CIRCULAR Nº 53, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 5 de 8)

4.2.1.1.2. Do Preço de Exportação
178. Conforme informações prestadas pela Living Science em resposta ao
questionário do produtor/exportador, todas as exportações do produto objeto da investigação,
durante o período de investigação de dumping, foram realizadas por intermédio da empresa
Health & Life Co., Ltd., trading company relacionada, localizada em Taipé Chinês.
179. Dessa forma, o preço de exportação da Living Science foi apurado a
partir dos preços efetivos de venda do produto objeto da investigação exportado ao
Brasil pela Health & Life, de acordo com o Art. 20 do Decreto nº 8.058, de 2013, que
contempla a hipótese de o produtor e o exportador serem partes associadas ou
relacionadas, de modo que o preço de exportação da Living Science foi construído a
partir do preço bruto de venda ao primeiro comprador independente efetivamente
recebido ou a receber pelo exportador, Health & Life, por produto exportado ao
Brasil.
180. A reconstrução do preço de exportação visa a retirar o efeito da
trading relacionada sobre as exportações da Living Science para o Brasil. Nesse sentido,
primeiramente, destaque-se que as vendas da Health & Life ao primeiro comprador
independente foram reportadas líquidas de impostos e descontos.
181. Em seguida, foram deduzidos do preço de venda da Health & Life: (i)
despesas diretas de vendas (bank charges); (ii) despesas indiretas de venda; e (iii)
despesas gerais e administrativas incorridas pela trading. Deduziram-se ainda o custo
financeiro incorrido pela trading e um percentual a título de margem de lucro.
182. Recorreu-se aos demonstrativos financeiros da empresa com vistas a
apurar as despesas operacionais a serem deduzidas do preço de exportação. Cumpre
ressaltar que, até a confecção do presente documento, os balancetes de outubro de 2022
a setembro de 2023 da Health & Life foram submetidos somente nos autos confidenciais do
processo em língua chinesa, desacompanhados de tradução juramentada em português.
183. Em protocolo posterior, em 16 de agosto de 2024, a Living Science
submeteu tradução juramentada para as demonstrações de resultados da Health & Life
relativos aos anos fiscais de 2021 e 2022 (documento "AnexoIV-
P&LH&L(Exhibit4.9.5).pdf"), não correspondentes ao período de investigação de prática
de dumping. Por conseguinte, para apuração das despesas de venda e das despesas
gerais e administrativas da trading, o DECOM adotou como melhor informação
disponível os valores constantes da demonstração de resultados do ano de 2022.
184. A empresa reportou "bank charges" como despesas diretas de vendas
incorridas pela trading Health & Life. As referidas despesas foram deduzidas do preço
de exportação, a partir dos dados reportados para cada uma das operações de
exportação para o Brasil. Tais valores foram originalmente reportados em dólares
estadunidenses.
185. Não foram reportadas despesas indiretas de vendas. Entretanto, de
acordo com a demonstração de resultados de 2022, a trading incorreu em
"[CONFIDENCIAL]", no montante de TDW [CONFIDENCIAL], que, relativamente à receita
operacional de TDW [CONFIDENCIAL], equivaleu a [CONFIDENCIAL]%. Esse percentual
foi aplicado ao faturamento bruto de cada exportação ao Brasil, a título de despesa
indireta de venda.
186. Adicionalmente, com vistas à apuração do custo financeiro, cumpre
informar que a Health & Life indicou como mais apropriada a taxa básica de juros de
curto prazo (1 ano), disponibilizada por Bank of China. De outubro de 2022 a setembro
de 2023, o DECOM apurou a taxa de juros média de 3,6% ao ano.
187. Com relação à margem de lucro auferida pela Health & Life, não foram
utilizados os dados da empresa, uma vez que se considera que a associação entre a
produtora e a exportadora poderia impactar a referida margem de lucro. O DECOM
destaca a ausência de manifestações tanto da peticionária quanto da
produtora/exportadora sobre empresa substituta apropriada para tal apuração.
188. Assim, o DECOM buscou empresas atuantes na distribuição e exportação de
produtos médico-hospitalares, com ênfase em aparelhos respiratórios, com sede em Taipé
Chinês, cujos resultados sejam publicados. Dessa forma, como melhor informação disponível,
foram utilizadas as demonstrações de resultados da empresa Wellell Inc., fabricante e
exportadora de equipamentos médicos, com sede em Taipé Chinês, e escritórios comerciais na
China, Europa, Estados Unidos da América. Destaque-se a ausência de indicações para apuração
do lucro de trading pelas partes interessadas até a confecção do presente documento.
