CIRCULAR Nº 50, DE 1º DE OUTUBRO DE 20214 (parte 9 de 9)

8.2. Do comportamento das importações durante a vigência do direito
455. O art. 108 c/c o inciso II do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de probabilidade de continuação ou retomada de dano à
indústria doméstica decorrente de importações sujeitas ao direito, deve ser examinado o volume dessas importações durante a vigência do direito e a provável tendência de comportamento
dessas importações, em termos absolutos e relativos à produção ou ao consumo do produto similar no mercado interno brasileiro.
456. Conforme o exposto no item 6 deste documento, verificou-se que aumento absoluto no volume das importações sujeitas à medida antidumping, equivalente a 1,6% de P1
para P5, mormente em virtude do acréscimo no volume de importações originárias da China, que aumentou 244,8% nesse período, uma vez que em as importações sujeitas à medida
originárias da África do Sul, Coreia do Sul e Ucrânia cessaram ao longo do período de análise de probabilidade de continuação/retomada de dano.
457. Em termos relativos, observou-se que a participação das importações das origens sujeitas à medida antidumping no mercado brasileiro caiu [RESTRITO] p.p., no mesmo
período, tendo passado de [RESTRITO] % em P1 para [RESTRITO] % em P5.
458. Contudo, durante a vigência do direito, observou-se crescimento no volume das importações originárias da China, que atingiram, em P5, a maior representatividade em
relação ao mercado brasileiro durante o período sob análise ([RESTRITO] %).
459. No que tange às importações da Coreia do Sul e da Ucrânia, essas cessaram desde P2 e P3, respectivamente. No concernente ao produto originário da África do Sul, não
houve qualquer importação no período de análise de continuação/retomada de dano.
460. A respeito dos preços das importações (CIF US$/t), observou-se que preço médio das importações brasileiras originárias da China foi o menor entre todas as origens em
três dos cinco períodos analisados, inclusive em P5. Entre P4 e P5, período no qual o volume originário da China aumentou 96,8%, sendo responsável pela totalidade das importações sujeitas
à medida, o preço médio (CIF US$/t) das importações brasileiras originárias da China diminuiu 22,9%, ao passo que o preço médio das demais origens revelou variação positiva de
6,5%.
461. Dessa forma, ao longo do período de análise de probabilidade de continuação/retomada de dano da presente revisão, verificou-se a quase estabilidade (+1,6%) do volume
das importações das origens sujeitas à medida ao longo do período de revisão e a queda na participação no mercado brasileiro ao longo do período (de [RESTRITO] p.p), sendo equivalente
a [RESTRITO] %. Adicionalmente, vale notar que a representatividade dos volumes de importações sujeitas à medida em relação ao total importado e ao mercado brasileiro é muito inferior
ao que foi verificado na investigação original, quando as importações investigadas representavam [RESTRITO] % do mercado brasileiro em P5.
8.3. Do preço do produto investigado e do preço provável das importações e os prováveis efeitos sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro
462. O art. 108 c/c o inciso II do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de probabilidade de continuação ou retomada de dano à
indústria doméstica decorrente de importações sujeitas ao direito antidumping, deve ser examinado o preço provável das importações objeto de dumping e o seu provável efeito sobre os
preços do produto similar no mercado interno brasileiro.
463. Nos termos apresentados no item 6 deste documento, houve importações em volumes significativos da China em P5. Entretanto, não houve volume de importações do
produto objeto do direito originárias da África do Sul, Coreia do Sul ou Ucrânia em P5. Nesse sentido, foram empregadas metodologias diferentes para a análise do preço do produto
investigado para as origens citadas, as quais estão descritas a seguir.
464. Uma vez que as importações de chapas grossas originárias da China durante o período de análise de continuação/retomada de dumping foram realizadas em quantidades
representativas, comparou-se o preço dessas importações com o preço do produto similar no mercado interno brasileiro, conforme descrito no item 8.3.1 a seguir.
465. Já na análise referente às importações de chapas grossas originárias da África do Sul, da Coreia do Sul e da Ucrânia, cujos volumes não foram representativos durante o
período de análise de continuação/retomada de dumping, levou-se em consideração a comparação entre o preço provável dessas importações e o preço do produto similar no mercado
interno brasileiro. Foram apresentados os cenários trazidos pela indústria doméstica e aqueles analisados pela autoridade investigadora, assim como descrito no item 8.3.2 a seguir.
