CIRCULAR Nº 52, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 5 de 6)

8.5 Das alterações nas condições de mercado
266. O art. 108 c/c o inciso V do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica
decorrente de importações objeto do direito antidumping, devem ser examinadas alterações nas condições de mercado nos países exportadores, no Brasil ou em terceiros mercados,
incluindo alterações na oferta e na demanda do produto similar, em razão, por exemplo, da imposição de medidas de defesa comercial por outros países.
267. Conforme exposto no item 5.6 deste documento, no período de análise de dano o alho originário da China esteve sujeito a medidas antidumping aplicadas pelos Estados
Unidos e pela África do Sul. Tais medidas já estavam em vigor quando da revisão anterior da medida. Não foram observadas medidas adicionais aplicadas por outros membros da OMC no
mesmo período.
268. Também não foram observadas outras alterações nas condições de mercado durante o período analisado.
8.6 Da conclusão sobre os indícios de continuação ou retomada do dano
269. Nos termos do art. 104 do Regulamento Brasileiro, a análise de probabilidade de continuação ou retomada do dano deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores
relevantes, incluindo aqueles indicados nos incisos I a VI do mesmo artigo. Conforme exposto nos itens 7 e 8.1 deste documento, verificou-se que a indústria doméstica apresentou indícios
de deterioração de sua situação econômico-financeira no período de análise de probabilidade de continuação ou retomada do dano, especialmente no que se refere aos resultados
alcançados com as vendas de alhos, que passaram a ser, inclusive, negativos em P4 e P5.
270. No entanto, não se pode perder de vista que a análise empreendida em uma revisão de final de período é prospectiva e busca avaliar a probabilidade de
continuação/retomada do dano, caso a medida antidumping seja extinta.
271. No âmbito dessa análise, aspectos como o elevado potencial exportador da origem sujeita à medida, o histórico de volume das importações originárias da China a preços
subcotados e a projeção de subcotação intensificada na ausência do direito antidumping, constituem indícios relevantes de que, no cenário hipotético futuro de extinção da medida vigente,
as exportações alhos frescos ou refrigerados para o Brasil, a preços de dumping, continuarão a pressionar a indústria doméstica.
272. Conclui-se, assim, para fins de início da revisão, ser provável que, caso a medida antidumping seja extinta, as importações de alhos originárias da China, a preços de dumping,
continuarão a causar dano à indústria doméstica.
9. DA RECOMENDAÇÃO
273. Consoante análise precedente, ficou demonstrada a existência de indícios de probabilidade de continuação da prática de dumping nas exportações da China para o Brasil.
Também se pôde concluir pela provável continuação do dano à indústria doméstica causado pelas exportações dessas origens, no caso de eliminação dos direitos em vigor.
274. Recomenda-se, desta forma, o início desta revisão para os fins de averiguar a necessidade de prorrogação do prazo de aplicação do direito antidumping sobre as importações
brasileiras de alhos frescos ou refrigerados, descritos no item 3.1 deste documento, originárias da China, com a manutenção dos direitos em vigor, nos termos do § 2º do art. 112 do Decreto
nº 8.058, de 2013, enquanto perdurar a revisão.
ANEXO II
1. DO PEDIDO DE HABILITAÇÃO COMO INDÚSTRIA FRAGMENTADA
1. Em 12 de janeiro de 2024, a Associação Nacional dos Produtores de Alho ("ANAPA"), doravante também denominada peticionária, protocolou, por meio do Sistema Eletrônico
de Informação (SEI), pedido de habilitação da produção nacional de alho como indústria fragmentada com vistas à futura apresentação de petição de defesa comercial, consoante o disposto
no inciso I do § 1º do art. 39 da Portaria SECEX nº 162, de 2022.
2. Em 23 de fevereiro de 2024, por meio do Ofício nº 1.167/2024/MDIC, foram solicitadas à peticionária, com base no § 2º do art. 48 da Portaria SECEX nº 162, de 2022,
informações complementares àquelas fornecidas na petição.
3. Após solicitar prorrogação do prazo de resposta, a qual foi concedida nos termos do § 2º do art. 48 da Portaria SECEX nº 162, de 2022, a peticionária, tempestivamente,
apresentou as informações solicitadas, no dia 11 de março de 2024.