189. Foram consideradas as demonstrações de resultados disponíveis para
os períodos: janeiro a setembro de 2022; janeiro a dezembro de 2022; e janeiro a
setembro de 2023. Para obtenção dos valores de receitas com vendas e lucro antes de
impostos de outubro de 2022 a setembro de 2023, foram (i) subtraídos os montantes
do período de janeiro a setembro de 2022 dos resultados de janeiro a dezembro de
2022; (ii) a diferença foi somada aos resultados de janeiro a setembro de 2023.
.Período .Receita com vendas
(TDW)
Lucro antes de impostos
(TDW)
.01-12/2022 .2.663.723 200.537
.(-) 01-09/2022 .1.967.093 182.114
.(+) 01-09/2023 .1.968.244 176.861
.(=) 10-12/2022 a 01-09/2023 .2.664.874 195.284
.Percentual sobre receita .100% 7,3%
Fonte: Wellell Inc.
190. Após as deduções descritas acima, foi obtido o valor FOB das
operações de exportação da Living Science para o Brasil, por meio da neutralização dos
efeitos de sua trading relacionada sobre os preços praticados nessas operações. A fim
de auferir o valor ex fabrica das referidas operações, foram ainda deduzidos os valores
referentes às despesas de manutenção de estoques e despesas de venda diretas e
indiretas incorridas pela produtora chinesa Living Science.
191. Ressalte-se que os dados de custo de manufatura e das despesas
referentes à exportação da Living Science foram reportados em renminbi, de modo que
foi necessário converter os valores para dólares estadunidenses. Para tanto, utilizou-se
a paridade diária da moeda chinesa em relação ao dólar, extraída do sítio eletrônico
do Banco Central do Brasil, após realização de teste de movimento sustentado,
conforme requisitos do Art. 23 do Decreto nº 8.058, de 2013.
192. A Living Science reportou as seguintes despesas de vendas,
relacionadas às suas exportações do produto objeto da investigação: frete interno;
manuseio de carga e corretagem; e despesas indiretas de venda (percentual de
[CONFIDENCIAL]% sobre o faturamento bruto).
193. Quanto às despesas alocadas diretamente a cada operação de
exportação, a empresa realizou rateio dos valores das despesas a partir da quantidade
de produto similar constante no conhecimento de embarque, deduzindo impostos
incidentes sobre frete interno e manuseio de carga e corretagem. A metodologia de
rateio foi acatada, entretanto, a dedução de impostos não foi aceita pelo DECOM,
havendo os impostos também constado da base de cálculo para rateio das despesas.
Desse modo, o frete interno totalizou CNY [CONFIDENCIAL] e o manuseio de carga e
corretagem, CNY [CONFIDENCIAL].
194. Em resposta ao questionário do exportador, a Living Science classificou
manualmente rubricas de seu balancete entre despesas gerais e administrativas,
despesas de vendas e despesas/receitas financeiras. Tal classificação não foi aceita pelo
DECOM para fins de construção do preço de exportação, primeiramente, porque os
balancetes submetidos já diferenciam as despesas operacionais da empresa e, em
segundo lugar, porque não foram apresentados elementos que comprovassem que as
alocações propostas pela empresa atendiam aos pressupostos de que os montantes
indicados seriam destinados inteiramente ao mercado interno chinês ou somente às
exportações ao Brasil.
195. Desse modo, para os percentuais de despesas indiretas de vendas
alocados às exportações ao Brasil, foram considerados os montantes de acordo com os
balancetes de outubro a dezembro de 2022 e de janeiro a setembro de 2023: receita
de vendas de produtos (CNY [CONFIDENCIAL]); despesas de vendas (CNY
[CONFIDENCIAL]). Consequentemente, será considerado o percentual de
[CONFIDENCIAL]% despesas indiretas, variação de 239,1% em relação ao reportado.
196. A partir do total das despesas diretas e indiretas de vendas da Living
Science, calculou-se valor unitário, US$ [CONFIDENCIAL]/unidade, o qual foi, finalmente,
atribuído a cada uma das exportações de nebulizadores da trading Health & Life para
o Brasil e deduzido para fins de reconstrução do preço de exportação.
