18.
93.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Althaller Itália s.r.l., endereço
Strada Comunale per Campagna, 5-20078 San Colombano al Lambro (MI), ltaly, no
produto Provilar, registro nº 00522, conforme processo nº 21000.053559/2024-98.
94.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Althaller Itália s.r.l., endereço
Strada Comunale per Campagna, 5-20078 San Colombano al Lambro (MI), ltaly, no
produto Ataplan, registro nº 08121, conforme processo nº 21000.053563/2024-56.
95.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, autorizamos a empresa Solus Indústria Química Ltda, CNPJ Nº 21.203.489/0001-79-
Apucarana/PR, Filiais: CNPJ Nº 21.203.489/0002-50-Carazinho/RS, CNPJ Nº 21.203.489/0004-
11-Assis/SP, CNPJ Nº 21.203.489/0009-26-Balsas/MA, CNPJ Nº 21.203.489/0010-60-
Uberaba/MG, CNPJ Nº 21.203.489/0003-30- Mutum/MT, a importar o produto Promitor 480
EC, registro nº 04321, conforme processo nº 21000.053524/2024-59.
96.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Suzhou Greenlands Chemical Co.,
Ltd., endereço Guotai Oriental Plaza, No. 9, East Renmin Road, Zhangjiagang, Jiangsu
Province 215600, P.R. China, no produto Tremor, registro nº 32923, conforme processo
nº 21000.052175/2024-58.
97.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Jiangyin Suli Chemical Co., Ltd., endereço
Nº, Ruhua Road Ligang Town Jiangyin City Jiangsu 214444, China, no produto Fluazinam
Nortox 500 SC, registro nº 12219, conforme processo nº 21000.052187/2024-82.
98.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto
Folpec 50, registro nº 20924, para marca comercial Prozum, conforme processo nº
21000.052208/2024-60.
99.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Tradecorp do Brasil Comércio de Insumos
Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 04.997.059/0001-57-Hortolândia/SP, a importar o produto
Prozum, registro nº 20924, conforme processo nº 21000.052208/2024-60.
100.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Agroquímicos y Equipos S.A. de
C.V., endereço Calle Norte 5 s/nº, esquina con Av. Jose de Escandón, Colonia Ciudade
Industrial, C.P. 87499, H. Matamoros, Tamaulipas - México, no produto Galben-M,
registro nº 04601, conforme processo nº 21000.052313/2024-07.
101.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I e III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto
Fluazinam 500 SC CROP, registro nº 23624, da empresa Solus Indústria Química Ltda, CNPJ Nº
21.203.489/0001-79, sito à Rodovia BR 376, nº 1441 - salas S5 e S6, Parque Industrial Zona
Oeste II, CEP: 86800-762, Apucarana/PR para a empresa Genoma Biotecnologia Ltda, CNPJ
Nº 51.915.873/0001-65, sito à Rodovia BR 376, nº 1441 - sala T2, Parque Industrial Zona
Oeste II, CEP: 86800-762, Apucarana/PR, conforme processo nº 21000.052319/2024-76.
102.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Meghmani Organics Limited.,
endereço Unit IV, Agro Division, Plot no. 22/1, 22/2, Phase IV, GIDC Industrial Estate,
Panoli - 394116, Taluka: Ankaleshwar, District: Bharuch, Gujarat, India, no produto
Forceps, registro nº 01924, conforme processo nº 21000.052329/2024-10.
103.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Zhejiang Zhongshan Chemical
Industry Group Co., Ltd., endereço Zhongshan, Xiaopu, Changxing, Zhejiang Province,
China, no produto S-Metolachlor CCAB 960 EC, registro nº 06023, conforme processo nº
21016.005827/2024-96.
104.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Qingdao Audis Bio-Tech Co., Ltd.,
endereço Changyang Industrial Zone, Laixi City, Qingdao, China, no produto Arpo 800
WG, registro nº 00523, conforme processo nº 21000.052463/2024-11.
