CIRCULAR Nº 51, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 (parte 8 de 8)

72193510108 Flat-rolled products of stainless steel, cold-rolled (cold-reduced), of a
thickness of less than 0.5 mm, under the specification of sus 430 series
.72202090123 Flat-rolled products of stainless steel, of a width of less than 600 mm, not
further worked than cold-rolled (cold-reduced), under the specification of sus 304
series
72202010102 Flat-rolled products of stainless steel, of a width of less than 600 mm, not
futher worked than cold-rolled, (cold-reduced), under the specification of sus 430 series
473. Em virtude de os preços terem sido obtidos na condição FOB, foram também adicionados valores referentes a frete e seguro internacional. Tais valores foram obtidos
utilizando-se o mesmo parâmetro indicado no item 5.1.1.3.
474. A fim de se obter o preço na condição CIF internado, foram adicionados valores referentes ao AFRMM, Imposto de Importação e despesas aduaneiras.
475. Levando-se em consideração o caráter prospectivo na análise empreendida sob o cálculo do preço provável das importações, a alíquota utilizada para o cálculo do
AFRMM foi de 8%, de modo a incorporar a modificação promovida pela Lei nº 14.301/2022, percentual que reflete a melhor projeção para o futuro para o valor referente a esta
rubrica.
476. Com relação ao Imposto de Importação, adotou-se a alíquota de 12,6% que atualmente em vigor, consoante exposto no item 3.3 deste documento.
477. No que diz respeito às despesas aduaneiras, foi utilizado o mesmo parâmetro da internação do valor normal apresentado no item 5.1.1.3, qual seja o percentual
de 2,51%.
478. O valor das exportações em dólar CIF internado foi então comparado com o preço de venda da indústria doméstica no mercado interno em P5 em dólares. O preço
de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição no período de análise de probabilidade de continuação ou
retomada do dumping. Para o seu cálculo, deduziram-se do preço bruto praticado pela indústria doméstica as seguintes rubricas: descontos e abatimentos, devoluções, frete interno
e tributos. O faturamento líquido foi então convertido pela média da taxa diária do dólar em P5, divulgada pelo Banco Central do Brasil (BACEN), em seu sítio eletrônico.
479. Cabe destacar que o preço da indústria doméstica foi determinado levando em consideração a cesta de produtos observada nos dados de exportação de Taipé Chinês
extraídos do Trade Map, para cada um dos cenários analisados.
480. Esclarece-se que para o cálculo da subcotação para Taipé Chinês foram desconsiderados os volumes dos destinos que possuem medidas de defesa comercial aplicadas
sobre os produtos originários dessa origem, uma vez que os seus preços poderiam estar distorcidos. Foram, assim, desconsiderados, os seguintes destinos: Estados Unidos da América,
México, Coreia do Sul, Tailândia, Índia, Vietnã e Malásia e países da União Europeia.
481. Acrescente-se que nos cenários dos 5 e dos 10 maiores compradores, constavam os seguintes países que foram excluídos em razão da existência de medidas de
defesa comercial aplicada sobre as exportações: EUA, Itália, México, Coreia do Sul, Bélgica, Tailândia, Índia, Espanha e Polônia.
482. A tabela a seguir demonstra o cálculo efetuado para Taipé Chinês.
. .Maior comprador * .Média 5 maiores
compradores**
.Média 10 maiores
compradores***
.Média América
do Sul****
Média mundo
.(A) Preço FOB .2.547,49 .2.389,12 .2.435,86 .2.448,78 2.406,76
.(B) Frete Internacional .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.(C) Seguro Internacional ([RESTRITO]%) .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.(D) Preço CIF (A + B + C)) .2.629,57 .2.471,06 .2.517,84 .2.530,78 2.488,72
.(E) Imposto de Importação (12,6%*D) .331,33 .311,35 .317,25 .318,88 313,58
.(F) AFRMM (8% *B) .6,40 .6,40 .6,40 .6,40 6,40
.(G) Despesas de internação (2,51%*D) .66,00 .62,02 .63,20 .63,52 62,47
.(H) CIF Internado (D+E+F+G) .3.033,29 .2.850,84 .2.904,69 .2.919,58 2.871,17
.(I) Preço da Indústria Doméstica .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.(J) Subcotação (US$/kg) (I-H) .192,93 .189,20 .147,71 .(1,03) 77,87
*Japão
**Japão, Canadá, Turquia, Austrália e Emirados Árabes Unidos
*** Japão, Canadá, Turquia, Austrália e Emirados Árabes Unidos, Nova Zelândia, Cingapura, Reino Unido, Israel e Hong Kong
****Argentina, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela
483. Conforme se depreende da tabela acima, na hipótese de Taipé Chinês retomar as suas exportações de laminados a frio para o Brasil, a preços semelhantes aos
praticados para os cenários apresentados, à exceção das exportações para a América do Sul, suas importações seriam cursadas a preços CIF internados subcotados em relação ao
preço praticado pela indústria doméstica.