2. DO PRODUTO OBJETO DO PEDIDO DE HABILITAÇÃO
2.1. Da definição do produto
4. A produção nacional que pleiteia ser habilitada como indústria fragmentada corresponde ao produto similar definido como "alho", bulbo da espécie Allium Sativum,
independente da sua coloração e de quaisquer classificações, produzido e comercializado no Brasil. O produto importado no Brasil quando originário da República Popular da China é objeto
de direito antidumping em vigor.
5. Segundo a peticionária, o alho, nacional ou importado, é utilizado, precipuamente, na alimentação humana, seja na culinária, como tempero, especialmente em refogados com
óleo e cebola, ou como guarnição e, ainda, como medicamento de medicina alternativa.
2.2. Do processo produtivo
6. De acordo com a peticionária, no Brasil, os alhicultores plantam e colhem suas lavouras de alho em dois períodos distintos: na região Sul, o plantio é realizado nos meses de
junho e julho e a colheita ocorre em novembro e dezembro, enquanto a comercialização do produto se efetiva durante o primeiro semestre do ano seguinte; na região do cerrado brasileiro,
o plantio ocorre de março a maio e a colheita se dá de junho a setembro, enquanto a comercialização é realizada durante o segundo semestre e parte do primeiro semestre do ano seguinte,
neste último caso, com alhos frigoconservados.
7. Somando-se as safras do sul e cerrado, há oferta do produto nacional durante todo o ano.
8. Após ser colhido, o alho passa pelo processo de cura, o qual consiste em uma primeira secagem do alho no campo, protegido do sol pelas suas folhas, por dois a três dias,
seguida de secagem à sombra, por um período de 20 a 50 dias.
9. Após seco, corta-se a haste e a raiz da planta do alho para dar início à etapa de preparo para a venda: classificação, seleção, toalete (limpeza do bulbo), embalagem e
rotulagem.
2.3. Das normas técnicas
10. De acordo com a Portaria MAPA nº 435, de 18 de maio de 2022, a qual incorporou ao ordenamento jurídico nacional o "Regulamento Técnico MERCOSUL de Identidade e
Qualidade do Alho" - RTM, o alho pode ser classificado em grupos, calibres e categorias.
11. No que diz respeito ao grupo, a classificação decorre da coloração das túnicas dos bulfilhos (dentes), podendo ser:
- branco (quando apresenta as túnicas do bulbilho com coloração branca),
- vermelho (quando apresenta as túnicas do bulbilho com coloração vermelha),
- roxo (quando apresenta as túnicas do bulbilho com coloração roxa), e
- colorido (quando apresenta as túnicas do bulbilho com coloração diferente de branco, vermelho e roxo).
12. No que diz respeito ao calibre, os alhos se classificam de acordo com o diâmetro transversal do bulbo, conforme tabela apresentada a seguir:
Classificação de alhos segundo calibre
.Calibre Maior diâmetro transversal (mm)
.1 Menor ou igual a 20
.2 21-30
.3 31-40
.4 41-45
.5 46-50
.6 51-55
.7 56-60
.8 61-65
.9 Maior ou igual a 66
Observação: para todas as categorias é admitida tolerância de calibre total de dez por cento (10%) em número ou em peso de alhos que não cumpram com os requisitos de calibre, desde
que os bulbos pertençam ao calibre imediatamente inferior ou superior
13. No que diz respeito às categorias, os alhos se classificam de acordo com os limites de tolerância de defeitos, conforme tabela apresentada a seguir:
Classificação de alhos segundo categorias
Categoria .Defeitos Graves Total Defeitos
. .Podridão .Mofado .Brotado .Danos Profundos .Chocho .Graves Leves
.Extra .1 .1 .1 .1 .2 .2 5
.Categoria I .1 .2 .2 .2 .3 .5 10
.Categoria II .2 .3 .3 .3 .4 .10 20
Observação: será considerado como fora de categoria o lote de alhos que apresentar percentuais de tolerância de defeitos graves individualmente, ou o total de defeitos graves, ou o total
de defeitos leves, que excedam os limites máximos estabelecidos para a Categoria II, devendo ser rebeneficiado e reclassificado para efeito de enquadramento e categoria. No caso da
impossibilidade de rebeneficiamento e reclassificação do lote para enquadramento em uma das categorias, o lote não poderá ser destinado ao consumo in natura, podendo ser destinado
a outra finalidade conforme o caso.
