g) Ignorar o tempo gasto para classificação de alguns chamados técnicos no cálculo do tempo de atendimento para fins de aferição do indicador de nível de serviço; h) Não aplicação de glosas diante de descumprimentos de previsões contratuais; i) Uso de softwares ou ferramentas de gestão contratual que não contemplem todos os indicadores de níveis de serviços, impossibilitando o ateste da qualidade dos serviços e a aplicação de eventuais e respectivas glosas; j) Utilização de níveis mínimos de serviços diferentes daqueles estabelecidos no respectivo termo de referência, alterando, assim, as exigências levadas em consideração na composição dos custos e preços praticados no momento da celebração contratual; k) Inadequação no processo de acompanhamento e fiscalização contratuais relacionadas ao ateste e validação dos serviços, como a utilização de planilhas encaminhadas pelo contratado em vez de se utilizar de ferramentas e controle independentes; e l) Ausência de designação de fiscais em unidades descentralizadas, prejudicando o acompanhamento dos serviços prestados e aumentando a exposição das unidades ao risco de fraudes e ineficiências na prestação dos serviços. 16.5. Riscos da solução de TIC 16.5.1. Os principais riscos da solução de TIC são, dentre outros: a) Comprometimento das atividades finalísticas e meio da organização; b) Comprometimento da segurança e integridade dos dados produzidos e armazenados pela organização; c) Indisponibilidade dos ativos de informação da organização; e d) Dependência tecnológica. 16.6. Outros riscos podem ser identificados pela organização e deve-se aplicar o processo de gerenciamento de riscos constante da IN SGD/ME nº 94, de 2022. 17. DISPOSIÇÕES FINAIS 17.1. O presente modelo busca proporcionar à comunidade SISP um instrumento objetivo que efetivamente auxilie na execução de processos de contratação de serviços de operações de infraestrutura e atendimento ao usuário de TIC para a Administração Pública, alinhado ao estabelecido nas normas e legislações relacionadas às contratações de bens e serviços de TIC. 17.2. Este modelo abrange tanto os serviços de operações de infraestrutura como também os serviços de atendimento e suporte a usuários. Nesse sentido, o presente modelo substitui o Guia de Boas Práticas em Contratação de Serviços de Suporte e Atendimento ao Usuário (ServiceDesk), lançado em 2018, e a Portaria SGD/ME nº 6.432, de 15 de junho de 2021. 18. ANEXO A - PLANILHA SIMPLIFICADA PARA ESTIMATIVA DO VALOR MENSAL DO SERVIÇO . .ITEM <nº> .<descrição do item> .Fator K: .<valor definido pela SGD> . . .Perfil .Salário de referência (A) .Quantidade (B) .Custo unitário mensal do Perfil (C = A x Fator K) .Custo total mensal por Perfil (D = C x B) . .1 . . . . . . .2 . . . . . . .3 . . . . . . .4 . . . . . . .5 . . . . . . .6 . . . . . . .7 . . . . . . .8 . . . . . . .9 . . . . . . .10 . . . . . . .... . . . . . . . . .Quantitativo Total Equipe: .S (B) .Custo Total mensal: (F) .S (D) . . . . . . . . . . . .Outros itens de custo . . . . . . .Descrição .Custo mensal (E) . . . . .1 . . . . . . .2 . . . . . . . . . . . . . . .Custo mensal Total Outros Itens: (G) .S (E) . . . . . . . . . . . . .Custo Mensal Total do ITEM <nº> .F + G 19. ANEXO B - PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS 19.1. Orientações gerais sobre a planilha de custos e formação de preços 19.1.1. A Planilha de Custos e Formação de Preços é uma importante ferramenta que contribui para a análise crítica da composição dos preços unitários e total, com vistas a mitigar a assimetria de informações e auxiliar na eventual realização de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 19.1.2. A Planilha de Custos e Formação de Preços deve ser entregue pelo licitante durante a fase de recebimento de propostas e não se vincula à estimativa apresentada pelo órgão contratante na fase de planejamento da contratação. 