8.3.1. Da comparação do preço do produto investigado da China e do produto similar no mercado interno brasileiro
466. Buscou-se avaliar, inicialmente, o efeito das importações objeto do direito antidumping sobre o preço da indústria doméstica no período de revisão. De acordo com o
disposto no § 2º do art. 30 do Decreto nº 8.058, de 2013, o efeito do preço das importações a preços de dumping sobre o preço do produto similar nacional no mercado interno brasileiro
deve ser avaliado sob três aspectos. Inicialmente, deve ser verificada a existência de subcotação significativa do preço do produto importado a preços de dumping em relação ao produto
similar no Brasil, ou seja, se o preço internado do produto importado é inferior ao preço do produto brasileiro. Em seguida, examina-se eventual depressão de preço, isto é, se o preço do
produto importado teve o efeito de rebaixar significativamente o preço da indústria doméstica. O último aspecto a ser analisado é a supressão de preço, verificada quando as importações
sob análise impedem, de forma relevante, o aumento de preço, devido ao aumento de custos, que teria ocorrido na ausência de tais importações.
467. Conforme mencionado anteriormente, considerou-se que as importações de chapas grossas originárias da China foram realizadas em quantidades representativas.
468. Assim, a fim de se comparar o preço das chapas grossas importado da China com o preço médio de venda da indústria doméstica no mercado interno, procedeu-se ao cálculo
do preço CIF internado do produto importado no mercado brasileiro.
469. Para o cálculo dos preços internados do produto objeto da revisão, foi considerado o preço de importação médio ponderado, na condição CIF, em reais, obtido dos dados
oficiais de importação disponibilizados pela RFB.
470. Em seguida, para o cálculo dos preços internados do produto importado, em cada período de análise de indícios de continuação/retomada dano, foram adicionados ao preço
médio na condição CIF, em reais: (i) o valor unitário do Imposto de Importação, considerando-se os valores efetivamente recolhidos; (ii) o valor unitário do Adicional de Frete para Renovação
da Marinha Mercante (AFRMM), considerando-se os valores efetivamente recolhidos; (iii) os valores unitários das despesas de internação, considerando-se o percentual de 3,3%, percentual
apurado na investigação original, com base nas respostas ao questionário do importador recebidas à época, sobre o valor CIF de cada uma das operações de importação constantes dos
dados da RFB; e (iv) o valor unitário, em reais, do direito antidumping efetivamente recolhido, de acordo com os dados da RFB.
471. Cumpre registrar que foi levado em consideração que o AFRMM não incide sobre determinadas operações de importação, como, por exemplo, aquelas via transporte aéreo,
as destinadas à Zona Franca de Manaus e as realizadas ao amparo do regime especial de drawback.
472. Por fim, os preços internados do produto originário da China foram atualizados com base no IPA-OG, a fim de se obter os valores em reais atualizados e compará-los com
os preços da indústria doméstica.
473. Ressalte-se que, para fins de início, as operações de importação de chapas grossas não puderam ser classificadas de acordo com as características do produto (CODIP). Dessa
forma, para fins de início da revisão, foram considerados para o cálculo da subcotação os valores médios de cada período.
474. Já o preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido pela razão entre a receita líquida, em reais atualizados, e a quantidade vendida no mercado
interno, líquida de devoluções, durante o período de análise de continuação/retomada do dano.
475. O quadro abaixo demonstra os cálculos efetuados e os valores de subcotação obtidos para cada período de análise de continuação/retomada de dano à indústria doméstica,
considerando-se os preços médios de importação e o preço médio da indústria doméstica.
Subcotação do Preço das Importações - China (com AD)
[RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 .P4 P5
.CIF R$/(t) .100,0 .283,1 .163,3 .222,0 164,3
.Imposto de Importação R$/(t) .100,0 .7542,2 .608,3 .989,2 2652,3
.AFRMM R$/(t) .100,0 .4833,9 .667,5 .1455,5 734,9
.Despesas de Internação R$/(t) .100,0 .283,1 .163,3 .222,0 164,3
.Direito Antidumping (R$/kg) .100,0 .2503,1 .73,1 .553,9 2661,2
.CIF Internado R$/(t) .100,0 .331,1 .165,2 .228,4 189,9
.CIF Internado R$ atualizados/(t) .100,0 .293,0 .109,0 .136,2 118,5
.Preço Ind. Doméstica R$ atualizados/(t) .100,0 .95,7 .130,3 .149,6 141,0
.Subcotação R$ atualizados/(t) .-100,0 .-5073,7 .408,0 .188,8 425,1
Fonte: Indústria doméstica e RFB.
Elaboração: DECOM.
476. Da análise do quadro, constatou-se que o preço médio do produto importado da China, internado no Brasil, esteve subcotado em relação ao preço da indústria doméstica
em todos os períodos a partir de P3, tendo alcançado o maior patamar em P5, em que pese a depressão no preço da indústria doméstica entre P4 e P5. Entre P4 e P5, a subcotação
aumentou 125,2%, ao passo que o volume das importações originárias da China aumentou 96,8% no mesmo intervalo.
477. A tabela seguinte, por sua vez, demonstra os cálculos efetuados e os valores de subcotação obtidos para cada período de revisão de continuação/retomada de dano, ao
se desconsiderar a incidência do direito antidumping.
