CIRCULAR Nº 52, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 6 de 6)

.Vacaria (RS) 150
.Caxias do Sul (RS) 120
.Ipê (RS) 120
.Muitos Capões (RS) 110
.São Marcos (RS) 100
Bahia - Plantio de Alho (municípios até 100 hectares)
2022
.Município Hectares
.Bahia 713
.Ibicoara (BA) 200
.Mucugê (BA) 150
.Ituaçu (BA) 100
.Novo Horizonte (BA) 95
.Cristópolis (BA) 75
3.5. Associação e/ou entidades de classe dos produtores nacionais
54. Além da própria ANAPA, de âmbito nacional, outras associações de âmbito estadual e que se configuram enquanto entidades de classe dos produtores foram apresentadas
pela peticionária:
a) AGOPA - Associação dos Produtores de Alho de Goiás, do Distrito Federal e da Região Geoeconômica de Brasília., situada na Rua São João nº 21, centro, em Formosa-GO, CEP:
73.801- 500, CNPJ 02.571.797/0001-02.
b) ACAPA - Associação Catarinense dos Produtores de Alho, situada na Av. Rotary nº 469, centro, Curitibanos-SC, CEP: 89.520-000, CNPJ - 15.143.012/0001-42.
c) AGAPA - Associação Gaúcha de Produtores de Alho, situada na Rua Osvaldo Aranha 835, São Marcos - RS, CEP: 95.190-000, CNPJ - 90.264.813/0001-81
d) AMIPA - Associação Mineira dos Produtores de Alho, situada na Rua Tabelião Coronel Fonte Boa, 527, sala 1, centro, São Gotardo- MG, CEP. 38.800-000.
e) APAG - Associação dos Produtores de Alho de Guirapá, situada na Comunidade de Guirapá, Município de Pindaí - Bahia. CEP: 46.360-000, CNPJ - 07.402.335/0001/56.
3.6. Listagem dos produtores nacionais conhecidos
55. A ANAPA apresentou listagem contendo os principais produtores de alho conhecidos por unidade da federação, registrando não ser possível fornecer uma lista completa dos
produtores nacionais de alho, especialmente pelo fato de parte da produção ser destinada à subsistência.
Maiores produtores nacionais de alho
.Nome produtor, grupo ou empresa .Município UF
.Agrícola Igarashi Ltda .Brasília - DF DF
.Agrícola Tanabe Ltda .Água Fria Goiás - GO GO
.Genove Agronegócios .Campo Alegre de Goiás - GO GO
.Matrice Agronegócios Ltda .Cristalina - GO GO
.Agrícola Wehrmann Ltda .Cristalina - GO GO
.Fazenda Alvorada .Cristalina - GO GO
.Fazenda Boa Vista .Cristalina - GO GO
.Fazenda Paineira .Cristalina - GO GO
.Fazenda São José .Cristalina - GO GO
.Savana Agronegócio .Cristalina - GO GO
.Três Corações Ltda .Cristalina - GO GO
.Darci Martarelo .Formosa - GO GO
.Trebeschi Alhos .Araguari MG
.Fazenda Mandaguari .Indianópolis MG
.Agropecuária Alex Mussi Ltda .Nova Ponte MG
.Comercial Agrícola São Gotardo Ltda .Rio Paranaíba MG
.Fazenda São José .Rio Paranaíba MG
.G8 Agrícola Ltda .Rio Paranaíba MG
.Hortis Agronegócios .Rio Paranaíba MG
.Leópolis Produtos Agrícolas Ltda .Rio Paranaíba MG
.Pioneiros Agronegócios .Rio Paranaíba MG
.Sekita Agronegócios Ltda .Rio Paranaíba MG
.Grupo Trevisan .Sacramento MG
.Agro S2 Ltda .Santa Juliana MG
.4F Agronegócios .São Gotardo MG
.Alhero Agronegócios Ltda .São Gotardo MG
.Alho Hort Vida .São Gotardo MG
.Muraoca Agronegócios .São Gotardo MG
.Okuyama Alho .São Gotardo MG
.Seleto Agronegócios .São Gotardo MG
.Shimada Agronegócios Ltda .São Gotardo MG
.Uederson Silva Agronegócios-Realeza, Fortaleza .São Gotardo MG
.L2 Agronegócios .Tiros MG
.Paulo Giaquelin .Campestre da Serra RS
.Cézar Fachin .Flores Cunha RS
.Gilmar Molon .Ipê RS
.Luiz Tanaka .Muitos Capões RS
.Agropecuária Guerreio Ltda-Agrosserra .Vacaria RS
.Altair Schiavenin - Kiko .Vacaria RS
.Dóres Lucini .Brunópolis SC
.Marcos Varela .Curitibanos SC
