PORTARIA GM/MMA Nº 1.167, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 2 de 3)

ANEXO I
Metas do Plano de Ação do Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável dos Manguezais do Brasil - ProManguezal
. . .Meta .Indicador .Ações que contribuem para o
cumprimento da meta[1]
. .1 .Recuperar 17 mil hectares de manguezal até
2030[2].
.Área (em hectares) de manguezais recuperados. .1.3; 1.4; 1.17; 1.18; 1.19; 1.20; 1.27;
1.29; 2.4; 4.10
. .2 .Implementar 10 instrumentos de gestão de
espécies ameaçadas ou sobreexplotadas que
ocorrem em manguezais até 2030.
.Número de instrumentos de gestão implementados. .1.14; 1.15; 2.7; 2.8; 2.9
. .3 .Propor a criação de 6 Unidades de Conservação
federais com manguezais até 2028.
.Número de Unidades de Conservação federais propostas para criação. .1.8
. .4 .Implementar programa de monitoramento da
biodiversidade do manguezal em 30 Unidades de
Conservação até 2030[3].
.Número de Unidades de Conservação com programa de monitoramento da
biodiversidade do manguezal implementados.
.1.36; 2.12; 4.9; 4.11
. .5 .Reconhecer internacionalmente novas áreas de
manguezal como Sítios Ramsar no Brasil até
2030[4].
.Área de manguezal com Sítios Ramsar designados .1.1; 1.2
. .6 .Capacitar 1500 pessoas em conservação e uso
sustentável dos manguezais até 2030.
.Número de pessoas capacitadas. .5.1; 5.2; 5.4; 5.5; 5.7; 5.8; 5.9 5.12;
5.14
. .7 .Adotar 3 mecanismos financeiros para a
implementação das ações do ProManguezal até
2028.
.Número de mecanismos financeiros adotados. .6.1; 6.5
[1] A citação numérica das ações que contribuem para o cumprimento de cada meta está referenciada na numeração dada à referida ação na tabela constante no ANEXO II da
Portaria.
[2] 17 mil hectares de manguezal foram suprimidos entre os anos de 1985 e 2022, segundo dados do MapBiomas.
[3] Programa Nacional de Monitoramento da Biodiversidade - Programa Monitora/Instituto Chico Mendes.
[4] Inventário Nacional de Áreas Úmidas elaborado pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Áreas Úmidas - INAU
ANEXO II
Ações do Plano de Ação, organizadas pelos eixos de implementação e linhas de ação do Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável dos Manguezais do Brasil -
ProManguezal
. .Eixo 1 - A conservação e a recuperação dos manguezais e da biodiversidade associada
. .Linha de Ação . .Ação .Responsável .Prazo
. Incorporação de ações para a conservação e para a
recuperação do ecossistema manguezal nos
instrumentos de gestão territorial
.1.1 .Atuar, junto ao Comitê Nacional de Zonas Úmidas - CNZU,
para a designação de novos Sítios Ramsar em áreas de
manguezal.
.Departamento de Conservação e Uso
Sustentável da Biodiversidade
(DCBio/SBio/MMA)
.2026
. 1.2
Instituir a Governança do Sítio Ramsar do Estuário do
Amazonas e seus Afluentes.
Centro Nacional de Pesquisa e Conservação
da Sociobiodiversidade Associada a Povos e
Comunidades Tradicionais/ Diretoria de
Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da
2026
. . . .Biodiversidade (CNPT/DIBIO/ICMBio) .
. .1.3 .Inserir manguezais como um território prioritário no Plano
Nacional de Arborização Urbana.
.Departamento de Meio Ambiente Urbano
(DMUR/SQA/MMA)
.2025
. 1.4
Inserir ações de conservação e de recuperação de
manguezais em Planos Municipais de Arborização Urbana
apoiados no âmbito do Programa Cidades Verdes
Resilientes, quando aplicável, priorizando regiões
metropolitanas e municípios com
Departamento de Meio Ambiente Urbano
(DMUR/SQA/MMA)
2030
. . .alta vulnerabilidade social e climática . .
. .1.5 .Inserir diretrizes sobre manguezais no Zoneamento Ambiental
Municipal (ZAM)
.Departamento de Meio Ambiente Urbano
(DMUR/SQA/MMA)
.2025
. .1.6 .Fomentar o cumprimento dos instrumentos de gestão do
Programa de Apoio à Conservação Ambiental (Programa Bolsa
Verde) nas RESEXs costeiras e marinhas
.Departamento de Povos e Comunidades
Tradicionais e Gestão Socioambiental
(DPCT/SNPCT/MMA)
.2026
. . .1.7 .Atualizar o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro .Departamento de Oceano e Gestão Costeira
(Doceano/SMC/MMA)
.2028
. Implementação e criação de unidades de conservação
visando à proteção dos manguezais
.1.8 .Instruir processos para a criação de novas UCs federais com
manguezais.
.Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de
Conservação (DIMAN/ICMBio) e Departamento
de Áreas Protegidas (DAP/SBio/MMA)
.2028
. .1.9 .Incluir estratégias de adaptação e mitigação da mudança do
clima nos Planos de Manejo das Unidades de Conservação
Costeiras e Marinhas Federais
.Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de
Conservação (DIMAN/ICMBio)
.2030
. .1.10 .Elaborar e revisar o Plano de Manejo de Unidades de
Conservação com manguezais, incorporando a temática dos
manguezais e da mudança do clima.
.Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de
Conservação (DIMAN/ICMBio)
.2026
. . .1.11 .Apoiar a implementação de unidades de conservação com
manguezal através dos projetos de cooperação internacional
.Departamento de Áreas Protegidas
(DAP/SBio/MMA)
.2028
. Promoção de ações para a conservação das espécies
ameaçadas presentes no ecossistema manguezal
.1.12 .Atualizar a Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção
e identificar, das que ocorrem em manguezais e que são
utilizadas para fins de subsistência e comercial, quais são as
prioritárias para elaboração de planos de recuperação.
.Departamento de Conservação e Uso
Sustentável da Biodiversidade
(DCBio/SBio/MMA)
.2026
. .1.13 .Atualizar as Áreas Prioritárias para a Conservação, Utilização
Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade da
Zona Costeira e Marinha.
.Departamento de Conservação e Uso
Sustentável da Biodiversidade
(DCBio/SBio/MMA)
.2028
. 1.14
Definir a estratégia de continuidade do Plano de Ação
Nacional para Conservação das Espécies Ameaçadas e de
Importância Socioeconômica do Ecossistema Manguezal (PAN
Manguezal)
Centro Nacional de Pesquisa e Conservação
da Sociobiodiversidade Associada a Povos e
Comunidades Tradicionais/ Diretoria de
Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da
2026
. . . .Biodiversidade (CNPT/DIBIO/ICMBio) .
. 1.15
Implementar as ações dos Planos de Ação Nacional para a
Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção (PAN) que
possuem relação com o ecossistema manguezal (PAN Peixe-
boi, PAN Cetáceos Marinhos, PAN Aves Marinhas, PAN
Corais, PAN
Diretoria de Pesquisa, Avaliação e
Monitoramento da Biodiversidade
(DIBIO/ICMBio)
2026
. . .Aves Limícolas) . .
. . .1.16 .Desenvolver diagnósticos sobre a dinâmica de expansão e
retração dos bosques de mangues ao longo dos anos para
subsidiar ações de conservação das espécies ameaçadas de
extinção
.Diretoria de Pesquisa, Avaliação e
Monitoramento da Biodiversidade
(DIBIO/ICMBio)
.2026
. Diagnóstico e implementação de ações para a
recuperação de manguezais em áreas de situação de
vulnerabilidade socioecológica, áreas degradadas ou em
áreas prioritárias para restauração
.1.17 .Implementar o Projeto Floresta Viva - Manguezais do Brasil,
visando a recuperação de 1.700 ha de manguezais, por meio
de edital do BNDES.
.Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES); Fundo Brasileiro
para a Biodiversidade (FUNBIO)
.2028
. .1.18 .Estabelecer, junto à CONAVEG, a inclusão da recuperação da
vegetação nativa de ecossistemas costeiros no PLANAVEG.
.Departamento de Florestas (DFlo/SBio/MMA) .2024
. .1.19 .Priorizar áreas para recuperação de vegetação nativa em
ecossistemas costeiros.
.Departamento de Florestas (DFlo/SBio/MMA) .2028
. . .1.20 .Promover capacitação das comunidades locais sobre
recuperação da vegetação nativa em ecossistemas costeiros.
.Departamento de Florestas (DFlo/SBio/MMA) .
. Mitigação e controle de impactos e de vetores de
pressão ao ecossistema manguezal
.1.21 .Fomentar a implementação da Instrução Normativa MMA nº
3, de 16 de abril de 2008, que suspende empreendimentos de
carcinicultura nas unidades de conservação federais e em sua
zona de amortecimento
.Departamento de Oceano e Gestão Costeira
(Doceano/SMC/MMA); Departamento de Áreas
Protegidas (DAP/SBio/MMA)
.2025
. .1.22 .Mapear a carcinicultura em áreas de manguezais visando a
implementação do Capítulo III-A da Lei 12.651/2012, que
dispõe sobre a proteção da vegetação nativa
.Centro Nacional de Monitoramento e
Informações Ambientais (CENIMA/IBAMA);
Departamento de Oceano e Gestão Costeira
(Doceano/SMC/MMA); MapBiomas
.2028
. .1.23 .Promover o mapeamento dos empreendimentos ou
atividades de carcinicultura que vêm sendo realizados nas Ucs
que possuem manguezal
.Centro Nacional de Monitoramento e
Informações Ambientais (CENIMA/IBAMA);
Departamento de Oceano e Gestão Costeira
(Doceano/SMC/MMA); MapBiomas
.2028
. .1.24 .Elaborar diretrizes sobre manguezais para serem
consideradas nos processos de análise ambiental preliminar
de blocos de exploração de petróleo em áreas marinhas e
costeiras.