Subcotação do Preço das Importações - China (sem AD)
[RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 .P4 P5
.CIF R$/(t) .100,0 .283,1 .163,3 .222,0 164,3
.Imposto de Importação R$/(t) .100,0 .7542,2 .608,3 .989,2 2652,3
.AFRMM R$/(t) .100,0 .4833,9 .667,5 .1455,5 734,9
.Despesas de Internação R$/(t) .100,0 .283,1 .163,3 .222,0 164,3
.Direito Antidumping (R$/kg) .0,0 .0,0 .0,0 .0,0 0,0
.CIF Internado R$/(t) .100,0 .318,3 .165,7 .226,5 175,4
.CIF Internado R$ atualizados/(t) .100,0 .281,7 .109,3 .135,0 109,5
.Preço Ind. Doméstica R$ atualizados/(t) .100,0 .95,7 .130,3 .149,6 141,0
.Subcotação R$ atualizados/(t) .100,0 .5568,0 .486,8 .278,5 785,8
Fonte: Indústria doméstica e RFB.
Elaboração: DECOM.
478. Ao se desconsiderar a incidência do direito antidumping, verificou-se que o preço médio ponderado internado, na condição CIF, do produto originário da China apresentar-
se-ia ainda mais subcotado em relação do preço médio ponderado do produto similar doméstico no mercado brasileiro, e que a subcotação também teria atingido em P5 seu maior patamar,
em que pese a depressão no preço da indústria doméstica entre P4 e P5.
8.3.2. Da comparação entre o preço provável do produto objeto da revisão e do produto similar nacional
479. Conforme exposto no item 6.1 deste documento, não houve importações de chapas grossas objeto da medida originárias da África do Sul, Coreia do Sul ou Ucrânia em P5.
Desta forma, foi realizada a comparação entre o preço provável das importações do produto objeto de dumping e o preço do produto similar nacional.
480. Para se estimar qual seria o preço provável das importações do produto objeto de dumping caso essas origens voltassem a exportar chapas grossas para o Brasil, as
peticionárias avaliaram os preços médios das exportações mundiais dessas origens, internalizados no mercado brasileiro.
481. Serão avaliados, a seguir, cenários alternativos para os preços prováveis das exportações de cada um desses países, com base no preço médio efetivamente praticado pela
África do Sul, Coreia do Sul e Ucrânia praticados para: (a) seus maiores compradores; (b) seus 5 (cinco) maiores compradores; (c) seus 10 (dez) maiores compradores; (d) o mundo; e (e)
América do Sul, quando houve venda dessas origens para algum país da região no período sob análise.
482. Cabe ressaltar que os preços foram obtidos a partir do volume e do valor das vendas, em dólares estadunidenses, na condição FOB, extraídos do sítio eletrônico Trade Map,
em relação às subposições tarifárias 7208.51 e 7208.52 do sistema SH, durante o período de revisão da probabilidade de continuação/retomada de dumping (P5). Cumpre esclarecer que
não foram consideradas as exportações realizadas na subposição 7203.90 uma vez que não seria possível realizar depuração dos valores extraídos do sítio eletrônico Trade Map.
483. O valor das exportações em dólar CIF internado foi então comparado com o preço de venda da indústria doméstica no mercado interno em P5 em dólares. Este preço foi
obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição no período de análise de probabilidade de continuação ou retomada do dumping. Para o seu cálculo, deduziram-se do preço bruto
praticado pela indústria doméstica as seguintes rubricas: descontos e abatimentos, devoluções, frete interno, IPI, ICMS, PIS e COFINS. O preço de cada operação de venda da indústria
doméstica no mercado interno brasileiro foi obtido em dólares estadunidenses por meio da conversão com base na respectiva taxa diária de câmbio divulgada pelo Banco Central do Brasil
(BACEN), em seu sítio eletrônico. O faturamento líquido convertido foi dividido pelo volume de vendas líquido de devoluções.
8.3.2.1. Do preço provável da África do Sul
484. No caso da África do Sul, os preços foram obtidos a partir do volume e do valor das vendas, em dólares estadunidenses, na condição FOB, extraídos do sítio eletrônico Trade
Map, em relação às subposições tarifárias 7208.51 e 7208.52 do sistema SH, em cada um dos meses do último período de revisão (P5).
485. A fim de se obter o preço na condição CIF internado, foram adicionados valores referentes a frete e seguro internacionais, AFRMM, Imposto de Importação e despesas
aduaneiras.
486. Considerando-se que os preços de exportação foram obtidos em condição FOB, foram utilizados os mesmos percentuais de (i) frete e seguro internacional, (ii) AFRMM, (iii)
Imposto de Importação e (iv) despesas de internação utilizados na internação do valor normal, descrito no item 5.1.1.3. deste documento.
