PORTARIA SGD/MGI Nº 6.680, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 5 de 6)

Projetar, operar, administrar e manter o conjunto de soluções, ferramentas, softwares e hardwares que compõe o ambiente de segurança de TIC do contratante;
Tratar incidentes, problemas, requisições e mudanças relacionados ao ambiente de segurança de TIC do contratante;
Realizar configurações, alterações e otimizações no ambiente de segurança de TIC do contratante;
Realizar testes de vulnerabilidades dos sistemas e serviços de TIC do contratante, identificando os riscos e sugerindo ações para o devido tratamento;
Apoiar na elaboração e manutenção da política de segurança do contratante;
Apoiar na elaboração e manutenção do plano de continuidade de negócio do contratante;
Apoiar na elaboração e manutenção do plano de gerenciamento de risco do contratante;
Manter o ambiente atualizado observando as orientações previstas no gerenciamento de mudanças;
Acompanhar fornecedores caso necessário;
Elaborar e manter atualizada a documentação de todo o ambiente.
b) Abordagem adotada no ambiente de TIC
Essa categoria é indicada para ambientes de TIC que possuem tanto abordagem tradicional quanto baseada em DevOps ou DevSecOps.
20.1.8. Monitoramento de Serviços de TIC
a) Principais atividades:
Realizar o monitoramento dos sistemas, aplicações, serviços e infraestrutura de TIC do contratante através de ferramenta (as) especializada (as);
Executar o plano de comunicação realizando os acionamentos dos responsáveis pela resolução dos incidentes, bem como manter informadas as partes interessadas;
Operar, administrar e manter o conjunto de ferramentas e softwares que compõe a solução de monitoramento de TIC do contratante;
Realizar configurações, alterações e otimizações na solução de monitoramento de TIC do contratante;
Manter o ambiente atualizado observando as orientações previstas no gerenciamento de mudanças;
Acompanhar fornecedores caso necessário;
Elaborar e manter atualizada a documentação de toda a solução.
b) Abordagem adotada no ambiente de TIC
Essa categoria é indicada para ambientes de TIC que possuem tanto abordagem tradicional quanto baseada em DevOps ou DevSecOps.
20.1.9. Suporte ao Usuário
a) Principais atividades:
Administrar e manter o conjunto de softwares e hardwares que compõe o ambiente de dispositivos de usuários do contratante;
Tratar incidentes, problemas, requisições e mudanças relacionados ao ambiente de dispositivos de usuários do contratante;
Manter o registro de requisições de serviços solicitados e de reclamações efetuadas pelos usuários;
Realizar a instalação, configuração e atualização de softwares homologados pelo contratante;
Realizar a instalação, configuração e atualização de hardwares homologados pelo contratante;
Manter o ambiente atualizado observando as orientações previstas no gerenciamento de mudanças;
Acompanhar fornecedores caso necessário;
Elaborar e manter atualizada a documentação de todo o ambiente;
Identificar, mapear e atualizar o inventário de ativos de TIC.
b) Abordagem adotada no ambiente de TIC
Essa categoria é indicada para ambientes de TIC que possuem central de serviços ou service desk implantado.
Os perfis profissionais que atuarão nas diferentes categorias são padronizados com vistas a possibilitar publicação periódica de pesquisa salarial pela SGD.
Cada perfil profissional possui uma característica e um propósito de atuação, conforme descrito a seguir:
. .ID .Cód. CBO de
Referência
.PERFIL PROFISSIONAL DE
REFERÊNCIA
.DESCRIÇÃO DA ATUAÇÃO
. .1 .3172-10 .Técnico de suporte ao usuário de
tecnologia da informação (Júnior,
Pleno e Sênior)
.Profissional atuante em centrais de atendimento de TIC (em nível 1) prestando suporte ao usuário, orientando-os na utilização
de hardwares e softwares. Pode atuar no monitoramento de aplicações, recursos de rede, banco de dados, servidores entre
outros componentes de serviço de TIC.