14. Cumpre registrar que o referido RTM foi aprovado pela Resolução GMC - MERCOSUL nº 05/21 e dispõe, ainda, acerca de: embalagem e acondicionamento; modo de
apresentação; contaminantes ou substâncias nocivas à saúde; rotulagem, e amostragem e análise.
2.4. Dos canais de distribuição e da substitutibilidade
15. O produto objeto da habilitação é vendido para comerciantes e atacadistas locais os quais, por sua vez, o distribuem para todo o País, nos mercados regionais e nos grandes
centros distribuidores do Brasil como redes de supermercados, CEASAs e atacadistas, para então alcançar o varejo, em feiras, quitandas, mercados, supermercados.
16. O alho brasileiro, após preparo para a venda, é comercializado em caixas de dez quilogramas para comerciantes e atacadistas locais, os quais o distribuem para todo o País,
seja em mercados regionais ou em grandes centros de distribuição como redes de supermercados, CEASAs e atacadistas. Após chegar aos mercados regionais e grandes centros de
distribuição, o alho brasileiro alcança o varejo em feiras, quitandas, mercados, supermercados etc.
17. Com relação ao alho importado, este também chega ao País em caixas de dez quilogramas e, após a internalização do produto, o caminho de distribuição é bastante
semelhante ao do alho nacional.
18. Os maiores centros de distribuição de alho no Brasil são: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Pernambuco e Curitiba.
2.5. Da classificação e do tratamento tarifário
19. O produto objeto da presente habilitação é comumente classificado nos subitens 0703.20.10 e 0703.20.90 da NCM:
Classificação Tarifária
.NCM .Descrição Alíquota II
.0703.20.10 .Alhos, frescos ou refrigerados, para semeadura 0%
.0703.20.90 .Alhos, frescos ou refrigerados, exceto para semeadura 35%
3. DA PRODUÇÃO NACIONAL DE ALHO
20. De acordo com o disposto no art. 36 da Portaria SECEX nº 162, de 2022, §§ 1º, 2º e 3º, a habilitação da produção nacional de alho como indústria fragmentada deve avaliar
se há elevado número de produtores domésticos, levando-se em consideração fatores como o grau de pulverização da produção nacional e sua distribuição por porte dos produtores
nacionais.
21. Para preenchimento dos itens 3.1 a 3.5 infra, a ANAPA utilizou dados obtidos a partir de associações estaduais e de cooperativas, visto que ela informou congregar todas
as associações estaduais de produtores de alho do Brasil, que representariam cerca de 95% da produção nacional.
3.1. Da estimativa do número de produtores nacionais
22. A ANAPA afirmou na petição que, segundo dados do último censo agropecuário, de 2017, haveria 40.722 estabelecimentos com lavoura temporária de alho, dos quais 35.346
seriam de agricultura familiar (87%) e a grande maioria das propriedades cultivaria alho apenas para a subsistência.
Número de estabelecimentos agropecuários com lavoura temporária de alho
(Conforme Censo Agropecuário de 2017)
. .Total .Agricultura Familiar %
.Brasil .40.722 .35.346 86,8
.Rio Grande do Sul .22.279 .20.176 90,6
.Minas Gerais .8.942 .7.099 79,4
.Santa Catarina .3.681 .3.206 87,1
.Paraná .2.873 .2.438 84,9
.Bahia .1.926 .1.551 80,5
.Espírito Santo .613 .578 94,3
.São Paulo .144 .109 75,7
.Rio de Janeiro .81 .52 64,2
.Goiás .69 .45 65,2
.Piauí .25 .21 84,0
.Distrito Federal .11 .3 27,3
.Demais UF .78 .68 87,2
23. A peticionária afirmou também não haver publicação mais recente do Censo, razão pela qual os dados apresentados constituiriam estimativas e se baseariam nas informações
fornecidas pelas associações estaduais, conforme a tabela a seguir, que consolida a quantidade de produtores, a área plantada (em hectares) e a o número de empregos diretos (no Brasil
e nas unidades da federação) gerados em decorrência do plantio para venda e comercialização do alho, conforme informações apresentadas pela ANAPA na petição:
Quantidade de Produtores e Empregos (plantio para venda)
estimativas 2023
. .Produtores Rurais .Area Plantada (hectare) Empregos Diretos
.Brasil .4.170 .13.480 53.920
.Minas Gerais .550 .6.200,0 24.800
.Goiás .230 .3.450,0 13.800
.Santa Catarina .1.200 .1.200,0 4.800
.Rio Grande do Sul .1.200 .1.200,0 4.800
.Bahia .600 .720,0 2.880
.Distrito Federal .20 .250,0 1.000
.Paraná .260 .270,0 1.080
.Espírito Santo .60 .160,0 640
.Demais (SP e PB) .50 .30,0 120
24. Em resposta ao ofício de informações complementares, a ANAPA esclareceu que não haveria dados oficiais que permitissem precisar o número de produtores que cultivam
o alho para venda/comercialização.