.Sadi & Everson Tagliari .Curitibanos SC
.Wolni Maciel .Fraiburgo SC
.Luiz Carlos Hagg .Frei Rogério SC
.Nilson Camargo .Ponte alta SC
3.7. Produção individualizada dos produtores conhecidos
56. A peticionária informou não haver dados disponíveis de produção individualizada por produtores, apenas os divulgados pelo IBGE/PAM que consistem na produção por estados
e municípios. Para sustentar tal informação, foram apresentadas correspondências enviadas pelas associações estaduais à ANAPA, nas quais é informada a indisponibilidade da
informação.
57. A ANAPA esclareceu que a produção individual é considerado dado sensível, de forma que nessa etapa não teria sido possível a obtenção e disponibilização de tal dado.
3.8. Indicação do prazo para petição
58. A ANAPA informou que os direitos antidumping aplicáveis ao alho foram prorrogados por intermédio da Portaria SECINT nº 4.593, de 2 de outubro de 2019, publicada no
DOU de 3 de outubro de 2019.
59. Desta forma, de acordo com a regra geral de que trata o art. 48 do Decreto nº 8.058, de 2013, a petição de prorrogação deveria ser protocolada até o último dia útil de
abril de 2024.
60. No entanto, a peticionária registrou, levando em consideração que os dados do IBGE/PAM são publicados com atraso, e que os custos de produção relativos ao ano de 2023,
ainda não foram divulgados pela CONAB (responsável pela publicação de tais dados), que seria razoável estimar a divulgação de dados fundamentais para a elaboração da petição de revisão
de final de período do direito vigente até o final do primeiro quadrimestre de 2024.
61. Pelos motivos expostos, a peticionária solicitou prazo adicional de dois (2) meses para o protocolo da petição, ou seja, até o último dia útil do mês de junho de 2024.
3.9. Período de investigação com o qual será instruída a petição
62. A peticionária apresentou em sua petição dados referentes aos anos de 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023. Adicionalmente, informou que, em razão da dificuldade para obtenção
de dados de fontes oficiais, seria mais adequado considerar o ano civil (janeiro a dezembro), por ser a periodicidade geralmente considerada pelos órgãos oficiais na divulgação de
dados.
63. Desta forma, os períodos sugeridos pela peticionária, para a análise de continuação e/ou retomada de dano foram os seguintes, sendo o último período considerado para
a investigação de retomada e/ou retomada de dumping:
- P1 - Janeiro de 2019 a dezembro de 2019
- P2 - Janeiro de 2020 a dezembro de 2020
- P3 - Janeiro de 2021 a dezembro de 2021
- P4 - Janeiro de 2022 a dezembro de 2022
- P5 - Janeiro de 2023 a dezembro de 2023
3.10. Dificuldade de apresentação da petição nos prazos regulares
64. Em resposta ao disposto no art. 55 da Portaria SECEX nº 162, de 2022, a ANAPA informou que a o caráter fragmentado da indústria nacional de alho já foi reconhecido em
processos anteriores nos quais tal característica se refletiu na possibilidade da utilização de fontes secundárias para obtenção de dados com o fim de análise do dano.
65. Contudo, mesmo considerando a obtenção de dados a partir de fontes secundárias, a peticionária destacou que outro aspecto a ser considerado é a defasagem na
disponibilização dos mencionados dados. Segundo a ANAPA, os dados do IBGE/PAM costumariam ser publicados com algum atraso e, apesar de iniciado o mês de março de 2024, até mesmo
os dados relativos a custos de produção de 2023 estariam pendentes de publicação.