197. Quanto à despesa de manutenção de estoque, aparentemente, apesar
de as exportações serem realizadas por intermédio da trading Health & Life, o produto
deixa o estoque da produtora Living Science na China e segue diretamente para o
cliente final no Brasil. Dessa forma, a despesa de manutenção de estoque foi calculada
pela multiplicação entre a taxa de juros de curto prazo, a média de dias da mercadoria
em estoque no período de investigação de prática de dumping, o custo unitário do
tipo de produto no mês da venda e a quantidade vendida. Aplicou-se a taxa de juros
média para o período de investigação de dumping de 3,6%.
198. A empresa calculou o giro de estoque a partir da relação entre o
volume produzido por CODPROD em relação a seu estoque médio anual (estoque final
menos estoque inicial dividido por dois). O DECOM alterou de ofício o cálculo para que
se considerasse o volume vendido por CODPROD, em lugar do volume produzido. Dessa
forma, para o modelo [CONFIDENCIAL], obteve-se [CONFIDENCIAL] giros de estoque em
365 dias. Assim, a média de dias da mercadoria em estoque (365/giros de estoque) foi
de [CONFIDENCIAL] dias.
199. Os valores das despesas de manutenção de estoques foram convertidos
de renminbi para dólares estadunidenses, com base na paridade diária da moeda
chinesa em relação ao dólar conforme a data da fatura. Posteriormente, calculou-se
valor unitário da despesa de manutenção de estoque, a fim de alocá-la às operações
de exportação da Health & Life.
200. Considerando todo o exposto, o preço de exportação da Living Science,
na condição ex fabrica alcançou US$ [RESTRITO].
4.2.1.1.3. Da Margem de Dumping
201. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o
valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping consiste na
razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
202. Deve-se ressaltar que a comparação entre o valor normal e o preço de
exportação da Living Science levou em consideração os diferentes tipos do produto
comercializados pela empresa. A margem de dumping foi apurada pela diferença entre
o valor normal e o preço de exportação de cada tipo de produto, e essa diferença foi,
por sua vez, ponderada pela quantidade exportada de cada tipo de produto.
203. A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping,
absoluta e relativa, apuradas para a Living Science:
Margem de Dumping [RESTRITO]
.Valor Normal
US$/t
.Preço de Exportação
US$/t
.Margem de
Dumping Absoluta
US$/t
Margem de
Dumping Relativa
(%)
.[RESTRITO] .[RESTRITO] .2,92 35,8%
Fonte: Tabelas anteriores
Elaboração: DECOM
4.2.1.2. Da TopLife Electronic technology Co. Ltd.
4.2.1.2.1. Do valor normal
204. De acordo com o contido no Art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013, o valor normal da TopLife foi apurado a partir dos dados fornecidos pela empresa em resposta ao
questionário do produtor/exportador, relativos ao custo de produção na China e aos preços efetivos de venda do produto similar no mercado interno chinês, pendentes ainda de ajustes
decorrentes da solicitação de informações complementares àquelas constantes do questionário e de verificação in loco.
205. Ressalte-se que, em seu mercado interno, a TopLife vendeu nebulizadores classificados nos CODIPs [CONFIDENCIAL], havendo exportado para o Brasil em P5 produtos
classificados nos CODIPs [CONFIDENCIAL].
206. Os dados de vendas e produção foram reportados pela empresa, contendo informações de CODIP (características ABC) e de CODPROD. Contudo, ainda que se considerasse
todo o volume vendido pela TopLife no mercado interno chinês, sem diferenciação de tipo de produto, o DECOM aponta que aquele representa [RESTRITO] % das exportações totais da
empresa ao Brasil.
207. Desse modo, não houve venda suficiente, ou seja, o volume de vendas no mercado interno não foi superior a 5% do volume exportado ao Brasil. Por esse motivo, nos termos
do inciso II do caput do Art. 14 do Decreto nº 8.508, de 2013, o valor normal da TopLife foi apurado com base no valor construído no país de origem, a partir do custo de manufatura reportado
pela produtora, acrescido de razoável montante a título de despesas gerais e administrativas, resultado financeiro e lucro.
208. O custo de manufatura da TopLife foi apurado a partir da soma dos custos variáveis e mão de obra e custos fixos. Dentre os custos variáveis, destacam-se todas as matérias-
primas (motor, adaptador, máscaras).
209. Cabe salientar que a TopLife reportou adicionalmente custos relativos aos meses de julho a setembro de 2022, não tendo sido considerados, visto que extrapolam o período
de investigação de dumping.