484. Embora não se tenha verificado subcotação nas exportações de Taipé Chinês para os seus destinos na América do Sul, como apresentado acima, realce-se que o
volume dessas operações (5.301 t) representou tão somente 0,9% do volume total das importações de Taipé Chinês para o mundo (610.093,0 t), já excluídos os volumes destinados
àqueles países que aplicam medidas de defesa comercial sobre o produto originário desse país, conforme mencionado anteriormente. Se, porventura, for considerada a totalidade
dessas exportações, sem qualquer exclusão, essa representatividade é ainda menor, atingindo meros 0,6% do total de (864.552,0 t).
8.3.2. Da comparação entre o preço do produto objeto da revisão da China e do produto similar nacional
485. A fim de se comparar o preço do laminado a frio importado da China com o preço médio de venda da indústria doméstica no mercado interno, procedeu-se ao
cálculo do preço CIF internado do produto importado dessa origem no mercado brasileiro.
486. Para o cálculo dos preços internados do produto importado da China, foi considerado o preço de importação médio, na condição CIF, em reais, obtido dos dados
oficiais de importação disponibilizados pela RFB.
487. Em seguida, foram adicionados: (i) o valor referente às despesas de internação, de acordo com a metodologia de cálculo dessa rubrica apresentada no item 5.1.1
deste documento; (ii) o valor unitário, em reais, do direito antidumping vigente durante cada período, obtido também dos dados de importação da RFB; (iii) o valor do Adicional
de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) aplicando-se o percentual de 25% sobre o frete marítimo e, a partir de 7 de janeiro de 2022, por força da Lei nº
14.301/2022, aplicando-se o percentual de 8% sobre o frete marítimo, tendo sido, para tanto, considerada a data de desembaraço das declarações de importação constantes dos
dados oficiais de importação; e o valor unitário, em reais, do direito antidumping vigente durante cada período, obtido também dos dados de importação da RFB.
488. Cumpre registrar que foi levado em consideração que o AFRMM não incide sobre determinadas operações de importação, como, por exemplo, aquelas realizadas
por transporte aéreo, as destinadas à Zona Franca de Manaus e as realizadas ao amparo do regime especial de drawback.
489. Por fim, os preços internados do produto originário da China foram atualizados com base no IPA-OG-PA, a fim de se obterem os valores em reais atualizados e
compará-los com os preços da indústria doméstica.
490. Cabe registrar que, por meio da depuração inicial dos dados de importação oficiais conforme detalhado no item 6.1 deste documento, foi possível identificar o Grau
da liga do aço 304 ou 430 de 100% do volume importado originário da China e de Taipé Chinês em todos os períodos.
491. O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido pela razão entre a receita líquida, em reais atualizados, e a quantidade vendida no mercado
interno durante o período de análise de continuação/retomada do dano. Cabe destacar que o preço da indústria doméstica foi determinado levando em consideração a cesta de
produtos observada nas importações das origens sujeitas ao direito antidumping para cada período.
492. A tabela a seguir demonstra o cálculo efetuado para a China, para cada período de análise de continuação/retomada do dano.
Preço Médio CIF Internado e Subcotação - China - com direito antidumping
[RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 .P4 P5
.Preço CIF (R$/t) .100,0 .105,3 .142,5 .199,6 147,4
.Imposto de Importação (R$/t) .100,0 .132,2 .169,1 .204,4 144,0
.AFRMM (R$/t) .100,0 .58,0 .48,6 .75,0 84,5
.Despesas de internação (R$/t) .100,0 .105,3 .142,5 .199,6 147,4
.Direito Antidumping vigente (R$/t) .100,0 .95,9 .117,7 .105,0 100,0
.CIF Internado (R$/t) .100,0 .106,1 .140,9 .186,7 140,5
.CIF Internado (R$ atualizados/t) (a) .100,0 .93,9 .93,0 .111,3 87,7
.Preço da Indústria Doméstica (R$ atualizados/t) (b) .100,0 .106,7 .121,4 .136,7 105,2
.Subcotação (R$ atualizados/t) (b-a) .(1.588,21) .155,54 .2.175,79 .1.488,34 847,43
493. Da análise da tabela anterior, constatou-se que o preço médio CIF ponderado do produto importado da China, mesmo na incidência do direito antidumping, internado
no Brasil, esteve subcotado em relação ao preço da indústria doméstica em todo o período considerado, exceção feita ao período P1.
494. Na tabela a seguir, consta análise que simula o efeito nos preços da indústria doméstica caso o direito antidumping fosse excluído.