487. Reitera-se a presença de países membros da União Aduaneira da África Austral (UAAA), também conhecida pela sigla em inglês SACU (Southern Africa Customs Union) dentre
os principais destinos das exportações sul-africanas. Dessa forma, apresenta-se o preço médio para mundo excluindo-se os países membros da SACU, quais sejam Botsuana, Lesoto, Namíbia
e Eswatini (anteriormente conhecido como Suazilândia), tendo em vista o nível de integração econômica dos países membros do bloco, que possuem tarifa externa comum e partilham as
receitas aduaneiras.
488. Esse cenário busca mitigar a possível influência da proximidade dos países africanos e da integração da SACU sobre os preços praticados nas vendas entre os referidos
países.
Preço Médio CIF Internado da África do Sul e Subcotação (US$/t)
[RESTRITO]
. .Maior comprador * .Média 5 maiores
compradores**
.Média 10 maiores
compradores***
Média
Mundo****
.(A) Preço FOB .[REST.} .[REST.} .[REST.} [REST.}
.(B) Frete e seguro internacional (9,7%*A) .[REST.} .[REST.} .[REST.} [REST.}
.(C) Preço CIF .[REST.} .[REST.} .[REST.} [REST.}
.(D) Imposto de Importação (10,8%*C) .[REST.} .[REST.} .[REST.} [REST.}
.(E) AFRMM (8%*B) .[REST.} .[REST.} .[REST.} [REST.}
.(F) Despesas de internação (3,3%*C) .[REST.} .[REST.} .[REST.} [REST.}
.(G) CIF Internado (C+D+E+F) .[REST.} .[REST.} .[REST.} [REST.}
.(H) Preço da Indústria Doméstica .[REST.} .[REST.} .[REST.} [REST.}
.(I) Subcotação (US$/t) (H-G) .[REST.} .[REST.} .[REST.} [REST.}
.% (I/H) .[REST.} .[REST.} .[REST.} [REST.}
.Representatividade volume .36,5% .85,3% .91,1%
* Zimbábue
** Zimbábue, Zâmbia, Congo, Moçambique e Maláui
*** Zimbábue, Zâmbia, Congo, Moçambique, Maláui, Guiné, Egito, Tanzânia, Gana e Angola
****Exclusão de Botsuana, Lesoto, Namíbia e Eswatini
Fonte: Trade Map, Petição
Elaboração: DECOM
489. Das tabelas acimas, depreende-se que, na hipótese de a África do Sul voltar a exportar chapas grossas a preços semelhantes aos praticados para os seus maiores destinos
de exportação, suas importações entrariam no Brasil a preços sobrecotados em relação ao preço da indústria doméstica em todos os cenários.
8.3.2.2. Do preço provável da Coreia do Sul
490. No caso da Coreia do Sul, os preços foram obtidos a partir do volume e do valor das vendas, em dólares estadunidenses, na condição FOB, extraídos do sítio eletrônico Trade
Map, em relação às subposições tarifárias 7208.51 e 7208.52 do sistema SH, em cada um dos meses do último período de revisão (P5).
491. A fim de se obter o preço na condição CIF internado, foram adicionados valores referentes a frete e seguro internacionais, AFRMM, Imposto de Importação e despesas
aduaneiras.
492. Considerando-se que os preços de exportação foram obtidos em condição FOB, foram utilizados os mesmos percentuais de (i) frete e seguro internacional, (ii) AFRMM, (iii)
Imposto de Importação e (iv) despesas de internação utilizados na internação do valor normal, descrito no item 5.1.2.3. deste documento.
493. Destaca-se que foram excluídas as exportações da Coreia do Sul para os EUA, tendo em vista que as vendas deste país estão sujeitas a medidas de defesa comercial aplicadas
pelos Estados Unidos, que impôs a esse produto tanto medidas antidumping quanto compensatórias.