210. Com vistas a apurar o custo total da empresa, a TopLife calculou os montantes das despesas operacionais, exceto despesas de venda, por meio dos demonstrativos financeiros
da empresa como um todo referente ao ano de 2023. Para tanto, apurou a razão entre cada uma dessas despesas e a receita operacional da empresa. Tal metodologia foi ajustada pelo DECOM
para fins de construção do valor normal, de forma que a participação das supramencionadas despesas foi apurada em relação ao custo do produto vendido, alocadas para o período de
dumping a partir dos demonstrativos financeiros de 2022 e 2023.
211. Insta mencionar que a empresa não forneceu no questionário os balancetes sintéticos relativos ao período de investigação de dumping. Foi dada oportunidade à parte para
sanar a referida lacuna por meio da solicitação de informações complementares ao questionário, cuja resposta não fora reportada dentro do recorte temporal do presente documento. Dessa
forma, o DECOM adotou como melhor informação disponível, para fins de determinação preliminar, os valores constantes da demonstração de resultados dos anos de 2022 e 2023, sendo,
por fim, o percentual apurado aplicado ao custo unitário de produção.
212. Consequentemente, serão considerados, para fins de determinação preliminar, os percentuais de [CONFIDENCIAL]% para despesas/receitas financeiras e de [CONFIDENCIAL]%
para despesas gerais e administrativas, variação de 16,77%, em relação ao reportado.
213. Ainda, haja vista a previsão de acréscimo de razoável montante a título de lucro, o DECOM calculou o lucro a partir das vendas do produto similar da própria Top Life no
mercado interno chinês, considerando-se o valor líquido das vendas ex fabrica em P5 nas operações comerciais normais da produtora.
214. Salienta-se, a esse respeito, que os volumes de venda do produto similar no mercado chinês segregados por subtipo de produto não alcançaram volume suficiente para a
apuração do valor normal, em que pese pedido da empresa para que suas vendas fossem consideradas. Entretanto, atendeu-se, ainda que parcialmente, o pleito da produtora/exportadora,
e apurou-se montante a título de lucro a partir da totalidade de suas vendas normais de nebulizadores no mercado interno.
215. Segundo informações apresentadas pela TopLife, durante o período de investigação, todas as vendas da empresa no mercado interno foram destinadas a partes não-
relacionadas. Com vistas à apuração do valor líquido das vendas ex fabrica, para identificação das operações comerciais normais, foram deduzidas as seguintes rubricas do valor bruto de suas
vendas destinadas ao mercado interno: despesas indiretas de venda, custo financeiro e custo de manutenção de estoque.
216. Não foram reportadas despesas indiretas de vendas. No entanto, de acordo com demonstrativos financeiros de 2022 e de 2023, a produtora incorreu em despesas indiretas,
tais como [CONFIDENCIAL], no montante de CNY [CONFIDENCIAL], para o período de dumping que, relativamente à receita operacional no mesmo período de CNY [CONFIDENCIAL], equivaleu
a [CONFIDENCIAL]%. Esse percentual foi aplicado ao faturamento bruto de cada exportação ao brasil, a título de despesa indireta de venda.
217. Ainda no âmbito dos custos de oportunidade relacionados às operações reportadas, verificou-se que a produtora não reportou despesa de manutenção de estoque. Nesse
sentido, o DECOM promoveu o cálculo da referida despesa. Dessa forma, a despesa de manutenção de estoque foi calculada pela multiplicação entre a taxa de juros de curto prazo, a média
de dias da mercadoria em estoque no período de investigação de prática de dumping, o custo unitário do tipo de produto no mês da venda e a quantidade vendida. Aplicou-se a taxa de juros
média para o período de investigação de dumping de 3,6%.
218. O giro do estoque foi calculado a partir do volume vendido em relação a seu estoque médio anual (estoque final menos estoque inicial dividido por dois). Dessa forma, obteve-
se [CONFIDENCIAL] giros de estoque em 365 dias. Assim, a média de dias da mercadoria em estoque (365/giros de estoque) foi de [CONFIDENCIAL] dias.
219. Após a apuração dos preços na condição ex fabrica, à vista, de cada uma das operações de venda destinadas ao mercado interno chinês, buscou-se, para fins de apuração do
lucro, identificar operações que não corresponderiam a operações comerciais normais, nos termos do § 7º do Art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.