Preço Médio CIF Internado e Subcotação - China - sem direito antidumping
[RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 .P4 P5
.CIF Internado sem direito antidumping (R$ atualizados/t) (a) .100,0 .95,2 .95,3 .118,7 91,5
.Preço da Indústria Doméstica (R$ atualizados/t) (b) .100,0 .106,7 .121,4 .136,7 105,2
.Subcotação (R$ atualizados/t) (b-a) .298,84 .1.756,78 .3.641,08 .2.669,89 2.025,14
495. Pode-se constatar que, na hipótese de extinção do direito antidumping aplicado às importações da China, as importações dessa origem estariam subcotadas em
relação ao preço da indústria doméstica em todos os períodos analisados. Assim, o preço da indústria doméstica tenderia a se reduzir ainda mais, em razão da necessidade de
concorrer com o preço das referidas importações, o que provavelmente contribuiria para a deterioração de sua situação, por meio de movimentos de depressão e supressão de
preços.
8.4. Do impacto provável das importações com indícios de dumping sobre a indústria doméstica
496. O art. 108 c/c o inciso IV do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação acerca da probabilidade de continuação ou retomada
de dano à indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser examinado o impacto provável de tais importações sobre a indústria doméstica,
avaliado com base em todos os fatores e índices econômicos pertinentes definidos no § 2º e no § 3º do art. 30.
497. Assim, buscou-se avaliar inicialmente o impacto das importações objeto do direito antidumping sobre a indústria doméstica durante o período de revisão. Verificou-
se, conforme indicado no item 8.2, que durante o período de vigência da medida antidumping em revisão, as importações sujeitas ao direito antidumping cresceram em termos
absolutos, passando de um volume de [RESTRITO] t em P1 para [RESTRITO] t em P5 e em termos relativos ao incrementar a sua participação de [RESTRITO]% em P1 para
[RESTRITO]% em P5 no mercado brasileiro e de [RESTRITO]% em P1 para [RESTRITO]% em P5 no CNA.
498. A indústria doméstica, por outro lado, consoante demonstrou-se no item 8.1, viu as suas vendas no mercado interno se reduzirem em 2,1% de P1 a P5. Mesmo
assim, tendo em vista que, de P1 a P5, o mercado brasileiro apresentou retração de 6,5%, a participação dessas vendas nesse mercado apresentou crescimento de [RESTRITO] p.p.,
alcançando [RESTRITO]% de participação em P5.
499. Destaque-se que apesar desse ganho de participação no mercado brasileiro, foi inferior ao das importações das origens sujeitas à medida, mesmo quando
consideradas segregadas, pois apesar de o volume de Taipé Chinês ter sido considerado pouco representativo, essa origem passou de um cenário de inexistência de volume exportado
para o Brasil para uma exportação de [RESTRITO] t em P5.
500. A análise dos dados trazidos nos itens 6 e 7 deste documento deixam bastante evidente que, mesmo em um cenário de retração da demanda de P1 a P5, as origens
sujeitas à medida antidumping apresentaram aumento em seus volumes exportados ao Brasil (+310,8%). Repise-se que foram registrados aumentos em todos os períodos da revisão,
em detrimento ao volume de vendas da indústria doméstica (-2,1%) e do volume de exportações das demais origens para o mercado brasileiro (-37,1%).
501. Importante lançar luz acerca dos efeitos sobre o preço da indústria doméstica das importações sujeitas ao direito antidumping. A importância se dá tendo em
consideração que o cenário de deterioração dos indicadores da indústria doméstica, envolveu, especialmente os seus índices financeiros.
502. Veja-se que, entre P1 e P5, a margem bruta decresceu [CONFIDENCIAL] p.p., a margem operacional recuou [CONFIDENCIAL] p.p., a margem operacional exclusive
resultado financeiro diminuiu [CONFIDENCIAL] p.p. e a margem operacional exclusive resultado financeiro e outras despesas/receitas operacionais reduziu [CONFIDENCIAL] p.p. A
receita líquida também apresentou variação negativa ao longo do período, consolidando diminuição de 8,3% entre P1 e P5. No mesmo período, o resultado bruto recuou 35,0%
e o resultado operacional variou negativamente em 29,7%. Apurou-se que o preço do produto similar da indústria doméstica apresentou retração de 6,4% de P1 a P5, configurando
depressão de preços ao longo do período de análise.
503. Observou-se, além disso, considerado o período de análise de dano, que a indústria doméstica operou com seus piores resultados e margens no período P5.
504. No que diz respeito ao preço CIF das importações sujeitas à medida antidumping, embora se tenha observado aumento de 19,1% de P1 para P5, verificou-se que
ele foi inferior ao preço CIF dos laminados a frio das demais origens durante todo o período de revisão.