25. Para a estimativa desse número, a ANAPA afirmou ter solicitado às associações estaduais a ela vinculadas que informassem o número de associados, e, nos casos em que
tais associados constituíssem condomínios, que fosse informado o número de produtores individuais de cada condomínio. Além disso, teria sido solicitada pela ANAPA, estimativa do número
de produtores não associados em cada estado.
26. Nesse sentido, os dados apresentados, relativos ao ano de 2023, obtidos a partir de associações estaduais e cooperativas, indicariam que a indústria nacional do alho,
cultivadora do produto para venda/comercialização, seria composta por 4.022 produtores presentes em quatro das cinco regiões do Brasil: Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste.
27. A tabela a seguir consolida a quantidade de produtores, a área plantada (em hectares) e a o número de empregos diretos (no Brasil e nas unidades da federação) gerados
em decorrência do plantio para venda e comercialização do alho, conforme informações complementares apresentadas pela ANAPA:
Quantidade de Produtores e Empregos (plantio para venda)
Estimativas 2023
. .Produtores Rurais .Area Plantada (hectare) Empregos Diretos
.Brasil .4.022 .15.478,0 61.912
.Minas Gerais .976 .8.418,0 33.672
.Goiás .160 .3.450,0 13.800
.Santa Catarina .1.200 .994,0 3.976
.Rio Grande do Sul .700 .1.200,0 4.800
.Bahia .591 .713,0 2.852
.Distrito Federal .20 .250,0 1.000
.Paraná .224 .271,0 1.084
.Espírito Santo .128 .154,0 616
.Demais (SP e PB) .23 .28,0 112
28. A ANAPA destacou, ainda, em seu levantamento, a indicação predominância nas regiões Sul e Nordeste de médios produtores e da agricultura familiar, e que em Minas Gerais,
na região Sudeste, a produção se caracterizaria por médios e grandes grupos em condomínios, parcerias ou cooperativas.
29. Ainda segundo a ANAPA, haveria grupos ou cooperativas com 50 sócios e/ou parceiros, e outros grupos com 30, 10 ou 5 sócios, sendo raras as lavouras cultivadas
individualmente.
30. A peticionária afirmou, ainda, que o modelo de produção em grupos ou cooperativas deu certo e serviu de exemplo para as demais regiões, já que otimiza os meios de
produção. Assim, a ANAPA registrou que o mesmo modelo de produção em grupos de Minas Gerais estaria sendo adotado por muitos produtores de Goiás.
31. No que tange ao número de empregos gerados, a ANAPA explicou, em resposta à solicitação de informações complementares à petição, que tal número foi calculado
considerando-se parâmetro constante da determinação final da última revisão antidumping aplicável ao alho importado originário da China (Portaria SECINT nº 4.593, de 2 de outubro de
2019). Conforme tal parâmetro, seriam gerados cerca de quatro empregos diretos por hectare plantado de alho, em razão de a cultura de alho no Brasil ser extremamente vinculada à mão
de obra.
32. Dessa maneira, a ANAPA registrou em sua petição que o cultivo de alho se caracterizaria por elevado número de produtores, dispersos pelo território nacional, com vinculação
à trabalhadores diretos e indiretos, o que, por conseguinte, conferiria a tal indústria a característica de fragmentação sobre a qual dispõe o § 7º do art. 37 do Decreto nº 8.058, de
2013.
3.2. Da estimativa da produção nacional
33. Segundo a ANAPA, o último dado publicado pelo IBGE, indica uma produção de 181.149 toneladas de alho no ano de 2022, não estando disponíveis dados oficiais de produção
relativos a 2023.