105.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Qingdao Audis Bio-Tech Co., Ltd.,
endereço Changyang Industrial Zone, Laixi City, Qingdao, China, no produto Instal 250 FS,
registro nº 14321, conforme processo nº 21000.052466/2024-46.
106.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores UPL do Brasil Indústria e
Comércio de Insumos Agropecuários S.A.-Ituverava/SP, UPL do Brasil Indústria e Comércio
de Insumos Agropecuários S.A.-Salto de Pirapora/SP, no produto Controller NT, registro
nº 01914, conforme processo nº 21000.051813/2024-13.
107.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores UPL do Brasil Indústria e
Comércio de Insumos Agropecuários S.A.-Ituverava/SP, UPL do Brasil Indústria e Comércio
de Insumos Agropecuários S.A.-Salto de Pirapora/SP, no produto Dithane NT, registro nº
02438798, conforme processo nº 21000.051820/2024-15.
108.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico S-Metolachlor Técnico Binnong, registro nº TC03821, no produto
formulado Esbrilha, registro nº 6623, conforme processo nº 21000.052007/2024-62.
109.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico S-Metolachlor Técnico Binnong, registro nº TC03821, no produto
formulado Metraro, Lautus, Aceiro, Durax, registro nº 34122, conforme processo nº
21000.052011/2024-21.
110.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Shandong Hailir Chemical Co.,
Ltd., endereço m Lingang Industrial Zone, Coastal Econ, Development Zone, Weifang,
Shandong, China, no produto Arpo 800 WG, registro nº 00523, conforme processo nº
21000.052470/2024-12.
111.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Zeronix, no produto
formulado Sultrax, registro nº 11317, conforme processo nº 21000.052475/2024-37.
112.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Heranba Industries Limited.,
endereço Plot No. 2817/1/1 Chemical zone, GIDC, Sarigam, Ta: Umbergaon, Dist.: -
Valsad-396155, Gujarat, Índia, no produto Cipermetrina 250 EC CCAB, registro nº 04715,
conforme processo nº 21016.005960/2024-42.
113.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Shandong Hailir Chemical Co.,
Ltd., endereço m Lingang Industrial Zone, Coastal Econ, Development Zone, Weifang,
Shandong, China, no produto Instal 250 FS, registro nº 14321, conforme processo nº
21000.052485/2024-72.
114.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Heranba Industries Limited.,
endereço Plot No. 2817/1/1 Chemical zone, GIDC, Sarigam, Ta: Umbergaon, Dist.: -
Valsad-396155, Gujarat, Índia, no produto Permetrina CCAB 384 EC, registro nº 30217,
conforme processo nº 21016.005964/2024-21.
115.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Henan Jinpeng Chemicals Co.,
Ltd., endereço West side of Jingwu RD, South side of Weiwu RD, Chemical Industrial Park,
Kaifeng, Henan, China, no produto Tiodicarbe CCAB 800 WG, registro nº16317, conforme
processo nº 21016.005981/2024-68.
116.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto
Caravana 806 SL, registro nº 19524, para marca comercial 2,4-D 806 SL CHDS, conforme
processo nº 21000.052493/2024-19.
117.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa KSE Importação e Distribuição Ltda, CNPJ Nº
18.342.362/0002-07-Florianópolis/SC, a importar os produtos Atrazina 500 SC Alamos,
registro nº 17918, Glifosato 72 WG Alamos, registro nº 25119, 2,4-D 806 SL Alamos,
registro nº 6715, Atrazina 900 WG Alamos, registro nº 12920, Glifosato 480 SL Alamos,
registro nº 39717, Diquate 200 SL Alamos, registro nº 09523, Glufosinato 200 SL Alamos,
registro nº 03524, Glifosato K 660 SL Alamos, registro nº 06424, conforme processo nº
21000.051989/2024-75.
118.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Fluroxypyr-Meptyl Técnico Lier-, registro nº TC12721, no produto
formulado Widclear, Flurox, Fluroxipir 200 BRA, registro nº 28120, conforme processo nº
21000.052040/2024-92.