505. Além disso, acrescente-se, com base nos dados efetivos da RFB, as importações originárias da China, mesmo considerando a incidência do direito antidumping,
estiveram subcotadas em todos os períodos de P2 a P5, conforme apontado no item 8.3.2, quando foram observados crescimentos sucessivos no seu volume de penetração no
mercado brasileiro.
506. No mesmo sentido, observou-se nos cenários de preço provável na hipótese de retomada de suas exportações para o Brasil, que Taipé Chinês provavelmente,
praticaria preços CIF internados subcotados em relação ao preço praticado pela indústria doméstica, em quatro dos cenários apresentados. Só não se observaria sucbotação no
cenário simulado para a América do Sul. Contudo, ressalve-se que esse cenário se mostrou pouco representativo, correspondendo a 0,9% do total das exportações mundiais com
origem em Taipé Chinês, desconsiderados os volumes dos países que mantêm medidas de defesa comercial aplicada sobre essa origem.
507. Ademais, não menos importante destacar o potencial exportador das origens sujeitas à medida. Conforme foi trazido no item 5.2, a capacidade instalada de produção
das empresas produtoras que estão sujeitas à medida ora em revisão de Taipé Chinês e da China corresponderia a [RESTRITO] vezes e a [RESTRITO] vezes o CNA brasileiro.
508. Além desse fato, observou-se que houve crescimento no volume exportado por esses países, os volumes exportados pela China que representavam [RESTRITO] vezes
o mercado brasileiro em P1, passaram a representar [RESTRITO] vezes esse mercado em P5. Taipé Chinês a seu turno, teve seu volume exportado correspondendo a [RESTRITO]
vezes o mercado brasileiro no período P1 e [RESTRITO] vezes no período P5.
509. Aliada ao potencial exportador dessas duas origens, encontra-se a existência de diversas medidas de defesa comercial que incidem sobre as suas exportações, como
detalhado no item 5.4, o que poderia indicar a possibilidade de um provável desvio de comércio para o mercado brasileiro de aços inoxidáveis laminados a frio. Não ficaria afastada
a possibilidade de que esse desvio ocorresse com a prática de dumping nessas exportações, visto que, conforme item 5, as exportações dessa origem continuaram a ocorrer, no
caso da China, ou poderiam voltar a ocorrer, no caso de Taipé Chinês, a preços de dumping.
510. Em resumo, frente aos fatos narrados, para fins de início da revisão, considera-se que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação do dano
causado pelas importações originárias da China e à retomada do dano por parte das importações originárias de Taipé Chinês, uma vez que se pode constatar que, o preço da
indústria doméstica tenderia a se reduzir ainda mais, em razão da necessidade de concorrer com o preço das referidas importações, o que provavelmente poderia contribuir para
a deterioração de sua situação, por meio de movimentos de depressão de preços.
8.5. Das alterações nas condições de mercado
511. O art. 108 c/c o inciso V do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria
doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, devem ser examinadas alterações nas condições de mercado nos países exportadores, no Brasil ou em terceiros
mercados, incluindo alterações na oferta e na demanda do produto similar, em razão, por exemplo, da imposição de medidas de defesa comercial por outros países.
512. Como mencionado no item 5.4 deste documento, verificou-se no período de análise de dano da presente revisão a existência de medidas de defesa comercial
aplicadas sobre o produto das origens sujeitas à medida ora em revisão.
513. Importante ressaltar que algumas dessas medidas impostas - Indonésia, Índia, Coreia do Sul, México e Taipé Chinês, essa última sobre o produto de origem chinesa,
por óbvio, foram aplicadas após o encerramento da última revisão de final de período conduzida pela autoridade brasileira. De acordo com a peticionária, essas imposições poderiam
indicar a possibilidade de desvio de comércio para o mercado brasileiro de aços inoxidáveis.
514. Nessa esteira, em análise mais detalhada, conforme se observou nos dados extraídos do Trade Map, as exportações da China para a Coreia do Sul experimentaram
redução em seu volume a partir de 2021, ano em que teria sido aplicada a medida. Embora tenha se verificado crescimento desse volume entre 2022 e 2023, o volume de
exportações chinesas para a Coreia do Sul se mantive em níveis inferiores ao dos anos anteriores.
515. Esse mesmo movimento de queda no volume de exportações chinesas foi observado em relação aos destinos Indonésia e Taipé chinês ao longo do período
compreendido entre os anos de 2019 a 2023, fato que pode estar relacionado a imposição das medidas de defesa comercial por esses países.