34. Para apresentar a produção nacional de 2023, a ANAPA se valeu de dois fatores: área de plantio e produtividade em toneladas por hectare.
35. Na petição a ANAPA apresentou a seguinte tabela contendo a área de plantio brasileira e sua divisão entre as unidades da federação:
Área de plantio de alho para venda (em hectares)
. .2019 .2020 .2021 .2022 2023*
.Brasil .11.219,0 .12.224,0 .13.057,0 .13.305,0 13.480,0
.Minas Gerais .3.424,0 .4.054,0 .4.861,0 .5.237,0 6.200,0
.Goiás .2.788,0 .3.425,0 .3.500,0 .3.440,0 3.450,0
.Santa Catarina .1.655,0 .1.726,0 .1.881,0 .1.580,0 1.200,0
.Rio Grande do Sul .1.946,0 .1.598,0 .1.488,0 .1.582,0 1.200,0
.Bahia .524,0 .609,0 .535,0 .713,0 720,0
.Distrito Federal .402,0 .300,0 .300,0 .300,0 250,0
.Paraná .300,0 .326,0 .306,0 .271,0 270,0
.Espírito Santo .154,0 .157,0 .154,0 .154,0 160,0
.Demais UF .26,0 .29,0 .32,0 .28,0 30,0
36. A peticionária esclareceu, em resposta à solicitação de informações complementares, que a área de plantio de alho para venda (em hectares) foi obtida a partir de dados
oficiais publicados pelo IBGE/PAM (Produção Agrícola Municipal) até 2022. Para 2023, manteve-se a área de plantio para os estados da Bahia, Espírito Santo, Paraná e ao conjunto formado
por São Paulo, Paraíba e Rio Grande do Norte - "Demais Unidades". Já para Minas Gerais, Goiás, Distrito Federal, Santa Catarina e o Rio Grande do Sul foi utilizada estimativa com base
nos dados obtidos pela ANAPA junto às associações estaduais, conforme tabela a seguir:
Área de plantio de alho para venda (em hectares)
. .2019 .2020 .2021 .2022 2023*
.Brasil .11.122,0 .12.230,0 .13.063,0 .13.305,0 15.478,0
.Minas Gerais .3.424,0 .4.054,0 .4.861,0 .5.237,0 8.418,0
.Goiás .2.788,0 .3.425,0 .3.500,0 .3.440,0 3.450,0
.Santa Catarina .1.655,0 .1.726,0 .1.881,0 .1.580,0 994,0
.Rio Grande do Sul .1.946,0 .1.598,0 .1.488,0 .1.582,0 1.200,0
.Bahia .524,0 .609,0 .535,0 .713,0 713,0
.Distrito Federal .300,0 .300,0 .300,0 .300,0 250,0
.Paraná .305,0 .329,0 .312,0 .271,0 271,0
.Espírito Santo .154,0 .157,0 .154,0 .154,0 154,0
.Demais UF .26,0 .32,0 .32,0 .28,0 28,0
37. Com relação à produtividade (em toneladas por hectare), a ANAPA pontuou que foi observado, desde 2019, aumento da produtividade em termos de produção por hectare.
Entretanto, dada disponibilidade de dados oficiais de 2023 apenas para Santa Catarina, conservadoramente foram replicados os dados de produção por hectare relativos a 2022 para as
demais unidades da federação.