119.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Fluroxypyr-Meptyl Técnico Lier-, registro nº TC12721, no produto
formulado Azbany, registro nº 13921, conforme processo nº 21000.052067/2024-85.
120.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do pleito de registro do
produto Miravis AEON, processo nº 21016.005046/2021-59 para marca comercial Miravis
Xtra, conforme processo nº 21000.052108/2024-33.
121.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Trinexapaque Técnico Tecnomyl II, registro nº TC09724, no produto
formulado Triplec, registro nº 23722, conforme processo nº 21000.052193/2024-30.
122.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I e III, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro dos produtos
Mayram Técnico, registro nº 08706, Mayram, registro nº 18788709, Sementiram 500 SC,
registro nº 8106, da empresa Masterbor Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda,
CNPJ Nº 03.964.950/0001-24, sito à Rua Vital Brasil, 151, Vila Maria Augusta,
Itaquaquecetuba/SP para a empresa Haffs Indústria e Comércio de Insumos Agro &
Químicos Ltda, CNPJ Nº 43.412.219/0001-00, sito à Rua Flor de Lis, 324, Quinta da Boa
Vista-Itaquaquecetuba/SP, conforme processo nº 21000.052508/2024-49.
123.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Suzhou Greenlands Chemical Co.,
endereço Suite 910, Guotai Oriental Plaza, No. 9 East Renmin Road, Zhangjiagang, Jiangsu
Province, 215600, China, no produto Clomazone CCAB 500 EC II, registro nº 0121,
conforme processo nº 21000.052529/2024-64.
124.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Suzhou Greenlands Chemical Co.,
endereço Suite 910, Guotai Oriental Plaza, No. 9 East Renmin Road, Zhangjiagang, Jiangsu
Province, 215600, China, no produto Difenoconazol CCAB 250 EC, registro nº 10221,
conforme processo nº 21000.052531/2024-33.
125.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Suzhou Greenlands Chemical Co.,
endereço Suite 910, Guotai Oriental Plaza, No. 9 East Renmin Road, Zhangjiagang, Jiangsu
Province, 215600, China, no produto Fomesafen CCAB 250 SL, registro nº 24121,
conforme processo nº 21000.052536/2024-66.
126.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Suzhou Greenlands Chemical Co.,
endereço Suite 910, Guotai Oriental Plaza, No. 9 East Renmin Road, Zhangjiagang, Jiangsu
Province, 215600, China, no produto Imazetapir CCAB 106 SL, registro nº 4713, conforme
processo nº 21000.052540/2024-24.
127.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Suzhou Greenlands Chemical Co.,
endereço Suite 910, Guotai Oriental Plaza, No. 9 East Renmin Road, Zhangjiagang, Jiangsu
Province, 215600, China, no produto Mesotriona CCAB 480 SC, 23917, conforme processo
nº 21000.052543/2024-68.
128.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão de fabricante/formulador NBT S.A.-Patos de
Minas/MG, no produto Metarriz Plus WP, registro nº 13515, conforme processos nºs
21000.016957/2024-23 e 21000.051385/2024-29.
129.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão de fabricante/formulador NBT S.A.-Patos de
Minas/MG, no produto Bouveriz WP, registro nº 7615, conforme processo nº
21000.016921/2024-40.
130.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão de fabricante/formulador NBT S.A.-Patos de
Minas/MG, no produto Trichodermaiz WP, registro nº 15721, conforme processo nº
21000.016985/2024-41.
131.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão de fabricante/formulador NBT S.A.-Patos de
Minas/MG, no produto Traex, registro nº 18324, conforme processo nº
21000.053394/2024-54.
132.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Suzhou Greenlands Chemical Co.,
endereço Suite 910, Guotai Oriental Plaza, No. 9 East Renmin Road, Zhangjiagang, Jiangsu
Province, 215600, China, no produto Haloxifop CCAB 124,7 EC, registro nº 29217,
conforme processo nº 21000.052584/2024-54.