220. Nesse contexto, buscou-se apurar se as vendas da empresa foram realizadas a preços inferiores ao custo de produção unitário do produto similar, no momento da venda,
conforme o estabelecido no § 1º do Art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Para tanto procedeu-se à comparação entre o valor de cada venda na condição ex fabrica e o custo total de produção
relativo ao mês da venda.
221. Ressalte-se que o custo de produção foi auferido por meio dos dados reportados pela empresa no apêndice de custo da resposta ao questionário do produtor/exportador.
Assim, o custo total, líquido das despesas de venda, consistiu na soma do custo de manufatura com os valores relativos a despesas gerais e administrativas e despesas/receitas financeiras
incorridas pela empresa, ajustados pelo DECOM.
222. Frisa-se, ainda a esse respeito, que, para a apuração do custo total de produção utilizado no teste de vendas abaixo do custo, foram considerados os valores mensais
correspondentes ao custo de produção, por tipo de produto, reportados pela empresa. Aplicando-se as metodologias descritas, foi possível atribuir o custo total de produção por operação para
a totalidade das operações de venda das quais a totalidade teve custo de produção do próprio mês da venda atribuído.
223. Após a comparação entre o valor da venda ex fabrica e o custo total de produção, constatou-se que [CONFIDENCIAL] do período foram realizadas a preços acima do custo
unitário mensal no momento da venda (computados os custos unitários de produção do produto similar, fixos e variáveis - bem como as despesas gerais e administrativas e despesas/receitas
financeiras), sendo consideradas vendas em condições comerciais normais e utilizadas para a apuração do lucro em P5.
224. Considerando um montante de CNY [CONFIDENCIAL], correspondente à receita líquida de despesas de vendas e custos de oportunidade, e o custo total de produção líquido
de despesas de vendas no mesmo período, CNY [CONFIDENCIAL], o lucro total da TopLife em P5 foi de CNY [CONFIDENCIAL], portanto [CONFIDENCIAL]% de lucro sobre o custo de produção
ou [CONFIDENCIAL]% de lucro sobre o faturamento líquido.
225. Assim, para fins de construção do valor normal, foi considerado o custo de produção da TopLife, inclusive despesas operacionais, além de margem de lucro, apurada como um
percentual do custo total de produção líquido de despesas de venda e custos de oportunidade.
226. O quadro a seguir sumariza o cálculo do valor normal construído pata descrito acima:
Valor Normal Construído [CONFIDENCIAL]
.Rubrica US$/unidade
.A. Custos variáveis [CONF.]
. A.1. Principais matérias-primas (MESH) [CONF.]
. A.2. Outros insumos [CONF.]
.B. Mão de obra direta [CONF.]
.C. Outros custos fixos [CONF.]
.D. Custo de manufatura (A+B+C+) [CONF.]
.E. Despesas gerais e administrativas [CONF.]
.F. Despesas/receitas financeiras [CONF.]
.G. Custo total (A+B+C+D+E) [CONF.]
.H. Lucro (18,9%) [CONF.]
.I. Valor normal construído (F+G) [REST.]
Fonte: Questionário produtor/exportador TopLife.
Elaboração: DECOM.
227. Dessa forma, o valor normal da TopLife, na condição ex fabrica, ponderado pela quantidade e CODIP do produto exportado para o Brasil, alcançou US$ [RESTRITO].
4.2.1.2.2 Do Preço de Exportação
228. Conforme informações prestadas pela TopLife em resposta ao questionário do produtor/exportador, a serem validadas por ocasião da verificação in loco, todas as exportações
do produto objeto da investigação, durante o período de investigação de dumping, foram realizadas por intermédio de empresas trading companies não relacionadas.
229. O preço de exportação da TopLife foi apurado a partir dos dados fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador, relativos aos preços efetivos
de venda de nebulizadores ao mercado brasileiro, de acordo com o contido no Art. 19 do Decreto nº 8.058, de 2013.
230. Para fins de cálculo do preço de exportação na condição ex fabrica, a TopLife reportou as seguintes despesas a serem deduzidas do valor bruto de suas vendas destinadas ao
mercado brasileiro: Frete interno, despesas de manuseio e o custo financeiro.