Preço Médio CIF Internado da Coreia do Sul e Subcotação (US$/t)
[RESTRITO]
. .Maior comprador
*
.Média 5 maiores
compradores**
.Média 10 maiores
compradores ***
.Média Mundo **** América do
Sul*****
.(A) Preço FOB .[REST.} .[REST.} .[REST.} .[REST.} [REST.}
.(B) Frete e seguro internacional (9,6%*A) .[REST.} .[REST.} .[REST.} .[REST.} [REST.}
.(C) Preço CIF .[REST.} .[REST.} .[REST.} .[REST.} [REST.}
.(D) Imposto de Importação (10,8%*C) .[REST.} .[REST.} .[REST.} .[REST.} [REST.}
.(E) AFRMM (8%*B) .[REST.} .[REST.} .[REST.} .[REST.} [REST.}
.(F) Despesas de internação (3,3%*C) .[REST.} .[REST.} .[REST.} .[REST.} [REST.}
.(G) CIF Internado (C+D+E+F) .[REST.} .[REST.} .[REST.} .[REST.} [REST.}
.(H) Preço da Indústria Doméstica .[REST.} .[REST.} .[REST.} .[REST.} [REST.}
.(I) Subcotação (US$/t) (H-G) .[REST.} .[REST.} .[REST.} .[REST.} [REST.}
.% (I/H) .[REST.} .[REST.} .[REST.} .[REST.} [REST.}
.Representatividade volume .14,3% .53,9% .72,2% . 0,03%
* China
** China, Japão, Turquia, Índia e Espanha
*** China, Japão, Turquia, Índia, Espanha, Dinamarca, Vietnã, Taipé Chinês, Portugal e México
****Exclusão dos Estados Unidos
*****Argentina
Fonte: Trade Map, Petição
Elaboração: DECOM
494. Das tabelas acimas, depreende-se que, na hipótese de a Coreia do Sul voltar a exportar chapas grossas a preços semelhantes aos praticados para os seus maiores destinos
de exportação, suas importações entrariam no Brasil a preços subcotados em relação ao preço da indústria doméstica em todos os cenários, exceto o cenário para a América do Sul. Contudo,
ressalta-se a baixa representatividade desde cenário e o fato de que houve venda para apenas um país da região no período sob análise.
8.3.2.3. Do preço provável da Ucrânia
495. No caso da Ucrânia, os preços foram obtidos a partir do volume e do valor das vendas, em dólares estadunidenses, na condição FOB, extraídos do sítio eletrônico Trade
Map, em relação às subposições tarifárias 7208.51 e 7208.52 do sistema SH, em cada um dos meses do último período de revisão (P5).
496. A fim de se obter o preço na condição CIF internado, foram adicionados valores referentes a frete e seguro internacionais, AFRMM, Imposto de Importação e despesas
aduaneiras.
497. Considerando-se que os preços de exportação foram obtidos em condição FOB, foram utilizados os mesmos percentuais de (i) frete e seguro internacional, (ii) AFRMM, (iii)
Imposto de Importação e (iv) despesas de internação utilizados na internação do valor normal, descrito no item 5.1.3.3. deste documento.
Preço Médio CIF Internado da Ucrânia e Subcotação (US$/t)
[RESTRITO]
. .Maior comprador * .Média 5 maiores
compradores**
.Média 10 maiores
compradores***
Média Mundo
.(A) Preço FOB .[REST.} .[REST.} .[REST.} [REST.}
.(B) Frete e seguro internacional (6,6%*A) .[REST.} .[REST.} .[REST.} [REST.}
.(C) Preço CIF .[REST.} .[REST.} .[REST.} [REST.}
.(D) Imposto de Importação (10,8%*C) .[REST.} .[REST.} .[REST.} [REST.}
.(E) AFRMM (8%*B) .[REST.} .[REST.} .[REST.} [REST.}
.(F) Despesas de internação (3,3%*C) .[REST.} .[REST.} .[REST.} [REST.}
.(G) CIF Internado (C+D+E+F) .[REST.} .[REST.} .[REST.} [REST.}
.(H) Preço da Indústria Doméstica .[REST.} .[REST.} .[REST.} [REST.}
.(I) Subcotação (US$/t) (H-G) .[REST.} .[REST.} .[REST.} [REST.}
.% (I/H) .[REST.} .[REST.} .[REST.} [REST.}
.Representatividade volume .55,3% .85,6% .97,5%
* Polônia
** Polônia, Romênia, Eslováquia, República Tcheca e Iraque
*** Polônia, Romênia, Eslováquia, República Tcheca, Iraque, Moldávia, Bielorrússia, Hungria, Lituânia e Estônia
Fonte: Trade Map, Petição
Elaboração: DECOM
498. Das tabelas acimas, depreende-se que, na hipótese de a Ucrânia voltar a exportar chapas grossas a preços semelhantes aos praticados para os seus maiores destinos de
exportação, suas importações entrariam no Brasil a preços subcotados em relação ao preço da indústria doméstica em todos os cenários.
8.4. Do impacto provável das importações a preços com indícios de dumping sobre a indústria doméstica
499. Consoante art. 108 c/c o inciso IV do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, para fins de determinação de probabilidade de continuação ou retomada de dano à indústria
doméstica decorrente de importações sujeitas ao direito antidumping, deve ser examinado o impacto provável das importações sobre a indústria doméstica, avaliado com base em todos
os fatores e índices econômicos pertinentes definidos no § 2º e no § 3º do art. 30.
500. Assim, buscou-se avaliar inicialmente o impacto das importações objeto do direito antidumping sobre a indústria doméstica durante o período de revisão. Verificou-se,
conforme indicado no item 8.2, que o volume das importações de chapas grossas sujeito à medida aumentou 1,6% de P1 a P5, passando de [RESTRITO] toneladas em P1 para [RESTRITO]
toneladas em P5.