.Departamento de Oceano e Gestão Costeira
(Doceano/SMC/MMA); Grupo de Trabalho
Interinstitucional de Atividades de Exploração e
Produção de Óleo e Gás (GTPEG/MMA)
.2026
. .1.25 .Elaborar AAAS para as novas fronteiras de exploração de
petróleo e gás, em áreas marinhas ou costeiras que possam
afetar manguezais e seus povos e comunidades tradicionais.
.Grupo de Trabalho Interinstitucional de
Atividades de Exploração e Produção de Óleo e
Gás (GTPEG/MMA)
.2030
. .1.26 .Elaborar o mapeamento espacial de infraestruturas que
impactam áreas de manguezal para subsidiar ações de
mitigação e adaptação
.Departamento de Oceano e Gestão Costeira
(Doceano/SMC/MMA); Conservação
Internacional Brasil (CI-Brasil)
.2024
. .1.27 .Priorizar potenciais áreas para intervenção e adaptação de
infraestruturas para recuperação de manguezais afetados
.Departamento de Oceano e Gestão Costeira
(Doceano/SMC/MMA); Conservação
Internacional Brasil (CI-Brasil)
.2025
. . .1.28 .Realizar modelagem de custo-benefício dos serviços
ecossistêmicos de uma área de recuperação do manguezal
afetados por infraestruturas
.Departamento de Oceano e Gestão Costeira
(Doceano/SMC/MMA); Conservação
Internacional Brasil (CI-Brasil)
.2025
. Controle da poluição e conservação dos recursos
hídricos das bacias hidrográficas a montante dos
manguezais
.1.29 .Identificar bacias hidrográficas prioritárias para ação de
revitalização de bacias, visando a manutenção ou recuperação
da saúde do manguezal.
.Departamento de Revitalização de Bacias
Hidrográficas, Acesso à Água e Uso Múltiplo
dos Recursos Hídricos (DRBH/SNPCT/MMA);
Departamento de Oceano e Gestão Costeira
(Doceano/SMC/MMA)
.2026
. . .1.30 .Promover a articulação com o Conselho Nacional de Recursos
Hídricos (CNRH) para que a temática de manguezal seja
considerada no âmbito do colegiado (Implementação do
Subprograma 4.6 do Plano Nacional de Recursos Hídricos)
.Departamento de Revitalização de Bacias
Hidrográficas, Acesso à Água e Uso Múltiplo
dos Recursos Hídricos (DRBH/SNPCT/MMA)
.2026
. Estímulo ao controle da poluição marinha que afeta os
manguezais
.1.31 .Elaborar a Estratégia Nacional Oceano sem Plástico - ENOP .Departamento de Oceano e Gestão Costeira
(Doceano/SMC/MMA)
.2024
. . .1.32 .Implementar Estratégia Nacional Oceano sem Plástico - ENOP,
no que se refere às ações que fortaleçam a conservação dos
manguezais e de seus povos e comunidades tradicionais.
.Departamento de Oceano e Gestão Costeira
(Doceano/SMC/MMA)
.2030
. Fortalecimento da fiscalização e do licenciamento
ambiental em áreas de manguezais, em articulação com
os entes responsáveis
.1.34 .Fomentar o desenvolvimento de ações de fiscalização de
áreas de manguezais em Unidades de Conservação
.Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de
Conservação (DIMAN/ICMBio)
.2026
. . .1.35 .Incorporar variáveis de riscos e impactos em manguezais nos
processos de licenciamento ambiental de empreendimentos
na Zona Costeira e Marinha
.Diretoria de Licenciamento Ambiental
(Dilic/Ibama)
.2026
. .Promoção do envolvimento de diferentes agentes sociais
no monitoramento participativo da biodiversidade do
ecossistema manguezal, como gestores, pesquisadores,
colaboradores, comunitários e voluntários, em suas
diferentes etapas de planejamento, coleta, análise de
dados, interpretação e disseminação de resultados
.1.36 .Realizar o monitoramento participativo do componente
Manguezal do Programa Monitora, alvos globais caranguejo-
uçá e vegetação de mangue.