66. Adicionalmente, a ANAPA informou que somente a CONAB havia disponibilizado dados de preços e custos relativos a 2023. Entretanto, os dados de preço não contemplam
todas as unidades da federação e mesmo para as unidades contempladas não constam dados de todos os meses do ano. Por sua vez, com relação aos custos, a série histórica não
contempla dados para todos os municípios.
67. Quanto à disponibilidade parcial dos dados relativos aos custos, foi destacado pela peticionária que a produção de alho é realizada por elevado número de produtores de
maneira não uniforme, isto é, distribuídos entre pequenos produtores, produtores familiares, médios e grandes produtores, empresas e cooperativas. Assim, a limitação do universo de
dados captaria informações de grandes produtores, normalmente mais bem organizados, mas não seria representativa da produção doméstica, a qual conta com muitas unidades
produtoras de pequeno porte e até mesmo produtores familiares.
68. A peticionária informou que a concessão de prazo adicional para protocolo da petição levará, muito provavelmente, à maior fidedignidade dos dados, pois espera-se que
os órgãos oficiais divulguem os dados faltantes, ainda que não haja prazo legal estabelecido para sua divulgação.
69. Dessa maneira e com o fito de levantar, com fidedignidade, os dados relativos ao ano de 2023, compondo, com isso, o período completo para os anos fechados de 2019
a 2023, a peticionária solicitou a habilitação da produção nacional de alho como indústria fragmentada e, nos termos do § 5º do art. 11 da Portaria SECEX nº 41, de 2018, solicitou a
autorização para apresentar a petição de revisão da medida antidumping prorrogada pela Portaria nº 4.593, de 2 de outubro de 2019, em prazo prorrogado até 31 de maio de
2024.
3.11. Da análise
70. Nos termos do art. 1º, § 3º do Decreto nº 9.107, de 2017, a determinação acerca da consideração da produção nacional como indústria fragmentada levará em conta, entre
outros fatores, o grau de pulverização da produção nacional e a sua distribuição por porte dos produtores nacionais.
71. Os dados apresentados pela ANAPA, com fundamento nos dados coletados das associações estaduais de alho, pelo IBGE e pela CONAB, indicam pulverização da produção
nacional.
72. Conforme apontado no item 3.1 deste documento, observou-se que as estimativas apresentadas indicam haver 4.022 produtores nacionais de alho voltados para
comercialização, presentes em quatro das cinco regiões do Brasil.
73. A partir das estimativas apresentadas, os produtores identificados estão localizados nas regiões Nordeste (6,0%), Sudeste (38,3%), Sul (54,6%) e Centro-Oeste (1,1%), não
havendo estimativa de produtores na região Norte.
74. Considerando-se o porte dos produtores, a peticionária apresentou informações que demonstram haver concentração de pequenos produtores nas regiões Sul e Nordeste
do Brasil (área plantada média de 1 hectare por produtor), enquanto as regiões Sudeste e Centro-Oeste teriam a produção predominante de médios e grandes produtores, empresários
rurais e cooperativas.
75. Com relação à exigência prevista no art. 53, XI da Portaria SECEX nº 162, de 2022, a peticionária indicou que nem a ANAPA nem as associações estaduais disporiam de
dados individualizados de volume de produção dos maiores produtores nacionais. Contudo, apresentou tabelas relativas ao volume de produção de alho por município nas principais
unidades da federação, logrando evidenciar a dispersão dos produtores entre as diversas regiões do País.
76. Além das mencionadas tabelas, a ANAPA apresentou ainda o levantamento obtido junto à Associação Mineira dos Produtores de Alho - AMIPA ("Anexo 5 - Levantamento
Amipa.xlsx"), pelo qual é possível verificar a área plantada dos produtores conhecidos de alho no estado de Minas Gerais em 2023. Dado que o cálculo estimado da produção em 2023
levou em consideração a área plantada (em hectares) e a produtividade (em toneladas por hectare), a informação fornecida permite obter o volume de produção individualizado para
significativa parcela dos produtores nacionais, uma vez que Minas Gerais é a unidade da Federação com a maior área de plantio e a segunda maior em quantidade de produtores.