501. Analisando os períodos entre os extremos da série, cabe destacar que após retração dos volumes importados da China, bem como da Coreia do Sul entre P1 e P2, período
nos quais houve sobrecotação das importações chinesas, a indústria doméstica logrou melhorar seus indicadores financeiros.
502. Contudo, face ao retorno do volume das importações chinesas em P3, que passaram a estar subcotadas, observou-se que entre P3 e P5 a indústria doméstica registrou
contínua deterioração dos indicadores financeiros da indústria doméstica, em virtude do aumento da relação custo de produção/preço, além das quedas nos volumes de produção e vendas
registradas entre P4 e P5.
503. Dessa forma, apurou-se que o preço do produto similar da indústria doméstica apresentou aumento de 8,2% entre P3 e P5, enquanto o custo unitário de produção de chapas
grossas cresceu em patamar superior (36,3%) no mesmo período. Nesse sentido, a relação custo de produção/preço de venda apresentou deterioração, da ordem de [CONFIDENCIAL] p.p.
entre P3 e P5.
504. Nesse contexto, entre P3 e P5 verificou-se queda de 15,4% na receita líquida, de 49,5% no resultado bruto, de 58,8% no resultado operacional, de 54,6% no resultado
operacional excluindo o resultado financeiro e de 51,5% no resultado operacional excluindo o resultado financeiro e as outras despesas e receitas operacionais. Do mesmo modo, foram
identificadas retrações na margem bruta ([CONFIDENCIAL] p.p), na margem operacional ([CONFIDENCIAL] p.p), na margem operacional, com exceção do resultado financeiro ([CONFIDENCIAL]
p.p), e na margem operacional com exceção do resultado financeiro e das outras despesas e receitas operacionais, ([CONFIDENCIAL] p.p), no mesmo período.
505. Ainda, foi possível concluir, para fins de início da revisão, que há indícios de que a retomada de dano causado pela Coreia do Sul é muito provável, tendo em vista os
elevados volumes exportados, representativos se comparados ao tamanho do mercado brasileiro, conforme exposto no item 5.4 deste documento. A existência de subcotação do preço
provável para a Coreia do Sul em todos os cenários analisados no item 8.3.2.2. vem em reforço da análise do potencial exportador daquela origem.
506. Com relação às chapas grossas originárias da Ucrânia, em que pese a existência de subcotação nos cinco cenários analisados de preço provável, foi registrada redução de
97,2% do volume total exportado por essa origem entre P1 e P5, além de serem observadas outras alterações nas condições de mercado no que tange especificamente às exportações
ucranianas.
507. No tocante às importações da África do Sul, destaque-se haver determinados elementos, apresentados ao longo deste documento, em especial a respeito do potencial
exportador e do preço provável, que demandam maior aprofundamento durante a presente revisão. Essas adversidades poderão ser preenchidas com a cooperação das partes interessadas
na revisão.
8.5. Das alterações nas condições de mercado
508. O art. 108 c/c o inciso V do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de probabilidade de continuação ou retomada de dano à
indústria doméstica decorrente de importações sujeitas ao direito, devem ser examinadas alterações nas condições de mercado no país exportador, no Brasil ou em terceiros mercados,
incluindo alterações na oferta e na demanda do produto similar, em razão, por exemplo, da imposição de medidas de defesa comercial por outros países.
509. Conforme exposto nos itens 5.5 e 5.6 deste documento, de acordo com os dados divulgados pela OMC, há medidas:
I. antidumping aplicadas às chapas grossas originárias da África do Sul por EUA e Tailândia;
II. antidumping aplicadas às chapas grossas originárias da China por Canadá, EUA, Índia, Indonésia, México, Tailândia, Taipé Chinês, Turquia e União Europeia;
III. antidumping aplicadas às chapas grossas originárias da Coreia do Sul por Canadá, EUA, Índia, Tailândia e Taipé Chinês;
Iv. antidumping aplicadas às chapas grossas originárias da Ucrânia por Canadá, EUA, Indonésia, México, Reino Unido, Tailândia e Taipé Chinês;
V. compensatórias aplicadas às chapas grossas originárias da China, por EUA e União Europeia; e
VI. compensatórias aplicadas às chapas grossas originárias da China, por EUA.
510. Adicionalmente, há medidas de salvaguardas aplicadas por Reino Unido e União Europeia, além de os EUA terem aplicado sobretaxas de 25% sobre as importações de
diversos tipos de aço, incluindo o produto objeto da revisão, com base na Seção 232, alegando ameaças à segurança nacional. Além disso, ao amparo da Seção 301, os EUA revisaram as
medidas aplicadas sobre importações de origem chinesa e aumentaram a sobretaxa sobre os produtos de aço de 0,75% para 25% a partir de 1º de agosto de 2024.