133.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Suzhou Greenlands Chemical Co.,
endereço Suite 910, Guotai Oriental Plaza, No. 9 East Renmin Road, Zhangjiagang, Jiangsu
Province, 215600, China, no produto Clorimuron CCAB 250 WG, registro nº 1411,
conforme processo nº 21000.052586/2024-43.
134.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Suzhou Greenlands Chemical Co.,
endereço Suite 910, Guotai Oriental Plaza, No. 9 East Renmin Road, Zhangjiagang, Jiangsu
Province, 215600, China, no produto Piriproxifem CCAB 100 EC, registro nº 36419,
conforme processo nº 21000.052590/2024-10.
135.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Clorotalonil Técnico Agrisor, registro nº 24116, no produto formulado
Origami, registro nº 27824, conforme processo nº 21000.052609/2024-10.
136.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto
Lake, registro nº 27824, para marca comercial Origami, conforme processo nº
21000.052613/2024-88.
137.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores CAC Nantong Chemical Co.,
Ltd., endereço Fourth Huanghai Road, Yangkou Chemical Industrial Park, Rudong County,
Nantong City, Jiangsu Province, P. R. China, Jiangyin Suli Chemical Co. Ltd., endereço No.
7 Runhua Road, Lingang Town, Jiangyin City, Jiangsu Province, 214444, China, no produto
Origami, registro nº 27824, conforme processo nº 21000.052612/2024-33.
138.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Zhongshan Química do Brasil Ltda, CNPJ Nº
28.514.525/0001-64-Sorocaba/SP, Filiais: CNPJ Nº 28.514.525/0002-45-Aparecida de
Goiânia/GO, CNPJ Nº 28.514.525/0006-79-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 28.514.525/0007-50-
Carazinho/RS, CNPJ Nº 28.514.525/0005-98-Ibiporã/PR, CNPJ Nº 28.514.525/0003-26-Luis
Eduardo Magalhães/BA, CNPJ Nº 28.514.525/0009-11-Uberaba/MG, CNPJ Nº
28.514.525/0010-55-Dourados/MS, a importar Apaleo, Verso, registro nº 26023, conforme
processo nº 21000.052620/2024-80.
139.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Maxipir Técnico, registro nº TC04323, no produto formulado Cruzaro 480
EC, registro nº26820, conforme processo nº 21000.052625/2024-11.
140.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto
técnico Tiodicarbe Técnico Agrolead, registro nº TC022022, no produto formulado Tiodicarbe
CCAB 800 WG, registro nº 16317, conforme processo nº 21016.005982/2024-11.
141.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Glifosato XW Técnico, registro nº 28118, no produto formulado
Willosate, registro nº 13318, conforme processo nº 21016.006013/2024-79.
142.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Aimco Bykill, registro nº TC06124, no produto formulado Aslan SL,
registro nº 23121, conforme processo nº 21000.052198/2024-62.
143.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Shaanxi Tunpsion Biological
Technology Co., Ltd., endereço West Weier Road, New Material lndustry Area, Luyanghu
Development Zone, Shaanxi Province Weinan City, China, Hubei Iprochem Biotech Co., Ltd.,
endereço No.2 Huaxiang Road, Salt Chemical Recycle Park, Geputan Town, Yunmeng
County, Hubei Province Xiaogan City, China, Ningbo Sunjoy Agroscience Co., Ltd., endereço
BeiHai Road, no. 1165, Ningbo Chemical lndustry Zone, Xiepu Town, Zhenhai District,
Zhejiang Province, 315040, Ningbo, China, Lianyungang Liben Crop Science Co., Ltd.,
endereço Líanyungang Chemícal Industrial . Park, Duigougang Town, Guannan County,
Lianyungang, Jiangsu, China, Hebei Yetian Agrochemicals Co., Ltd., endereço Industrial
Zone, South Of Yuanshi County, Hebei, Shijiazhuang, China, Jadesheen Bitech Co., Ltd.,
endereço Fine Chemical Park, Caijiashan, Xinhang, Anhui, Guangde City, China, Yongnong
Biosciences Co., Ltd., endereço No .3, Weiqi Rd (East), Hangzhou Gulf Economy and
Technology Development Zone, 312369, Zhejiang, Shangyu China, Agromol Biotech Co.,