231. Não foram reportadas despesas indiretas de vendas. No entanto, de acordo com demonstrativos financeiros de 2022 e de 2023, a produtora incorreu em despesas indiretas,
tais como [CONFIDENCIAL], no montante de CNY [CONFIDENCIAL], para o período de dumping que, relativamente à receita operacional no mesmo período de CNY [CONFIDENCIAL], equivaleu
a [CONFIDENCIAL]%. Esse percentual foi aplicado ao faturamento bruto de cada exportação ao brasil, a título de despesa indireta de venda.
232. Com vistas ao cálculo do custo financeiro atribuído às exportações ao Brasil, a TopLife indicou como mais apropriada a taxa básica de juros de curto prazo (1 ano), disponibilizada
no site do National Interbank Funding Center (www.chinamoney.com.cn). De outubro de 2022 a setembro de 2023, o DECOM confirmou a taxa média reportada de 3,6% a.a.
233. Ainda no âmbito dos custos de oportunidade relacionados às operações reportadas, verificou-se que a produtora não reportou despesa de manutenção de estoque. Nesse
sentido, o DECOM promoveu o cálculo da referida despesa. Dessa forma, a despesa de manutenção de estoque foi calculada pela multiplicação entre a taxa de juros de curto prazo, a média
de dias da mercadoria em estoque no período de investigação de prática de dumping, o custo unitário do tipo de produto no mês da venda e a quantidade vendida. Aplicou-se a taxa de juros
média para o período de investigação de dumping de 3,6%.
234. O giro do estoque foi calculado a partir do volume vendido em relação a seu estoque médio anual (estoque final menos estoque inicial dividido por dois). Dessa forma, obteve-
se [CONFIDENCIAL] giros de estoque em 365 dias. Assim, a média de dias da mercadoria em estoque (365/giros de estoque) foi de [CONFIDENCIAL] dias.
235. Considerando todo o exposto, o preço de exportação da TopLife, na condição ex fabrica alcançou US$ [RESTRITO].
4.2.1.2.3. Da Margem de Dumping
236. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping consiste na razão entre a margem
de dumping absoluta e o preço de exportação.
237. Deve-se ressaltar que a comparação entre o valor normal e o preço de exportação da TopLife levou em consideração os diferentes tipos do produto comercializados pela
empresa. A margem de dumping foi apurada pela diferença entre o valor normal e o preço de exportação de cada tipo de produto, e essa diferença foi, por sua vez, ponderada pela quantidade
exportada de cada tipo de produto.
238. A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping, absoluta e relativa, apuradas para a TopLife:
Margem de Dumping [RESTRITO]
.Valor Normal
US$/unidade
.Preço de Exportação
US$/unidade
.Margem de Dumping Absoluta
US$/unidade
Margem de Dumping Relativa
(%)
.[RESTRITO] .[RESTRITO] .0,93 13,3%
Fonte: TopLife
Elaboração: DECOM
4.2.1.3. Da Shenzhen Acurio Instruments Co., Ltd.
4.2.1.3.1. Do valor normal
239. O valor normal da Shenzhen Acurio Instruments Co., Ltd. foi apurado, para fins de determinação preliminar, a partir da melhor informação disponível nos autos, nos termos
do Art. 50, § 3º, do Decreto nº 8.058, de 2013, considerando a incompletude dos dados fornecidos em resposta ao questionário do produtor/exportador.
240. A empresa informou não ter realizado vendas em quantidades representativas de nebulizadores no mercado interno chinês. Forneceu, a esse respeito, dados relativos à
exportação de nebulizadores para outros destinos. Por meio dos dados apresentados, constatou-se que o volume exportado para os destinos informados representa menos de 5% das
exportações totais para o Brasil. Ademais, não foram informados os CODIPs exportados para terceiros mercados. Dessa forma, a empresa foi informada de que os dados não seriam
considerados pelo Departamento.
241. Por fim, quanto ao custo de produção, a empresa não categorizou os dados reportados no questionário por CODIP, o que inviabilizou o cálculo do valor normal construído para
fins de determinação preliminar. Insta mencionar que o presente documento não incorpora as respostas aos pedidos de informações complementares aos produtores/exportadores, por meio
das quais foi dada oportunidade à empresa de sanar falhas no reporte dos dados.
242. Isso posto, recorreu-se à melhor informação disponível nos autos. Nesse sentido, considerou-se o valor normal construído apurado para a empresa Toplife, conforme irem
4.2.1.2.1, uma vez que constatou-se englobar o produto exportado pela Acurio para o Brasil. Ao referido valor normal, foi necessário somar montante referente a despesas de venda, com vistas
a garantir a justa comparação com o preço de exportação na condição FOB.