Produtividade (produção de alho para venda por hectare)
. .2019 .2020 .2021 .2022 2023
.Brasil .11,7 .12,7 .12,7 .13,6 14,1
.Minas Gerais .15,4 .15,2 .15,2 .15,3 15,3
.Goiás .12,5 .15,6 .14,3 .17,0 17,0
.Santa Catarina .9,3 .7,6 .9,7 .9,3 7,4
.Rio Grande do Sul .7,9 .7,5 .7,7 .8,2 8,2
.Bahia .8,1 .11,4 .9,5 .10,2 10,2
.Distrito Federal .16,0 .16,0 .16,0 .16,0 16,0
.Paraná .4,6 .4,7 .4,5 .4,5 4,4
.Espírito Santo .9,9 .9,4 .10,1 .9,6 9,6
.Demais .5,9 .5,3 .6,3 .6,1 6,1
38. A ANAPA agregou os dados disponíveis de 2019 até 2022 e, juntamente com os dados disponíveis e as estimativas anteriormente detalhadas para 2023, apresentou a seguinte
tabela:
Produção Nacional e por Estado (em t)
. .2019 .2020 .2021 .2022 2023*
.Brasil .130.900,0 .155.741,0 .167.129,0 .181.149,0 218.774,1
.Minas Gerais .52.828,0 .61.905,0 .73.940,0 .80.103,0 128.758,3
.Goiás .35.113,0 .53.590,0 .50.213,0 .58.459,0 58.628,9
.Santa Catarina .15.434,0 .13.281,0 .18.419,0 .14.635,0 7.371,3
.Rio Grande do Sul .15.399,0 .12.016,0 .11.478,0 .12.989,0 9.852,6,
.Bahia .4.242,0 .6.953,0 .5.099,0 .7.296,0 7.296,0
.Distrito Federal .4.800,0 .4.800,0 .4.800,0 .4.800,0 4.000,0
.Paraná .1.405,0 .1.545,0 .1.417,0 .1.213,0 1.213,0
.Espírito Santo .1.525,0 .1.481,0 .1.561,0 .1.483,0 1.483,0
.Demais UF .154,0 .170,0 .202,0 .171,0 171,0
39. Na tabela é possível observar que, pela multiplicação dos fatores de área de plantio e produtividade, a produção nacional de alho em 2023 teria atingido de 218.774
toneladas.
3.3. Da estimativa de vendas no mercado brasileiro
40. A estimativa de vendas no mercado brasileiro apresentada pela ANAPA também levou em consideração os dados de produção de alho de 2019 a 2022, divulgados pela
IBGE/PAM, e as estimativas construídas a partir dos dados das associações estaduais para 2023.
41. A peticionária esclareceu que o alho é multiplicado vegetativamente através dos dentes dos bulbos, e que de 10 a 15% da produção é reservada como "alho-semente" para
a safra seguinte, enquanto o restante (85 a 90%) é destinado ao consumo.
42. Na resposta à solicitação de informações complementares, a peticionária informou serem necessários cerca de 1,6 toneladas de alho por hectare para semeadura. Informou
ainda que a produtividade média do cultivo do alho no Brasil teria sido inferior a 12 toneladas/hectare em 2019 e que, nesse ano, aproximadamente 1,7 tonelada de alho por hectare teria
sido destinado à semeadura, o que representou aproximadamente 15% do volume total produzido.
43. Ainda segundo a ANAPA, a produtividade aumentou ao longo do tempo de maneira que em 2022 atingiu 13,62 t/ha. A nova produtividade significou a destinação de
aproximadamente 1,6 tonelada de alho por hectare para semeadura que resultou em maiores colheitas. Dessa forma, a quantidade de alho necessária para o plantio foi de aproximadamente
12% da produção.
44. A peticionária adotou, então, a premissa de, em média, 88% da produção de alho seria destinada à venda, o que corresponderia à seguinte tabela de dados:
Vendas no Mercado Brasileiro (em toneladas)
(premissa de 88% da produção destinada à venda/consumo)
. .2019 .2020 .2021 .2022 2023
.Brasil .115.192,0 .137.052,0 .147.073,5 .159.411,1 192.521,2
.Minas Gerais .46.488,6 .54.476,4 .65.067,2 .70.490,6 113.307,2
.Goiás .30.899,4 .47.159,2 .44.187,4 .51.443,9 51.593,4
.Santa Catarina .13.581,9 .11.687,2 .16.208,7 .12.878,8 6.486,7
.Rio Grande do Sul .13.551,1 .10.574,0 .10.100,6 .11.430,3 8.670,2
.Bahia .3.732,9 .6.118,6 .4.487,1 .6.420,4 6.420,4
.Distrito Federal .4.224,0 .4.224,0 .4.224,0 .4.224,0 3.520,0
.Paraná .1.236,4 .1.359,6 .1.246,9 .1.067,4 1.067,4
.Espírito Santo .1.342,0 .1.303,2 .1.373,6 .1.305,0 1.305,0
.Demais UF .135,5 .149,6 .177,7 .150,4 150,4
45. A partir de tal premissa, o volume de vendas de alho no mercado brasileiro apresentado pela peticionária foi equivalente a 192.521,2 toneladas em 2023.
3.4. Distribuição dos produtores nacionais por porte
46. Conforme apresentado no item 3.1 deste documento, a ANAPA estimou que 4.022 produtores cultivaram alho para a venda em 2023.