. .2 .3132-20 .Técnico em manutenção de
equipamentos de informática
(Júnior, Pleno e Sênior)
.Profissional atuante em centrais de atendimento de TIC (em nível 1 e nível 2) atuando também no suporte ao usuário, realizando
instalações de equipamentos de TIC utilizados diretamente pelos usuários (Computadores, Periféricos, equipamentos telefônicos
e de comunicação, entre outros equipamentos eletrônicos). Presta serviços de manutenção e correção de defeitos em
equipamentos eletrônicos, bem como realiza manutenções corretivas e preventiva no parque de equipamentos de TIC.
. .3 .1425-30 .Gerente de suporte técnico de
tecnologia da informação
.Profissional com responsabilidade de coordenar e gerenciar a atuação dos demais técnicos de suporte e de manutenção,
garantindo a adequada prestação dos serviços, bem como controlando e planejando operacionalmente as ações da equipe. Presta
também apoio à tomada de decisão do órgão auxiliando na prospecção de soluções de suporte ao usuário, fornecimento de
informações táticas e operacionais e proposição de ações de aprimoramento dos serviços de suporte ao usuário.
. .4 .2124-20 .Analista de suporte computacional
(Júnior, Pleno e Sênior)
.Profissional atuante em nível 3 em uma central de atendimento ou associado ao centro de dados. Presta serviços de
gerenciamento físico e lógico de equipamentos, servidores, storages, entre outros equipamentos do centro de dados ou no
ambiente virtualizado. Atua também no gerenciamento de backups, configuração de procedimentos de recuperação de desastres
computacionais, gerenciamento de recursos computacionais avançados (a exemplo de servidores de arquivos, de impressão e de
comunicação institucional) que demandam alocação, configuração ou instalação de softwares ou construção e execução de scripts
para o controle, monitoramento e gerenciamento desses recursos.
. .5 .1425-5,
1425-15
.Gerente de infraestrutura de
tecnologia da informação
.Profissional com responsabilidade de coordenar e gerenciar a atuação dos demais profissionais alocados no monitoramento,
controle e operação da infraestrutura de TIC, garantindo a adequada prestação dos serviços, bem como controlando e
planejamento operacionalmente as ações dessa equipe. Presta também apoio à tomada de decisão do órgão auxiliando na
prospecção de soluções de infraestrutura de TIC, fornecimento de informações táticas e operacionais, e proposição de ações de
aprimoramento dos serviços de operações na infraestrutura de TIC.
. .6 .2123-5 .Administrador de banco de dados -
(Júnior, Pleno e Sênior)
.Profissional responsável pela administração, operação, gerenciamento, otimização e monitoramento dos recursos de banco de
dados. Presta serviços de gerenciamento dos esquemas de banco de dados, alocação e administração de recursos físicos e lógicos,
realiza dimensionamentos e prospecções de uso, monitora incidentes e promove adequações, aprimoramentos e expansão dos
recursos. Pode atuar na análise de dados propondo padrões e assegurando a normalização e melhor uso dos recursos para
armazenamento e utilização de dados corporativos.
. .7 .2123-15 .Administrador de sistemas
operacionais (Júnior, Pleno e
Sênior)
.Profissional que atua na camada de virtualização e orquestração de sistema operacionais de servidores de dados. Presta serviços
de configuração, instalação e ampliação de ambientes de containers. Responsável pela adequada operação, desempenho e uso
racional de recursos utilizados pelos softwares básicos, orquestradores de containers e virtualizadores.
. .8 .2124-10,
2123-10
.Analista de redes e de
comunicação de dados (Júnior,
Pleno e Sênior)
.Profissional que atua na intercomunicação de redes locais e de longa distância, com ou sem fio, assegurando a operação,
desempenho e qualidade dos serviços de rede e comunicação de dados, bem como no aprimoramento e funcionamento
adequados dos ativos de redes. Presta serviços de execução, aprimoramento e manutenção dos projetos de redes, além da
configuração e otimização de recursos de interconexão de dados.