511. Ademais, cumpre destacar que países como Turquia, México e Canadá aplicaram sobretaxas a produtos de aço em 2023 e 2024. Essas tarifas, aplicadas em grandes mercados
consumidores, têm o condão de afetam os fluxos de comércio e possibilitar o desvio das exportações de chapas grossas para o mercado brasileiro.
8.6. Do efeito provável de outros fatores que não as importações com indícios de dumping sobre a indústria doméstica
512. O art. 108 c/c o inciso VI do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica
decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser examinado o efeito provável de outros fatores que não as importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica.
8.6.1. Volume e preço de importação das demais origens
513. Verificou-se, a partir da análise das importações brasileiras de chapas grossas, que as importações oriundas das outras origens aumentaram ao longo do período investigado,
174,6% de P1 a P5. Nesse sentido, as importações das outras origens, que representavam [RESTRITO] % do mercado brasileiro em P1, passaram a representar [RESTRITO] % em P5.
514. Ademais, recorde-se que entre P1 e P4 o preço CIF em dólares estadunidenses das importações oriundas das outras origens demonstrou-se patamar similar ao preço das
importações provenientes das origens investigadas. Com efeito, durante o período de análise de continuação/retomada de dano, o preço das importações das demais origens oscilou entre
81,8% (P4) e 113,0% (P5) do preço das importações das origens investigadas.
515. Apesar do aumento do volume importado de outras origens entre P1 e P5, ao se observar o comportamento do preço de tais importações em relação às importações das
origens sujeitas à medida, observa-se que as importações das origens investigadas apresentaram, em P5, período no qual a indústria doméstica registrou deterioração dos seus indicadores,
redução de preço (15,3%), ao passo que o volume das demais origens diminuiu e o preço dessas importações aumentou entre P4 e P5.
516. Pelo exposto, é possível que as importações das demais origens expliquem, parcialmente, a deterioração nos indicadores da indústria doméstica. Contudo, conforme
detalhada no item 6.3 deste documento, buscar-se-á aprofundar a depuração ao longo da revisão, a partir das informações acostadas aos autos.
8.6.2. Impacto de eventuais processos de liberalização das importações sobre os preços domésticos
517. Conforme apresentado no item 3.2 deste documento, a alíquota de Imposto de Importação (I.I.) dos subitens tarifários apresentou variações durante o período de análise
de dano (janeiro de 2019 a dezembro de 2023).
518. Registra-se que as reduções do imposto de importação ocorreram em P4, mas que as importações originárias das origens investigadas, mormente as originárias da Chia,
demonstraram tendência de aumento desde P3.
519. Adicionalmente, os montantes de subcotação apurados no item 8.3 deste documento afastam eventual tese de que o preço das importações sob análise somente esteve
subcotado em relação ao preço da indústria doméstica em decorrência da redução do imposto de importação. Desse modo, a referida liberalização não descarta, para fins de início da
investigação, a existência de causalidade entre as exportações a preços de dumping e o dano suportado pela indústria doméstica.
8.6.3. Contração na demanda ou mudanças nos padrões de consumo
520. O mercado brasileiro de chapas grossas apresentou o seguinte comportamento durante o período de análise de continuação/retomada do dano: se manteve praticamente
estável de P1 para P2 e aumentou 37,1% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 12,2% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve diminuição
de 18,5%. Ao se considerar todo o período de análise, o mercado brasileiro de chapas grossas revelou variação positiva de 25,7% em P5, comparativamente a P1.
521. Não houve, portanto, contração da demanda de chapas grossas ou mudança nos padrões de consumo, de modo que o dano observado na indústria doméstica não pode
ser atribuído a esses fatores.
8.6.4. Práticas restritivas ao comércio de produtores domésticos e estrangeiros e a concorrência entre eles
522. Não foram identificadas práticas restritivas ao comércio de chapas grossas, pelos produtores domésticos ou pelos produtores estrangeiros, tampouco fatores que afetassem
a concorrência entre eles.
8.6.5. Progresso tecnológico
523. Não foi identificada a adoção de evoluções tecnológicas que pudessem resultar na preferência do produto importado ao nacional. As chapas grossas importadas das origens
investigadas e as fabricadas no Brasil são concorrentes entre si, disputando o mesmo mercado.
8.6.6. Desempenho exportador
524. Como apresentado neste documento, o volume de vendas de chapas grossas ao mercado externo pela indústria doméstica cresceu 54,2% entre P1 e P5 e 8,9% de P4 para P5.
525. Cumpre mencionar que a maior participação do volume exportado nas vendas totais ocorreu em P5 e correspondeu a RESTRITO] %.
526. Deste modo, não há que se atribuir ao desempenho exportador a deterioração dos indicadores da indústria doméstica.
8.6.7. Produtividade da indústria doméstica
527. A produtividade da indústria doméstica, calculada como o quociente entre a quantidade produzida e o número de empregados envolvidos na produção no período, registrou
aumento de 16,8% entre P1 e P5 e queda de 9,8% entre P4 e P5, período de maior deterioração dos indicados da indústria doméstica.
528. Registra-se que a produtividade da indústria doméstica recuou 9,8% entre P4 e P5, em virtude de menor retração no número de empregados ligados à produção (13,5%)
que no volume de produção (21,5%), queda esta que, por sua vez, pode ser atribuída à queda do volume vendido (25,2%) e ao aumento do volume das importações investigadas a preços
com indícios de dumping.
529. Cumpre notar também que, ao se analisar o detalhamento do custo de produção das peticionárias associado à fabricação do produto similar pela indústria doméstica,
verificou-se que, em P5, a mão de obra respondeu por percentual diminuto do custo de produção ([CONFIDENCIAL] %), de modo que à produtividade não podem ser atribuídos os indícios
de dano observados nos indicadores da indústria doméstica no período sob análise.
8.6.8. Consumo cativo
530. O consumo cativo caiu 24,0% de P1 para P5, tendo representado, em P1 e P5, respectivamente, [RESTRITO] % das vendas internas da indústria doméstica.
531. Considerando que o consumo cativo teve participação diminuta sobre as vendas da indústria doméstica, não é possível afirmar que o consumo cativo tenha contribuído para
o dano registrado pela indústria doméstica no período sob análise.
8.6.9. Importações ou a revenda do produto importado pela indústria doméstica
532. Não houve revenda de chapas grossas pela indústria doméstica no período de análise de continuação/retomada de dano.
8.7. Da conclusão sobre os indícios de continuação/retomada do dano
533. Nos termos do art. 104 do Regulamento Brasileiro, a análise de probabilidade de continuação ou retomada do dano deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores
relevantes, incluindo aqueles indicados nos incisos I a VI do mesmo artigo.
534. Conforme exposto nos itens 7, 8.1 e 8.4 deste documento, verificou-se que a indústria doméstica apresentou, no período de análise de probabilidade de continuação ou
retomada do dano, piora no seu quadro geral entre P3 e P5, e principalmente entre P4 e P5, existindo, portanto, indícios de dano no período de revisão.
535. Entende-se, para fins de início da revisão, que não se pode atribuir parcela significativa do dano suportado pela indústria doméstica durante o período de análise de
continuação/retomada de dano às importações sujeitas à medida.
536. No que tange às importações originárias da China, é possível que as importações chinesas de chapas grossas expliquem, parcialmente, a deterioração nos indicadores da
indústria doméstica, contudo, fatores como o ganho de participação de mercado das importações de outras origens e das vendas das demais produtoras nacionais no período de análise
também podem ter exercido influência nos indicadores. Tais aspectos serão objeto de aprofundamento da análise durante o curso dessa revisão.
537. Dessa forma, entende-se, para fins de início da revisão, adequada a avaliação de probabilidade de retomada do dano causado pelas importações originárias da China. Nesse
sentido, conforme mencionado nos itens 5.4 e 8.3.1, há indícios de que a retomada de dano causado pelas importações originárias da China é muito provável.
538. Por sua vez, conforme mencionado no item 8.4, também foi possível concluir, para fins de início da revisão, que há indícios de que a retomada de dano causado por
importações originárias da Coreia do Sul é muito provável.
539. Com relação às chapas grossas importadas originárias da Ucrânia e da África do Sul, destaque-se haver determinados elementos, apresentados ao longo deste documento,
em especial a respeito do potencial exportador e do preço provável, que demandam maior aprofundamento durante a presente revisão. Dessa forma, a fim de garantir o exercício do
contraditório e da ampla defesa, buscar-se-á junto às partes interessadas, ao longo da instrução do presente processo, subsídios que contribuam para a análise da autoridade
investigadora.
9. DA RECOMENDAÇÃO
540. Consoante a análise precedente, há indícios de que a extinção do direito antidumping muito provavelmente levaria à continuação da prática de dumping, no caso das
exportações originárias da China, e de retomada de tal prática, em se tratando das exportações originárias da África do Sul, Coreia do Sul e Ucrânia. Também se pôde concluir que há indícios
de provável retomada do dano à indústria doméstica causado pelas exportações dessas origens, no caso de eliminação dos direitos em vigor.
541. Propõe-se, desta forma, o início de revisão para fins de averiguar a necessidade de prorrogação do prazo de aplicação do direito antidumping sobre as importações brasileiras
de chapas grossas, comumente classificadas nos subitens 7208.51.00, 7208.52.00 e 7308.90.10 da NCM, originárias da África do Sul, da China, da Coreia do Sul e da Ucrânia, com a
manutenção dos direitos em vigor, nos termos do § 2º do art. 112 do Decreto nº 8.058, de 2013, enquanto perdurar a revisão.