47. Segundo a peticionária, a distribuição desses em termos de porte se configuraria por pequenos produtores familiares (cuja área plantada média seria de aproximadamente
1 hectare) concentrados nas regiões Sul e Nordeste do Brasil, enquanto nas regiões Sudeste e Centro-Oeste preponderaria a produção por médios e grandes produtores, empresários rurais,
cooperativas em forma de condomínios, parcerias e grupos.
.Distribuição dos produtores de alho
(Estimativas 2023)
. .Produtores Rurais .Area Plantada (hectare) .Hectares por Produtor
.Brasil .4.022 .15.478 .3,8
Produção concentrada em médios e grandes produtores, empresários rurais e cooperativas
. Minas Gerais .976 .8.418 .8,6
. Distrito Federal .20 .250 .12,5
. Goiás .160 .3.450 .21,6
Produção concentrada em pequenos produtores individuais e familiares
. Santa Catarina .1.200 .994 .0,8
. Rio Grande do Sul .700 .1.200 .1,7
. Bahia .591 .713 .0,8
. Paraná .224 .271 .0,8
. Espírito Santo .128 .154 .0,8
. Demais UFs (SP e PB) .23 .28 .0,8
48. Cumpre observar que, para Bahia, Paraná, Espírito Santo e Demais UFs (São Paulo e Paraíba), a ANAPA estimou o número de produtores por hectare da safra de 2023 como
igual ao número de produtores por hectare observado em Santa Catarina, o qual foi calculado a partir dos dados da "InfoAgro - Estimativa de Safras de Santa Catarina", previamente
referenciada, e nas estimativas obtidas pela peticionária junto às associações estaduais.
49. Para o cálculo dos produtores nacionais por porte, a peticionária também apresentou dados de faturamento total (valor bruto total) da venda de alho, nos anos de 2019 a
2023, por unidade da Federação, conforme tabelas abaixo.
Valor Bruto da Produção (em mil reais)
. .2019 .2020 .2021 .2022 2023
.Brasil .1.249.310,00 .1.632.326,00 .1.849.686,00 .1.897.787,00 2.891.031,59
.Minas Gerais .442.336,00 .642.615,00 .712.030,00 .784.360,00 1.897.542,80
.Goiás .421.497,00 .597.347,00 .664.220,00 .711.767,00 635.884,67
.Santa Catarina .111.676,00 .114.190,00 .172.228,00 .120.298,00 62.142,52
.Rio Grande do Sul .129.622,00 .114.392,00 .133.457,00 .137.087,00 103.985,08
.Bahia .31.572,00 .61.734,00 .51.250,00 .46.539,00 108.086,19
.Distrito Federal .86.400,00 .67.200,00 .82.080,00 .69.360,00 54.662,00
.Paraná .15.851,00 .19.909,00 .19.333,00 .14.191,00 14.543,33
.Espírito Santo .9.305,00 .14.004,00 .13.540,00 .12.879,00 12.879,00
.Demais UFs .1.051,00 .935,00 .1.548,00 .1.306,00 1.306,00
50. A peticionária esclareceu que, considerando o intervalo de 2019 a 2022, tanto o valor bruto da produção quanto a quantidade comercializada foram obtidos no sítio do IBGE.
Já para calcular o valor bruto da produção de 2023, a quantidade produzida por unidade da Federação foi multiplicada pelo preço. Por não estarem disponíveis os dados de preço de 2023
no sítio do IBGE, foram considerados os preços informados no sítio eletrônico da CONAB. Ainda assim, o preço do ano de 2023 não estava disponível para todas as unidades da Federação
no sítio da CONAB, sendo utilizados os preços de 2022 para o Rio Grande do Sul, o Espírito Santo e os demais UF (SP e PB). A peticionária ressaltou ainda que, em alguns casos, mesmo
no sítio da CONAB os preços disponíveis não contemplavam todos os meses do ano de 2023, tendo sido considerada a média aritmética dos preços disponíveis por unidade da federação
em tais situações.
