ACÓRDÃO Nº 2013/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2013/2024 - TCU - Plenário
1. Processo TC 038.491/2018-4
2. Grupo I - Classe de Assunto I - Recurso de Revisão (Tomada de Contas
Especial).
3. Interessado: Fundo Nacional de Saúde - MS (00.530.493/0001-71).
3.1. Responsáveis: Marcus Henrique Bezerra Pereira (826.***.***-25); Paulo
Rogério de Medeiros Silva (398.***.***-04).
3.2. Recorrente: Paulo Rogério de Medeiros Silva (398.***.***-04).
4. Órgão/Entidade: Fundo Municipal de Saúde de Pedreiras.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE); Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Grace Kelly Lima de Farias (9.674/OAB-MA),
representando Paulo Rogério de Medeiros Silva.
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este recurso de revisão, interposto por Paulo
Rogério de Medeiros Silva contra o Acórdão 6.627/2021-TCU-1ª Câmara,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do recurso de revisão e, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. informar o teor desta deliberação ao recorrente, aos demais responsáveis
e ao Fundo Nacional de Saúde.
10. Ata n° 39/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 25/9/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2013-
39/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Aroldo Cedraz, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.