77. Ademais, conforme indicado no item 3.2 supra, verifica-se que a produção nacional seria distribuída por produtores de diferentes portes, havendo um número relevante
de pequenos e grandes produtores.
78. Dessa forma, há indicações relevantes de pulverização da produção nacional, dada a distribuição da produção estimada por número expressivo de produtores e sua
distribuição por porte e geográfica.
79. Além disso, restou também evidenciada a defasagem na disponibilização de dados, ainda que de fontes secundárias, para, de maneira fidedigna, permitir a apresentação
da petição de investigação de defesa comercial nos prazos regularmente previstos.
3.12. Da conclusão sobre a produção nacional de alho como indústria fragmentada
80. A partir da análise do exposto neste documento, verificou-se que:
a) Foi apresentada descrição pormenorizada do produto similar, tendo sido especificadas características físicas, normas e especificações técnicas, processo produtivo, usos e
aplicações, grau de substitutibilidade e canais de distribuição;
b) Ainda que haja aparente concentração da produção nacional nas regiões Sudeste e Sul, há pulverização da produção nacional de alho, tanto considerando o número de
produtores nacionais, quanto considerando o porte dos produtores, o volume da produção nacional e o volume de vendas no mercado brasileiro;
c) A habilitação da produção nacional como indústria fragmentada foi solicitada por associação que representa grande parcela dos produtores doméstica de alho, visto que
congrega todas as associações estaduais de produtores do Brasil, representando cerca de 95% da produção nacional.
81. Assim, considerando-se cumpridas as exigências dispostas na Portaria SECEX nº 162, de 2022, e com base nos elementos de prova apresentados na solicitação da ANAPA,
previstos no art. 53 da referida portaria, conclui-se que, no período de janeiro a dezembro de 2023, a produção nacional de alho apresentou características de indústria fragmentada,
conforme o disposto no art. 1º, § 3º do Decreto nº 9.107, de 2017.
4. DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS
82. Nos termos do § 5º do art. 48 da Portaria SECEX nº 162, de 2022, deferida a habilitação da produção nacional de determinado produto como indústria fragmentada, a
petição da respectiva investigação de defesa comercial deverá ser apresentada de acordo com o prazo definido na notificação sobre a decisão acerca da habilitação, conforme previsão
constante no § 4º do mesmo artigo.
83. Recorde-se que, nos termos do § 6º do art. 48 da Portaria SECEX nº 162, de 2022, caso a petição da respectiva investigação de defesa comercial não seja apresentada
no prazo definido, deverá ser solicitada nova habilitação como indústria fragmentada para produção nacional do produto em questão.
84. Dada a previsão constante do § 2º do art. 41 da Portaria SECEX nº 162, de 2022, a peticionária deverá estar ciente de que poderá ser realizada verificação in loco para
confirmar as informações apresentadas para justificar o pedido de habilitação da produção nacional como indústria fragmentada, e os resultados da referida verificação serão levados em
consideração para manutenção da habilitação concedida por meio da análise apresentada nesta nota técnica. Em especial, poderão ser verificadas de forma detalhada as estimativas
utilizadas com base nas pesquisas da ANAPA para indicar o número de produtores nacionais de alho, bem como as estimativas de produção por porte de produtores nacionais.
85. Convém relembrar que, nos termos do art. 49 da referida portaria, uma vez iniciada a investigação de defesa comercial, as partes interessadas no referido procedimento
poderão apresentar recurso sobre a decisão de habilitar a produção nacional de alho como indústria fragmentada em até 30 dias contados da publicação da Circular SECEX de início da
investigação. A peticionária poderá apresentar seus comentários em até 15 dias contados do fim do prazo anteriormente referido. A manutenção ou não da decisão, considerando todos
os elementos de prova trazidos pelas partes interessadas, será informada no prazo de até 60 dias contados do fim do prazo de 15 dias para manifestações da peticionária.