516. A exceção a esse movimento foi o volume de exportações da China para o México que aparentemente não sofreu impacto, tendo esse volume até mesmo aumentado
em 2023 quando comparado com 2019. Contudo, ainda sobre o Mexico, conforme consta no Portal Integrado de Inteligência Comercial da OMC, a investigação de prática de dumping
teve início em abril de 2019 e a aplicação da medida ocorreu em outubro de 2020, e observou-se nesse período drástica redução no volume das exportações da China para o
México - de 18.602 t em 2019 para 8.622 t em 2020, o qual passou a crescer já no ano seguinte.
517. A respeito das medidas impostas às exportações de Taipé Chinês, a própria peticionária observou que quanto ao México parece, de fato, não se ter qualquer impacto
no volume exportado para esse destino. Com efeito, se observou certa estabilidade no volume de exportações de Taipé Chinês para o México, inclusive com incremento desse volume
em 2023 quando comparado com 2019 e 2020, anos em que, respectivamente, foi iniciada a investigação e aplicada a medida.
518. Conforme mencionado no item 5.3 acima, a ferramenta de pesquisa da OMC não permitiu obter informação acerca de data de aplicação de medida em decorrência
da investigação iniciada pela Coreia do Sul sobre as exportações de Taipé Chinês ou mesmo sobre o desfecho do procedimento. Mas, tendo em vista que a investigação se iniciou
em setembro de 2020 e que eventual aplicação de medida teria seus possíveis efeitos observado a partir do ano de 2021, observou-se nesse período diminuição significativa do
volume de exportações de Taipé Chinês com destino à Coreia do Sul (33.018 t em 2019 para 19.317 t em 2021).
519. Embora não tenha sido comentado pela peticionária, apurou-se que em julho de 2019, a Índia iniciou iniciado investigação de prática de dumping sobre as
exportações de laminados de aço inoxidáveis originárias de Taipé Chinês. Tendo isso em conta, observou-se redução no volume exportado de Taipé Chinês com destino à Índia entre
os anos de 2019 e 2021, o que poderia ser possível efeito da imposição de medida sobre essas operações. No entanto, conforme consta no sítio eletrônico do Governo da Índia,
a decisão final a respeito da investigação se deu em dezembro de 2020 pela não imposição de medida sobre as exportações investigadas.
520. Além das medidas aplicadas, não foram observadas outras alterações nas condições de mercado durante o período analisado.
8.6. Dos possíveis outros fatores da continuação do dano e da não atribuição
521. O art. 108 c/c o inciso VI do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria
doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser examinado o efeito provável de outros fatores que não as importações objeto de dumping sobre a
indústria doméstica.
8.6.1. Volume e preço das importações das demais origens
522. No que diz respeito às importações das demais origens, após um crescimento no volume dessas importações no período P2, foram observadas sucessivas retrações
nos períodos subsequentes, o que resultou, de P1 a P5, numa retração de 37,1%, conforme se observou no item 6 deste documento.
523. Dessa retração decorreu que o volume das importações das demais origens passou a ter menor representatividade em face das importações brasileiras de laminados
a frio e em face do mercado brasileiro. Com efeito, essas importações observaram a sua participação nas importações brasileiras se retrair [RESTRITO] p.p. e, em relação ao mercado
brasileiro, diminuir [RESTRITO] p.p., alcançando os seus menores níveis no período P5.
524. Noi que diz respeito ao preço CIF das importações das demais origens, verificou-se que, durante todo o período de revisão, ele foi superior ao preço praticado pelas
origens sujeitas ao direito antidumping.
525. Isso não obstante, apresenta-se abaixo quadro comparativo do preço médio na condição CIF das importações das demais origens internado no mercado brasileiro
com o preço médio do produto similar praticado pela indústria doméstica em suas vendas no mercado brasileiro na condição ex fabrica.
Preço Médio CIF Internado e Subcotação - Demais origens - com direito antidumping
[RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 .P4 P5
.Preço CIF (R$/t) .100,0 .120,1 .141,9 .208,7 172,2
.Imposto de Importação (R$/t) .100,0 .124,3 .144,8 .162,7 121,9
.AFRMM (R$/t) .100,0 .66,1 .65,8 .57,2 47,0
.Despesas de internação (R$/t) .100,0 .120,1 .141,9 .208,7 172,2
.Direito Antidumping vigente
(R$/t)*
.100,0 .-! .- .1567,6 7020,9
.CIF Internado (R$/t) .100,0 .119,9 .141,3 .202,7 168,5
.CIF Internado (R$ atualizados/t)
(a)
.100,0 .106,1 .93,2 .120,9 105,2
.Preço da Indústria Doméstica
(R$ atualizados/t) (b)
.100,0 .108,3 .117,1 .126,9 101,1
.Subcotação (R$ atualizados/t)
(b-a)
.(384,04) .(93,04) .3.147,69 .414,65 (1.004,41)
526. Da tabela anterior, se verifica que as importações de laminados a frio das demais origens foram realizadas a preços CIF médios inferiores àqueles praticados pela
indústria doméstica, isto é, subcotados, nos períodos P3 e P4, ao passo que nos períodos P1, P2 e P5 essas importações foram cursadas a preços médios que superaram aqueles
praticados pela indústria doméstica.