Ltd., endereço East side, middle section of Binhe Road, Shanxian County Chremical industry
Park, Xieji Town, Shanxian County, Shandong Province, Heze City, China, Shanghai Heben-
Eastsun Medicaments Co.,Ltd., endereço No.2, Linbao Road, Tinglin Town, Jinshan,
Shanghai, China, Shandong Kangqiao Bio-Technology Co., Ltd., endereço Lvyi Industrial Park,
256500, Boxing County, Shandong Province, China, Trust Crop Protection Technology Co.,
Ltd., endereço Nº 168, South ZhaoQiaoHe Road, Nanjing Chemical lndustry Park, 210047,
Nanjing, China, Zhejiang Avilive Chemical Co., Ltd., endereço No. Two, 335 Jiangnan Road,
Hengdian Town, Zhejiang, Dongyang China, Hebei Xingbai Agricultural Technology Co., Ltd.,
endereço Nanbaishe Bio-lndustrial Park, Zhao County Hebei Province, China, no produto
Vilora, registro nº 08724, conforme processo nº 21000.039741/2024-36.
144.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto
MethaProtection Evolution, registro nº 24424, para marca comercial Perc Protection,
conforme processo nº 21000.055369/2024-13.
145.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Trust Crop Protection Technology
Co., Ltd., endereço No. 168, South Road Zhao Qiao He, Nanjing Chemical Industry Park,
Nanjing, 210047, P.R.China, no produto Minos Caps 360 CS, registro nº 15423, conforme
processo nº 21000.053973/2024-05.
146.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do manipulador Indústrias Química Lorena Ltda
-Roseira/SP, no produto Revel, registro nº 07321, conforme processo nº
21016.006977/2024-17.
147.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Ouro Fino Química S.A.-
Uberaba/MG, no produto K-Othrine 2P, registro nº 01497, conforme processo nº
21000.052788/2024-95.
148.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o pleito de registro do produto Amicarbazona Técnico Adama Brasil, processo
nº 21000.087502/2019-25, em atendimento a solicitação feita através do processo nº
21000.052377/2024-08.
149.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Ouro Fino Química S.A.-
Uberaba/MG, no produto K-Obiol 2P, registro nº 02298794, conforme processo nº
21000.052780/2024-29.
150.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico S-Metolachlor Técnico SAU, registro nº TC02024, no produto formulado
Prevent Gold, registro nº 10623, conforme processo nº 21000.052863/2024-18.
151.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Anhui Guangxin Agrochemical Co.,
Ltd., endereço Pengcun Village, Xinhang Town, Guangde County, Xuancheng City, 242235,
Anhui, China, no produto Braddock WG, registro nº 18524, conforme processo nº
21000.052867/2024-04.
152.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Agromol Biotech Co., Ltd.,
endereço East side, Middle section of Binhe Road, Shanxian County Chemical Industry
Park, Xieji Town, Shanxian County, Heze City, Shandong Province, China, Jiangsu
Corechem Co., Ltd., endereço 18, Shilian Avenue, Huaian City, Jiangsu, China, no produto
Percy DUO EC, registro nº 26524, conforme processo nº 21000.052928/2024-25.
153.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Profenofos Técnico EL-Cropchem, registro nº 43319, no produto formulado
Percy DUO EC, registro nº 26524, conforme processo nº 21000.052947/2024-51.
154.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão das marcas comerciais Mebio e Mebio-T, no
produto formulado Formicida Granulado Dinagro S, Isca Formicida Hidrex, Formicida
Granulado Dinagro-S Resistente, Isca Formicida Resistex, registro nº 03096, conforme
processo nº 21000.052965/2024-33.
155.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Jiangsu Yufan Chemical Co., LTD.,
endereço Nº 168, Jiangsu Road Binjiang Fine Chemical Industry Park, Qidong Jiangsu,
China, no produto Clorotalonil Nortox 720 SC, registro nº 21824, conforme processo nº
21000.053136/2024-78.