51. Adicionalmente, a ANAPA informou o valor bruto da produção por quilograma, utilizando dados de 2018 a 2022 do IBGE/PAM, e de 2023, da CONAB. Para os dados do Rio
Grande do Sul, Espírito Santo e Demais, na ausência de dados da CONAB para 2023, foi-se repetido o valor de 2022. O resultado dessa é representado na tabela a seguir:
Preço Médio R$/Kg
Valor Bruto da Produção / Quantidade Total Vendida
. .2019 .2020 .2021 .2022 2023
.Brasil .9,54 .10,48 .11,07 .10,48 13,21
.Minas Gerais .8,37 .10,38 .9,63 .9,79 14,74
.Goiás .12,00 .11,15 .13,23 .12,18 10,85
.Santa Catarina .7,24 .8,60 .9,35 .8,22 8,43
.Rio Grande do Sul .8,42 .9,52 .11,63 .10,55 10,55
.Bahia .7,44 .8,88 .10,05 .6,38 14,81
.Distrito Federal .18,00 .14,00 .17,10 .14,45 13,67
.Paraná .11,28 .12,89 .13,64 .11,70 11,99
.Espírito Santo .6,10 .9,46 .8,67 .8,68 8,68
.Demais .6,82 .5,50 .7,66 .7,64 7,64
52. Levando em consideração quantidade produzida e a área de plantio em cada unidade da Federação e para cada ano, a peticionária apresentou também dados de
produtividade em tonelada por hectare, conforma tabela que segue:
Produtividade da Produção de Alho para Venda (t/Ha)
. .2019 .2020 .2021 .2022 2023
.Brasil .11,77 .12,73 .12,79 .13,62 14,13
.Minas Gerais .15,43 .15,27 .15,21 .15,30 15,30
.Goiás .12,59 .15,65 .14,35 .16,99 16,99
.Santa Catarina .9,33 .7,69 .9,79 .9,26 7,42
.Rio Grande do Sul .7,91 .7,52 .7,71 .8,21 8,21
.Bahia .8,10 .11,42 .9,53 .10,23 10,23
.Distrito Federal .16,00 .16,00 .16,00 .16,00 16,00
.Paraná .4,61 .4,70 .4,54 .4,48 4,48
.Espírito Santo .9,90 .9,43 .10,14 .9,63 9,63
.Demais .5,92 .5,31 .6,31 .6,11 6,11
53. Por fim, peticionária apresentou tabelas relativas à produção nacional de alho por município e subdivisões da tabela nacional pelas principais unidades da federação
produtoras de alho conforme dados de 2022 da IBGE/PAM:
Brasil - Plantio de Alho (municípios até 150 hectares)
2022
.Município Hectares
.Brasil 13.305
.Cristalina (GO) 2.400
.Rio Paranaíba (MG) 2.300
.Campos Altos (MG) 600
.Campo Alegre de Goiás (GO) 580
.São Gotardo (MG) 500
.Frei Rogério (SC) 425
.Sacramento (MG) 400
.Fraiburgo (SC) 385
.Curitibanos (SC) 300
.Brasília (DF) 300
.Água Fria de Goiás (GO) 220
.Ibicoara (BA) 200
.Lebon Régis (SC) 180
.Santa Juliana (MG) 160
.Mucugê (BA) 150
.Ibiá (MG) 150
.São Francisco de Paula (RS) 150
.Vacaria (RS) 150
Minas Gerais - Plantio de Alho (municípios até 100 hectares)
2022
.Município Hectares
.Minas Gerais 5.237
.Rio Paranaíba (MG) 2.300
.Campos Altos (MG) 600
.São Gotardo (MG) 500
.Sacramento (MG) 400
.Santa Juliana (MG) 160
.Ibiá 150
.Tiros (MG) 120
.Indianópolis (MG) 100
.Demais 907
Goiás - Plantio de Alho (municípios até 100 hectares)
2022
.Município Hectares
.Goiás 3.440
.Cristalina (GO) 2.400
.Campo Alegre de Goiás (GO) 580
.Água Fria de Goiás (GO) 220
.Luziânia 100
.Cabeceiras (GO) 100
Santa Catarina - Plantio de Alho (municípios até 130 hectares)
2022
.Município Hectares
.Santa Catarina 1.580
.Frei Rogério (SC) 425
.Fraiburgo (SC) 385
.Curitibanos (SC) 300
.Lebon Régis (SC) 180
.Brunópolis (SC) 133
Rio Grande do Sul - Plantio de Alho (municípios até 100 hectares)
2022
.Município Hectares
.Rio Grande do Sul 1.582
.São Francisco de Paula (RS) 150