19.1.3. Por se tratar de contratação por pagamento fixo mensal sob demanda por meio de ordens de serviço, vinculada ao atendimento de níveis mínimos de serviços, e não se configurar como contratação com dedicação exclusiva de mão de obra, contratação por homem/hora e tampouco por postos de trabalho: a) O contratado deverá alocar os profissionais mínimos exigidos para cada perfil em cada Ordem de Serviço, além respeitar o limite mínimo da base salarial dos profissionais e demais encargos e custos previstos na planilha de custos e formação de preços constante da proposta vencedora da licitação; b) A fiscalização do contrato verificará o alcance do objetivo da OS, a efetiva disponibilização dos profissionais mínimos previstos para cada perfil na OS, a qualidade dos produtos/resultados entregues e o prazo de atendimento conforme critérios de aceitação e níveis mínimos de serviço estabelecidos; c) O contratado possui gestão sobre a equipe alocada no contrato, podendo realizar alterações na quantidade dos profissionais envolvidos na prestação do serviço, desde que aloque a quantidade mínima de profissionais prevista na respectiva ordem de serviço, observando a senioridade e qualificação profissional mínima requerida. 19.2. Modelo de planilha de custos e formação de preços 19.2.1. A Planilha de Custos e Formação de Preços deverá ser elaborada para cada item ou grupo previstos no objeto da contratação, conforme estrutura mínima a seguir: . .MODELO DE PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS . . . . . .Identificação da Licitação . .Nº do Processo . .Nº da Licitação . .Nome da Empresa . .CNPJ . . . .GRUPO XX - <descrição do grupo> . .ITEM XX - <descrição do Item> . . . .Componentes de Custo de Pessoal . .Identificação do Perfil Profissional .Salário (S) .Fator K (K) .Custo total por perfil (CT= S x K) .Qtde. profissionais por perfil (Q) .Custo Mensal por Perfil (CM = CT x Q) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Subtotal componentes de custo de Pessoal . . . . .Demais Componentes de Custo . .Descrição .Memória de Cálculo / Justificativa .Valor Mensal . .Custos com software . . . .Custos com recursos de computação . . . .Custos com equipamentos . . . .Custos com serviços de informações . . . .Outros custos (especificar) . . . .Subtotal Demais componentes de custo . . .Componentes de Preço (não compreendidos na composição do Fator K) . .Descrição .Valor Mensal . .Elementos Comerciais (Fatores/Ajustes Comerciais) . . .Cobertura Tributária . . .Outros componentes (especificar) . . .Subtotal componentes de preço . . .Total Mensal: . . .Valor Total do [item/grupo]: [Valor mensal x quantidade de meses previstos para contratação] . 19.2.2. Os componentes de custos que integram a planilha são: a) Custo de Pessoal: Consolida todos os custos incorridos com a utilização de serviços de profissionais, que mantém vínculo celetista com a empresa contratada. Deverá ser computado o somatório de todos os custos acrescidos dos encargos aprovisionados que afetem a composição do preço final ofertado, a exemplo da remuneração, encargos sociais, auxílios e benefícios dos recursos humanos relacionados à prestação do serviço. b) Custos com software: Equivale ao somatório de todos os custos de disponibilização e utilização de recursos de software que integrarão a prestação dos serviços e que afetem a composição do preço final ofertado, a exemplo de ferramentas de automação, ferramentas de monitoramento, ferramenta de desenvolvimento, softwares de analytics ou de inteligência artificial, dentre outras. Na coluna "Memória de Cálculo / Justificativa", os custos devem ser apresentados com as justificativas que demonstrem a memória de cálculo, evidenciando o tipo, identificação (nome do produto e código único de identificação), forma de licenciamento ou aquisição e o valor total do software adquirido, além do período previsto de amortização desses custos e outras informações que permitam descrever os critérios de rateio desses