156.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial 2,4-D CROP BR, no produto
formulado MOL 2,4-D 806 SL, registro nº 21023, conforme processo nº
21000.053186/2024-55.
157.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Glifosate Técnico Monsanto, registro nº 01998, no produto formulado
Glifocopa 720 WG, registro nº 32418, conforme processo nº 21016.006088/2024-50.
158.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Jiangsu Yufan Chemical Co., LTD.,
endereço Nº 168, Jiangsu Road Binjiang Fine Chemical Industry Park, Qidong Jiangsu,
China, no produto Imidacloprid F Nortox, registro nº 15024, conforme processo nº
21000.053236/2024-02.
159.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I e III, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto
Regalia Maxx, registro nº 13514, da empresa Prophyto Comércio e Serviços Ltda, CNPJ Nº
07.118.820/0001-21, sito à Avenida Ipiranga nº 318 Bloco A-Conj. 1001, sala 01, Bairro:
República, São Paulo/SP para a empresa Rizobacter do Brasil Ltda, CNPJ Nº
02.517.482/0001-87, sito à Avenida Prefeito Wilson Rodrigues Moreira, 4899 - Gleba
Cafezal, CEP: 86044-768, Marginal PR 445, Londrina/PR, conforme processo nº
21000.052999/2024-28.
160.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agrilean Inputs S.A., CNPJ Nº 47.983.211/0001-
55-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 47.983.211/0003-17-Cuiabá/MT, CNPJ Nº
47.983.211/0002-36-Luis Eduardo Magalhães/BA, a importar os produtos Azoxystrobin
250 SC Yonon, registro nº 16522, Glufosinate-Ammonium 200 SL Yonon, Glufosinato 200
Agroimport, Glufosinato YNN 200 SL Perterra, Loyer SL, Clavengo, Glufosinato Amonio
Tide Fortop, registro nº40818, Rateio 200 SL, Tocha-D, Makouba DQ, Tempest 200 SL,
Diquat 200 Agroimport, Diquat YNN 200 SL Perterra, Atrivo SL, registro nº 34621, Survey
250 FS, registro nº 02520, Survey 800 WG, registro nº 11320, Troller, registro nº 24218,
conforme processo nº 21000.053297/2024-61.
161.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I e III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro dos produtos
Trifloxystrobin 500 WG Yonon, registro nº 28024, Spirodiclofen 240 SC Yonon, registro nº
29024, Spirodiclofen Yonon, registro nº 27224, da empresa Yonon Biociências e Defensivos
Agrícola Ltda, CNPJ Nº 24.941.471/0001-62, sito à Av. Nova Cantareira, 1005, CEP: 02331-
001, CEP: 02331-001, São Paulo/SP para a empresa Yonon Brasil Defensivos Agrícolas Ltda,
CNPJ Nº 47.172.452/0001-14, sito à Rua Capitão Antônio Rosa, nº 409, 1º andar, posição 02,
CEP: 01443-010, Pinheiros, São Paulo/SP, conforme processo nº 21000.055188/2024-89.
162.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Oxiquímica Agrociência Ltda, CNPJ Nº
65.011.967/0001-14-Jaboticabal/SP, a importar o produto Trifloxistrobina Técnico CAC,
registro nº TC10923, conforme processo nº 21016.006968/2024-26.
163.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Shandong Avilive Chemical Co.,
Ltd., endereço No.99 Zhengda Road, Linyi Economic And Technological Development
Zone, Shandong, China, no produto Agrosban, registro n º 24522, conforme processo nº
21000.055625/2024-64.
164.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Mesotriona Técnico Cropchem, registro nº TC09924, no produto formulado
Lamper 480 SC, registro nº 33618, conforme processo nº 21000.053346/2024-66.
165.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto
técnico Imidacloprido Técnico Cropchem, registro nº TC05622, no produto formulado Chefer
700 WG, registro nº 27724, conforme processo nº 21000.053338/2024-10.