527. Embora no período de revisão essas importações possam ter contribuído para deterioração dos indicadores financeiros da indústria doméstica, esse fato estaria
limitado aos períodos P3 e P4, quando se observou subcotação em relação ao preço da indústria doméstica. Entretanto, nesses dois períodos, o que se observou foi uma evolução
positiva dos preços da indústria doméstica (+9,7% e +8,8%, respectivamente), observando-se, ainda, no período P3, aumento no volume das vendas da indústria doméstica.
528. Além de não ter sido observado impacto no preço da indústria doméstica nesses dois períodos, verificou-se que de P3 para P5 o volume das importações das demais
origens sofreu sucessivas reduções (-0,2% em P3, -23,8% em P4 e 34,1% em P5).
529. Tendo em consideração os comportamentos apresentados pelos indicadores da indústria doméstica em contrapartida à evolução dos preços e dos volumes das
importações das demais origens, não se lhes pode atribuir, para fins de início, a deterioração àqueles indicadores observada durante a vigência da medida ora em revisão.
8.6.2. Impacto de eventuais processos de liberalização das importações sobre os preços domésticos
530. Consoante narrado no item 3.3 deste documento, até o mês de novembro de 2021, a alíquota do imposto de importação incidente sobre os subitens da NCM em
que são classificados, entre outros, o produto sujeito ao direito antidumping objeto desta revisão, se manteve em 14%.
531. A partir dessa data, foram observadas reduções da alíquota para 12,6% de novembro de 2021 a maio de 2022, compreendendo, assim, parte dos períodos P3 e
P4 da revisão, e de 11,2% de maio de 2022 a dezembro de 2023, abarcando sete meses do período P4 e todo o período P5.
532. Conforme se observa nos dados de evolução das importações no item 6 deste documento, no período em que foram realizadas e permaneceram em vigor as
reduções das alíquotas do imposto de importação (P3 a P5) referentes aos subintes da NCM em avaliação, as importações brasileiras de laminados a frio decresceram 35,9%.
533. O que se observou, nesse mesmo período, foi um aumento das importações sujeitas à medida antidumping em detrimento do volume das importações da demais
origens. Incumbe lembrar que a alíquota do imposto de importação se aplica de maneira indiscriminada, incidindo sobre as importações de todas as origens no mesmo nível, à
exceção daquelas sujeitas a acordos comerciais, consoante detalhado no item 3.3.
534. Dessa forma, em vista do comportamento das importações brasileiras de laminados a frio no período de revisão, não se pode, para fins de início da revisão, atribuir
a deterioração observada nos indicadores da indústria doméstica à redução das alíquotas do imposto de importação.
8.6.3. Contração na demanda ou mudanças nos padrões de consumo
535. O art. 108 c/c o inciso VI, c, do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de probabilidade de continuação ou retomada
de dano à indústria doméstica decorrente de importações sujeitas ao direito, deve ser examinado o efeito provável de outros fatores que não as importações objeto de dumping
sobre a indústria doméstica, dentre os quais, a contração na demanda ou mudanças nos padrões de consumo.
536. Em que pese se tenha observado retração no mercado brasileiro de P1 para P5 (6,5%), observou que o volume das importações das origens sujeitas ao direito
antidumping cresceu 310,8%, enquanto se observaram quedas no volume importado das demais origens (-37,1%) e no volume de vendas da indústria doméstica no mercado interno
(2,1%).
537. Diante dos comportamentos apresentados, a contração da demanda observada de P1 para P5, para fins de início da revisão, demonstra não ter tido impacto negativo
sobre os indicadores da indústria doméstica.
538. Além disso, durante o período analisado não foram constatadas mudanças no padrão de consumo do mercado brasileiro.
8.6.4. Práticas restritivas ao comércio de produtores domésticos e estrangeiros e a concorrência entre eles
539. O art. 108 c/c o inciso VI, d, do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de probabilidade de continuação ou retomada
de dano à indústria doméstica decorrente de importações sujeitas ao direito, deve ser examinado o efeito provável de outros fatores que não as importações objeto de dumping
sobre a indústria doméstica, dentre os quais, práticas restritivas ao comércio de produtores domésticos e estrangeiros e a concorrência entre eles.
540. Consoante se fez constar no item 5.4, novas medidas foram aplicadas sobre as exportações de produtos laminados a frio originárias da China e de Taipé Chinês
no período de revisão. Os possíveis impactos dessas medidas foram objeto de análise no item 8.5 deste documento.