custos que resultam no valor declarado. c) Custos com recursos de computação: Equivale ao somatório de todos os custos de disponibilização e utilização de recursos físicos ou virtuais de computação que integrarão a prestação dos serviços e que afetem a composição do preço final ofertado, a exemplo de instâncias de computação, plataformas, middlewares, centrais de processamento de dados, entre outros recursos de computação. Na coluna "Memória de Cálculo / Justificativa", os custos devem ser apresentados com as justificativas que demonstrem a memória de cálculo, evidenciando o tipo, identificação (nome do produto), forma de aquisição e o valor total dos recursos adquiridos, além do período previsto de amortização desses custos e outras informações que permitam descrever os critérios de rateio desses custos que resultam no valor declarado. d) Custos com equipamentos: Equivale ao somatório de todos os custos de disponibilização e utilização de equipamentos, utilitários e dispositivos diversos que serão utilizados diretamente na prestação dos serviços e que afetem a composição do preço final ofertado, a exemplo de equipamentos de comunicação, ferramentas de medição eletrônica, tokens, mídias, gerador de sinal, dentre outros. Na coluna "Memória de Cálculo / Justificativa", os custos devem ser apresentados com as justificativas que demonstrem a memória de cálculo, evidenciando o tipo, identificação (nome do produto), forma de aquisição e o valor total dos equipamentos adquiridos, além do período previsto de amortização desses custos e outras informações que permitam descrever os critérios de rateio desses custos que resultam no valor declarado. e) Custos com serviços de informações: Equivale ao somatório de todos os custos de fornecimento de informações técnicas especializadas às equipes que prestam os serviços e que afetem a composição do preço final ofertado, a exemplo de plataformas digitais de fornecimento de conteúdo técnico especializado, serviços de mentoring, plataformas de suporte especializado, entre outros soluções de fornecimento de informações técnicas especializadas. Na coluna "Memória de Cálculo / Justificativa", os custos devem ser apresentados com as justificativas que demonstrem a memória de cálculo, evidenciando o tipo, identificação (nome do serviço e código único de identificação), forma de licenciamento e o valor total do serviço adquirido, além do período previsto de amortização desses custos e outras informações que permitam descrever os critérios de rateio desses custos que resultam no valor declarado. 19.2.3. Os componentes de formação do preço que integram a planilha são: a) Elementos Comerciais (Fatores/Ajustes Comerciais): Fator de preço que pode ser aplicado, tendo como base estratégias de negócio, elementos mercadológicos e estratégias de precificação da empresa, a exemplo de margem operacional, margem de risco, lucro, dentre outros fatores internos e externos considerados na precificação. b) Cobertura Tributária: Fator de preço que inclui os custos tributários associados à prestação dos serviços que variam de acordo com o planejamento tributário de cada empresa não compreendidos na composição do fator K. 19.2.4. Para cada Perfil Profissional deverá ser apresentada a planilha complementar a seguir: . .PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS PARA CADA PERFIL PROFISSIONAL . . .Nº PROCESSO . . . .LICITAÇÃO Nº . . . .CNPJ . . . .NOME DA EMPRESA . . . .LOTE . . . .ITEM . . . .PERFIL PROFISSIONAL . . . . .Discriminação dos Serviços (dados referentes à contratação) . .A .Data da Apresentação da Proposta (dia/mês/ano) . . .B .Município/UF . . .C .Ano acordo, convenção ou Sentença Normativa em Dissídio Coletivo . . .D .Número de Meses de Execução do Contrato . . .E .Numero de registro da convenção coletiva de trabalho . . .F .Regime Tributário da Empresa: . . . . .Dados complementares para composição dos custos referentes ao profissional alocado . .1 .Tipo de Serviço (mesmo serviço com características distintas) . . .2 .Remuneração do profissional . . .3 .Categoria Profissional (vinculada à execução contratual) .CBO: . . .4 .Data Base da Categoria (dia/mês/ano) . . . . .MÓDULO 1: COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO . .1 .Composição da Remuneração .Valor (R$) . .A .Salário Base .R$ . .B .Adicional de Periculosidade .