PORTARIA MF Nº 1.601, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
Redução no Anexo II do Decreto Nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024 - VALORES
AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS, NAS FONTES DO
TESOURO ESPECIFICADAS (1)(2)(3)(4)
. .R$ mil
. .Órgãos .Até Out .Até Nov .Até Dez
. .26000 Ministério da Educação .43.180 .86.360 .129.540
. .36000 Ministério da Saúde .43.180 .86.360 .129.540
. .Total .86.360 .172.720 .259.079
1. Pagamentos relativos às dotações constantes da Lei Orçamentária de
2024 e aos restos a pagar.
2. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 004, 005, 013, 038, 048, 049,
050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 131, 134, 136, 138 e 449 e suas
correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
3. Exclui despesas obrigatórias com controle de fluxo (RP1), discricionárias
do PAC (RP3), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada
(RP7) e emendas de comissão (RP8).
4. Exclui despesas ressalvadas nos termos do § 2º, do art. 9º da Lei
Complementar nº 101, 4 de maio de 2000 e do § 18, do art. 71 da Lei nº 14.791, de
29 de dezembro de 2023.
ANEXO II
Acréscimo ao Anexo II do Decreto Nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024 -
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS, NAS
FONTES DO TESOURO ESPECIFICADAS (1)(2)(3)(4)
. .R$ mil
. .Órgãos .Até Out .Até Nov .Até Dez
. .25000 Ministério da Fazenda .133.333 .266.667 .400.000
. .32396 Agência Nacional de Mineração* .2.115 .4.229 .6.344
. .35000 Ministério das Relações Exteriores .59.239 .118.478 .177.718
. .53000 Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional
.20.000 .40.000 .60.000
. .55000 Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome
.4.000 .8.000 .12.000
. .56000 Ministério das Cidades .83.333 .166.667 .250.000
. .Total .302.021 .604.041 .906.062
1. Pagamentos relativos às dotações constantes da Lei Orçamentária de
2024 e aos restos a pagar.
2. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 004, 005, 013, 038, 048, 049,
050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 131, 134, 136, 138 e 449 e suas
correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
3. Exclui despesas obrigatórias com controle de fluxo (RP1), discricionárias
do PAC (RP3), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada
(RP7) e emendas de comissão (RP8).
4. Exclui despesas ressalvadas nos termos do § 2º, do art. 9º da Lei
Complementar nº 101, 4 de maio de 2000 e do § 18, do art. 71 da Lei nº 14.791, de
29 de dezembro de 2023.
(*)Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da
Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.
ANEXO III
Acréscimo ao Anexo II-C do Decreto Nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024 -
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS DO PAC
(RP3), NAS FONTES DO TESOURO ESPECIFICADAS (1)(2)(3)
. .R$ mil
. .Órgãos .Até Out .Até Nov .Até Dez
. .22000 Ministério da Agricultura e
Pecuária
.9.032 .18.064 .27.096
. .39000 Ministério dos Transportes .175.135 .350.270 .525.404
. .52000 Ministério da Defesa .37.213 .74.427 .111.640
. .56000 Ministério das Cidades .33.333 .66.667 .100.000
. .68000 Ministério de Portos e Aeroportos .21.000 .42.000 .63.000
. .Total .275.713 .551.427 .827.140
1. Pagamentos do PAC (IRP3) relativos às dotações constantes da Lei
Orçamentária de 2024 e aos restos a pagar.
2. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 004, 005, 013, 038, 048, 049,
050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 131, 134, 136, 138 e 449 e suas
correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
3. Exclui despesas ressalvadas nos termos do § 2º, do art. 9º da Lei
Complementar nº 101, 4 de maio de 2000 e do § 18, do art. 71 da Lei nº 14.791, de
29 de dezembro de 2023.
ANEXO IV
Acréscimo ao Anexo IV do Decreto Nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024 -
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EMENDAS INDIVIDUAIS
(IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP 6) E DE BANCADA ESTADUAL
(IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP 7), DE EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA (1)
. .R$ mil
. .Órgãos .Até Out .Até Nov .Até Dez
. .Emendas Impositivas de Bancada .51.188 .102.375 .153.563
1. Pagamentos relativos às dotações constantes da Lei Orçamentária de
2024 e aos restos a pagar.
ANEXO V
Acréscimo ao Anexo V do Decreto Nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024 -
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EMENDAS DE
COMISSÃO (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP 8), NAS FONTES TESOURO
ESPECIFICADAS (1)(2)
. .R$ mil
. .Órgãos .Até Out .Até Nov .Até Dez
. .Emendas de Comissão .40.188 .80.376 .120.564
1. Pagamentos relativos às dotações constantes da Lei Orçamentária de
2024 e aos restos a pagar.
2. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 004, 005, 013, 038, 048, 049,
050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 131, 134, 136, 138 e 449 e suas
correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.