541. Além da aplicação de novas medidas durante o período de revisão, não foram identificadas outras práticas restritivas ao comércio de laminados a frio pelos
produtores domésticos ou pelos produtores estrangeiros, tampouco fatores que afetassem a concorrência entre eles.
8.6.5. Progresso tecnológico
542. O art. 108 c/c o inciso VI, e, do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de probabilidade de continuação ou retomada
de dano à indústria doméstica decorrente de importações sujeitas ao direito, deve ser examinado o efeito provável de outros fatores que não as importações objeto de dumping
sobre a indústria doméstica, dentre os quais, o progresso tecnológico.
543. Não foi identificada a adoção de evoluções tecnológicas que pudessem resultar na preferência do produto importado ao nacional. O produto laminado a frio objeto
do direito antidumping e o fabricado no Brasil são concorrentes entre si.
8.6.6. Desempenho exportador
544. O art. 108 c/c o inciso VI, f, do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de probabilidade de continuação ou retomada
de dano à indústria doméstica decorrente de importações sujeitas ao direito, deve ser examinado o efeito provável de outros fatores que não as importações objeto de dumping
sobre a indústria doméstica, dentre os quais, o desempenho exportador da indústria doméstica.
545. O volume de vendas de exportação da indústria doméstica de laminados a frio decresceu 13,0% no período de revisão. Isso não obstante, a receita líquida obtida
com essas vendas permaneceu praticamente estável nesse período, ao apresentar decréscimo de 0,3%. Isso é resultado de o preço com essas vendas ter se elevado 14,7% também
de P1 a P5.
546. Embora tenha se observado melhoria nos resultados e margens obtidos com as exportações de P1 para P5, vale ressalvar que, em P5, a indústria voltou a apresentar
resultados e margens negativos, após recuperação e lucros observados entre P2 e P4,
547. Isso não obstante, as exportações da indústria doméstica representaram entre [RESTRITO] % das vendas totais da indústria doméstica, limitando os impactos que
pudessem gerar nos seus indicadores.
548. Assim, em face do exposto, pode-se concluir, para fins de início da revisão, não existirem indícios de as vendas destinadas pela indústria doméstica para o mercado
externo, isto é, o seu desempenho exportador, posa ter impactado os seus indicadores ao longo do período de revisão.
8.6.7. Produtividade da indústria doméstica
549. O art. 108 c/c o inciso VI, g, do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de probabilidade de continuação ou retomada
de dano à indústria doméstica decorrente de importações sujeitas ao direito, deve ser examinado o efeito provável de outros fatores que não as importações objeto de dumping
sobre a indústria doméstica, dentre os quais, a produtividade da indústria doméstica.
550. A produtividade da indústria doméstica, calculada como o quociente entre a quantidade produzida e o número de empregados envolvidos na produção no período,
permaneceu praticamente estável de P1 para P5, demonstrando ligeiro incremento de 0,3%.
8.6.8. Consumo cativo
551. O art. 108 c/c o inciso VI, h, do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de probabilidade de continuação ou retomada
de dano à indústria doméstica decorrente de importações sujeitas ao direito, deve ser examinado o efeito provável de outros fatores que não as importações objeto de dumping
sobre a indústria doméstica, dentre os quais, o consumo cativo.
552. O consumo cativo pela indústria doméstica ao longo do período de análise de continuação/retomada do dano decresceu 97,3%. Embora tenha apresentado retração
significativa no período, o consumo cativo correspondeu, seja em relação às vendas no mercado interno ou produção da indústria doméstica, nesse mesmo período, no máximo
[RESTRITO]%, podendo-se deduzir não ter o condão de impactar os indicadores da indústria doméstica de forma significativa.
8.6.9. Importações ou a revenda do produto importado pela indústria doméstica
553. O art. 108 c/c o inciso VI, i, do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de probabilidade de continuação ou retomada
de dano à indústria doméstica decorrente de importações sujeitas ao direito, deve ser examinado o efeito provável de outros fatores que não as importações objeto de dumping
sobre a indústria doméstica, dentre os quais, as importações ou revenda do produto importado pela indústria doméstica.
554. A peticionária não realizou revendas ou importação de laminados a frio no período de revisão.
8.7. Da conclusão sobre os indícios de continuação ou retomada do dano
555. Nos termos do art. 104 do Regulamento Brasileiro, a análise de probabilidade de continuação ou retomada do dano deverá basear-se no exame objetivo de todos
os fatores relevantes, incluindo aqueles indicados nos incisos I a VI do mesmo artigo.
556. Inicialmente, recorda-se que, de acordo com as conclusões alcançadas no item 5 deste documento, demonstrou-se existirem indícios de que a extinção do direito
levaria muito provavelmente à continuação e à retomada do dumping nas exportações da China e de Taipé, respectivamente.