% .R$ . .C .Adicional de Insalubridade .% .R$ . .D .Adicional Noturno .R$ . .E .Hora Noturna Adicional .R$ . .F .Adicional de Hora Extra no feriado trabalhado .R$ . .G .Outros (especificar) .R$ . .TOTAL DO MÓDULO 1 .R$ . . . .MÓDULO 2: ENCARGOS E BENEFÍCIOS ANUAIS, MENSAIS E DIÁRIOS . .2.1 .Submódulo 2.1 - 13º (décimo terceiro) Salário, Férias e Adicional de Férias .Valor (R$) . .A .13º Salário .% .R$ . .B .Férias e Adicional de Férias .% .R$ . .Subtotal .R$ . .Incidência do Submódulo 2.2 .% .R$ . .Total .R$ . . . .2.2 .Submódulo 2.2 - Encargos Previdenciários (GPS), FGTS e Outras Contribuições .Valor (R$) . .A .INSS .% .R$ . .B .Salário Educação .% .R$ . C Seguro Acidente de Trabalho .RAT .FAP % R$ . . . . . . . . .D .SESI ou SESC .% .R$ . .E .SENAI ou SENAC .% .R$ . .F .SEBRAE .% .R$ . .G .INCRA .% .R$ . .H .FGTS .% .R$ . .I .Outras Contribuições (especificar) .% .R$ . .Total .% .R$ . . . .2.3 .Submódulo 2.3 - Benefícios Mensais e Diários .Valor (R$) . A Transporte: .Nº Vales .Valor do Vale .Nº dias úteis .Desc. Empregado R$ . . . . . . .R$ . . B Auxílio Alimentação (Vales, cestas básicas, etc.): .Valor do Vale .Nº dias úteis .Desc. Empregado R$ . . . . . .R$ . . .C .Assistência Médica e Familiar/Odontológica .R$ . .D .Auxílio Creche .R$ . .E .Seguro de vida, invalidez e funeral .R$ . .F .Auxílio cesta básica .R$ . .I .Outros (especificar) .R$ . .Total .R$ . . . .MÓDULO 2: RESUMO . .2.1 .13º (décimo terceiro) Salário, Férias e Adicional de Férias .R$ . .2.2 .GPS, FGTS e outras contribuições .R$ . .2.3 .Benefícios Mensais e Diários .R$ . .TOTAL DO MÓDULO 2 .R$ . . . .MÓDULO 3: PROVISÃO PARA RESCISÃO . .3.1 .Provisão para Rescisão .Valor (R$) . .A .Aviso Prévio Indenizado .% .R$ . .B .Incidência do FGTS sobre o Aviso Prévio Indenizado .% .R$ . .C .Aviso Prévio Trabalhado .% .R$ . .D .Incidência do Submódulo 2.2 sobre o Aviso Prévio Trabalhado .% .R$ . .E .Multa sobre o FGTS sobre o Aviso Prévio Indenizado e Trabalhado .% .R$ . .TOTAL DO MÓDULO 3 .% .R$ . . . .MÓDULO 4: CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE . .4.1 .Submódulo 4.1 - Ausências Legais .Valor (R$) . .A .Férias e Terço Constitucional de Férias .R$ . .B .Ausências Legais . . .% .R$ . C Licença Paternidade .Licenças/ano: . % R$ . . . .Incidência: . . . . D Ausência por Acidente de Trabalho .Licenças/ano: . % R$ . . . .Incidência: . . . . E Afastamento Maternidade .Licenças/ano: . % R$ . . . .Incidência: . . . . .F .Outros (especificar) .% .R$ . .Total .R$ . . . .4.2 .Submódulo 4.2 - Intrajornada .Valor (R$) . .A .Substituto no Intervalo para repouso ou alimentação .% .R$ . .Total .R$ . . . .MÓDULO 4: RESUMO . .4.1 .Substituto nas Ausências Legais .R$ . .4.2 .Substituto na Intrajornada .R$ . .Subtotal do Módulo 4 .R$ . .Incidência do submódulo 2.2 .% .R$ . .TOTAL DO MÓDULO 4 .R$ . . . .MÓDULO 5: INSUMOS DIVERSOS . .5 .Insumos Diversos (valores mensais por empregado) .Valor (R$) . .A .Uniformes (valor em parte não renovável) .R$ . .B .Materiais .R$ . .C .Microcomputador utilizado por profissional .R$ . .D .Outros (especificar) .R$ . .TOTAL DO MÓDULO 5 .R$ . . . .MÓDULO 6: CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO . .6 .Custos Indiretos, Tributos e Lucro .Base .% .Valor (R$) . .A .Custos Indiretos .R$ .% .R$ . .B .Lucro .R$ .% .R$ . .Subtotal - Base de Cálculo de Tributos .R$ . .Subtotal B - Base de Cálculo de Tributos por dentro ou racional .R$ . .C.1 .Tributos federais (COFINS) .% .R$ . .C.2 .Tributos Federais (PIS) .% .R$ . .C.3 .INSS (Desoneração) .% .R$ . .D .Tributos Estaduais (especificar) .