. .9 .3133-05,
3133-10
.Técnico de Rede
(Telecomunicações) (Júnior, Pleno e
Sênior)
.Profissional atuante no monitoramento, configuração, manutenção e otimização de recursos de telecomunicações de dados,
áudio e vídeo. Atua também na integração e garantia do desempenho de redes de telecomunicações, centrais de comutação e
integração a serviços de telefonia digital.
. .10 .2124-15,
2124-25
.Analista de sistemas de automação
- (Júnior, Pleno e Sênior)
.Profissional responsável por assegurar a utilização adequada de soluções de integração - CI ou de entrega contínua - CD. Pode
atuar como arquiteto de soluções e propor, projetar, executar e aprimorar arquiteturas de soluções necessárias à manutenção e
melhoria das operações na infraestrutura de TIC. Pode atuar também como arquiteto de computação em nuvem, ou ainda como
arquiteto de soluções híbridas.
. .11 .3171-10,
2124-30,
2124-05
.Desenvolvedor de sistemas de
tecnologia da Informação
.Profissional com a responsabilidade de assegurar a implantação adequada dos entregáveis de softwares. Pode atuar como
analista de teste de aplicações executando testes automatizados e assegurando a cobertura mínima de testes nas soluções
entregues. Pode atuar como analista de qualidade dos produtos a serem implantados.
. .12 .2123-20 .Administrador em segurança da
informação - (Júnior, Pleno e
Sênior)
.Profissional responsável por assegurar a prestação de serviços de segurança da informação, incluindo o monitoramento e
tratamento de incidentes, ações preventivas, implantação e monitoramento de controles de segurança, realização dos diferentes
testes e inspeções de segurança. presta serviços de controle de segurança preventivo e reativo relacionados aos diferentes ativos
da infraestrutura, bem como apoia na implementação das ações técnicas previstas na política de segurança.
. .13 .1425-25 .Gerente de segurança da
informação
.Profissional com responsabilidade de coordenar e gerenciar a atuação dos demais profissionais de segurança da informação,
garantindo a adequada prestação dos serviços, bem como controlando e planejamento operacionalmente as ações dessa equipe.
Presta também apoio à tomada de decisão do órgão auxiliando na prospecção de soluções de segurança da informação,
fornecimento de informações táticas e operacionais, e proposição de ações de aprimoramento dos serviços de segurança da
informação seja preventiva ou reativa.
. .14 .2122-15 .Especialista em Computação em
Nuvem - Cloud (Pleno e Sênior)
.Profissional responsável pela infraestrutura de nuvem, envolvendo a arquitetura, estruturação, operação, monitoramento,
otimização, sustentação e migração de ambientes em nuvem.
Observação 1: Cada Perfil profissional está associado a um ou mais CBO (Classificação Brasileira de Ocupações) com vistas a estabelecer uma referência mais acurada a bases
salariais de governo.
Observação 2: Determinados perfis profissionais admitem a subdivisão em Júnior, Pleno ou Sênior, conforme indicado em cada perfil. Aqueles que possuírem tal indicação devem
ser identificados ao final do nome do perfil com a designação Junior, Pleno ou Sênior. Aqueles perfis que não comportarem tal subdivisão devem ser identificado apenas com o nome do
perfil.
Observação 3: Os requisitos de experiência profissional de cada Perfil devem estar descritos no Termo de Referência observando às alíneas "f" e "g" do inciso II do art. 16 da
Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 2022, e as seguintes diretrizes:
a) Os perfis profissionais com senioridade Junior devem possuir ao menos 1 (um) ano de experiência desempenhando as atividades do respectivo perfil profissional;
b) Os perfis profissionais com senioridade Pleno devem possuir ao menos 3 (três) anos de experiência desempenhando as atividades do respectivo perfil profissional; e
c) Os perfis profissionais com senioridade Sênior devem possuir ao menos 5 (cinco) anos de experiência desempenhando as atividades do respectivo perfil profissional.
20.4. Deve-se utilizar a identificação dos perfis apresentados nessa seção para o dimensionamento do volume mensal de serviços. Cada perfil pode apresentar diferentes
especialidades de atuação a serem descritas na seção de requisitos de formação e experiência profissional da equipe a constar do Termo de Referência. Por exemplo: o perfil administrador
de banco de dados pode apresentar variações por tipo de tecnologia: "Administrador de Banco de Dados MySQL" ou "Administrador de Banco de Dados Postgresql". Contudo, deve-se deixar
claro que tais variações dizem respeito ao perfil de referência administrador de banco de dados.
20.5. Os perfis profissionais destinam-se a realização da estimativa de preços e a definição do valor de referência da contratação e serão utilizados na fase de planejamento da
contratação, e para apoio ao processo de avaliação de vantajosidade no momento da eventual prorrogação contratual e para definição das quantidades mínimas previstas nas ordens de
serviço durante a execução contratual
20.6. Por se tratar de contratação por pagamento fixo mensal sob demanda por meio de ordens de serviço, vinculada ao atendimento de níveis mínimos de serviços, e não se
configurar como contratação com dedicação exclusiva de mão de obra, contratação por homem/hora e tampouco por postos de trabalho:
a) O contratado deverá alocar os profissionais mínimos exigidos para cada perfil em cada Ordem de Serviço, além respeitar o limite mínimo da base salarial dos profissionais e
demais encargos e custos previstos na planilha de custos e formação de preços constante da proposta vencedora da licitação;
b) A fiscalização do contrato verificará o alcance do objetivo da OS, a efetiva disponibilização dos profissionais mínimos previstos para cada perfil na OS, a qualidade dos
produtos/resultados entregues e o prazo de atendimento conforme critérios de aceitação e níveis mínimos de serviço estabelecidos;
c) O contratado possui gestão sobre a equipe alocada no contrato, podendo realizar alterações na quantidade dos profissionais envolvidos na prestação do serviço, desde que
aloque a quantidade mínima de profissionais prevista na respectiva ordem de serviço, observando a senioridade e qualificação profissional mínima requerida.
ANEXO B
(ANEXO II da portaria SGD/MGI nº 1.070, de 1º de junho de 2023)
MAPA DE PESQUISA SALARIAL DE REFERÊNCIA PARA SERVIÇOS DE OPERAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E ATENDIMENTO AO USUÁRIO
1. Os custos unitários dos perfis profissionais a serem adotados na Planilha Simplificada para Estimativa do Valor Mensal do Serviço constam da tabela a seguir:
. .Cód. Identificação do Perfil .Descrição do Perfil .Valor Salarial (R$) .Fator-k a ser utilizado
. .TECSUP-01 .Técnico de suporte ao usuário de tecnologia da informação Júnior .R$ 1.714,27 .2,49
. .TECSUP-02 .Técnico de suporte ao usuário de tecnologia da informação Pleno .R$ 2.312,19 .2,00
. .TECSUP-03 .Técnico de suporte ao usuário de tecnologia da informação Sênior .R$ 3.216,87 .2,00
. .TECMAN-01 .Técnico em manutenção de equipamentos de informática Júnior .R$ 1.600,32 .2,49
. .TECMAN-02 .Técnico em manutenção de equipamentos de informática Pleno .R$ 2.505,12 .2,00
. .TECMAN-03 .Técnico em manutenção de equipamentos de informática Sênior .R$ 3.273,71 .2,00
. .GERSUP .Gerente de suporte técnico de tecnologia da informação .R$ 8.877,20 .2,00
. .ASUPCOMP-01 .Analista de suporte computacional Júnior .R$ 3.067,14 .2,49
. .ASUPCOMP-02 .Analista de suporte computacional Pleno .R$ 5.038,23 .2,00
. .ASUPCOMP-03 .Analista de suporte computacional Sênior .R$ 6.491,70 .2,00
. .GERINF .Gerente de infraestrutura de tecnologia da informação .R$ 16.535,61 .2,00
. .ABD-01 .Administrador de banco de dados - Júnior .R$ 4.553,91 .2,49
. .ABD-02 .Administrador de banco de dados - Pleno .R$ 6.371,27 .2,00
. .ABD-03 .Administrador de banco de dados - Sênior .R$ 10.248,05 .2,00
. .ASO-01 .Administrador de sistemas operacionais Júnior .R$ 4.409,69 .2,49
. .ASO-02 .Administrador de sistemas operacionais Pleno .R$ 6.326,64 .2,00
. .ASO-03 .Administrador de sistemas operacionais Sênior .R$ 8.955,41 .2,00
. .ARED-01 .Analista de redes e de comunicação de dados Júnior .R$ 4.315,96 .2,49
. .ARED-02 .Analista de redes e de comunicação de dados Pleno .R$ 6.680,21 .2,00
. .ARED-03 .Analista de redes e de comunicação de dados Sênior .R$ 9.470,32 .2,00
. .TECRED-01 .Técnico de Rede (Telecomunicações) Júnior .R$ 1.557,80 .2,49
. .TECRED-02 .Técnico de Rede (Telecomunicações) Pleno .R$ 2.517,46 .2,00
. .TECRED-03 .Técnico de Rede (Telecomunicações) Sênior .R$ 3.366,25 .2,00
. .DESTEC-01 .Desenvolvedor de sistemas de tecnologia da informação Júnior .R$ 5.343,12 .2,49
. .DESTEC-02 .Desenvolvedor de sistemas de tecnologia da informação Pleno .R$ 8.829,93 .2,00
. .DESTEC-03 .Desenvolvedor de sistemas de tecnologia da informação Sênior .R$ 11.904,25 .2,00
. .ASISA-01 .Analista de sistemas de automação - Júnior .R$ 5.036,23 .2,49
. .ASISA-02 .Analista de sistemas de automação - Pleno .R$ 7.281,71 .2,00
. .ASISA-03 .Analista de sistemas de automação - Sênior .R$ 9.558,34 .2,00
. .ASEG-01 .Administrador em segurança da informação - Júnior .R$ 5.652,78 .2,49
. .ASEG-02 .Administrador em segurança da informação - Pleno .R$ 7.933,56 .2,00
. .ASEG-03 .Administrador em segurança da informação - Sênior .R$ 11.621,38 .2,00
. .GERSEG .Gerente de segurança da informação .R$ 20.264,93 .2,00
. .CLOUD-01 .Especialista em Cloud Pleno .R$ 10.554,83 .2,00
. .CLOUD-02 .Especialista em Cloud Sênior .R$ 15.608,88 .2,00
2. Para fins de estimativa do valor de referência da contratação, deve-se adotar o Fator-k indicado na tabela acima para cada perfil. Admite-se a adoção de outro valor, desde
que seja justificado com a respectiva memória de cálculo e não seja superior a 3.
3. Para fins de análise crítica da composição de preços unitários propostos no certame, deve-se considerar um Fator-k igual ou inferior a 3. Valores acima desse limite devem
ser objeto de diligência e análise pormenorizada dos componentes ou das causas que levaram ao avanço do limite estabelecido como referência.
4. Os perfis e os valores salariais dos profissionais destinam-se a realização da estimativa de preços e a definição do valor de referência da contratação, e serão utilizados, na
fase de planejamento da contratação, para apoio ao processo de avaliação de vantajosidade no momento da eventual prorrogação contratual e para definição das quantidades mínimas
previstas nas ordens de serviço durante a execução contratual.