243. Considerando que a Acurio não reportou seus balancetes relativos ao período investigado e que seus demonstrativos financeiros foram apresentados em mandarim
desacompanhados de tradução juramentada, buscou-se fonte alternativa para estimar valor referente às despesas de venda da empresa.
244. Os dados constantes dos autos referentes à construção do valor normal para fins de início da investigação correspondem ao somatório entre despesas gerais e administrativas
e de vendas. Com vistas a evitar a dupla contagem de despesas gerais e administrativas, já abarcadas pelo valor normal apurado para a empresa Toplife, buscou-se dado público que viabilizasse
o cálculo de percentual relativo apenas a despesas de venda.
245. Nesse sentido, utilizaram-se os demonstrativos financeiros da empresa Cofoe Medical Technology Co. Ltd., produtora/exportadora chinesa de nebulizadores, identificada como
parte interessada na presente investigação.
246. Foram consideradas as demonstrações de resultados disponíveis para os trimestres que compõem o período de investigação de dumping. Calculou-se a razão entre as despesas
de venda e a receita de vendas da empresa em questão para o período de investigação de dumping. O percentual apurado, 21,9%, foi então aplicado sobre o valor normal construído na
condição ex fabrica para a empresa Toplife, conforme quadro a seguir:
Valor normal Acurio [RESTRITO]
.Valor normal ex fabrica (A) [RESTRITO]
.Receita de vendas Shandong Cofoe Medical Technology (B) 3.223,00
.Despesas de venda Shandong Cofoe Medical Technology (C) 704,30
.(D) = (C)/(B) 21,9%
.Valor normal FOB (A)/(1-(D)) [RESTRITO]
Fonte: Questionário produtor/exportador TopLife; Demonstrativos Shandong Cofoe Medical Technology.
Elaboração: DECOM.
4.2.1.3.2. Do preço de exportação
247. O valor normal da Acurio foi apurado a partir dos dados fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador, relativos às exportações da empresa
do produto objeto da investigação, pendentes ainda de ajustes decorrentes da solicitação de informações complementares àquelas constantes do questionário e de verificação in loco, de
acordo com o contido no Art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013.
248. Insta mencionar que os dados referentes às despesas de venda incidentes sobre as exportações do produto investigado não puderam ser validados, devido à ausência dos
balancetes contábeis relativos ao período de investigação, bem como de memória de cálculo e demais explicações solicitadas no questionário. Dessa forma, para fins de determinação
preliminar, recorreu-se à melhor informação disponível nos autos, nos termos do Art. 50, § 3º, do Decreto nº 8.058, de 2013.
249. Nesse sentido, apurou-se o preço de exportação com base nos dados das faturas de venda reportadas pela empresa na condição FOB, o qual alcançou US$ [RESTRITO].
4.2.1.3.3. Da margem de dumping
250. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping consiste na razão entre a margem
de dumping absoluta e o preço de exportação.
251. A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping, absoluta e relativa, apuradas para a Acurio:
Margem de Dumping [RESTRITO]
.Valor Normal
US$/unidade
.Preço de Exportação
US$/unidade
.Margem de Dumping Absoluta
US$/unidade
Margem de Dumping Relativa
(%)
.[RESTRITO] .[RESTRITO] .2,58 34,3%
Fonte: Tabelas anteriores
Elaboração: DECOM
4.3. Da conclusão preliminar a respeito do dumping
252. As margens de dumping apuradas para a China demonstram preliminarmente a existência da prática de dumping nas exportações de nebulizadores dessa origem para o Brasil,
realizadas no período de outubro de 2022 a setembro de 2023.
5. DAS IMPORTAÇÕES, DO MERCADO BRASILEIRO
253. Neste item serão analisadas as importações brasileiras e o mercado brasileiro de nebulizadores. O período de análise deve corresponder ao período considerado para fins de
determinação de existência de dano à indústria doméstica.
254. Assim, para efeito da análise relativa à determinação preliminar da investigação, considerou-se, de acordo com o § 4º do Art. 48 do Decreto nº 8.058, de 2013, o período de
outubro de 2018 a setembro de 2023, dividido da seguinte forma:
P1 - 1º de outubro de 2018 até 30 de setembro de 2019;
P2 - 1º de outubro de 2019 até 30 de setembro de 2020;
P3 - 1º de outubro de 2020 até 30 de setembro de 2021;
P4 - 1º de outubro de 2021 até 30 de setembro de 2022; e
P5 - 1º de outubro de 2022 até 30 de setembro de 2023.