% .R$ . .E.1 .Tributos Municipais (ISS) .% .R$ . .E.2 .Outros Tributos Municipais (especificar) .% .R$ . .F .Total dos Tributos .% .R$ . . . .MÓDULO 6: RESUMO . .6.A .Custos Indiretos .R$ . .6.B .Lucro .R$ . .6.F .Tributos .R$ . .TOTAL DO MÓDULO 6 .R$ . . . .QUADRO RESUMO DO CUSTO DO PERFIL PROFISSIONAL . .Mão-de-Obra vinculada à execução contratual (valor por empregado) .Valor (R$) . .A .MÓDULO 1: COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO .R$ . .B .MÓDULO 2: ENCARGOS E BENEFÍCIOS ANUAIS, MENSAIS E DIÁRIOS .R$ . .C .MÓDULO 3: PROVISÃO PARA RESCISÃO .R$ . .D .MÓDULO 4: CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE .R$ . .E .MÓDULO 5: INSUMOS DIVERSOS .R$ . . .Subtotal (A + B + C + D + E) .R$ . .F .MÓDULO 6: CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO .R$ . . . .VALOR TOTAL DO PERFIL PROFISSIONAL .R$ . .QUANTIDADE DE PROFISSIONAIS . . .CUSTO TOTAL MENSAL DO PERFIL PROFISSIONAL .R$ . .FATOR-K . . . . .TOTAL ANUAL DO PERFIL PROFISSIONAL .R$ . .TOTAL GLOBAL DO PERFIL PROFISSIONAL . 20. ANEXO C - CATEGORIAS DE SERVIÇOS 20.1. A operação de infraestrutura de serviços de TIC abrange serviços continuados para monitoramento e sustentação do ambiente computacional que podem ser subdivididos nas seguintes categorias: 20.1.1. Gerenciamento de Serviços de TIC a) Principais atividades: Implantar e manter os processos de Gerenciamento de Serviços de TIC definidos pelo contratante, baseado nas melhores práticas, utilizando ferramenta(s) especializada(s); Operar, manter, atualizar e criar fluxos de processos na ferramenta de Gerenciamento de Serviços de TIC; Adaptar os fluxos básicos de incidentes, requisição, mudanças, problemas e configuração, com o desenho de formulários e criação de regras e validações; Criar e adaptar outros fluxos de trabalho, ancorados nos processos básicos de gerenciamento de serviços de TI, o que inclui desenho de formulários e criação de regras e validações; Discutir os requisitos dos fluxos de trabalho, para propor a sua adequação às boas práticas de Gerenciamento de Serviços de TI - GSTI; Identificar melhorias nos processos básicos de gerenciamento de serviços de TIC sob a ótica das melhores práticas de GSTI preconizadas pelo ITIL; Utilizar os indicadores chave de desempenho para apoiar a atividade de evolução dos processos; Difundir o conhecimento de melhores práticas para as equipes de TIC; Realizar as integrações das ferramentas necessárias para o correto funcionamento dos processos; Resolver falhas relativas aos fluxos e à ferramenta de suporte ao gerenciamento de serviços de TIC; Elaborar, manter e atualizar os relatórios de acompanhamento dos processos e indicadores de níveis de serviço; Elaborar relatórios gerenciais e técnicos quando solicitados; Realizar a interface de comunicação entre as demais categorias de serviços e o contratante. b) Abordagem adotada no ambiente de TIC Essa categoria é indicada para ambientes de TIC que possuem tanto abordagem tradicional quanto baseada em DevOps ou DevSecOps. 20.1.2. Sustentação de Infraestrutura para Aplicações a) Principais atividades: Projetar, operar, administrar e manter o conjunto de soluções, ferramentas, softwares e hardwares que compõe a camada de sustentação de serviços e aplicações do contratante; Operar, administrar e manter os servidores físicos e virtuais do contratante; Tratar incidentes, problemas, requisições e mudanças relacionados à camada de sustentação de serviços e aplicações do contratante; Realizar configurações, alterações e otimizações no ambiente de sustentação de serviços e aplicações do contratante; Manter o ambiente atualizado observando as orientações previstas no gerenciamento de mudanças; Acompanhar fornecedores caso necessário; Elaborar e manter atualizada a documentação de todo o ambiente. b) Abordagem adotada no ambiente de TIC Essa categoria é indicada para ambientes de TIC que possuem abordagem baseada em DevOps ou DevSecOps. 