.Coordenação de Monitoramento da
Biodiversidade/Coordenação Geral de Pesquisa
e Monitoramento da Biodiversidade
(COMOB/CGPEQ/DIBIO/ICMBio)
.2030
. .Eixo 2 - O uso sustentável dos recursos naturais e a melhoria das condições de produção e comercialização dos recursos dos manguezais pelos povos e pelas comunidades
tradicionais
. .Linha de Ação . .Ação .Responsável .Prazo
. Identificação das atividades econômicas de povos e
comunidades tradicionais considerando toda a cadeia e
subprodutos, para promover ações para seu
fortalecimento e sua valorização em bases sustentáveis
.2.1 .Fomentar a implementação dos Instrumentos de Gestão
Territorial e Ambiental de Povos e Comunidades Tradicionais e
Povos indígenas que estejam em áreas de manguezais
.Departamento de Gestão Socioambiental e
Povos e Comunidades Tradicionais
(DPCT/SNPCT/MMA)
.2026
. . .2.2 .Apoiar o fortalecimento das organizações comunitárias para
estruturação das principais cadeias produtivas do manguezal
.Departamento de Oceano e Gestão Costeira
(Doceano/SMC/MMA)
.2028
. Incentivo ao uso de espécies nativas para a promoção
da sociobioeconomia e da geração de renda sustentável
às comunidades tradicionais
.2.3 .Aprimorar cadeias produtivas de recursos pesqueiros em
RESEX com manguezal (Cassurubá, Corumbau, Delta do
Parnaíba, Lagoa de Jequiá, Arapiranga-Tromaí)
.Departamento de Gestão Compartilhada de
Recursos Pesqueiros (DPES/SBC/MMA)
.2030
. .2.4 .Promover, no âmbito do PLANAVEG, cadeias produtivas
associadas à recuperação da vegetação nativa em
ecossistemas costeiros.
.Departamento de Florestas (DFlo/SBio/MMA) .2030
. . .2.5 .Estimular a criação de áreas de exclusão de pesca nas
Unidades de Conservação Federais de Uso Sustentável
Costeiras e Marinhas
.Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de
Conservação (DIMAN/ICMBio); Departamento
de Gestão Compartilhada de Recursos
Pesqueiros (DPES/SBC/MMA)
.2030
. .Cadastramento das famílias em unidades de conservação
federais de uso sustentável e outros territórios
formalmente reconhecidos que possuem manguezal
.2.6 .Cadastrar as famílias elegíveis para participar do programa
Bolsa Verde que estejam em RESEX costeiras e marinhas
.Departamento de Gestão Socioambiental e
Povos e Comunidades Tradicionais
(DPCT/SNPCT/MMA)
.2026
. Adoção de práticas sustentáveis que possibilitem a
manutenção, a longo prazo, dos recursos naturais do
manguezal, que são comercializados pelos povos e pelas
comunidades tradicionais
.2.7 .Implementar o Plano de Recuperação das espécies
ameaçadas que ocorrem no manguezal
.Departamento de Gestão Compartilhada de
Recursos Pesqueiros (DPES/SBC/MMA)
.2030
. .2.8 .Implementação de Planos de Gestão Pesqueira .Departamento de Gestão Compartilhada de
Recursos Pesqueiros (DPES/SBC/MMA)
.2030
. .2.9 .Implementar o Plano de Gestão do Caranguejo-uçá na RESEX
e APA Delta do Parnaíba
.RESEX e APA Delta do Parnaíba; Diretoria de
Ações Socioambientais e Consolidação
Territorial em UCs (DISAT/ICMBio)
.2025
. . .2.10 .Atualizar o Marco Regulatório do Caranguejo-uçá e inserir na
legislação vigente
.Departamento de Oceano e Gestão Costeira
(Doceano/SMC/MMA)
.2026
. .Monitoramento participativo para obtenção de
informações sobre o impacto do uso de espécies de
interesse socioeconômico em unidades de conservação e
proposição de ações de melhoria da gestão desses
recursos naturais, para a sustentabilidade dos seus usos
.2.12 .Realizar o monitoramento participativo do componente
Manguezal do Programa Monitora, alvo global Pesca e
Biodiversidade associada.
.Coordenação de Monitoramento da
Biodiversidade/Coordenação Geral de Pesquisa
e Monitoramento da Biodiversidade -
(COMOB/CGPEQ/DIBIO/ICMBio)
.2030
. .Eixo 3 - A redução de vulnerabilidades socioambientais associadas à mudança do clima nos manguezais
. .Linha de Ação . .Ação .Responsável .Prazo
. Produção de conhecimento sobre os riscos e os
impactos da mudança do clima nos manguezais e nos
povos e nas comunidades tradicionais que dependem
desse ecossistema
.3.1 .Elaborar, junto à CONAVEG, o protocolo de recuperação da
vegetação nativa dos ecossistemas costeiros.