5.1. Das importações
255. Para fins de apuração dos valores e das quantidades de nebulizadores importados pelo Brasil em cada período da investigação de dano, foram utilizados os dados de
importação referentes ao subitem 9019.20.20 da NCM, fornecidos pela RF
256. Cabe ressaltar que podem ser classificados nos subitens mencionados produtos distintos, que não pertencem ao escopo da investigação. Por esse motivo, realizou-se depuração
das informações constantes dos dados oficiais de importação, de forma a se obter os volumes e valores referentes ao produto objeto da investigação e ao similar importado de origens não
investigadas, sendo desconsiderados aqueles que não correspondiam às descrições apresentadas no item 2.1 deste documento.
257. A título de exemplo, foram excluídas da análise as operações de importação os "kits" de acessórios para nebulizadores, claramente assinalados como tal na descrição do
produto, já que se trata apenas de partes/peças de reposição, como conjuntos de máscaras e tubos de inalação; espaçador, máscaras, copos para nebulizador, filtros de ar e cabo de
alimentação.
5.1.1. Do volume das importações
258. A tabela seguinte apresenta os volumes de importações totais de nebulizadores, em unidades, no período de análise de dano à indústria doméstica:
Importações Totais (em número-índice de unidades)
[RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 .P4 .P5 P1 - P5
.China .100,0 .212,73 .30,90 .365,84 .128,24 [REST]
.Total (sob análise) .[REST] .[REST] .[REST] .[REST] .[REST] [REST]
.Variação . - .112,7% .(69,1%) .265,8% .28,2% + 208,4%
.Taipé Chinês .100,0 .15,49 .0,91 .6,61 .2,13 [REST]
.Japão .100,0 .18,08 .1,39 .0,14 .0,02 [REST]
.Irlanda .100,0 .0,31 . - . - .0,01 [REST]
.Alemanha .100,0 .0,07 . - . - .0,01 [REST]
.Outras (*) .100,0 .0,10 .- .0,02 .0,00 [REST]
.Total (exceto sob análise) .[REST] .[REST] .[REST] .[REST] .[REST] [REST])
.Variação . - .22,8% .(85,6%) .(9,0%) .17,5% (81,1%)
.Total Geral .[REST] .[REST] .[REST] .[REST] .[REST] [REST]
.Variação . - .93,2% .(71,4%) .246,8% .28,0% + 145,5%
Fonte: RFB
(*) Demais Países: Canadá, EUA, México e Portugal
259. Observou-se que o indicador de volume das importações brasileiras da origem investigada cresceu 112,7% de P1 para P2 e reduziu 69,1% de P2 para P3. Nos períodos
subsequentes, houve aumento de 265,8% entre P3 e P4, e, considerando o intervalo entre P4 e P5, houve crescimento de 28,2%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de
volume das importações brasileiras de origem das origens investigadas revelou variação positiva de 208,4% em P5, comparativamente a P1.
260. Com relação à variação de volume das importações brasileiras do produto das demais origens ao longo do período em análise, houve aumento de 22,8% entre P1 e P2, ao
passo que de P2 para P3 é possível detectar retração de 85,6%. De P3 para P4 houve diminuição de 9,0%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu elevação de 17,5%. Ao se considerar toda a série
analisada, o indicador de volume das importações brasileiras do produto das demais origens apresentou contração de 81,1%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).
261. Avaliando a variação de importações brasileiras totais no período analisado, entre P1 e P2 verifica-se aumento de 93,2%. É possível verificar ainda uma queda de 71,4% entre
P2 e P3, à medida que de P3 para P4 houve crescimento de 246,8%, e entre P4 e P5, o indicador mostrou ampliação de 28,0%. Analisando-se todo o período, importações brasileiras totais
de origem apresentou expansão da ordem de 145,5%, considerado P5 em relação a P1.
5.1.2. Do valor e do preço das importações
262. Visando a tornar a análise do valor das importações mais uniforme, considerando que o frete e o seguro, dependendo da origem considerada, têm impacto relevante sobre
o preço de concorrência entre os produtos ingressados no mercado brasileiro, a análise foi realizada em base CIF. [[RESTRITO] .
263. As tabelas seguintes apresentam os valores e preços CIF das importações totais de nebulizadores no período de investigação de dumping e de dano à indústria doméstica: