PORTARIA GM/MMA Nº 1.167, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 3 de 3)

.Departamento de Florestas (DFlo/SBio/MMA) .2028
. . .3.2 .Atualizar o Macrodiagnóstico da Zona Costeira e Marinha,
incluindo riscos e cenários futuros frente à mudança do
clima
.Departamento de Oceano e Gestão Costeira
(Doceano/SMC/MMA)
.2028
. .Caracterização da vulnerabilidade dos manguezais aos
diferentes aspectos da mudança do clima em escala local
e regional
.3.3 .Realizar análise de vulnerabilidade para identificar municípios
costeiros com manguezais, que serão mais afetados por
inundação e erosão costeira, levando em consideração o
aporte das bacias hidrográficas
.Departamento de Oceano e Gestão Costeira
(Doceano/SMC/MMA)
.2026
. Identificação de estratégias de adaptação à mudança do
clima da zona costeira baseada nos manguezais
.3.4 .Inserir medidas de adaptação baseadas nos manguezais
(conservação e recuperação de manguezais) como solução
baseada na natureza no âmbito do Programa Cidades Verdes
Resilientes (linha de ação do PCVR: fomento à diagnósticos,
planos, projetos e ações)
.Departamento de Meio Ambiente Urbano
(DMUR/SQA/MMA)
.2030
. . .3.5 .Propor instrumento legal para destinar os Terrenos de
Marinha a ações de adaptação climática
.Departamento de Oceano e Gestão Costeira
(Doceano/SMC/MMA)
.2026
. Apoio à elaboração de estudos para contabilização do
estoque e do sequestro de carbono em áreas de
manguezais
.3.6 .Elaborar o Relatório de Síntese sobre Manguezais e Mudança
do Clima
.Centro de Síntese em Mudanças Ambientais e
Climáticas (SIMACLIM); Departamento de
Oceano e Gestão Costeira
(Doceano/SMC/MMA)
.2026
. .3.7 .Definir protocolo mínimo e critérios para mensuração de
carbono em manguezais do Brasil
.Departamento de Oceano e Gestão Costeira
(Doceano/SMC/MMA); Conservação
Internacional Brasil (CIB)
.2026
. . .3.8 .Realizar diagnóstico sobre o potencial de sequestro e
armazenamento de carbono nos manguezais do Brasil em
duas etapas: Avaliação de dados secundários 2025) e
Avaliação de dados primários (coletas de campo) para
validação e ajuste (2026)
.Departamento de Oceano e Gestão Costeira
(Doceano/SMC/MMA); Conservação
Internacional Brasil (CIB)
.2026
. .Eixo 4 - A geração, a sistematização e a disseminação de conhecimento sobre os manguezais
. .Linha de Ação . .Ação .Responsável .Prazo
. Promoção do monitoramento geoespacial, em escala
apropriada, da cobertura vegetal dos manguezais, em
toda a área de ocorrência no Brasil
.4.1 .Disponibilizar ferramenta do Cadastro Ambiental Urbano
(CAU), módulos áreas verdes e arborização urbana, para apoio
ao monitoramento geoespacial de manguezais
.Departamento de Meio Ambiente Urbano
DMUR/SQA/MMA
.2026
. .4.2 .Realizar o monitoramento geoespacial da cobertura vegetal
dos manguezais em toda a área de ocorrência no Brasil
.Centro Nacional de Monitoramento e
Informações Ambientais (CENIMA/IBAMA);
MapBiomas
.Contínuo
. .4.3 .Implementar, no âmbito do PLANAVEG, o Sistema de
Monitoramento da Recuperação da Vegetação Nativa de
ecossistemas costeiros.
.Departamento de Florestas (DFlo/SBio/MMA);
Departamento de Oceano e Gestão Costeira
(Doceano/SMC/MMA)
.2028
. . .4.4 .Atualizar o Atlas dos Manguezais do Brasil .Departamento de Oceano e Gestão Costeira
(Doceano/SMC/MMA)
.2025
. Estímulo à pesquisa científica que subsidie a tomada de
decisão e a implementação de ações de manejo, uso
sustentável, recuperação e conservação do ecossistema
manguezal
.4.5 .Elaborar o Inventário Nacional de Zonas Úmidas .Departamento de Conservação e Uso
Sustentável da Biodiversidade
(DCBio/SBio/MMA); Instituto Nacional de
Ciência e Tecnologia em Áreas Úmidas (INAU)
.2024
. .4.6 .Integrar o monitoramento dos manguezais com os
indicadores de monitoramento do REVIMAR
.Departamento de Gestão Compartilhada de
Recursos Pesqueiros (DPES/SBC/MMA)
.2028
. .4.7 .Fomentar criação de linhas de pesquisa que subsidiem a
tomada de decisão e a implementação de ações de
recuperação de vegetação nativa de ecossistemas costeiros no
âmbito do PLANAVEG 2025-2028.
.Departamento de Florestas (DFlo/SBio/MMA);
Departamento de Oceano e Gestão Costeira
(Doceano/SMC/MMA)
.2025
. . .4.8 .Executar o Projeto Tech4Nature que prevê a implantação do
monitoramento de Manguezal na RESEX Soure e
desenvolvimento tecnológico para coleta de dados.
.Coordenação de Monitoramento da
Biodiversidade/Coordenação Geral de Pesquisa
e Monitoramento da Biodiversidade
(COMOB/CGPEQ/DIBIO/ICMBio)
.2030
. .Promoção de ações para valorização e disseminação dos
conhecimentos e saberes dos povos e das comunidades
tradicionais que vivem nos manguezais, bem como sua
incorporação nas ações de manejo, uso sustentável,
recuperação e conservação do ecossistema manguezal
.4.9 .Realizar os Encontros de Saberes do Programa Monitora:
momento de construção coletiva de aprendizados com
diferentes atores sociais
.Coordenação de Monitoramento da
Biodiversidade/Coordenação Geral de Pesquisa
e Monitoramento da Biodiversidade
(COMOB/CGPEQ/DIBIO/ICMBio)
.2030
. Promoção do uso de ferramentas online que
armazenem, integrem e disponibilizem, de forma
pública, acessível e em linguagem adequada, dados,
informações, análises e documentos sobre a
biodiversidade dos manguezais brasileiros
.4.10 .Criar, no âmbito do PLANAVEG 2025-2028, um módulo, no
Sistema de Monitoramento da Recuperação de Vegetação
Nativa, para disseminação e troca de saberes das PIPCTAF
(Povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e
agricultores familiares) sobre recuperação da vegetação nativa
em ecossistemas costeiros.
.Departamento de Florestas (DFlo/SBio/MMA) .2025
. . .4.11 .Publicizar os dados do Programa Monitora, componente
Manguezal, a partir de dados validados (IN ICMBio 02/2022)
do Programa Monitora objetiva-se a produção de produtos
analíticos dinâmicos.
.Coordenação de Monitoramento da
Biodiversidade/Coordenação Geral de Pesquisa
e Monitoramento da Biodiversidade
(COMOB/CGPEQ/DIBIO/ICMBio)
.2030
. .Eixo 5 - A capacitação e a sensibilização sobre os manguezais do Brasil
. .Linha de Ação . .Ação .Responsável .Prazo
. Promoção da capacitação de povos e comunidades
tradicionais e outros grupos sociais que tenham relação
direta com os manguezais, buscando garantir maior
representatividade e participação social desses agentes
nos diferentes espaços de participação e controle social
.5.1 .Realizar cursos de Educação Ambiental para mulheres em
unidades de conservação federais para a gestão ambiental
pública
.Coordenação Geral de Gestão Socioambiental
(CGSAM/DISAT/ICMBIO)
.2030
. .5.2 .Desenvolver programas de capacitação para a sociedade civil
e comunidades costeiras, promovendo a participação ativa e o
engajamento na adaptação à mudança do clima.
.Departamento de Oceano e Gestão Costeira
(Doceano/SMC/MMA)
.2030
. . .5.3 .Formar, implementar, capacitar, monitorar e avaliar os
Conselhos Gestores das UCs Federais situadas no ecossistema
manguezal
.Coordenação Geral de Gestão Socioambiental
(CGSAM/DISAT/ICMBIO)
.2030
. Desenvolvimento de ações de capacitação para
aprimorar e fortalecer a capacidade dos órgãos e das
entidades do Sistema Nacional do Meio Ambiente
responsáveis pelas políticas ambientais que afetem os
manguezais em suas respectivas jurisdições
.5.4 .Formação de gestores e técnicos municipais e estaduais em
arborização urbana por meio de cursos EaD
.Departamento de Meio Ambiente Urbano
(DMUR/SQA/MMA)
.2025
. .5.5 .Realizar formação de Educadores Ambientais para Gestão
Socioambiental de unidades de conservação federais
.Coordenação Geral de Gestão Socioambiental
(CGSAM/DISAT/ICMBIO)
.2030
. . .5.6 .Desenvolvimento de um manual sobre infraestrutura verde e
cinza para disseminação de boas práticas para redução dos
impactos e recuperação dos manguezais afetados
.Departamento de Oceano e Gestão Costeira
(Doceano/SMC/MMA); Conservação
Internacional Brasil (CI-Brasil)
.2025
. Promoção de ações educativas voltadas aos diferentes
segmentos da sociedade sobre a importância dos
manguezais e a abordagem ecossistêmica como forma
de diminuir ou eliminar os impactos negativos sobre os
manguezais, e garantir seus serviços ecossistêmicos
.5.7 .Inserção de ações educativas e ou informativas sobre
manguezais urbanos no âmbito do Programa Cidades Verdes
Resilientes
.Departamento de Meio Ambiente Urbano
(DMUR/SQA/MMA)
.2030
. .5.8 .Realizar Cursos Territoriais de Gestão Socioambiental .Coordenação Geral de Gestão Socioambiental
(CGSAM/DISAT/ICMBIO)
.2030
. .5.9 .Realizar Chamadas de Projetos de Educação Ambiental .Coordenação Geral de Gestão Socioambiental
(CGSAM/DISAT/ICMBIO)
.2030
. .5.10 .Elaborar estratégia de comunicação do ProManguezal .Departamento de Oceano e Gestão Costeira
(Doceano/SMC/MMA)
.2025
. .5.11 .Elaborar e produzir material de comunicação do
ProManguezal
.Departamento de Oceano e Gestão Costeira
(Doceano/SMC/MMA)
.2025
. . .5.12 .Promover ações de comunicação voltadas aos diferentes
segmentos da sociedade sobre a importância dos manguezais
e a abordagem ecossistêmica
.Departamento de Oceano e Gestão Costeira
(Doceano/SMC/MMA)
.2025
. .Promoção de ações para valorizar a cultura associada ao
manguezal e expandir o conhecimento do uso sustentável
do ecossistema por meio de intercâmbio entre povos e
comunidades tradicionais
.5.13 .Realizar Seminário Nacional de Povos Originários e
Comunidades Tradicionais em Unidades de Conservação
Federais
.Coordenação Geral de Gestão Socioambiental
(CGSAM/DISAT/ICMBIO)
.2030
. .Estímulo a processos formativos de jovens para atuação
na gestão participativa de seus territórios, de forma a
possibilitar a renovação de lideranças comunitárias
.5.14 .Realizar Cursos de Educação Ambiental visando a formação
da juventude em unidades de conservação federais para a
gestão ambiental pública
.Coordenação Geral de Gestão Socioambiental
(CGSAM/DISAT/ICMBIO)
.2030
. .Eixo 6 - O fortalecimento e a sustentabilidade financeira do ProManguezal
. .Linha de Ação . .Ação .Responsável .Prazo
. Desenvolvimento de instrumentos econômicos visando à
implementação do ProManguezal
.6.1 .Construir jornada de negócios e financiamento para ações do
ProManguezal
.Departamento de Oceano e Gestão Costeira
(Doceano/SMC/MMA); Conservação
Internacional Brasil (CI-Brasil)
.2025
. .6.2 .Desenvolver recomendações de salvaguardas para projetos
relativos a atuação junto a comunidades sobre projetos de
ecossistemas de carbono azul (pagamento por serviços
ambientais, créditos de carbono)
.Departamento de Oceano e Gestão Costeira
(Doceano/SMC/MMA); Conservação
Internacional Brasil (CI-Brasil)
.2025
. .6.3 .Desenvolver recomendações para processo de
compartilhamento de benefícios para promoção da
conservação e fiscalização de áreas de manguezais
.Departamento de Oceano e Gestão Costeira
(Doceano/SMC/MMA); Conservação
Internacional Brasil (CI-Brasil)
.2025
. .6.4 .Desenvolver protocolo de consulta e desenvolvimento de
negócios em parcerias com comunidades tradicionais e
governo em ecossistemas de carbono azul
.Departamento de Oceano e Gestão Costeira
(Doceano/SMC/MMA); Conservação
Internacional Brasil (CI-Brasil)
.2025
. .6.5 .Desenvolver mecanismo financeiro para financiamento de
conservação e proteção de manguezais
.Departamento de Oceano e Gestão Costeira
(Doceano/SMC/MMA); Conservação
Internacional Brasil (CI-Brasil)
.2025
. .6.6 .Diagnóstico/estudo para elaboração de Plano de
financiamento para recuperação de manguezais (considerando
captação de carbono)
.Departamento de Oceano e Gestão Costeira
(Doceano/SMC/MMA)
.2028
. .6.7 .Criar um mecanismo de monitoramento do ProManguezal .Departamento de Oceano e Gestão Costeira
(Doceano/SMC/MMA)
.2025
. . .6.8 .Levantar os custos para a implementação do ProManguezal .Departamento de Oceano e Gestão Costeira
(Doceano/SMC/MMA)
.2025