20.1.3. Armazenamento e Backup a) Principais atividades: Projetar, operar, administrar e manter o conjunto de soluções, ferramentas, softwares e hardwares que compõe o ambiente de backup e armazenamento do contratante; Executar, manter, atualizar, implantar e apoiar na criação das políticas de backup do contratante; Tratar incidentes, problemas, requisições e mudanças relacionados ao ambiente de backup e armazenamento do contratante; Realizar configurações, alterações e otimizações no ambiente de backup e armazenamento do contratante; Realizar testes de restore com definição de frequência, a critério do contratante; Manter o ambiente atualizado observando as orientações previstas no gerenciamento de mudanças; Acompanhar fornecedores caso necessário; Elaborar e manter atualizada a documentação de todo o ambiente. b) Abordagem adotada no ambiente de TIC Essa categoria é indicada para ambientes de TIC que possuem tanto abordagem tradicional quanto baseada em DevOps ou DevSecOps. 20.1.4. Sustentação de Banco de Dados a) Principais atividades: Projetar, instalar, implantar, operar, administrar e manter o conjunto de ferramentas, softwares e hardwares que compõem recursos e soluções relacionadas a bancos de dados do contratante; Tratar incidentes, problemas, requisições e mudanças relacionados ao ambiente de banco de dados do contratante; Realizar configurações, alterações e otimizações no ambiente de banco de dados do contratante; Manter o ambiente atualizado observando as orientações previstas no gerenciamento de mudanças; Acompanhar fornecedores caso necessário; Registrar chamados para fornecedores das soluções; Elaborar e manter atualizada a documentação de todo o ambiente. b) Abordagem adotada no ambiente de TIC Essa categoria é indicada para ambientes de TIC que possuem tanto abordagem tradicional quanto baseada em DevOps ou DevSecOps. 20.1.5. Administração de Dados a) Principais atividades: Apoiar na auditoria, análise, revisão de documentação relativas à modelagem de dados; Construção de queries; Apoiar na manutenção de repositório de metadados; Manter esquemas de banco de dados; Elaborar e manter modelo de dados; Apoio na elaboração e definição de política de segurança do banco de dados; Realizar apuração especial; Confecção e manutenção de documentação e de procedimentos técnicos; Validação de modelos de dados quanto às melhores práticas de modelagem; Desenvolvimento, execução, teste e documentação de rotinas de Extração, Transformação e Carga - ETL; Instalar, configurar, otimizar, parametrizar ferramenta ETL; Sugerir automatização das rotinas. b) Abordagem adotada no ambiente de TIC Essa categoria é indicada para ambientes de TIC que possuem tanto abordagem tradicional quanto baseada em DevOps ou DevSecOps. 20.1.6. Conectividade e Comunicação a) Principais atividades: Projetar, operar, administrar e manter o conjunto de soluções, ferramentas, softwares e hardwares que compõe o ambiente de conectividade e comunicação do contratante; Tratar incidentes, problemas, requisições e mudanças relacionados ao ambiente de conectividade e comunicação do contratante; Realizar configurações, alterações e otimizações no ambiente de conectividade e comunicação do contratante; Manter o ambiente atualizado observando as orientações previstas no gerenciamento de mudanças; Acompanhar fornecedores caso necessário; Elaborar e manter atualizada a documentação de todo o ambiente. b) Abordagem adotada no ambiente de TIC Essa categoria é indicada para ambientes de TIC que possuem tanto abordagem tradicional quanto baseada em DevOps ou DevSecOps. 20.1.7. Segurança de TIC a) Principais atiividades:
PORTARIA SGD/MGI Nº 6.680, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 4 de 6)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 53. Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos — SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL. Todos os atos de 09/10/2024