557. Além disso, conforme explicitado no item 7, durante o período de vigência da medida foi observada deterioração dos índices econômico-financeiros da indústria
doméstica. Houve, nesse sentido, queda no seu volume de vendas no mercado interno, acompanhada de redução do preço praticado nessas vendas e, como resultado, a contração
de seus resultados e das margens associadas. Notou-se, inclusive, que no período P5, a indústria doméstica apresentou seus piores resultados e margens no que diz respeito às
vendas de laminados a frio no mercado brasileiro.
558. Em sentido oposto, foi perceptível a evolução em sentido contrário das importações sujeitas ao direito antidumping nesse período. Conjuntamente ou de forma
individualizada, embora Taipé Chinês tenha alcançado participação de [RESTRITO]% do mercado brasileiro, volume considerado pouco representativo, o volume de ambas as origens
(China e Taipé Chinês) cresceu durante todo o período de vigência do direito antidumping, atingindo o maior volume de penetração no mercado brasileiro em P5, mesmo período
em que a indústria doméstica experimentou os seus piores resultados da série.
559. Esse crescimento do volume das importações sujeitas ao direito antidumping foi acompanhado de preços CIF médios inferiores ao preço médio praticado pelas demais
origens, fato que parece ter contribuído para fazer da China o país que mais exportou para o Brasil laminados a frio no período P5, ultrapassando origens como Estados Unidos,
Índia, Indonésia e África do Sul.
560. E mais, consoante demonstrado no item 8.3, os preços médios CIF das importações chinesas, oriundos dos dados da RFB, estiveram subcotados de P2 até P5, período
em que se observou depressão dos preços da indústria doméstica.
561. Conforme já mencionado, Taipé Chinês exportou para o Brasil volumes considerados pouco representativos, pelo quê foram realizadas simulações sobre o preço
provável a ser praticado por essa origem na hipótese de retomada das suas exportações para o Brasil caso a medida antidumping viesse a ser extinta. Nesse sentido, foram cotejados
com o preço médio da indústria doméstica apurado para o período de análise de continuação/retomada do dumping, os preços médios internados no Brasil das exportações de
Taipé Chinês para o seu principal comprador, os seus cinco e dez principais compradores, para a América do Sul e para o Mundo, consoante metodologia descrita no item
8.3.1.
562. Os resultados dessas simulações apontaram que, na hipótese de retomada das exportações originárias de Taipé Chinês, caso a medida antidumping seja extinta,
seriam cursadas a preços CIF internados subcotados em relação ao preço praticado pela indústria doméstica, à exceção do cenário de preços médios para a América do Sul. Contudo,
conforme ficou destacado, o volume dessas operações representou tão somente 0,9% do volume total das importações de Taipé Chinês para o mundo.
563. Ademais, não menos importante destacar o potencial exportador das origens sujeitas à medida. Conforme foi trazido no item 5.2, a capacidade instalada de produção
das empresas produtoras que estão sujeitas à medida ora em revisão de Taipé Chinês e da China corresponderia a [RESTRITO] vezes e a [RESTRITO] vezes o CNA brasileiro.
564. Além desse fato, observou-se que houve crescimento no volume exportado por esses países. Os volumes exportados pela China, que representavam [RESTRITO] vezes
o mercado brasileiro em P1, passaram a representar [RESTRITO] vezes esse mercado em P5. Taipé Chinês a seu turno, teve seu volume exportado correspondendo a [RESTRITO]
vezes o mercado brasileiro no período P1 e [RESTRITO] vezes no período P5.
565. Em face do exposto, resta evidente, para fins de início da presente revisão, existirem indícios de que a extinção do direito antidumping aplicado sobre as importações
da China e de Taipé Chinês, levará muito provavelmente à continuação do dano causado pelas importações originárias da China e à retomada do dano causado pelas importações
originária de Taipé Chinês.
9. DA RECOMENDAÇÃO
566. Consoante análise precedente, ficou demonstrada a existência de indícios de probabilidade de retomada da prática do dumping nas exportações de laminados a frio
de Taipé Chinês para o Brasil e de continuação da prática do dumping nas exportações da China para o Brasil. Também se pôde concluir pela provável continuação do dano à
indústria doméstica causado pelas exportações da China e de retomada do dano à indústria doméstica causado pelas exportações de Taipé Chinês, no caso de eliminação dos direitos
em vigor.
567. Recomenda-se, desta forma, o início desta revisão para os fins de averiguar a necessidade de prorrogação do prazo de aplicação do direito antidumping sobre as
importações brasileiras de laminados a frio, descritos no item 3.1 deste documento, originárias da China e de Taipé Chinês, com a manutenção dos direitos em vigor, nos termos
do § 2º do art. 112 do Decreto nº 8.058, de 2013, enquanto perdurar a revisão.